UGTpress - PROFESSORES MAL PAGOS E MAL FORMADOS: HERÓIS

PROFESSORES NO BRASIL: a partir de meados do século passado, quando do início da democratização do ensino, os professores no Brasil viram diminuídos os seus salários e piorada a sua formação. Há exceções, seja em universidades oficiais (não todas) e poucas prefeituras municipais, em geral municípios de alta arrecadação. Tão injusta se tornou a remuneração, que foi criado um mínimo nacional para a categoria, hoje em R$ 2.098,80. Contudo, um levantamento da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) mostrou que mais da metade dos Estados brasileiros não paga o piso. A lei nº 11738 foi sancionada em 16 de julho de 2008, com contrariedades pontuais. Em 27 de abril de 2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou a constitucionalidade da lei que se tornou obrigatória para todo o país. Mas, nem todos cumprem, apesar de não ser um grande salário.

SÃO PAULO: o Estado de São Paulo, o mais rico da Federação, passou praticamente todo o ano de 2016 sem cumprir o piso salarial dos professores do ensino básico. São mais de 200 mil professores. Foi necessária uma iniciativa do governador para regularizar o que já vinha sendo causa de inúmeras denúncias por parte da Apeoesp, o sindicato dos professores. Se isso acontece em São Paulo, imagine nos cafundós do Brasil. Em todo o país são mais de dois milhões de professores na educação básica. Desses, somente um quinto possui curso superior. O PNE (Plano Nacional de Educação) prevê que todos os professores da educação básica possuam formação específica, de nível superior, até 2024. É apenas um papel a mais, num país que não leva a sério tais planejamentos. Pior do que isso: esses políticos eleitos não cumprem as leis, mas não sofrem qualquer consequência por parte dos tribunais. É como se não existisse Justiça organizada no país.

FORMAÇÃO FALHA OU INEXISTENTE: nos Estados mais adiantados a formação é falha ou incompleta. Nos mais atrasados é inexistente. Há também certo engessamento das exigências, com pessoas talentosas de outras áreas impedidas de lecionar certas matérias porque não foram formadas para aquela área específica. Há exemplos de pessoas formadas em matemática impedidas de lecionar estatística e vice-versa. Essa é uma longa discussão. Em determinados países, se você tem talento para determinada área e tem capacidade para ensinar, nada impede sua contratação como professor. No Brasil, isso não é possível, já que a existência da lei da estabilidade no serviço público, muitas vezes impede a renovação e aeração na grade profissional. O ensino é importante para o desenvolvimento do país e o professor valorizado (e bem pago), certamente, procurará se formar adequadamente para o exercício de suas funções, tanto quanto se aperfeiçoará na capacidade de lecionar.

PROFESSORES MAL APROVEITADOS: apesar desse engessamento, a realidade impõe outra conduta e outro aproveitamento de profissionais do ensino. O Censo Escolar de 2015 mostra que metade dos professores do ensino médio brasileiro dá aulas de disciplinas para as quais não tem formação específica. O ideal seria a existência de formação específica para todos, mas na inexistência dos cursos, os colégios vão se adaptando à realidade local e aproveitando o que existe no mercado para suas necessidades. A outra metade, aquela que tem formação específica, às vezes, carece de boa formação, em função de vários fatores, que vão desde escolas insuficientes, falta de material didático e de outros recursos, incluindo até mesmo local apropriado para ministrar os cursos. É um desastre que se aprofunda na medida que os orçamentos públicos são, se não insuficientes, mal aplicados.

BONS PROFESSORES: apesar de todas as falhas, no Brasil existem bons professores, verdadeiros idealistas que, mesmo mal pagos e padecendo de situações precárias dão o melhor de si para ensinar bem. Ao abordar o assunto, a Folha de São Paulo (23-01-2017) entrevistou alguns profissionais do magistério. O professor paulista Marcos Brites, de 50 anos, formado em biologia e em matemática, lecionou física nos últimos três anos. Ele informa que não foi uma opção, mas uma emergência: "Preferiria dar aulas na minha área, mas peguei as aulas por necessidade. Tive que voltar a me atualizar, rever vários conceitos para que eu pudesse dar o melhor de mim para os alunos". Pessoas dedicadas como o professor Brites existem no Brasil e é com essa gente que poderemos melhorar a qualidade de nosso ensino. Mas, com urgência, precisamos rever tudo, desde a remuneração até a formação.

