Lula quer regulamentar trabalho por aplicativo já neste semestre

 “Empresas de aplicativos exploraram os trabalhadores como em jamais outro momento da história os trabalhadores foram explorados”, diz o presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer agilizar a proteção a trabalhadores ligados a plataformas como Uber, 99, iFood e Rappi. Segundo o ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, o governo deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo já neste semestre.

Ao participar de encontro com sindicalistas das Américas, nesta quarta-feira (1º), no Palácio do Planalto, em Brasília, Marinho afirmou que o ministério está fazendo consultas aos trabalhadores, às plataformas e a especialistas. Além disso, a pasta pesquisa legislação de outros países, a fim de ver a viabilidade de “experiências espalhadas mundo afora”.

“Do jeito que está hoje não dá para ficar”, declarou Marinho. “Estamos numa fase de escuta, por enquanto, tentando encontrar pontos de convergência. A ideia é ter uma proposta até o fim do semestre”, agregou. Segundo o ministro, “há trabalhadores que atuam para dois ou três aplicativos diferentes e que não querem vínculo”.

Assim, o foco do projeto do governo é garantir que esses trabalhadores tenham acesso ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Se houver contrapartida das empresas, o governo deve insistir para que os trabalhadores tenham direito à aposentadoria, à pensão por morte e ao auxílio invalidez, mesmo sem vínculo empregatício.

Lula, que também participou do encontro com sindicalistas, fez críticas à forma como as empresas recrutam prestadores de serviços, tratam mal e depois os descartam. “O trabalho informal ganha dimensão maior do que o trabalho formal”, afirmou o presidente. “As empresas de aplicativos exploraram os trabalhadores como em jamais outro momento da história os trabalhadores foram explorados.”

Fonte: Portal Vermelho

Sindicalistas da UGT debatem valorização e fortalecimento da negociação coletiva

 A União Geral dos Trabalhadores (UGT) promoveu, na manhã da quinta-feira (02/03) uma reunião entre dirigentes ugestistas e Clemente Ganz Lúcio, consultor sindical que apresentou o projeto de valorização e fortalecimento da negociação coletiva e atualização do sistema sindical brasileiro.

Ricardo Patah, presidente nacional da UGT esclareceu que as propostas de atualização do movimento sindical estão iniciando, ou seja, que não há nada definido, contudo o debate está aberto e tem 90 dias de prazo para ser concluído. “Temos que ter a competência, a solidariedade e a serenidade para construção de um documento que tenha resultados concretos em temas que são caros para nós”.

O líder ugetista rememorou os percalços que o movimento sindical vem enfrentando desde a reforma trabalhista de 2017. “Foi um momento em que o mundo sindical perdeu o norte, de uma forma geral”.

“Em todo esse ambiente, ainda tinha o tal GAET (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), que queria pulverizar o movimento sindical num pluralismo selvagem”, explicou Patah.

“Ganhamos as eleições e enterramos o GAET, mas temos que construir esse movimento para unificar o pensamento do movimento sindical, em especial aqui da UGT.”, disse Ricardo.

Patah recordou a reforma trabalhista espanhola, de 2012, enfatizando que o próprio setor patronal solicitou a revisão da mesma por conta da economia do país ter ficado em “frangalhos”.

“A reforma brasileira tem o DNA da espanhola e o que queremos, com central, é corrigir excessos ocorridos a partir de 2017, como a volta da homologação nos sindicatos, o retorno da ultratividade, o fim do comum acordo, emenda 45 da Constituição, regras para o trabalho intermitente e para os trabalhadores de aplicativo, além de acabar com os acordos individuais sem a presença de sindicatos e a revisão referente ao custeio”, concluiu o sindicalista.

Fonte: UGT

A Mega Negociação Político-Salarial – Por João Guilherme Vargas Netto

 Mãos à obra agora que já foi instituído o grupo de trabalho para a elaboração de proposta da política de valorização do salário mínimo.

