Substitutivo da PEC 287 terá apoio da Nova Central

Conforme deliberado em reunião de diretoria executiva nacional e presidentes das centrais estaduais da NCST, fizemos uma leitura bastante apurada da proposta de Substitutivo à PEC 287/2016 que trata da Reforma da Previdência. Esse substitutivo foi elaborado por um conjunto de entidades da sociedade civil organizada e coordenado pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Neste momento, o Substitutivo apresenta-se como uma saída viável para contrapor a PEC 287/2016. Convém esclarecer que eventuais Emendas "soltas" dificilmente serão acatadas, em função da mobilização e esforço do governo em aprovar essa trágica Reforma Previdenciária contida na PEC 287/2016.

Chegamos à conclusão que o mencionado Substitutivo engloba propostas que garantem a função social da Previdência, contemplando e preservando direitos históricos dos trabalhadores (as).

Diante disso, a Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST manifesta seu apoio formal à proposta de Substitutivo e recomenda que suas entidades filiadas também façam o mesmo e, ao mesmo tempo entrem em contato com os parlamentares nos seus respectivos estados angariando apoio para sua aprovação e, por consequência, barrar definitivamente essa criminosa PEC 287/2016.

Na próxima semana, estaremos conjuntamente com as demais entidades apresentando e entregando o mencionado Substitutivo ao relator da PEC, Deputado Arthur Maia – PPS - BA. Sem mais para o momento, e certos de contarmos com a necessária mobilização e colaboração de todos, ficamos à disposição para eventuais dúvidas.

José Calixto Ramos

Presidente Nacional da Nova Central

Fonte: NCST

Relator recua e não deverá incluir terceirização na reforma trabalhista

O relator da reforma trabalhista (PL 6.787/16), o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) defendeu, na quinta-feira (9), quando foi oficializado na função, a ampliação do projeto enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso. Mostrando sintonia com o governo, porém, ele recuou de incluir mais temas polêmicos, que poderiam atrasar a tramitação, como a questão da terceirização da mão de obra.

“A terceirização está em um outro estágio. Se incluirmos a terceirização na comissão, volta ao início do trâmite legislativo, não seria inteligente”, disse, lembrando que já há outros projetos sobre o tema no Congresso.

O relator vai trabalhar para que outras questões, como a jornada de trabalho intermitente e a regulamentação do home office ou teletrabalho, façam parte do projeto. Os dois temas chegaram a ser cogitados pelo governo, que recuou de inclui-los na proposta após pressão das centrais sindicais.

Plano de trabalho

Segundo Marinho, a expectativa é que o projeto possa ser votado até o recesso parlamentar, em julho. Ele vai apresentar seu plano de trabalho na terça-feira (14).

Fonte: Diap

Reformas da Previdência e trabalhista devem movimentar a Câmara nesta semana

As primeiras reuniões de trabalho das comissões especiais das reformas da Previdência e trabalhista serão realizadas amanhã (14) à tarde. Nas reuniões, os relatores da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), vão apresentar os roteiros de atividades e sugestões de nomes de pessoas a serem convidadas para debater as propostas. Também devem ser votados na terça-feira requerimentos de deputados para audiências públicas nas comissões.

Além da reunião de terça, as duas comissões devem voltar a se reunir na quinta-feira (16) para as primeiras audiências públicas. O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência, já anunciou que a comissão deverá ouvir na reunião de quinta-feira o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, que foi o principal elaborador da proposta. O relator quer ouvir também, possivelmente nesta semana, representantes do Tribunal de Contas da União para explicar a real situação financeira do sistema previdenciário.

O relator do projeto de lei do Executivo (PL) 6.788/16, que trata da reforma trabalhista, ainda não anunciou quem deverá ser ouvido em primeiro lugar. No seu plano de trabalho, que será levado à comissão na terça-feira, Rogério Marinho vai apresentar uma relação de nomes a serem convidados para o debate da reforma. Ele quer ouvir entidades sindicais, empresários, governo, Justiça do Trabalho e especialistas no tema.

Além dos trabalhos das comissões especiais, a Câmara tem uma agenda de votações que inclui proposições como requerimentos de regime de urgência, projetos de lei e PECs. Consta da pauta e pode ser votado o projeto do Senado que reabre prazo para regularização de ativos não declarados enviados ao exterior por brasileiros. O novo prazo é de 120 dias, contados após 30 dias da sanção da futura lei. Também deve ser votado o projeto que permite aos partidos políticos manter diretórios provisórios de forma permanente.

Outros projetos que também podem ser votados são o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, o que altera a Lei 10.836/2004, que institui o Programa Bolsa família, para incluir a exigência de realização do exame preventivo ginecológico entre as condicionalidades previstas para a concessão do benefício, o que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

Consta ainda da pauta de votações projetos como o que tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre, quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, e que aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante.

