Congelamento de aposentadorias volta à pauta para criação de ‘novo’ programa social

 Veto ao reajuste de benefícios previdenciários acima de um salário mínimo voltou a ser negociado como “semidesindexação”.

Para o Dieese, o que o governo quer é “retirar recursos dos pobres para dar aos mais pobres”

Enquanto o governo federal não toma nenhuma medida em relação à prorrogação ou não do auxílio emergencial – que já foi reduzido de R$ 600 para R$ 300 – continuam as especulações a respeito do que seria o “novo” programa social que substituiria o Bolsa Família. Com a vigência da lei do Teto de Gastos, que limita investimentos sociais, a previsão é que a equipe econômica corte gastos públicos em determinadas áreas para garantir que o programa seja concretizado.

Desde terça-feira (24), integrantes do Ministério da Economia vêm retomando a rodada de discussões junto com os parlamentares. Na mesa de negociação, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o governo voltou a apostar no congelamento de aposentadorias e pensões, acima de um salário mínimo (R$ 1.045), ponto que já havia sido levantado meses atrás. A medida, que desobriga que os benefícios previdenciários sejam reajustados pela inflação, é apelidada de “semidesindexação”.

Em setembro, o presidente Jair Bolsonaro havia recuado da criação do programa Renda Brasil. E ameaçou com “cartão vermelho” a proposta de maior austeridade fiscal de seu ministro Paulo Guedes.

Tirando dos mais pobres

Para o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, a volta da discussão sobre o congelamento reforça, no entanto, que “a principal opção que esse governo faz, retirar recursos dos pobres para dar aos mais pobres”, observa a Glauco Faria, na colunada entidade no Jornal Brasil Atual. “Ou seja, a proposta que a gente tem assistido, os balões de ensaio de onde tirariam recursos para uma nova política social do governo, sempre cai de certo modo sobre os próprios trabalhadores”, afirma. “Em momento nenhum o governo se debruça ou faz uma proposta real de interferir na tributação dos mais ricos, nas empresas que não pagam impostos.”

No final de outubro, mais de 60 entidades do campo popular calcularam que a tributação dos chamados super-ricos representaria um aumento de quase R$ 300 bilhões na arrecadação. Taxando apenas as altas rendas e patrimônios do Brasil, estimados em 0,3% da população. Na contramão, o governo Bolsonaro volta a aventar o congelamento de aposentadorias. O que desconsidera, por exemplo, que ao menos 68% dos idosos são os principais responsáveis pela renda de suas famílias. De acordo com o Dieese, a medida pode colocar em risco o consumo e deprimir ainda mais a economia brasileira.

Taxar fortunas em vez de mexer nas aposentadorias

“A impressão que dá quando a gente está falando ‘acima de um salário mínimo’ é que são ‘grandes’ aposentadorias, acima de R$ 10 mil. Não estamos falando disso. Estamos falando de uma imensa maioria que ganha pouco mais de um salário mínimo, em torno de R$ 1.500 a perto de R$ 2.500. E são os aposentados em regiões mais pobres que garantem a renda em pequenos comércios. É momento também complicado para falar em congelamento”, ressalta Fausto.

“Estamos com uma inflação que começa a aparecer com mais força, em especial nos alimentos, e que atinge diretamente essa população. Não é possível que um país rico como o Brasil, em que grandes fortunas não pagam imposto, não consiga encontrar um caminho para ampliar a política social sem tirar recursos daqueles que já pouco têm.”

Fonte: Rede Brasil Atual

Outubro tem saldo positivo na geração de emprego, mas é pouco

 O Ministério da Economia divulgou os dados sobre geração de emprego em outubro que obteve saldo positivo. É o quarto mês consecutivo o país tem mais empregos do que demissões.

Foram criadas 394.989 vagas com carteira assinada em outubro. Foram 1.548.628 admissões e 1.153.639 desligamentos. O resultado é o melhor outubro desde 1992 registrado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Apesar do quarto mês consecutivo de saldo positivo, o acumulado do ano é negativo em 171.139.

O resultado positivo foi puxado por quatro atividades econômicas: serviços (156.766 vagas abertas); comércio (115.647); indústria (86.426); e construção (36.296).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que o Brasil terminará o ano com perda zero de empregos com carteira assinada. Ele não deu nenhuma projeção ou estimativa para essa afirmação. Em se tratando de Guedes, melhor não confiar.

"A economia continua retomando e gerando empregos em ritmo acelerado. Reagimos com resiliência, soubemos fazer distanciamento social e ao mesmo tempo manter economia girando", afirmou.

Fonte: Mundo Sindical

Doria diz que CoronaVac pode ser aplicada mesmo sem registro da Anvisa

 O governador de São Paulo citou a OMS e disse que a Anvisa pode sofrer interferência de Bolsonaro

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), declarou nesta quinta-feira (26) que pretende aplicar na população a vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa SinoVac e pelo Instituto Buntantã, mesmo sem o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Não há outro caminho que não liberar (a CoronaVac) dentro dos critérios que a Anvisa tem, que são os mesmos critérios de protocolos internacionais de outras agências de vigilância sanitária que também estão avaliando a vacina CoronaVac, nos Estados Unidos, na Europa, sobretudo na Ásia”, disse o governador em entrevista à jornalista Rachel Sheherazade, do Metrópoles.

Doria indicou que a validação internacional garante a validade do imunizante mesmo sem a chancela da Anvisa. “Essas agências, se validarem a vacina, ela estará validade independentemente da própria Anvisa”, completou.