Ele será composto por representantes do governo, das centrais sindicais, do Dieese e do Ipea (organizados todos pela secretaria técnica) e terá 45 dias, prorrogáveis por outros 45, para apresentar sua proposta. Estão previstos também convites a especialistas e a representantes de organizações dos empregadores para as discussões, a critério do coordenador do GT; as participações dos trabalhos não serão remuneradas.

O primeiro passo, é óbvio, é a constituição do próprio grupo e a escolha do coordenador. A bancada sindical apresentará sua proposta baseada na prioridade 1 da pauta da classe trabalhadora da CONCLAT 2022, bem como quaisquer dos convidados, dos representantes do empresariado e membros do governo, sendo fixado o cronograma dos trabalhos. O ideal seria que a proposta discutida e aprovada, fosse apresentada à sociedade e ao movimento sindical nas comemorações do 1º de Maio de 2023, distantes 60 dias do início dos trabalhos do GT com sua instituição. Em seguida haveria a formatação legislativa do projeto e sua apresentação ao Congresso Nacional, tarefa política do governo e dos seus aliados partidários.

Embora seja unânime a vontade de estabelecer uma política permanente de valorização do salário mínimo, suas regras, seus valores, a ocasião e o ritmo de tais procedimentos, dependerão das próprias discussões no GT, nas entidades sindicais e empresariais, nos partidos políticos e nas casas do Congresso Nacional a partir do texto governamental e das determinações do GT.

Como já estávamos acostumados a considerar cada negociação de novo valor do salário mínimo a maior negociação salarial do mundo, a obtenção da política permanente de sua valorização é isso multiplicado por milhão, a mega negociação político-salarial.

João Guilherme Vargas Netto – Consultor sindical de entidades de Trabalhadores e membro do Diap.

Fonte: Agência Sindical

Sindicato pode atuar em nome de toda a categoria em ação sobre gratificação

 Pedido de manutenção de regras de incorporação da parcela vale também para não sindicalizados

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Uberaba para representar os empregados da Caixa Econômica Federal (CEF) em ação visando à manutenção da incorporação de gratificação de função recebida por mais de 10 anos. Com isso, o processo retornará ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) para que examine os recursos da Caixa e do sindicato.

Substituto processual

A ação civil pública foi ajuizada pelo sindicato como substituto processual dos trabalhadores com o mesmo interesse, e o pedido foi julgado procedente pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba (MG). Contudo, no exame do recurso ordinário da Caixa, o TRT considerou a entidade sindical ilegítima para entrar na Justiça em nome dos bancários e extinguiu o processo. O entendimento foi o de que os pedidos formulados na reclamação exigiriam o exame de cada caso, o que afastava a homogeneidade necessária à legitimação sindical.

Mesma condição

Ao analisar o recurso de revista, a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, observou que o artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal atribui aos sindicatos a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria. Segundo ela, a interpretação dada pelo TST e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao dispositivo indica que eles estão autorizados a atuar em nome de toda a categoria, “sindicalizados e não sindicalizados e até ex-empregados, cujo direito (incorporação da gratificação) é proveniente de causa comum (trabalho para o mesmo empregador), afeto a uma gama de pessoas na mesma condição”.

Ainda de acordo com a relatora, o cálculo do direito eventualmente reconhecido na ação dependerá da apresentação individualizada de provas, a fim de verificar se a decisão abrange cada caso. Isso, contudo, “não desnatura a homogeneidade dos direitos”.

A decisão foi unânime.

Processo: RR-11712-56.2017.5.03.0042

Fonte: TST

Em reunião, centrais sindicais elegem pautas prioritárias para os trabalhadores

 As centrais sindicais se reuniram nesta quarta-feira (1º), para definir quais pautas são prioritárias no processo de recuperação de direitos dos trabalhadores brasileiros, em um encontro na sede das Centrais dos Sindicatos Brasileiros em São Paulo.

As tratativas buscam chegar a um consenso para ‘fechar’ um documento – assinado por todas as centrais – para ser entregue ao governo federal e, posteriormente, servir de base para eventuais projetos de lei, medidas provisórias e decretos.

O fortalecimento da negociação coletiva, a revisão de alguns itens da Reforma Trabalhista de 2017 e a autorregulação sindical foram alguns dos temas debatidos no encontro das centrais sindicais.

