Salário mínimo deveria ser de R$ 3.682,67, aponta Dieese

O salário mínimo necessário para a manutenção de família de 4 pessoas deveria equivaler a R$ 3.682,67 em fevereiro, ou 3,86 vezes o piso nacional (atualmente em R$ 954), calcula o Departamento Intersindical de Economia e Estatística (Dieese).

Em 2017, o salário mínimo era de R$ 937 e o piso mínimo necessário correspondeu a R$ 3.811,29, ou 4,07 vezes o piso nacional.

O departamento divulga mensalmente estimativa de quanto deveria ser o salário mínimo para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como estabelecido na Constituição: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.

Essa estimativa também leva em conta valor da cesta básica mais cara entre as 27 capitais, que o órgão divulga todo o mês.

Segundo a instituição, o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em fevereiro, 43,79% para adquirir os mesmos produtos que, em janeiro, demandavam 44,21% e, em fevereiro de 2017, 44,25%.

Fonte: Diap

Temer retira 70% da verba de combate ao trabalho escravo, apontam auditores

De 2015 para 2017, caiu quase pela metade o resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão

A fiscalização da exploração de crianças e do trabalho análogo à escravidão não é prioridade para o governo Temer. No ano passado, foram congelados 70% do orçamento do setor e a quantidade de auditores é a menor em 20 anos.

De 2015 para 2017, caiu quase pela metade o resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão. "A gente tem o menor número de auditores fiscais do trabalho de todos os tempos, desde que a inspeção do trabalho foi instituída no Brasil. Nós tivemos um último grande concurso em 2010 que admitiu cerca de 400 auditores fiscais, depois, em 2014, admitimos mais 96. Mas, de lá para cá, a gente não teve", afirma a auditora fiscal do trabalho Lívia dos Santos Ferreira.

Os auditores fiscais e o Ministério Público do Trabalho (MPT) atuam em parceria, mas o descaso do governo Temer com a fiscalização atrapalha a investigação das denúncias que o MPT encaminha aos auditores. De acordo com a Lei Orçamentária Anual, R$ 3,2 milhões haviam sido previamente alocados para as ações de fiscalização em 2017.

"Nós tivemos um processo histórico de avanços no enfrentamento do trabalho infantil. Na década de 90, nós tínhamos um contingente de 9,6 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Esse número foi reduzido para 2,7 milhões, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2015. Isso foi possível através de políticas de renda e sociais, o Brasil era referência", conta Elisiane Santos, procuradora do Trabalho.

Com a crise econômica e a reforma trabalhista aumentou a quantidade de trabalho precário e trabalho infantil. A redução no orçamento da fiscalização prejudica o combate desse tipo de irregularidade. "O auditor fiscal faz de fato o resgate e o cálculo das verbas rescisórias. São informações fundamentais para a nossa atuação também", acrescenta Elisiane.

Fonte: Rede Brasil Atual

Eliseu Padilha assume interinamente Ministério do Trabalho

O chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Eliseu Padilha, vai assumir interinamente o Ministério do Trabalho, no lugar de Helton Yomura. Padilha vai acumular os dois cargos. Em edição extra do Diário Oficial da União, o presidente Michel Temer exonerou Yomura e nomeou Padilha.

Em nota à imprensa divulgada na noite desta quinta-feira (5), o Palácio do Planalto informou que Temer recebeu e aceitou o pedido de exoneração do ministro do Trabalho. "O presidente agradeceu sua dedicação à frente da pasta", diz a nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

Um dos alvos da terceira fase da Operação Registro Espúrio, deflagrada hoje pela Polícia Federal (PF), o ministro Helton Yomura prestou depoimento na superintendência do órgão, em Brasília, acompanhado por seu advogado, e depôs por cerca de uma hora.

Em nota, o advogado do ministro, César Caputo Guimarães, confirmou que, em função das investigações, Yomura foi suspenso de suas funções no ministério e afirmou que todas as medidas jurídicas cabíveis seriam adotadas para reverter tal medida, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A PF informou que o objetivo da terceira fase da Operação Registro Espúrio foi aprofundar as investigações sobre uma suposta organização criminosa suspeita de fraudar a concessão de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho.

Fonte: Agência Brasil

Ministro do Trabalho presta depoimento à Polícia Federal

Por decisão do STF, Yomura está suspenso de suas funções no ministério

Alvo da 3ª fase da Operação Registro Espúrio, deflagrada nesta quinta-feira (5), pela Polícia Federal (PF), o ministro do Trabalho, Helton Yomura, prestou depoimento na superintendência do órgão, em Brasília.

Yomura apresentou-se acompanhado por seu advogado por volta das 10h30. E depôs por cerca de 1h. Como as investigações correm em sigilo, a PF não confirmou detalhes da operação.

Em nota, a corporação explicou apenas que a nova fase da operação Registro Espúrio tem o objetivo de combater uma organização criminosa que atuava na concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho.

Dez mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República estão sendo cumpridos em Brasília e no Rio de Janeiro.

Em nota, o advogado do ministro, César Caputo Guimarães, confirmou que, em função das investigações, Yomura está suspenso de suas funções no ministério e que todas as medidas jurídicas cabíveis estão sendo adotadas para reverter tal medida, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Sobre as suspeitas que recaem sobre o ministério, a defesa afirma que o ministro “adotou rigorosas providências institucionais para a garantia do interesse público”, entre elas, a exoneração imediata de todos os servidores sob investigação, abertura de sindicância e processos administrativos para averiguação dos fatos e suspensão de todos os atos que pudessem provocar repercussões no âmbito da investigação.

“Tendo a certeza de não ter cometido nenhum ato ilícito e que suas ações correspondem a uma política de valorização dos trabalhadores e das instituições, o ministro Helton Yomura, mesmo não sabendo de que atos está sendo acusado, nega veementemente qualquer imputação de crime ou irregularidade”, acrescenta a nota da defesa.

Nota do PTB

Em nota, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, reafirmou seu apoio às investigações da Operação Registro Espúrio no âmbito do Ministério do Trabalho. “Como já foi dito, se houve irregularidade na pasta caberá aos responsáveis responder à Justiça por seus atos”, diz o documento.

O presidente do PTB ressaltou, no entanto, que o partido não concorda “com inferências divulgadas antes que as investigações estejam concluídas. Pessoalmente, insisto: não participei de qualquer esquema espúrio no Ministério do Trabalho. E acrescento que minha colaboração restringiu-se a apoio político ao governo para que o PTB comandasse a pasta”.

Roberto Jefferson finaliza a nota comunicando que “a Executiva Nacional do PTB coloca o Ministério do Trabalho à disposição do governo Michel Temer”.

Fonte: Agência Brasil

Alimentos da cesta básica ficam mais caros pelo segundo mês seguido

Os preços dos alimentos que compõem a cesta básica subiram no mês de junho em 15 das 20 capitais brasileiras pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Na aferição de maio, o custo da cesta também aumentou na maioria das capitais (18).

As altas mais expressivas foram em Cuiabá (7,54%), Recife (5,82%), Curitiba (3,84%), Belém (3,83%) e Porto Alegre (3,45%). As reduções foram observadas em Campo Grande (4,51%), Florianópolis (3,70%), Belo Horizonte (0,32%), Goiânia (0,23%) e Rio de Janeiro (0,10%).

A cesta com custo mais elevado foi em Porto Alegre, no valor de R$ 452,81, seguida por São Paulo, R$ 451,63; Rio de Janeiro, R$ 445,58, e Cuiabá, R$ 425,32. Os menores valores foram observados em Salvador, R$ 333,00 e Aracaju, R$ 349,55.

No acumulado de junho de 2017 a junho de 2018, os preços caíram em 13 cidades, com destaque para Goiânia (-6,23%), João Pessoa (-5,40%) e Salvador (-4,92%). As altas foram registradas em sete capitais, sendo as principais Cuiabá (7,61%) e Rio de Janeiro (6%).

Alimentos

Sofreram aumento de preços, o leite integral, a carne bovina de primeira, o feijão, a farinha de trigo, o óleo de soja e o açúcar. O leite integral subiu em todas as capitais, com variação entre 2,34%, em Belém, e 18,01%, em Curitiba.

O quilo da carne bovina de primeira aumentou em 18 capitais, com altas que oscilaram entre 0,27%, em Goiânia, e 8,07%, no Rio de Janeiro. A elevação do volume de carne exportada e o maior abate de novilhos (carne de melhor qualidade) explicam a alta do quilo da carne no varejo.

Salário mínimo

O Dieese estimou em R$ 3.804,06 o salário mínimo ideal para a manutenção de uma família de quatro pessoas, equivalente a 3,99 vezes o salário mínimo brasileiro, hoje R$ 954.

Fonte: Agência Brasil

Seguridade aprova reserva para idosos de 5% dos imóveis de programas habitacionais

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 103/15, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que reserva para idosos (pessoas com 60 anos ou mais) pelo menos 5% dos imóveis disponibilizados por programas habitacionais do governo ou subsidiados com recursos públicos.

A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e recebeu parecer favorável da deputada Flávia Morais (PDT-GO). O estatuto já prevê a reserva de imóveis a idosos, mas em um percentual menor (3%).

Morais recomendou ainda a rejeição do substitutivo aprovado em 2015 na Comissão de Desenvolvimento Urbano. Para ela, o texto descaracteriza a proposta original, ainda que esteja baseado em critérios técnicos. Entre outros pontos, o substitutivo determina ao empreendedor fazer adaptações na residência para o idoso, sem mudança no preço do imóvel.

A relatora destacou a importância do projeto. Segundo ela, o envelhecimento da população torna necessária a revisão das políticas públicas voltadas para os idosos. Segundo o IBGE, em 2050, a população de idosos será superior à de crianças e adolescentes.

Tramitação

A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Portador de doença incapacitante poderá ter direito a aposentadoria sem carência

Pessoas com esclerose múltipla, artrite reumatoide ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) podem ser beneficiadas por projeto aprovado na terça-feira (3) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLS 319/2013 permite que pacientes com formas incapacitantes de doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas não cumpram mais o prazo de carência para receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, que é de um ano.

Hoje o direito já é dado, por exemplo, a segurados que têm doença de Parkinson, câncer, hanseníase, alienação mental, tuberculose ativa e Aids.

Nem todas as pessoas com doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas, porém, vão se beneficiar da isenção. Para ter direito ao benefício é preciso que a doença tenha provocado incapacidade para o trabalho. Outra condição, segundo a proposta, é que o paciente tenha se filiado ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) antes da manifestação da doença.

O autor, senador Paulo Paim (PT-RS), destaca que várias dessas doenças são graves e incuráveis, podem prejudicar a capacidade de trabalho do doente e até mesmo levar à morte. Para o relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), a medida trará mais justiça social aos trabalhadores doentes.

— Ele [o projeto] toca pouquíssimo nos gastos com a saúde, porque o número de pessoas que têm essas doenças é muito pequeno, mas o impacto de cuidar dessas pessoas é imenso para essas pessoas e suas famílias. Então, com um custo mínimo para nós todos, brasileiros, nós vamos trazer benefícios muito altos para um número pequeno de nossos compatriotas — defendeu Cristovam.

O presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), também elogiou o projeto.

— Eu conheço pessoas com doenças incapacitantes e sei da dimensão do drama que essas pessoas vivem — disse na reunião de terça.

Como foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa, a proposta vai diretamente à Câmara dos Deputados, a não ser que haja requerimento para votação pelo Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado