Justiça determina aumento de benefício de aposentado em 53%

Justiça manda INSS incluir contribuições previdenciárias anteriores a 1994 no cálculo da aposentadoria

Mais um aposentado conseguiu na Justiça o direito a incluir as contribuições previdenciárias anteriores a 1994 no cálculo do benefício do INSS. Essa correção é conhecida como “revisão da vida toda”. A atualização considera as maiores contribuições feitas antes de julho de 1994 e não só a média das 80% maiores após a criação do Plano Real. Com isso o benefício passará de R$ 3.669,57 para R$ 5.645,80, alta de 53,82%.

A decisão abre precedente para outros aposentados. “A regra em vigor, amparada na Lei 9.876/99, considera para o cálculo das aposentadorias somente as contribuições feitas a partir de julho de 1994. E a Justiça passou a levar em conta o recolhimento anterior a este período”, informou Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

O advogado conta que, neste caso específico, o trabalhador J.C.C., de 76 anos de idade, morador de Curitiba, se aposentou em 1987 e teve o benefício calculado sobre a média das 80% maiores contribuições posteriores ao Plano Real. Com isso o INSS só considerou as contribuições feitas a partir de julho de 1994, ano que determina a lei no cálculo inicial. A limitação causou prejuízo ao segurado, pois havia contribuído com valores maiores que àqueles feitos quando entrou em vigor a lei que limita as revisões.

“O reconhecimento do direito além de readequar o valor do benefício ao teto do INSS (R$ 5.645,80) deve render atrasados de R$ 250 mil”, comemora o especialista. O instituto recorreu da decisão judicial, mas 10º Vara Previdenciária Federal de Curitiba manteve a readequação dos valores.

Um ponto que o advogado destaca é que muitas pessoas que se aposentaram antes de 1988 têm o direito a pedir a revisão do benefício previdenciário, mas não sabem que têm esse direito.

Decisões abrem precedentes

As decisões judiciais a favor da revisão da vida toda abrem precedentes para outros aposentados, segundo especialistas. Em maio passado, a 6ª Vara da Justiça Federal determinou que o instituto revisasse o benefício de uma aposentada levando em conta as contribuições anteriores a 1994. Com a decisão, a pensão da aposentada passará de R$3.155,98 a R$ 4.228,20. Cabem atrasados, mas segundo a Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Assessoria Jurídica e Previdenciária, o próprio INSS é quem vai determinar quanto deve ser pago retroativamente.

“Nós pedimos sempre a diferença atualizada e com correção desde a concessão da aposentadoria. É o INSS que apresenta os cálculos quando o juiz manda, mas só quando acaba o recurso”, diz Cristiane.

Em Resende, no Sul Fluminense, a Justiça também reconheceu o direito à revisão da vida toda. O segurado E.R.V, de 59 anos, recebeu atrasados menores (R$ 28.348,71), e seu benefício sofreu aumento significativo. Antes da ação, ele recebia R$3.801,09, agora com as contribuições que não entraram no cálculo do benefício, a pensão do segurado passará para R$ 4.249,54.

“Cada vez mais a Justiça tem aumentado a esperança para aposentados terem recalculados seus benefícios, incluindo contribuições que o INSS não considerou, dando a chance de melhora mensal do benefício”, avalia o advogado Murilo Aith.

Fonte: Jusbrasil

ADI das centrais sobre destinação do imposto sindical pode ser julgada nesta semana

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4067, que discute a validade de dispositivos da Lei 11.648/08, que regulamentou o funcionamento das centrais sindicais, sobre a destinação do imposto sindical para as centrais, foi adiado para a próxima quarta-feira (19), tendo em vista que não foi pautada na quarta (11). A votação está empatada em 3 a 3.

A ADI 4067 foi ajuizada pelo Democratas (DEM), que sustenta que os recursos da contribuição sindical têm finalidade específica, “expressamente constitucional”, e não podem ser utilizados para o custeio de atividades que extrapolem os limites das categorias profissionais.

Segundo o partido, as centrais não têm como finalidade primordial a defesa de interesses de uma ou outra categoria. Outro ponto questionado é a possibilidade de que as centrais participem de fóruns e órgãos públicos organizados de forma tripartite (com representantes do Estado, dos trabalhadores e patronais).

