Centrais sindicais são admitidas em ação contra a Medida Provisória 936

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, admitiu o ingresso como terceiro interessado de entidades de classe de trabalhadores no julgamento da ação, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, que contesta o programa emergencial que permite redução de jornada de trabalho com redução salarial ou a suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia de Covid-19, instituído pela Medida Provisória 936/2020.

Foram autorizadas a participar do julgamento, pautado para a sessão por videoconferência da próxima quinta-feira (16/4), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Força Sindical (FS), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

A participação de entidades na condição de amigas da corte (amici curiae) nos julgamentos está prevista na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999) e a análise de admissão é feita pelo relator da ação. No caso das centrais sindicais, elas devem subsidiar o julgamento com informações sobre os impactos para os trabalhadores do programa emergencial a partir da edição da MP Trabalhista.

Na última segunda-feira (6/4), o ministro deferiu em parte medida cautelar para determinar que apenas terão validade os acordos individuais de redução de jornada com redução salarial ou de suspensão temporária do contrato de trabalho, se houver anuência dos sindicatos de trabalhadores em até dez dias, a partir da notificação. Caso o sindicato não se manifeste na forma e nos prazos estabelecidos na legislação trabalhista, o acordo individual estará validado. Agora a medida cautelar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski vai a referendo do Plenário. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

ADI 6.363

Fonte: Consultor Jurídico

Crise: 51% perderam renda; 32 milhões buscaram auxílio emergencial

Declararam estar trabalhando em casa 47%, ante 37% que seguem trabalhando normalmente

Até os primeiros dias do mês, 51% dos brasileiros já haviam perdido renda devido à pandemia do novo coronavírus. São 32% os que afirmam ter mantido a mesma renda, enquanto 3% estão ganhando mais e 14% afirmaram não ter renda pessoal.

Declararam estar trabalhando em casa 47%, ante 37% que seguem trabalhando normalmente. Foram dispensados do trabalho 16% dos entrevistados. As informações foram coletadas de 3 a 5 de abril pelo Instituto Locomotiva, por telefone. A pesquisa incluiu 935 pessoas e tem margem de erro de 3,2 pontos percentuais.

De cada dez brasileiros, seis afirmam que seus negócios ou empresa estão sem funcionar no momento. A renda da família deverá cair, na expectativa de 88%. Conforme o levantamento, 88% estão preocupados com a possibilidade de perder o emprego na crise, sendo 58% muito preocupados. Os demais 12% não tem preocupação.

Auxílio emergencial

Para ajudar trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia, o PCdoB e a oposição ao governo Jair Bolsonaro propuseram um auxílio emergencial de R$ 600, a ser pago por três meses. Neste sábado (11), a Caixa Econômica Federal divulgou que 32,6 milhões de brasileiros já estão com cadastros finalizados para receber essa renda básica e temporária.

As visitas ao site do auxílio já somam 272,3 milhões de acessos. O aplicativo tem 33,5 milhões de downloads (32,3 milhões no Android, e 1,2 milhões no IOS), de acordo com a Caixa. Do total de inscritos, 40,2% solicitaram abertura de poupança social digital no banco.

O Brasil tem 1.124 mortes confirmadas por Covid-19, segundo os números divulgados pelo Ministério da Saúde neste sábado (11). Os casos confirmados são 20.727.

Fonte: Portal Vermelho

Em reunião com Maia, Alcolumbre diz que governo Bolsonaro "acabou"

Em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o governo Bolsonaro "acabou", diz Laryssa Borges, na Veja.

Alcolumbre, porém, alertou que “a diferença é saber se ele [Bolsonaro] chega a 2022”.

A reunião com o presidente do Senado foi umas das várias que Maia está realizando com líderes partidários, ministros de tribunais e com a cúpula do Senado. As conversas têm por objetivo discutir os rumos do atual governo e a atuação de Bolsonaro diante da pandemia.

Com Alcolumbre, a reunião foi realizada na residência de Maia.

