terça-feira, 22 de dezembro de 2020

Garanta o pagamento da PLR - Copel! Vote

 Os Sindicatos se reuniram no dia 17 de dezembro com a Copel para tratar da questão da PLR. A empresa, após o decreto do governo, propôs um termo aditivo ao acordo que já havia sido votado.

A partir dessa proposta, os Sindicatos convocam todos os trabalhadoras e trabalhadoras para a assembleia de votação sobre os encaminhamentos que serão dados ao tema.
A decisão é sua. Caso aprovado, os sindicatos assinarão o termo aditivo. Caso não, estamos avaliando as possibilidades, inclusive de ações judiciais.
Para os sindicatos, os termos pactuados originalmente já estavam decididos a partir da divulgação dos resultados das assembleias do acordo original.
A votação ocorrerá em assembleia remota, em função da pandemia de Covid-19, conforme as anteriores. Ela terá início no dia 22 de dezembro, as 10:00 e será encerrada no dia 23 às 17:00.
O link da votação será https://copelianos.sindvoto.com.br/
Participe! O futuro da PLR depende de você.

Perguntas e respostas sobre o Decreto 6.205/20 e do Aditivo ao Acordo da PLR 2021 e 2022

 1 – Quais valores serão retirados do cálculo da PLR para 2021 e 2022?

O decreto 6.205/20 do governo do Estado cita a exclusão de alienações de participação acionária e de outros resultados extraordinários alheios a atividade operacional da empresa.

A exclusão de alienações de participação acionária trata-se da venda de empresas cuja COPEL possui participação, neste caso a venda da COPEL TELECOM.
Os sindicatos questionaram a Copel sobre quais seriam as exclusões referente aos outros resultados extraordinários. Segundo a COPEL, nada mais seria excluído do Cálculo do Montante, mantendo a forma já utilizada nas PLRs anteriores para o cálculo.
No aditivo proposto pela Copel, no parágrafo 2º da cláusula quarta, a COPEL estipula que os outros resultados extraordinários serão considerados somente aqueles de alienações acionárias como cita o decreto e para que não houvesse dúvidas da exclusão de outros valores propôs a seguinte redação: consideram-se resultados extraordinários a serem excluídos da base de cálculo aqueles decorrentes de alienações de ativos e participações acionárias em subsidiárias integrais, controladas e coligadas, diretas e indiretas da Copel.

2- Caso o Aditivo não seja aprovado, qual seria o encaminhamento?
Existe a possibilidade do assunto ser discutido na justiça. Neste caso, ficará na mão do judiciário qualquer decisão sobre a PLR. Precisamos ter consciência que um processo judicial poderá demandar muito tempo para seu desfecho e que qualquer pagamento a título de PLR em 2022 e 2023 dependerá do andamento do processo judicial.

3- Como fica a situação da Linearidade com a revogação da Lei 16.560/2010?
Em caso de aprovação do Aditivo, o pagamento será linear conforme descrito nos “considerandos” do aditivo, letra f, que diz: f) a manutenção de todas as demais cláusulas e fórmulas do acordo.
Em caso de reprovação e em caso do sancionamento da revogação da lei pelo Governador, a obrigatoriedade de pagamento Linear não existirá mais.
4- A PLR 2020 com pagamento em 2021 é afetada pelo Decreto?
A PLR 2020 não sofre alteração, sendo mantido o pagamento linear.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

“É menos ruim ter inflação que um desabastecimento”, diz Bolsonaro

 Presidente inaugurou eixo da nova ponte do Guaíba, em Porto Alegre


Em visita ao Rio Grande do Sul nesta quinta-feira (10) para na inauguração do eixo principal da nova ponte do Guaíba, em Porto Alegre, o presidente Jair Bolsonaro avaliou que “é menos ruim ter inflação que um desabastecimento”.


Ao falar da disparada de preços em alguns produtos como, por exemplo, o arroz e óleo de soja, Bolsonaro afirmou que se o homem do campo tivesse ficado em casa, “teria sido um caos”. “Ainda estamos vivendo um finalzinho de pandemia. O nosso governo, levando-se em conta outros países do mundo, foi aquele que melhor se saiu, ou um dos que melhor se saíram no tocante à economia. Prestamos todo os apoios possíveis a estados e municípios. O auxílio emergencial foi diretamente na veia, diretamente na conta de 67 milhões de brasileiros, que precisavam realmente disso aí. Isso fez também movimentar a também economia de estados e municípios", destacou.


O presidente também lembrou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que socorreu micro e pequenas empresas durante a pandemia. “Nós evitamos um colapso da economia. Meus senhores, economia e saúde têm que andar de mãos dadas”, acrescentou.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

MPT emite nota técnica que considera Covid-19 doença do trabalho

 O Ministério Público do Trabalho emitiu, no começo deste mês, nota técnica (Nota Técnica GT Covid-19 20/20) que caracteriza a Covid-19 como doença ocupacional e recomenda que os médicos deverão solicitar às empresas a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para funcionários que contraírem o vírus ou casos considerados suspeitos. Sua adoção, contudo, não é obrigatória.


A nota técnica elaborada pelo Grupo de Trabalho do Ministério Público do Trabalho afirma que a Covid-19 pode ser considerada doença do trabalho quando a contaminação do trabalhador pelo vírus ocorrer em decorrência das condições especiais de trabalho, nos termos do parágrafo 2º do art. 20 da Lei nº 8.213/91.


"A Covid-19 é um risco biológico existente no local de trabalho, e, a despeito de ser pandêmica, não exclui a responsabilidade do empregador de identificar os possíveis transmissores da doença no local de trabalho e as medidas adequadas de busca ativa, rastreio e isolamento de casos, com o imediato afastamento dos contatantes, a serem previstas no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, elaborado sob responsabilidade técnica do médico do trabalho, nos termos da alínea “d” do item 4.12 da NR 04)", diz trecho do documento.


Por fim, o MPT recomenda que todos os médicos do trabalha solicitem a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) sempre que um caso de Covid-19 for identificado e para casos suspeitos.


Clique aqui para ler a nota técnica na íntegra

Fonte: Consultor Jurídico

Câmara aprova texto-base do novo Fundeb e prevê repasses ao Sistema S

 A participação federal passa dos atuais 10% para 23%


A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto.


A regulamentação é necessária para que os recursos do fundo estejam disponíveis em janeiro do próximo ano. O Fundeb se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o Fundeb custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.


Com o novo Fundeb, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.


Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota o Valor Aluno Ano Total (Vaat) como referência de cálculo para distribuição de recursos da complementação da União.


Na aprovação, a Câmara dos Deputados incluiu, por meio de emenda de destaque, a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) - já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Fonte: Agência Brasil

Câmara aprova plano de combate à violência contra mulher

 As pautas prioritárias da bancada feminina foram analisadas nesta quinta(10) na Câmara. Na sessão que foi presidida pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), os deputados aprovaram o Projeto de Lei PL 4287/20, que visa alterar a lei 13.675, incluindo o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento da Política Nacional de Segurança Pública.


A Câmara também aprovou a criminalização de ato ou omissão de agente público que prejudique atendimento à vítima ou à testemunha de violência. De acordo com as deputadas, o PL é uma resposta à conduta do juiz e do promotor durante o julgamento de André Aranha, empresário acusado de estupro por Mari Ferrer. O projeto vai ao Senado.


