quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

IBGE: indústria cresce em oito dos 15 locais pesquisados em outubro

 Nove capitais superaram o patamar pré-pandemia de covid-19


O setor industrial nacional cresceu em oito dos 15 locais analisados pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM-Regional), na passagem de setembro para outubro. O resultado mostrou também que nove localidades superaram o patamar pré-pandemia de covid-19: Amazonas, Santa Catarina, Ceará, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Pará e Rio Grande do Sul.


O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

A maior influência no resultado nacional em outubro foi o Paraná, que cresceu 3,4%. É a sexta taxa positiva consecutiva com ganhos acumulados de 51,5% nesse período. O analista da pesquisa, Bernardo Almeida, disse que o resultado se deve em grande parte ao crescimento do setor de máquinas e equipamentos, bastante atuante na indústria do estado.


Pernambuco (2,9%) e Santa Catarina (2,8%) também tiveram crescimento acentuado. A indústria pernambucana voltou a crescer após registrar recuo em agosto (-3%) e setembro (-1,1%). Já a indústria catarinense registrou alta acumulada de 52,4% entre maio e outubro de 2020. A região Nordeste (1,7%) também teve alta maior do que a média nacional (1,1%).


Segundo o IBGE, os estados de Mato Grosso (1,1%), do Ceará (0,5%), de São Paulo (0,5%) e de Minas Gerais (0,4%) completam a lista de locais com aumento de produção industrial em outubro, com destaque para a indústria paulista, que, apesar da alta menor que de outras regiões, teve a segunda maior influência, dado o tamanho do parque industrial.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

Fraudes em ações trabalhistas não são de competência da Justiça Estadual

 Compete à Justiça Federal processar e julgar crimes de falso testemunho cometidos em processos trabalhistas. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a incompetência da Justiça Estadual para julgar duas pessoas acusadas por crimes de associação criminosa e estelionato.


O Ministério Público acusou os réus por estelionato mediante o ajuizamento de ações na Justiça do Trabalho, que faziam parte de uma fraude para obtenção das vantagens indevidas. Segundo o MP, os acusados teriam usado a Justiça do Trabalho para firmar acordos em prejuízo de produtores rurais e para obter vantagem indevida própria.


De acordo com o relator, desembargador Alberto Anderson Filho, trata-se do chamado "estelionato judiciário", que, apesar de ser atípico em regra, caracteriza-se quando não é possível ao magistrado, durante o curso do processo, ter acesso às informações que configuram a fraude. "Ocorre que, justamente por se tratar de estelionato praticado perante a Justiça do Trabalho, a competência é da Justiça Federal", completou.


Segundo o desembargador, a acusação por associação criminosa também recebe o mesmo tratamento porque parte dos crimes ("estelionato judiciário") é da competência da Justiça Federal: "Se a descrição da denúncia dá conta de que a associação criminosa se deu justamente para a prática dos 821 estelionatos, cuja competência é da Justiça Federal, por óbvio este delito conexo não pode ser daqueles desmembrado".


Dessa forma, em votação unânime, a turma julgadora anulou a sentença de primeira instância, que havia condenado os réus, e determinou o envio dos autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Processo 0007296-11.2013.8.26.0619

Fonte: Consultor Jurídico

Ministro da Economia defende flexibilização da legislação trabalhista

 Guedes diz que o país pode encerrar o ano com perda zero de emprego


O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (8), em Brasília, que o país tem que encontrar mecanismos para incluir no mercado de trabalho 40 milhões de “invisíveis” identificados pelo governo durante a pandemia do novo coronavírus. Ele defendeu a flexibilização da legislação trabalhista e citou a carteira de trabalho verde amarela como uma das ferramentas para a inclusão dos vulneráveis na economia.


"Temos que reconhecer o direito à existência desses brasileiros. Eles não conseguiram sobreviver com o quadro de legislação trabalhista existente. Eles foram excluídos. Então, não vamos tirar direitos de ninguém na legislação trabalhista que existe aí, mas pelo menos como é que a gente cuida deles? Será que precisamos de um regime extraordinário para eles por um, dois anos? Nós temos que raciocinar sobre isso", disse o ministro durante participação em um seminário do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja).


