Dois terços das indústrias têm prejuízos com falhas no fornecimento de energia elétrica, diz pesquisa da CNI

Problemas são mais frequentes na região Norte. Os setores que acumularam maiores perdas em razão de quedas na distribuição são os de extração de minerais não metálicos, de plásticos e de metalurgia

FALHA

INDÚSTRIA

FORNECIMENTO

ELÉTRICA

ENERGIA

SONDAGEM

As falhas no fornecimento de energia elétrica têm causado prejuízos para a indústria brasileira. Pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 67% das empresas que utilizam a eletricidade como principal fonte em seu processo produtivo são impactadas de forma significativa em razão das interrupções no serviço. 

Os números apontam também que metade das empresas é afetada frequentemente (16%) ou eventualmente (34%) por falhas no abastecimento. Outros 44% se depararam com quedas de energia em “raras ocasiões” e apenas 4% responderam que nunca acontecem falhas. De acordo com a pesquisa, os problemas são mais frequentes no Norte, região onde o percentual de empresas que reclamam das falhas chega a 69%. Na sequência, aparecem o Centro-Oeste (55%), Sudeste (49%), Sul (45%) e Nordeste (42%).

"Para a indústria, o maior problema da queda de energia é a paralisação da produção. Dependendo do tipo de empresa e da linha de produção que ela tem, há perdas de matéria-prima, produtos e horas de trabalho. São prejuízos consideráveis, que acabam se revertendo em recursos”, destaca o especialista em Políticas e Indústria da CNI Roberto Wagner Pereira.

SEGMENTOS - A indústria extrativa é o segmento atingido com maior frequência pelas quedas no fornecimento de energia. Segundo a pesquisa, 51% das empresas desse setor relataram prejuízos altos em decorrência das falhas do sistema. Na indústria de transformação, esse percentual recua para 35%, enquanto na construção fica em 14%. Já os setores nos quais as falhas causaram os prejuízos mais elevados são os de extração de minerais não metálicos (58% afirmaram que os prejuízos com as falhas são altos), de plásticos (55%) e de metalurgia (51%).

A pesquisa revela ainda que a eletricidade é a principal fonte de energia para 79% das empresas consultadas, seguida pelo óleo diesel (4%), lenha (3%) e gás natural (2%).

 

Quando o assunto é preço, 93% das empresas que utilizam a energia elétrica como principal fonte de produção disseram ter notado a elevação do custo com energia, em 2015, enquanto 35% afirmaram que a alta na conta de luz impactou fortemente o custo de produção. Mais da metade (52%) tomou alguma medida para lidar com o aumento das tarifas no fim do ano passado, como a adoção de ações de eficiência energética, prática adotada por sete em cada dez empresas pesquisadas.

Na avaliação da CNI, a sociedade brasileira precisa adotar práticas perenes de uso racional da energia elétrica. O incentivo ao consumo responsável e a gestão transparente dos reservatórios devem ser prioridades na política nacional, uma vez que mais de 70% da matriz energética do país vem de fonte hídrica. Atualmente, a indústria responde por 38% do consumo total de energia elétrica no Brasil.

O Ibope entrevistou 2.876 empresas – 1.143 pequenas, 1.070 médias e 663 grandes –, entre os dias 1º e 15 de outubro de 2015.

SAIBA MAIS - Acesse a página da Sondagem Especial Indústria e Energia para todos os detalhes da pesquisa.

Por Diego Abreu

Da Agência CNI de Notícias

Congresso tem 55 projetos que retiram direitos trabalhistas e civis dos brasileiros

 Paulo Rossi: "a classe trabalhadora tem de estar atenta a esses projetos no Congresso"

Desde 1988, ano de promulgação da Constituição Cidadã, mesmo em governos com compromissos neoliberais, não se identificou um número tão expressivo de proposições tramitando no Congresso Nacional que representassem retrocesso e ameaça a direitos e à democracia.