Fonte: Brasil247

Trabalhador da Vale morre de Covid-19 e movimento pede suspensão das atividades

MAM afirma que Vale contribui para o aumento das contaminações comunitárias e intensifica a proliferação do vírus

Responsável pelos maiores crimes socioambientais da história do Brasil, os rompimentos das barragens de Mariana, em 2015, e de Brumadinho, em 2019, que mataram mais de 270 pessoas, a mineradora Vale agora coloca em risco a população nos locais onde continua operando durante a pandemia de coronavírus. Foi registrado nesta sexta-feira (10) a primeira morte por Covid-19 de um trabalhador da mineradora.

A prefeitura de Parauapebas (PA) confirmou o óbito de um homem de 42 anos que trabalhava na Usina de Beneficiamento Serra Norte, no Complexo de Carajás, sem histórico de viagem e sem comorbidades. De acordo com o site Observatório da Mineração, o trabalhador começou a se sentir mal em 29 de março, deu entrada no serviço de saúde do hospital Yutaka Takeda no dia 04 de abril e, na quarta (8), quando a saúde piorou, ele foi encaminhado para a UTI Intensicare onde faleceu.

Integrante do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Márcio Zonta aponta que a morte é resultado das ações do Governo Federal que editou a portaria (135/2020) e incluiu a mineração como atividade essencial. A determinação do Ministério de Minas e Energia (MME) foi tomada apesar das diversas denúncias feitas pelos movimentos de que a manutenção dos trabalhos da Vale iria contribuir para o aumento das contaminações comunitárias e intensificar ainda mais a proliferação do vírus.

Imagens do Movimento mostram que os trabalhadores da mineração continuam sendo submetidos pela empresa a aglomerações em filas de ônibus e refeitórios, o que contraria todas as orientações sanitárias tanto do Ministério da Saúde, quanto da Organização Mundial de Saúde (OMS), para evitar a disseminação de coronavírus. “Isso reforça a necessidade de imediata suspensão das atividades minerárias em todo país”, avalia o MAM.

Alerta

Em vídeo divulgado pelo MAM, o médico clínico geral, Luiz Leite de Oliveira Filho, comenta a morte do empregado da mineradora que, segundo ele, “ficou cinco dias sendo enrolado, literalmente” no Hospital Yutaka Takeda, construído pela Vale, que fica em Carajás, até ser levado para a UTI da Intensicare. “Na iminência da morte, a Vale transfere ele para que morresse em outro hospital, para se eximir da culpa que tem”, completa Zonta.

O médico afirma, ainda, que “bateu de frente com o infectologista da Vale”, e disse que a mineradora só irá abrir os olhos quando virar calamidade pública. “A cidade é propícia demais à contaminação e já tem muito contágio comunitário”, diz.

Nota da Vale

A Vale lamenta informar o falecimento de um de seus empregados, ocorrido na tarde desta sexta-feira, 10/4, em Parauapebas (PA), com suspeita de Covid-19. A empresa aguarda os laudos com os resultados dos exames para confirmar a causa da morte. A empresa está prestando todo apoio à família e vem seguindo os protocolos de saúde e segurança estabelecidos pelas autoridades médicas e agências de saúde de cada um dos países em que opera.

Fonte: Brasil de Fato

Paulo Rocha pede união dos trabalhadores e fortalecimento dos sindicatos

O senador Paulo Rocha (PT-PA) disse na quarta-feira (08) em pronunciamento pela internet que é hora de os trabalhadores se unirem para fortalecer os sindicatos e enfrentarem a política de redução e eliminação dos direitos trabalhistas que, para ele, vem sendo implementada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Paulo Rocha afirmou que a estratégia governamental se concentra não apenas em acabar com os direitos, mas também em afastar os sindicatos das negociações, fazendo com que os acordos sejam feitos individualmente pelo trabalhador e a empresa, numa relação desigual. Além disso, segundo o senador, há uma política deliberada de debilitar as entidades sindicais, até financeiramente.

