Audiência pública no TST... SINDENEL estava lá

Os dias 4 e 5 de outubro foram muito importantes para todos os trabalhadores dos setores energia, telecomunicações, finanças, TI, e alimentos e bebidas, pois ocorreu a primeira audiência publica convocada pelo TST para ouvir a sociedade sobre a regularização da terceirização da mão de obra nestes setores.

De acordo com o tribunal, “atualmente existem cerca de 5 mil recursos tramitando no Tribunal Superior do Trabalho e outros milhares de processos em andamento na Justiça Trabalhista nos quais se discute a legalidade da terceirização de mão de obra”.

Como não há jurisprudência firmada sobre a terceirização e existem diferentes entendimentos sobre até onde é possível subcontratar, processos muitas vezes semelhantes geram decisões distintas dentro da própria Justiça do Trabalho.

O objetivo da audiência é fornecer informações técnicas, econômicas e sociais relacionadas à terceirização, e que possam auxiliar juízes nos julgamentos de processos com o tema.

Defensores do Capital e do Trabalho apresentaram seus argumentos e defenderam seus interesses. O Sindenel também estava lá demonstrando os prejuízos que a terceirização traz aos trabalhadores, empresas concessionárias publicas e privadas, consumidores e para a nação brasileira.

Confira o pronunciamento na íntegra do presidente do Sindenel em defesa dos trabalhadores.

ACT 2011/12 NA COPEL - ESTAMOS PRONTOS PARA A LUTA

Desde 22 de agosto, quando foi protocolizada a pauta dos trabalhadores, os dirigentes do CSMEC aguardavam um pronunciamento da Copel para o início das negociações. Ante a demora da empresa, no mês de setembro, fizemos contatos com a COPEL buscando a definição do calendário das negociações, pedido formalizado através de ofício, encaminhado no dia 27/09 e amplamente divulgado à todos. Somente após esta data a empresa manifestou disposição em negociar.

Devido a conflito de agendas entre a COPEL e os sindicatos, o CSMEC se dispôs a negociar, inclusive, nos sábados, domingos e feriados e em qualquer localidade (capital ou interior do estado) Os sindicatos majoritários de base sempre priorizaram suas categorias e estão prontos para manter e buscar novas conquistas a todos os trabalhadores, conquistas estas que trazem reflexos para as demais categorias que integram o conjunto de trabalhadores da COPEL.

Neste ano, a COPEL agendou somente 2 dias de negociação (19 e 20 de outubro ) para discutir toda a pauta aprovada pelos trabalhadores. Ou a empresa vai atender a maioria dos pedidos ou tentará atropelar a negociação jogando pressão nos sindicatos pela expectativa dos trabalhadores no desfecho das negociações.

Os dirigentes do CSMEC ratificam sua posição em discutir cada item da pauta pois consideram que todos os itens são importantes, tanto no aspecto laboral como na qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras da COPEL

Aviso prévio de até 90 dias é aprovado pelos deputados

22/09/2011

Benefício será de 3 dias por ano trabalhado; para Marco Maia, presidente da Câmara, regra não será retroativa.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho. Atualmente, o aviso prévio é de 30 dias.

A proposta, que foi votada pelo Senado em 1989, segue agora para sanção presidencial. Ela regulamenta a Constituição Federal e estava parada na Câmara desde 1995.

Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a proposta não é retroativa. Ou seja, o pagamento não deve ser estendido para aquelas pessoas que foram demitidas antes de as novas regras entrarem em vigor.

Aqueles que já estão no mercado de trabalho poderão usufruir do novo benefício. Vale tanto para o empregado que for demitido como para aquele que pedir demissão.

O tema só entrou na pauta de votações da Câmara após pressão do Judiciário, que ameaçou legislar no lugar do Congresso. Com o temor de que isso ocorresse, os parlamentares entraram em acordo com empresários e centrais sindicais em torno da proposta.

No fim de junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que essa indenização deve ser proporcional ao tempo de serviço, mas suspendeu o julgamento.

A decisão do STF, provocada pelo questionamento de quatro trabalhadores da Vale, foi tomada com base no inciso 21 do artigo 7º da Constituição.

Atualmente, as empresas pagam o aviso mínimo mencionado na Constituição. Os trabalhadores pediram que, enquanto o Congresso não regulamentasse o assunto, o STF fixasse regras temporárias. Por isso, a Câmara decidiu votar a questão.

A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, até o máximo de 60 dias. Ou seja, com 20 anos ou mais de trabalho na mesma empresa, o empregado já teria direito aos 90 dias.

