terça-feira, 9 de dezembro de 2025

CAS aprova regulamentação definitiva da licença-paternidade com salário integral

 Com a ampliação do papel paterno na criação dos filhos e a transformação das famílias brasileiras, a licença-paternidade pode finalmente deixar de ser um direito limitado e insuficiente para apoiar o início da vida de crianças.


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 5.811/2025, de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya, que aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social, com garantia de remuneração integral, estabilidade no emprego e novas regras para adoção e famílias em situação de vulnerabilidade. O texto já havia sido aprovado na Câmara com alterações, voltou para o Senado e agora segue para o Plenário da Casa, em regime de urgência.


A proposta atualiza e regulamenta um direito social previsto desde 1988, na Constituição, mas que permaneceu restrito por décadas ao prazo transitório de cinco dias.


O texto cria o salário-paternidade como benefício previdenciário e altera tanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto leis da seguridade social para assegurar tratamento mais coerente com a proteção já garantida à maternidade.


A relatora da proposta foi a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que apresentou voto favorável no colegiado.


— Esperava ansiosamente esse projeto chegar ao Senado porque, além de moderno e atual, é extremamente necessário. Tive depressão pós-parto e mastite na primeira gestação e sei o quanto a presença do meu marido foi fundamental. Ele foi muitas vezes foi pai e mãe junto comigo — afirmou a relatora.

Fonte: Agência Senado

Comissão aprova medidas para inclusão de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho

 Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado


A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1566/25, que prevê medidas para inclusão e permanência de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho.


O texto busca combater a discriminação contra essas trabalhadoras, qualificá-las profissionalmente e priorizar boas práticas na promoção de empregos. Os serviços nacionais de aprendizagem deverão ter programas específicos para elas.


A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), recomendou a aprovação do texto, o que foi seguido pela comissão. “Esta proposta é necessária para um mercado de trabalho mais justo e inclusivo, alinhado à nova realidade demográfica”, afirmou ela.


“Ainda persistem graves obstáculos, como etarismo, desigualdade salarial em relação aos homens e falta de oportunidades adequadas à experiência dessas profissionais”, disse a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da proposta.


O texto aprovado altera as leis do Programa Emprega + Mulheres; do Sistema Nacional de Emprego (Sine); e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).


Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

PIB sobe a maior patamar da série histórica no 3º trimestre, aponta IBGE

 Maior patamar da série histórica iniciada em 1996


No terceiro trimestre de 2025, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro alcançou o maior patamar da série histórica iniciada em 1996. Os dados são das Contas Nacionais Trimestrais divulgados nesta quinta-feira, 4, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No terceiro trimestre de 2025, pelo lado da oferta, o PIB de Serviços também alcançou patamar recorde.


Já o PIB da Agropecuária opera 1% abaixo do patamar recorde no primeiro trimestre de 2025, quando o resultado foi impulsionado pela colheita de soja. Ainda assim, o ano do setor é positivo, comentaram a gerente de Contas Nacionais do IBGE, Cláudia Dionísio, e a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis.


“O ano da agropecuária está sendo muito bom, 2025 é o ano de safras recordes. …. Teve aumento de exportações de soja para a China”, disse durante coletiva de imprensa.


Já o PIB da indústria está 3,4% abaixo do pico alcançado no terceiro trimestre de 2013. A indústria de transformação também opera em patamar 15,2% aquém do pico alcançado no terceiro trimestre de 2008.


Já o PIB da indústria está 3,4% abaixo do pico alcançado no terceiro trimestre de 2013. A indústria de transformação também opera em patamar 15,2% aquém do pico alcançado no terceiro trimestre de 2008.


Sob a ótica da demanda, o consumo das famílias e o consumo do governo alcançaram novos ápices da série histórica.


A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) ainda estava 8,6% abaixo do pico da série alcançado no segundo trimestre de 2013.

Fonte: Estadão Conteúdo

Crédito consignado ao trabalhador privado somará R$ 100 bi em 2025, diz secretário

 Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, Marcos Pinto disse que os juros médios das operações estão em 3% ao mês, contra 11% no crédito sem garantia


O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta quinta-feira que o país fechará o ano com R$ 100 bilhões em crédito consignado concedido a trabalhadores privados.


Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, Pinto disse que os juros médios das operações estão em 3% ao mês, contra 11% no crédito sem garantia.


‘Não é ainda o que a gente quer, o sistema tem que ser aperfeiçoado, a competição tem que aumentar, mas tenho certeza que em um ou dois anos estaremos com taxas muito menores’, disse.


Lançado em março deste ano, o programa facilita o acesso a empréstimos com desconto em folha, prevendo também garantia de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com ações feitas diretamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.


Segundo o Ministério da Fazenda, o montante até o momento somou R$90 bilhões, valor que inclui R$38 bilhões de renegociações de créditos já concedidos antes do programa entrar em vigor.


O programa tem sido acompanhado de perto pelo Banco Central pela chance de estimular a economia e gerar pressões inflacionárias, mas o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, tem afirmado que a iniciativa gerou até agora um impulso menor na atividade do que o esperado pelo mercado.


No evento, o secretário ainda afirmou que o custo médio do crédito no Brasil tem recuado, mas ainda é alto, mesmo em comparação com países equivalentes.

Fonte: Reuters

Trabalhadores querem direitos, jornada menor e veem sindicatos como essenciais, aponta Dieese

 Para Adriana Marcolino, pesquisa desmonta narrativa neoliberal de rejeição à CLT e dispensa atuação sindical


A pesquisa O Trabalho e o Brasil, realizada pelo Vox Populi em parceria com Central Única dos Trabalhadores (CUT), centrais sindicais e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revela um cenário que contraria discursos dominantes sobre o mundo do trabalho.


Quase 68% dos entrevistados consideram os sindicatos importantes ou muito importantes, e quase 56% dos autônomos que já tiveram carteira assinada afirmam que “com certeza” gostariam de voltar ao regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese, afirma que o resultado surpreendeu até mesmo especialistas. “Surpreendeu porque o que sempre temos acesso são informações que vêm de determinados segmentos da sociedade, de pesquisas de grandes empresas de mídia, que repetem continuamente que o movimento sindical não tem mais representatividade”, disse. Para ela, quando a pergunta é feita diretamente aos trabalhadores, surge outro retrato.


Marcolino aponta uma dissonância entre o discurso conservador e neoliberal, que reduz o papel sindical, e a opinião dos trabalhadores. “Todos esses segmentos destacaram a importância do sindicato, que eles gostariam de participar dos sindicatos e de se filiar”, apontou. O problema, diz, é que a realidade de precarização e fragmentação das últimas décadas dificulta essa aproximação. “A classe trabalhadora foi fragmentada em uma situação bastante diversa de contratos precários, informalidade, terceirização, práticas anti-sindicais, alta rotatividade”, citou.


A pesquisa também identificou que 52,4% dizem não conhecer concretamente a atuação da entidade que os representa. Marcolino explica que parte desse desconhecimento se relaciona ao modelo sindical brasileiro, que não permite a representação de amplos segmentos. “Tem muitos grupos de trabalhadores, muitas ocupações que não têm representação sindical”, ressaltou.


Sobre as prioridades para a ação sindical, 63,8% pedem melhores salários e 36,6% bons empregos. Para a diretora do Dieese, isso aparece em todas as etapas da pesquisa. “Nós vivemos num país de salários muito baixos, em que a exploração do trabalho é muito grande”, explicou. Ela destaca que a defesa dos direitos continua importando, contrariando a narrativa de que o trabalhador “quer empreender”. “As pessoas querem direitos e querem melhores salários e querem se organizar coletivamente”, rebateu.


A redução da jornada de trabalho também aparece como um desejo dos trabalhadores. Segundo a pesquisa, cerca de 80% responderam que são a favor da pauta e do fim da escala 6×1.” Segundo ela, muitos autônomos relatam escolher essa forma de ocupação apenas porque conseguem conciliar o trabalho com responsabilidades de cuidado.


Entre os autônomos, além dos 56% que já tiveram CLT e afirmam que voltariam com certeza, outros 30,9% dizem que talvez retornariam. “O fato da pessoa dizer que ela é uma empreendedora ou um trabalhador autônomo não significa que ela é contra os direitos previstos na CLT”, afirma Marcolino.


Para ela, esse “empreendedorismo” frequentemente é pura sobrevivência. “As ocupações dessas pessoas são de ambulantes, manicure, pedreiro… Não se trata de um empreendedorismo; é o que chama de empreendedorismo de necessidade”, indicou.


A diretora avalia que a pesquisa desmonta a ideia de que a classe trabalhadora rejeita a proteção social ou deseja ser “empreendedora de si mesma”. “As pessoas estão abrindo mão da aposentadoria para poder pagar a conta hoje”, resumiu. Por isso, diz, o levantamento traz “novas leituras para o mercado de trabalho e para esse senso comum que procura homogeneizar como se todo mundo quisesse ser empreendedor de si mesmo, rentista”, analisou.

Fonte: Brasil de Fato

Produção industrial reverte queda e sobe 0,1% em outubro, mostra IBGE

 Setor acumula expansão de 0,9% em 12 meses


A produção de petróleo, minério de ferro e gás natural ajudou a indústria brasileira a crescer 0,1% em outubro na comparação com setembro. O resultado reverte queda de 0,4% identificada no mês anterior.


Com os dados da Pesquisa Industrial Mensal divulgada nesta terça-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a indústria nacional apresenta alta de 0,9% no acumulado de 12 meses.


Esse desempenho anual mostra desaceleração, sendo o menor desde março de 2024 (0,7%). Em março de 2025, o acumulado chegou a 3,1%.


Na comparação com outubro de 2024 houve retração de 0,5%. A média móvel trimestral revela alta de 0,1% em relação ao período de três meses terminado em julho.


O desempenho de outubro coloca a indústria em um patamar 2,4% acima do período pré-pandemia de covid-19 (fevereiro de 2020) e 14,8% abaixo do maior ponto já alcançado, em maio de 2011.

 

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-12/producao-industrial-reverte-queda-e-sobe-01-em-outubro-mostra-ibge

 

Fonte: Agência Brasil