Ministro diz que mudanças em benefícios foram do 'tamanho correto'

Nelson Barbosa defende medidas que reduziram benefícios previdenciários.

Ele disse que irá discutir as medidas com as centrais sindicais.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (29) que as medidas do governo que reduziram o acesso a benefícios previdenciários foram feitas “do tamanho correto”, após encontro com o setor empresarial na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

“Fizemos as medidas do tamanho que achamos correto e vamos defender essas medidas no Congresso Nacional e discutir isso com as centrais sindicais”, disse Barbosa, quando perguntado sobre a possibilidade de flexibilizar a restrição aos benefícios trabalhistas.

No fim do ano passado, o governo editou medidas provisórias (MPs) que tornam mais rigoroso o acesso a benefícios como seguro-desemprego, auxílio-doença e pensão por morte. As novas regras passam a valer logo após a publicação no Diário Oficial, mas precisam ter validade confirmada pelo Congresso em até 120 dias.

As medidas fazem parte do pacote de ajustes para acertar as contas do governo, que em 2014 fecharam com gasto recorde e o primeiro déficit primário da história. A intenção do governo é enxugar o orçamento em R$ 18 bilhões com as novas regras previdenciárias.
 

Sobre a formação de trabalhos para conter os gastos públicos, o ministro afirmou que o ajuste já foi iniciado desde o ano passado e “tudo indica que haverá” contingenciamento do orçamento nos ministérios. “Nós vamos discutir a situação orçamentária de cada ministério esse ano e o quando cada um poderá cumprir”, disse.

Barbosa afirmou ainda que os cortes só serão sentidos após a aprovação do Congresso, quando haverá uma redução obrigatória de gastos do governo. “De resto, ainda não temos orçamento [para novos cortes]. Vamos anunciar se for necessário”.

Fonte: O Globo

UGT-PARANÁ leva propostas ao governador para a manutenção dos empregos

O governador Beto Richa (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (28), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, representantes UGT-PARANÁ (União Geral dos Trabalhadores) e das demais centrais sindicais do Estado para discutir ações que contribuam para a manutenção dos empregos, principalmente, na área metalúrgica e de serviços. O Estado vai conversar com as empresas que recebem incentivos fiscais para que mantenham os empregos os níveis de empregabilidade. 

O encontro fez parte da manifestação pelo Dia Nacional de Luta em Defesa dos Empregos e Direitos, comemorado dia 28 de janeiro, e dentre as propostas apresentadas pela UGT-PARANÁ, estão o apoio do governador para que converse com a bancada de deputados federais do Paraná, no sentido de votarem contra as medidas provisórias 664 e 665 do governo federal, que cortam direitos como a concessão de benefícios com pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego. “Isso vai gerar rotatividade nos empregos e prejudicar principalmente os jovens", pediu Paulo Rossi. 
 
Dentre as outras solicitações dos dirigentes da UGT-PARANÁ, o governador Beto Richa atendeu a criação de  fóruns permanentes para melhorar o diálogo do governo com as centrais para ampliar as discussões sobre emprego e renda. “O Palácio Iguaçu está de portas abertas para receber todos os sindicatos para juntos encontrarmos as melhores alternativas”, disse ele. 

O governador reforçou que o Brasil passa por um momento de crise econômica. “Com diálogo e entendimento, o Governo do Paraná vai trabalhar para que essa crise não afete os empregos dos paranaenses”, disse ele. Richa destacou o compromisso com os trabalhadores com a sanção do maior salário mínimo regional do Brasil e da criação da comissão do trabalho decente. “Estamos fazendo o que está ao nosso alcance para melhorar as condições de trabalho dos paranaenses”, afirmou. 

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), explicou que a posição do Estado é que as empresas que receberam incentivos fiscais mantenham o nível de empregos estabelecido nos contratos. “A ideia é apoiar os trabalhadores nesse momento de crise na economia”, disse ele.  

Paulo Rossi, disse ainda que essa foi a maior reunião já realizada entre centrais sindicais com um governador. Ele defendeu um grande debate sobre as questões econômicas do Paraná e do Brasil. “Precisamos ampliar o diálogo e buscar alternativas para que a crise não afete os empregos dos paranaenses. O governador Beto Richa tem uma grande equipe que certamente é comprometida com os trabalhadores”, afirmou. 

