A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) apresentou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8/25, em 25 de fevereiro, para que a jornada de trabalho no Brasil seja reduzida para 4 dias por semana, mantendo o salário integral.
A medida altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, e estabelece que a duração máxima do trabalho, chamado normal, não ultrapasse 8 horas diárias e 36 horas semanais, contra as atuais 44 horas semanais.
Segundo a deputada, a proposta busca alinhar o Brasil às tendências globais de flexibilização da jornada, com prioridade ao bem-estar dos trabalhadores.
Hilton também destaca que a medida permitirá mais tempo para lazer, estudos, saúde e convívio familiar, além de reduzir o estresse e a exaustão ligados à chamada escala 6x1 — 6 dias de trabalho para apenas 1 de descanso.
Apoio popular
Um dos movimentos que deram origem à PEC foi a petição pública do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), idealizada pelo ativista e vereador eleito em 2024, pela cidade do Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSol), que reuniu quase, até o momento, 3 milhões de assinaturas.
Do ponto de vista econômico, o texto da PEC se baseia em estudos que indicam a geração de até 6 milhões de empregos com a redução da jornada, além de impulsionar o consumo e a produtividade.
A exemplo de testes feitos no Brasil e no Reino Unido, que resultaram no aumento de 35% na receita das empresas, queda de 57% na rotatividade de funcionários e redução de sintomas de burnout, que é síndrome caracterizada pela exaustão, estresse e esgotamento físico e mental resultante do ambiente de trabalho.
Resistência
No entanto, a proposta, para variar, enfrenta resistência dos setores empresariais, historicamente contrários a mudanças na legislação trabalhista e ampliação de direitos dos trabalhadores.
Avanços anteriores, como a redução de 48 para 44 horas semanais em 1988, só foram conquistados após intensa mobilização sindical, dos movimentos sociais e dos trabalhadores. Desta vez não será diferente!
Tramitação
A PEC 8/25 aguarda despacho para iniciar tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que vai analisar a admissibilidade e constitucionalidade do texto.
Depois disso, a proposta ainda passará por comissão especial, cujo objetivo é analisar o mérito da matéria. Se aprovada no Congresso, a emenda à Constituição entrará em vigor 360 dias após publicação.
Movimento VAT
O Movimento VAT é iniciativa social que propõe mudanças na legislação trabalhista brasileira. O movimento surgiu como resposta ao esgotamento profissional e à escala de trabalho 6x1.
Objetivos
• Propor novas escalas de trabalho, como 4x3 ou 5x2;
• Proporcionar mais tempo livre para os trabalhadores; e
• Melhorar a qualidade de vida e a produtividade.
Propostas
• propõe redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas;
• propõe nova escala de trabalho, como a 4x3, na qual os funcionários trabalham por 4 dias consecutivos e têm 3 dias de folga; e
• propõe nova escala de trabalho, como a 5x2, em que os trabalhadores fazem suas atividades por 5 dias e folgam em 2.
Fonte: Diap
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