quarta-feira, 6 de novembro de 2019

Novo pacote de Guedes e Bolsonaro propõe corte de até 25% em salário de servidores

“Eu adoraria vender todas as estatais”, afirmou o ministro da Economia, durante apresentação das medidas

Um pacote de medidas apresentado nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá intensificar o arrocho do governo sobre servidores públicos.

As medidas para servidores integram o chamado “Plano mais Brasil”, cunhado pela equipe econômica de Guedes, que se divide em três propostas de emenda constitucional (PEC) e será apreciado primeiro pelo Senado, onde foi protocolado nesta terça, e depois pela Câmara dos Deputados.

Entre os diferentes pontos das PECs apresentadas, há um plano de redução temporária de até 25% da jornada de trabalho, com consequente corte proporcional no salário dos trabalhadores. A sugestão compõe a chamada “PEC Emergencial”.

De acordo com o governo, a ideia do pacote é enxugar os gastos e aumentar as receitas, promovendo uma poupança de R$ 50 bilhões nos cofres públicos em uma década.

A medida pode atingir os cerca de 600 mil servidores ativos da União, devendo ter ressonância também entre estados e municípios, que terão autorização para promover as mesmas mudanças propostas para o Poder Executivo federal.

O governo argumenta que, de cada R$ 100 do orçamento da União, R$ 93 são canalizados para despesas obrigatórias, sendo R$ 65 para a folha de pagamento.

Outro ponto da proposta diz respeito à instituição do “estado de emergência fiscal”, que poderá ser decretado por entes federados em caso de insolvência financeira. A medida impõe impedimento para promoção de funcionários, excetuando-se apenas os casos de servidores do serviço exterior brasileiro, do Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, policiais e militares.

Nessas condições, os entes também não poderão conceder reajustes, criar cargos, reestruturar carreiras, lançar concursos públicos ou criar verbas indenizatórias.

O Plano
Além da PEC Emergencial, a gestão traz as PECs do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos. A primeira propõe reavaliação de benefícios fiscais a cada quatro anos e redução de 40% para 14% do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outros pontos.

O FAT inclui valores do Pis /Pasep e canaliza cerca de 60% dos seus recursos a medidas como pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.

Já a PEC dos Fundos Públicos propõe a extinção da maioria dos 281 fundos existentes no país. Segundo o ministério de Guedes, eles estariam com R$220 bilhões parados porque, entre outras coisas, o Congresso Nacional não tem poder de decisão sobre como utilizar a verba.

A ideia do governo é direcionar os recursos para abater a dívida pública, que consome cerca de 50% do orçamento da União e tem como destino final o mercado financeiro. A equipe econômica do ministério afirma que a não utilização da verba “atrapalha a gestão da dívida”.

O Plano Mais Brasil inclui também uma proposta de reforma tributária e medidas relacionadas às privatizações de empresas públicas. “Eu adoraria vender todas as estatais”, disse Guedes, durante apresentação das medidas, mas ainda sem detalhar o plano de venda das empresas.

Reações
Apesar de ainda não terem manifestado um posicionamento oficial em relação às propostas, entidades de trabalhadores acompanham com atenção os movimentos do governo e já criticam as medidas. Procurado pelo Brasil de Fato, o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves, se disse “apreensivo” com a pauta.

“Bastante preocupado não apenas com o futuro do servidor, do funcionalismo, mas com o próprio Estado brasileiro. A falta de respeito e do mínimo de dignidade para os servidores vai causar uma precarização nunca nem imaginada no serviço público brasileiro. Na verdade, é a destruição do serviço público, porque ele, sem servidor, não existe”, afirma.

Segundo o dirigente, o sindicato deve se reunir no próximo dia 13 para estudar a fundo o conteúdo das medidas e estabelecer ações de resistência. A ideia é articular outras entidades de trabalhadores e da sociedade civil para promover ações conjuntas.

“Vamos fazer uma resistência conjunta a essas medidas, que estão muito parecidas com as do ex-presidente Fernando Collor de Melo. Não posso falar que estamos surpresos porque este governo não tem limites para a destruição de tudo aquilo que a sociedade brasileira construiu nas últimas décadas, mas é de total irresponsabilidade. Chega a ser até uma desumanidade com o povo brasileiro, ao atacar de forma brutal os servidores”, critica Neves, mencionando ainda o risco de sucateamento dos serviços públicos.