O senador acusou o ministro da Economia, Paulo Guedes, de ser um braço do capital financeiro nacional e internacional, pela agilidade em liberar grandes recursos para ajudar esse setor, enquanto cria dificuldades para a implementação de medidas para beneficiar os trabalhadores e as pessoas mais vulneráveis.

— Enquanto o Congresso Nacional, tanto a Câmara, como o Senado, está buscando saída para enfrentar a crise, solucionando o problema com renda mínima, com política de compensação de salário, com aumento do período do seguro desemprego, ele está colocando dificuldades em implementar essas políticas. No entanto, para o capital financeiro, através de uma canetada só, libera trilhões — afirmou.

Fonte: Agência Senado

Paim pede à Câmara rapidez em projeto que estende auxílio emergencial

O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo à Câmara dos Deputados, na quarta-feira (8), para que a Casa vote o projeto que expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus (PL 873/2020).

— O que quero é que essa matéria seja aprovada com rapidez. Tem que ser votada durante os próximos 15 dias para que ela seja sancionada e esses que não foram contemplados na primeira leva sejam beneficiados. A fome não espera. A morte não espera. O momento é esse — disse o senador.

Paim também lembrou que o projeto autoriza o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores (até o limite de três salários mínimos) para que eles não sejam demitidos no período seguinte à pandemia. O senador ressaltou que algumas emendas são de sua autoria, entre elas a emenda 29 que inclui o pescador artesanal entre os beneficiados.

Fonte: Agência Senado

Liminar de Lewandowski fortalece presença sindical nas negociações

Decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pode derrubar um dos pontos mais criticados da Medida Provisória 936: o afastamento dos Sindicatos de trabalhadores das negociações com as empresas.

A MP permite reduzir salário e jornada ou até suspender contrato de trabalho. Ela prevê, em várias faixas salariais, que a mudança pode ser por acordo individual, sem a participação da entidade que representa o empregado.

Lewandowski argumenta que o afastamento dos Sindicatos pode causar prejuízos aos trabalhadores e também contraria a lógica do Direito do Trabalho. O ministro deferiu cautelar (que irá ao plenário) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.363, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, a fim de estabelecer que os acordos individuais - ou da suspensão temporária de contrato de trabalho - previstos na MP somente serão válidos se os Sindicatos forem notificados em até dez dias e se manifestarem.

Constituição - Na decisão, o ministro destaca que a celebração de acordos sem participação das entidades sindicais afronta direitos e garantias individuais dos trabalhadores, que são cláusulas pétreas da Constituição. Ele aponta ainda o princípio da irredutibilidade salarial em razão de seu caráter alimentar, autorizando sua flexibilização só mediante negociação coletiva.

Reduções - A medida provisória prevê reduções de salário de 25%, 50% e 70%. Quando o corte for de 25%, a mudança pode ser por acordo individual entre o patrão e o empregado, independente da faixa salarial. Nas reduções de 50% e 70% ou suspensão de contrato, tais acordos poderão ser firmados com empregados que ganham menos de R$ 3.135,00 ou mais de R$ 12.202,12. Já quem recebe entre R$ 3.136 e R$ 12.202,11 só poderá ter contrato modificado por acordo ou Convenção Coletiva, com a participação do Sindicato.

Advogado - O dr. Marcílio Penachioni, advogado dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região, ressalta que a decisão do ministro Lewandowski reafirma a inconstitucionalidade dessa modalidade de negociação e ratifica o posicionamento das Centrais Sindicais. As entidades cobram a participação sindical em qualquer acordo patrão-empregado.

“O empregado não tem poder pra negociar com o patrão. A entidade de classe é indispensável na hora dessa negociação. A decisão do ministro deixa isso claro”, comenta. O advogado lembra que, mesmo antes da manifestação do STF, o Jurídico do Sindicato enviou carta às empresas da base, advertindo que não podiam negociar com os trabalhadores sem mediação sindical. “Elas correm risco de sofrer ação judicial por parte do empregado e do Sindicato”, diz.

Mais - Acesse o site do STF e leia a íntegra da decisão.

Fonte: Agência Sindical