Todos os participantes concordaram que este é o momento de as centrais estarem unidas para fazer avançar pautas urgentes em prol do trabalhador e que é necessário criar mecanismos que garantam o fortalecimento dos sindicatos e os direitos dos trabalhadores, para que não fiquem à mercê da boa vontade de quaisquer governos futuros.

Além da CSB, estiveram presentes no encontro a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Força Sindical, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas), a Central do Servidor (Pública), a Central da Classe Trabalhadora (Intersindical) e Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora (Intersindical).

O documento final será elaborado a partir dos pontos de consenso aos quais os participantes chegaram na reunião desta quarta.

Fonte: Portal CSB

Centrais abrem Março Mulher com defesa da igualdade

 O Fórum Nacional das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais lançou quarta (1º) o Março Mulher. Houve panfletagem na Estação de Trem do Brás, SP, com a participação de dezenas de lideranças sindicais. A atividade marca o início das ações no Mês da Mulher.

“Ao longo da história sempre estivemos na linha de frente das lutas por mais direitos”, ressalta Maria Auxiliadora, secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical.

Para a dirigente, apesar dos avanços, ainda há muito a ser feito. “Nossa luta continua por igualdade de oportunidades e salários”, ressalta.

A dirigente, que é do segmento da indústria de brinquedos, lembra que cada mulher deve ter consciência da sua importância na sociedade. “Precisamos ter poder pra decidir sobre os temas que afetam nossa vida, como salário igual pra trabalho igual”.

Segundo Kátia Rodrigues, diretora de Assuntos da Mulher da NCST-SP, a panfletagem abre o calendário do Março Mulher. “É fundamental fortalecer essas ações pra conseguirmos avançar com nossa pauta, inclusive, no Congresso Nacional”, alerta Kátia.

Programação – Em São Paulo, dia 8, às 17 horas, as mulheres promovem ato no Masp, na avenida Paulista, com caminhada até a região central. Além disso, ocorrerão debates e atividades realizados pelas entidades sindicais.

Lula – Em 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, o presidente Lula deve anunciar Projeto de Lei pra coibir discriminação salarial. “Vamos apresentar proposta que iguale mulheres e homens na mesma função. Quem não pagar será fiscalizado”, disse em cerimônia de reinstalação do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), terça, 28.

Panfleto – Clique aqui e baixe.

Mais – Acesse o site das Centrais.

Fonte: Agência Sindical

Lula promete lei de igualdade salarial entre gêneros no Dia da Mulher

 Lei vai exigir igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que, em 8 de março, data em que é celebrado o Dia da Mulher, o governo irá apresentar uma lei de igualdade salarial de gênero para homens e mulheres que exercem a mesma função.

A medida é uma promessa de campanha que favoreceu o apoio da então candidata e agora ministra do Planejamento, Simone Tebet, ao candidato petista à cadeira presidencial.

“Finalmente, Simone Tebet, agora, no Dia das Mulheres, a gente vai apresentar, definitivamente, a tal da lei que vai garantir que a mulher, definitivamente, receba o salário igual ao homem se ela exercer a mesma função”, declarou Lula, direcionando a fala à ministra.

As falas ocorreram em discurso de evento de reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) no Palácio do Planalto, na manhã desta terça-feira (28). Após o anúncio, Tebet, presente no evento, aplaudiu o presidente de pé.

“Toda hora que você vai procurar essa lei, parece que existe, mas tem tantas nuances que tudo é feito para a mulher não ter o direito. Ou seja, então é preciso fazer uma lei que diga que a mulher deve ganhar o mesmo salário do homem se exercer a mesma função. E pronto, não tem vírgula”, enfatizou. “E é obrigado: se não pagar, vai ter que ter alguém para fiscalizar”, citando o Ministério do Trabalho e Emprego e o ministro da Pasta, Luiz Marinho.

O chefe do Executivo também disse que, nesta quinta-feira (2 de março) o governo irá lançar o novo Bolsa Família.

Fonte: InfoMoney