sexta-feira, 13 de novembro de 2020

Guedes diz que auxílio emergencial será prorrogado se houver segunda onda da pandemia de Covid-19

 “Existe possibilidade de haver uma prorrogação do auxílio emergencial? Aí vamos para o outro extremo. Se houver uma segunda onda de pandemia, não é uma possibilidade, é uma certeza", afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes


O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que se o Brasil registrar uma segunda onda de casos da Covid-19, com “certeza” haverá uma extensão do pagamento do auxílio emergencial à população.


“Existe possibilidade de haver uma prorrogação do auxílio emergencial? Aí vamos para o outro extremo. Se houver uma segunda onda de pandemia, não é uma possibilidade, é uma certeza. Nós vamos ter de reagir, mas não é o plano A. Não é o que estamos pensando agora”, disse Guedes nesta quinta-feira (12), durante um evento promovido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).


Ainda de acordo com o ministro, o “plano A do governo” é encerrar o pagamento do auxílio emergencial no dia 31 de dezembro, com o pleno retorno ao Bolsa Família como programa de transferência de renda. A percepção, ainda segundo ele, é que a do novo coronavírus está retrocedendo e a economia está em recuperação.


Guedes também voltou a dizer que os gastos do governo no enfrentamento à pandemia devem superar os R$ 600 bilhões até o final do ano, correspondendo a cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). No caso de uma segunda onda, porém, a expectativa é de que estas despesas cheguem a 4% do PIB em função da experiência adquirida neste ano.

Fonte: Brasil247 com Agências

IBGE: informalidade atinge 41,6% dos trabalhadores no país em 2019

 População preta ou parda estava mais inserida em ocupações informais


A informalidade no mercado de trabalho atingia 41,6% dos trabalhadores do país em 2019, ou 39,3 milhões de pessoas. Entre pessoas ocupadas sem instrução ou com o ensino fundamental incompleto, a proporção de informais era de 62,4%, mas de apenas 21,9% entre aquelas com ensino superior completo.


As informações constam da Síntese de Indicadores Sociais, divulgada nesta quinta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


A população preta ou parda (47,4%) estava mais inserida em ocupações informais em todas as unidades da Federação, quando comparada à população branca (34,5%).


As atividades que mais concentraram pessoas em ocupações informais, no ano passado, foram serviços domésticos (72,5%), agropecuária (67,2%) e construção (64,5%). Segundo o IBGE, desde 2014, em decorrência do desaquecimento do mercado de trabalho, houve ampliação relativa das ocupações informais, com destaque para transporte, armazenagem e correio, alojamento e alimentação e construção.


Em 2019, a proporção de trabalhadores em ocupações informais alcançou 61,6% na Região Norte e 56,9% no Nordeste. Por outro lado, as regiões Sudeste e Sul, apresentaram proporções de, respectivamente, 34,9% e 29,1%.

Fonte: Agência Brasil

Reforma da Previdência brasileira completa um ano

 Governo espera que reforma traga economia de R$ 800 bilhões em 10 anos


Aprovada pelo Congresso Nacional no mês de novembro, a Reforma da Previdência completa nesta quinta-feira (12) um ano de sua promulgação. Entre as mudanças trazidas pela reforma do sistema previdenciário estão a instituição de novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição, regras de transição para quem já é segurado, de novas alíquotas de contribuição para a Previdência, entre outras mudanças.


A expectativa do governo é que, em 10 anos, a reforma garanta uma economia de cerca de R$ 800 bilhões aos cofres da União.


Pela regra geral aprovada, os trabalhadores urbanos se aposentarão a partir dos 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). As mulheres terão 15 anos mínimos de contribuição. Os homens que já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também terão 15 anos de contribuição, mas os que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir por pelo menos 20 anos para conquistar a aposentadoria.


Outra mudança importante é o cálculo do benefício que vai se basear na média de todos os salários do trabalhador e não nos 80% maiores como hoje. Além disso, com 20 anos de contribuição, os trabalhadores homens terão apenas 60% da média. Esse percentual sobe 2 pontos por cada ano de trabalho a mais. Para as mulheres, o tempo de contribuição mínimo é de 15 anos.


A reforma também trouxe a redução da pensão por morte em 40% quando o único dependente é o cônjuge. A acumulação de pensão com aposentadoria também é restringida. A regra aprovada prevê que a pensão será equivalentes 50% do valor da aposentadoria do segurado, acrescida de cotas de 10 pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%.


Na avaliação do Ministério da Economia, a reforma aproxima as regras aplicáveis aos dois principais regimes públicos e obrigatórios: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.


Outro mudança instituída pela reforma é a de que os entes federativos que possuem RPPS deverão instituir regime de previdência complementar e adotar o teto de benefícios do RGPS no prazo de até 2 anos.


Segundo a pasta, “a obrigatoriedade de instituição de previdência complementar implica que novos servidores dos RPPS dos entes subnacionais terão o mesmo “teto” que os trabalhadores vinculados em RGPS, com impactos positivos do ponto de vista fiscal e distributivo.”

Fonte: Agência Brasil

Guedes volta a defender criação de imposto sobre transações digitais e fala em taxar dividendos

 Ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a criação de um imposto sobre transações digitais e falou que avalia a taxação de dividendos. No final de outubro, ele disse que a ideia de um novo imposto havia sido descartada pelo governo


O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a criação de um imposto sobre transações digitais como forma de viabilizar a desoneração da folha de pagamento. Há cerca de duas semanas, em audiência pública no Congresso, ele havia afirmado que a criação de um imposto nos moldes da extinta CPMF estava descartado e que a ideia era alvo de críticas por parte de Jair Bolsonaro.


“Quando nós falamos em desonerar a folha, nós precisamos encontrar uma forma de financiamento dessa desoneração. E aí falamos então no imposto, na contribuição, sobre transações, inclusive as digitais, que são as que mais crescem no país. Foi nesse sentido que consideramos essa alternativa de tributação, mas sempre com a perspectiva de que não há aumento de impostos, é uma substituição tributária”, disse Guedes, de acordo com reportagem do jornal O Globo.


O ministro também afirmou que o projeto que está sendo elaborado pela equipe econômica prevê a taxação de , dividendos como forma de compensar uma redução da tributação sobre o lucro das empresas.


“Não haverá aumento de imposto para quem paga imposto. Agora, quem nunca pagou, vai pagar. Então você fala: "Vai haver aumento de imposto sobre dividendos?". Vai, os impostos sobre dividendos subirão, sim. "Vai aumentar imposto sobre quem estava isento antes e nunca pagava?". Vai, se nós tributarmos as transações, quem não pagava, vai começar a pagar”, afirmou.

Fonte: Brasil247

Famílias de baixa renda têm inflação maior, revela pesquisa do BC

 Peso da alimentação em casa é maior para renda mais baixa


A inflação pesou mais para as famílias com renda baixa, entre um e três salários mínimo, por conta da parcela maior do orçamento destinada à alimentação em casa. A conclusão é do estudo “Inflação por faixa de renda familiar em 2020”, divulgado nesta quinta-feira (12), em Brasília, pelo Banco Central (BC). A alimentação em casa é o segmento que mais tem pressionado a inflação neste ano.


Entretanto, o BC ressalta que, mesmo para este grupo, a inflação se encontra “em patamar baixo, com variação de 2,29% no acumulado do ano”.


