quarta-feira, 6 de maio de 2020

Segurados do INSS poderão receber benefício direto em conta-corrente

A medida visa evitar o deslocamento dos cidadãos aos bancos

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem por meio de cartão magnético poderão solicitar a transferência do pagamento do benefício para depósito em conta-corrente. A solicitação pode ser feita apenas por meio do aplicativo ou do site Meu INSS.

A autorização para mudança de modalidade está prevista na Portaria 543/2020, publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União, e vale enquanto durar a situação de risco à saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus no país. A medida visa evitar o deslocamento dos cidadãos aos bancos.

Para fazer a solicitação, o beneficiário precisa ter o login e senha do Meu INSS, para que o procedimento seja feito mediante autenticação do usuário. A conta-corrente cadastrada deve ser feita no nome do titular do benefício. Além disso, não será necessária a autenticação da documentação apresentada no momento do requerimento.

De acordo com a portaria, para a efetivação da mudança de modalidade de pagamento, ocorrerá o bloqueio do crédito que se encontra disponível e no prazo de validade. Dessa forma, o órgão poderá reemitir o pagamento diretamente para a conta-corrente indicada pelo beneficiário.
Fonte: Agência Brasil

Confiança da indústria cai para menor patamar em 19 anos

Índice recuou 39,3 pontos de março para abril deste ano, diz FGV

O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 39,3 pontos de março para abril deste ano e chegou a 58,2 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Com essa, que foi a maior redução mensal, o índice atingiu seu menor nível desde o início da série histórica, em janeiro de 2001.

Todos os 19 segmentos industriais pesquisados tiveram queda. O Índice Expectativas, que mede a confiança dos empresários em relação ao futuro, recuou 46,6 pontos e chegou a 49,6 pontos. O Índice de Situação Atual, que mede a percepção sobre o presente, caiu 31,4 pontos e atingiu para 67,4 pontos. Ambos atingiram o menor valor da série histórica.

Segundo a economista da FGV Renata de Mello Franco, o resultado foi provocado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). “Com exceção do nível dos estoques e da demanda externa, todos os indicadores atingiram o mínimo histórico, inclusive o Nuci [Nível de Utilização da Capacidade Instalada]. O cenário para os próximos meses pode gerar novas surpresas negativas caso se mantenha o nível de incerteza elevada”, afirmou a pesquisadora.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada do setor caiu 18 pontos percentuais e chegou a 57,3%, também a maior queda mensal e o menor valor da série histórica.
Fonte: Agência Brasil

Governo vai permitir que trabalhador seja ‘emprestado’ a outra empresa

Medida tem como objetivo reduzir custos de admissão e demissão para as empresas durante a pandemia. Dieese diz que é mais um “lamentável” ataque aos trabalhadores

O presidente Jair Bolsonaro deve editar Medida Provisória (MP) que permite a cessão de trabalhadores entre empresas durante o período da calamidade pública provocada pelo novo coronavírus. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a proposta está pronta para ser publicada nos próximos dias. E ainda poderá vir acompanhada de outras medidas.

A proposta pretende evitar custos com demissão em setores que estão com atividades em baixa. E supriria demanda por mão de obra, sem custos de contratação, em setores mais aquecidos, como supermercados e empresas que produzem equipamentos de proteção individual (EPIs).

Pela nova medida, uma empresa poderá ceder empregados a outra companhia por até 120 dias, prorrogáveis por igual período. A troca poderá ser feita enquanto durar o decreto de calamidade pública, válido até 31 de dezembro.

Trabalhador à disposição
Para o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, o governo tem aproveitado a pandemia para avançar medidas de interesse das entidades patronais. Além disso, é uma proposta antiga, elaborada pelo setor da construção civil, ainda nos anos de 1990.

“MPs desse tipo não podem, simplesmente, deixar o trabalhador à disposição e à mercê dos interesses de um setor ou outro”, disse Fausto ao jornalista Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta terça-feira (28). A principal preocupação é com a saúde dos trabalhadores, que atuarão em setores mais expostos à contaminação pela covid-19.

“É proposta do governo fazer a economia voltar, independentemente do número de mortos e suas consequências. De novo, querem colocar o trabalhador na frente desse processo. É algo realmente lamentável, impressionante como toda vez que surge uma medida nova, ela vem no sentido de retirar direitos e flexibilizar as condições de trabalho do conjunto da classe trabalhadora”, criticou o diretor do Dieese.

