Em audiência pública sobre escravidão contemporânea promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (3), especialistas levantaram dúvidas sobre a capacidade das empresas para enfrentar, em toda a cadeia produtiva, o trabalho escravo — conceito que inclui escravidão por dívidas e condições degradantes de trabalho.
Os debatedores também criticaram as decisões judiciais que suspenderam a inclusão de certas empresas na lista suja do trabalho escravo, editada pelo Ministério da Economia. As companhias listadas não podem receber empréstimos de bancos públicos e sofrem restrições em suas vendas. O correspondente no Brasil da Fundação Thomson Reuters, Fábio Teixeira, alertou para o enfraquecimento da lista por meio de liminares concedidas por juízes que, na opinião dele, não entendem o problema do trabalho escravo.
Coordenador da Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais (Adere-MG), Jorge dos Santos Filho revelou que a região do município de Carmo de Minas reúne 6% do trabalho escravo registrado na lista suja, situação que considera agravada pelo que chamou de “marketing mentiroso das multinacionais do café". Segundo ele, as empresas não honram as certificações de boas práticas de trabalho que ostentam, pois exploram trabalho escravo, não registram trabalhadores e não fornecem equipamentos de proteção.
— Outro problema é a falta de acesso à justiça. As indenizações são baixas e muitas vezes não contribuem com a punição — avaliou, lamentando a falta de auditores fiscais para o registro de ocorrências trabalhistas.
Também citando o trabalho escravo na agricultura cafeeira do sul de Minas Gerais, o coordenador de desenvolvimento e direitos socioambientais da Conectas Direitos Humanos, Caio Borges, destacou a falta de acesso à informação pela sociedade como obstáculo para o combate às violações trabalhistas e para a criação de mecanismos de enfrentamento. Segundo ele, as empresas têm responsabilidade com medidas preventivas, mesmo que o Estado não esteja cumprindo sua própria legislação.
— O Brasil, apesar de ter um sistema sólido, precisa pensar em como preencher algumas lacunas que permanecem — opinou.
(Mais informações: Senado)
Fonte: Agência Senado
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