Vai à sanção do presidente da República o PLC 130/2011, projeto de lei que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. Esse projeto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, foi aprovado nesta terça-feira (30) pelo Senado. O relator da matéria no Senado, Paulo Paim (PT-RS), promoveu algumas mudanças no texto.
Fonte: Agência Senado
As Centrais Sindicais se reuniram nesta terça (30) pra reforçar a luta por Auxílio Emergencial de R$ 600,00. Na quinta, elas voltam a se reunir, a fim de tratar de ações solidárias, como fornecimento de cestas básicas para a população mais afetada pela Covid-19.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical, expõe a preocupação das entidades. Ele diz: “Se a Medida Provisória não for a voto, e caducar, acabará prevalecendo o arrocho do governo sobre o Auxílio”. A MP 1.039 fixa valores baixos, de R$ 150,00 até R$ 375,00.
Ação – As Centrais devem divulgar hoje (31) documento em que chamam os parlamentares pra que votem a Medida e ajudem a elevar o valor do benefício. Documento semelhante deve ser enviado a governadores e prefeitos, pedindo engajamento das bancadas na aprovação da MP e aumento do Emergencial. Outro passo, diz Miguel, é a abordagem direta, pelos Sindicatos, dos parlamentares em suas bases eleitorais.
A mobilização pró-votação da MP e aumento do benefício deve englobar também a sociedade. Para o presidente da Força Sindical, “é importante engajar entidades da sociedade civil e órgãos profissionais, como OAB, ABI e outros”. Os brasileiros mais pobres ficaram sem receber Auxílio Emergencial durante os primeiros 90 dias deste ano. O pagamento, a partir de abril, será em valores menores, além do que a MP exclui cerca de 22 milhões de pessoas.
Mais informações – Sites da Força e demais Centrais.
Fonte: Agência Sindical
É a primeira vez que, sem ser em troca de governo, os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica deixam simultaneamente o cargo
Contrariados com a escalada autoritária do governo Jair Bolsonaro, os comandantes das três Forças Armadas deixaram seus cargos nesta terça-feira (30). Embora o Ministério da Defesa tenha anunciado, em nota, a saída de Edson Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Moretti Bermudez (Aeronáutica), a decisão foi tomada pelos comandantes, que expõem publicamente um racha sem precedentes entre militares e Bolsonaro.
“O Ministério da Defesa (MD) informa que os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica serão substituídos. A decisão foi comunicada em reunião realizada nesta terça-feira (30), com presença do Ministro da Defesa nomeado, Braga Netto, do ex-ministro, Fernando Azevedo, e dos Comandantes das Forças”, limitou-se a dizer a Defesa, omitindo as razões da inédita reviravolta.
Nesta segunda, Fernando Azevedo e Silva se demitiu do posto de ministro da Defesa, sendo substituído pelo general da reserva Walter Souza Braga Netto, que chefiava a Casa Civil. Segundo a Folha de S.Paulo, a relação entre Azevedo e o presidente se deteriorou na semana passada, “quando Bolsonaro voltou a insinuar que queria o apoio do Exército para aplicar medidas de exceção como o estado de defesa em unidades da Federação que aplicam lockdowns contra a pandemia”.
De imediato, Pujol declarou que deixaria o Exército, enquanto Barbosa e Bermudez disseram que colocariam os cargos à disposição. A pedido de Braga Netto, qualquer decisão foi adiada para a manhã desta terça.
É a primeira vez que, sem ser em troca de governo, os comandantes das três Forças Armadas deixam simultaneamente o cargo. Segundo o Blog do Camarotti, a saída de Azevedo e Silva foi recebida com preocupação por integrantes da ativa e da reserva das Forças Armadas. Um general da reserva enxergou o movimento como um sinal de que o Bolsonaro deseja ter maior influência política nos quartéis.
Em novembro do ano passado, o comandante do Exército, Edson Pujol, afirmou que os militares não querem “fazer parte da política, muito menos deixar a política entrar nos quartéis”. Na ocasião, o vice-presidente Hamilton Morão, também general quatro estrelas da reserva, reforçou a posição de Pujol.
Já a jornalista Eliane Cantanhêde, do Estadão, reforça que os três comandantes que deixam o governo queriam “deixar claro que não darão um passo que possa contrariar a Constituição ou caracterizar ingerência nos outros Poderes, o Judiciário e o Legislativo”.
A conclusão de Cantanhêde: “Se havia a sensação na sociedade de que os militares são um monobloco, pensam todos da mesma forma, são todos a favor de Bolsonaro e estão todos dispostos a seguir com ele em qualquer aventura antidemocrática, essa sensação evaporou com a posição firme do general Azevedo e Silva a favor da legalidade e da institucionalidade. Há resistência nas três forças armadas, sim, a qualquer tipo de projeto autoritário. Essa é uma grande novidade, a ser comemorada – e mantida”.
Da Redação, com agências
Fonte: Portal Vermelho
Em 12 meses, preços ao produtor acumulam alta de 28,58%, a maior da série histórica segundo o IBGE
Em fevereiro de 2021, os preços da indústria subiram 5,22% frente a janeiro, a maior variação já registrada para o período desde o início da série histórica, iniciada em janeiro de 2014. A informação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou nesta terça-feira (30) o Índice de Preços ao Produtor (IPP) das Indústrias Extrativas e de Transformação.