Segundo informações preliminares, o trabalhador deverá registrar por escrito que concorda em ser cedido para outra empresa. Por outro lado, ele ficaria fica “blindado” de demissões sem justa causa durante o período. A companhia que cede o funcionário continuará responsável pelo pagamento de todos os tributos e contribuições, mas terá direito ao reembolso pela empresa que fez a requisição. A MP deve vedar que haja qualquer remuneração entre as empresas pelo ato da cessão do trabalhador.
Fonte: Rede Brasil Atual

Em cinco décadas, Brasil perdeu 173 mil pessoas em acidentes do trabalho

Números certamente são maiores, devido à subnotificação. As doenças relacionadas ao trabalho atingiram mais de 645 mil

De 1970 a 2018, o país registrou 42,7 milhões de acidentes do trabalho, 645 mil pessoas adoeceram e mais de 173 mil (exatos 173.326) morreram em consequência desses acidentes, de acordo com dados reunidos pelo Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes do Trabalho (Diesat). Neste 28 de abril, celebra-se o dia mundial em memória das vítimas. A data foi instituída em 2003 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em referência à explosão que matou 78 mineiros nos Estados Unidos em 1969 – no Brasil, em 2005 foi aprovada a Lei 11.121.

O Diesat lembra que o objetivo da data é conscientizar e alertar para os riscos de acidentes e doenças relacionados ao ambiente de trabalho. Um dia de lamentação e de valorização dos esforços para tornar os locais de trabalho mais seguros. O instituto afirma que, apesar de subnotificados, os dados oficiais são expressivos e mostram uma situação de “genocídio”.

“As condições de vida e saúde da classe trabalhadora se expressam não só pela segurança dos processos produtivos, com maquinário e organização no local de trabalho”, lembra o Diesat. Isso inclui ainda políticas de saúde, de assistência e de previdência social. Mas as recentes mudanças na legislação trabalhista indicam perdas de direitos”, acrescenta.

“O desmonte aos direitos sociais, que vem ocorrendo antes mesmo da pandemia, são fatores de riscos que geram adoecimentos e acidentes de trabalho, que atrelados a dificuldades de caracterização, impedem os acesso da classe trabalhadora ao acesso à proteção social”, afirma o instituto, citando ainda fatores como a informalidade no mercado e os chamados contratos intermitentes, e seus impactos na condição de vida. “Sequer são feitos os registros formais, o que dificulta conseguirmos indicadores de saúde relacionados ao trabalho.”

Previdência
O dado oficial mais recente é de 2018. Conforme o Anuário Estatístico da Previdência Social, naquele ano foram registrados 360.320 acidentes no país – número que inclui apenas os que tiveram comunicados (CATs) –, ante 341.700 em 2017. Em torno de 68% atingem trabalhadores do sexo masculino.

No recorte por idade, 59.544 acidentes foram na faixa de 30 a 34 anos e 56.574, de 35 a 39 anos. Perto, com 56.395, estavam os empregados de 25 a 29 anos. De 20 a 24, foram 50.100. Entre os setores, o de serviços foi responsável por 198.333 acidentes.
Fonte: Rede Brasil Atual

Desemprego afeta 1/3 das famílias brasileiras de renda mais baixa

Cerca de 30% dos trabalhadores que ganham até um salário mínimo dizem já ter, pelo menos,
uma pessoa sem emprego em casa por causa do coronavírus.

Reportagem do jornal O Estado de São Paulo apresentou o exemplo da diarista Izabel Cruz de Oliveira Desde que, desde que começou a quarentena para combater o coronavírus, ela perdeu todas as faxinas que fazia durante a semana. Ela conseguia tirar R$ 800 por mês – dinheiro que bancava os três filhos, sendo o mais novo de um ano de idade. “Com a pandemia, fui dispensada de todas as casas.”

Hoje, sem trabalhar, ela vive de doações. O pai, aposentado, compra as fraldas do bebê e uma vizinha dá o leite. A igreja também ajuda com outros produtos, diz Izabel. Ela mora numa invasão na zona leste de São Paulo, por isso, não paga água nem luz. “Nunca vi nada tão assustador como isso que estamos vivendo”, afirma a diarista.

De acordo com a reportagem, como na casa de Izabel, o desemprego já bateu na porta de quase um terço das famílias que ganham até um salário mínimo. Segundo pesquisa feita pela consultoria alemã Roland Berger, 30% dos entrevistados – nessa faixa de renda – dizem já ter, pelo menos, uma pessoa sem emprego em casa por causa do coronavírus.

“Quanto menor a renda, maior o impacto da crise sobre essa população mais vulnerável”, afirma Marcus Ayres, sócio da consultoria e um dos responsáveis pela pesquisa. Segundo ele, o resultado reflete o efeito da crise nos pequenos negócios, que concentram os empregos de menor renda. É um efeito em cascata: a lojinha do bairro fecha as portas, deixa de faturar e demite o balconista, que para de consumir, explica ele.

O levantamento, segundo o executivo, ouviu 700 pessoas em todo o País nas primeiras semanas de quarentena. “A cada dia que passa a deterioração nos indicadores piora.”

No cenário do economista da Tendências Consultoria Integrada, Thiago Xavier, a deterioração do mercado de trabalho é perversa e rápida. No início da quarentena, ele previa desemprego de 12,9% ao final deste ano, num cenário básico, e de 14,1% num cenário pessimista. Nos últimos dias, o cenário pessimista virou o cenário básico e nada garante que as projeções não possam piorar.