Segundo o estudo, a pandemia de covid-19 tem influenciado a inflação e os preços relativos no Brasil desde março. “Por um lado, distanciamento social, aumento do desemprego e retração da atividade deprimiram os preços de diversos serviços. Por outro, a depreciação cambial, os programas de transferência de renda e o aumento dos gastos com alimentação no domicílio pressionaram os preços dos alimentos”, diz a pesquisa.


O estudo foi feito considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - a inflação oficial do país), com base nos microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018.


As faixas de renda familiar usadas são um a três salários mínimos, três a dez salários mínimos e 10 a 40 salários mínimos, que representam, na ordem, 46,2%, 44,0% e 9,8% da população pesquisada no IPCA.

Fonte: Agência Brasil

Empregado que extrapola jornada e tem intervalo reduzido recebe horas extras

 A existência de acordo de compensação de jornada presume horário extraordinário e é incompatível com a redução do período de descanso. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WEG Equipamentos Elétricos a pagar a um operador de empilhadeira uma hora extraordinária por dia de trabalho em razão da redução ilegal do intervalo intrajornada para descanso e alimentação.


A diminuição do intervalo para 30 minutos tinha autorização do extinto Ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho), mas, nessa circunstância, não pode existir a extensão da jornada.


O pedido de horas extras do operador em relação ao intervalo reduzido havia sido integralmente negado pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul (SC), mas essa decisão foi reformada parcialmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). A corte estadual deferiu uma hora extra por dia para o período em que o tempo de repouso foi reduzido sem autorização ministerial.


De acordo com o artigo 71 da CLT, quem trabalha mais de seis horas diárias tem direito ao intervalo de no mínimo 60 minutos. Porém, o parágrafo 3º do mesmo artigo dispõe que esse tempo pode ser reduzido por ato do Ministério do Trabalho, desde que atendidos alguns critérios, como a não prorrogação da jornada. No entendimento do TRT, o tempo de serviço prestado em regime de compensação não pode ser considerado como suplementar, pois corresponde à redistribuição da jornada semanal decorrente da exclusão do serviço nos sábados.


Segundo o relator do recurso de revista do empregado, ministro Caputo Bastos, a aceitação da redução do intervalo não se alinha à jurisprudência do TST. "A simples existência de acordo de compensação de jornada revela-se incompatível com a proposta de redução, porque a prorrogação de jornada é inerente a esse sistema", explicou ele.


Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto do relator para determinar o pagamento de uma hora extraordinária diária também no período em que havia autorização do Ministério do Trabalho, com o adicional de 50% e as repercussões legais pertinentes. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

ARR 3976-46.2013.5.12.0019

Fonte: Consultor Jurídico

quinta-feira, 12 de novembro de 2020

Desempenho das pequenas indústrias bate recorde no terceiro trimestre

 Apesar de melhora, empresários preocupam-se com insumos caros


A reabertura da economia trouxe reflexos positivos para as indústrias de menor porte. Segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira (11) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o índice de desempenho da pequena indústria encerrou o terceiro trimestre no melhor nível desde a criação, em 2012. O indicador fechou o trimestre passado em 52,3 pontos, com alta expressiva em relação aos 41,3 pontos registrados no fim de julho.


O índice de desempenho serve como aproximação para medir a produção das pequenas indústrias. Em abril, no mês seguinte ao início da pandemia de covid-19, o indicador tinha chegado ao nível mais baixo da série histórica, atingindo 27,1 pontos.


A pesquisa também constatou melhora na contabilidade das indústrias de menor porte, depois de um início de ano com impacto da crise gerada pelo novo coronavírus. O índice de situação financeira alcançou 41,9 pontos no terceiro trimestre, alta de 8,7 pontos em relação ao fim do segundo trimestre. O indicador está no melhor nível desde o último trimestre de 2013.


Problemas

A pesquisa também mediu os principais problemas das pequenas indústrias. O encarecimento do dólar, que se refletiu em maiores preços no atacado, e a escassez de várias matérias-primas provocaram uma mudança nas principais reclamações dos empresários.


A falta ou o alto custo de insumos foi citada como a principal preocupação no terceiro trimestre por 60,1% das indústrias de transformação e por 40,5% das indústrias ligadas à construção. Nas indústrias extrativas, a maior dificuldade relatada foi a falta ou o alto custo da energia, por 33,3% dos empresários do setor. No segundo trimestre, a alta carga tributária era considerada o maior problema em todos os segmentos.

Fonte: Agência Brasil

Sinthoresp tem vitória frente ao McDonald’s sobre taxa de uniformes

 O Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes e Bares de São Paulo e Região (Sinthoresp) reafirma sua tradição jurídica e obtém nova vitória para a categoria.


Agora, os beneficiados são cerca de 10 mil trabalhadores da Arcos Dourados do Brasil (McDonald’s), que receberão valores referentes a Auxílio para manutenção e lavagem de uniforme. A garantia integra a Convenção Coletiva de Trabalho. O valor da condenação pode chegar a R$ 20 milhões.


Lacerda – A Agência Sindical ouviu o dr. Antonio Carlos Lacerda, coordenador Jurídico do Sinthoresp. Ele afirma: “Sobre essa questão, já existem três sentenças favoráveis em Primeira Instância e dois acórdãos, em Segunda Instância, que confirmam as decisões anteriores”.


A recente decisão, da 16ª Turma do TRT da 2ª Região, foi precedida de diversos processos individuais movidos pelo Sindicato, buscando fazer valer o firmado na Convenção. “Nesse caso, o Sinthoresp ingressou na Justiça com base no substituto processual previsto na Constituição”, informa o dr. Lacerda.


Cláusula – A Convenção Coletiva estipula: (valores de 2019) “As cláusulas 91ª e 92ª determinam que a empresa que exige uso de uniforme o forneça gratuitamente. Empresas que não cuidarem, elas próprias, da manutenção e lavagem dos uniformes deverão pagar ajuda de custo mensal de R$ 60,00, R$ 70,00 ou R$ 85,00. Valor só dependerá do enquadramento de Pisos da empresa”.


O advogado enfatiza que, devido às características do trabalho, o fornecimento de uniforme e sua manutenção se justificam. “São pessoas que lidam com alimentação e também com o público. Não cabe dúvida quanto à importância da higiene e à boa apresentação”, diz. A luta por uniformes e sua manutenção é histórica na categoria, ressalta o dr. Antonio Carlos Lacerda.


Reforma – O advogado do Sinthoresp lembra que se trata de uma decisão posterior à reforma trabalhista de Temer (Lei 13.467/17), que tem como um dos pilares a prevalência do negociado ante o legislado. Conclui o dr. Lacerda: “Nesse caso, prevaleceram os critérios e cuidados cabíveis em uma boa negociação coletiva”.


Advogados – Atuam, pelo Sindicato, Alan de Carvalho, Ethel Marchiori Remorini Pantuzo, Rodrigo de Souza Rodrigues, Marcos Costa Campos e Felipe Augusto Mancuso Zuchini.


Acesse – www.sinthoresp.com.br

Fonte: Agência Sindical

STF julga diferença de correção em saldos do FGTS referente ao Plano Collor II

 O Plano Collor II, lançado pelo governo federal em fevereiro de 1991, voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal. A corte vai decidir se existe direito adquirido à diferença de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS referente àquele pacote econômico. Por unanimidade, o STF reconheceu a existência de repercussão geral no recurso extraordinário com agravo em que a matéria é questionada.


O recurso foi apresentado por um aposentado contra a decisão da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Paraná que julgou improcedente o pedido para que a Caixa Econômica Federal pagasse as diferenças de expurgos inflacionários do Plano Collor II utilizando como parâmetro o Índice de Preços ao Consumidor (IPC). A turma da corte estadual seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que deve ser usada na correção monetária a Taxa Referencial (TR), e não o IPC, o que vai ao encontro do precedente firmado pelo STF no RE 226.855.


O aposentado, porém, alegou que a aplicação da tese do STJ no seu caso contraria o posicionamento mais recente do STF, fixado no RE 611.503 (Tema 360 da repercussão geral), de manter decisão da Justiça Federal que determinou o pagamento da correção monetária sobre o saldo de contas do FGTS em razão de perdas inflacionárias ocorridas na vigência do plano.


O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, afirmou no Plenário Virtual que o tema constitucional traz questionamento referente ao direito adquirido a regime jurídico que transcende os limites subjetivos da causa, especialmente em razão da multiplicidade de recursos extraordinários sobre controvérsia idêntica. Fux destacou também a relevância social e jurídica da matéria e a necessidade de conferir estabilidade e aplicação uniforme do entendimento do tribunal, mediante a sistemática da repercussão geral.


Além disso, o presidente da corte propôs o julgamento de mérito, pronunciando-se pela reafirmação da jurisprudência e pelo desprovimento do recurso. Segundo o relator, ao contrário do sustentado pelo recorrente, o entendimento firmado no RE 226.855 não foi superado pelo julgamento do RE 611.503. Mas, nesse ponto, a manifestação do ministro não obteve o quórum necessário e o mérito do recurso será submetido a posterior apreciação do colegiado. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

ARE 1.288.550

Fonte: Consultor Jurídico

Dieese estima pagamento do 13º em R$ 215 bilhões. Ou menos

 Instituto pondera que valor pode ser menor, devido aos acordos de redução de jornada e salário ou suspensão do contrato


O pagamento do 13º salário pode chegar a aproximadamente R$ 215,6 bilhões, pouco acima do ano passado (R$ 214,6 bilhões), nas estimativas divulgadas pelo Dieese nesta quarta-feira (11). Mas o instituto pondera que, com a “situação excepcional provocada pela pandemia”, o número pode ser menor. E lembra que foram celebrados milhões de acordos de redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho. “Os dados disponíveis, contudo, não permitem a incorporação precisa de tais impactos no cálculo do 13º”, conclui.


Os R$ 215 bilhões representam 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Serão pagos a 80,3 milhões de pessoas, entre trabalhadores no mercado formal (48,4 milhões) e aposentados ou pensionistas (31,9 milhões). Quase metade (48,5%) se concentra no Sudeste.


O maior valor médio deve ser pago no Distrito Federal (R$ 4.348) e o menor, no Maranhão e no Piauí (R$ 1.641 e R$ 1.647, respectivamente), segundo o Dieese. “Essas médias, porém, não incluem o pessoal aposentado pelo Regime Próprio dos estados e dos municípios, pois não foi possível obter os dados.” A média geral do benefício é de R$ 2.459.


Serviços predominam

Para fazer o cálculo, o Dieese usou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do “novo” Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), ambos divulgados pelo Ministério da Economia. Também foram consideradas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua), do IBGE, da Previdência Social e da Secretaria do Tesouro Nacional.


Dos assalariados formais dos setores público e privado, que até o fim do ano deverão receber R$ 139,4 bilhões, quase dois terços (64,7%) do pagamento estão no segmento de serviços. A fatia dos trabalhadores na indústria representa 17% do total, enquanto os comerciários terão 13,2%. Outros 3% irão para os empregados na construção civil e 2% para os da agropecuária.


Apenas no estado de São Paulo o volume de pagamentos de 13º salário deverá somar R$ 61,8 bilhões. Esse valor corresponde a quase 29% do total nacional e a 59% da região Sudeste.

Fonte: Rede Brasil Atual

Justiça decide a favor de trabalhadores contaminados pela Covid-19

 Trabalhadores demitidos durante a pandemia, por contrair Covid-19 ou integrar grupo de risco, moveram ações na Justiça do Trabalho e obtiveram ganho de causa. É o que informa matéria do Valor Econômico, terça (10).


Segundo o jornal, dois trabalhadores contaminados pelo novo coronavírus foram dispensados sem justa causa. Eles alegam ter sofrido discriminação pelas empresas.


Uma técnica de enfermagem de hospital no Espírito Santo, que integra grupo de risco e deveria ficar afastada das atividades, foi demitida, mas conseguiu na Justiça ser reintegrada.


Segundo o Valor, os juízes dos casos entenderam que a Covid-19 é doença que pode causar preconceito. De acordo com um dos demitidos, o patrão afirmou que ele não teria sido mandado embora caso não tivesse Covid-19, tendo sido afastado por 60 dias devido à internação.


TST – Conforme a Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, presume-se discriminatória a dispensa de portador de vírus HIV ou outra doença que suscite estigma ou preconceito. Dessa forma, quem perder o emprego deve ser reintegrado imediatamente, caso decida a Justiça.

Fonte: Agência Sindical

STF dá 48 horas para Anvisa explicar paralisação dos testes da CoronaVac

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que a Anvisa preste explicações sobre a decisão que paralisou os testes da vacina chinesa CoronaVac contra a Covid-19. O órgão tem 48 horas para cumprir a ordem.


No despacho, o ministro exige que a Anvisa, "observado o âmbito de sua autonomia técnica, preste informações complementares àquelas já ofertadas pela Presidência da República e pela AGU acerca dos critérios utilizados para proceder aos estudos concernentes a vacina CoronaVac, sobre o estágio de aprovação dessa vacina e demais vacinas contra a Covid-19".


Desde a paralisação dos testes, o tema tem movimentado o debate político.

Fonte: Brasil247

Governo quer privatizar Correios, Eletrobras, Porto de Santos e PPSA em 2021

 Informou o ministro Paulo Guedes

Antes, meta era venda em 2020


O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta 3ª feira (10.nov.2020) que os Correios, a Eletrobras, o Porto de Santos e o portfólio da PPSA (Pré-Sal Petróleo) serão privatizados até dezembro de 2021.


Guedes disse, porém, que há obstáculos no campo político. O governo não vendeu nenhuma estatal em 2 anos de gestão Bolsonaro. A meta do ministro era iniciar a privatização dessas 4 empresas em 2020, o que não ocorreu. O czar da equipe econômica admitiu que baixo andamento é “frustrante“.


O ministro comentou sobre o caso durante evento online realizado pela Bloomberg, voltado para investidores internacionais.


No evento, Guedes disse que o governo irá respeitar o teto de gastos (regra que limita as despesas da União). Segundo ele, o Brasil foi um dos países que mais gastaram para conter a crise de covid-19, cerca de 8% do PIB (Produto Interno Bruto). Para 2021, a meta é reduzir o rombo nas contas públicas para cerca de 2% do PIB. Mas, caso haja uma 2ª onda de covid-19, o país estará preparado para desembolsar 4% do PIB em medidas emergenciais, informou.


Indagado sobre como o governo irá se posicionar na disputa pelo 5G, o ministro respondeu que os Estados Unidos e a China podem brigar entre si, mas que o Brasil vai dançar com todos.


Hoje, os norte-americanos tentam a evitar que países aliados usem o modelo chinês. Alega risco a segurança nacional. Já a China nega e diz que 1 eventual veto pode tornar o acesso à 5ª geração de tecnologia móvel mais caro. Atualmente, há 4 empresas que dominam o fornecimento de produtos para a instalação do 5G: a chinesa Huawei, a coreana Samsung, a finlandesa Nokia e a sueca Ericsson.


Segundo Guedes, o governo está analisando como será o leilão de frequência que será feito em 2021 –o maior do mundo. O presidente Jair Bolsonaro já falou sobre o assunto. Disse que a decisão final passará pelo crivo dele.

Fonte: Poder360

Projeto garante ao trabalhador acesso imediato a FGTS e a seguro-desemprego por falência da empresa

 O Projeto de Lei 2317/20 determina que a decretação de falência da empresa é ato suficiente para o empregado requerer o seguro-desemprego e o saque dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto tramita na Câmara dos Deputados.


Autor do projeto, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) explica que o objetivo é assegurar acesso imediato aos benefícios previstos em lei aos trabalhadores impactados por falência da empresa. Segundo o deputado, a medida ganhou mais urgência em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 no País.


“Se a impossibilidade de usufruir desses direitos a curto prazo já representava um prejuízo para o trabalhador antes da pandemia, agora então é uma questão de sobrevivência”, ressalta Figueiredo.


Atualmente, a rescisão do contrato de trabalho por motivo de falência equivale à dispensa sem justa causa, ou seja, já assegura ao trabalhador o direito de resgatar o saldo do FGTS e de requerer o seguro-desemprego. Entretanto, como a rescisão do contrato de trabalho costuma demorar a se concretizar, durante esse período é comum o trabalhador ficar desassistido e impedido de ser contratado por outra empresa.


A proposta altera as leis do Programa do Seguro-Desemprego, do FGTS e de Falências.


Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara

Produção industrial cresce em 11 locais em setembro, diz IBGE

 Principal destaque foi o Paraná, com alta de 7,7% no período


A produção industrial teve alta em 11 dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na passagem de agosto para setembro deste ano. O principal destaque foi o Paraná, que cresceu 7,7% no período. Com essa, que foi a quinta alta consecutiva, o estado acumulou ganho de 46,2% em cinco meses.


Também tiveram altas acima da média nacional (2,6%), os estados do Amazonas (5,8%), São Paulo (5,0%), Espírito Santo (5,0%), Rio Grande do Sul (4,5%), Santa Catarina (4,5%) e Bahia (4,0%).


Completam a lista dos estados com alta na produção em setembro: Minas Gerais (1,9%), Ceará (1,3%) e Goiás (0,4%). A Região Nordeste, única das cinco regiões analisada em seu conjunto, também cresceu (1,1%).


Por outro lado, quatro estados tiveram queda na passagem de agosto para setembro: Mato Grosso (-3,7%), Rio de Janeiro (-3,1%), Pará (-2,8%) e Pernambuco (-1,3%).


Outras comparações

Na comparação com setembro de 2020, a produção industrial cresceu em 12 dos 15 locais pesquisados, com destaques para Amazonas (14,2%), Ceará (8,5%) e Pará (8,1%). Por outro lado, três estados tiveram recuo na produção: Espírito Santo (-11%), Mato Grosso (-6,2%) e Bahia (-1,9%).


No acumulado do ano, no entanto, ocorreu o oposto: queda em 12 dos 15 locais pesquisados. Os maiores recuos foram observados no Espírito Santo (-18%), Ceará (-11,9%), Amazonas (-10,6%) e Rio Grande do Sul (-10,4%). Três estados tiveram alta: Goiás (2,5%), Rio de Janeiro (2,2%) e Pernambuco (1,8%).


No acumulado dos últimos 12 meses, também houve quedas em 12 dos 15 locais, com destaques para Espírito Santo (-19,3%), Rio Grande do Sul (-8,6%) e Ceará (-8,2%).

Fonte: Agência Brasil

Proposta dispensa prova de vida para beneficiário do INSS que usa biometria no banco

 Hoje todos os segurados têm que provar que estão vivos uma vez por ano


O Projeto de Lei 2466/20 dispensa a prova de vida para aqueles que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos bancos com uso de biometria. Além disso, autoriza o INSS a consultar a Receita Federal antes de suspender o pagamento.


O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Seguridade Social. Atualmente, essa norma exige, anualmente, a prova de vida a ser feita nos bancos, por meio de biometria ou processo que assegure a identificação da pessoa.


“Proponho que a prova de vida para o INSS seja feita pela instituição financeira no momento em que a pessoa recebe o benefício com o uso da impressão digital, o que comprova que ela está viva”, explicou a autora, deputada Norma Ayub (DEM-ES).


Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Pequenos e médios empresários não têm dinheiro para pagar 13º neste ano

 A crise econômica e financeira do país, agravada pela pandemia, faz com que em São Paulo, 6 em cada 10 pequenas e médias indústrias estejam com dificuldades de caixa para pagar o 13º salário


O pagamento do 13º salário dos trabalhadores das pequenas e médias empresas está ameaçado. A notícia é divulgada quando faltam poucas semanas para as festas de fim de ano. A crise econômica agravada pela pandemia do coronavírus é uma ameaça real ao pagamento do 13º, com o qual as famílias asseguram suas compras para o Natal e o reveillon.


Entre as pequenas e médias indústrias do estado de São Paulo, seis em cada dez projetam que terão dificuldades com o pagamento do 13º salário de seus funcionários e, na comparação com o ano passado, mais da metade diz que a situação está mais complicada agora, informa a jornalista Fernanda Brigatti na Folha de S.Paulo.


Segundo boletim de tendências do Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo), elaborado pelo Datafolha para monitorar os impactos da pandemia sobre os negócios, 24% dos empresários desse segmento declaram que será muito difícil pagar o abono de Natal.

Fonte: Brasil247

terça-feira, 10 de novembro de 2020

Sindicalismo dos USA aplaude vitória de Biden e pede apoio a leis

 A poderosa AFL-CIO, central sindical norte-americana, apoiou a candidatura democrata, aplaude a vitória Biden-Kamala e cobra apoio a leis de interesse dos trabalhadores.


Em nota assinada por seu presidente, Richard Trumka, a entidade reivindica apoio à chamada Lei Heroes, que destina US$ 2,2 trilhões ao enfrentamento sanitário e econômico da Covid-19. Trump deixou a doença se esparramar pelo país.


Outra lei para a qual os dirigentes sindicais pedem apoio é a que trata da “Proteção ao Direito de Organização”. A direção da AFL-CIO quer ver a iniciativa aprovada em 2021.


Quanto ao engajamento pró-Democratas, a Nota diz: “Os eleitores sindicalizados alinharam-se a Biden e Harris. Sua mensagem e compromisso para criar ‘a mais significativa administração pró-trabalho e pró-trabalhador’ ressoou junto aos nossos 12,5 milhões de membros e aos 56 Sindicatos filiados, que desejam ter mais voz em nossa economia e política.”


Para a AFL-CIO, “a primeira agenda dos trabalhadores há muito atrasada” e o tempo perdido deve ser compensado com a aprovação da Lei Heroes, “pra fornecer às nossas famílias e comunidades suporte e serviços de emergência em face deste vírus mortal da Covid-19”. E segue: “Pedimos que o Congresso aprove e Biden assine a Lei de Proteção ao Direito de Organização no início de 2021 pra garantir aos trabalhadores que desejam formar ou filiar-se a um Sindicato poder fazê-lo de forma livre e justa”.


Mais Informações – Acesse o site da AFL-CIO.

Fonte: Agência Sindical

Após almoço com Luciano Huck, Maia diz que 2022 ainda está longe

 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), minimizou a importância do almoço que teve nesta segunda-feira (09) com o apresentador Luciano Huck. Nos últimos dias, ganhou força a ideia de uma aliança entre Huck e Sergio Moro como oposição a Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.


Em entrevista à CNN, Maia disse que 2022 ainda está muito distante e que costuma almoçar com Luciano Huck sempre que vai ao Rio de Janeiro.


“Está muito longe. Eu almoço com o Luciano, que é meu amigo, quase todas as semanas que venho ao Rio. Não tem nada de diferente. Eu acho que em semana de eleição municipal a imprensa fica sem notícia e acaba dando importância a algo que está muito longe”, disse.


“O resultado da agenda do governo nos próximos seis meses é o que vai ditar a regra de 2022. Se o governo escolher o caminho da responsabilidade fiscal tem uma força. Se optar por uma agenda heterodoxa tem uma força muito menor. Isso que vai fazer com que as forças se movimentem no futuro, mas não agora”, disse.

Fonte: Congresso em Foco

Pandemia afeta mais o emprego feminino, revelam dados do Caged

 Os estragos da pandemia afetam mais o emprego da mulher. Segundo dados do Caged, dos 897 mil postos de trabalho perdidos entre março e setembro, 588,5 mil eram ocupados por mulheres.


A assunto foi manchete do Valor Econômico desta segunda (9). A matéria também constata que as trabalhadoras têm mais dificuldade para retornar ao mercado de trabalho.


Entre os celetistas, cujo total é de 38 milhões, cerca de 15 milhões são mulheres. Segundo dados do Instituto Ipea, o emprego formal feminino segue em queda, caindo de 40,85% para 40,27%. Em termos de porcentagem, o Valor Econômico destaca que “81% das vagas formais destruídas em 2020 são de mulheres”.


Muitas vagas antes ocupadas por mulheres, em postos tradicionalmente masculinos, voltam a ser ocupados por homens, diz a professora da UFMG, Simone Wajnman.

Fonte: Agência Sindical

Indicador Antecedente de Emprego sobe pela sexta vez, diz FGV

 Índice teve alta de 2,9 pontos de setembro para outubro


O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve alta de 2,9 pontos na passagem de setembro para outubro deste ano. Com essa, que foi sua sexta alta consecutiva, o indicador chegou a 84,9 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos.


O Iaemp busca antecipar tendências do mercado de trabalho do país, com base em sondagens com consumidores e com empresários da indústria e dos serviços. Quatro dos sete componentes do Iaemp tiveram alta, com destaque para a situação atual dos negócios da indústria.


“O resultado de outubro confirma o cenário de recuperação do mercado de trabalho. Apesar da sexta seguida, a melhora tem sido mais tímida com o passar dos meses e o nível atual ainda se encontra consideravelmente abaixo do período pré-pandemia. A incerteza, que ainda se mantém elevada, e a proximidade do período final de ajuda do governo, parecem contribuir para uma maior cautela dos empresários”, disse o economista da FGV Rodolpho Tobler.


Outro índice do mercado de trabalho, o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD), se manteve estável pelo segundo mês consecutivo, permanecendo com 96,4 pontos em outubro.

Fonte: Agência Brasil

INSS inicia perícia por telemedicina a partir da próxima semana

 Projeto piloto vai até 31 de janeiro do próximo ano


Os atendimentos da experiência piloto de realização de perícias médicas com uso da telemedicina ocorrerão a partir da próxima segunda-feira (16) até o dia 31 de janeiro de 2021.


De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o protocolo da experiência piloto foi aperfeiçoado para dar segurança ao ato pericial dos peritos médicos federais, que ficam autorizados a realizar perícias médicas por telemedicina, durante o período de enfrentamento da pandemia da covi-19. A medida foi tomada em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).


“A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social realizaram reuniões com o Conselho Federal de Medicina e a Associação Nacional de Medicina do Trabalho para aperfeiçoar o protocolo e dar cumprimento à decisão do tribunal”, informou a secretaria.


De acordo com a secretaria, houve consenso entre os órgãos sobre a necessidade de se promover ajustes no protocolo formalizado pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal e INSS no dia 7 de outubro, especialmente no que diz respeito à atuação do médico do trabalho.


A secretaria informou ainda que as entidades trabalharam no roteiro de procedimentos.


O INSS disponibilizará às empresas, por meio eletrônico, o Termo de Adesão de Participação da Experiência Piloto de Realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut), a partir de hoje.

Fonte: Agência Brasil

Barroso pede vista e julgamento de ADO sobre licença-paternidade é suspenso

 O julgamento de ação ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde sobre a regulamentação da licença-paternidade está suspenso após pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.


Na ação, a entidade alega omissão do Congresso Nacional em regular a matéria, prevista pela Constituição e que até o momento não teve fixação definida por lei. A entidade também argumenta que não existe distinção entre pai e mãe quanto à legitimidade parental e que a falta de regras claras sobre a licença-paternidade negligencia o direito do genitor.


A ação vinha sendo julgada pelos ministros no Plenário virtual; o julgamento seria encerrado nesta terça-feira (10/11). O relator, ministro Marco Aurélio, entendeu que o argumento de omissão do Congresso em regular a matéria não é procedente, uma vez que o prazo foi definido por disposições transitórias.


Por sua vez, os ministros Luiz Edson Fachin e Dias Toffoli divergiram do relator e concordaram que o Congresso vem sendo omisso ao regular a disposição constante do artigo 7º, XIX, da Constituição, segundo o qual a licença-paternidade é direito dos trabalhadores, "nos termos fixados em lei".


Em seu voto, o ministro Marco Aurélio argumenta que a ação questiona uma lacuna normativa, mas que a previsão de licença de cinco dias é válida.


Ao abrir divergência, o ministro Fachin salientou que a família brasileira deixou de ser essencialmente patriarcal e citou modelos de licença-paternidade adotados por outros países. O magistrado também afirmou que a omissão do Congresso é evidente, já que a matéria aguarda regulamentação há mais de 30 anos.


O ministro Dias Toffoli, por sua vez, lembrou que a normativa atual não atende inteiramente à realidade das famílias brasileiras, já que a nossa sociedade comporta exemplos diversos, como o da união de casal homoafetivo de pais ou mesmo o caso de pai solteiro. O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência aberta por Toffoli.

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ADO 20

Fonte: Consultor Jurídico

segunda-feira, 9 de novembro de 2020

Moro e Huck negociam aliança para disputar presidência em 2022, diz jornal

 Tiveram encontro na casa de Moro - Apresentador quer ser candidato - Candidatura seria da centro-direita


O apresentador da TV Globo Luciano Huck e o ex-ministro da Justiça Sergio Moro negociam uma aliança para as eleições de 2022. De acordo com informações publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo, eles tiveram um encontro na casa do ex-juiz no dia 30 de outubro.


O convite teria partido de Moro. No jantar, foram debatidos os pilares da candidatura hipotética. Seriam 3:


- Liberalismo econômico


- Combate à corrupção


- Redução das desigualdades


Não ficou definido, segundo o jornal, quem seria o cabeça de chapa e quem ocuparia a vice. Essa definição teria ficado para o ano que vem, dada a distância atual para as eleições de 2022.


Ainda não está claro por qual -ou quais- partidos a dupla concorreria. Huck tem proximidade com o Cidadania. Moro, com o Podemos.


Caso a construção dê certo, a chapa seria uma alternativa de centro e centro-direita à polarização entre Jair Bolsonaro e a esquerda, que dominou a campanha vencida pelo atual presidente em 2018.


No campo da esquerda, teria como rival uma candidatura petista e Ciro Gomes (PDT), que deve concorrer novamente.


Moro foi ministro da Justiça de Bolsonaro até abril deste ano, quando pediu demissão alegando interferência política na Polícia Federal.

Fonte: Poder360

Ipea mostra que 40% dos informais pararam de trabalhar no 2º trimestre

 Dados são de pesquisa com base no Pnad


Dos trabalhadores que tinham vínculos informais no setor privado no primeiro trimestre, 60% continuaram trabalhando no segundo trimestre, aponta pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), divulgada sexta-feira (6). O percentual reforça que esse grupo foi o mais vulnerável aos efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho, já que, quando considerados os trabalhadores com todos os tipos de vínculo, a probabilidade de permanecer trabalhando no segundo trimestre foi de 73,8%.


Entre os trabalhadores informais do setor privado, 8,61% dos que trabalhavam no primeiro trimestre perderam o emprego no segundo trimestre e procuraram outra função, enquanto 17,68% mantiveram-se inativos. Outros 13,94% foram afastados temporariamente de suas funções.


A chance de continuar trabalhando também ficou abaixo da média geral para trabalhadores informais do setor público (68%) e trabalhadores por conta própria (67%). Já o percentual foi de 77% para militares e servidores estatutários, 78% para trabalhadores formais do setor privado e 79% para empregados públicos contratados pela CLT.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

Centrais e deputada do PCdoB exigem providência contra apagão no AP

 Em solidariedade ao Amapá, que passa por um apagão em 13 dos 16 municípios do estado, as centrais sindicais emitiram uma nota exigindo providências contra a empresa responsável pela situação.


“Exigimos rigor nas apurações do caso e sobre a responsabilidade da empresa privada Isolux!”, diz o texto. Quase 90% da população (cerca de 765 mil pessoas) está há 60 horas sem energia elétrica.


Mesmo com o início do trabalho de reparo na subestação atingida por um incêndio, na noite da terça-feira (3), ainda não houve restabelecimento do serviço. A deputada federal deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) publicou em seu Instagram que está exigindo providência urgentes.


Leia a íntegra da nota das centrais sindicais:


Solidariedade à população do Amapá


Exigimos rigor nas apurações do caso e sobre a responsabilidade da empresa privada Isolux!


Saudamos os técnicos da empresa pública Eletrobrás que atuam para resolver o problema!


A população de 13 dos 16 municípios do Estado do Amapá foi atingida por um apagão no fornecimento de energia elétrica pela empresa privada espanhola Isolux desde o dia 3 de novembro. A incidência de raios foram apontados como a causa da tragédia que atinge mais de 90% da população do Estado, cuja população é de cerca de 750 mil pessoas.


Mas este não é só um caso de incompetência de uma empresa privada. Trata-se de um exemplo do valor e da necessidade das nossas empresas públicas, que Bolsonaro e Guedes tanto querem vender.


Assim é fácil: a empresa privada opera, ganha os lucros, corta custos, investimentos, reduz segurança e proteção. Na hora da tragédia, os desinvestimentos aparecem, o setor e a empresa pública são acionados e o Estado chamado a financiar os custos e mobilizar, com atraso, os planos de contingência que deveriam ser imediatos. Foi o que ocorreu nas tragédias criminosas da Vale em Minas Gerais, que jamais nos esqueceremos.


Manifestamos nossa solidariedade ao povo do Amapá e solicitamos às nossas organizações sindicais locais e regionais o máximo empenho na adoção de medidas concretas de ajuda ao povo da região.


Esperamos que o sofrimento da população seja amenizado com respostas mais rápidas. Atuemos para que as nossas empresas públicas e seus competentes trabalhadores e trabalhadoras sejam reconhecidos como um patrimônio da nação que oferecem serviço público de qualidade e com segurança.


São Paulo, 07 de novembro de 2020.


Sérgio Nobre – presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT


Miguel Eduardo Torres – presidente da Força Sindical – FS


Ricardo Patah – presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT


Adilson Gonçalves de Araújo – presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB


José Avelino Pereira – presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB


José Calixto Ramos – presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST

Fonte: Portal Vermelho

Para dirigentes, desoneração pode manter e gerar empregos

 O Congresso Nacional derrubou quarta (4) o veto do presidente Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento. O dispositivo beneficia 17 setores econômicos e valerá até dezembro do próximo ano. Ele está contido na Medida Provisória 936.


A desoneração abrange call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil, entre outros. Juntos, empregam mais de 6 milhões de pessoas.


Vitória – Ricardo Patah, presidente da UGT e do Sindicato dos Comerciários de SP, diz: “É uma vitória dos trabalhadores. Conseguimos sensibilizar os parlamentares com os atos e os contatos que fizemos”. Segundo Patah, o setor de call center, representado pela UGT em São Paulo, foi um dos que mais contrataram no 5º Mutirão de Emprego, em setembro. Das 13 mil vagas, quatro mil na área de comunicação. “Além da contrapartida de manutenção do emprego, esperamos mais contratações em todos os setores beneficiados. Esse é o objetivo”, ele comenta.


Têxtil – A continuidade da desoneração é bem recebida. Jorge Ferreira, que preside o Sindicato dos Mestres e Contramestres do Estado de São Paulo e a Federação (Fetrarex), vê chances de ampliar empregos. Em entrevista à Agência Sindical, ele diz que “muitos setores da nossa base já retomaram a produção e tem fábrica tocando 12 horas por dia”. Segundo o dirigente, existe a possibilidade de serem criados terceiros turnos em diversas empresas.


Vigilância – O consultor João Guilherme Vargas Netto, no artigo “O limbo das boas intenções”, destaca o papel do sindicalismo sobre a contrapartida patronal. “A vigilância sindical precisa ser exercida, exigindo a manutenção e ampliação dos empregos formais e também melhores remunerações e condições de trabalho”. Para Vargas, a ameaça de desemprego continua. “Cabe agora ao movimento sindical a tarefa de exigir contrapartidas, mesmo que elas não tenham sido formalizadas e continuem no limbo das boas intenções”, observa.

Fonte: Agência Sindical

Pedidos de seguro-desemprego caem 16,9% em outubro

 Depois de dispararem no primeiro semestre por causa da pandemia do novo coronavírus, os pedidos de seguro-desemprego de trabalhadores com carteira assinada continuam a cair no segundo semestre. Em outubro, o total de pedidos recuou 16,9% em relação ao mesmo mês do ano passado.


Desde o início de junho, o indicador está em queda. Em outubro, 460.271 benefícios de seguro-desemprego foram requeridos, contra 553.609 pedidos registrados no mesmo mês de 2019. Ao todo, 60,7% dos benefícios foram pedidos pela internet no mês passado, contra apenas 3,4% em outubro de 2019.


O levantamento foi divulgado neste domingo (8) pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, e considera os atendimentos presenciais – nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e das Superintendências Regionais do Trabalho – e os requerimentos virtuais.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

Dieese: cesta básica sobe em 15 das 17 capitais pesquisadas em outubro

 As maiores altas ocorreram em Brasília, São Paulo e Campo Grande


O preço da cesta básica de alimentos subiu, em outubro, em 15 das 17 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo o levantamento, divulgado sexta-feira (6), os maiores preços foram encontrados em São Paulo (R$ 595,87), Rio de Janeiro (R$ 592,25), Florianópolis (R$ 584,76) e Porto Alegre (R$ 581,39). Os menores, em Natal (R$ 436,76) e Aracaju (R$ 442,26).


As maiores altas em outubro ocorreram em Brasília (10%), São Paulo (5,77%), e Campo Grande (5,54%). Das 17 capitais pesquisadas, só houve registro de queda em duas: Salvador (-1,05%) e Curitiba (-0,6%). No acumulado do ano, de janeiro a outubro, as maiores elevações de preço ocorreram em Salvador (26,07%), Aracaju (25,65%), e João Pessoa (20,45%). As menores, em Brasília (3,5%), Vitória (10,74%), e Belém (13,06%).

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

INPC tem inflação de 0,89% em outubro, diz IBGE

 É o maior resultado para o mês desde 2010


O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda até cinco salários mínimos, teve alta de preços de 0,89% em outubro. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse é o maior resultado para um mês de outubro desde 2010 (0,92%).


Em setembro, o indicador havia ficado em 0,87%. O INPC acumula taxas de inflação de 2,95% no ano e de 4,77%, em 12 meses.


O indicador ficou acima do IPCA, que mede a inflação para todas as faixas de renda e que apresentou taxas de 0,86% em outubro e de 3,92% em 12 meses.


Segundo o INPC, os produtos alimentícios subiram 2,11% em outubro, taxa inferior à de setembro (2,63%). Os itens não alimentícios tiveram alta de preços de 0,52%, inflação acima da observada em setembro (0,35%).

Fonte: Agência Brasil

Mais pressões sobre o emprego, por Clemente Ganz Lúcio

 Dinâmica social e econômica próxima futura será de dura e prolongada adversidade para as trabalhadoras e os trabalhadores


Aumentarão nos próximos meses e ao longo de 2021 as pressões sobre o emprego. As frágeis respostas da economia brasileira mobilizarão uma dinâmica de aumento do desemprego, do desalento e da precarização.


Antes da crise sanitária o desemprego já era muito alto, predominava a geração de ocupações precárias, o desalento era crescente e havia um contingente alto de ocupados que faziam jornada parcial. A crise da Covid-19 impôs a paralização de muitas atividades produtivas e exigiu que milhões de pessoas praticassem o isolamento social para protegerem a vida, provocando uma rápida e intensa recessão econômica.


Nesse contexto, em poucas semanas, houve movimentos de magnitudes jamais vistas na dinâmica do mundo do trabalho no Brasil. Segundo o IBGE, cerca de 11 milhões foram para a inatividade, sem trabalhar ou procurar emprego; outros 8 milhões foram para o trabalho em casa (home office); quase 10 milhões tiveram seu contrato de trabalho suspenso ou redução da jornada de trabalho. Outros 13 milhões continuaram desempregados.


Milhares de empresas paralisaram parcial ou totalmente suas atividades.


O auxílio emergencial e as medidas de proteção dos empregos evitaram uma tragédia social e econômica maior. Entretanto, essas medidas estão desconectadas de uma estratégia governamental que deveria estar, intencionalmente, mobilizando a retomada virtuosa da atividade econômica, articulando investimento público e privado, geração imediata de emprego e de renda, crédito, entre outros.


Para os trabalhadores, na medida que se encerram as medidas emergenciais de garantia de renda, retorna a urgente necessidade de um posto de trabalho. Para as empresas que não fecharam ou faliram, de forma mais dramática para as micro e pequenas, há o ajuste das contas e as dívidas para pagar. Certamente acontecerão novas falências, fechamentos e queima de capital de milhares de empresas.


Há pressões de todos os lados por postos de trabalho nas atividades que estão sendo retomadas ou que estão ampliando a contratação. São inúmeras as iniciativas para a retomada ou para o início de trabalho autônomo ou por conta-própria. Entretanto, tudo depende de uma demanda de consumo que está travada, decorrente da queda dos salários, do fim das transferências de renda, dos cortes dos gastos públicos e dos investimentos.


Aumentará muito o atual contingente de desempregados, que já soma 13 milhões de pessoas que ativamente procuram um posto de trabalho. Cerca de 11 milhões de pessoas que foram para a inatividade devem voltar procurar uma ocupação. Há outros 5,8 milhões de pessoas que precisam de um posto de trabalho e que se encontram desalentadas. Há quase 6 milhões de pessoas que trabalham jornada parcial. Há aqueles que foram para o isolamento e que precisarão voltar a trabalhar. Tudo isso somado resulta em um contingente potencial de mais de 30 milhões de pessoas que poderão passar a pressionar o mercado de trabalho. Uma pequena parte encontrará um posto de trabalho na atividade produtiva a ser retomada ou ampliada. A maior parte, entretanto, aumentará nos próximos meses a fila do desemprego estrutural e de longa duração, com taxas de desemprego oculto podendo se aproximar dos 30%!


Haverá movimentos entre aqueles que se encontram empregados e que poderão passar a compor a fila dos desempregados. O fim do home office, ou a permanência parcial ou total, ou a demissão, afetará a vida de quase 8 milhões de trabalhadores. O encerramento da suspensão do contrato de trabalho ou o fim da redução da jornada de trabalho, medida que atingiu mais de 9 milhões de pessoas, poderá colocar parte desse contingente no desemprego.


Grandes e médias empresas já estão demitindo ou anunciando plano de ajuste, como decorrência dos impactos da crise ou para continuar as transformações tecnológicas ou as mudanças na estratégia de negócio. Os resultados líquidos serão contra os empregos.


A legislação trabalhista autoriza demissão em massa sem assistência sindical, assim como garante legalidade aos novos postos de trabalho precarizados, terceirizados, temporários, uberizados, jornada parcial ou contrato por hora. A dinâmica social e econômica próxima futura será de dura e prolongada adversidade para as trabalhadoras e os trabalhadores.

Fonte: Portal Vermelho

Desoneração da folha é vitória parcial

 Na tarde desta quarta (4), o Senado derrubou o veto do presidente Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o final de 2021. A iniciativa beneficia empresas de 17 setores. Mais cedo, a Câmara há havia rejeitado o veto.


A prorrogação é bandeira das Centrais Sindicais. A proposta de desoneração está contida na Medida Provisória 936 e abrange setores de call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil, entre outras – eles empregam mais de 6 milhões de pessoas.


Acordo – Clemente Ganz Lúcio, assessor-técnico das Centrais, avalia como positivo, mas faz ressalvas. “O acordo à época da aprovação da MP 936 era a derrubada de todos os vetos. Houve quebra do acordo, inclusive por parte do próprio governo”, explica.


Clemente lamenta a manutenção do veto a dispositivos como a ultratividade. A expectativa agora é de haja manutenção dos empregos. Ele diz: “Esperamos que o empresariado cumpra sua parte e como contrapartida garanta os postos de trabalho”.


A desoneração permite que empresas recolham à Previdência de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de recolher 20% na folha de pagamento. Sem a prorrogação do benefício, o número de demissões tenderia a crescer.


Seguro-desemprego – Trabalhadores sofreram derrota em reunião no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, nesta quarta. Governo e patrões votaram contra a proposta de adicionar duas parcelas ao seguro-desemprego dos demitidos na pandemia. Placar: 12 votos a 6.

Fonte: Agência Sindical

Projeto garante a idoso estabilidade no emprego após fim de calamidade pública

 Direito valeria pelo período da calamidade e mais oito meses


O Projeto de Lei 2231/20 garante aos idosos o direito à estabilidade no emprego enquanto durarem os efeitos de calamidade pública reconhecida pelo poder público e nos oito meses subsequentes.


Pela proposta, durante esse período, será vedada a dispensa arbitrária e sem justa causa ao trabalhador com idade igual ou superior a 60 anos.


O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto do Idoso.


Autora da proposta, a deputada Policial Katia Sastre (PL-SP) afirma que o idoso no Brasil já sofre discriminação no mercado de trabalho, sendo muitas vezes substituído por mão de obra mais jovem e barata. “O idoso durante períodos de epidemia fica ainda mais vulnerável, pois em regra é aquele que possui a imunidade mais comprometida e já possui um quadro clínico mais grave, justamente por sua idade mais avançada”, ressalta.


Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.​

Fonte: Agência Câmara

Derrubado o veto à prorrogação da desoneração da folha para 17 setores

 Com acordo dos líderes partidários, o Senado confirmou a decisão dos deputados e, por 64 votos a 2, derrubou o veto presidencial 26/2020 que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até 2021.


A prorrogação foi incluída no texto da legislação pelo Congresso Nacional em maio, durante apreciação da Medida Provisória 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP deu origem à Lei 14.020, de 2020, que permite a redução da jornada de trabalho e do salário durante a pandemia de coronavírus.


A lei atual garante a desoneração somente até o final deste ano. Com a decisão do Congresso, a renúncia fiscal será prorrogada até o fim de 2021. O benefício é para empresas com mais de 6 milhões de trabalhadores dos setores calçadista, têxtil, de tecnologia da informação, construção civil e companhias do transporte rodoviário coletivo de passageiros, entre outros.


A desoneração permite que empresas desses setores possam contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento.

Fonte: Agência Senado

Governo e patrões se unem e vetam parcelas extras de seguro-desemprego

 “Para banqueiro e empresário seria mais fácil”, diz representante sindical no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat)


Com aliança entre governo e empresários, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) derrubou a proposta de duas parcelas extras de seguro-desemprego para atenuar os efeitos da pandemia. A proposta era da bancada dos trabalhadores no colegiado, que é tripartite. Mas apenas os seis representantes das centrais votaram a favor, com 12 votos contrários.


A proposta inicial era pagar as duas parcelas adicionais para demitidos de março, início da pandemia, a dezembro. Posteriormente, as centrais sugeriram estender o benefício para trabalhadores demitidos sem justa causa de 20 de março a 31 de julho. Isso atingiria aproximadamente 2,8 milhões de pessoas. “Vale lembrar que essa proposta da passou por uma revisão do Grupo Técnico Especial, por cinco reuniões, que a adequou, seguindo os pareceres dos órgãos de controle”, dizem as centrais.


Os representantes dos trabalhadores no Codefat são indicados pelas centrais reconhecidas formalmente: CTB, CSB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT. A bancada patronal é formada por representantes das confederações nacionais da Agricultura (CNA), Comércio (CNC), Indústria (CNI), Transporte (CNT), Turismo (CNTur) e Sistema Financeiro (Consif).


5,5 milhões de pedidos de seguro-desemprego

Segundo o representante da Força Sindical no conselho, Sérgio Luiz Leite, o Serginho, inicialmente o governo tentou adiar a votação e depois alegou impedimentos financeiros. “Se fosse para banqueiro e empresário, o dinheiro saía mais fácil”, lamentou.


Neste ano, de janeiro a setembro, foram contabilizados 5.451.312 requerimentos ao seguro-desemprego, na modalidade trabalhador formal. Houve crescimento de 5,7% em relação a igual período de 2019. O número de requerimentos via web saltou de 1,7% do total para 56,1%.


Dos 521.572 pedidos apenas em setembro, 60% foram feitos por homens. Um terço (33,5%) na faixa de 30 a 39 anos e 21%, de 40 a 49 anos. Mais de 59% tinham ensino médio completo.

Fonte: Rede Brasil Atual

Produção industrial volta ao nível de fevereiro e acumula queda no ano

 Setor automobilístico cresceu 1.000% em cinco meses, mas ainda está negativo


A produção industrial cresceu 2,6% de agosto para setembro, segundo informou nesta quarta-feira (4) o IBGE. Os avanços nos últimos meses fizeram a atividade voltar ao nível de fevereiro, pré-pandemia. Na comparação com setembro do ano passado, a atividade sobe 3,4%. Mas a produção industrial acumula queda de 7,2% neste ano e de 5,5% em 12 meses.


O resultado de setembro “teve perfil generalizado de crescimento”, segundo o instituto. Atingiu as quatro categorias econômicas e 22 dos 26 ramos pesquisados.


Destaque para a produção de veículos automotores, reboques e carrocerias, com alta de “impulsionada pela continuidade do retorno à produção após a paralisação decorrente da pandemia”. O setor acumula expansão de 1.042,6% em cinco meses, mas ainda está 12,8% abaixo do patamar de fevereiro.


Retração em 2020

Ainda entre os resultados mensais, cresceram os segmentos de máquinas e equipamentos (12,6%), confecção de artigos do vestuário e acessórios (16,5%), couro, artigos para viagem e calçados (17,1%), produtos alimentícios (1,2%) e de metalurgia(3,5%), entre outros. Já a atividade extrativa caiu 3,7%.


Em relação a setembro de 2019, o IBGE apurou resultado positivo em três das quatro categorias econômicas, 17 dos 26 ramos, 54 dos 79 grupos e 58% dos 805 produtos pesquisados. Os principais destaques foram de produtos alimentícios (11,1%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (7,8%). O setor de veículos automotores cai 13,7% nessa comparação.


De janeiro a setembro, comparado a igual período de 2019, a atividade cai nas quatro categorias, 20 dos 26 ramos, 64 dos 79 grupos e 68,4% dos 805 produtos. A principal influência para a queda da produção industrial vem justamente de veículos automotores, com retração de 37%. Outras quedas foram apuradas em metalurgia (-12,9%), artigos do vestuário (-31,8%) e máquinas e equipamentos (-11,9%). Das seis atividades em alta, produtos alimentícios tem expansão de 5,8%.

Fonte: Rede Brasil Atual

Presidente do Banco Central admite que luz vermelha da inflação está acesa

 O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto admitiu que a luz vermelha da inflação está acesa, mesmo considerando o fenômeno temporário


O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que a instituição monitora o movimento inflacionário, que segundo sinaliza que a alta da inflação faz acender uma luz vermelha.


Campos Neto ainda tenta minimizar o fenômeno, afirmando que se trata de algo temporário.


As afirmações foram feitas em entrevista ao canal do YouTube Me Poupe. Para Campos Neto, a alta da inflação é influenciada especialmente pela elevação do dólar frente ao real.


O presidente do Banco Central também citou o aumento de gastos dos brasileiros com o uso da poupança com alimentação no domicílio, bem como a alta no consumo de alguns produtos que foi gerada pelo auxílio emergencial. informa a Folha de S.Paulo.

Fonte: Brasil247