Diante desse quadro preocupante e de quantitativo simbólico, já que o número de ameaças pode ser maior, a assessoria do DIAP-Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, fez um levantamento das principais matérias tramitando no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) que tiveram movimentação nos últimos anos e/ou foram identificadas pelo órgão em razão da relevância e grau de polêmica dos temas envolvidos.

O objetivo desse levantamento é lançar luz sobre as atividades do Parlamento, chamar atenção do movimento sindical, em particular, e da sociedade, em geral, para a possibilidade iminente de retirada, flexibilização ou até mesmo eliminação de direitos duramente conquistados ao longo da história no Brasil.

A elaboração desse levantamento contou com a parceria e colaboração de entidades da sociedade civil como o Inesc, Cfemea, Anamatra, Contag, Conectas, entre outras, que tal como o DIAP, acompanham as atividades do Parlamento e busca transformar em políticas públicas as demandas legítimas e éticas da sociedade.

O presidente da UGT-PARANÁ, Paulo Rossi, comentou esse levantamento do DIAP, e fez um alerta para a classe trabalhadora: “nesse momento de instabilidade política, com o agravamento da crise econômica, os trabalhadores, por meio de seus sindicatos e órgãos de classe, têm de ficar alertas para as manobras dos diversos grupos empresariais instalados nos gabinetes do Congresso, e que têm por objetivo retirar direitos trabalhistas, retroceder nas conquistas políticas dos diversos grupos sociais, e aprofundar ainda mais o abismo que leva ao caos social e a desnacionalização da identidade brasileira”. Para Paulo Rossi, somente “uma persistente fiscalização das ações parlamentares, com uma ampla divulgação na mídia, de seus projetos e intensões, vai sensibilizar os eleitores quanto ao real papel de seus representantes no Congresso”.

RELAÇÃO DAS 55 AMEAÇAS A DIREITOS TRAMITANDO NO PARLAMENTO

1. Regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho (PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 - Senado, PLS 87/2010 – Senado);

2. Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos (PEC 18/2011 – Câmara);

3. Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador (PL 427/2015 – Câmara);

4. Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 - Câmara);

5. Suspensão de contrato de trabalho (PL 1875/2015 – Câmara);

6. Prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4193/2012 - Câmara);

7. Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE (PL 7341/2014 - Câmara);

8. Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato (PL 8294/2014 - Câmara);

9. Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora (PL 3785/2012 - Câmara);

10. Estabelecimento do Código de Trabalho (PL 1463/2011 - Câmara);

11. Redução da jornada com redução de salários (PL 5019/2009 - Câmara);

12. Vedação da ultratividade das convenções ou acordos coletivos (PL 6411/2013 – Câmara);

13. Criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores (PL 6906/2013 - Câmara);

14. Regulamentação da EC 81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal (PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 - Senado);

15.Estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos (PL 450/2015 – Câmara);

16. Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa (PLP 51/2007 – Câmara e PLS 550/2015 - Senado);

17. Susta a Norma Regulamenta (NR) 12 sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos (PDC 1408/2013 – Câmara e PDS 43/2015 - Senado);

18. Execução trabalhista e aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica (PL 5140/2005 - Câmara);

19. Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho (PL 2409/2011 – Câmara);

20. Susta Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho Emprego, que regula as atividades de trabalhadores sob céu aberto (PDC 1358/2013 – Câmara);

21. Susta as Instruções Normativas 114/2014 e 18/2014, do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscalização do trabalho temporário (PDC 1615/2014 – Câmara);

22. Estabelecimento da jornada flexível de trabalho (PL 2820/2015 – Câmara e PL 726/2015 - Câmara);

23.Estabelecimento do trabalho de curta duração (PL 3342/2015 - Câmara);

24. Transferência da competência para julgar acidente de trabalho nas autarquias e empresas públicas para a Justiça Federal (PEC 127/2015 - Senado);