Fonte: Folha

SINDICATOS SE PREPARAM PARA AUDIÊNCIA NO TST

Reuniram-se nesta quinta-feira, 22/09, na sede do Sindenel os dirigentes sindicais, Carlão – Presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Eduardo Annunciato (Chicão) – Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente, André Paladino – Presidente do Sindicato dos Eletricitários de Ipaussu e Região, Gerti José Nunes – Presidente do Sindicato de Saneamento do PR, Prof. Paulo Henrique Falco Ortiz, Dr. Maximiliano N. Garcez e os dirigentes do Sindenel para discutir os temas relevantes dos trabalhadores e do setor elétrico que serão defendidos pelos painelistas representantes sindicais dos eletricitários na audiência pública sobre terceirização da mão de obra que ocorrerá nos dias 4 e 5 de outubro no TST – Tribunal Superior do Trabalho.

ATENÇÃO COPELIANOS APOSENTADOS DO INSS NOS PERÍODOS DE 95/97

Os trabalhadores que se aposentaram pelo INSS nos períodos de 95/97 e que recebem também complementação de aposentadoria da Fundação Copel podem estar sofrendo descontos no benefício complementar. Tais descontos decorrem de uma revisão concedida pelo INSS administrativamente a partir de 2004, elevando o valor da aposentadoria paga pela Previdência Social. Em decorrência deste aumento, a Fundação Copel, em muitos casos, reduziu o valor da complementação de aposentadoria, além de efetuar descontos relativos a valores retroativos. Caso seu benefício da Fundação Copel tenha sofrido diminuição do valor, ou caso haja algum desconto de origem obscura, procure a assessoria jurídica do SINDENEL. O Dr. Tiago Cury está disponível para atendimentos todas as terças, das 14:00 às 17:00 horas, ou pelo e-mail

tiagocury@advocaciagarcez.com.br.

SINDENEL FOI UM DOS ESCOLHIDOS PARA AUDIÊNCIA PUBLICA DO TST SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR

O Sindenel foi um dos 49 escolhidos para participar da primeira audiência publica do TST que ocorrerá nos dias 4 e 5 de outubro. Serão seis painelistas para representar o setor elétrico, como segue:

Dr. Diogo Clemente - Representante do Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo - SIESP

Sr. Fernando Ferreira Duarte - Representante da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU-CUT

Sr. Nelson Fonseca Leite - Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE -

Prof. Paulo Henrique Falco Ortiz - Representante do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo

Dra. Cláudia Viegas - Representante da Associação Brasileira Das Empresas Geradoras de Energia Elétrica - ABRAGE

Sr. Alexandre Donizete Martins - Presidente do Sindicato dos Empregados em Concessionárias dos Serviços de Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica de Fontes Hídricas, Térmicas ou Alternativas de Curitiba - SINDENEL

Confira a lista completa no link;

http://www.tst.jus.br/ASCS/audiencia_publica/habilitacaodeinscritos.pdf

AUDIÊNCIA SOBRE TERCEIRIZAÇÃO TERÁ 49 PARTICIPANTES

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou nesta terça-feira (6/9) a lista com os nomes de 49 especialistas escolhidos para participar da audiência pública sobre terceirização de mão-de-obra que o tribunal realizará nos dias 4 e 5 de outubro. A lista inclui juristas, acadêmicos, juízes, representantes de entidades de classe patronais e de empregados. Entre eles estão os professores José Pastore, Márcio Pochmann, Nelson Mannrich e Ricardo Antunes, os deputados federais Sandro Mabel e Vicentinho e o procurador do trabalho Sebastião vieira Caixeta.

Tendo em vista o grande número de pedidos de inscrição (221) e a impossibilidade de habilitar a todos, a presidência do TST, responsável pela seleção, circunscreveu a participação a um número razoável de representantes. "A seleção pautou-se pelo critério central de garantir, tanto quanto possível, a participação equilibrada dos diversos segmentos da sociedade a que a questão está afeta e, sobretudo, a participação paritária de representantes do capital e do trabalho", explica o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, que lamentou não ser possível permitir intervenções sobre "outros e múltiplos desdobramentos do tema, também relevantes, mas alheios ao objeto do edital de convocação".

A audiência pública ocorrerá nos dias 4 e 5 de outubro, das 9 às 12h e das 14 às 18h, no Plenário do edifício sede do TST. Cada participante terá 15 minutos para sua intervenção, e deverá limitar-se estritamente ao tema ou questão em debate. Só o presidente do TST poderá fazer apartes. A audiência será transmitida pela internet. A aAbertura será transmitida ao vivo pela TV Justiça. Com informações do Superior Tribunal do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2011