Para o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), o pacote apresentado pelo governo desvia o horizonte que tem sido buscado por parte dos parlamentares do campo, que tentam fazer avançar uma proposta de reforma tributária de caráter solidário, com fatiamento mais solidário.

“Nossa prioridade é votar a reforma tributária e apresentar a nossa alternativa. O governo, no entanto, envia um pacote de propostas para desviar o foco da mudança mais desejada pelo brasileiro: a distribuição justa dos impostos, retirando o peso dos mais pobres. Bolsonaro e Guedes jogam contra a população", critica o parlamentar.
Fonte: Brasil de FatoAgência Câmara

Maia prevê alterações nas medidas econômicas apresentadas pelo governo

Segundo o presidente da Câmara, alguns temas difíceis "não vão prosperar" no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o pacote de medidas econômicas enviado nesta terça-feira pelo Executivo é uma “pauta ambiciosa” e que certamente será alterada pelos parlamentares durante a tramitação.

“É uma pauta importante, com alguns temas difíceis, que certamente não vão prosperar, mas em toda proposta ambiciosa há pontos que avançam”, disse. Ele participou de evento da Confederação Nacional da Indústria nesta terça-feira.

O pacote do governo tem três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam de medidas de ajuste fiscal no âmbito da União e dos estados e municípios. Há reestruturação dos repasses de recursos entre União, estados e municípios; medidas de contenção de gastos; e a revisão dos 281 fundos públicos brasileiros.

Maia destacou que é importante reestruturar o Estado brasileiro, organizar a máquina pública, priorizar a eficiência do gasto público, a produtividade e avaliar de forma permanente a qualidade do gasto público.

“É preciso avaliar de forma permanente a qualidade do nosso gasto, saber qual o resultado de cada real que é gasto”, disse. Maia defendeu que os subsídios dados a empresas sejam acompanhados por investimento em pesquisa e inovação no País. “Caso contrário, estaremos apenas encaixando peças sem nenhum valor agregado”, avaliou.
Fonte: Agência Câmara

Pacote de Guedes acaba com FAT, fundo do seguro desemprego

Governo reconhece que medida é impopular e que deve encontrar resistência, já que abre caminho para mais uma desestruturação de direitos trabalhistas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs ao Congresso nesta terça-feira (5) a extinção de 248 fundos públicos. Um dos maiores a serem extintos é o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que destina recursos para programas como o seguro-desemprego e abono salarial.

De acordo com a Folha de S.Paulo, o governo de Jair Bolsonaro reconhece que medida receberá críticas e que deve encontrar resistência, principalmente por compactuar com o desmonte de benefícios trabalhistas. De acordo com Guedes, R$ 40 bilhões estão parados atualmente no cofre do FAT. A expectativa do governo é usar o dinheiro para a dívida pública.

Os fundos são alimentados por recursos e vinculados a um recebimento específico, como tributos, royalties ou receitas de empresas beneficiárias de incentivos fiscais.

Dos fundos públicos, ficariam preservados apenas 33 deles, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o FPE (Fundo de Participação dos Estados), o FCO (Fundo de Financiamento do Centro-Oeste), o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e o FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte).
Fonte: RevistaForum

"Estarrecedor", diz Dilma sobre pedido de prisão negado por Edson Fachin

PF pediu detenção da ex-presidenta em nova fase da Lava Jato; Dilma informou em nota que não é investigada no inquérito

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou um pedido da Polícia Federal para prender a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB), o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT) e o ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rego.

O pedido fazia parte da autorização requisitada para uma nova fase da operação Lava Jato, que apura suposta compra de apoio do MDB para benefício do PT nas eleições de 2014. Estão sendo investigadas supostas doações de R$ 40 milhões feitas pelo grupo Grupo J&F a senadores do MDB para as eleições de 2014. Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) foram intimados a prestar depoimento.

A PF justificou ao Supremo que os alvos poderiam atrapalhar as investigações e pediu seria necessária a prisão temporária. Fachin, porém, seguiu o entendimento do Ministério Público Federal, que foi contra o pedido da PF, sob argumento de que não há elementos para justificar a restrição de liberdade.