Outro projeto com parecer positivo dos parlamentares foi o substitutivo da deputada Sheridan (PSDB/RR) ao projeto de lei 1369/19 que criminaliza a perseguição obsessiva, também conhecida como stalking. De acordo com o texto aprovado, a pena mínima é de 1 a 4 anos de prisão e multa. A pena poderá ser maior se o crime for cometido contra mulheres por razão do sexo feminino, contra crianças, adolescentes ou idosos. Se os criminosos agirem em grupo ou se usarem uma arma, a pena também deve ser aumentada.


O combate à violência política contra mulheres também foi aprovada pela Casa. O texto prevê a prisão de quem assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas ou detentoras de mandato eletivo. No PL aprovado na Câmara, é considerado violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas.

 

Durante a votação, houve divergência e rejeição entre os parlamentes sobre uma emenda do Psol. O partido sugeriu trocar o termo "em razão do sexo" por "em razão de a vítima ser mulher". O objetivo era que a punição também atinja condutas voltadas a candidatas transexuais.


"Quero parabenizar todas as mulheres da bancada feminina que trabalharam nas várias proposições. Deveríamos, há muito tempo, ter avançado nessa pauta. Esse projeto que trata de medidas para combater a violência política de gênero tem que ser de forma positiva defendido, não somente por mulheres mas também por todos", defendeu a deputada Joenia Wapichana (Rede/RR).


O último projeto aprovado da pauta foi o que inclui os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e autoriza o uso de recursos do mesmo Fundo em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar.


A deputada Érika Kokay (PT/DF) lembrou que hoje os deputados e deputadas que participam da votação estão usando roupas da cor branca para lembrar o movimento sufragista que alavancou a independência política das mulheres em todo o mundo.

Fonte: Congresso em Foco

IBGE: indústria cresce em oito dos 15 locais pesquisados em outubro

 Nove capitais superaram o patamar pré-pandemia de covid-19


O setor industrial nacional cresceu em oito dos 15 locais analisados pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM-Regional), na passagem de setembro para outubro. O resultado mostrou também que nove localidades superaram o patamar pré-pandemia de covid-19: Amazonas, Santa Catarina, Ceará, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Pará e Rio Grande do Sul.


O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

A maior influência no resultado nacional em outubro foi o Paraná, que cresceu 3,4%. É a sexta taxa positiva consecutiva com ganhos acumulados de 51,5% nesse período. O analista da pesquisa, Bernardo Almeida, disse que o resultado se deve em grande parte ao crescimento do setor de máquinas e equipamentos, bastante atuante na indústria do estado.


Pernambuco (2,9%) e Santa Catarina (2,8%) também tiveram crescimento acentuado. A indústria pernambucana voltou a crescer após registrar recuo em agosto (-3%) e setembro (-1,1%). Já a indústria catarinense registrou alta acumulada de 52,4% entre maio e outubro de 2020. A região Nordeste (1,7%) também teve alta maior do que a média nacional (1,1%).


Segundo o IBGE, os estados de Mato Grosso (1,1%), do Ceará (0,5%), de São Paulo (0,5%) e de Minas Gerais (0,4%) completam a lista de locais com aumento de produção industrial em outubro, com destaque para a indústria paulista, que, apesar da alta menor que de outras regiões, teve a segunda maior influência, dado o tamanho do parque industrial.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

IBGE: indústria cresce em oito dos 15 locais pesquisados em outubro

 Nove capitais superaram o patamar pré-pandemia de covid-19


O setor industrial nacional cresceu em oito dos 15 locais analisados pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM-Regional), na passagem de setembro para outubro. O resultado mostrou também que nove localidades superaram o patamar pré-pandemia de covid-19: Amazonas, Santa Catarina, Ceará, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Pará e Rio Grande do Sul.


O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

A maior influência no resultado nacional em outubro foi o Paraná, que cresceu 3,4%. É a sexta taxa positiva consecutiva com ganhos acumulados de 51,5% nesse período. O analista da pesquisa, Bernardo Almeida, disse que o resultado se deve em grande parte ao crescimento do setor de máquinas e equipamentos, bastante atuante na indústria do estado.


Pernambuco (2,9%) e Santa Catarina (2,8%) também tiveram crescimento acentuado. A indústria pernambucana voltou a crescer após registrar recuo em agosto (-3%) e setembro (-1,1%). Já a indústria catarinense registrou alta acumulada de 52,4% entre maio e outubro de 2020. A região Nordeste (1,7%) também teve alta maior do que a média nacional (1,1%).


Segundo o IBGE, os estados de Mato Grosso (1,1%), do Ceará (0,5%), de São Paulo (0,5%) e de Minas Gerais (0,4%) completam a lista de locais com aumento de produção industrial em outubro, com destaque para a indústria paulista, que, apesar da alta menor que de outras regiões, teve a segunda maior influência, dado o tamanho do parque industrial.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

Fraudes em ações trabalhistas não são de competência da Justiça Estadual

 Compete à Justiça Federal processar e julgar crimes de falso testemunho cometidos em processos trabalhistas. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a incompetência da Justiça Estadual para julgar duas pessoas acusadas por crimes de associação criminosa e estelionato.


O Ministério Público acusou os réus por estelionato mediante o ajuizamento de ações na Justiça do Trabalho, que faziam parte de uma fraude para obtenção das vantagens indevidas. Segundo o MP, os acusados teriam usado a Justiça do Trabalho para firmar acordos em prejuízo de produtores rurais e para obter vantagem indevida própria.


De acordo com o relator, desembargador Alberto Anderson Filho, trata-se do chamado "estelionato judiciário", que, apesar de ser atípico em regra, caracteriza-se quando não é possível ao magistrado, durante o curso do processo, ter acesso às informações que configuram a fraude. "Ocorre que, justamente por se tratar de estelionato praticado perante a Justiça do Trabalho, a competência é da Justiça Federal", completou.


Segundo o desembargador, a acusação por associação criminosa também recebe o mesmo tratamento porque parte dos crimes ("estelionato judiciário") é da competência da Justiça Federal: "Se a descrição da denúncia dá conta de que a associação criminosa se deu justamente para a prática dos 821 estelionatos, cuja competência é da Justiça Federal, por óbvio este delito conexo não pode ser daqueles desmembrado".


Dessa forma, em votação unânime, a turma julgadora anulou a sentença de primeira instância, que havia condenado os réus, e determinou o envio dos autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Processo 0007296-11.2013.8.26.0619

Fonte: Consultor Jurídico

Ministro da Economia defende flexibilização da legislação trabalhista

 Guedes diz que o país pode encerrar o ano com perda zero de emprego


O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (8), em Brasília, que o país tem que encontrar mecanismos para incluir no mercado de trabalho 40 milhões de “invisíveis” identificados pelo governo durante a pandemia do novo coronavírus. Ele defendeu a flexibilização da legislação trabalhista e citou a carteira de trabalho verde amarela como uma das ferramentas para a inclusão dos vulneráveis na economia.


"Temos que reconhecer o direito à existência desses brasileiros. Eles não conseguiram sobreviver com o quadro de legislação trabalhista existente. Eles foram excluídos. Então, não vamos tirar direitos de ninguém na legislação trabalhista que existe aí, mas pelo menos como é que a gente cuida deles? Será que precisamos de um regime extraordinário para eles por um, dois anos? Nós temos que raciocinar sobre isso", disse o ministro durante participação em um seminário do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja).


