Comissão aprova proposta que susta decreto que revogou contribuição sindical em folha

Decreto é um complemento à medida provisória que acabou com o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento. A MP perde a validade nesta sexta-feira

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 75/19, que susta o decreto presidencial que revogou dispositivos que regulam o desconto da contribuição a sindicatos e associações de representação profissional na folha de pagamento.

O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), recomendou a aprovação. “A discricionariedade reservada à administração não autoriza, de forma alguma, a perseguição a entidades sindicais ou representativas de categorias funcionais”, afirmou o parlamentar.

A proposta foi apresentada pelo deputado Carlos Veras (PT-PE). A Constituição concede ao Congresso Nacional o poder de sustar atos do Executivo, como decretos e portarias, quando entender que eles extrapolam o poder regulamentar do governo.

O Decreto 9.735/19 foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e revoga dispositivos de outro decreto (8.690/16), que trata da gestão das consignações em folha de pagamento.

O decreto é um complemento à Medida Provisória 873/19, que acabou com o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, ainda que decidido em norma coletiva, assembleia geral ou em estatuto da categoria profissional. A MP perde a validade nesta sexta-feira (28).

Tramitação

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara

Manifestações a favor de Moro e de Bolsonaro perdem volume

Números diminuíram, mas organizações mostraram força para mobilizar bolsão bolsonarista.

Ataque às instituições democráticas deram o tom nas manifestações.

As manifestações a favor da Operação Lava Jato, do ex-juiz e ministro da Justiça e Segurança Púnica Sérgio Moro e do governo Bolsonaro neste domingo (30) não podem ser contabilizadas como fracassos, mas alguns dados merecem atenção. Elas se deram num contexto de quebra da blindagem de Moro e as denúncias de irregularidades trazidas á tona a partir das revelações do site The Intercept Brasil atingem diretamente o presidente da República.

O volume de manifestantes caiu consideravelmente, tento em termos de participantes quanto territorialmente – o portal G1 estima que, comparadas às manifestações desses setores dia 26 de maio o número de cidades com manifestações caiu de 156 cidades em 26 estados e no DF para pelo menos 86 cidades e 26 estados mais o DF -, mas esses setores mostraram capacidade de mobilização do bolsão bolsonarista, fortemente identificado com a Lava Jato e com Moro.

O ministro agradeceu, indiretamente, o apoio das manifestações no Twetter. O ex-juiz da Lava Jato agradeceu a Bolsonaro “e a todos que apoiam e confiam em nosso trabalho”. E reiterou a ladainha de que “hackers criminosos ou editores maliciosos não alterarão essas verdades fundamentais”. “Avançaremos com o Congresso, com as instituições e com o seu apoio”, disse.

Bolsonaro também cumprimentou os manifestantes. "Aos que foram às ruas hoje manifestar seus anseios, parabéns mais uma vez pela civilidade. A população brasileira mostrou novamente que tem legitimidade, consciência e responsabilidade para estar incluída cada vez mais nas decisões políticas do nosso Brasil", escreveu o presidente no Tweeter.

Previdência

Outro dado relevante que o movimento se apresentou rachado, com os principais organizadores das manifestações, os grupos “Direita SP” e “Movimento Brasil Livre” se hostilizaram, chegando às vias de fato na cidade de São Paulo. Mas se unificaram no ataque às instituições democráticas, elegendo como alvo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, especialmente nas figuras do ministro Gilmar Mendes e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Os atos também se manifestaram a favor da proposta de “reforma” da Previdência Social que acaba com a aposentadoria e do “pacote anticrime” de Moro, um amontoado de remendos à legislação que tem como objetivo atacar as garantias legais aos cidadão e aumentar o poder discricionário de grupos como o espectro da Operação Lava Jato.

Os manifestantes também hostilizaram o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, responsável pela avalanche de revelações sobre a conduta ilegal de Moro e dos procuradores da força-tarefa da Operação lava Jato.

Fonte: Portal Vermelho

Com mercado de trabalho frágil, número de autônomos, subutilizados e desalentados é recorde

Taxa de desemprego fica estável, com 13 milhões fora do mercado. São 28,5 milhões de subutilizados, 24 milhões por conta própria e quase 5 milhões no desalento

O mercado de trabalho segue acentuadamente frágil. A taxa de desemprego no país manteve-se alta no trimestre encerrado em maio, 12,3%, “estatisticamente estável” tanto em relação ao trimestre anteriores como a igual período de 2018, segundo informou hoje (28) o IBGE. O número de desempregados é estimado em 12,984 milhões, praticamente no mesmo nível, com menos 206 mil em um ano (-1,6%). Mas os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua mostraram alguns recordes negativos.