O governador afirmou que, por estar em situação de pandemia, o governo de São Paulo poderia aplicar a vacina caso houvesse o reconhecimento internacional do imunizante. Ele garante que a Organização Mundial da Saúde (OMS) daria esse aval.

“Hoje há uma suspeita de que a Anvisa pode sofrer ingerências políticas do Palácio do Planalto e não ser uma agência independente como deveria ser, como deve ser”, disse ainda.

Fonte: RevistaForum

Preços da indústria tiveram em outubro maior alta desde 2014: 3,40%

 Em outubro de 2019, a taxa foi de 0,60%

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a inflação de produtos na saída das fábricas, registrou alta de preços de 3,40% em outubro. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa é a maior taxa da série histórica da pesquisa, iniciada em janeiro de 2014. Em setembro, a taxa havia ficado em 2,34%. Já em outubro de 2019, a taxa foi de 0,60%.

Com o resultado de outubro deste ano, o IPP acumula taxas de inflação de 17,29% no ano e de 19,08% em 12 meses, também as maiores da série histórica.

Em outubro, 23 das 24 atividades industriais pesquisadas tiveram alta de preços em seus produtos. A exceção foi a indústria farmacêutica, com deflação (queda de preços) de 2,06%. Entre os setores com inflação, os destaques foram indústrias extrativas (9,71%), metalurgia (4,93%), alimentos (4,60%) e outros produtos químicos (4,52%).

Entre as quatro grandes categorias econômicas da indústria, a maior alta foi observada nos bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo, com taxa de 5,01%. “Se a gente olha os dez produtos dentro de bens intermediários, que mais influenciaram o resultado, seis são alimentos: dois derivados de soja, dois derivados da cana-de-açúcar, carne suína e rações. Os cinco primeiros têm o efeito de uma demanda externa que está pressionando os preços no mercado internacional, mas também do câmbio”, explica o pesquisador do IBGE Alexandre Brandão.

Os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo, tiveram alta de preços de 2,69%. Já os bens de consumo tiveram altas de 1,27% nos bens semi e não duráveis e de 0,97% nos bens duráveis.

Fonte: Agência Brasil

STF marca data do julgamento da ação sobre reeleição de Davi e Maia

 O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 4 de dezembro o início da julgamento sobre a reeleição de presidentes da Câmara e do Senado dentro da mesma legislatura. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.524, pela qual o PTB contesta essa possibilidade, será julgada em plenário virtual, entre os dias 4 a 11 de dezembro. A ação é relatada pelo ministro Gilmar Mendes.

Atualmente, a Constituição e os regimentos internos das duas Casas impedem a reeleição dentro de uma mesma legislatura, que é o período de quatro anos que coincide com um mandato de deputado federal. Só é permitida a recondução se ela ocorrer de uma legislatura para a seguinte. Tanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quanto o da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram eleitos pelos seus pares em fevereiro de 2019.

Ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já argumentaram que a Câmara e o Senado têm independência para regular suas próprias eleições e consideraram que a questão deve ser tratada internamente.

No Senado, Davi é abertamente candidato para o pleito interno de fevereiro de 2021. Além do DEM, ele deve contar com o apoio do Republicanos, PP, PL e PDT. Com uma bancada de seis senadores, o PT avalia apoiar o atual presidente para mais um mandato de dois anos. Em 2019, o partido esteve com o ex-presidente Renan.

Já na Câmara, Maia, que está na cadeira desde que assumiu um mandato tampão após a cassação de Eduardo Cunha (MDB-RJ), nega oficialmente a intenção de disputar uma terceira eleição – ainda que o Supremo permita a recondução.

Maia tenta emplacar um aliado como seu sucessor e tenta, inclusive, arregimentar o apoio da esquerda, que deve ser o fiel da balança na disputa. Os principais cotados são os deputados Baleia Rossi (MDB-SP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Luciano Bivar (PSL-PE). O Centrão, por outro lado, tem candidato próprio, o atual líder do blocão, Arthur Lira (PP-AL), próximo de Jair Bolsonaro.

Fonte: Congresso em Foco

Projeto proíbe benefícios tributários para empresas que discriminem empregados

 Texto abrange discriminação por situação de desvantagem social, cultural, política, étnica, física, religiosa ou econômica

O Projeto de Lei 4683/20 proíbe a concessão de benefícios tributários a empresas que discriminarem funcionários em situação de desvantagem social, cultural, política, étnica, física, religiosa ou econômica. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposta altera ainda a reforma trabalhista para prever que, em caso de discriminação, a multa equivalente a 50% do maior benefício do do Regime Geral de Previdência Social será aplicada não apenas quando envolver sexo ou etnia, mas em razão de qualquer condição de minoria social.

“É imprescindível buscarmos mecanismos auxiliares que possam aumentar o custo para aqueles que insistirem em discriminar seus funcionários. Precisamos reforçar os dispositivos legais”, diz o autor, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).

Segundo o projeto, a empresa que discriminar dois ou mais empregados de quaisquer de seus estabelecimentos perderá o direito de se beneficiar do Simples, se for o caso, e de qualquer subsídio, isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, redução a zero de alíquota, anistia ou remissão de tributos.

Fonte: Agência Câmara

Em editorial, Estadão bate forte em Guedes: “Sem rumo”

 Para o jornal, “planejamento é algo estranho ao ministro”, enquanto “credibilidade é uma palavra muito longa para seu chefe”.

