COPEL DESCUMPRE ACORDO COM OS LEITURISTAS

No dia 24/01/2011, enviamos ofício para a Diretoria da Copel, questionando a situação dos trabalhadores que fizeram concurso para o cargo de eletricista, porém estão executando atividades como leiturista.

No dia 27/04/2011, recebemos ofício da Copel, em resposta aos nossos questionamentos. Na resposta, a empresa reconhece a situação e até cita o “Termo de Ajuste para Preservação de Direitos entre as Partes” que foi assinado na época da admissão dos novos contratados. A empresa alega que, advento ao término da vigência dos concursos 014/2006 e 015/2006, os empregados que mantiveram seu vínculo como LEITURISTA passaram a serem tratados da mesma forma que os demais empregados admitidos em concursos específicos para a função, ou seja, a Copel cumpriu o compromisso até o prazo limite de vigência dos concursos.

Apesar da resposta negativa da Copel aos anseios dos trabalhadores Leituristas, o SINDENEL já protocolou denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho e estamos aguardando a data da 1° audiência. Diante do exposto e da manifestação da empresa, tomaremos todas as medidas necessárias para a defesa e garantia dos direitos dos trabalhadores.

SINDICATOS AGENDAM REUNIÃO COM FUNDAÇÃO COPEL

O Sindenel e os sindicatos integrantes do CSMEC estão com reunião marcada com a diretoria da Fundação Copel para a manhã de do dia 03 de maio para tratativas de alterações, incrementos e celeridade nos seguintes planos e funções da fundação;

• Plano de Previdência;

• Plano Assistencial;

• Investimentos da FC;

• Outros;

Trabalhador entre em contato com o Sindenel e de sua contribuição com sugestões, opiniões ou críticas a serem abordados nesta reunião.

PSDV - COPEL NOTIFICADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública em face da COPEL - COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, noticiando que a empresa está promovendo o Programa de Demissão Voluntária - PSDV (programa permanente de sucessão de desligamento voluntário), para cuja adesão exige, dos seus empregados, a desistência de eventual ação judicial ou o não ajuizamento de ação.

O pedido do MPT contempla a antecipação dos efeitos da tutela e fundamenta-se precipuamente no direito de ação albergado no inciso XXXV da Carta Magna de 1988, bem ainda, no arcabouço principiológico que orienta a Justiça do Trabalho, cujo caráter protetivo, vigora nos preceitos imperativos, que visam a proteção do trabalhador e a prevalência da justiça social, mormente, no que concerne as condições mínimas de trabalho, em face do disposto nos artigos 9º e 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, além de destacar, em seu bojo, o sólido posicionamento da mais alta Corte Trabalhista do país, a saber, o C.TST, consubstanciado nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 270 da SBDI-1, que assim dispõe, in verbis:

PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. Inserida em 27.09.02. A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo.

A ação civil pública está em trâmite na 12ª Vara do Trabalho e já obteve decisão favorável do D. Juízo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela para:

“...determinar que a ré, imediatamente, se abstenha de exigir para a habilitação e adesão ao programa de desligamento voluntário (PSDV) a desistência em ação judicial ou mesmo de ajuizamento futuro (salvo a quitação estrita aos valores e verbas quitadas na rescisão).

A fim de permitir a eficácia da tutela, determino que, no prazo de cinco dias, divulgue aos empregados a possibilidade de adesão ao referido programa sem a desistência das ações (valendo-se dos mesmos meios de comunicação que foram originalmente utilizados para a promoção do PSDV).

Tudo sob pena de multa diária no importe de R$2.000,00, cuja destinação será determinada em momento posterior.”

Destacamos que a empresa já foi devidamente intimada quanto à decisão da concessão dos efeitos da tutela antecipada, de modo que, solicitamos de todos os empregados afetos pela situação, todo o empenho em comunicar ao sindicato caso a Copel não cumpra a determinação judicial, para que juntos possamos garantir os direitos da categoria eletricitária.