Manifestações por todo Brasil contra as reformas de Temer foram vitoriosas!

O dia 15 de março entrará para história do movimento sindical, como a data da luta “Por Nenhum Direito a Menos!”, contra o desmonte da Previdência Social e retirada de direitos com a reforma Trabalhista. Nas principais capitais, sindicalistas ligados à Nova Central, empunharem suas bandeiras, estenderam faixas, participaram de passeatas, manifestações de ruas e paralizações nos locais de trabalho.

A unidade da classe trabalhadora de Norte a Sul do País obteve a primeira vitória de muitas que estão por vir. Uma ação foi deferida pela juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre e determinou a imediata suspensão da veiculação em qualquer mídia de propagandas do Governo Federal sobre a reforma previdenciária.

Marciane entendeu que o governo Temer (PMDB) não pode utilizar recursos públicos para financiar as peças publicitárias, que fazem uma espécie de terrorismo com a população, caso a reforma não venha a ser aprovada no Congresso Nacional.

"A campanha publicitária desenvolvida, utilizando recursos públicos, faz com que o próprio princípio democrático reste abalado, pois traz consigo a mensagem à população de que a proposta de reforma da previdência não pode ser rejeitada e de que nenhuma modificação ou aperfeiçoamento possa ser feito no âmbito do Poder Legislativo, cabendo apenas o chancelamento das medidas apresentadas", diz a juíza.

Na sentença, deixou claro que o debate político dessas ideias deve ser feito no Poder Legislativo, cabendo às partes sustentarem suas posições e construírem as soluções adequadas do ponto de vista constitucional e democrático. "O que parece destoar das regras democráticas é que uma das partes envolvidas no debate político busque reforçar suas posições e enfraquecer argumentos diferentes mediante campanha publicitária utilizando recursos públicos", afirmou.

Ela determinou ainda que o governo faça uma contrapropaganda: “A campanha do Governo Federal sobre a Reforma da Previdência violou o caráter educativo, informativo e de orientação social, que, nos termos do artigo 37, §1º, da Constituição da República, deve pautar a publicidade oficial dos órgãos públicos, uma vez que difundiu mensagens com dados que não representam de forma fidedigna a real situação financeira do sistema de Seguridade Social brasileiro e que podem induzir à formação de juízos equivocados sobre a eventual necessidade de alterações nas normas constitucionais previdenciárias”.

Fonte: NCST

Organizadores de ato em SP estimam 200 mil pessoas na Paulista contra a reforma da Previdência

Cerca de 200 mil pessoas, segundo os organizadores, se reuniram na Avenida Paulista em São Paulo para protestar nessa quarta-feira contra a reforma da Previdência e a reforma trabalhista. O ato, chamado pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, reuniu principalmente trabalhadores que aderiram ao chamado de greve geral.

Professores, estudantes e integrantes dos movimentos de moradia também marcaram presença. Em seu discurso, o líder do MTST, Movimento dos Trabalhadores Sem-teto, Guilherme Boulos, prometeu ir até a base dos parlamentares que estão a favor da reforma da Previdência.

A manifestação terminou pouco antes das oito da noite com a fala do ex-presidente Lula, que afirmou que a população só vai sair das ruas quando forem chamadas eleições diretas para a Presidência da República.

Fonte: Portal EBC

Maia prorroga até sexta-feira prazo para apresentação de emendas à reforma da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou em Plenário que acolheu um pedido do PSB e decidiu prorrogar até a próxima sexta-feira (17), às 18h30, o prazo para a apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência (PEC 287/16).

Até ontem (prazo anterior), foram apresentadas 146 emendas; destas, 44 não começaram a tramitar por haver divergência nas assinaturas. A maior parte das emendas está relacionada a pontos específicos como benefícios assistenciais, professores, trabalhadores rurais, policiais, servidores públicos e mulheres.

Novas regras

A PEC altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar. Além disso, modifica a forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

De acordo com a proposta, a nova regra geral para a aposentadoria passará a exigir idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição, sendo aplicada a homens e mulheres que, na data de promulgação da nova emenda à Constituição, tiverem, respectivamente, menos de 50 anos e menos 45 anos.