Em 12 meses, são 2,361 milhões de ocupados a mais (2,6%). A maior parte continua sendo de trabalhadores por conta própria, acréscimo de 1,170 milhão (5,1%), e de empregados sem carteira (372 mil), com crescimento de 3,4%. O ritmo de alta do emprego com carteira no setor privado é bem menor, de 1,6% (521 mil). Em relação ao trimestre encerrado em fevereiro, só o emprego sem carteira e autônomo cresceu. O total de trabalhadores por conta própria bateu recorde, atingindo 24,033 milhões.

A chamada subutilização da força de trabalho, que inclui pessoas que poderiam estar trabalhando mais, voltou a atingir o recorde de 25%. E o número de pessoas nessa situação agora soma 28,5 milhões, crescimento de 744 mil no trimestre e de 1,066 milhão em 12 meses.

Também é recorde o número de pessoas desalentadas: 4,9 milhões. A taxa de desalento é de 4,4%. Nos dois casos, houve estabilidade em relação a períodos anteriores.

Entre os setores pesquisados, agricultura, indústria e administração pública cresceram no trimestre. Em 12 meses, a pesquisa mostra alta em setores ligados a serviços e estabilidade nos demais.

Estimado em R$ 2.289, o rendimento médio caiu 1,5% no trimestre e ficou estável em relação a igual período de 2018. Já a massa de rendimentos (R$ 207,5 bilhões) ficou estável no primeiro período e cresceu 2,4% em 12 meses, devido ao aumento da ocupação.

Fonte: Rede Brasil Atual

Crise derruba número de empresas em atividade e diminui emprego

Desde 2014, foram fechadas 363 mil empresas no Brasil. O dado está contido no Cadastro Central de Empresas (Cempre), divulgado na quarta (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

O estudo demonstra que, entre 2007 e 2013, houve um crescimento contínuo, em que o País ampliou o número de empresas de 4,4 milhões para 5,4 milhões. Contudo, 64,4 mil companhias fecharam as portas em 2016 e 21,5 mil falências foram registradas em 2017 - último ano do levantamento.

Perda - Outros dados mostram que o pessoal ocupado assalariado aumentou entre 2007 e 2014, quando foram criados 11,6 milhões de novos postos de trabalho formais. Mas o movimento se alterou entre 2015 e 2016, com a perda de 3,7 milhões de empregos.

Dificuldade - Para Denise Guichard, analista da pesquisa do IBGE, o período tem se revelado difícil. “Houve uma retração nos últimos anos e as empresas enfrentam obstáculos para se estabelecer e gerar empregos, por essa razão atingimos um patamar do início da década”, ressalta.

Mulheres - Um aspecto esclarecedor do estudo é a participação das mulheres no pessoal ocupado, que aumentou de 41,9% para 44,6%, entre 2009 e 2017. O setor de saúde humana e serviços sociais apresentou 390 mil postos, e o de educação atingiu 247,4 mil.

Para Denise, os resultados revelam que as mulheres têm conquistado mais espaço e ganhos. “Se juntarmos o aumento de mão de obra feminina com geração de novos postos de trabalho em áreas onde elas predominam, então aumenta a participação da mulher e os salários em termos reais”, explica.

Mais informações: www.ibge.gov.br

Fonte: Agência Sindical

Gilmar suspende processos que tratam de acordos coletivos que reduziam direitos trabalhistas

Pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi acatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, na sexta-feira, 28, a suspensão de todas as ações trabalhistas no País que analisam casos de contestação de acordos coletivos que limitam ou restringem direitos trabalhistas não assegurados pela Constituição.

A discussão começou quando um funcionário de uma mineradora entrou na Justiça trabalhista pedindo o pagamento de horas extras pelo o período em que ele gastava para se deslocar ao trabalho com o transporte cedido pela empresa.

O trabalhador perdeu a causa na primeira instância, mas recorreu e teve seu pedido aceito pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e ratificado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que afastou o acordo coletivo de trabalho firmado entre a empresa e as entidades representativas das bases sindicais da categoria, invalidando suas cláusulas.

