São Paulo e Minas Gerais lideram geração de emprego jovem no Brasil

O saldo de vagas para a juventude nesses dois estados corresponde à metade do saldo total de junho no país

De todos os estados brasileiros, o único em que o saldo de emprego formal foi negativo para os jovens no mês de junho foi o Distrito Federal, onde foram fechadas 14 vagas para trabalhadores com até 29 anos de idade. Em todos os demais, o resultado foi positivo, com destaque para São Paulo e Minas Gerais. Somados, esses dois estados criaram 31.399 postos para a juventude, o que corresponde à metade do saldo total de empregos formais no país naquele mês, que foi de 68.333. Se Rio de Janeiro e Espírito Santo forem incluídos nesse cálculo, o Sudeste terá empregado, sozinho, 36.134 jovens, a região que mais gerou oportunidade a trabalhadores com essas idades em junho.

“Ao fazermos essa análise regional do emprego jovem, ficamos otimistas porque percebemos que, mesmo naqueles estados onde o desempenho do emprego foi negativo, os jovens estão se destacando. É uma boa notícia para aqueles que estavam entre os que mais sofriam com o desemprego”, avalia o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Embora normalmente os números de São Paulo sejam maiores, a juventude se destaca na geração de empregos dentro do próprio estado. O saldo total de vagas do mês de junho (que corresponde à diferença entre demissões e admissões) no estado foi positivo em 983 vagas, enquanto entre os jovens ficou em 21.002 vagas. O destaque foi para a faixa etária entre 18 e 24 anos.

Em Minas Gerais, o saldo geral de junho fechou com a criação de 15.445 novas vagas de emprego. Para os trabalhadores até 29 anos, foram 10.397 postos criados. No Rio de Janeiro e no Espírito Santo, o saldo total foi negativo, exceto para jovens, que apresentaram resultados positivos. Assim como em São Paulo, nesses três estados, o destaque foi para quem tinha entre 18 e 24 anos.

Fora do Sudeste, Goiás foi o estado que mais se destacou na geração de emprego para jovens, no Centro Oeste, em junho. Ficou em terceiro lugar no país na criação de vagas formais para trabalhadores com até 29 anos. O saldo para essa faixa etária ficou positivo em 4.260 postos. Mato Grosso foi o quinto estado, com 3.723 novas vagas.

Se analisados regionalmente os dados, no entanto, a região Nordeste obteve o segundo melhor desempenho no Brasil, com a criação de 12.749 postos para a juventude. O destaque ficou com Pernambuco, Bahia e Ceará. No Sul, foram 6.856 novas vagas e, no Norte, 3.385.

Fonte: MTb

Servidor com mandato classista em sindicato deve ser mantido na folha de pagamento

O servidor que assume mandato classista junto ao sindicato deve ser mantido na folha de pagamento e a entidade deve continuar a depositar suas contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social. Foi o que decidiu em liminar o juiz federal substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, ao determinar que a Polícia Federal no DF inclua imediatamente um dirigente sindical na folha de pagamento.

Na ação ordinária, o dirigente sindical pediu o reconhecimento do direito do autor à licença para desempenho de mandato sindical com ressarcimento, além do seu direito à manutenção do vínculo com o Regime Próprio de Previdência Social durante o período dessa licença.

O juiz concordou com os argumentos do advogado. Para o magistrado, ficou demonstrada a probabilidade do direito pleiteado, bem como o perigo de dano ao resultado útil do processo em caso de demora para a concessão da medida liminar.

“A manutenção do servidor na folha de pagamento mantém a autonomia e a liberdade sindical e preserva, ainda, a segurança necessária no que se refere ao recolhimento da contribuição previdenciária ao respectivo Regime Próprio de Previdência Social, a contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria e os demais direitos decorrentes da relação funcional”. afirma o advogado Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, representante do autor da ação.