A reunião foi acompanhada pelo deputado estadual Felipe Francischini (SD) e pelos secretários Eduardo Sciarra (Casa Civil) e Silvio Barros (Planejamento), pelo subsecretário do Trabalho Jorge Leonel de Souza, além de representantes da CUT, Força Sindical, Nova Central, CTB e CSB.
 
Ao final, o diretor do Sinttel-PR (filiado à UGT), Celso Albano da Silva, entregou uma carta ao governador, solicitando que Beto Richa interfira junto a empresa de telefonia GVT, para que mantenha suas operações, e por consequência, os empregos no estado do Paraná.

E ‘a vaca tossiu’!!!

Durante sua campanha pela reeleição, num encontro com sindicalistas que teve partes exibidas no horário eleitoral, a presidente Dilma Rousseff (PT), prometeu que não faria mudanças na legislação trabalhista em prejuízo aos trabalhadores “Nem que a vaca tussa”... Com esse gesto, a então candidata buscava o apoio dos dirigentes sindicais (e conseguiu, na maioria), pois acusara o então candidato oposicionista Aécio Neves de querer promover uma reforma trabalhista, tirando direitos como férias, FGTS e 13º, dentre outros.

Além disso, Dilma criticou a nomeação antecipada pelo tucano do “futuro” ministro da Fazenda, Armínio Fraga, pois se tratava de alguém “pró-mercado” e com ideário neoliberal. Mas o que dizer do novo ministro da Fazenda de Dilma, Joaquim Levy, que foi aluno de Armínio Fraga e segue à risca sua cartilha “neoliberal”, tanto criticada pela presidente e pela esquerda petista?

Infelizmente o que vemos agora é que a “Vaca Tossiu”, pois, ao apagar das luzes de 2014, a classe trabalhadora recebeu mais um indigesto presente de Natal, com medidas que afetarão o bolso e os direitos dos trabalhadores. As principais mudanças estão no tempo para ter acesso ao seguro-desemprego, que passará de 6 para 18 meses trabalhados, de forma ininterrupta. Preocupa-nos tal medida, que afetará principalmente os jovens em seu primeiro emprego, tendo em vista que o país atravessa um momento de instabilidade econômica e com crescimento pífio, poucos empregos gerados e muitas demissões, em especial no setor automotivo. Caso nada seja feito, atingirá toda a cadeia produtiva, sem falar no ajuste fiscal e seu “pacote de maldades” já anunciado pela área econômica, com aumento significativo de impostos.

Outra medida é a que trata do direito ao seguro-defeso, que beneficia milhares de trabalhadores artesanais e que não poderão acumulá-lo com outros direitos previdenciários. Dilma também mexeu na Previdência Social, com a redução dos valores pagos ao cônjuge e seus dependentes em caso de morte, além da ampliação do prazo de recolhimento do contribuinte, cuja carência será de dois anos.

Já que a presidente queria corrigir “distorções” como afirmara, por quê não regulamentou o imposto sobre as grandes fortunas? Ah, desculpe aí, mas os milionários é quem financiam suas campanhas...

Diante de tudo isso e da falta de perspectivas de melhores dias para os trabalhadores brasileiros, cabe a nós, dirigentes sindicais comprometidos com  a defesa dos direitos arduamente conquistados, encontrar o xarope para curar essa vaca que tossiu, pressionando e convencendo o novo Congresso Nacional a derrubar tais medidas provisórias, pois caso contrário, estarão concordando com mais um estelionato eleitoral como nunca antes na história desse país...

* Paulo Rossi, secretário de Relações Internacionais da FENASCON e presidente do SINEEPRES/PR e da UGT-PARANÁ

Trabalhadores vão às ruas para garantir direitos

A campanha unificada das centrais sindicais com o ato intitulado “Dia Nacional de Luta da Classe Trabalhadora por Direitos e pelo Emprego”, realizado nesta quarta-feira (28/01) pela manhã, contou com a participação das centrais sindicais em vários estados do Brasil para protestar contra as recentes Medidas Provisórias (MP’s) 664 e 665 adotadas pelo governo federal de ajuste fiscal. “Primeiramente o governo federal tira os direitos adquiridos pelos trabalhadores ao longo destes anos, além da aplicação de medidas econômicas recessivas, que ocasionará demissões de trabalhadores em todo Brasil”, lembrou o presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do DF (SindMoto-DF), Reivaldo Morais.

Em Brasília sindicalistas decidiram percorrer a Esplanada dos Ministérios e aclamar por melhores condições de trabalho e uma melhor administração dos recursos públicos pelo governo federal.