O jornal O Estado de S.Paulo publicou, nesta quarta-feira (25), editorial em que faz críticas pesadas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e demonstra ceticismo quanto à capacidade do Posto Ipiranga de Jair Bolsonaro de tirar o país da crise econômica. “O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem uma vaga ideia de onde está, ignora para onde vai e desconhece, portanto, como chegar lá”, diz logo nas linhas iniciais o editorial, intitulado “Um ministro sem rumo”.

Para o Estadão, “planejamento é algo estranho ao ministro”, enquanto “credibilidade é uma palavra muito longa para seu chefe”.

O editorial é um artigo que expressa a opinião dos dirigentes do jornal. Já há algum tempo, o Estado de S.Paulo vem publicando peças críticas a Bolsonaro. O fato de a inabilidade e as promessas vazias de Guedes se tornarem alvo sinaliza que o empresariado, apoiador de primeira hora do ministro, está perdendo a paciência.

O jornal lembra a promessa recente de Guedes de “jogar no ataque” nos próximos dois anos, prometendo “reformas, privatizações, prosperidade e abertura comercial”. Destaca que o ministro não entregou o que prometeu e questiona que razão há para acreditar que agora será diferente.

“Sem surpresa, o ministro continua reciclando as promessas, jogando-as para a frente e nunca explicando como vai cumpri-las”, afirma. O texto também destaca a cegueira deliberada de Paulo Guedes em relação à aproximação da segunda onda da pandemia da Covid-19.

Questiona ainda como Guedes promoverá abertura comercial diante da forte resistência de países da Europa à aprovar o acordo entre União Europeia e Mercosul diante do desmonte ambiental promovido pelo governo Bolsonaro. “Essa resistência tem sido alimentada pela política antiecológica do governo brasileiro, jamais criticada por Paulo Guedes”, diz o texto.

“Enfim, para jogar no ataque, o governo precisaria, em primeiro lugar, de um roteiro para 2021. Mas nem o Orçamento do próximo ano está definido. Ficará também para mais tarde, talvez para 2022?”, ironiza o jornal.

Fonte: Portal Vermelho

Senado aprova inclusão de discriminação racial e sexual como agravantes em crime

 O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime. O PLS 787/2015 segue agora para a Câmara dos Deputados.

O texto é do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi pautado para votação com a repercussão da morte de João Alberto Silveira Freitas, que foi espancado por seguranças de um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre (RS). O caso aconteceu na semana passada, na véspera do Dia da Consciência Negra.

De acordo com o projeto, os agravantes de discriminação devem ser adicionados ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940). Além do preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade, o projeto também leva o agravante de preconceito de orientação sexual. Esse acréscimo foi solicitado durante a votação pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

Fonte: Agência Senado

Contra privatização da CEB, trabalhadores aprovam greve a partir do dia 1º

 Nesta quarta-feira (25/11), a categoria fez protesto em frente ao Buriti e anunciou paralisação das atividades até a meia-noite

Os trabalhadores da Companhia Energética de Brasília (CEB), movimentos populares e parlamentares realizaram ato contra a privatização da concessionária de energia, nesta quarta-feira (25/11), em frente à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e na Praça do Buriti.

Durante a manhã, os sindicalistas decidiram cruzar os braços e permanecerem parados até meia-noite desta quarta. Também foi deliberado greve, por tempo indeterminado, a partir do dia 1º de dezembro, além de um ato unificado marcado para o dia 2. O pleito é pela estabilidade dos trabalhadores e trabalhadoras e a suspensão do leilão da estatal.

A iniciativa tem como objetivo pressionar o GDF e destravar o diálogo entre o governador Ibaneis Rocha (MDB) e o Sindicato dos Urbanitários no DF (STIU-DF).

“Acompanhamos o caos no Amapá, a população e o comércio foram prejudicados pela ação irresponsável de uma empresa privada. Não podemos correr o risco que isso aconteça na capital da República”, disse João Carlos Dias Ferreira, diretor do STIU.

Segundo Dias, o processo de privatização da CEB deve ser suspenso imediatamente, até que o Judiciário se manifeste de forma definitiva sobre a obrigatoriedade de lei específica para privatizar a distribuidora. “Em paralelo, a categoria deliberou por greve a partir de 1ºde dezembro tendo em vista que a CEB não apresentou nenhuma proposta em relação ao acordo coletivo vigente”, completou.

O Sindicato alerta que a privatização da CEB, prevista para 4 de dezembro, causará efeito devastador no sistema elétrico da capital federal. Há também o risco de aumentos abusivos na conta de energia dos brasilienses, segundo a entidade.

Fonte: Metropoles

Senado aprova texto do Projeto de Lei 4.458/2020, a nova Lei de Falências

 O Senado aprovou nesta quarta-feira (25/11) o texto principal do Projeto de Lei 4.458/2020, que reformula a Lei de Falências. Entre outras medidas, a proposta aprovada amplia o prazo para o pagamento de dívidas tributárias. A ideia dos autores do projeto é dar mais agilidade aos processos de recuperação judicial.

Por outro lado, os senadores rejeitaram por 52 votos a 20 um destaque do PT ao projeto de lei que previa a retirada de um artigo que tratava de créditos trabalhistas. Como já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto, o texto da nova Lei de Falências agora só depende da sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, para entrar em vigor.

Uma das mudanças apresentadas pelo PL 4.458/2020 é o aumento do prazo de parcelamento dos débitos com a União das empresas em recuperação judicial, de sete para dez anos.

Além disso, o PL regulamenta os empréstimos tomados por essas empresas, uma vez que os novos financiamentos terão preferência de pagamento entre os créditos contraídos no processo de recuperação. Outra novidade: os bens pessoais dos devedores poderão ser usados como garantia, desde que haja autorização judicial.