Segundo Guedes, a iniciativa necessita de consenso com os outros poderes. Ele citou a ação do Legislativo na mudança de marcos regulatórios de diferentes setores, como o gás. “Isso jamais será feito sem estarmos juntos, sentarmos juntos”, afirmou.


Jornada de trabalho

Durante sua fala, o ministro da Economia citou ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a eficácia da regra da Medida Provisória (MP) 936/2020.


A medida autorizou a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos individuais em razão da pandemia do novo coronavírus, independentemente da anuência dos sindicatos da categoria.


O ministro voltou a afirmar que o Brasil pode encerrar o ano com perda zero de empregos no mercado formal.


Ele disse que a retomada da economia está ocorrendo em “V” [termo usado por economistas para relatar uma retomada intensa depois de uma queda vertiginosa na atividade econômica] e citou dados como a retomada da produção industrial e do consumo de energia elétrica e da indústria para justificar a afirmação. “Estamos vendo a reação do Brasil e o país surpreendendo de novo”, disse.


O ministro criticou o que classificou como indústria de precatórios. Segundo Guedes, o aumento dos precatórios pode acabar com o país.


“Será que é razoável que uma indústria de precatórios que não existia, de repente ela aparece, R$ 15 bilhões por ano, aí no governo anterior ela pula para R$ 25 bilhões, R$ 30 bilhões. Será que estamos tratando corretamente dessa dimensão? Isso vai acabar conosco muito rápido, o Brasil vai ser destruído por indústria espoliativa, predatória", finalizou.

Fonte: Agência Brasil

Inflação medida pelo INPC tem alta de 0,95% em novembro

 Índice ficou acima de outubro, quando subiu 0,89%


O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro registrou alta de 0,95%. A variação é maior que a de outubro, que subiu 0,89%.


De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o maior resultado para um mês de novembro desde 2015.quando o indicador ficou em 1,11%. No ano, o INPC acumula alta de 3,93%. Nos últimos 12 meses, o índice é de 5,2% e ficou acima dos 4,77% registrados no período imediatamente anterior. Em novembro de 2019, a taxa era de 0,54%.


Os dados foram divulgados nesta terça-feira (8) pelo IBGE. “Os pesos dos alimentos são maiores no INPC do que no IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo], então, a aceleração dos últimos meses é por conta disso, dos alimentos, efetivamente”, disse o gerente da pesquisa Pedro Kislanov.

Fonte: Agência Brasil

Dieese – 13º pode injetar R$ 215 bilhões na economia

 O pagamento do 13º salário tem o potencial de injetar cerca de R$ 215 bilhões na economia brasileira. O montante representa aproximadamente 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Quem faz essa estimativa é o Dieese.


De acordo com a entidade, serão 80 milhões de brasileiros favorecidos com esse rendimento adicional. O estudo prevê uma média de R$ 2.458,00 por trabalhador que esteja inserido no mercado formal, beneficiários da Previdência Social, aposentados e beneficiários de pensão da União, Estados e Municípios.


Para o economista Rodolfo Viana, responsável pela subseção do Dieese no Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região, a expectativa é que esse dinheiro seja gasto no comércio e para o pagamento de possíveis dívidas.


Ele explica: “Pro trabalhador sempre é melhor quitar dívida, mas esse dinheiro deixaria de ir para o comércio de imediato. Porém, pode ser que a pessoa se sinta mais confortável para voltar a consumir, talvez no crediário”.


Pandemia – De acordo com o economista, a pandemia da Covid-19 pode trazer um impacto negativo nas compras de final de ano. Ele conta que a taxa de desemprego alta deve diminuir o consumo. Por isso a quitação de dívidas deve ser a prioridade.


Empregos – Rodolfo alerta que este ano atípico foi o principal fato para que a geração de empregos temporários ficasse abaixo do normal. Para ele, o comércio online contribuiu para este quadro. “O e-commerce até gera vagas, mas não é o suficiente pra recompor o que se perdeu em outras áreas”, conta.


Futuro – O economista avalia que o pagamento do 13º é uma luz no fim do túnel para o trabalhador. Mas que o futuro pode ser comprometedor. “Janeiro tem tudo pra ser um mês fraco, porém é possível ser encarado”, conclui.

Fonte: Agência Sindical

TST permite criação de sindicato de trabalhadores de fast food

 As condições de vida oriundas do trabalho no ramo econômico de refeições rápidas (fast food) reúnem particularidades em relação ao ramo hoteleiro e gastronômico em geral, capazes de permitir a criação de um sindicato específico.


Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho deu provimento a um recurso de revista para permitir a criação do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Rápidas (fast food) de Fortaleza.


A decisão de segundo grau havia acolhido reclamação de outra entidade — o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Gastronomia no Estado do Ceará — para impedir a criação de um novo sindicato.


Para a corte superior, a CLT prevê que os sindicatos podem se desmembrar para formar sindicatos de categorias mais específicas.


Para o advogado que representa o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Rápidas (fast food) de Fortaleza e sócio da Ferraz dos Passos Advocacia, Ronaldo Tolentino, a decisão final restabelece um direito dos trabalhadores que atuam nas empresas de fast food.


"O restabelecimento do registro do Sindicato de fast food corrige uma grande injustiça feita com a categoria dos trabalhadores em estabelecimentos de refeição rápida que em nada se assemelham com os trabalhadores de restaurantes e hotéis", conclui.

TST-RR-382-15.2015.5.07.0012

Fonte: Consultor Jurídico

Programa que substitui Minha Casa, Minha Vida é aprovado pelos senadores

 A MP 996/2020, medida provisória que criou o Programa Casa Verde e Amarela (que substitui o Programa Minha Casa, Minha Vida), foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (8). Antes, o texto já havia sido aprovado, com modificações, pela Câmara dos Deputados. Agora a MP segue para sanção do Presidente da República.

Fonte: Agência Senado

terça-feira, 8 de dezembro de 2020

Auxílio emergencial em 2021, custe o que custar!

 Diante de tantas desesperanças no decorrer de 2020, é evidentemente auspicioso o crescimento de 7,7% do PIB auferido pelo IBGE no terceiro trimestre deste ano. Se esse resultado também está relacionado ao baixo desempenho da economia e à grave recessão no período anterior, não menos importante e até mesmo fundamental, é que o fator determinante desse resultado do PIB está diretamente ligado à implementação do auxílio emergencial que criamos e que pode fazer frente e minorar os efeitos da pandemia em relação aos trabalhadores brasileiros, diante da pior crise sanitária e econômica que o Brasil, e o mundo puderam experimentar em toda a história.


Ao terem acesso ao auxílio emergencial, seja direta ou indiretamente, cerca de 108 milhões de pessoas obtiveram acesso a bens e serviços essenciais, e assim efetivamente movimentaram a economia no ano de 2020.


Em 2021, a continuidade do auxílio emergencial será determinante para que o país enfrente a crise. Mesmo com a gravidade da pandemia se estendendo para o próximo ano — mesmo com as vacinas já anunciadas e o início da imunização de milhões de brasileiros —, que 2020 nos sirva de grande e melhor exemplo: custe o que custar, a continuidade do auxílio emergencial ao longo de todo o ano de 2021, combinado com as indispensáveis reformas estruturais a serem votadas pelo Congresso Nacional e a persistência em medidas severas contrárias aos efeitos da COVID-19, representará a esperança de que, em 2021, o Brasil possa sair do marasmo e volte a crescer, oxigenando toda a economia e gerando emprego e renda para milhões e milhões de brasileiros.


