O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração da folha, benefício fiscal que atinge 17 setores da economia e de municípios. A suspensão dá mais tempo para o Congresso Nacional discutir o assunto depois do recesso parlamentar.
A desoneração permite que empresas dos setores incluídos deixem de pagar imposto sobre o salário dos funcionários para, no lugar disso, contribuir com um pagamento sobre a receita líquida. O assunto vem tensionando o governo Lula e o Congresso Nacional desde o final de 2023. O presidente Lula (PT) chegou a vetar a prorrogação do benefício aprovada pelo Legislativo naquele ano. O Congresso derrubou o veto. O governo levou o assunto ao STF depois.
A decisão atende a pedido feito pelo Senado e pela Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo. O impasse, agora, e a respeito da adoção de medidas a serem tomadas para compensar a perda de arrecadação do governo por conta da desoneração. O Senado propôs uma série de medidas para mitigar o impacto do benefício fiscal nos cofres do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propõe incluir um “gatilho” extra: se os mecanismos propostos pelo Senado forem insuficientes para compensar o rombo da desoneração, a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aumenta em 1 ponto percentual. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, resiste à ideia e diz não quer aumentar impostos.
O projeto que atualmente tramita no Congresso a respeito do tema determina que a desoneração continua neste ano. No período de 2025 a 2027, a folha de pagamento das empresas será gradualmente reonerada. O desentendimento com as medidas de compensação, porém, vem travando o avanço da proposta.
Com o aumento do prazo, o governo e o Congresso podem seguir com as negociações depois do fim do recesso informal dos parlamentares, que vai até 31 de julho. O tempo é necessário: mesmo que Haddad e Pacheco entrem em acordo, qualquer medida vai precisar passar pelo crivo dos senadores e deputados antes de ser confirmada.
Fonte: Congresso em Foco
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