Em sua defesa, a empresa rebateu a decisão da corte trabalhista e disse que a manutenção do que foi pactuado em negociação coletiva tem prevalência.

"Não resta dúvida acerca da importância da causa, cujo tema (validade de cláusula de acordo coletivo) vai além do interesse das partes, apresentando, pois, repercussão transindividual ou institucional", escreveu Gilmar Mendes em sua decisão.

O pedido de suspensão de todos os casos similares ao da mineradora foi feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que entrou para participar do processo na condição de amicus curiae, ou “amigo da Corte”, por ter interesse no tema. Nesta condição, a CNI poderá elaborar manifestações para serem consideradas pelo Supremo.

Em abril, o Supremo já havia entendido a necessidade de analisar o caso de uma maneira definitiva, que valha para outras ações similares. Em julgamento realizado no plenário virtual, os ministros, no entanto, não reafirmaram a jurisprudência dominante sobre o tema.

Como destacou Gilmar Mendes em sua decisão, até então muitas ações similares haviam sido rejeitadas pelo STF com base em um precedente da Corte, que permitia a redução de direitos trabalhistas por meio de negociação coletiva.

“Uma vez recortada nova temática constitucional (semelhante à anterior) para julgamento, e não aplicado o precedente no plenário Virtual desta Suprema Corte, existe o justo receio de que as categorias sejam novamente inseridas em uma conjuntura de insegurança jurídica, com o enfraquecimento do instituto das negociações coletivas.”

Fonte: Estadao

Relatório final da CPI de Brumadinho será apresentado nesta terça-feira

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, será apresentado nesta terça-feira (2) pelo senador Carlos Viana (PSD-MG).

Viana vai pedir o indiciamento de 14 pessoas, entre elas, executivos da Mineradora Vale. A segunda parte do parecer sugere a votação de três projetos que tratam de crimes ambientais, da segurança de barragens de rejeitos e da tributação da exploração de minérios no país.

O fim das barragens de resíduos no prazo de dez anos e a definição do valor para o pagamento de indenizações também serão apontados no relatório, que tem votação prevista para o dia 9 de julho.

A reunião está marcada para as 13h, na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa. A presidente da CPI de Brumadinho é a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).

Fonte: Agência Senado

CNI: brasileiro está menos confiante quanto a emprego e endividamento

O brasileiro está menos confiante em relação à expectativa de emprego e endividamento, revela o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec), divulgado sexta (28) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O levantamento, que é trimestral, mostra que o índice recuou para 47 pontos em junho, número 1,4 ponto abaixo do registrado em abril.

De acordo com a CNI, é a segunda queda consecutiva do indicador que, no entanto, continua acima da média histórica (46,1 pontos). Variando de 0 a 100 pontos, o Inec, quando abaixo de 50 pontos, mostra que consumidores estão sem confiança.

“A queda da confiança em junho é resultado, especialmente, da piora da percepção dos brasileiros sobre o emprego e o aumento do endividamento das famílias”, informou, por meio de nota a CNI.

Segundo o levantamento, o índice de expectativas em relação ao desemprego registrou variação de 54,7 pontos para 56,4 pontos; e o índice de endividamento passou de 49 para 51 pontos. Nesses casos, valores acima de 50 pontos indicam que maior é a expectativa de aumento do desemprego nos próximos seis meses e maior o nível de endividamento das famílias.

A Região Nordeste foi a que apresentou o mais baixo índice: 45,3 pontos. No Norte/Centro-Oeste, o índice ficou em 47,7 pontos; no Sudeste, em 47; e no Sul, em 49,3.

Na faixa de população com idade entre 35 e 44 anos, o Inec caiu 2,7 pontos entre abril e junho, ficando em 45,9 pontos.

O índice também recuou em todos os graus de instrução, principalmente entre as pessoas com ensino médio e superior. Se o recorte focar nos que têm ensino superior, o Inec caiu 2,1 pontos, baixando para 47,5 pontos. Entre as pessoas com ensino médio, houve retração de 1,9 pontos, ficando em 47 pontos.

Feita em parceria com o Ibope, esta edição do Inec ouviu, entre os dias 20 e 23 de junho, cerca de 2 mil pessoas em todo o país.

Fonte: Agência Brasil