Segundo Xavier, o quadro traçado prevê aumento das demissões, dos desalentados e dos vulneráveis. A previsão leva em conta exatamente a participação dos pequenos negócios no mercado de trabalho. “Cerca de 50% dos ocupados (ou 40 milhões de pessoas) estão em empresas com até cinco funcionários”, diz o economista. Desse total, 72% estão na informalidade. Ele conta que em pesquisa recente do Sebrae, 18,1% dos pequenos empreendimentos afirmaram ter sido obrigados a demitir, em média, três funcionários nas últimas semanas.

Reserva de emergência
Outro dado preocupante é a falta de reserva dessa parcela da população. Segundo a pesquisa da Roland Berger, 57% não têm nenhuma reserva de emergência para se manter sem emprego e outros 14% têm dinheiro para apenas um mês. Só 5% têm fôlego para mais de seis meses.

“Para essa fatia da população, o resultado não é surpreendente, mas quando olhamos para famílias com rendas maiores e vemos que elas também não têm reserva, ficamos preocupados”, diz Ayres. Para ter ideia, quase um terço das pessoas com renda entre R$ 5 mil e R$ 10 mil só tem dinheiro para aguentar um mês sem emprego. Ou seja, mesmo a classe média não tem condições de se bancar.

Segundo ele, a questão é como recolocar essas pessoas no pós-pandemia. “Elas podem entrar num estado de vulnerabilidade que dificulta até a busca por novas oportunidades. Isso pode retardar ainda mais a volta do crescimento.”

Na opinião de Xavier, a retomada – que pode ocorrer entre o terceiro e quarto trimestre – se dará mais em termos de ocupação do que de emprego e renda. Isso porque a crise está acabando com o capital do pequeno empregador, que ficará mais endividado. “Portanto, a retomada será com mais informalidade e renda menor.”
Fonte: Radio Peão Brasil

Paulo Paim apresenta projetos de auxílio a desempregados e microempresas

Ao destacar a difícil situação econômica enfrentada pelo país, agravada pela pandemia de covid-19, o senador Paulo Paim (PT-RS) informou nesta terça-feira (28) que apresentou dois projetos de lei para beneficiar desempregados e pequenas e microempresas: o PL 1.449/2020 e o PL 1.363/2020.

O PL 1.449/2020, de acordo com a justificação do projeto, cria "uma nova modalidade extraordinária de seguro-desemprego, que poderá ser paga a quem tenha tido pelo menos três meses de registro em carteira nos últimos 12 meses, por período de três meses ou até que a calamidade pública seja superada".

O senador citou dados recentes que estimam um total de 12 milhões de desempregados no país. Além disso, 40 milhões de trabalhadores estariam na informalidade, sem direito algum. E, como ressaltou ele, a situação tende a se agravar.

— Segundo a Fundação Getúlio Vargas, a taxa média de desemprego poderá chegar a 17,8%. Há os que falam que essa taxa pode chegar a até 28%. Poderemos ter 23 milhões de desempregados, o que seria um caos, um caos absoluto, em tempos de dificuldade social, em tempos de pandemia — alertou.

Paim disse que o outro projeto apresentado por ele, o PL 1.363/2020, visa garantir linhas de crédito, financiamentos e capital de giro para pequenas e microempresas. Segundo Paim, cerca de 90% dos pequenos negócios tiveram queda no faturamento nas últimas semanas.
Fonte: Agência Senado

Ministro Celso de Mello abre inquérito no STF contra Jair Bolsonaro

Decisão autoriza investigação de denúncias feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro contra o presidente e pode resultar em denúncias contra ambos

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello determinou, na noite desta segunda-feira (27) a abertura de inquérito para investigar as acusações que Sergio Moro fez contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “O objetivo é apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra”, diz o despacho do decano da Corte.

Na sexta-feira (24), Moro afirmou que Bolsonaro exonerou o diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, porque queria ter alguém no cargo que fosse “contato pessoal dele, para poder ligar e colher relatórios de inteligência”. Disse ainda que, “0 presidente me falou que tinha preocupações com inquéritos no Supremo, e que a troca seria oportuna por esse motivo, o que gera uma grande preocupação.”

Celso de Mello também autorizou a convocação de Moro para explicar suas declarações. A oitiva deve a ser realizada em até 60 dias. O agora ex-ministro pode ter cometido crime de denunciação caluniosa e contra a honra, caso as investigações não confirmem as acusações que fez ao presidente.

Na decisão, o decano afirma que os fatos narrados por Moro revelam “práticas alegadamente delituosas que teriam sido cometidas pelo senhor presidente da República em contexto que as vincularia ao exercício do mandato presidencial”. O ministro também ressalta que não é necessária autorização do Congresso para investigar o presidente. O Legislativo tem de autorizar, porém, a abertura de ação penal caso a investigação tenha como consequência a apresentação de denúncia da PGR contra Bolsonaro.

O ministro do Supremo solicitou ainda que a PGR se manifeste sobre pedido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que seja apreendido e periciado o celular da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que teve mensagens trocadas com Moro divulgadas pelo próprio ex-ministro.
Fonte: Rede Brasil Atual