25. Aplicação do Processo do Trabalho, de forma subsidiária, as regras do Código de Processo Civil (PL 3871/2015 – Câmara);

26. Reforma da execução trabalhista (PL 3146/2015 - Câmara).

27. Substitutivo apresentado na CAPADR estabelece a inexigibilidade do cumprimento simultâneo dos requisitos de “utilização da terra” e de “eficiência na exploração” para comprovação da produtividade da propriedade rural (PL 5288/2009 – Câmara);

28.Alteração da Lei 5.889/1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, e a Lei 10.101/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores no lucro ou resultados da empresa, visando a sua adequação e modernização (PLS 208/2012 – Senado);

29.Alteração da Lei no 1.079/1950, para definir como crime de responsabilidade de governador de Estado a recusa ao cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse (PLS 251/2010 - Senado);

30.Alteração da Lei 8.629/1993, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade (PLS 107/2011 - Senado);

31. Regulamentação da compra de terra por estrangeiros (PL 4059/2012 – Câmara e PL 2269/2007 - Câmara);

32. Alteração da Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício (PLC 34/2015 – Senado).

33. Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho (PLP 248/1998 - Câmara);

34. Instituição de limite de despesa com pessoal (PLP 1/2007 - Câmara);

35. Criação do Estatuto das Fundações Estatais (PLP 92/2007 - Câmara);

36. Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores (PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 - Câmara); e

37. Extinção do abono de permanência para o servidor público (PEC 139/2015 – Câmara);

38. Fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal (PL 6726/2013 - Câmara);

39. Estabelecimento de que a exploração do pré-sal seja feita sob o regime de concessão (PL 6726/2013);

40. Estabelecimento de independência do Banco Central (PEC 43/2015 - Senado);

41. Privatização de todas as empresas públicas (PLS 555/2015 - Senado);

42.Proibição de indicar dirigente sindical para conselheiros dos fundos de pensão públicos (PLS 388/2015 – Senado);

43. Estabelecimento do Código de Mineração (PL 37/2011 – Câmara);

44.Demarcação de terras indígenas (PEC 215/2000);

45. Cancelamento da política de Participação Social (PDS 147/2014 – Senado);

46. Alteração do Código Penal sobre a questão do aborto, criminalizando ainda mais as mulheres e profissionais de saúde (PL 5069/2013 - Câmara);

47. Retirada do texto das políticas públicas do termo "gênero" e instituição do Tratado de San José como balizador das políticas públicas para as mulheres. É um total retrocesso para todo ciclo das políticas (MPV 696/2015 - Senado);

48.Instituição do Estatuto do Nascituro - provavelmente maior ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Seria concretizada a criminalização generalizada das mulheres, inviabilizando, inclusive, o aborto previsto no Código Penal (PL 478/2007 - Câmara);

49. Instituição do Estatuto da Família - retrocesso para grupos LGTBs e mulheres: não reconhecimento como família - ficam fora do alcance de políticas do Estado (PL 6583/2013 – Câmara);

50. Redução da maioridade penal (PEC 115/2015 - Senado);

51. Instituição do Estatuto do desarmamento (PL 3722/2012 – Câmara);

52. Estabelecimento de normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais (PLS 513/2011 –Senado);

53. Aumento do tempo de internação de adolescentes no sistema socioeducativo (PLS 2517/2015 - Senado);

54. Atribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do exame do mérito das Propostas de Emenda à Constituição (PEC), acabando com as comissões especiais (PRC 191/2009 - Câmara); e

55. Alteração da Constituição para que entidades de cunho religioso possam propor Ações de Constitucionalidade perante o STF (PEC 99/2001 – Câmara).

Post Mario de Gomes
Em 14/3/2016
Fonte: Diap

Solução para crise econômica passa por entendimento político

Duas premissas podem levar a cabo uma solução política para a crise: 1) amplo entendimento entre governo e oposição; e 2) que concordem que o momento para o confronto político se dê nas eleições de 2018. Isto seria ‘uma concessão democrática da oposição’ para ajudar a solucionar a crise. O pós 13 de março poderá ser a senha para tal entendimento.