Segundo Guedes, a iniciativa necessita de consenso com os outros poderes. Ele citou a ação do Legislativo na mudança de marcos regulatórios de diferentes setores, como o gás. “Isso jamais será feito sem estarmos juntos, sentarmos juntos”, afirmou.


Jornada de trabalho

Durante sua fala, o ministro da Economia citou ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a eficácia da regra da Medida Provisória (MP) 936/2020.


A medida autorizou a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos individuais em razão da pandemia do novo coronavírus, independentemente da anuência dos sindicatos da categoria.


O ministro voltou a afirmar que o Brasil pode encerrar o ano com perda zero de empregos no mercado formal.


Ele disse que a retomada da economia está ocorrendo em “V” [termo usado por economistas para relatar uma retomada intensa depois de uma queda vertiginosa na atividade econômica] e citou dados como a retomada da produção industrial e do consumo de energia elétrica e da indústria para justificar a afirmação. “Estamos vendo a reação do Brasil e o país surpreendendo de novo”, disse.


O ministro criticou o que classificou como indústria de precatórios. Segundo Guedes, o aumento dos precatórios pode acabar com o país.


“Será que é razoável que uma indústria de precatórios que não existia, de repente ela aparece, R$ 15 bilhões por ano, aí no governo anterior ela pula para R$ 25 bilhões, R$ 30 bilhões. Será que estamos tratando corretamente dessa dimensão? Isso vai acabar conosco muito rápido, o Brasil vai ser destruído por indústria espoliativa, predatória", finalizou.

Fonte: Agência Brasil

Inflação medida pelo INPC tem alta de 0,95% em novembro

 Índice ficou acima de outubro, quando subiu 0,89%


O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro registrou alta de 0,95%. A variação é maior que a de outubro, que subiu 0,89%.


De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o maior resultado para um mês de novembro desde 2015.quando o indicador ficou em 1,11%. No ano, o INPC acumula alta de 3,93%. Nos últimos 12 meses, o índice é de 5,2% e ficou acima dos 4,77% registrados no período imediatamente anterior. Em novembro de 2019, a taxa era de 0,54%.


Os dados foram divulgados nesta terça-feira (8) pelo IBGE. “Os pesos dos alimentos são maiores no INPC do que no IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo], então, a aceleração dos últimos meses é por conta disso, dos alimentos, efetivamente”, disse o gerente da pesquisa Pedro Kislanov.

Fonte: Agência Brasil

Dieese – 13º pode injetar R$ 215 bilhões na economia

 O pagamento do 13º salário tem o potencial de injetar cerca de R$ 215 bilhões na economia brasileira. O montante representa aproximadamente 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Quem faz essa estimativa é o Dieese.


De acordo com a entidade, serão 80 milhões de brasileiros favorecidos com esse rendimento adicional. O estudo prevê uma média de R$ 2.458,00 por trabalhador que esteja inserido no mercado formal, beneficiários da Previdência Social, aposentados e beneficiários de pensão da União, Estados e Municípios.


Para o economista Rodolfo Viana, responsável pela subseção do Dieese no Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região, a expectativa é que esse dinheiro seja gasto no comércio e para o pagamento de possíveis dívidas.


Ele explica: “Pro trabalhador sempre é melhor quitar dívida, mas esse dinheiro deixaria de ir para o comércio de imediato. Porém, pode ser que a pessoa se sinta mais confortável para voltar a consumir, talvez no crediário”.


Pandemia – De acordo com o economista, a pandemia da Covid-19 pode trazer um impacto negativo nas compras de final de ano. Ele conta que a taxa de desemprego alta deve diminuir o consumo. Por isso a quitação de dívidas deve ser a prioridade.


Empregos – Rodolfo alerta que este ano atípico foi o principal fato para que a geração de empregos temporários ficasse abaixo do normal. Para ele, o comércio online contribuiu para este quadro. “O e-commerce até gera vagas, mas não é o suficiente pra recompor o que se perdeu em outras áreas”, conta.


Futuro – O economista avalia que o pagamento do 13º é uma luz no fim do túnel para o trabalhador. Mas que o futuro pode ser comprometedor. “Janeiro tem tudo pra ser um mês fraco, porém é possível ser encarado”, conclui.