O PL 4.458/2020 permite ainda que dívidas trabalhistas sejam incluídas em processos de recuperação extrajudicial, com a condição de que haja aprovação do sindicato da categoria, e que produtores rurais pessoas físicas entrem com pedido de recuperação judicial.

Para o advogado Felipe Bayma, sócio proprietário do escritório Bayma e Fernandes Advogados Associados, "o texto é muito importante para o empresariado brasileiro, sobretudo neste momento de pandemia, permitindo financiamento durante a fase de recuperação judicial, ampliação do prazo de parcelamento das dívidas tributárias federais e tendo um capítulo que trata exclusivamente da falência no exterior e que dispõe sobre direitos de credores estrangeiros". "Além disso, permite aos produtores rurais requerer recuperação judicial, sob os termos da nova lei, o que era bastante controvertido nos tribunais."

Fonte: Consultor Jurídico

Expectativa de vida no Brasil sobe para 76,6 anos em 2019

 Informação foi publicada hoje no Diário Oficial

A expectativa de vida ao nascer no Brasil em 2019 era de 76,6 anos, segundo dados da Tábua da Mortalidade, divulgados hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa é 0,3 ano superior à de 2018, divulgada na pesquisa do ano passado (76,3 anos).

A Tábua da Mortalidade é divulgada anualmente pelo IBGE e usa como referência dados de 1º de julho do ano anterior.

O dado, que é uma média da expectativa de vida dos dois sexos, foi publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União. A divisão do dado, por sexo, será feita às 10h pelo IBGE.

Fonte: Agência Brasil

Medidas protetivas da Lei Maria da Penha poderão beneficiar idosos que sofrem maus-tratos

 Proposta prevê aplicação de medidas como afastamento do lar e prisão preventiva do agressor de pessoa idosa

O Projeto de Lei 4903/20 permite que a Justiça aplique ao agressor de idoso as mesmas medidas protetivas de urgência previstas na Lei da Maria da Penha, como afastamento do lar e prisão preventiva. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Denis Bezerra (PSB-CE) e altera o Estatuto do Idoso. O texto também eleva as penas para quem submete idosos a condições desumanas ou degradantes.

A pena atual é de detenção de 2 meses a 1 ano e multa. O projeto amplia para reclusão de 3 a 5 anos, e multa. Se houver lesão corporal grave, a punição sobe para reclusão de 3 a 6 anos, e multa. E se resultar em morte, a pena subirá para 5 a 13 anos de reclusão, e multa (a pena atual, nesses casos, é reclusão de 4 a 12 anos).

O objetivo do projeto, segundo Bezerra, é “recolocar o ordenamento jurídico no trilho da proporcionalidade e da razoabilidade”. Ele afirma que a legislação atual pune o agressor de animais com mais rigor do que o agressor de idosos.

Fonte: Agência Câmara

Projeto autoriza parcelamento de dívida trabalhista executada durante pandemia

 Valor poderá ser parcelado em até 60 meses

O Projeto de Lei 2863/20 permite que empregador com dívida trabalhista em execução durante o período de calamidade pública decretado em razão da pandemia, e nos 18 meses subsequentes ao seu fim, possa parcelar o valor em até 60 meses.

Além da possibilidade de parcelamento, será suspensa, no mesmo período, a exigência de recolhimento do depósito recursal, valor que o empregador é obrigado a depositar quando decide recorrer de sentença condenatória.

O projeto é de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida se justifica, segundo ele, pela retração econômica provocada pela pandemia e é uma solução “mais razoável, justa e equânime” para as empresas que possuem dívidas trabalhistas.

“A situação excepcional que vivemos atualmente implica no estudo de alternativas para a preservação dos empregos e da própria atividade produtiva”, disse Oliveira.

Ainda conforme o projeto, sobre o saldo devedor do parcelamento incidirá a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em caso de atraso ou não pagamento de três parcelas consecutivas, a execução prosseguirá sobre o montante a vencer.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo por duas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Já está na hora de alterar o contrato intermitente de trabalho

 Há três anos passou a vigorar a reforma trabalhista (Lei 13.467) e trouxe profundas e devastadoras alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que prejudicou largamente os trabalhadores.

Diante desse cenário de precarização explícita das relações de trabalho, já está na hora de promover mudanças nesse marco legal. Matéria do G1, veiculada na semana passada, mostra que em dois anos dobrou essa modalidade de contratação. Assim, é preciso aperfeiçoa-la.

É o caso do contrato intermitente de trabalho, introduzido nas relações laborais, a partir do novo marco legal instituído pela Reforma Trabalhista. Pelo contrato intermitente, o trabalhador não tem vínculos com a empresa e só recebe quando é convocado para trabalhar e o pagamento fica restrito apenas às horas trabalhadas.

‘Salário’ aviltante – Por meio de denúncias nas redes sociais veio à público que rede de supermercados oferece vagas de operador de caixa intermitente, com pagamento de apenas R$ 4,81, a hora/trabalho, com jornada de 4 horas e 6 dias por semana.

Assim, o empregador paga salário de (pasmem!) R$ 115,44 por mês, sem direito à tíquete, pois a alimentação é feita na empresa.

Com esse tipo de contrato de trabalho, nesse formato, com os valores oferecidos acima, o empregador poderá contratar 5 empregados — para fechar o mês — e pagar apenas R$ 577,20. Ou seja, pouco mais que metade de 1 salário mínimo — R$ 1.040. E está se falando aqui de setor da economia que não foi afetado pela pandemia. Pelo contrário!

Por óbvio, isto é mais que absurdo e precisa mudar. Há que se estabelecer regras mais adequadas e equilibradas para contratação, como acontece, por exemplo, na Itália, Portugal e Alemanha.

Sindicalismo – Mais que denunciar, cabe ao movimento sindical, em articulação com o Congresso Nacional, propor alterações concretas na lei. É preciso negociar com todos os atores políticos e sociais, a fim de produzir mudanças nesse cenário de terra arrasada que a Reforma Trabalhista produziu para os trabalhadores e o movimento sindical, desde que a lei entrou em vigor.

O melhor cenário seria revoga-la na íntegra, mas na impossibilidade de se fazer isso, já que a correlação de forças no Congresso não permite, é necessário ir alterando pontualmente essa lei draconiana.

Este alerta não é novo. Já identificamos outras fissuras na lei que têm causado perdas para os trabalhadores, como é o caso do fim da obrigatoriedade da homologação da rescisão do contrato de trabalho no sindicato.

Ação nacional – O movimento sindical, além das denúncias que precisam ganhar além das redes sociais, mas também os outros meios tradicionais de comunicação, necessita articular com os poderes, a fim de alterar esse quadro.

Essa articulação passa pelo Congresso Nacional, com os líderes partidários (todos), bem como os presidentes das 2 casas legislativas — Câmara e Senado. E deve chegar aos outros representantes de poderes.

É preciso dialogar com o governo, com a corte trabalhista (TST) e os empresários, com o propósito de negociar novo texto legal para alterar essa aberração produzida, e que necessita de mudanças urgente, pela Reforma Trabalhista.

Com a palavra e ação, o movimento sindical!

Fonte: Agência Sindical

Pandemia: Brasil supera as 170 mil mortes pelo novo coronavírus

 Total de pessoas infectadas no país já supera 6,1 milhões, com 31.100 novos casos registrados

Com 630 novas mortes registradas por Covid-19, o Brasil superou nesta terça-feira (24) as 170 mil vidas perdidas pela doença no país. Os dados oficiais do Ministério da Saúde dão conta de 170.115 mortes devido ao novo coronavírus.

Nas últimas 24 horas, segundo o ministério, houve a confirmação de mais 31.100 diagnósticos da doença. Esse número fez o total de brasileiros contaminados pelo Sars-Cov-2 subir para 6.118.708.

E a estimativa do Imperial College de Londres não é otimista para o país. A taxa de transmissão do novo coronavírus no país estimada pelos pesquisadores da instituição chegou ao maior nível desde maio. O Rt, como é chamado o índice, foi calculado em 1,30, segundo divulgação feita pela instituição nesta terça-feira.

O número indica que, a cada 100 pessoas contaminadas pelo novo coronavírus, outras 130 serão infectadas. Isso quer dizer que cada paciente com a doença a transmite a mais de uma pessoa. Taxas inferiores a 1 indicam que a transmissão está sendo reduzida. Por outro lado, aquelas superiores a 1 apontam para uma contaminação crescente e fora de controle.

Fonte: RevistaForum

STF dá 30 dias para Bolsonaro apresentar plano de vacinação contra Covid-19

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu nesta terça-feira (24) o prazo de 30 dias para que o governo Jair Bolsonaro apresente ao Supremo um plano de vacinação contra a Covid-19, de acordo com a CNN Brasil.

O voto de Lewandowski estará pautado para julgamento no plenário virtual em 4 de dezembro até 11 do mesmo mês. Portanto, segundo decisão já imputada pelo ministro, o governo federal tem o prazo citado para apresentar ao STF "um plano compreensivo e detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou que pretende desenvolver para o enfrentamento da pandemia, discriminando ações, programas, projetos e parcerias".

"O plano de vacinação deve seguir critérios técnicos e científicos pertinentes, assegurada a maior cobertura vacinal possível, no limite de suas capacidades operacionais e orçamentárias", disse ainda Lewandowski.

A determinação do ministro é uma resposta a duas ações que foram ajuizadas após a suspensão dos testes da CoronaVac pela Anvisa, na época em que Bolsonaro disse que a União não compraria as vacinas desenvolvidas pela China.

Fonte: Brasil247 

Ministro rejeita mandado de segurança contra tramitação da reforma administrativa

 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a um mandado de segurança, impetrado por um grupo de deputados federais e senadores com o objetivo de paralisar a tramitação da reforma administrativa até que haja a divulgação dos dados que embasam a PEC 32/2020, especialmente o impacto orçamentário.

De acordo com os parlamentares, o governo federal impôs sigilo aos documentos, subtraindo a prerrogativa da Casa de debater, questionar e aperfeiçoar a proposta enviada à Câmara. Mas, segundo o relator, informações prestadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstram que ainda não houve a admissão da PEC, que nem sequer chegou a ser distribuída.

O artigo 202 do Regimento Interno da Câmara dispõe que a proposta de emenda à Constituição será despachada pelo presidente da Casa à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronunciará sobre sua admissibilidade, no prazo de cinco sessões, devolvendo-a à Mesa com o respectivo parecer.

Ao negar seguimento ao mandado de segurança, o ministro Marco Aurélio afirmou que não há transgressão ao processo legislativo de reforma da Constituição que justifique a atuação prematura do STF.

Falta de transparência

Na ação, os deputados federais André Figueiredo (PDT-CE), Fábio Trad (PSD-MS), Professor Israel Batista (PV-DF), Paulo Teixeira (PT-SP) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Weverton Rocha (PDT-MA) alegaram vício de procedimento na PEC 32/2020, apresentada pelo Poder Executivo em 3/9/2020.

Segundo o grupo, é "preocupante a insistência do Ministério da Economia em escapar à transparência própria do princípio republicano", e a negativa de acesso à íntegra das informações necessárias ao adequado debate da proposta é grave e inviabiliza a sua tramitação.

O MS foi inicialmente impetrado contra atos do presidente da Câmara e do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas o ministro Marco Aurélio excluiu Guedes da ação, por não constar entre as autoridades cujos atos são passíveis de mandado de segurança no STF (artigo 102, inciso I, alínea "d", da Constituição). Com informações da assessoria de imprensa do STF.

MS 37.488

Fonte: Consultor Jurídico

Boulos cresce e diminui diferença para Covas, indica Datafolha

 Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (24) aponta queda na diferença entre Bruno Covas (PSDB) e Guilherme Boulos (Psol) na disputa pela prefeitura de São Paulo. O prefeito tucano aparece com 55% ante 45% do candidato do Psol, quando são considerados apenas os votos válidos. No levantamento anterior, entre os dias 17 e 18, Boulos tinha 42% e Covas, 58%.

A pesquisa, feita nessa segunda-feira (23), tem margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos. De acordo com o instituto, Boulos avançou entre quem ia votar branco ou anular e indecisos. Covas é mais forte entre os eleitores mais velhos.

Fonte: Congresso em Foco

Proposta permite saque de FGTS para pagar qualquer financiamento imobiliário

 Tramita no Senado um projeto que autoriza o saque de parte do FGTS para o pagamento de operação de qualquer financiamento imobiliário, mesmo que não esteja vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Ainda não foi designado relator para o PL 5.216/2020.

De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), a proposta altera o art. 20 da Lei do FGTS (Lei 8.306, de 1990) para permitir também o saque de parte do FGTS para liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor.

Lasier argumenta na justificativa que o FGTS é “uma poupança formada pelo suor e talento dos trabalhadores, que mensalmente têm parte de seu salário depositado pelos empregadores na conta vinculada”. O senador diz ainda que os recursos do fundo trazem segurança para o trabalhador e sua família em casos de demissão, aposentadoria, doenças ou compra da casa própria.

Fonte: Agência Senado

Proposta prevê acordo entre empresa e trabalhador sobre FGTS no pós-pandemia

 Autores do projeto afirmam querer manter postos de trabalho após a pandemia

O Projeto de Lei 2751/20 prevê que, após o período de calamidade pública em razão do coronavírus e mediante acordo com o empregador, o trabalhador receberá junto com o salário parte do que seria recolhido ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei do FGTS e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, o empregador deve recolher mensalmente ao FGTS o equivalente a 8% do salário do trabalhador.

Pela proposta, 3% do salário seriam pagos mensalmente pela empresa ao trabalhador, enquanto 2% seriam recolhidos ao FGTS. Em caso de demissão, a multa seria calculada como se o recolhimento ao FGTS tivesse ocorrido com base na alíquota normal de 8%.

Acordo

O acordo entre empregador e empregado com esse objetivo poderá ser celebrado no pós-pandemia de forma individual ou coletiva e terá validade de 360 dias, podendo ser prorrogado por outros 180 dias. Caberá ao Poder Executivo regulamentar o assunto.

“A proposta permite ao empregador manter mais postos de trabalho, tendo em vista a redução dos custos acessórios de qualquer contratação”, afirmaram os autores, os deputados Lucas Gonzalez (Novo-MG) e Alexis Fonteyne (Novo-SP).

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Projeto autoriza parcelamento de dívida trabalhista executada durante pandemia

 Valor poderá ser parcelado em até 60 meses

 

O Projeto de Lei 2863/20 permite que empregador com dívida trabalhista em execução durante o período de calamidade pública decretado em razão da pandemia, e nos 18 meses subsequentes ao seu fim, possa parcelar o valor em até 60 meses.

Além da possibilidade de parcelamento, será suspensa, no mesmo período, a exigência de recolhimento do depósito recursal, valor que o empregador é obrigado a depositar quando decide recorrer de sentença condenatória.

O projeto é de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida se justifica, segundo ele, pela retração econômica provocada pela pandemia e é uma solução “mais razoável, justa e equânime” para as empresas que possuem dívidas trabalhistas.

“A situação excepcional que vivemos atualmente implica no estudo de alternativas para a preservação dos empregos e da própria atividade produtiva”, disse Oliveira.

Ainda conforme o projeto, sobre o saldo devedor do parcelamento incidirá a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em caso de atraso ou não pagamento de três parcelas consecutivas, a execução prosseguirá sobre o montante a vencer.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo por duas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

O sindicalismo velho de guerra ainda é o mais combativo na sociedade

 O sindicalismo continua a combater as injustiças sociais e a mobilizar a sociedade em defesa de seus direitos. “Não fosse pelos sindicalistas, o povo brasileiro atravessaria a quarentena com, no máximo, 200 reais”

Quando, em março deste ano, o ministro da economia, Paulo Guedes anunciou que pagaria R$ 200,00 mensais a “trabalhadores informais” e “desassistidos”, prejudicados pela pandemia do coronavírus, as centrais sindicais reagiram, propondo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um seguro-renda no valor de R$ 500,00 a ser pago aos informais, mas também aos que já recebem o Bolsa Família.

Foi somente a partir desta proposta e de dados fornecidos pelo Dieese, que o governo encaminhou ao Congresso uma MP instituindo um auxílio emergencial de 600 reais a desempregados, microempreendedores individuais (MEI); trabalhadores Informais, ou aqueles que pertencem à famílias cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

Não fosse pelos sindicalistas, o povo brasileiro atravessaria a quarentena, que adentrou praticamente todo o ano de 2020, com, no máximo, 200 reais mensais, pagos a um contingente limitado de informais e “desassistidos”.

Graças à ação dos sindicatos, a instituição do auxílio reverteu um processo econômico que poderia ser catastrófico para o país, beneficiando a todos e todas, mulheres, homens, homossexuais, transsexuais, brancos, pretos, amarelos, vermelhos.

Esta história, que ainda está em vigência, bastaria para desmontar o artigo difamatório no qual o jornalista Celso Ming afirma que:

“Esse velho sindicalismo não se importa muito com o desempregado nem com a situação precária dos já aposentados” e que o sindicalismo está “sofrendo de Alzheimer” porque “o momento é de enorme transformação na natureza do trabalho”.

Mas existem muitos outros exemplos. Aliás, não são apenas exemplos, é toda uma realidade que Ming desconhece ou finge, convenientemente, desconhecer.

Ao afirmar que “A esquerda que está sendo desidratada no Brasil é a que cresceu no sindicalismo tradicional que se baseava na defesa dos interesses do trabalhador da indústria de transformação” e que “Não se farão mais greves e grandes concentrações como se viam nos anos 1970 e 1980 no Estádio da Vila Euclides, em São Caetano e em Osasco”, ele incorre em três erros fundamentais.

O primeiro é que os sindicatos de metalúrgicos, seja do ABC, seja de São Paulo, de Curitiba, Catalão, Betim, Camaçari, São José dos Campos ou Osasco, continuam fortes e atuantes, conquistando, com suas convenções coletivas, aumento real e benefícios. São peões de fábrica que, através do trabalho e com a ajuda dos sindicatos, têm se transformado em cidadãos de classe média, com bom poder aquisitivo, muito diferente daquilo Ming parece apreciar.

Segundo, os sindicalistas, incluindo os metalúrgicos, não estão presos àquele processo épico de retomada do movimento pós AI-5. Aquelas greves históricas aconteceram em uma conjuntura muito específica, pressionada pela crise do petróleo de 1973, pelo desgaste da ditadura militar e pela denúncia, feita pelo Dieese em 1977, das perdas salariais resultantes da manipulação dos índices da inflação. Desde então tantas outras manifestações ocorreram, em diversas categorias.

E terceiro, os sindicatos não se formam apenas dos trabalhadores da indústria de transformação. Grandes categorias de trabalhadores da construção civil, comerciários, frentistas, vigilantes, padeiros, hoteleiros, trabalhadores da telefonia, etc etc também ajudam na ascensão social da classe trabalhadora, sendo responsáveis por feitos que o jornalista estranhamente acusa: obtenção de melhores salários.

Ele afirma que o “velho sindicalismo não se importa muito com o desempregado nem com a situação precária dos já aposentados”, desconsiderando todas as ações feitas aos aposentados e ao combate ao desemprego, como a fundação do Sindicato Nacional dos Aposentados, a criação de Centros de Solidariedade ao Trabalhador, além dos mutirões do emprego que atendem a multidões de trabalhadores prejudicados pela reforma trabalhista.

A afirmação de que não nos importamos com os desempregados camufla, com demagogia barata, sua concepção reacionária da relação capital x trabalho. Por trás destas ideias existe uma mentalidade escravocrata que remete à República Velha, anterior aos direitos e ao sindicalismo moderno.

Ming afirma que é “um bom avanço entender que as esquerdas tradicionais perderam terreno nessas eleições e que seu espaço começa a ser ocupado por uma esquerda mais moderna e mais moderada”, mas que esta “nova esquerda” corre o risco de ser engolida pela burocracia.

Com isso mostra que, para ele, os sindicatos deveriam ser entidades voluntaristas, alienadas da estrutura social. O que ele chama de burocracia é o que garante o funcionamento eficiente e controlado de qualquer entidade séria do porte dos sindicatos, que atendem a milhões e milhões de pessoas.

E, pior, o que ele chama de esquerda mais moderna e mais moderada corresponde, em sua visão, a uma esquerda segmentada em nichos, que não ameaça o cerne da estrutura erguida pelo livre mercado, de privilégios e de manutenção do abismo social.

Ao contrário das inverdades de Celso Ming, o movimento sindical é sim engajado na busca de políticas globais de inclusão, geração de emprego decente, contemplando em seus debates e suas pautas, questões modernas e atuais. Este perfil arejado e conectado ficou claro na live dos trabalhadores do dia 1º de maio deste ano, bem como na participação do evento, também online, pela Vida e pela Democracia, realizado com diversas entidades da sociedade civil, como a OAB e a CNBB.

Talvez a coluna de Celso Ming no jornal O Estado de São Paulo não merecesse tanta atenção de nossa parte. Mas ela é oportuna, uma vez que sistematiza as ideias que as classes dominantes impõem ao senso comum, através de seus poderes instituídos, sobre as históricas e combativas organizações de trabalhadores. Por isso nos sentimos até, de certa forma, gratos pela deixa e pela possibilidade de demonstrar qual é de fato, a realidade do movimento sindical.