Paulo Pereira da Silva é deputado federal SP, presidente do Solidariedade e ex-presidente da Força Sindical SP, presidente do Solidariedade e ex-presidente da Força Sindical

Fonte: Agência Sindical

Maia defende aprovação de PEC Emergencial antes do Orçamento de 2021

 A proposta regulamenta medidas de ajustes nas contas públicas


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (7) que é necessário aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial antes da votação do Orçamento da União de 2021.


A PEC, que tramita no Senado, regulamenta os gatilhos fiscais a serem acionados em caso de ameaça ao limite de despesas do governo. Para o deputado, as atividades do Congresso devem seguir até janeiro para que o texto seja aprovado.


“Estou vendo o trem indo em direção ao muro a 700 quilômetros por hora, e vai ser um desastre para milhões de brasileiros, que precisam que se mantenha o equilíbrio fiscal. Temos também um déficit primário que vai pressionar os gastos públicos e uma projeção para o crescimento da dívida pública. Estou vendo de forma racional, é uma matéria difícil. É muito difícil cortar as despesas primárias, mas não há outro caminho que não seja esse”, afirmou Maia.

Fonte: Agência Brasil

Custo da cesta básica sobe em 16 das 17 capitais pesquisadas

 As maiores altas foram observadas em Brasília, Campo Grande e Vitória


Em novembro, o preço da cesta básica subiu em 16 das 17 capitais brasileiras analisadas na Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Recife foi a única capital onde o custo da cesta caiu, registrando menos 1,30% de seu valor.


As maiores altas foram observadas em Brasília, 17,05%; Campo Grande, 13,26%; e Vitória, 9,72%.


Segundo o Dieese, o arroz, o óleo de soja, a carne, o tomate e a batata tiveram alta expressiva na maioria das capitais.


A cesta básica mais cara do país é a do Rio de Janeiro, onde custava, em média, R$ 629,63 em novembro. A cesta mais barata foi encontrada em Aracaju, com custo médio de R$ 451,32.


Com base no preço da cesta básica mais cara observada pela pesquisa, o Dieese estimou que o salário mínimo necessário para suprir as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 5.289,53 em novembro, o que corresponde a 5,06 vezes o mínimo atual, de R$ 1.045.


Por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), a coleta de dados pelo Dieese, na maior parte das capitais analisadas, tem sido feita virtualmente.

Fonte: Agência Brasil

Alexandre de Moraes contraria Bolsonaro e diz que ele terá que depor quando o STF decidir

 Bolsonaro disse no final de novembro, por meio da AGU, que optou por não prestar o depoimento


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contrariou o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ) e decidiu que não cabe ele decidir onde e quando dará seu depoimento no inquérito que investiga suposta interferência política na Polícia Federal, mas sim ao plenário da Corte.


Bolsonaro disse no final de novembro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que optou por não prestar o depoimento. Para Moraes, não cabe a Bolsonaro determinar como será ouvido.


“A forma de interrogatório do Presidente da República será definida em decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes.


Moraes lembrou ainda que a Constituição não permite o direito de recusa prévia e genérica de determinações legais a um investigado ou réu.


“A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderá ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, mas ainda não definidos ou agendados, como na presente hipótese”, disse.


Alexandre de Moraes pediu ainda que o presidente do STF, Luiz Fux, marque uma data para a retomada do julgamento que discute o formato do depoimento do presidente no inquérito, se será presencial ou por escrito.

Com informações do G1

Fonte: RevistaForum

Vagas de trabalho: admissão de intermitentes avança 18,4%

 Além do avanço dos trabalhadores temporários na pandemia, também houve um crescimento dos contratos intermitentes de trabalho – modalidade que começou a vigorar em 2017 e na qual os trabalhadores não têm horário fixo e ganham pelas horas trabalhadas. Entre junho e outubro, essas contratações cresceram 18,4%.


Mas, segundo o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Fabio Bentes, que fez, a pedido do Estadão, um recorte especial dos resultados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) para chegar a esses números, os intermitentes ainda representam uma fatia ínfima do mercado de trabalho. Em outubro, respondiam por 0,5% do estoque total de trabalhadores com carteira.


Na verdade, temporários e intermitentes têm uma participação pequena no bolo total. Em outubro, por exemplo, representaram menos de 10% do total de vagas formais criadas.


De acordo com os dados do Caged, houve abertura líquida de 394,9 mil vagas formais de trabalho naquele mês – o melhor resultado para o período desde o início da série histórica em 1992 – das quais cerca de 30 mil foram temporárias.


De um milhão de postos formais líquidos criados entre junho deste ano – o fundo do poço do mercado de trabalho – e outubro, quase 10% foram vagas temporárias abertas por empresas especializadas e computadas nessa rubrica do Caged.

Fonte: Agência Estado

Maioria apoia 14º salário emergencial para aposentados, aponta DataSenado

 Enquete do Instituto DataSenado mostra que 99% das pessoas consultadas concordam com a criação do 14º salário emergencial para segurados e dependentes da Previdência Social em razão da pandemia de coronavírus. O pagamento adicional é previsto no Projeto de Lei 3.657/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), e beneficiaria quem recebe auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão.


Para todos os participantes, o pagamento de um 14º salário é importante para o amparo social aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) durante a atual pandemia. Além disso, 99% dos que responderam à pesquisa acreditam que o pagamento desse valor adicional contribuirá para estimular a economia. A enquete contou com 32.820 participantes entre os dias 1º de outubro e 2 de novembro.


Nas redes sociais, o senador Paulo Paim comentou o resultado da enquete.


“O DataSenado mostra que a maioria concorda com a criação do 14º salário para aposentados e pensionistas. O PL 3.657/2020, de nossa autoria, beneficia 35 milhões; 70% ganham um salário mínimo. Com a pandemia, a crise piorou. Uma questão de justiça”, afirmou.

Fonte: Agência Senado

segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

STF vota pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre

 Votação final ficou em 7 a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim da noite desse domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); não podem disputar a reeleição na mesma legislatura.


Os últimos votos foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Todos tiveram entendimento contrário ao voto do relator Gilmar Mendes, e decidiram pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre.


No entendimento do relator, Maia e Alcolumbre poderiam se reeleger, mas deveria haver uma regra para que fosse permitida apenas uma recondução. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Nunes Marques acompanhou o relator, mas em relação à candidatura de Alcolumbre.


Fachin, Barroso e Fux seguiram os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e do ministro Marco Aurélio Mello, contrários à reeleição. Ao proferir seu voto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional “impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”.


Segundo Fux, “não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”


Resultado final

Como o ministro Nunes Marques votou contrário à candidatura da reeleição de Rodrigo Maia, na mesma legislatura, para a presidência da Câmara; e a favor da candidatura de Davi Alcolumbre, para o Senado; o placar final da votação, em sessão de julgamento no plenário virtual, ficou em 7 votos a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre.


A votação foi para decidir sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo PTB. Nela, o partido pedia para que fosse proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil

Em três anos de ‘reforma’ trabalhista, desemprego e informalidade aumentaram

 A ocupação que cresceu, basicamente, foi via emprego sem carteira e trabalho por conta própria. Para analista do Diap, lei aprovada em 2017 foi “cavalo de Troia do capital” para implodir direitos


Governo, empresários e alguns parlamentares estavam afinados na defesa do projeto que, aprovado, levaria à criação da Lei 13.467, em 2017. A chamada reforma trabalhista, afinal, levaria à criação de milhões de empregos. Isso aconteceria na medida em que acabaria com a rigidez da legislação, que tratavam como sendo “engessada”, facilitando contratações e dando a tão necessária “modernização” ao mercado de trabalho brasileiro.