Marcos Verlaine*

Que interessante, com a possibilidade de prisão de Lula, mais especificamente com a condução coercitiva do ex-presidente na última sexta (4), o mercado reagiu favoravelmente. A bolsa subiu e o dólar caiu. Então, se confirma a tese que parte expressiva da crise econômica é política!

Isto não é o aspecto mais importante e grave da luta política em curso. O mais grave é perceber que, de um lado, os agentes de mercado atuam efetivamente para desestabilizar ainda mais a economia para forçar uma solução política com a qual concordam. Isto é, apear a presidente Dilma da Presidência e inviabilizar uma candidatura competitiva do PT. E de outro controlam e dosam alguns fluxos da economia, de modo a aprofundar a crise e injetar-lhe mais combustível para ampliar a crise política, a fim de apressar o fim do atual governo.

A falta de lucidez dessa estratégia demonstra quão descompromissados com a democracia são os setores que atuam sob a lógica do ‘quanto pior, melhor’. A oposição, apoiada pelo mercado, a mídia e setores do Judiciário, aposta numa solução de força, que pode ser o impeachment ou a cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE. Essas podem não ser as soluções mais democráticas para o momento histórico.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) chama a atenção para este aspecto do debate político em entrevista para o portal Brasil247, na última quarta-feira (9). A solução para crise não passará pela força, no sentido do confronto, mas sim pelo entendimento amplo.

“Segundo Dino, nenhum arranjo político será capaz de conter o ímpeto da Lava Jato, dada a força vital adquirida pela operação. No entanto, ele afirma que ainda há espaço para que as forças políticas que construíram a democracia no Brasil encontrem saídas para conter a escalada do ódio, da intolerância e do fascismo. ‘Caberá à presidente Dilma, após o dia 13, convocar esse diálogo, e a oposição terá que reconhecer que o calendário eleitoral é 2018, e não agora’”.

O dia seguinte ao 13 de março

Mas o pós 13 de março não pode ser uma agenda de conveniência, nem para o governo, nem tampouco para a oposição. Ou seja, se for um ato pífio (tudo indica que não será) o governo responde com arrogância e fecha os olhos para a crise. Se não for, a oposição abaixa a cabeça e segue em marcha batida a estimular a espiral oposicionista e de intolerância radicalizada na sociedade.

Ainda segundo o governador, ‘o impeachment é a pior das alternativas, porque abriria um longo ciclo de vingança e violência política no País, com prejuízos seríssimos para a economia’ e a democracia.

Sem forças políticas e sociais suficientes para derrotar o PT, Lula e Dilma, a oposição, com ajudas externas poderosíssimas (mercado e mídia) judicializaram a política e tem se valido da operação Lava-Jato para emparedar o governo e o partido que o conduz desde 2003. Esse processo começou com o chamado ‘mensalão’, em 2005.

A economia como eixo

Como é a economia que vai estabilizar a política e não o contrário, as forças de mercado lançam mão de seu poder para recrudescer a crise econômica e inviabilizar a solução política. Nesse aspecto, a oposição conta com uma ‘ajuda’ do governo, que não consegue operar politicamente uma transição e, com isso, vai caminhando para o isolamento.

Um governo sem ousadia e iniciativas corajosas não transitará para uma situação de estabilidade.

Duas premissas, segundo o governador do Maranhão, podem levar a cabo uma solução política para a crise: amplo entendimento entre governo e oposição. E amplo quer dizer que nem governo, nem oposição podem querer impor suas agendas.

É preciso que haja um consenso democrático para trazer à tona uma agenda econômica e política capaz de contemplar amplos interesses que possam superar o confronto, pois nesse ambiente conflagrado todos perdem.

E que todos — governo e oposição — tenham em mente e concordem que o momento para o confronto político se dê nas eleições de 2018. Isto, na visão de Dino, seria ‘uma concessão democrática da oposição’ para ajudar a superar a crise.