A presidenta do PT, deputada federal pelo Paraná Gleisi Hoffmann, utilizou o Twitter para acusar a manobra política do governo. "[O ministro da Justiça] Sérgio Moro usou a PF para tentar criar um escândalo e encobrir os crimes da família Bolsonaro no caso Marielle/Anderson. Isso se chama estado policial. Nem estamos no AI-5 e o ministro da Justiça (!) usa descaradamente a força contra a lei e o direito", denunciou.

Pela noite, a ex-presidenta Dilma Rousseff divulgou nota à imprensa considerando a notícia sobre o pedido de prisão "estarrecedora". A nota destaca o fato de que Dilma não está sendo investigada no inquérito em questão e de que nunca foi chamada a prestar esclarecimentos.

Leia abaixo a manifestação na íntegra:

É estarrecedora a notícia de que a Polícia Federal pediu a prisão da ex-presidenta Dilma Rousseff num processo no qual ela não é investigada e nunca foi chamada a prestar qualquer esclarecimento.

A ex-presidenta sempre colaborou com investigações e jamais se negou a prestar testemunho perante a Justiça Federal, nos casos em que foi instada a se manifestar.

Hoje, 5 de novembro, ela foi convidada a prestar esclarecimentos à Justiça, recebendo a notificação das mãos civilizadas e educadas de um delegado federal. No final da tarde, soube pela imprensa do pedido de prisão.

O pedido de prisão é um absurdo diante do fato de não ser ela mesma investigada no inquérito em questão. E autoriza suposições várias, entre elas que se trata de uma oportuna cortina de fumaça. E também revela o esforço inconsequente do ministro da Justiça, Sérgio Moro no afã de perseguir adversários políticos. Sobretudo, torna visível e palpável o abuso de autoridade.

Ainda bem que prevaleceu o bom senso e a responsabilidade do ministro responsável pelo caso no STF, assim como do próprio Ministério Público Federal.

Assessoria de Imprensa

Dilma Rousseff

*Com informações do Brasil 247.
Fonte: Brasil de Fato

Eduardo Braga apresenta projeto que regulamenta aposentadoria por periculosidade

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta terça-feira (5) o projeto que regulamenta a aposentadoria por periculosidade (PLP 245/2019). De acordo com o texto, a aposentadoria especial será devida a trabalhadores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. O governo vai elaborar uma lista com esses agentes nocivos e com as atividades equiparadas. Há também referências diretas a mineração subterrânea, atividades ligadas à eletricidade e explosivos, vigilância ostensiva e transporte de valores.

O projeto contém uma série de exigências para que o trabalhador possa ser enquadrado na aposentadoria especial, como a carência de 180 contribuições mensais e regras sobre idade e tempo de exposição às situações prejudiciais ou perigosas. O texto ainda prevê multas para empresas que não mantiverem registros de atividades atualizados, regras para suspensão de benefício e possibilidade de readaptação.

Segundo Eduardo Braga, o projeto estabelece critérios de acesso para a aposentadoria especial com base na atividade e não com base na categoria do trabalhador. O senador afirmou ainda que o projeto não vai afrouxar regras ou retirar direitos, mas estabelecer um marco legal claro. O texto, acrescentou, assegura direitos ao trabalhador e ao mesmo tempo estabelece com clareza os critérios de acesso a esses direitos. Com regras mais claras, o projeto poderá evitar a judicialização de muitos casos que buscam aposentadoria especial.

— Este não é o projeto do governo, mas é fruto do entendimento com as lideranças. O texto foi, na semana passada, amplamente discutido com vários líderes, com o próprio governo, e o governo apresentou uma proposta de texto na sexta-feira — declarou Braga, lembrando que o texto foi entregue ao Senado como uma sugestão do governo.
Fonte: Agência Senado

CPI de Brumadinho aprova relatório que indicia 22 pessoas por tragédia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a tragédia em Brumadinho (MG) aprovou nesta terça-feira (5) o indiciamento da mineradora Vale, da companhia alemã Tüv Süd e de mais 22 pessoas das duas empresas por homicídio doloso, lesão corporal dolosa e poluição ambiental por rejeitos minerais com sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente, além de destruição de área florestal considerada de preservação permanente.