Pois a lei completou três anos em 11 de novembro “e ninguém comemorou, nem timidamente”, lembra o analista Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Entre a expectativa gerada pelos autores, o governo de então, os empresários, que patrocinaram, defenderam e atuaram fortemente no Congresso para aprova-la, a mídia e a realidade, restou a dura realidade”, afirma, em artigo. Ele define a medida aprovada pelo Congresso como um “cavalo de Troia do capital” para implodir direitos trabalhistas.


Negociação coletiva?

A insistente defesa do “negociado sobre o legislado”, expressão recorrente na época, não era para privilegiar a negociação, observa o analista. “Era para retirar direitos, já que as negociações – tanto as CCT (convenções coletivas de trabalho), quanto os ACT (acordos coletivos de trabalho) – nunca impediram, pelo contrário, que as convenções superassem a CLT, e tampouco que os acordos superassem as convenções.”


Os “milhões” de empregos não vieram, mesmo antes da pandemia. O crescimento da ocupação se deu, basicamente, pelo trabalho informal. Em 2016, ano anterior ao da “reforma”, o país tinha 10,1 milhões de empregados sem carteira no setor privado e 22,4 milhões de trabalhadores por conta própria. No ano passado, eles eram 11,6 milhões e 24,2 milhões, respectivamente (confira tabela). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Continua, do IBGE.


Modernização ou precarização?

O emprego com carteira caiu. E o índice de Gini no trabalho, que mede a desigualdade, que até 2015 caía, voltou a subir no ano seguinte e não parou mais.


A “reforma” introduziu modalidades de contratação, como o trabalho intermitente. Também foram apresentadas como itens da necessária “modernização”, mas sindicalistas e pesquisadores as identificam como sinais adicionais de precarização do mercado. Embora ainda pequena, a participação da modalidade intermitente vem crescendo.


Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ações diretas de inconstitucionalidade contra o trabalho intermitente. Em seu voto, o relator, ministro Edson Fachin, considerou o item inconstitucional e causador de prejuízos à saúde do trabalhador. Mas seus colegas Kassio Nunes Marques e Alexandre Moraes se manifestaram a favor da modalidade. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista da ministra Rosa Weber.


Na impossibilidade de revogar a lei na íntegra, Verlaine sugere alterações pontuais, citando justamente a contratação intermitente. “É preciso negociar com todos os atores políticos e sociais, a fim de produzir mudanças nesse cenário de terra arrasada” argumenta.

Fonte: Rede Brasil Atual

Huck e Mandetta, mais uma dupla que se apresenta para formar uma frente da direita em 2022, com apoio de Moro

 O apresentador da Rede Globo, Luciano Huck, e o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, se encontraram no final de novembro e discutiram sobre a formação de uma aliança da direita no pleito presidencial de 2022, para a qual gostariam de contar com o apoio de Sergio Moro


O apresentador da Globo Luciano Huck e o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta se reuniram em novembro e avaliam haver espaço para aliança de partidos de direita e centro-direita em 2022.


O encontro, realizado na casa de Huck no Rio de Janeiro, faz parte do empenho do apresentador da Globo em construir o que chama de “terceira via” na eleição de 2022. A conversa girou em torno do cenário eleitoral, o resultado do pleito municipal e os reflexos para a disputa presidencial que ocorrerá daqui a dois anos, informa o Painel da Folha de S.Paulo.


Ambos batem na tecla de que os resultados das eleições municipais indicam que os derrotados foram o bolsonarismo e o PT, o que abriria espaço para a formação de uma frente da direita com a centro-direita.


O apresentador e o ex-ministro da Saúde constatam que com a ida de Sergio Moro para os EUA, ele deixa de ser um concorrente na eleição presidencial e pode ser um dos apoiadores dessa articulação de partidos da direita não bolsonarista.

Fonte: Brasil247

Ministro do TST entende que há relação de emprego na Uber. Julgamento é suspenso

 Relator apontou presença dos elementos que caracterizam vínculo. Colegas pediram vista


Um tema ainda controverso e sem jurisprudência voltou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nesta semana, o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator de recurso apresentado por um motorista, considerou que existe relação de emprego entre ele e a Uber. Para ele, estão presentes os elementos que configuram vínculo empregatício, como subordinação e não eventualidade, entre outros.


O julgamento foi interrompido na última quarta-feira (2). Isso porque os outros dois integrantes da 3ª Turma, Alexandre de Souza Agra Belmonte e Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, pediram vista. Nas primeira e segunda instâncias (Varas e Tribunal Regional), a decisão foi favorável à empresa.


Questão semelhante chegou ao TST em fevereiro. Na ocasião, um motorista de Guarulhos, na Grande São Paulo, reivindicava registro de contrato com a Uber em carteira e pagamentos correspondentes. Mas, no entendimento da 5ª Turma, ele tinha autonomia profissional e não havia relação de subordinação.


Esse costuma ser o argumento básico da Uber. Segundo a empresa, motoristas têm a opção de escolher quando e onde trabalhar. Mas, segundo o site Consultor Jurídico, o relator do recurso na 3ª Turma entendeu que há ordens e diretrizes claras a serem seguidas. Existe, afirmou, um “poder diretivo exercido com muita eficiência”. Ele citou, inclusive um artigo da CLT (6º, parágrafo único) que trata do tema, sobre subordinação jurídica nos “meios telemáticos e informatizados de comando”.

Fonte: Rede Brasil Atual

sábado, 5 de dezembro de 2020

Rosa Weber pede vista e suspende análise no STF sobre trabalho intermitente

 A ministra Rosa Weber pediu vista e suspendeu, nesta quinta-feira (3/12), o julgamento no Supremo Tribunal Federal que discute a constitucionalidade do trabalho intermitente.


Na sessão, os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram pela constitucionalidade dos dispositivos disciplinados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Na sequência, votaria Luís Roberto Barroso, mas Rosa Weber pediu vista adiantada, apontando que tinha produzido um voto longo, mas as sustentações orais provocaram reflexões.


Até agora o placar está 2 contra 1. Nunes Marques abriu a divergência, afirmando não considera que a regulamentação do contrato de trabalho intermitente pode "carecer de aperfeiçoamento, de forma a limitar sua aplicação a determinados casos ou mesmo estabelecer mais garantias ao trabalhador". Para ele, "a apontada omissão legislativa não implica em afronta direta aos direitos sociais da Constituição Federal".


O modelo de trabalho intermitente, disse, pode representar um termo médio entre o trabalho informal, que não oferece garantias mínimas, e o trabalho com vínculo empregatício, que não tem flexibilidade e alternância.


"Não há que falar em fragilização das relações de emprego ou em ofensa ao princípio do retrocesso, já que a inovação pode resultar em oportunidades e benefícios para ambas as partes", afirmou o ministro.


Alexandre de Moraes votou da mesma forma. De acordo com ele, a norma procurou dar maior segurança jurídica para o trabalhador que atua na modalidade intermitente. O ministro afirma que houve inovação legislativa, mas foram seguidos todos os critérios para garantir direitos mínimos.