Fonte: Agência Sindical

TST permite criação de sindicato de trabalhadores de fast food

 As condições de vida oriundas do trabalho no ramo econômico de refeições rápidas (fast food) reúnem particularidades em relação ao ramo hoteleiro e gastronômico em geral, capazes de permitir a criação de um sindicato específico.


Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho deu provimento a um recurso de revista para permitir a criação do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Rápidas (fast food) de Fortaleza.


A decisão de segundo grau havia acolhido reclamação de outra entidade — o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Gastronomia no Estado do Ceará — para impedir a criação de um novo sindicato.


Para a corte superior, a CLT prevê que os sindicatos podem se desmembrar para formar sindicatos de categorias mais específicas.


Para o advogado que representa o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Rápidas (fast food) de Fortaleza e sócio da Ferraz dos Passos Advocacia, Ronaldo Tolentino, a decisão final restabelece um direito dos trabalhadores que atuam nas empresas de fast food.


"O restabelecimento do registro do Sindicato de fast food corrige uma grande injustiça feita com a categoria dos trabalhadores em estabelecimentos de refeição rápida que em nada se assemelham com os trabalhadores de restaurantes e hotéis", conclui.

TST-RR-382-15.2015.5.07.0012

Fonte: Consultor Jurídico

Programa que substitui Minha Casa, Minha Vida é aprovado pelos senadores

 A MP 996/2020, medida provisória que criou o Programa Casa Verde e Amarela (que substitui o Programa Minha Casa, Minha Vida), foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (8). Antes, o texto já havia sido aprovado, com modificações, pela Câmara dos Deputados. Agora a MP segue para sanção do Presidente da República.

Fonte: Agência Senado

terça-feira, 8 de dezembro de 2020

Auxílio emergencial em 2021, custe o que custar!

 Diante de tantas desesperanças no decorrer de 2020, é evidentemente auspicioso o crescimento de 7,7% do PIB auferido pelo IBGE no terceiro trimestre deste ano. Se esse resultado também está relacionado ao baixo desempenho da economia e à grave recessão no período anterior, não menos importante e até mesmo fundamental, é que o fator determinante desse resultado do PIB está diretamente ligado à implementação do auxílio emergencial que criamos e que pode fazer frente e minorar os efeitos da pandemia em relação aos trabalhadores brasileiros, diante da pior crise sanitária e econômica que o Brasil, e o mundo puderam experimentar em toda a história.


Ao terem acesso ao auxílio emergencial, seja direta ou indiretamente, cerca de 108 milhões de pessoas obtiveram acesso a bens e serviços essenciais, e assim efetivamente movimentaram a economia no ano de 2020.


Em 2021, a continuidade do auxílio emergencial será determinante para que o país enfrente a crise. Mesmo com a gravidade da pandemia se estendendo para o próximo ano — mesmo com as vacinas já anunciadas e o início da imunização de milhões de brasileiros —, que 2020 nos sirva de grande e melhor exemplo: custe o que custar, a continuidade do auxílio emergencial ao longo de todo o ano de 2021, combinado com as indispensáveis reformas estruturais a serem votadas pelo Congresso Nacional e a persistência em medidas severas contrárias aos efeitos da COVID-19, representará a esperança de que, em 2021, o Brasil possa sair do marasmo e volte a crescer, oxigenando toda a economia e gerando emprego e renda para milhões e milhões de brasileiros.


Paulo Pereira da Silva é deputado federal SP, presidente do Solidariedade e ex-presidente da Força Sindical SP, presidente do Solidariedade e ex-presidente da Força Sindical

Fonte: Agência Sindical

Maia defende aprovação de PEC Emergencial antes do Orçamento de 2021

 A proposta regulamenta medidas de ajustes nas contas públicas


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (7) que é necessário aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial antes da votação do Orçamento da União de 2021.


A PEC, que tramita no Senado, regulamenta os gatilhos fiscais a serem acionados em caso de ameaça ao limite de despesas do governo. Para o deputado, as atividades do Congresso devem seguir até janeiro para que o texto seja aprovado.