O julgamento foi iniciado em 2009 e estava suspenso desde 2010, com vista para o ministro Ayres Britto (aposentado). O relator, ministro Joaquim Barbosa (aposentado), votou pela inconstitucionalidade da regra que prevê a destinação de percentual da contribuição às centrais, por entender que não integram a estrutura sindical e não podem substituir as entidades sindicais (sindicatos, federações e confederações) nas situações definidas na Constituição Federal ou na lei.

Desta forma, não poderiam igualmente receber parte da receita gerada por tributo destinado a custear as atividades sindicais. Seguiram esse entendimento os ministros Cezar Peluso (aposentado) e Ricardo Lewandowski.

Fonte: Diap

Presidente da Nova Central SP defende reforço ao voto classista

A TV Agência Sindical apresentou quinta (13) o segundo programa da série “Voto consciente e classista”. O entrevistado do Repórter Sindical na Web foi o sindicalista do setor de transportes Luiz Gonçalves (Luizinho), presidente da Nova Central no Estado de São Paulo.

O dirigente avalia que o voto classista é resultado do esforço na formação política dos quadros sindicais. “Temos uma cultura de submissão. Porém, nos últimos anos temos procurado fazer um esforço no sentido de romper com essa concepção junto à classe trabalhadora e o povo”. E acrescenta: “O povo precisa aprender que só existem dois lados. O do explorador e o dos exploradores”.

Ofensiva - Luizinho acredita que nestas eleições devemos retomar a ofensiva. “O movimento sindical sofreu um grande ataque com a reforma trabalhista, com a emenda 95 que acabou com os recursos da saúde e educação e outros. A derrota foi grande, mas não vamos recuar. Vamos retomar a ofensiva”, afirma.

Orientação - O sindicalista explica que, pelo menos duas vezes por semana, a Nova Central faz divulgação dos candidatos que votaram a favor e dos que votaram contra a classe trabalhadora. “Temos grupo das estaduais do Brasil que divulga cartazes com fotos dos parlamentares”.

Dia 20 - Na próxima quinta, haverá plenária na quadra dos bancários, a partir das 18 horas. “Vamos fazer panfletagem às 16 horas e, na sequencia, uma caminhada até a quadra, a fim de fazer uma plenária de sindicalistas com candidatos progressistas”, conclui.

Assista - O Repórter Sindical na Web com Luiz Gonçalves (Luizinho) já está disponível em nosso canal do YouTube.

Fonte: Agência Sindical

Haddad atribui crescimento em pesquisas a propostas de inclusão

Candidato do PT à presidência voltou a dizer na Avenida Paulista na tarde deste domingo que defende projeto de desenvolvimento para o país, e que o povo é solução, não problema

O candidato do PT à presidência, Fernando Haddad, afirmou na tarde deste domingo (16) na Av. Paulista, ao participar do Festival Lula Livre, que atribui seu aumento nas pesquisas de intenção de voto “ao projeto que nós representamos, que inclui o povo. É o desenvolvimento com inclusão, o povo é solução, não é problema”. Depois que foi confirmado como candidato, Haddad foi a 13%, empatando com Ciro Gomes (PDT) em intenção de voto, segundo pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada na sexta-feira (14). Na pesquisa anterior, Haddad contava com 9% da preferência.

Haddad também defendeu a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. “O presidente Lula, na ocasião do registro de sua candidatura, pediu para que seu processo fosse julgado com imparcialidade, como recomendou a organização das Nações Unidas. A ONU está pedindo um julgamento justo para o Lula. Então, se é a ONU que está pedindo, deve ter alguma razão. Os vícios do processo chamaram a atenção de vários chefes de Estado do mundo inteiro.”