A questão agora é: quem tomará essa iniciativa? Pela lógica deveria ser a presidente Dilma. Que a lucidez seja o caminho a ser trilhado! Com a palavra Dilma!

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

Fonte: Diap

MCP: Resultado da liquidação de dezembro causa insatisfação entre credores

Inadimplência ficou em torno de 78%, por causa das ações judiciais que ainda travam o mercado de curto prazo

O resultado da liquidação financeira das operações de dezembro no Mercado de Curto Prazo conseguiu desagradar até mesmo quem teve prioridade no recebimento de créditos pela venda de energia, caso de geradores termelétricos, de comercializadores e de grandes consumidores beneficiados por decisões judiciais. A inadimplência atingiu a 77,94% dos valores contabilizados e mostrou que pode levar tempo maior do que o previsto para que o mercado retorne à normalidade.

O presidente da Associação Brasileira de Geradores Termelétricos, Xisto Vieira Filho, afirma que o valor pago às empresas associadas foi insuficiente para cobrir os custos de geração das usinas. “Nós estamos bastante insatisfeitos com isso”, disse o executivo. Ele calcula em mais de R$ 1 bilhão o valor ainda pendente a ser pago às usinas térmicas.

Mesmo nos casos em que a Justiça determinou o pagamento, os agentes receberam valores parciais. Foram quitados R$ 1,10 bilhão, ou 22,06% dos R$ 4,98 bilhões em débitos contabilizados. Não houve recursos financeiros para repasse aos demais credores. A maior parte da fatura em aberto, de R$ 3,88 bilhões, é resultante de liminares que suspenderam o pagamento do custo do déficit hídrico das usinas, seja pelos devedores originais, seja por outros agentes que entrariam no rateio desse custo.

A Abraget pretende agir em duas frentes. Uma delas é a apresentação à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica do resultado de um trabalho desenvolvido pela Thymos Energia sobre a situação dos geradores termelétricos. A associação também vai relatar o resultado da liquidação de dezembro ao juiz que determinou prioridade às térmicas no recebimento dos valores liquidados. “A gente quer estudar os números para fazer uma proposta à CCEE e ao juiz, porque a gente acha que tem meios de pagar mais, com recursos de outras contas”, explicou Xisto. Um das possibilidades já mencionadas pela Abraget é o uso da Contra Centralizadora de Recursos das Bandeiras Tarifárias, que é destinada a cobrir aumentos no custo de geração energia que estão sem cobertura tarifária ao longo do ano. 

Para o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais e de Consumidores Livres, Paulo Pedrosa, “esse processo da CCEE exemplifica a atual situação caótica do setor elétrico, em que a judicialização tem sido um instrumento de sobrevivência.” Pedrosa acrescentou que, apesar disso, “o diálogo com as instituições está preservado”, e que é possível “encontrar soluções estruturais”,  “recuperar o setor elétrico e devolver competitividade à energia para que o setor produtivo não seja sacrificado.”

Uma das condições para que a liquidação de janeiro de 2016 transcorra sem problemas no mês que vem é a renúncia dos geradores às ações judiciais, no processo de adesão à repactuação do risco hidrológico. A Agência Nacional de Energia Elétrica corre contra o tempo para finalizar os processos de quem aderiu ao acordo de transferência de risco, ao mesmo tempo em que avalia a melhor solução para pedidos de parcelamento feito por grandes devedores, como a Santo Antônio Energia.

O presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Reginaldo Medeiros, lembra que, com a homologação dos acordos, a paralisação do mercado deixa de existir, porque os agentes devedores terão de cumprir os compromissos financeiros passados no mercado de curto prazo. “A liquidação de janeiro já vai contemplar a liquidação total do mercado”, acredita Medeiros.