Fonte: Agência Câmara

Debatedores defendem compatibilidade de visão fiscal com proteção social e mercado de trabalho

A comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 287/16) realizou nesta terça-feira (14) um seminário internacional para discutir modelos previdenciários de outros países. Durante o evento, os convidados alertaram para a necessidade de diálogo com a sociedade e de não restringir as mudanças apenas à questão da sustentabilidade fiscal do sistema.

Para o ex-ministro da Fazenda do Chile, Alberto Arenas, que participou de uma reforma no seu país, é preciso compatibilizar três pontos: sustentabilidade, plano de benefícios e contribuição. Além disso, estes pontos devem levar em conta o mercado de trabalho local.

“Um bom desenho do sistema de pensões requer uma leitura bastante acurada do mercado de trabalho. O sistema de pensões é um espelho do mercado de trabalho”, afirmou Arenas aos deputados.

Negociação

O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Toronto (Canadá), Ari Kaplan, especialista em previdência, afirmou que as reformas no Canadá foram baseadas em “compromisso e negociação”, fundamentais para garantir a aprovação de mudanças.

Ele afirmou ainda que as reformas devem garantir a renda das pessoas na velhice. “Quanto menos dinheiro as pessoas têm, quando elas estão mais velhas, será maior o custo para tomarem conta da saúde deles”, disse.

Tanto Kaplan como outros debatedores afirmaram que a transição demográfica enfrentada pelo Brasil, com crescimento da população idosa e redução de nascimentos, é um fenômeno mundial e tem forçado mudanças em sistemas previdenciários por todo o mundo.

Aposentadoria gradual

O professor na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Arthur Weintraub, defendeu, durante o seminário, a adoção de um novo modelo previdenciário, chamado de “aposentadoria fásica”, em que os benefícios são pagos gradualmente, à medida em que a pessoa envelhece. O modelo seria adotado principalmente para trabalhadores braçais, como os da construção civil, e pessoas carentes.

A pessoa receberia um benefício pré-aposentadoria, fracionado à medida em que passa dos 55 anos e perde força física. “Ninguém envelhece de uma vez. Ninguém acorda velho”, afirmou. Segundo Weintraub, esse é o modelo mais moderno hoje no mundo, mas desconhecido no Brasil.

Ele também afirmou que a adoção da idade mínima é importante, mas não resolverá todos os problemas da Previdência Social. “Não é uma panaceia.”

Fonte: Agência Câmara

Empresários e trabalhadores não chegam a consenso sobre reforma trabalhista

Para empregadores, mudanças podem gerar empregos e competitividade; sindicalistas avaliam que haverá perda de direitos e precarização

Empresários ouvidos nesta terça-feira (14) em debate na Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) foram favoráveis às mudanças propostas pelo governo, sob o argumento de que podem gerar empregos, aumentar a competitividade e a produtividade no País.

Já representantes de sindicatos de trabalhadores reclamaram da perda de direitos e da precarização das relações de trabalho.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf), Roberto Von Der Osten, considera a reforma desnecessária e inoportuna. “Procurem soluções para crise com fórmulas já testadas lá fora”, sugeriu. Ele disse ainda que a reforma trabalhista é demanda do empresariado e não dos trabalhadores. “Há décadas, o empresariado defende o fim da CLT”, destacou.

Presidente da Fecomércio de Santa Catarina, Bruno Breithaupt argumentou, entretanto, que mesmo com os interesses da classe empresarial em jogo o debate não é ideológico. Ele defendeu o diálogo com a sociedade e atribuiu aos custos elevados da carteira de trabalho o motivo pela baixa competitividade do comércio no Brasil.

Para Breithapt, o grande ganho da reforma trabalhista é a prevalência do negociado sobre o legislado. “Vai fortalecer os sindicatos”, disse ele, que também defendeu a terceirização como forma de combater o desemprego.

Acordos coletivo

Mas, segundo Roberto Von Der Osten, a prevalência do negociado sobre o legislado é um risco para os trabalhadores. “Até porque o empregador pode influenciar na eleição dos representantes dos trabalhadores nessa negociação”, afirmou.

Vice-Presidente de Secretaria da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina, José Zeferino Pedroso, defendeu valorização dos acordos coletivos. “Não é tarefa fácil, mas tem se mostrado eficaz”, afirmou.