Em curta entrevista que ofereceu aos jornalistas no meio do público, o candidato voltou a falar da entrevista do senador tucano Tasso Jereissati, que admitiu ter errado na estratégia de seu partido ao apoiar o governo de Michel Temer. “Tem muitas pessoas que apoiaram o golpe de 2016 e estão revendo suas posições em razão do fracasso do governo de Michel Temer com o PSDB. Isso está acontecendo. A prova é que o PSDB fez uma autocrítica, de que não deveria ter entrado no governo. Essa autocrítica do PSDB é muito importante, porque isso constrói a possibilidade de diálogo, depois das eleições. Então, todo mundo que estiver fazendo uma autocrítica em relação do golpe de 2016 nós precisamos ouvir, porque é um momento de um ajuste de contas do país”, defendeu.

Fonte: Rede Brasil Atual

Expansão do emprego formal aconteceu durante o governo Lula

Segundo a Rais, de 2003 a 2010 foram criados 15,384 milhões de postos de trabalho. Nesse período, PIB cresceu em média 4% ao ano

Uma afirmação recorrente nos anos 1990 e parte dos 2000 era de que o emprego formal, com carteira assinada, estava em extinção, diante das transformações do mercado de trabalho. Outra corrente de analistas sustentava que a criação de vagas não era uma questão de custo de contratação, mas de crescimento da atividade econômica. No final do governo FHC, esboçou-se até uma "reforma" trabalhista, com o mesmo argumento de agora: era preciso flexibilizar para que houvesse alta do emprego.

Mas o emprego com carteira teve expansão sem necessidade, justamente em um período de crescimento da economia, durante o governo Lula, quando o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu, em média, 4% ao ano. Quando ele assumiu, em janeiro de 2003, o estoque de vagas formais era de 28,7 milhões, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho. Em seu último mês de mandato, dezembro de 2010, o estoque era de 44,1 milhões. Nestes oito anos, o saldo aumentou em exatos 15.384.442 postos de trabalho.

No período anterior, os oito anos de Fernando Henrique, também houve aumento do emprego, de acordo com a Rais, mas em ritmo menor: de 23,7 milhões, em 1995, para 28,7 milhões em 2002. Aproximadamente 5 milhões. O crescimento médio do PIB foi de 2,3% ao ano.

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), também do Ministério do Trabalho, mostram resultados semelhantes. De 1995 a 2002, a diferença entre empregos formais criados e fechados foi de 800 mil. Já de 2003 a 2010, na gestão Lula, o saldo foi de 11,3 milhões.

O emprego continuou crescendo no primeiro governo Dilma (2011-2014), que registrou saldo de 4,8 milhões. Começou a cair a partir de 2015. Ainda assim, uma comparação entre 2002 e 2015 mostra que o estoque de vagas formais, segundo o Caged, passou de 22,8 milhões para 39,7 milhões, sempre no mês de dezembro. Em dois anos, a maior parte sob Temer, o estoque caiu em quase 2 milhões: em dezembro do ano passado, era de 37,9 milhões. Apenas em 2017, o emprego formal ficou estável. O resultado da Rais ainda não saiu.

Fonte: Rede Brasil Atual

Vox Populi: Trabalhadores desaprovam terceirização da atividade-fim

De acordo com a pesquisa CUT/Vox Populi, a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras desaprova a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a terceirização nas atividades-fim das empresas.

O levantamento foi realizado entre os dias 7 e 11 de setembro, 36% dos entrevistados, a terceirização irrestrita só é boa para os patrões. Apenas 2% consideram a terceirização boa para os trabalhadores.

Outros 17% avaliam que não é boa para ninguém e 15% acham que é boa para ambos - trabalhadores e patrões. 29% não souberam ou não quiseram responder.

Os mais críticos da terceirização da mão de obra no país são do sexo feminino (37%), adultos (38%), com ensino superior (42%) e com renda de mais de 2 até 5 salários mínimos (40%).

Do total dos entrevistados, 41% sabiam da decisão dos ministros do STF de aprovar a terceirização irrestrita, 57% não sabiam e 1% não soube ou não quis responder a pergunta.

Os impactos negativos desta ampliação da terceirização serão enormes tanto para o país quanto para a classe trabalhadora e para a sociedade em geral, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.

“Com esta decisão do STF, um trabalhador contratado diretamente pela empresa, com melhores salários, benefícios e condições de segurança, pode ser demitido e abrir uma vaga para um terceirizado que custará menos, apesar de não ter a mesma experiência e qualificação profissional porque o que interessa para o patrão é o lucro”, diz Vagner.