“Estou vendo o trem indo em direção ao muro a 700 quilômetros por hora, e vai ser um desastre para milhões de brasileiros, que precisam que se mantenha o equilíbrio fiscal. Temos também um déficit primário que vai pressionar os gastos públicos e uma projeção para o crescimento da dívida pública. Estou vendo de forma racional, é uma matéria difícil. É muito difícil cortar as despesas primárias, mas não há outro caminho que não seja esse”, afirmou Maia.

Fonte: Agência Brasil

Custo da cesta básica sobe em 16 das 17 capitais pesquisadas

 As maiores altas foram observadas em Brasília, Campo Grande e Vitória


Em novembro, o preço da cesta básica subiu em 16 das 17 capitais brasileiras analisadas na Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Recife foi a única capital onde o custo da cesta caiu, registrando menos 1,30% de seu valor.


As maiores altas foram observadas em Brasília, 17,05%; Campo Grande, 13,26%; e Vitória, 9,72%.


Segundo o Dieese, o arroz, o óleo de soja, a carne, o tomate e a batata tiveram alta expressiva na maioria das capitais.


A cesta básica mais cara do país é a do Rio de Janeiro, onde custava, em média, R$ 629,63 em novembro. A cesta mais barata foi encontrada em Aracaju, com custo médio de R$ 451,32.


Com base no preço da cesta básica mais cara observada pela pesquisa, o Dieese estimou que o salário mínimo necessário para suprir as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 5.289,53 em novembro, o que corresponde a 5,06 vezes o mínimo atual, de R$ 1.045.


Por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), a coleta de dados pelo Dieese, na maior parte das capitais analisadas, tem sido feita virtualmente.

Fonte: Agência Brasil

Alexandre de Moraes contraria Bolsonaro e diz que ele terá que depor quando o STF decidir

 Bolsonaro disse no final de novembro, por meio da AGU, que optou por não prestar o depoimento


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contrariou o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ) e decidiu que não cabe ele decidir onde e quando dará seu depoimento no inquérito que investiga suposta interferência política na Polícia Federal, mas sim ao plenário da Corte.


Bolsonaro disse no final de novembro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que optou por não prestar o depoimento. Para Moraes, não cabe a Bolsonaro determinar como será ouvido.


“A forma de interrogatório do Presidente da República será definida em decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes.


Moraes lembrou ainda que a Constituição não permite o direito de recusa prévia e genérica de determinações legais a um investigado ou réu.


“A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderá ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, mas ainda não definidos ou agendados, como na presente hipótese”, disse.


Alexandre de Moraes pediu ainda que o presidente do STF, Luiz Fux, marque uma data para a retomada do julgamento que discute o formato do depoimento do presidente no inquérito, se será presencial ou por escrito.

Com informações do G1

Fonte: RevistaForum

Vagas de trabalho: admissão de intermitentes avança 18,4%

 Além do avanço dos trabalhadores temporários na pandemia, também houve um crescimento dos contratos intermitentes de trabalho – modalidade que começou a vigorar em 2017 e na qual os trabalhadores não têm horário fixo e ganham pelas horas trabalhadas. Entre junho e outubro, essas contratações cresceram 18,4%.


Mas, segundo o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Fabio Bentes, que fez, a pedido do Estadão, um recorte especial dos resultados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) para chegar a esses números, os intermitentes ainda representam uma fatia ínfima do mercado de trabalho. Em outubro, respondiam por 0,5% do estoque total de trabalhadores com carteira.


Na verdade, temporários e intermitentes têm uma participação pequena no bolo total. Em outubro, por exemplo, representaram menos de 10% do total de vagas formais criadas.


De acordo com os dados do Caged, houve abertura líquida de 394,9 mil vagas formais de trabalho naquele mês – o melhor resultado para o período desde o início da série histórica em 1992 – das quais cerca de 30 mil foram temporárias.


De um milhão de postos formais líquidos criados entre junho deste ano – o fundo do poço do mercado de trabalho – e outubro, quase 10% foram vagas temporárias abertas por empresas especializadas e computadas nessa rubrica do Caged.