O relatório foi apresentado na terça-feira passada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), mas só foi votado hoje, dando mais tempo para os parlamentares analisarem o documento final. Com mais de 600 páginas, o texto reúne informações sobre o rompimento da barragem em 25 de janeiro deste ano. Nenhuma mudança foi proposta pelos deputados.

“A Vale e a Tüv agiram em conluio que levou a um crime grave de corrupção empresarial, desacato ao meio ambiente, destruição ambiental séria e vidas que se perderam. Essas duas empresas e as pessoas que poderiam evitar isso não o fizeram e, por isso, fizemos os 22 indiciamentos de pessoas físicas e indiciamento das duas empresas”, argumentou Rogério Correia.

Para o relator, os crimes estão tipificados no Código Penal, na Lei de Crimes Ambientais, na Lei Anticorrupção e na Lei de Improbidade Administrativa. As penas previstas são de reclusão e detenção de prazos variados. O deputado ressaltou que 29 estudos já apontavam o baixo fator de segurança da barragem desde 2014. Esses documentos mencionam problemas ligados a licenciamento, monitoramento e plano de emergência.

“Colocamos no relatório o que é o lucro da Vale, que neste semestre, foi de R$ 6,5 bilhões depois do acontecido. Ou seja, ela extrai menos minério, mas aumenta o lucro porque o preço do minério cresceu. Com isso, fica parecendo que o crime compensa”, disse o parlamentar.

Segundo último balanço do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, foram contabilizadas 249 mortes em decorrência da tragédia. Oficialmente, 21 pessoas permanecem desaparecidas.
Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 5 de novembro de 2019

*É hora dos copelianos mostrarem sua energia*

Ocorrem nos próximos dias mais um período de assembleias para votar a proposta de acordo coletivo apresentado pela Copel. A segunda rodada retirou da mesa de negociação itens que tratam de direitos da categoria como fim do abono indenizatório e cortava o abono de férias. Restou a proposta do pagamento de 0.6 do salário + R$ 4850 fixos, valor abaixo das expectativas pleiteadas pelos copelianos. Essa proposta é reflexo do recado dado nas urnas pelos copelianos. Mais de 90% de rejeição e indicativo de paralisação.
Contudo, a direção da Copel não avançou em algumas reivindicações da categoria como ganho real e maior parcela do abono. Os motivos da empresa para não atender o pleito de seus trabalhadores são externos: cenário econômico difícil e a realidade do mercado. Argumentos difíceis de serem aceitos, uma vez que o discurso para os acionistas é bem diferente. Para eles, a diretoria da Copel enfatiza os lucros recordes a cada ano e a estabilidade do negócio consolidado em 65 anos de existência. Destacam que a Copel detém o monopólio no fornecimento de energia no estado e que não encontra concorrentes. Em outras palavras, é um excelente negócio.
E é uma afirmação que não discordamos. O único problema dessa equação é que o negócio só é bom porque existem milhares de trabalhadores que o tornam de ponta. Sem eles felizes e valorizados, não há lucro. Não existe time campeão se os jogadores não estão bem.
A direção da Copel insiste em dizer que nosso acordo deve se assemelhar a realidade do mercado e que "lá fora' não se registra abono indenizatório e outros benefícios. Agora, se as condições do tal mercado são "piores" dos que a da Copel, não somos nós que temos nos espelhar nele, reduzindo conquistas ou expectativas. Pelo contrário, é o mercado e as demais empresas públicas e privadas que devem se espelhar no modelo copeliano. Ou como se diz no jargão do futebol: em time que está ganhando não se mexe. Portanto, não é nosso "esquema tático" ou time que deve mudar, e sim os modelos e esquemas que estão no mercado e não tem a chancela de "maior empresa do Paraná".
Esses são os pontos que devem ser avaliados nas assembleias que se iniciam. A decisão deve se consideramos suficiente o que nos foi proposto ou se temos união, fibra e energia para seguir lutando em busca do que consideramos real valorização do nosso trabalho.
Já são pelo menos quatro meses de negociação desde a formação da pauta até a última rodada de negociação. É um processo longo e desgastante para todos. Ainda mais quando práticas antissindicais são executadas como divulgar uma "proposta" antes da realização da mesa de negociação. Em uma sociedade transparente e democrática, não se pode admitir que cláusulas sejam vazadas para se criar uma sensação de cartas marcadas e de que não é necessário a participação dos sindicatos para representar os trabalhadores.
Pelo contrário, tem sido a atuação dos empregados rejeitando a proposta que fizeram a empresa retirar da mesa de negociação sua intenção de acabar com o abono em um primeiro momento e do terço de férias para os futuros copelianos. É a insistência das entidades sindicais que nos últimos dois dias de negociação, em 31 de outubro e 1o de novembro, que leva ao CCEE que os lucros dos acionistas não serão conquistados na tensão dos trabalhadores.
*Momento de decisão*
A participação nas assembleias que começam nesta terça-feira (5) e vão até o dia 19 de novembro é fundamental. A abertura das urnas ocorre às 14 horas do mesmo dia, na Copel KM 3, em Curitiba. Nas assembleias será avaliada a segunda proposta da empresa, deliberação sobre paralisação no dia 2 de dezembro, caso não seja retomada a negociação, e a autorização para que os sindicatos solicitem mediação de Dissídio Coletivo de Trabalho junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região. A empresa já informou que não está disposta a abrir a terceira rodada de negociação.
Ainda está previsto na pauta a discussão e deliberação da categoria sobre o modelo e Acordo específico da Participação nos Lucros e/ou Resultados – PLR 2019.
A decisão da categoria é soberana. Podemos encerrar esse processo agora. Podemos dar mais um recado de insatisfação. Podemos assumir os riscos e consequências de uma paralisação. Só não podemos admitir um curto circuito na nossa luta.