O julgamento começou nesta quarta, quando o relator, ministro Luiz Edson Fachin, votou pela inconstitucionalidade dos dispositivos. Ele afirmou que a contratação no modelo de trabalho intermitente pode gerar mais insegurança jurídica, caso seja feita sem limites.


Fachin disse que, embora seja adequada e necessária a restrição aos direitos trabalhista, os parâmetros legais da reforma para garantir a proteção dos direitos são insuficientes. "Com a situação de intermitência do contrato zero hora, instala-se a imprevisibilidade sobre elemento essencial da relação trabalhista formal, qual seja, a remuneração pela prestação do serviço", afirmou.

Fonte: Consultor Jurídico

Contrária à reeleição de Maia, oposição não descarta apoio a Arthur Lira

 O líder da oposição na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), disse ao Congresso em Foco que a maioria dos parlamentares oposicionistas é contrária à possibilidade de os presidentes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre disputarem um novo mandato. "A Constituição é clara ao vedar a reeleição na mesma legislatura. O espírito do legislador era evitar que isso ocorresse. Isso foi feito para evitar a eternização dos presidentes da Câmara e do Senado. Há assembleias em que os presidentes ficam por até dez anos", afirmou.


André ressalta que ainda não há uma posição formal da oposição sobre o assunto. O partido dele, o PDT, por exemplo, vai se reunir no próximo dia 15 para discutir o assunto. "Mas informalmente sabemos que o partido, assim como grande parte da oposição, é contra a reeleição", declarou. O Centrão, que apoia o presidente Jair Bolsonaro, também é contra a reeleição.


O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (4) ação do PTB que contesta a possibilidade de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre de concorrerem a um novo mandato na mesma legislatura, o que é expressamente proibido pela Constituição. Mas há entendimento entre parte dos ministros, assim como da Advocacia-Geral da União, de que o tema é interno do Congresso e, por isso, cabe aos parlamentares decidirem sobre ele.


Davi já está em plena campanha para um novo mandato. Maia atua de maneira mais reservada, mas, caso a reeleição seja autorizada, é dada como praticamente certa sua candidatura.


A oposição ainda não decidiu como atuará diante de uma eventual disputa entre um candidato de Maia contra o líder do PP e do Centrão, Arthur Lira (PP-AL), mesmo com o alinhamento de Lira com o presidente Jair Bolsonaro. "Não existe veto a ninguém", disse André Figueiredo. O importante, segundo André Figueiredo, é que o presidente da Casa atue com independência. "O próprio Maia quando se elegeu tinha o apoio de Michel Temer e do PSL de Bolsonaro. Mesmo assim atuou com independência", considera o deputado pedetista.

Fonte: Congresso em Foco

Rodrigo Maia critica "meta fiscal flexível" para o Orçamento do ano que vem

 “Não querem meta para não organizar contingenciamento, isso é uma sinalização muito ruim", disse o presidente da Câmara


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a equipe econômica do governo pelo baixo resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre e pela perspectiva de adotar “meta fiscal flexível” para o orçamento de 2021. Conforme dados do IBGE, o País cresceu 7,7% no terceiro trimestre, mas ainda não recuperou o patamar pré-pandemia. A alta não foi suficiente para compensar a queda nos meses anteriores, que chegou a mais de 11%.


Esse resultado mostra “o tamanho da desorganização do governo”, afirmou Maia numa rápida coletiva concedida aos jornalistas na manhã desta quinta-feira.


Rodrigo Maia também criticou o ministro da Economia, Paulo Guedes, por adotar uma “meta fiscal flexível” no Orçamento do ano que vem, para não realizar contingenciamentos (cortes) nos recursos dos ministérios. A meta fiscal corresponde às  expectativas de receita arrecadada, menos as despesas previstas para o ano seguinte.


Segundo Maia, a ideia de uma meta flexível é uma invenção do ministro da Economia. “Não querem meta para não organizar contingenciamento, isso é uma sinalização muito ruim. Não ter meta, ou uma meta flexível, é uma jabuticaba brasileira”, criticou.

Fonte: Agência Câmara

quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

Fachin vota para declarar trabalho intermitente inconstitucional

 A pretexto de garantir maior segurança no emprego, a contratação no modelo de trabalho intermitente pode gerar mais insegurança jurídica, caso seja feita sem limites. O entendimento é do ministro Luiz Edson Fachin, relator de ações que questionam a constitucionalidade de dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) no Supremo Tribunal Federal.


Fachin afirmou nesta quarta-feira (2/12) que entende ser adequada e necessária a restrição aos direitos trabalhista. No entanto, afirma que os parâmetros legais da reforma para garantir a proteção dos direitos são insuficientes.


Um exemplo disso, segundo o ministro, é o caso do trabalhador que não tem previsibilidade das horas que efetivamente vai trabalhar no mês “ou que, dada a intermitência da atividade, seja-lhe tão exaustiva que o impeça de encontrar novo vínculo”. Neste exemplo, o trabalhador terá impacto inevitável em seu salário, já que não pode complementar a renda.


"Com a situação de intermitência do contrato zero hora, instala-se a imprevisibilidade sobre elemento essencial da relação trabalhista formal, qual seja, a remuneração pela prestação do serviço", afirmou o ministro.


Para ele, sem a obrigatoriedade de pedir a prestação do serviço, "o trabalhador não poderá planejar sua vida financeira, de forma que estará sempre em situação de precariedade e fragilidade social".


Somente Fachin votou na sessão desta quarta — no sentido de declarar a inconstitucionalidade do artigo 443, caput, parte final, e parágrafo 3°; artigo 452-A, parágrafos 1° ao 9°; e artigo 611-A, VIII, parte final, todos da CLT, com a redação dada pela reforma.


A análise do tema será retomada nesta quinta-feira (3/12). Os ministros julgarão em conjunto três ADIs. O denominador comum entre elas é o argumento de que a contratação intermitente afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana por flexibilizar direitos sociais trabalhistas.


Clique aqui para ler o voto do relator.

ADIs 5.826, 5.829 e 6.154

Fonte: Consultor Jurídico


Falha na Saúde expõe dados de mais de 200 milhões de brasileiros

 O Ministério da Saúde deixou expostos dados de mais de 200 milhões de brasileiros, beneficiários do SUS e de planos de saúde privados, por ao menos seis meses. O vazamento dos dados era possível a quem tivesse o conhecimento mínimo das ferramentas de um navegador de internet.


O assunto é um dos destaques da edição desta quarta-feira (2) do jornal O Estado de S. Paulo, que revelou a existência de uma falha na base de dados do ministério capaz de permitir o acesso a informações pessoais de 240 milhões de perfis (o número é maior que o da população brasileira atual, uma vez que contém dados de pessoas mortas).


Dados como CPF, endereço e data de nascimento de pessoas como o presidente Jair Bolsonaro, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux e de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, foram encontradas na base. O sistema chamado de e-SUS-Notifica, foi construído por uma empresa privada, a Zello.


Apesar de o sistema ter sido desenvolvido por um ente privado, há previsão na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para que o governo seja responsabilizado pelo vazamento de dados.

Fonte: Congresso em Foco

Câmara libera R$ 1,9 bi para comprar e produzir vacina de Oxford

 Recursos vão financiar a aquisição de 100,4 milhões da dose contra o novo coronavírus e investimento na produção do imunizante no Brasil, pela Fiocruz; medida provisória precisa ser analisada pelo Senado


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 994/20, que abre crédito extraordinário de R$ 1,995 bilhão para viabilizar a compra de tecnologia e a produção da vacina de Oxford contra o novo coronavírus. Para entrar em vigor, ela ainda precisa ser aprovada pelo Senado.