Fonte: Consultor Jurídico

Cristovam propõe fim escalonado da contribuição sindical obrigatória

Projeto de lei (PLS 255/2017) do senador Cristovam Buarque (PPS–DF) propõe o fim escalonado da contribuição sindical obrigatória. De acordo com o projeto, a contribuição seria de 60% do valor atual no primeiro ano de vigência da lei, de 40% no segundo, de 20% no terceiro, acabando no quatro ano de vigência, a partir do qual seria facultativa. O senador entende que esse prazo será suficiente para que os sindicatos se organizem financeiramente. A proposta também modifica outros pontos das leis trabalhistas como licença para capacitação e trabalho intermitente.

Fonte: Agência Senado

Governo deve anunciar hoje mudança da meta fiscal

O presidente Michel Temer e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, terão hoje (14) a reunião final para definir em quanto vai aumentar a meta de déficit primário para este ano e para 2018. Em nota conjunta enviada na última quinta-feira (10), as duas pastas informaram que qualquer decisão será anunciada imediatamente depois de tomada.

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para o próximo. No entanto, a arrecadação ainda em queda e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.

Primeiramente, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.

A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, contra R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças.

Por fim, o governo teve de recuar de duas medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.

Na semana passada, o governo revogou a medida provisória (MP) que acabaria com a desoneração da folha de pagamento para 46 dos 52 setores beneficiados pela política. A MP, que trancava a pauta da Câmara dos Deputados, perdeu a validade na última quinta-feira (10) e foi revogada sem passar por votação. O governo enviará um projeto de lei sobre o assunto. A revogação resultará em perda de R$ 4,8 bilhões.

Incertezas

O governo enfrenta ainda incertezas com receitas extraordinárias. Em julho, o TCU emitiu um alerta de que a União terá dificuldades em arrecadar R$ 19,3 bilhões por causa de receitas de concessões que podem não entrar no caixa do governo em 2017. Além dos R$ 11 bilhões dos leilões de hidrelétricas, que não vão mais entrar nos cofres federais este ano, o governo fará um leilão de R$ 8 bilhões de concessões de petróleo e gás no próximo mês.

A equipe econômica também pretende concluir a venda de ações do Tesouro no IRB-Brasil, empresa que detém o monopólio do mercado de resseguros no país, e privatizar a Caixa Seguridade e a Lotex, empresa de loterias. As vendas, no entanto, precisam ser concluídas até outubro para que os recursos ingressem no caixa do governo ainda este ano.

Fonte: Agência Brasil

Rodrigo Maia defende reformulação do Estado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu na sexta-feira (11) a reformulação do Estado, a partir de uma ampla reforma que permita que seja dada, de forma equilibrada, condições iguais a todos os brasileiros. Para Maia, o Estado é muito maior do que a capacidade que a sociedade tem de financiá-lo.

Rodrigo Maia criticou a possibilidade de mudanças na meta fiscal. “Eu fico desconfortável com o aumento da meta [fiscal]. Não é justo para com a sociedade brasileira. O governo já tem um déficit muito grande para não gerar as condições [necessárias] para cumprir esta meta. Nós sabemos que a crise ainda existe, que há queda da arrecadação, mas quando você não cumpre a meta você sinaliza que o endividamento pode crescer, o que pode gerar dificuldades”.

Rodrigo Maia lamentou o engessamento do Orçamento da União. “Infelizmente a gente tem mais de um trilhão [de reais] do orçamento destinado a gastos obrigatórios. Nós temos que discutir os esses gastos obrigatórios”.

O presidente da Câmara defendeu a urgência da reforma da Previdência Social, que, segundo ele, é para onde é destinado a maior parte dos recursos do Orçamento. “A Previdência tem que ser reformada, pois é para onde vai a maior parte desses custos. O país terá de promover mudanças”, disse.

Rodrigo Maia disse que após a Câmara rejeitar o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o presidente Michel Temer fosse investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, o maior desafio do governo, a partir de agora, “é reorganizar a base de sustentação para que as reformas possam avançar”.