CCJ analisa na próxima quarta PEC Paralela da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa, na próxima quarta-feira (6), às 10h, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019). O texto altera pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019) aprovada pelo Senado, em outubro, e que aguarda promulgação. A principal mudança promovida é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias.

Pelo texto da PEC 133/2019, estados, Distrito Federal e municípios poderiam “adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de previdência social da União” por meio de lei ordinária. Tasso acatou sugestão do senador Otto Alencar (PSD-BA) que altera essa forma de adesão: estados, Distrito Federal e municípios agora podem “delegar para a União a competência legislativa” para definir os critérios de aposentadoria dos servidores locais — como tempo de contribuição e idade mínima. Mas essa delegação pode ser revogada “a qualquer tempo”, por meio de lei de iniciativa de governadores ou prefeitos.

A emenda de Otto também afasta uma punição determinada na PEC 6/2019 aos estados, municípios e ao DF quando não cumprirem regras gerais de organização e de funcionamento de regime próprio de previdência: a possibilidade de proibição de transferência voluntária de recursos da União, de concessão de avais, de garantias e de subvenções pela União e de concessão de empréstimos e de financiamentos por instituições financeiras federais. A nova redação da PEC 133/2019 assegura a estados, Distrito Federal e municípios o acesso a recursos da União, mesmo que haja desequilíbrio financeiro ou atuarial em seu regime previdenciário, se eles tiverem adotado as regras previdenciárias da União.
Fonte: Agência Senado

Comissões debatem desemprego da juventude no Brasil

As Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Educação da Câmara dos Deputados promovem audiência sobre políticas públicas que tratem do desemprego da juventude no Brasil. O pedido para o debate é dos deputados Lucas Gonzales (Novo-MG) e Sílvio Costa Filho (PRB-PE).

Sílvio Costa Filho ressalta que os jovens são os mais afetados pelo desemprego no Brasil e Gonzales alerta que o índice de desemprego nessa faixa pode chegar ao dobro do índice geral nacional.

"Além da severa crise econômica, há outros motivos que interferem na contração de jovens; dentre eles: gastos do empregador com capacitação; a falta de qualificação técnica e excesso de encargos trabalhistas", ressaltou Gonzales.

Foram convidados para o debate, entre outros, a secretária da Juventude do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Jayana Nicaretta Silva; e o diretor do Departamento de Inclusão Produtiva da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Gustavo Saldanha.