Além disso, continua o dirigente, “como ganha menos, tem menos direitos e corre até mais riscos de sofrer um acidente de trabalho por falta de segurança, o terceirizado troca de emprego frequentemente, o que contribui para aumentar a rotatividade e diminuir as contribuições ao INSS, colocando em risco a Previdência Social”.

Para o presidente da CUT, o resultado da pesquisa CUT/Vox mostra que, quem conhece essa forma de intermediação de mão de obra, sabe que é ruim para os trabalhadores e para o país, pelos seus impactos negativos na economia e na qualidade dos serviços prestados à população.

Além disso, diz Vagner, “ao trocar um trabalhador ou trabalhadora qualificada, preparada para atuar em áreas como as da saúde, educação ou do setor elétrico, que garantem o atendimento médico, o futuro das nossas crianças e a energia que chega a nossas casas, por um que não tem experiência e aceita ganhar menos e trabalhar mais, os gestores colaboram para acabar com a qualidade e eficácia do serviço prestado”.

Pesquisa feita pela CUT em conjunto com o Dieese confirma as afirmações do presidente da CUT de que a terceirização dá segurança jurídica para as empresas ampliarem a precarização das condições de trabalho e aumentarem seus lucros. Confira aqui.

Para Vagner, o STF colocou as relações de trabalho do Brasil no século passado. E isso quando já foi provado em vários países do mundo que a terceirização é ruim para todos, como o caso da Rússia, que percorre caminho inverso ao que foi aprovado no Brasil. Em 2015, a Assembleia Federal decidiu acabar com esse modelo de contratação.

Segundo os trabalhadores daquele país, a prática não aumentou a oferta de emprego, reduziu a arrecadação de impostos e ainda diminuiu salários e benefícios dos trabalhadores, como férias remuneradas e abonos de fim de ano.

Fonte: Portal Vermelho

Renda das mulheres é 42,7% menor que a dos homens, diz Pnud

Apesar de as mulheres apresentarem melhor desempenho na educação e terem maior expectativa de vida no Brasil, a renda delas é 42,7% menor que a dos homens (10,073 para mulheres contra 17,566 para homens), segundo dados divulgados sexta-feira (13) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A média de renda per capita do país é de 13,755.

Ao apresentar o novo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país e do mundo, o órgão destacou a desigualdade de gênero na taxa que considera o acesso da população à educação, saúde e perspectivas econômicas.

De acordo com o levantamento, no Brasil, enquanto o IDH dos homens é de 0,761, na escala que varia de 0 a 1 ponto, o das mulheres é de 0,755 – quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano. A expectativa de vida das brasileiras é de 79,3 anos contra 72,1 anos dos homens. No quesito educação, a projeção de uma menina que entra no ensino em idade regular é permanecer estudando por 15,9 anos e ter uma média de estudo de 8 anos, contra, respectivamente, 14,9 e 7,7 para os meninos.

Países como Uruguai, Venezuela e Argentina mantêm padrões muito mais equitativos entre homens e mulheres, ainda que todos eles sustentem a disparidade econômica por gênero de quase 50% entre a renda de um e outro.

Parte da justificativa pode estar no menor tempo que a mulher dispõe para o mercado de trabalho formal. Um dos dados divulgados pelo Pnud aponta que o Brasil é o país da região onde há menor divisão das tarefas domésticas entre homens e mulheres. De acordo com o levantamento, elas gastam 13,3% mais do tempo em atividades não remuneradas dentro de casa, trabalhando 4,3 vezes mais nestas funções do que os brasileiros. O número ainda pode ser maior, considerando a subnotificação, neste levantamento, do tempo disposto para cuidar de filhos, idosos e familiares doentes.

Com relação à participação política, as mulheres ocupam 11,3% das cadeiras do Congresso Nacional. O número representa o pior resultado da América do Sul e o terceiro pior da América Latina, atrás somente de Belize (11,1%) e das Ilhas Marshall (9,1%). O país com menor IDH do mundo, Níger, tem mais mulheres com assento no Parlamento (17%) do que o Brasil.

Fonte: Agência Brasil