O presidente da Câmara reafirmou que a possibilidade de o Congresso votar a reforma da Previdência até setembro, é missão difícil. “Nós vamos trabalhar, mas a gente sabe que hoje é difícil e nós não estamos aqui para enganar ninguém. Mas o nosso trabalhar é de ir convencendo o parlamento aos poucos”.

O presidente da Câmara participou, no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio, do painel Desafios para o Brasil: a agenda de reformas e a segurança pública no Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Brasil

Senado pode criar Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual

O Senado Federal pode criar o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual. A proposta partiu da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), via projeto de resolução (PRS 6/2011), e está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria Já conta com voto favorável da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Com a aprovação do PRS 6/2011, a criação do comitê estará prevista no Código de Ética e Decoro Parlamentar. O organismo será composto por três senadoras, que serão indicadas para mandato de dois anos, permitida a recondução uma única vez e por igual período. As indicações serão feitas pelas lideranças partidárias à Mesa do Senado – encarregada da escolha das integrantes- sempre no início da primeira e da terceira sessão legislativa de cada legislatura.

Denúncias

O comitê terá a missão de receber denúncias relativas a assédio moral ou sexual de servidoras efetivas, comissionadas e terceirizadas do Senado. Se a queixa estiver bem fundamentada, o organismo irá elaborar relatório sobre os fatos denunciados e encaminhá-lo ao Conselho de Ética para abertura de processo disciplinar.

Por outro lado, caso a denúncia não se sustente, o relatório será arquivado. O Comitê de Defesa da Mulher também vai cuidar de preservar a identidade da servidora denunciante, que receberá ainda garantias quanto ao cargo, função ou emprego exercidos no Senado se a acusação não prosperar.

“Caso o Senado Federal aprove a proposição apresentada, certamente se transformará em referência a ser seguida por outras Casas legislativas em todos os níveis da federação”, acredita Gleisi.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

Convocados para revisão do auxílio-doença têm até dia 21 para agendar perícia

Os beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 1º de agosto têm até o dia 21 deste mês para agendar a perícia de revisão do benefício. Foram chamados 55.152 pessoas que não foram localizados pelo INSS por alguma inconsistência no endereço.

A lista dos convocados está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e no Diário Oficial da União (DOU). Para o beneficiário conferir se o nome consta na lista do DOU, no campo de busca do site ele deve digitar o nome, selecionando apenas a seção 3 e a data de 1º de agosto.

Caso tenha sido convocada, a pessoa deverá entrar em contato exclusivamente com a central de atendimento, ligando para o número 135. Não é preciso ir até uma agência do INSS para fazer a marcação da perícia. Pelo 135, também é possível atualizar o endereço.

Na ocasião da perícia, deverá ser apresentada toda a documentação médica que justifique o recebimento do benefício, como atestados, laudos, receitas e exames. O segurado que estiver internado ou enfermo e não puder comparecer, deverá requerer a perícia domiciliar ou hospitalar. A solicitação deve ser feita em uma agência do INSS por um representante, com documento médico indicando a condição de impossibilidade.

Se o beneficiário não entrar em contato ou não comparecer na data agendada, o auxílio-doença será bloqueado. A partir do bloqueio, ele tem 60 dias para marcar a perícia. Com o agendamento dentro do prazo, o benefício é liberado até a realização da perícia. Se passados 60 dias sem que o beneficiário se manifeste, o benefício é cancelado.

Segundo o MDS, o objetivo do pente-fino adotado pelo governo federal é garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente precisa. Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados.

Até 14 de julho, foram realizadas 199.981 perícias. Como resultado, 159.964 pessoas tiveram o benefício cancelado por não precisarem mais recebê-lo. A ausência de convocados na perícia levou ao cancelamento de outros 20.304 benefícios. Além disso, 31.863 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 1.802 em auxílio-acidente, 1.058 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5.294 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.

A economia anual estimada até agora é de R$ 2,6 bilhões.

Fonte: Portal EBC