A audiência ocorre às 14 horas desta quarta, no plenário 12, com transmissão interativa.
Fonte: Agência Câmara

Maia critica declaração de general Heleno sobre possibilidade de novo AI-5

O ministro pode ser convocado para dar explicações aos deputados sobre declarações dadas à imprensa a respeito de “estudar como fazer” um novo AI-5

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou as declarações do general Augusto Heleno, chefe do gabinete de Segurança Institucional, a respeito de uma reedição do AI-5. Maia informou que já existe um pedido de convocação para o general dar explicações no Plenário da Câmara.

“Acho que a frase dele foi grave. Além disso, ainda fez críticas ao Parlamento, como se o Parlamento fosse um problema para o Brasil. É uma cabeça ideológica. Infelizmente, o general Heleno virou um auxiliar do radicalismo do Olavo [Olavo de Carvalho]. É uma pena que um general da qualidade dele tenha caminhado nessa linha", afirmou Maia, durante entrevista concedida em Jaboatão dos Guararapes (PE), onde foi receber uma homenagem por defender o crescimento do Nordeste.

O pedido de convocação do general Heleno (REQ 2859/19) foi formalizado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que citou entrevista do general ao jornal Estado de S. Paulo, na qual ele teria dito que seria preciso “estudar como fazer” um novo AI-5.

O AI-5 foi um ato da ditadura militar que resultou na cassação de políticos e suspensão de garantias constitucionais.

Eduardo Bolsonaro
Sobre a fala do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que inicialmente teria abordado a questão do AI-5, Maia disse que não vai mais falar sobre o assunto, porque as lideranças partidárias é que estariam à frente de iniciativas contra o deputado.

Agenda social e reforma administrativa
Em passagem por Pernambuco para receber uma homenagem do setor sucroalcooleiro, Rodrigo Maia disse que acertará nesta semana com um grupo de deputados uma “agenda social” para ser implementada até o primeiro semestre de 2020. O grupo é coordenado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP).

Ele disse ainda que a reforma administrativa, por tratar apenas de servidores novos, não é tão urgente quanto a chamada PEC dos Gatilhos (PEC 438/18). Essa PEC permite, entre outras coisas, reduzir o salário dos servidores com redução proporcional da jornada de trabalho.
Fonte: Agência Câmara

Eduardo Braga adia apresentação de projeto que regulamenta aposentadoria por periculosidade

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) adiou a apresentação do projeto que vai regulamentar a aposentadoria por periculosidade. A expectativa era que a matéria fosse apresentada nesta segunda-feira (4), mas o senador disse que pretende analisar o texto com calma, antes de dar entrada no projeto de lei complementar – que tem o objetivo de regulamentar as hipóteses de aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos e atividades perigosas.

— É preciso regulamentar de uma vez por todas as atividades de risco. Os trabalhadores precisam saber, de forma transparente e rigorosa, quais são os seus direitos — afirmou Braga na semana passada.

O projeto relacionado à periculosidade faz parte de um acordo costurado pelo líder do governo Bolsonaro no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para garantir a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) em segundo turno. Eduardo Braga recebeu o texto do governo na última quarta-feira (30), quando o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, compareceu ao Senado para levar a proposta. O senador Esperidião Amin (PP-SC) deve ser o relator da matéria.

Durante o segundo turno de votação da reforma da Previdência, senadores da oposição observaram que as novas regras excluem da Constituição a possibilidade de critérios especiais para aposentadoria de trabalhadores com potencial risco de vida, como vigilantes, eletricitários e mineiros. A PEC permite aposentadorias especiais apenas para trabalhadores com deficiência e que atuem expostos a agentes químicos, físicos e biológicos. O projeto seria uma forma de contornar essa situação, alcançando mais trabalhadores em risco.

Acordo
O projeto de lei complementar será assinado por Braga para que a sua tramitação comece no Senado, onde foi estabelecido o acordo sobre a regulamentação das aposentadorias por periculosidade. Se o Executivo enviasse ao Legislativo um projeto de sua autoria, o texto teria de ir primeiro para a Câmara dos Deputados.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a PEC da Reforma da Previdência deve ser promulgada ainda no mês de novembro. O acordo é que o Congresso só promulgue a PEC após a aprovação do projeto que será apresentado por Eduardo Braga.
Fonte: Agência Senado

CCJ debate PEC que desobriga inscrição em conselho profissional

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realiza audiência pública nesta terça-feira (5) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/19, que determina o fim da obrigatoriedade de profissionais se inscreverem em conselhos de classe. A proposta está em análise na comissão.