Uma jornada de lutas das centrais sindicais

A marcha em defesa das garantias e direitos dos trabalhadores teve a intenção de anunciar a realização de outros grandes atos, como a 9ª marcha em São Paulo, como forma de manifestar a insatisfação da classe trabalhadora diante da má gestão do governo federal do dinheiro público. “Diante de tantas ações desfavoráveis o movimento sindical não ficará de braços cruzados e em hipótese alguma pagaremos a conta desta fatura”, afirma Moacyr Roberto, secretário-geral da Nova Central.

Os dirigentes sindicais fizeram suas intervenções durante a passeata esclarecendo alguns pontos e observaram que a presidente Dilma Rousseff, durante campanha pela reeleição, informou que não mexeria nos direitos trabalhistas. Eles lembraram a frase de Dilma de que os benefícios não seriam alterados "nem que a vaca tussa". No entanto, um novo cenário se formou mudando o posicionamento de Dilma. “As ações da presidente retira direitos trabalhistas e previdenciários. É um retrocesso para os trabalhadores brasileiros, por isso pedimos a revogação das Medidas Provisórias 664 e 665, que alteram as regras de direitos trabalhistas e previdenciários antes que de fato a vaca vá para o brejo”, lembrou Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde-DF.

Ao final do ato, os representantes das centrais fizeram protestos em frente ao Ministério da Fazenda contra a limitação de benefícios trabalhistas e previdenciários e solicitaram uma audiência com o ministro da fazenda, Joaquim Levy, sem grande sucesso. “Ministro da fazenda abra sua agenda e receba os trabalhadores para conversar sobre as medidas enviadas ao Congresso Nacional e garantia do direito dos trabalhadores”, encerrou Vera Lêda, diretora da Nova Central no DF.

Fonte: NCST

Ato de protesto contra Dilma reúne milhares de trabalhadores em SP

Dirigentes da Nova Central – SP, demais centrais sindicais (Força Sindical, CUT, CSB, CTB, UGT, CGTB e CSP), realizaram o “Dia Nacional de Lutas em Defesa dos Direitos e do Emprego”. O ato iniciou com concentração dos trabalhadores (as), a partir das 9h00 desta quarta-feira (28/1), no vão livre do MASP na Avenida Paulista – centro financeiro de São Paulo, para protestar contra as medidas provisórias da presidente Dilma Rousseff, que suprimem direitos trabalhistas, tanto na espera do serviço público, como do setor privado.

O presidente estadual da Nova Central – SP, Luiz Gonçalves (Luizinho), em seu discurso afirmou que as Medidas Provisórias (MPs - 664 e 665), que tratam das novas regras sobre Pensão, Auxílio Doença e Seguro Desemprego, “restringem” o acesso dos trabalhadores (as) a estes benefícios conquistados às “duras penas” ao longo dos anos, através de muita luta. “Somos favoráveis ampliar direitos trabalhistas e nunca pela redução”.

Gonçalves foi enfático ao dizer que a presidenta pagou com “ingratidão quem lhe deu a mão”. Ele se referiu ao apoio que Dilma pediu aos movimentos sociais e sindicais, durante sua reeleição em 2014. “No 2º turno, quando ela sentiu ameaçada por seu adversário, nos procurou, gravou um programa ao lado dos principais líderes sindicais e se comprometeu que não mexeria em direitos, muito pelo contrário, iria ampliar o diálogo conosco”.

Disse-se decepcionado e traído com as primeiras iniciativas do planalto, que no abrir do “champanhe do final de ano”, presenteou a classe trabalhadora com as MPs, que se forem aprovadas pelo “famigerado e conservador” Congresso Nacional, o cidadão brasileiro, principalmente o mais “vulnerável”, encontrará dificuldades para obter uma assistência social.

Em todos os discursos, foram feitos apelos para que o governo federal volte atrás nessas medidas. E que o movimento sindical continuará mobilizado para que a classe trabalhadora não tenha que arcar com os erros cometidos pelo Governo Federal e, que de forma alguma, permitirão que os direitos conquistados com “suor e sangue” sejam mexidos ou alterados.

Dia de Lutas em todo o Brasil

Paraná, Rio de Janeiro, Pará, Bahia, Porto Alegre, Maranhão, Espírito Santo e Distrito Federal também participaram da mobilização promovida pelas centrais sindicais. Atos e caminhadas tomaram as capitais. A região do ABC paulista também contou com manifestações nas principais ruas e avenidas da região.

