A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (7) o PL 948/2021, que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a covid-19 sem o repasse de doses ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto agora segue para o Senado Federal.
Nesta terça-feira (6) o texto-base da proposta já tinha sido aprovado e a sessão foi encerrada ainda com destaques - sugestões de mudanças no projeto - a serem analisados, o que foi concluído nesta quarta. Os deputados analisaram mas de uma dezena de destaques. Nenhum deles, apresentados tanto pela oposição quanto por partidos da base governista, acabou acolhido pela Casa.
Os parlamentares rejeitaram emendas que poderiam impedir que a empresa que adquira vacinas possa deduzir o valor do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ou então obrigar a vacinação privada a ter início apenas após os grupos prioritários terem sido vacinados pelo Plano Nacional de Imunização.
A relatora da proposta, Celina Leão (PP-DF), apresentou substitutivo prevendo que as compras pelas empresas sejam feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal. A conclusão do negócio só poderá ocorrer após o cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde. O substitutivo prevê ainda que as companhias que optarem por vacinar seus funcionários terão de doar a mesma quantidade de imunizantes ao SUS.
Fonte: Congresso em Foco
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