Fonte: Agência Brasil

Arthur Maia, relator da PEC 287, recebeu R$ 300 mil de empresa de previdência

Designado relator, nesta quinta-feira (9), da comissão especial da Câmara que vai analisar a reforma da Previdência (PEC287/16), o deputado Arthur Maia (PPS-BA) recebeu duas doações da Bradesco Vida e Previdência nas eleições de 2014, totalizando R$ 299.972. O montante representa 8% do que o deputado declarou na campanha.

As doações foram feitas ao seu partido, e repassadas ao candidato, segundo a prestação de contas do parlamentar divulgada no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Foram doações declaradas e legais. Até as eleições de 2014, as doações de empresas privadas às campanhas eleitorais eram legais. Elas só foram proibidas em 2015.

Além da Bradesco Vida e Previdência, Arthur Maia recebeu doações de outras instituições financeiras, como os bancos Itaú Unibanco (R$ 100 mil), Safra (R$ 30 mil) e Santander (R$ 100 mil). Os bancos também têm serviços de previdência privada, mas as doações foram feitas em nome geral das instituições.

Sem “interesse conflitante”

As doações foram feitas em 2014, quase dois anos antes de o governo Michel Temer começar a elaborar a proposta de reforma da Previdência. Portanto, não se sabia que ele seria relator do tema. Mesmo assim, ele poderia se considerar com conflito de interesses no presente, já que recebeu essas verbas no passado.

No entanto, o deputado não vê motivos para deixar de ser o relator. Em entrevista antes de ser oficializado como relator, ele disse que não há conflito ético em exercer a função após ter recebido doações de tais empresas.

“Eu não vejo, absolutamente, qualquer tipo de interesse conflitante que possa surgir a partir daí. Absolutamente nenhum”, afirmou Maia. “Ao longo da minha vida, eu desafio alguém a dizer que eu tenha vinculado qualquer tipo de atuação política ou legislativa a favor de A, B ou C. Nunca existiu isso”, disse.

Maia disse, ainda, que pretende ouvir o setor de previdência privada durante as discussões sobre a reforma na Câmara.

Bancos afirmam que doações foram legais

As empresas também foram procuradas pela imprensa para saber sobre o motivo das doações.

A Bradesco Vida e Previdência respondeu, por meio de nota, que as doações “são feitas rigorosamente dentro da legislação eleitoral em vigor, com total transparência, o que permite que qualquer cidadão possa ter acesso à informação.”

O Itaú Unibanco afirmou que os candidatos procuram o banco atrás de doações, “nunca o contrário”, e que elas eram feitas com “total transparência”. Segundo o banco, um comitê interno analisa propostas e escolhe candidatos com ficha limpa “que valorizam os princípios democráticos, o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida dos brasileiros”.

O Santander afirma que “nunca fez doações a candidatos. Por política interna, as doações realizadas sempre foram destinadas aos partidos políticos, cabendo a estes a destinação dos recursos conforme seus critérios internos”.

O Banco Safra afirmou que não iria se manifestar sobre o assunto.

Atentado ao decoro

Pelo Código de Ético e Decoro Parlamentar da Câmara, o deputado Arthur Oleira Maia não pode ser o relator da proposta.

Veja o que diz o inciso VIII, do artigo 5º, do código, que impede a relatoria de “matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”.

Fonte: Diap

Salário-maternidade em microempresa poderá ser pago direto pela Previdência

O salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte poderá pago diretamente pela Previdência Social. É o que determina o Projeto de Lei 4999/16, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta modifica a Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. O texto é de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago às empregadas seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção, ou aos segurados que adotam uma criança.

Capacidade financeira

Atualmente, as empresas pagam o benefício à empregada, e depois se ressarcem no INSS. Para a senadora, esse modelo não funciona para as micros e pequenas empresas, que possuem menor capacidade financeira, com faturamento limitado por lei, para pagar o benefício.

Deste modo, Gleisi Hoffmann propõe que para estas empresas o salário-maternidade seja pago diretamente pelo INSS.

Tramitação

O PL 4999/16 tramita de forma conclusiva nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Turma reconhece legitimidade de sindicato para substituir apenas um trabalhador em processo

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curvelo e Região (MG) para substituir processualmente um empregado do Banco do Nordeste do Brasil S.A., único trabalhador a atuar na função de agente de desenvolvimento na sua base territorial. O processo deve agora retornar à Vara do Trabalho de Diamantina (MG) para que prossiga no julgamento.

A ação pretendia a alteração da jornada de trabalho e o pagamento de horas extras do agente, mas o juízo de primeiro grau extinguiu o processo sem resolução do mérito, por considerar que o sindicato não poderia atuar como substituto do trabalhador, pois a ação tratava de direitos individuais heterogêneos, que não se estendem a toda a categoria.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença e ressaltou ainda que, como ficou constatado que o trabalhador era o único naquela função, seria necessária a análise individualizada das circunstâncias do seu contrato de trabalho. Para o TRT, ao invés da substituição pessoal, o agente deveria ter se valido da assistência sindical (artigo 14 da Lei 5.584/70), postulando em nome próprio.

