O presidente Lula sancionou, na tarde desta segunda-feira 03/07, o projeto de lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem as mesmas funções no mercado de trabalho. O projeto foi o primeiro de autoria do Executivo aprovado pelo Congresso.
A lei prevê aplicação de multa em caso de não cumprimento da equiparação salarial. Empresas com 100 ou mais empregados terão que publicar relatórios semestrais de transparência salarial e remuneratória. Em caso de desigualdade, terão que apresentar planos de ação para mitigar a desigualdade com metas.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que as estatísticas demonstram que mulheres com formação profissional e tempo de trabalho equivalentes no mesmo setor e região têm salários desiguais. Essa realidade muda a partir de hoje.
“Os estudos já comprovam que a igualdade salarial impulsiona a economia e melhora o PIB”, acrescentou a ministra. “E que quando as mulheres têm mais dinheiro, também circula mais dinheiro, considerando o importante fato de que elas são maiorias entre os chefes de família nesse país.
A Secretaria Nacional de Mulheres da Força Sindical Maria Auxiliadora usou da palavra representando o Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais. “ falou que estava emocionada e que hoje é um dia histórico para a vida das mulheres da trabalhadoras desse país , parabéns presidente lula e a ministra Cida pela luta.
Durante seu discurso, o presidente Lula enfatizou o esforço que o governo fará para o cumprimento da legislação via fiscalização. “Não existe essa de lei pegar ou não pegar. Na verdade tem governo que faz cumprir a lei e tem governo que não faz cumprir a lei. E nosso governo fará, teremos fiscalização, o Ministério do Trabalho, da Mulher, o Ministério Público do Trabalho”, destacou o presidente, que também previu possíveis entraves.
“Acho que ainda vamos ter problemas. Podemos podemos ter empresário que cumpra e o que não cumpra. Nesse governo, o empresário que não cumprir vai ter que enfrentar a lei”, prometeu o petista.
Durante a cerimônia, o presidente ainda sancionou outros dois projetos de lei, um que estende o pagamento da Bolsa Atleta a atletas gestantes e puérperas, também de autoria do Executivo; e um que altera o Estatuto da Advocacia para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.
A Secretaria Nacional para Assuntos da Mulher da CNTI/NCST, Sonia Zerino, e várias lideras sindicais femininas participaram da solenidade de Sanção que aconteceu no GTE da base aérea de Brasília-DF.
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