Para o presidente da Fiesc e membro do Conselho Industrial da CNI, Glauco José Corte, a valorização da negociação coletiva é um dos principais pontos da reforma trabalhista. “Facilitará a gestão das empresas e a vida dos trabalhadores”, avaliou, citando o exemplo da flexibilização da jornada de trabalho como resultado desses acordos.

Proteção utópica

Glauco José Corte também elogiou a adequação da legislação à realidade, o que, segundo ele, levará à redução de litígios. “A proteção ao trabalhador não pode ser utópica, principalmente no Brasil onde há um enorme contingente de trabalhadores na informalidade”, afirmou.

A desembargadora Magda Barros Biavaschi, pós-doutora em Economia do Trabalho e pesquisadora da UNICAMP, por sua vez, argumentou que não está na redução de direitos o caminho para conquistar competitividade e aumentar a oferta de postos de trabalho. Ela criticou, por exemplo, a tentativa de trazer a terceirização “ampla e irrestrita” para a reforma trabalhista por meio de emendas.

Biavaschi avaliou que a reforma trabalhista vai precarizar o mercado de trabalho. “Reduz ainda mais os salários com danos à economia brasileira”, afirmou, lembrando que os terceirizados chegam a receber metade que um trabalhador não terceirizado na mesma função. O caminho para gerar empregos, de acordo com a desembargadora, é a dinamização da economia. Ela citou o exemplo do Chile, como país que adotou medidas semelhantes e teve queda do poder de compra e enfraquecimento dos sindicatos, sem aumento de emprego.

Retrocesso

Francisco Saraiva Costa, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comercio e Serviços (Contracs), classificou a reforma trabalhista de “pegadinha”, porque promete modernizar a legislação e gerar emprego, mas terá o efeito oposto.

“Essa reforma é uma falácia, um retrocesso, não agrega nada para os trabalhadores”, lamentou. Para Costa, o objetivo é “baratear” custos trabalhistas para aumentar lucros dos empresários, sem benefícios para os trabalhadores.

Judicialização

Para o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese). Clemente Ganz Lúcio, a lei deve prever a complementariedade entre negociado e legislado. “Não é um contra o outro”, defendeu.

Ele apontou como principal problema da reforma trabalhista o aumento da judicialização. “O efeito do projeto será o oposto a que se propõe. Qualquer mudança na regra que amplie o conflito nas relações de trabalho e a judicialização será um desserviço para o País”, afirmou.

Apesar de reconhecer que o sistema de relações de trabalho precisa ser aprimorado, pois exclui metade das pessoas, as que estão na informalidade, ele avaliou que a reforma pode ser melhorada.

Fonte: Agência Câmara

Comissão da reforma da Previdência recebe mais de 140 emendas ao texto

Com o fim do prazo para a apresentação de emendas, a comissão especial que analisa a reforma da Previdência recebeu 146 sugestões ao texto encaminhado pelo governo. As propostas visam alterar pontos específicos ou até mesmo suprimir ou modificar a totalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata do tema.

O prazo foi encerrado após o final da sessão do plenário da Câmara na noite desta terça-feira (14). Entretanto, já há vários requerimentos de deputados pedindo a prorrogação do prazo. Isso porque, para apresentar uma emenda, são necessárias 171 assinaturas. Os parlamentares argumentam que não houve tempo hábil para conseguir o apoio dos colegas.

Caso não haja prorrogação, caberá ao relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), analisar cada uma das emendas e decidir se elas serão incorporadas ao texto. Maia disse que para facilitar o trabalho irá dividir as sugestões por temas. “E, a partir daí, começar a estabelecer uma conversa com a possibilidade de melhorar o texto”, disse.

O texto da reforma da Previdência fixa, entre outras regras, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos. A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual e que o texto encaminhado pelo governo pretende mudar. Dentre os pontos que mais receberam emendas estão a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, o fim das aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a questão do não acúmulo de aposentadorias e as alterações para a concessão da aposentadoria rural.

De acordo com Maia, “o governo acredita muito na proposta que mandou". No entanto, como relator, ele avalia que a aprovação na comissão será mais simples, uma vez que caberá ao plenário a palavra final sobre o texto, em duas votações. “Estamos nessa fase de fazer uma análise das emendas que estão aí. Mas vamos trabalhar com o pensamento médio do plenário da Câmara. É muito mais simples aprovar esse texto na comissão do que aprovar no âmbito do plenário. É lá que as coisas vão se decidir”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil