PEC 241 já está no Senado. Agora é PEC 55/16

Aprovada na terça-feira (25), em segundo turno, no plenário da Câmara dos Deputados. A PEC 241/16, que limita os gastos do governo por 20 anos, já está no Senado Federal. Na Casa, é a PEC 55/16 e vai iniciar a discussão na Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator será o senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB.

A PEC 55/16, do Executivo, congela as despesas do governo federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos. A ideia é fixar um limite para as despesas, podendo ser revisado depois dos primeiros dez anos. Nesse período, o gasto realizado será o do ano anterior corrigido pela inflação (na prática, em termos reais — na comparação do que o dinheiro é capaz de comprar em dado momento — fica praticamente congelado).

Se entrar em vigor em 2017, portanto, o Orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano. A medida irá valer para os três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta atual, os limites em saúde e educação só começarão a valer em 2018.

Tramitação

A CCJ do Senado, diferente da CCJ na Câmara, emite parecer técnico e de mérito. No colegiado, o acordo é votá-la até o dia 9 de novembro. Em seguida, a proposta vai a votos no plenário em dois turnos.

O exame em primeiro turno deverá ser no dia 29 de novembro e o segundo turno, no dia 13 de dezembro.

Fonte: Diap

Paim tem projeto para garantir a desaposentação vetada pelo STF

O senador Paulo Paim (PT-RS) é autor do Projeto de Lei do Senado 91/2010 que regulamenta a chamada desaposentação — quando o aposentado volta à ativa para depois se aposentar novamente, com um benefício mais elevado. O Supremo Tribunal Federal acaba de decidir que a desaposentação só é possível havendo previsão legal aprovada pelo Congresso. Diversas decisões de primeira e segunda instâncias estavam garantindo esse direito aos trabalhadores. Agora, com a deliberação do STF, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, disse que estuda pedir na Justiça o ressarcimento dos recursos já pagos. O senador Paulo Paim disse que vai apresentar outro projeto para impedir a devolução, pelos trabalhadores, dos valores já recebidos.

Fonte: Agência Senado

STF decide não esclarecer dúvidas sobre julgamento da desaposentação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27) "deixar em aberto" dúvidas que surgiram após a decisão que considerou ilegal a concessão da desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.

De acordo com a Corte, questionamentos sobre a devolução para a Previdência Social de valores que foram pagos a pessoas que conseguiram se desaposentar por meio de decisões liminares da Justiça ou sobre redução dos valores que são recebidos atualmente serão decididos a partir de ações que chegarem à Corte posteriormente.

A validade do julgamento poderá ser questionada após a publicação do acórdão, o texto final da decisão, previsto para ser publicado em até 60 dias.

Na sessão desta tarde, os ministros definiram a tese do julgamento, a ementa que será utilizada para balisar as decisões do Judiciário. "No âmbito de Regime Geral de Previdência Social (RGPS) somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por hora, previsão legal do direito à desaposentação", diz o texto.

Na quarta-feira (26), por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que a desaposentação é ilegal, por não estar prevista na legislação previdenciária. A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo.

Instituto de direito previdenciário

A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, lembrou que, até o ano de 1994, existia um benefício chamado pecúlio que consistia na devolução, em cota única, das contribuições efetuadas para o INSS pelo cidadão que continuou trabalhando após ter se aposentado por idade e tempo de contribuição.

A lei que extinguiu o pecúlio em 1994 também previa que o aposentado não precisava contribuir com a previdência social. Entretanto, outra lei editada um ano depois, voltou a exigir a contribuição dos trabalhadores aposentados, mas sem nenhum benefício financeiro em contrapartida, pois a contribuição previdenciária é solidária [para o conjunto dos trabalhadores e não individual].

Segundo Adriane, como havia esse benefício anterior, entrou para julgamento a questão da desaposentação, da possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar recalcular a aposentadoria e receber pensão maior com base nas novas contribuições à previdência social.

Para ela, os primeiros processos que pedem a desaposentação apareceram há cerca de 16 anos. "Talvez uns 10% [dos aposentados que entraram com processos] já estejam recebendo a tutela antecipada. Os novos processos estavam aguardando a decisão do STF”, conta.

“Não se sabe ainda se terão que devolver ou não [o benefício], isso vai depender de caso a caso, talvez o INSS faça uma compensação administrativa até pelo caráter alimentar da aposentadoria”, avalia Adriane.

Ela contestou ainda os números trazidos pelo governo sobre o impacto financeiro da desaposentação para os cofres da Previdência Social – que poderiam chegar a R$ 181,9 bilhões nos próximos 30 anos. “Eles estimaram como se todos os segurados fossem receber pelo teto máximo, de R$ 5.189,82, o que não é verdade. O impacto financeiro é menor que esse, fizemos um levantamento e ele deve chegar a 1,5% das contas de previdência, ou seja, quase nada. E eles fizeram o cálculo de quanto saíra, mas não quanto entrou e entraria nos cofres públicos”, explicou a vice-presidente do IBDP.

Para Adriane, a decisão vai desestimular que o aposentado volte a trabalhar ou gerar ainda mais informalidade no mercado de trabalho. “Além do que, o fato de ter um benefício maior estimularia o consumo, o aposentado investiria mais e isso seria um giro para a economia”, disse ela.

Para Adriane, o caminho possível para reverter a questão é o Congresso Nacional voltar a pagar o pecúlio pecúlio ou regulamentar a desaposentação e criar critérios para o recálculo da aposentadoria. “Não ter nada é o mais absurdo”, disse Adriane.

Confederação de aposentados e pensionistas

O presidente em exercício da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Carlos Olegário, disse que as contas do sistema de Seguridade Social, onde a Previdência está inserida, têm saldo positivo e que o déficit apresentado pelo governo leva em conta apenas a arrecadação previdenciária e não discute outras fontes de custeio da seguridade, como Cofins, PIS/Pasep, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Para Olegário, é preciso julgar se aposentados têm o direito de recalcularem seus benefícios e não se o sistema de seguridade tem condições de pagar: “Tem outras fontes que dá para manter [o sistema]", disse.

Segundo ele, a Cobap já entrou com um processo no STF questionando o déficit da Previdência apresentado pelo governo. A confederação também atua junto ao Congresso Nacional para regulamentar a questão da desaposentação.

Olegário explicou que o caso das pessoas que conseguiram o benefício do recálculo na Justiça deverão ser tratados individualmente.

Fonte: Agência Brasil

Orçamento do FGTS será de R$ 87 bilhões em 2017

Fundo destinou R$63,5 bilhões para habitação, R$14 bilhões para infraestrutura urbana e R$9,5 bilhões ao saneamento básico

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai investir R$87 bilhões na economia no próximo ano. O orçamento aprovado pelo Conselho Curador nesta terça-feira (25) prevê R$63,5 bilhões ao setor de habitação popular, que vai possibilitar a geração ou manutenção de 2,5 milhões de empregos no setor da construção civil e beneficiar mais de 556 mil famílias de baixa renda no acesso à casa própria. Em mobilidade urbana serão investidos R$14 bilhões e R$9,5 bilhões em saneamento básico.

Para os próximos quatro anos (2017/2020), o Fundo vai investir um total de R$331 bilhões na economia. Além dos R$87 para o próximo ano, foram aprovados R$81,5 em 2018, R$81,75 em 2019 e R$80,75 em 2020.

Segundo o ministro Ronaldo Nogueira, que presidiu a reunião do Conselho Curador, “os investimentos do FGTS, além de propiciar moradia aos trabalhadores, principalmente os de baixa renda, vão poder gerar 2,5 milhões de empregos anualmente no mercado de trabalho formal brasileiro”.

Habitação - No setor de habitação, R$58,5 bilhões serão destinados a moradias populares, sendo R$48,5 bilhões ao programa Minha Casa Minha Vida. Outros R$9 bilhões foram reservados para subsidiar a compra da casa própria por famílias de baixa renda, por meio de descontos – beneficiando cerca de 506 mil contratos habitacionais. Já o Pró-Cotista, programa com juros menores, direcionado aos detentores de conta vinculada, o valor destinado alcança R$5 bilhões no próximo ano.

Fonte: MT

Supremo decide que desaposentação é ilegal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) considerar ilegal a desaposentação - a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.

A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo. Antes da decisão do Supremo, segurados ganharam ações individuais na Justiça para obter a revisão da aposentadoria. Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o segurado deve devolver todos os valores que foram pagos, em parcela única, para ter direito ao recálculo do benefício.

Por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

AGU

Em parecer enviado nesta quarta-feira (26) ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que para a concessão da desaposentação seria necessário que o segurado devolva todos os valores recebidos durante a aposentadoria.

A AGU entende que a revisão sem a devolução dos valores contraria a Constituição Federal, que estabelece o "caráter contributivo da Previdência Social e a necessidade de preservação do equilíbrio entre suas receitas e despesas”.

Fonte: Agência Brasil

Temer: reforma da Previdência só será enviada ao Congresso após “amplo diálogo”

O presidente Michel Temer disse que ainda vai conversar com representantes dos trabalhadores, de empresários e com outros membros da sociedade civil antes de enviar o projeto da reforma da Previdência ao Congresso Nacional. A proposta está sendo elaborada pelo governo federal há alguns meses, mas a versão atualizada ainda não foi apresentada às centrais sindicais.

De acordo com o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, o diálogo com diferentes setores “precederá” o envio da reforma ao Congresso Nacional. O governo havia prometido encaminhar o texto até o fim do mês de setembro, mas desistiu após pressões de parlamentares, que temiam reflexos nas disputas eleitorais, e dos sindicatos, que cobravam mais diálogo.

“O presidente pretende, oportunamente, aprofundar um diálogo amplo com trabalhadores, empresários, centrais sindicais, sociedade civil, bem como com as lideranças políticas, em torno da reforma da Previdência e de sua necessidade indispensável”, disse Parola nesta quarta-feira (26), ao responder a perguntas enviadas a Temer pela imprensa.

Os representantes dos trabalhadores e aposentados aguardam um encontro com o governo para discutir a proposta. No início do mês, Temer chegou a agendar uma reunião com presidentes de todas as centrais sindicais, que acabou não ocorrendo. O projeto que cria um limite para os gastos públicos continua sendo a prioridade número um do Planalto, embora o governo também tenha pressa em reformar as regras para acesso à aposentadoria.

PEC 241

Nessa terça-feira (25), a proposta do teto dos gastos foi aprovada em segundo turno pela Câmara e será agora analisada pelos senadores. Após as críticas públicas entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, Temer negou que as divergências possam prejudicar o andamento da PEC.

“O presidente Temer está seguro de que o Senado Federal, na pessoa do seu presidente, por meio de suas lideranças, senadoras e senadores, partilha desse consenso, e será parceiro decisivo para aprovação em caráter definitivo da medida que cria um limite ao crescimento dos gastos públicos, tanto que o Senado já fez um calendário para votação dessa matéria”, disse o porta-voz.

Desaposentação

Michel Temer foi questionado também sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou ilegal a desaposentação, que é a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.

“O impacto orçamentário, positivo, da decisão tomada pelo STF, está sendo tomado pelas unidades técnicas competentes do governo federal. O presidente ressalta, contudo, que foi favorável ao governo”, disse Parola.

Fonte: Agência Brasil

Cunha e Henrique Alves viram réus em caso sobre FGTS

O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha se tornaram réus na ação que investiga esquema na liberação de verbas do Fundo de Investimento do FGTS.

A denúncia contra os dois foi aceita pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da primeira instância da Justiça Federal em Brasília.

Também foram denunciados o doleiro Lúcio Funaro, o ex-sócio de Funaro, Alexandre Margotto e o ex-vice-presidente da Caixa, Fábio Cleto.

O juiz determinou citação dos réus, que devem apresentar resposta em dez dias.

Fonte: Agência Sindical

UGTpress: REFORMA DO ENSINO MÉDIO

A "PRIORIDADE": sim, a prioridade está entre aspas porque em todas as eleições, os candidatos de todos os partidos são unânimes em afirmar que suas prioridades são a educação e a saúde. Então, desde sempre, os brasileiros convivem tendo como prioridade de seus governos a educação, aqui o que nos interessa. Assim sendo, seria de se esperar que esse tipo de serviço público estivesse universalizado, fosse de qualidade e ao alcance de todos. A primeira consequência desse tipo de prioridade deveria ser a erradicação do analfabetismo. Mas, para qualquer lado que se olhe, a educação é mais problema do que solução. A prioridade é apenas uma ilusão eleitoral. Quem pode, busca na iniciativa privada a qualidade que falta ao serviço público. Especialmente, o ensino fundamental e médio, para utilizar uma terminologia mais moderna (antes era primário, secundário e médio), estão sem qualidade, com escolas precárias, professores mal formados e mal pagos. Há evasão, reprovação e péssimos resultados. No ensino superior há ilhas de qualidade, mas ele é majoritariamente ocupado por jovens bem formados das classes média e alta. São recentes as iniciativas para o oferecimento de vagas aos alunos negros e aos alunos oriundos do ensino público. Enfim, não dá para tapar o sol com a peneira e sobra a única verdade palpável: há recursos suficientes.

REFORMAS NO ENSINO MÉDIO: já foi publicada (com modificações, como tudo no Brasil) a Medida Provisória que modifica ou reformula o ensino médio brasileiro. O projeto enfrenta resistência, especialmente porque desconhecido da maioria e restrito aos "especialistas". A principal polêmica refere-se àquilo que será obrigatório ou não na grade curricular. O anúncio de que educação física, artes, filosofia e sociologia não seriam matérias obrigatórias, provocou um alvoroço. Claro, os professores da área estrilaram e receberam o apoio de alunos e congressistas. O que se sabe é que não será uma transição pacífica. Os lobbyes dessa área são poderosos. O Brasil convive com governos fracos que, em geral, preferem adiar, contemporizar ou flexibilizar propostas do que implantar modificações, algumas realmente necessárias, sobretudo o direcionamento à profissionalização dos jovens que, com o tipo de ensino atual, estão mais voltados para as profissões liberais. Entre as "novas" exigências estão inglês, português e matemática, algo mais ou menos óbvio. Para colocar gasolina no fogo, vamos lembrar que no atual sistema de ensino temos o inglês em quase todos os anos e quais são os resultados desse esforço? Arriscamo-nos a polemizar, mas os resultados são pífios e os alunos saem da escola sem aprender o verbo "to be" e aqueles que vão disputar vagas nas universidades devem passar por estabelecimentos particulares (privados), hoje grande negócio e em expansão. Também no caso da educação física, sem aludir que o país não revelou ninguém a nível olímpico (de fato, uma exceção em todo o mundo), há a predominância da prática dos esportes coletivos e de moda, pois isso é bastante fácil, bastando entregar a bola a um grupo de alunos. A ginástica e os fundamentos da educação física existem, porém com enorme disposição para a dispensa e a aceitação de condições excepcionais. Há, em ambos os casos (inglês e educação física) evidentes exceções e escolas públicas que esmeram pela eficiência, mas são reconhecidamente poucas. A matemática é uma matéria fundamental ao desenvolvimento, mas o aluno sai da escola detestando-a, tal a inadequação do ensino e despreparo dos docentes. Enfim, o país vai mal nessas e em outras disciplinas, a ponto de um intelectual da educação ter dito: "o ensino brasileiro anda tão mal que chegamos à dolorosa situação que o professor não quer ensinar, mas, em compensação, o aluno não quer aprender". A equação está errada e não é tão simples assim, felizmente.

AINDA SOBRE A REFORMA: as prioridades direcionadas para português, inglês e matemática refletem o aprofundamento em áreas da linguagem, matemática, ciências humanas e formação profissional, que deverão incluir outras matérias optativas e constituem o centro da reforma. Desde a aprovação final da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996, depois de vários anos em gestação, essas atuais mudanças devem ter implementação gradual e caberá aos Estados modular e balizar as ofertas de opções. O aluno terá garantido o direito de opção. Hoje, temos aproximadamente 2 milhões de jovens como potenciais usuários da educação média. Segundo as novas diretrizes, o objetivo é aumentar a carga horária e gradativamente atingir períodos integrais. Crítica pertinente é a excessiva centralização e a falta de liberdade para as escolas implementar seus currículos. Paradoxalmente, as novas mudanças procuram, em parte, responder a essas críticas, mas isso dependerá do grau de liberdade oferecido aos escalões mais baixos da hierarquia burocrática do ensino, aqueles que estão próximos ou dentro da própria escola. O engessamento e a centralização exagerada sempre foram prejudiciais, embotando a criatividade ou impedindo o atendimento das necessidades regionais e essas deveriam ser preocupações constantes das autoridades educacionais. Em outras palavras, a liberdade é fundamental e não pode ser restrita. Por exemplo, a anunciada ausência de filosofia no ensino médio, uma disciplina que ajuda a pensar e a formar, desenvolvendo inteligências, é uma matéria que poderia ser implantada a partir da opinião dos alunos e da escola. Em resumo, liberdade e democracia.

OUTROS EFEITOS DAS REFORMAS: como ficarão os vestibulares e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio)? Por enquanto, a opinião de especialistas próximos das reformas não é consensual. Sabe-se que os processos seletivos sofrerão mudanças, mas não está claro o que pode acontecer. Enquanto os vestibulares são um grande negócio, com muitas escolas privadas explorando suas possibilidades, o Enem é basicamente público e vem sendo aperfeiçoado. Valeria a pena manter o Enem inclusive como um meio para avaliar as próprias escolas. Sobre os vestibulares, em geral, aqueles que o exploraram como negócio, encontrarão, por certo e por si mesmos, as fórmulas para sobreviver, pois todos os investimentos possuem seus riscos. No caso desta anunciada reforma do ensino médio sobram perguntas e faltam respostas. Aguardemos.