Não há, por enquanto, consenso em relação ao parcelamento de débitos de valor elevado, na impossibilidade de pagamento integral dos débitos em atraso. Para o executivo da Abraceel, a solução cabe ao próprio mercado, pois não se trata de uma questão regulatória. “A nossa avaliação é de que não cabe esse tipo de decisão à Aneel porque os créditos não são referentes ao mercado regulado. São créditos privados líquidos e certos e isso tem que passar necessariamente pelo credor”, disse. Medeiros acredita, porém que se credores e devedores chegarem a um acordo de renegociação da divida, isso pode ajudar a destravar as operações.

Para Xisto Vieira, da Abraget, não faz sentido parcelar o valor da dívida, quando os geradores tiveram que bancar todo o custo do despacho das  termelétricas. “Nós não vamos aceitar de jeito nenhum. A gente tem que receber à vista. O que é isso? As usinas térmicas não são banco pra fazer empréstimo”, reclamou o executivo.

Fonte: Canal Energia

UGTpress: ESTÁTUAS COBERTAS PARA O PRESIDENTE DO IRÃ

HASSAN ROHANI: a visita do presidente do Irã à Itália deu o que falar. Na sua passagem por Roma, em fins de janeiro, ele foi recebido pelo primeiro ministro italiano, Matteo Renzi e mais uma centena de pessoas, entre autoridades e empresários do país, todos felizes por estarem fazendo negócios de 17 bilhões de dólares com a nova estrela do Oriente Médio. Até aí, nada demais. Ocorre que as autoridades italianas esmeraram-se nos gestos de boas vindas. No afã de agradar o presidente do Irã, cobriram estátuas romanas e gregas, monumentos e pinturas que pudessem "ofender" o visitante, potencial comprador de produtos italianos. Entre as preciosidades cobertas estão a “célebre cópia de Praxíteles e os testículos do cavalo em que está montado Marco Aurélio, na única estátua equestre da sala Esedra do Capitólio", nas palavras do Prêmio Nobel Mario Vargas Llosa (Estadão, 07/02/2016). Bebidas alcoólicas também foram proibidas em qualquer recepção à delegação iraniana. Houve reação imediata dos meios intelectuais e culturais italianos. Massimo Gramelin, do jornal La Stampa, afirmou: "É uma submissão intolerável de alguns governos ante a visita do mandatário de um país onde ainda as adúlteras são apedrejadas e os homossexuais enforcados em praça pública, além de outras barbáries semelhantes" (idem, idem).

HAITI: no dia 7 de fevereiro foram comemorados os 30 anos da queda de Jean-Claude Duvalier, o Baby Doc, ex-presidente do Haiti, finalizando 29 anos de ditadura de uma mesma família. Baby Doc fugiu do Haiti em 1986, exilou-se na França, a velha potência colonizadora e exploradora da Europa, que junto com a Espanha, responsável pela incrível divisão da Ilha Espanhola em duas nações, uma delas hoje a próspera República Dominicana. Do outro lado da ilha, o Haiti continua igual ou pior. A saída de Baby Doc foi considerada a segunda independência do país e inaugurava um novo período de esperança. "Hoje, aquele otimismo e a transição política, assim como as melhorias socioeconômicas que a acompanhariam, para a vasta maioria dos haitianos são lembranças distantes de sonhos adiados. O Haiti continua sendo um país de uma pobreza estarrecedora, desigualdade e falta de oportunidade" assim escreveu Robert Maguire, diretor do Programa de Estudos Hemisféricos e Latino Americanos da Universidade George Washington (Estadão, 08/02/2016).