 

Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Sergio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindicato de Trabalhadores (NCST)
Álvaro Egea, secretário geral da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Fonte: Portal Vermelho

Guedes prevê perda de 300 mil vagas de trabalho em 2020

 Ministro considera normal desaceleração na geração de empregos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira (23) que o país deve perder cerca de 300 mil vagas formais de trabalho neste ano. Apesar da retomada de criação de novos postos de trabalho nos últimos meses, o ministro prevê que haja uma desaceleração na geração de empregos até o fim de 2020.

“Nós vamos possivelmente chegar ao final deste ano perdendo 300 mil empregos, que dizer, 20% do que perdemos nos anos de 2015 e 2016. No ano que enfrentamos a maior crise da nossa história, uma pandemia global, vamos perder entre um quinto e um terço dos empregos perdidos na recessão anterior”, disse Guedes durante o seminário virtual Visão do Saneamento – Brasil e Rio de Janeiro, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Segundo o ministro, houve uma perda média anual de cerca de 1,3 milhão de empregos nos anos de recessão de 2015 e 2016.

“O Brasil criou 500 mil empregos em julho, 250 mil em agosto e 313 mil em setembro. Está para sair a qualquer momento [os dados de] outubro. Eu nem acredito que vá continuar nesse ritmo tão acelerado. É natural que dê uma desacelerada”, disse.

De acordo com o ministro, todas as regiões brasileiras e setores econômicos estão criando empregos. “A economia voltou em V como esperávamos. O FMI [Fundo Monetário Internacional] previa uma queda de 9,5% do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro. Vai ser bem menos que a metade”, disse Guedes.

Fonte: Agência Brasil

Contra PP e Bolsonaro, Maia articula blocão com PSDB, PT e PDT

 O presidente da Câmara quer evitar que a base mais fiel a Bolsonaro consiga o comando da casa legislativa

Diante do fortalecimento do PP com a aproximação do partido com o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), tenta articular uma frente que impeça que o partido assuma o comando da casa legislativa.

Segundo informações do jornalista Igor Gadelha, da CNN Brasil, o parlamentar articula a formação de um bloco para disputar a presidência da Câmara com DEM, PSDB, MDB, Cidadania, PT, PCdoB, PDT e PSB.

Juntos, esses partidos teriam cerca de 350 votos, mais do que os 257 votos mínimos necessários para eleger uma nova Mesa Diretora da casa.

Além da presidência, as legendas dividiriam entre si as vice-presidências e as secretarias.

Na quinta-feira, Maia se reuniu em Fortaleza com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT, além do deputado federal José Guimarães (PT) – líder da Oposição na Câmara -, do senador Cid Gomes (PDT) e do deputado federal Mauro Filho (PDT).

Na sexta-feira, o presidente da Câmara desembarcou em São Paulo para conversar com o governador João Doria (PSDB).

Em nota enviada à Fórum, a assessoria da bancada do PT afirmou que o partido não fechou com nenhum bloco e só começa a discutir a partir de amanhã com os deputados que compõem a bancada. O partido pretende apresente uma pauta de compromissos aos candidatos à sucessão da Câmara para definir o apoio.

Fonte: RevistaForum

Guedes admite que privatizações não avançaram e aponta prioridades

 O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu nesta segunda-feira (23) que o programa de privatizações planejado pelo governo não “andou direito”. "Havia acordo de centro-esquerda para não pautar e dentro do governo também alguma resistência", disse.

"As narrativas falsas são militantes, de quem faz campanha desde o início do governo. Mas tivemos erros, temos que admitir. O programa de crédito demorou a funcionar, mas funcionou depois. Nosso programa de privatizações não andou", afirmou.

“Temos que admitir o que está errado para consertar", declarou durante seminário virtual promovida pela Firjan.

Guedes também disse que o governo tem a esperança de aprovar após o segundo turno das eleições municipais três matérias: marcos regulatórios da cabotagem e do gás, a autonomia do Banco Central, a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial e a nova lei de falências. “Tem baixo custo político e muito retorno social", falou o ministro sobre a agenda de matérias.

O chefe da equipe econômica do governo afirmou que a falta de entendimento político "atrasou um pouco a administrativa, perturbou bastante a tributária, impediu as privatizações".

A autonomia do BC foi aprovada pelo Senado e aguarda análise da Câmara. O marco do gás já foi analisado pelos deputados e tramita no Senado. Já o marco da cabotagem ainda não foi votado em nenhuma das duas casas legislativas.

Fonte: Congresso em Foco

Mundo perdeu 345 milhões de empregos em um trimestre, diz OIT

 Quase 645 milhões de pessoas foram beneficiadas por medidas temporárias de proteção social

Cerca de 345 milhões de empregos em tempo integral foram perdidos globalmente somente no terceiro trimestre deste ano. No mesmo período, o equivalente a 225 milhões de empregos foram perdidos nos países do G20, afetando duramente sobretudo os jovens. É o que aponta a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em estudo sobre os impactos da pandemia de Covid-19 no mundo.

Conforme estimativa da entidade, a extensão de medidas temporárias de proteção social por um bom número de países durante a crise do novo coronavírus tem apoiado a subsistência de quase 645 milhões de pessoas. Guy Ryder, diretor-geral da OIT, diz esperar agora que a promessa dos líderes do G20 – de utilização de todos os instrumentos disponíveis para proteger as pessoas – seja realmente cumprida.

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também cobrou o compromisso do G20. Para a OCDE, é necessário manter os gastos fiscais excepcionais e o apoio monetário o tempo que for necessário para amortecer o choque causado pela pandemia.

Com informações do Valor Econômico

Fonte: Portal Vermelho