ELETRICITARIOS DO PARANA OCUPAM CARGOS NO DEPAURB - Departamento Profissional dos Urbanitários, órgão da CNTI - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Industria

Em congresso da categoria dos urbanitários realizado nos dias 4, 5 e 6 de abril em Brasilia pela CNTI - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Industria e pelo DEPAURB - Departamento Profissional dos Urbanitarios, foram eleitos vários eletricitários paranaenses para cargos de relevancia dentro da estrutura urbanitária no país para cumprir o mandato do período 2011/2014, a saber:

Pelo SINDENEL:

Alexandre Donizete Martins - Secretário Nacional de finanças

Carlos Minoru Koseki - Secretário Nacional do Gás Natural

Luis Eduardo Reway Nunes - Segundo Secretário Nacional da Secretaria de Informação e Apoio à Pesquisa

Pelo SINDELPAR: Paulo Sergio dos Santos - Secretário Nacional de Energia Eletrica

Na oportunidade dirigentes paranaenses do setor de água e saneamento também foram eleitos para outros cargos dentro do DEPAURB (meio ambiente, finanças e conselho regional)

Parabéns a todos os dirigentes sindicais eleitos alçando os profissionais do estado do Paraná para uma condição de destaque dentro do sindicalismo urbanitário deste país.

INÍCIO DAS NEGOCIAÇÕES DO ACT 2011/12 NA COMPAGAS

Às 14:30h da sexta-feira, 15 de abril, na sede da empresa teve inicio as reuniões entre sindicatos e Compagas para negociação e celebração do Acordo Coletivo de Trabalho. Como prepostos por parte da empresa os Sr.s (a) Adrian Moreno, Lauro Fernando, Eduardo Buschle e Michelle Gomez, por parte do Sindenel, Alexandre, Koseki e Dra. Adriane Steinke. Na oportunidade foram defendidas pelas entidades sindicais às cláusulas de natureza administrativa e financeira e com também a forma e pagamento da Participação nos Resultados - PR.

Nova reunião ocorrerá em breve para resposta da Compagas sobre a proposta apresentada pelos trabalhadores.

COPEL CANCELA REUNIÃO QUADRIMESTRAL

A Copel comunicou o cancelamento da reunião quadrimestral agendada com os sindicatos para o dia 14 de abril sem apresentar qualquer motivo ou previsão de nova data. Fica a pergunta, será desta forma que a nova diretoria da empresa tratará os sindicatos e os pleitos dos trabalhadores, desmarcando compromissos assumidos sem apresentar motivos e não respondendo aos ofícios encaminhados pelos sindicatos. Esperamos que tal atitude não se torne rotina, e possamos construir uma relação harmônica de respeito e civilidade entre os representantes dos trabalhadores e a empresa com vistas a solução dos pleitos legítimos dos copelianos e copelianas.

12º CONGRESSO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS

O presidente do Sindenel, Alexandre, abriu os trabalhos do Congresso Nacional dos Urbanitários representando todos os sindicatos da federação presentes no evento.

Trabalhadores, trabalhadoras e líderes sindicais das indústrias urbanas participaram do 12º Congresso Nacional dos Urbanitários, na sede do Centro de Treinamento Educacional da CNTI – CTE, situado na cidade de Luziânia-GO, à BR 040, entrada no KM 9,5, Setor de Chácaras Marajoara – Fazenda Taveiro, S/N – Jardim Ingá, nos dias 4, 5 e 6 de abril de 2011.

O Evento foi realizado num momento histórico do país, decorrido o 1º trimestre da administração do atual governo, com a oportunidade de organizar nossas ações em prol dos trabalhadores e trabalhadoras do setor, atuantes em todos os municípios brasileiros, face à questão social que envolve as classes trabalhadoras e a sociedade afetadas por políticas públicas e urbanas em todas as esferas da federação – municipal, estadual e federal.

Momento significativo para uma análise aprofundada das questões urbanas e das reais ações de governo que vêem ao encontro da realidade, dos interesses e da valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do setor e da qualidade de vida do povo brasileiro, sobretudo dos menos favorecidos e incluídos nos espaços da desigualdade e da degradação, e que são diretamente afetados pela presença ou ausência da força de trabalho dos urbanitários.