MATEMÁTICA: Marcelo Viana é o novo diretor do IMPA (Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada). Ele terá a responsabilidade de ajudar a organizar a Olimpíada Internacional de Matemática (2017) e o Congresso Internacional de Matemáticos (2018), ambos no Rio de Janeiro. Marcelo, um jovem entusiasmado, quer aproveitar os acontecimentos para fazer com que os anos de 2017 e 2018 sejam o "Biênio da Matemática no Brasil". Em longa e surpreendente conversa com Gabriel Alves e Mariana Versolato, repórter e editora de "Cotidiano" da Folha de São Paulo (28/01/2016), ele afirmou: "Tem gente que diz que a matemática no Brasil é um paradoxo, porque temos um Medalha Fields (maior láurea científica do país, concedida a Artur Ávila, pesquisador do Impa) e um dos piores desempenho na educação básica. O paradoxo tem explicações. Começa com o fato de que a matemática é uma desconhecida, uma incompreendida na nossa sociedade. A meta de quem organiza o congresso é ter um instrumento pra mudar isso. Começa nas famílias. O que a criança tem de contato com os pais é pouco. Aí vai pra escola com carências de instalações físicas, de recursos, de tempo, de formação de professores. Nossa experiência diz que todas as crianças pequenas gostam de matemática. São os professores que se encarregam de acabar com isso". Pessoas como Marcelo Viana dão nova esperança ao ensino brasileiro de matemática.

FAMÍLIAS: um dos visíveis sintomas de crise são as constantes reportagens estampadas nos jornais e nas TVs, em geral orientando os leitores e telespectadores para a necessidade de fazer economia. Os conselhos e dicas para gastar menos vão desde evitar atrasos no cartão de crédito até diminuir o número dos canais de TV a cabo. Conselhos típicos para a classe média. Para outros estratos, mais na base da pirâmide social, a economia passa por reduzir o consumo de água, luz e gás e fazer pesquisa de preços antes de visitar os supermercados. O que a maioria dessas reportagens mostra é que os brasileiros devem se obstinar a fazer isso ainda durante todo o ano de 2016 e esperar alguma melhoria para 2017. Será? 

Ataques ao movimento sindical à vista

Precisam, igualmente, ter a convicção de que a instituição sindical, como instrumento de defesa dos direitos e interesses da coletividade, em geral, e da classe trabalhadora, em particular, é um dos pilares da democracia e dispõe de uma série de poderes e prerrogativas que a credencia como um ator relevante no cenário político, econômico e social do País.

Antônio Augusto de Queiroz*

O movimento sindical precisa se preparar para enfrentar a campanha de desqualificação que as forças conservadoras estão articulando com o propósito de enfraquecê-lo e desmoralizá-lo como força política e também como instrumento de representação legítima da classe trabalhadora.

O propósito de desqualificar o movimento, enquanto força política, é o de neutralizar a capacidade de influência das entidades sindicais no processo eleitoral, especialmente após o fim do financiamento empresarial de campanha, que faz de entidades associativas, com poder de mobilização e liderança sobre determinadas classes, um ativo fundamental nesse novo contexto político.

Para atingir esse objetivo vão utilizar a grande imprensa, o Ministério Público e o Congresso. A imprensa será a responsável por publicar denúncias envolvendo entidades e lideranças sindicais. O Ministério Público será acionado para fiscalizar e auditar as entidades, especialmente em relação ao uso dos recursos oriundos da contribuição sindical compulsória. E o Congresso para instalar Comissões Parlamentares de Inquéritos para expor negativamente ou criminalizar a atividade sindical.

Já o questionamento da representação classista tem por objetivo enfraquecer as entidades e suas lideranças, tanto no enfrentamento às mudanças no mundo do trabalho – como a flexibilização da legislação, a terceirização na atividade-fim e a pejotização – quanto nos processos de livre negociação, já sem a prevalência da lei sobre o acordo ou convenção coletiva.

Para reduzir a resistência das entidades sindicais às mudanças na legislação vão se valer – além da tática de amedrontar os trabalhadores com o fantasma da crise econômica e do elevado desemprego – de personagens como Ives Gandra Filho, atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho, de ministros bem posicionados no Governo, como Kátia Abreu, no Ministério da Agricultura, e Armando Monteiro, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além da forte bancada empresarial no Congresso.