Fonte: Agência Estado

Maioria apoia 14º salário emergencial para aposentados, aponta DataSenado

 Enquete do Instituto DataSenado mostra que 99% das pessoas consultadas concordam com a criação do 14º salário emergencial para segurados e dependentes da Previdência Social em razão da pandemia de coronavírus. O pagamento adicional é previsto no Projeto de Lei 3.657/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), e beneficiaria quem recebe auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão.


Para todos os participantes, o pagamento de um 14º salário é importante para o amparo social aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) durante a atual pandemia. Além disso, 99% dos que responderam à pesquisa acreditam que o pagamento desse valor adicional contribuirá para estimular a economia. A enquete contou com 32.820 participantes entre os dias 1º de outubro e 2 de novembro.


Nas redes sociais, o senador Paulo Paim comentou o resultado da enquete.


“O DataSenado mostra que a maioria concorda com a criação do 14º salário para aposentados e pensionistas. O PL 3.657/2020, de nossa autoria, beneficia 35 milhões; 70% ganham um salário mínimo. Com a pandemia, a crise piorou. Uma questão de justiça”, afirmou.

Fonte: Agência Senado

segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

STF vota pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre

 Votação final ficou em 7 a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim da noite desse domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); não podem disputar a reeleição na mesma legislatura.


Os últimos votos foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Todos tiveram entendimento contrário ao voto do relator Gilmar Mendes, e decidiram pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre.


No entendimento do relator, Maia e Alcolumbre poderiam se reeleger, mas deveria haver uma regra para que fosse permitida apenas uma recondução. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Nunes Marques acompanhou o relator, mas em relação à candidatura de Alcolumbre.


Fachin, Barroso e Fux seguiram os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e do ministro Marco Aurélio Mello, contrários à reeleição. Ao proferir seu voto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional “impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”.


Segundo Fux, “não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”


Resultado final

Como o ministro Nunes Marques votou contrário à candidatura da reeleição de Rodrigo Maia, na mesma legislatura, para a presidência da Câmara; e a favor da candidatura de Davi Alcolumbre, para o Senado; o placar final da votação, em sessão de julgamento no plenário virtual, ficou em 7 votos a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre.


A votação foi para decidir sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo PTB. Nela, o partido pedia para que fosse proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil

Em três anos de ‘reforma’ trabalhista, desemprego e informalidade aumentaram

 A ocupação que cresceu, basicamente, foi via emprego sem carteira e trabalho por conta própria. Para analista do Diap, lei aprovada em 2017 foi “cavalo de Troia do capital” para implodir direitos


Governo, empresários e alguns parlamentares estavam afinados na defesa do projeto que, aprovado, levaria à criação da Lei 13.467, em 2017. A chamada reforma trabalhista, afinal, levaria à criação de milhões de empregos. Isso aconteceria na medida em que acabaria com a rigidez da legislação, que tratavam como sendo “engessada”, facilitando contratações e dando a tão necessária “modernização” ao mercado de trabalho brasileiro.


Pois a lei completou três anos em 11 de novembro “e ninguém comemorou, nem timidamente”, lembra o analista Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Entre a expectativa gerada pelos autores, o governo de então, os empresários, que patrocinaram, defenderam e atuaram fortemente no Congresso para aprova-la, a mídia e a realidade, restou a dura realidade”, afirma, em artigo. Ele define a medida aprovada pelo Congresso como um “cavalo de Troia do capital” para implodir direitos trabalhistas.


Negociação coletiva?

A insistente defesa do “negociado sobre o legislado”, expressão recorrente na época, não era para privilegiar a negociação, observa o analista. “Era para retirar direitos, já que as negociações – tanto as CCT (convenções coletivas de trabalho), quanto os ACT (acordos coletivos de trabalho) – nunca impediram, pelo contrário, que as convenções superassem a CLT, e tampouco que os acordos superassem as convenções.”


Os “milhões” de empregos não vieram, mesmo antes da pandemia. O crescimento da ocupação se deu, basicamente, pelo trabalho informal. Em 2016, ano anterior ao da “reforma”, o país tinha 10,1 milhões de empregados sem carteira no setor privado e 22,4 milhões de trabalhadores por conta própria. No ano passado, eles eram 11,6 milhões e 24,2 milhões, respectivamente (confira tabela). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Continua, do IBGE.