Legitimidade reconhecida

O relator do recurso do sindicato ao TST, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afirmou que a decisão regional violou o artigo 8º, inciso III, da Constituição da República, que trata da organização sindical. O relator destacou que tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto a jurisprudência do TST já se posicionaram em favor da legitimidade processual dos sindicatos “para atuar na defesa de todos e quaisquer direitos subjetivos individuais e coletivos dos integrantes da categoria por ele representada”. A decisão foi unânime.

Processo: RR-10195-52.2015.5.03.0085

Fonte: TST

UGTpress: A VOLTA DO NACIONALISMO

NACIONALISMO: em geral, os dicionários dizem que nacionalismo nada mais é do que a salvaguarda dos interesses ou a exaltação dos valores nacionais. É um sentimento de pertencer a um grupo por vínculos raciais, linguísticos ou históricos; de valorização marcado pela identidade com uma Nação; de preservação e pertencimento a uma Nação e seu território, sua língua e suas manifestações culturais. É um produto da Europa pós-medieval e pré-moderna. Fortaleceu-se após a Revolução Francesa e representa, segundo alguns historiadores, a terceira fase da história da humanidade, quando os estados nacionais se tornaram um ente jurídico, político e cultural, substituindo os impérios da Idade Média.

VOLTANDO À MODA: talvez exatamente pelo salto positivo da humanidade, criando blocos e unidades, o mais eloquente a União Europeia, é que começaram a aparecer os movimentos nacionalistas modernos, inconformados com os rumos da unidade e reclamando de volta a identidade nacional. O movimento mais impressionante foi a saída da Grã-Bretanha do bloco europeu (Brexit), ainda não consolidado. Depois disso, os problemas da Turquia, Oriente Médio e Ásia. Agora, a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, creditada aos seus gestos de recuperação do amor ao país e à defesa dos valores nacionais, incluindo aí circunstâncias de caráter econômico e cultural (defesa da empresa nacional, do trabalhador americano e do sentimento de pertencimento e contra a invasão de imigrantes estrangeiros). Em todos os casos, uma salada de situações que determina a vitória do imponderável e o sucesso da extravagância. Contudo, bom ou ruim, o nacionalismo está de volta e há outros exemplos em andamento, principalmente na Europa.

NOVA ERA: o professor Timothy Garton Ash, especializado em estudos europeus na Universidade Oxford, escreveu um artigo para Project Sindicate (Estadão, 22/01/17), começando com a seguinte frase: "Esta semana é marcada pelo início não apenas do governo de Donald Trump, mas de uma nova era de nacionalismo. Trump é agora colega de Vladimir Putin, da Rússia; Narendra Modi, da Índia; Xi Jinping, da China; Recep Tayyip Erdogan, da Turquia e uma série de outros líderes nacionalistas em todo o planeta. Embora seja injusto descrever Theresa May como nacionalista, o anúncio feito por ela dizendo que levaria a cabo um Brexit forçado reflete a pressão do nacionalismo britânico sobre a direita - e deve incentivar o nacionalismo de outros. É claro que eras nacionalistas não são novidade, mas, juntamente por já as termos vivenciado sabemos que elas frequentemente têm início com as esperanças elevadas e terminam em lágrimas". Não é preciso ler mais, o maior exemplo de fim e começo de séculos relativo às "esperanças e lágrimas" certamente vem da Venezuela.

ATREVIMENTO: neste momento, o número de importantes líderes nacionalistas e a confusão de personalidades díspares, certamente é um atrevimento e uma aventura pensar em Adolf Hitler. Naturalmente, as condições do mundo atual, com o já avançado estágio de globalização, razoável ordem internacional e alto nível de interdependência entre os países, sugere dizer que não estamos na primeira metade do século 20 que comportou duas grandes guerras mundiais. Vivemos um período diferente, com predominância de armas letais de grande destruição e ninguém seria louco o suficiente para incitar conflitos. Mas, todo o cuidado é pouco, estamos lidando com lideranças nacionalistas sentadas em cadeiras importantes e localizadas nos mais populosos (e armados) países do mundo. Chamados para a paz são urgentes. 

APRENSÃO: esses arroubos nacionalistas causam apreensão em várias partes do mundo. É preciso ter juízo. Então, as organizações de trabalhadores, sobretudo as centrais internacionais, devem implementar logo novos encontros de entidades sindicais desses países todos. Trabalhadores e suas organizações devem estar acima das divergências nacionais. O internacionalismo sindical nunca foi tão necessário.