No caso do TST, a tática passa por mudanças nos enunciados do tribunal, como o que trata da indenização por dano moral. No caso dos ministros, a proposta é pressionar o Governo por mudanças nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, sob o fundamento de que dificultam a produtividade e a competitividade das empresas. E no Congresso passa por apresentar projetos de lei mudando a CLT, emendas a medidas provisórias com essa finalidade e projetos de decreto legislativo sustando portarias e normas regulamentadoras que criem obrigação para o empregador.

Portanto, o argumento central para mudança na legislação será de que, na recessão, as empresas só poderão preservar os empregos se liberadas do cumprimento de algumas obrigações trabalhistas. Assim, na lógica traçada, a entidade sindical que não concordar com mudanças que permitam ao trabalhador abrir mão de alguns direitos, ainda que temporariamente, estará indo contra o interesse do empregado, porque forçará a sua demissão.

Em relação às entidades e lideranças, o argumento é de que as entidades arrecadam compulsoriamente de seus representados e não os representam adequadamente, além de desviar recursos para finalidades alheias à defesa do trabalho, como supostamente nepotismo, regalias, super-salários e uso da estrutura para fins políticos eleitorais, entre outros.

As lideranças sindicais, para fazer esse enfrentamento, precisam ter clareza de que as entidades sindicais são uma das principais conquistas do processo civilizatório, de um lado, porque contribuem para distribuir renda de forma pacífica, e, de outro, porque organizam e dão suporte político e associativo aos trabalhadores.

Precisam, igualmente, ter a convicção de que a instituição sindical, como instrumento de defesa dos direitos e interesses da coletividade, em geral, e da classe trabalhadora, em particular, é um dos pilares da democracia e dispõe de uma série de poderes e prerrogativas que a credencia como um ator relevante no cenário político, econômico e social do País.

Entre esses poderes e prerrogativas das entidades sindicais, destacam-se: 1) o poder de estabelecer ação regulatória por via dos instrumentos normativos, 2) a força de restringir ou condicionar a liberdade patronal na contratação e definição de condições de trabalho, 3) a garantia de autotutela do próprio interesse, 4) o reconhecimento de certo poder extra-legal, como os fixados em acordos e convenções coletivas que celebra, os quais têm força de lei, 5) o poder de atuar como substituto processual, e 6) a prerrogativa de ingressar no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade.

Logo, não podem as lideranças sindicais, em hipótese alguma, prescindir desse instrumento de defesa dos direitos e interesses da classe trabalhadora. A continuidade dessa instituição, entretanto, depende de credibilidade e legitimidade de seus dirigentes, cuja missão é representar, organizar, mobilizar, defender os direitos e interesses e educar o trabalhador para a cidadania.

Assim, para que as forças conservadoras não encontrem eco em seu discurso, é fundamental que as entidades sindicais sempre se pautem por boas práticas no exercício dos poderes e prerrogativas legais e extra-legais inerentes a elas. Essa é a condição para a preservação e fortalecimento dessa conquista importante do processo civilizatório, que é a organização do movimento sindical.

(*) Jornalista, analista político e Diretor de Documentação do Diap.

Fonte: Diap

CDH: audiência sobre reforma previdenciária será no dia 27 de abril

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) começou a organizar a audiência pública para debater a reforma previdenciária proposta pelo governo. As primeiras decisões foram tomadas em uma reunião de trabalho na tarde desta terça-feira (8) entre o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), e representantes de entidades de classe.

As entidades sugeriram à CDH formular requerimentos para pedir ao governo informações sobre a situação contábil da Previdência Social, com dados sobre renúncia e sonegação. Também ficou decidido que o debate será realizado no dia 27 de abril. Para Paim, a audiência servirá para “terminar com a farsa do déficit da Previdência”.

— Vamos aprofundar o debate e mostrar que a Previdência é superavitária. É só combater a sonegação, a roubalheira e a fraude — declarou.

Fonte Agência Senado