Os recursos serão usados para financiar o contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, e o laboratório AstraZeneca. A empresa desenvolve uma vacina contra Covid-19 em parceria com a Universidade de Oxford, no Reino Unido.


Desse total, R$ 1,3 bilhão será aplicado na encomenda tecnológica feita ao laboratório, que prevê a aquisição de 100,4 milhões de doses da vacina. Outros R$ 522 milhões serão investidos na Bio-Manguinhos, a unidade da Fiocruz produtora de vacinas.


A previsão é que as primeiras 15 milhões de doses cheguem ao país até fevereiro de 2021. O restante das 100,4 milhões deve chegar ainda no primeiro semestre do próximo ano.


A vacina de Oxford está em fase de testes com voluntários no Brasil e em outros países. Caso sua eficácia seja comprovada e receba a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ela poderá ser aplicada na população.


A ideia é produzir no Brasil mais 160 milhões de doses da vacina da AstraZeneca no segundo semestre.

Fonte: RevistaForum

Tribunal de Ética da OAB-SP proíbe Moro de advogar para Alvarez & Marsal

 O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil notificou o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro para reiterar que é vedada a prática de atividade privativa da advocacia aos clientes da consultoria Alvarez & Marsal, da qual Moro se tornou sócio-diretor.


O documento, obtido pela ConJur, é assinado pelo presidente do TED, o advogado Carlos Kauffmann.


O texto alerta que Moro não pode praticar atividade privativa da advocacia para clientes da A&M, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais pertinentes.


A notificação também lembra que as empresas de consultoria são expressamente proibidas de "prestar serviços jurídicos a seus clientes, incluindo assessoria e consultoria jurídica, nem mesmo por advogados internos, independentemente do cargo ou função exercidos".


No último domingo (29/11), Moro anunciou que havia sido contratado pela consultoria norte-americana Alvarez and Marsal. A empresa é responsável pela administração judicial da Odebrecht, uma das companhias mais afetadas por decisões do ex-juiz da "lava jato".


A consultoria também faz assessoria financeira na recuperação da Sete Brasil, além de ter sido contratada pela Queiroz Galvão para reestruturação do grupo. Todas essas empresas estão em situação econômica delicada desde que foram devassadas pela "lava jato". A contratação levantou um debate ético entre a comunidade jurídica.


Recentemente, o OAB rejeitou uma requisição feita pelo Ministério das Relações Exteriores para que a entidade flexibilizasse as regras de atuação dos advogados estrangeiros no país. O posicionamento foi votado na sessão do pleno do Conselho Federal em 5 de novembro.


Pouco depois do anúncio de sua contratação para A&M, Moro destacou que a natureza de suas funções na empresa não se relaciona a atividades privativas da advocacia. De todo modo, a vedação agora está oficializada.

Fonte: Consultor Jurídico

Governo prevê 9 privatizações em 2021, incluindo Correios e Eletrobras

 O ministro da Economia, Paulo Guedes, expressou recentemente sua insatisfação por não ter conseguido concluir nenhuma privatização nos primeiros dois anos de governo.


O Ministério da Economia anunciou nesta quarta-feira (2) a intenção de realizar nove privatizações em 2021, segundo informações do Portal G1. Entre as empresas listadas, estão os Correios e a Eletrobras.


A decisão sobre as privatizações para o próximo ano foi tomada em reunião do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro.


Além de Correios e Eletrobras, estão listadas a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF); a Empresa Gestora de Ativos (Emgea); a CeasaMinas; a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb); a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – MG; a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa); a Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nucleb).


O ministro da Economia, Paulo Guedes, expressou recentemente sua insatisfação por não ter conseguido concluir nenhuma privatização nos primeiros dois anos de governo. Ele ainda anunciou sua intenção de jogar “no ataque” nos próximos dois anos, após ter jogado “na defesa” na primeira metade do mandato de Bolsonaro.


Resta saber se o Posto Ipiranga terá a capacidade de diálogo e a força política que lhe faltaram até aqui.

Fonte: Portal Vermelho

Produção industrial cresceu 1,1% em outubro, diz IBGE

 No acumulado do ano, a produção ainda é negativa (-6,3%)


Pelo sexto mês seguido, a produção da indústria nacional registrou crescimento em outubro, de 1,1%, se comparado a setembro. Com o resultado acumulado de 39% em seis meses, o setor está 1,4 ponto percentual acima do patamar de fevereiro – antes da pandemia de covid-19. No acumulado do ano a produção ainda é negativa (-6,3%), sendo que nos últimos 12 meses foi registrada queda de 5,6%. Em relação a outubro de 2019, a produção subiu 0,3%. Na comparação com o nível recorde de produção, alcançado em maio de 2011, a indústria ainda se encontra 14,9% abaixo do pico. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta quarta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


“Os dados mostram que tem algum grau de recuperação. As medidas emergenciais foram importantes, mas ainda tem um espaço para ser considerado”, disse o gerente da pesquisa, André Macedo.


De acordo com os dados, duas das quatro grandes categorias econômicas apresentaram crescimento, com destaque para bens de capital que avançou 7% de setembro para outubro; e bens de consumo duráveis com alta de 1,4%. Essas categorias também tiveram o sexto mês seguido de expansão na produção, com acumulados de 111,5% e 506,7%, respectivamente. Bens de capital está 3,5% acima do patamar de fevereiro, enquanto bens de consumo duráveis ainda está 4,2% abaixo.

Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

Redução do auxílio faz mais brasileiros procurarem emprego

 Em setembro o pagamento do auxílio emergencial passou de R$ 600 para R$ 300, essa redução pela metade forçou que mais pessoas procurassem um emprego.


A força de trabalho no país teve um aumento de 2,8 milhões de pessoas, desde o mês de setembro, que além do corte do auxílio emergencial, teve a flexibilização no funcionamento de diversos serviços.


A taxa de desocupação em outubro, medida pelo PNAD COVID19, chego a 14,1%, a maior da série histórica da pesquisa, iniciada em maio. São 13,8 milhões de pessoas sem trabalho no país.


“Com o retorno das atividades ao redor do país, mais pessoas estão, mês a mês, pressionando o mercado de trabalho em busca de uma ocupação”, afirmou Maria Lúcia, coordenadora do PNAD COVID19.


Em outubro foi registrado um aumento na força de trabalho, totalizando 97,9 milhões de pessoas, decorrente de uma redução da população fora da força (72,7 milhões). Crescimento também foi registrado na população ocupada que foi de 84,1 milhões.


“Apesar da redução da população fora da força, ainda há um contingente considerável de pessoas que não procuraram trabalho devido à pandemia ou por falta de vaga na localidade em que vivem (14,5 milhões)”, acrescentou a coordenadora da pesquisa.


Os dados do mercado de trabalho mostram, ainda, que dos 84,1 milhões de pessoas ocupadas, 94,4% não estavam afastados do trabalho que tinham. Destes, 7,6 milhões estavam trabalhando de forma remota, uma redução na comparação com o mês anterior (8,1 milhões).