Modernização ou precarização?

O emprego com carteira caiu. E o índice de Gini no trabalho, que mede a desigualdade, que até 2015 caía, voltou a subir no ano seguinte e não parou mais.


A “reforma” introduziu modalidades de contratação, como o trabalho intermitente. Também foram apresentadas como itens da necessária “modernização”, mas sindicalistas e pesquisadores as identificam como sinais adicionais de precarização do mercado. Embora ainda pequena, a participação da modalidade intermitente vem crescendo.


Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ações diretas de inconstitucionalidade contra o trabalho intermitente. Em seu voto, o relator, ministro Edson Fachin, considerou o item inconstitucional e causador de prejuízos à saúde do trabalhador. Mas seus colegas Kassio Nunes Marques e Alexandre Moraes se manifestaram a favor da modalidade. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista da ministra Rosa Weber.


Na impossibilidade de revogar a lei na íntegra, Verlaine sugere alterações pontuais, citando justamente a contratação intermitente. “É preciso negociar com todos os atores políticos e sociais, a fim de produzir mudanças nesse cenário de terra arrasada” argumenta.

Fonte: Rede Brasil Atual

Huck e Mandetta, mais uma dupla que se apresenta para formar uma frente da direita em 2022, com apoio de Moro

 O apresentador da Rede Globo, Luciano Huck, e o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, se encontraram no final de novembro e discutiram sobre a formação de uma aliança da direita no pleito presidencial de 2022, para a qual gostariam de contar com o apoio de Sergio Moro


O apresentador da Globo Luciano Huck e o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta se reuniram em novembro e avaliam haver espaço para aliança de partidos de direita e centro-direita em 2022.


O encontro, realizado na casa de Huck no Rio de Janeiro, faz parte do empenho do apresentador da Globo em construir o que chama de “terceira via” na eleição de 2022. A conversa girou em torno do cenário eleitoral, o resultado do pleito municipal e os reflexos para a disputa presidencial que ocorrerá daqui a dois anos, informa o Painel da Folha de S.Paulo.


Ambos batem na tecla de que os resultados das eleições municipais indicam que os derrotados foram o bolsonarismo e o PT, o que abriria espaço para a formação de uma frente da direita com a centro-direita.


O apresentador e o ex-ministro da Saúde constatam que com a ida de Sergio Moro para os EUA, ele deixa de ser um concorrente na eleição presidencial e pode ser um dos apoiadores dessa articulação de partidos da direita não bolsonarista.

Fonte: Brasil247

Ministro do TST entende que há relação de emprego na Uber. Julgamento é suspenso

 Relator apontou presença dos elementos que caracterizam vínculo. Colegas pediram vista


Um tema ainda controverso e sem jurisprudência voltou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nesta semana, o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator de recurso apresentado por um motorista, considerou que existe relação de emprego entre ele e a Uber. Para ele, estão presentes os elementos que configuram vínculo empregatício, como subordinação e não eventualidade, entre outros.


O julgamento foi interrompido na última quarta-feira (2). Isso porque os outros dois integrantes da 3ª Turma, Alexandre de Souza Agra Belmonte e Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, pediram vista. Nas primeira e segunda instâncias (Varas e Tribunal Regional), a decisão foi favorável à empresa.


Questão semelhante chegou ao TST em fevereiro. Na ocasião, um motorista de Guarulhos, na Grande São Paulo, reivindicava registro de contrato com a Uber em carteira e pagamentos correspondentes. Mas, no entendimento da 5ª Turma, ele tinha autonomia profissional e não havia relação de subordinação.


Esse costuma ser o argumento básico da Uber. Segundo a empresa, motoristas têm a opção de escolher quando e onde trabalhar. Mas, segundo o site Consultor Jurídico, o relator do recurso na 3ª Turma entendeu que há ordens e diretrizes claras a serem seguidas. Existe, afirmou, um “poder diretivo exercido com muita eficiência”. Ele citou, inclusive um artigo da CLT (6º, parágrafo único) que trata do tema, sobre subordinação jurídica nos “meios telemáticos e informatizados de comando”.

Fonte: Rede Brasil Atual