Debate com o governo

Está marcada para dia 3 de fevereiro uma nova reunião entre as centrais sindicais e o governo para ampliar a mesa de negociação com as entidades. O primeiro encontro aconteceu em 19 de janeiro.

Fonte: NCST

Centrais sindicais protestam em SP contra alterações em benefícios sociais

As centrais sindicais de São Paulo encerraram nesta quarta-feira às 12h30 manifestação contra as medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que alteram regras para benefícios sociais como pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego. Os manifestantes saíram em caminhada às 11h15 em direção à sede da Petrobras, na Avenida Paulista.

"Também é um repúdio à corrupção. O governo tem de continuar tomando medidas para que a Petrobras continue sendo do nosso povo e seja indutora do emprego”, explicou João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

O protesto também teve participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central e movimentos sociais.

De acordo com Juruna, na próxima terça-feira (3) ocorrerá nova reunião com o governo federal. As centrais querem a revogação das MPs, pedido que já foi negado pelo governo. Segundo o sindicalista, além de São Paulo, ocorreram mobilizações em Curitiba, Florianópolis, Belém, Salvador, Manaus, Belo Horizonte, Porto Alegre, Fortaleza e no Rio de Janeiro.

João Carlos Gonçalves destacou que as medidas provisórias prejudicam trabalhadores mais fragilizados. “Não basta diminuir o seguro-desemprego ou cortar o abono, porque essas medidas acabam prejudicando àqueles que conseguem empregos de pequena duração e os jovens com empregos de muita rotatividade no país”, declarou.

O balanço da Polícia Militar, divulgado às 10h30, indicou que mil pessoas participavam do ato. Para os representantes das centrais sindicais, cerca de 10 mil pessoas estiveram presentes.

Fonte: Portal EBC

TST decide que empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais para contratar

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não configura dano moral exigir do candidato a emprego de operador de telemarketing certidão de antecedentes criminais, desde que haja motivação idônea com relação às atribuições do cargo. A decisão se deu em julgamento de embargos interpostos pela AEC Centro de Contatos S. A. Em ação movida por um atendente de telemarketing.

Ele queria ser indenizado por considerar que a exigência do atestado de antecedentes criminais ofendeu sua honra e colocou em dúvida sua honestidade. A AEC justificou a exigência porque seus empregados têm contato com informações pessoais e financeiras dos clientes, fazem estornos de valores em contas telefônicas e cobram débitos, serviços que exigem conduta ilibada.

A Segunda Vara do Trabalho de Campina Grande (PB) indeferiu o pedido, com o entendimento de que a exigência da empresa não violou a honra do trabalhador nem cometeu qualquer ato ilícito, uma vez que a certidão é expedida pelo poder público. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), que manteve a sentença, a exigência compreende o poder diretivo do empregador, e não configura ato discriminatório capaz de justificar lesão aos direitos de personalidade do empregado.

A Oitava Turma do TST, porém, considerou conduta discriminatória, por não ter fundamento legal e ofender princípios de ordem constitucional, e condenou a AEC a pagar indenização de R$ 3 mil a título de danos morais.

SDI-1

Na SDI-1, a matéria foi objeto de amplos debates em várias sessões de julgamento. A conclusão foi a de que o empregador tem o direito de requisitar a certidão ao candidato, sem que isso implique, por si só, lesão a direitos fundamentais. No entendimento majoritário da Subseção, só haveria direito à reparação em caso de recusa na contratação de candidato que apresentar certidão positiva de antecedentes criminais quando esta não tiver relação com a função desempenhada.

Segundo o relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, só haveria dano moral se a atividade a ser exercida não justificasse a exigência da certidão, o que não é o caso do operador de telemarketing, que tem acesso a dados sigilosos de clientes. "Mostra-se razoável e adequada a exigência de apresentação dos antecedentes criminais, como forma de proteção àqueles e à própria empresa", afirmou o relator.

A Subseção deu provimento aos embargos da empresa e restabeleceu a decisão das instâncias ordinárias, que julgaram improcedente a ação. A decisão foi unânime, com base no voto do relator, mas com ressalva de fundamentação do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello e de entendimento dos ministros Augusto César de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta, Hugo Carlos Scheuermann e Alexandre Agra Belmonte.

Processo: RR-154600-16.2013.5.13.0008 - FASE ATUAL: E-ED

Fonte: TST