Fonte: Mundo Sindical

CNI: produtividade do trabalho na indústria cresce 8% no 3º trimestre

 Apesar de recuperação, indicador não deve crescer mais de 1% no ano


Depois de seis meses seguidos de queda por causa da pandemia do novo coronavírus, a produtividade do trabalho na indústria recuperou-se no terceiro trimestre. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o indicador subiu 8% de julho a setembro em relação ao trimestre anterior. O crescimento desconsidera as sazonalidades, oscilações típicas de determinadas épocas do ano.


A produtividade representa o volume produzido pela indústria da transformação dividido pela quantidade de horas trabalhadas. No terceiro trimestre, a produção subiu 25,8% em relação ao período de abril a junho. As horas trabalhadas aumentaram 16,4% na mesma comparação, o que indica que cada trabalhador produziu em média 8% a mais que nos três meses anteriores.


Com o desempenho do último trimestre, a indústria reverteu a queda da produtividade e passou a registrar crescimento de 7,2% em relação ao quatro trimestre de 2019. O nível alcançado no terceiro trimestre (111,2 pontos) é 4,5% superou o recorde anterior de 110,7 pontos registrado no quatro trimestre de 2017.

Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 1 de dezembro de 2020

Precisamos continuar o debate em torno da Reforma Trabalhista

 No último dia 11 de novembro, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) completou 3 anos e ninguém comemorou, nem timidamente. Por quê? É como diz o ditado popular e politicamente incorreto: ‘filho feio não tem pai’. Entre a expectativa gerada pelos autores, o governo de então, os empresários, que patrocinaram, defenderam e atuaram fortemente no Congresso para aprova-la, a mídia e a realidade, restou a dura realidade. Ao fim e ao cabo, a contrarreforma foi o ‘Cavalo de Tróia’ usado pelo capital para implodir os direitos trabalhistas.


Marcos Verlaine*


No transcurso do debate da matéria no Congresso, o MPT (Ministério Público do trabalho) demoliu, em nota técnica, o pilar da Reforma Trabalhista, que é o ‘negociado sobre o legislado’, quando a matéria ainda estava em discussão na Câmara. A instituição argumentou, na nota, que o dispositivo já existia, embora estivesse implícito na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mas por que os empresários queriam consigna-lo na nova lei?


A obsessão em explicitar o comando na lei não era para privilegiar as negociações. Era para retirar direitos, já que as negociações — tanto as CCT (convenções coletivas de trabalho), quanto os ACT (acordos coletivos de trabalho) — nunca impediram, pelo contrário, que as convenções superassem a CLT, e tampouco que os acordos superassem as convenções.


Prometida como solução para o desemprego, que desde sua vigência nunca caiu em níveis que pudessem ser comemorados, as reformas Trabalhista e Sindical só trouxeram desalento para os trabalhadores e os sindicatos. Não houve melhoria nos níveis de empregabilidade. E isso, nada tem a ver com a pandemia. A Covid apenas agravou o que já era severamente grave, o desemprego.


Mas isto não é novidade. Os dados são irrefutáveis e basta fazer pesquisa simples no Google para confirmar esse fato. Na semana passada, por exemplo, o desemprego bateu novo recorde e vai aumentar, entre o final do ano e o início do próximo. Aí sim, também, em razão da pandemia e da falta de proposta do governo para enfrentar a crise econômica.


O imbróglio que desejo enfrentar com este artigo é outro. Do mesmo modo que não houve comemorações pelo aniversário da nova Lei Trabalhista, e nem podia, os resultados não permitiriam, também não houve manifestações contrárias. E olha que havia e há muito o que se questionar em relação à contrarreforma.


Ação em 3 dimensões

O Movimento Sindical não pode naturalizar essa lei, dá-la como líquida, certa e acabada. É preciso atuação questionadora em tempo integral. Em níveis político, legal (já apontamos 2 elementos flagrantes) — o fim da obrigatoriedade das homologações nos sindicatos e o contrato intermitente de trabalho —, e legislativo. Vamos abordar cada dimensão dessas ações, com sugestões para o debate em torno da luta contra o marco legal.


Ou seja, lutar contra a Reforma Trabalhista precisa ser uma obsessão e pauta permanente e obrigatória do Movimento Sindical. Inicialmente, tentar — sempre que possível —, alterar seus pontos sensíveis e visivelmente prejudiciais aos trabalhadores. Quando a conjuntura e a correlação de forças permitirem não deve haver dúvida quanto à sua revogação por inteiro, a fim de debater novo marco legal para os assalariados. Enfim, não podemos e devemos introjetar essa aberração jurídico-legal na cultura das relações de trabalho, como se algo positivo fosse e tivesse sido erigida em meio a um grande e positivo debate entre as partes envolvidas e interessadas. Não foi!


Denúncia permanente

Em nível político, o Movimento Sindical precisa denunciar permanentemente a Reforma Trabalhista (e Sindical), pois além de destroçar direitos e conquistas dos trabalhadores, desmantelou a organização sindical. E fez isso porque sabia que diante do desmonte que promoveria também precisaria destroçar os sindicatos, organização que poderia (pode) se contrapor ao esbulho promovido pela Lei 13.467/17.


Essa denúncia precisa ser educativa e formativa, politicamente falando. As movimentações e manifestações neste ano dos trabalhadores em aplicativos expressam bem o quanto a Reforma Trabalhista vulnerou as relações de trabalho. O volume de trabalho aumentou exponencialmente, mas os ganhos têm diminuído. É o caso dos contratos intermitentes, cujos empregadores pagam a hora/trabalho valores aviltantes. Esse absurdo precisa ser invariavelmente denunciado.


Ilegalidades

Ao mesmo tempo em que se combate a lei politicamente, é necessário combater suas fissuras e arreganhos de ilegalidades. Ação sindical deve estimular que trabalhadores ingressem na Justiça do Trabalho contra essas distopias. Isso vai expor o quanto a lei é eivada de insegurança jurídica, termo que os empresários adoram utilizar para retirar direitos dos trabalhadores. Os sindicatos também precisam fazê-lo, de modo a expor, com dados e fatos, o quanto a lei atropela direitos. Essa, portanto, trata-se de ação na dimensão legal.


Ademais, é preciso reunir dados e fatos para dar um terceiro e relevante passo na luta contra a Reforma Trabalhista. Esse passo seguinte talvez seja a parte mais sensível desse movimento, pois necessita articulação em todos os níveis da luta político-sindical. Trata-se de articulação para tentar mudar essas partes sensíveis da nova lei no Congresso Nacional.


Amplo trabalho político-legislativo

Essa articulação precisa ser nacional e deve envolver múltiplas categorias de trabalhadores, pois a Nova Lei Trabalhista não afeta essa ou aquela categoria profissional isoladamente. Trata-se de lei universal e transversal, isto é, afeta à todas as categorias profissionais. Umas mais, outras menos, mas afeta geral.


Esse trabalho precisa envolver a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), entre outros, a fim de formular texto abalizado para ser apresentado no Congresso Nacional, como projeto de lei para alterar partes consensuais da lei. Essa é a ação legislativa.


Esse texto (iniciativa de lei) precisa ser trabalhado para ser apresentado aos presidentes das 2 casas legislativas — Câmara e Senado — bem como para os líderes partidários, de modo que se houver concordância, seja um texto dos líderes. Isso ajudaria nas negociações e possível aprovação, tanto na Câmara, quanto no Senado.


Esse trabalho pode ser feito, se o Movimento Sindical colocar isso em sua agenda prioritária.


(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar licenciado do Diap

Fonte: Diap