O recorde de fevereiro foi o segundo consecutivo depois da revisão do IPP para janeiro, com alta de 3,55% no índice, também a maior para o período. O acumulado no ano até fevereiro atingiu 8,95%, também o maior da série para esse período e superando o maior acumulado anterior (1,83%), de fevereiro de 2014. O acumulado em 12 meses (28,58%) também foi recorde da série. Em fevereiro, 23 das 24 atividades industriais pesquisadas tiveram alta de preços, assim como em janeiro.
O IPP mede os preços de produtos “na porta de fábrica”, sem impostos e fretes, e abrange as grandes categorias econômicas: bens de capital, bens intermediários e bens de consumo (duráveis, semiduráveis e não duráveis).
Em fevereiro, as maiores variações de preços foram em bens intermediários (7,96%), bens de consumo (1,94%) e bens de capital (0,26%). No caso dos bens de consumo, 1,49% foi a variação observada em bens duráveis e 2,03% em bens de consumo semiduráveis e não duráveis.
Entre as atividades industriais, as quatro maiores variações em fevereiro frente a janeiro ficaram por conta das indústrias extrativas (27,91%), refino de petróleo e produtos de álcool (12,12%), outros produtos químicos (9,69%) e metalurgia (8,35%).
Os preços do setor de alimentos também tiveram uma variação significativa, de 1,22%, embora menos intensa do que em janeiro, quando houve alta de 1,49%.
No caso da alta acumulada no ano, de 8,95%, as atividades, as maiores variações aconteceram para as indústrias extrativas (43,3%), refino de petróleo e produtos de álcool (18,04%), outros produtos químicos (15,03%) e metalurgia (14,99%).
No acumulado dos últimos 12 meses, os preços subiram mais para as indústrias extrativas (87,59%), metalurgia (45,9%), outros produtos químicos (40,81%) e madeira (39,74%).
Fonte: Portal Vermelho
O Brasil registrou nesta terça-feira (30) mais um recorde de mortes por covid-19. Foram 3.780 vidas perdidas nas últimas 24 horas, de acordo com dados do Ministério da Saúde.
No período, também foram registrados 84.494 novos casos da doença. Desde o início da pandemia, segundo o governo, 317.646 pessoas morreram pelo novo coronavírus e mais de 12,6 milhões de casos foram confirmados.
O sistema de saúde está sobrecarregado em todas as regiões e chega a estar colapsado em vários estados como Rondônia e Mato Grosso do Sul, onde não há mais leitos.
Nesta terça, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, participou de reuniões com representantes do Governo dos Estados Unidos com o objetivo de reforçar a parceria estratégica entre os países e coordenar uma ação conjunta para o enfrentamento da covid-19 no Brasil.
Nesta segunda-feira (29), a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) fez um apelo à imprensa internacional por socorro aos municípios brasileiros no enfrentamento da covid-19.
Fonte: Congresso em Foco
Proposta em análise na Câmara também proíbe demissões durante suspensão de trabalha decorrente de emergência sanitária
O Projeto de Lei 755/20 regula as relações de trabalho em situação de emergência sanitária. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, até 30 dias após o fim emergência sanitária decretada pelo poder público para conter a propagação do novo coronavírus, as relações de trabalho serão regidas em situação especial.
A proposta prevê que os períodos de suspensão da atividade laboral em decorrência de emergência sanitária não poderão ser considerados como antecipação do gozo de férias. O desconto ilegal do período de dias de férias estará sujeito a pena de multa.
Além disso, o texto estabelece que todo trabalhador adquire estabilidade durante o período de suspensão do trabalho decorrente de emergência sanitária, até 60 dias após o retorno das atividades laborais, sendo vedada qualquer demissão.
Conversão em teletrabalho
Segundo o projeto, durante a emergência sanitária, toda atividade laboral capaz de ser realizada na forma de teletrabalho deverá ser convertida a esta modalidade, sem a necessidade de que isso seja expresso no contrato de trabalho, como previsto hoje na Consolidação das Leis Trabalhistas (Decreto Lei 5.452/43).
Pelo texto, o empregador que obrigar o trabalhador a comparecer ao trabalho em situação de isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19 incorrerá no crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no Código Penal.
“O direito à saúde deve prevalecer nas relações de trabalho e sua inobservância, punida com rigor”, afirma a autora da proposta, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). “O projeto pretende assegurar ao trabalhador o mínimo de proteção a que ele tem direito em um momento de delicada emergência sanitária”, completa.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara
Sofreram alterações a Casa Civil, a Secretaria de Governo, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Defesa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores
No início da noite desta segunda-feira (29), Jair Bolsonaro emitiu nota confirmando mudanças no comando de seis ministérios.
Na Casa Civil, sai o ministro Walter Braga Netto e assume o ministro Luiz Eduardo Ramos, que chefiava a Secretaria de Governo.
No Ministério da Justiça, assume o delegado federal Anderson Torres, substituindo André Mendonça, que volta para a Advocacia Geral da União.
No Ministério da Defesa entra Walter Braga Netto, no lugar de Fernando Azevedo e Silva.
O Ministério das Relações Exteriores, será comandado pelo embaixador Carlos Alberto Franco França.
Na Secretaria de Governo entra a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF).
Efetivamente, deixam o governo os ex-ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e José Levi (AGU). Walter Braga Netto, Luiz Eduardo Ramos e André Mendonça foram movidos entre pastas.
O delegado federal Anderson Torres, o embaixador Carlos Alberto Franco França e a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) são os novos integrantes do governo.
Fonte: Brasil247