A PEC foi elaborada pelo Ministério da Economia e muda a configuração legal dos conselhos profissionais. O texto classifica-os como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que atuam em colaboração com o Estado. O objetivo da redação, segundo o governo, é afastar, definitivamente, qualquer hipótese de equiparação dos conselhos com as autarquias.

Para o deputado Edio Lopes (PL-RR), relator da proposta na CCJ, "a audiência pública revela-se importante para que os legisladores possam colher informações sobre as implicações organizacional, administrativa, socioeconômica, orçamentária e financeira que a matéria terá sobre o funcionamento das respectivas autarquias".

Foram convidados para o debate:
- representante do Movimento Nacional dos Profissionais de Engenharia Eder Oliveira;
- o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz;
- o presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro da Silva;
- o presidente da Associação Nacional dos Advogados e Procuradores das Ordens e Conselhos de Fiscalização (Anaproconf), Jonatas Francisco Chaves;
- o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Britto Ribeiro;
- o ministro da Economia, Paulo Guedes;
- o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Roberto Giannini;
- o representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) Bruno Metre Fernandes.

A audiência está prevista para as 9h30, no plenário 1.
Fonte: Agência Câmara

segunda-feira, 4 de novembro de 2019

Governo prepara pacote que desonera folha de pagamento para incentivar emprego

O governo prepara um pacote de medidas para estimular a geração de empregos no país entre jovens e pessoas com mais de 55 anos. A iniciativa deve ter um custo de R$ 5 bilhões ao Tesouro, com a redução de 30% nos impostos na folha de pagamento, e durar dois anos.

Entre os incentivos previstos no texto está a isenção de uma série de tributos, como a contribuição previdenciária, recolhimento para o Sistema S, salário educação e Incra, para as empresas que optarem por contratar jovens entre 18 e 29 anos, que estejam em seu primeiro emprego, ou pessoas com mais de 55 anos que ainda não se aposentaram.

O pacote será implementado por meio de uma medida provisória (MP) e deve ser anunciado semana que vem pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), como parte da agenda de comemorações dos 300 dias de governo.

Enquanto isso, a equipe econômica finaliza os detalhes finais do texto. Um dos pontos ainda em aberto é o nome do programa. ”Estamos estudando um nome que tenha cunho patriótico”, diz um dos técnicos envolvidos, de acordo com reportagem do jornal O Globo.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo está contando com a verba poupada a partir do pente-fino nos benefícios do INSS, que devem atingir R$ 9,8 bilhões este ano. Para 2020, espera-se uma redução de R$ 20 bilhões nesses gastos da seguridade social.

O programa prevê que a contribuição do empregador para o FGTS caia de 8% para 2%. A demissão sem justa causa, no entanto, deve permanecer com uma multa de 40%.

Para evitar a demissão de trabalhadores antigas por novos que ganham menos, o governo vai fixar um número de corte, com base no total de funcionários. Com isso, a empresa só poderá contratar na nova modalidade empregados que excedam ao montante existente quando o texto for enviado ao Congresso.

O pacote também terá como foco a habilitação e reabilitação de segurados no caso de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença com mais de seis meses de duração. A intenção do governo é ar prioridade à recuperação física e profissional dessas pessoas, com a intenção de recolocá-los no mercado de trabalho.

As empresas também serão obrigadas a cumprir uma cota de 5% do quadro de pessoal na contratação com pessoas com deficiência. Do contrário, terão de pagar pelo menos um salário mínimo por trabalhador.

O pacote prevê, no entanto, que as empresas comprem cotas de outras empresas cujo número de funcionários com deficiência exceda esse patamar, para cumprir suas metas.
Fonte: Congresso em Foco

AI-5 nunca mais: Centrais repudiam declarações de Eduardo Bolsonaro

Centrais sindicais publicam nota conjunta em repúdio ao deputado Eduardo Bolsonaro que em entrevista fez apologia ao rompimento constitucional e à ordem social republicana.

O movimento sindical brasileiro repudia as declarações ameaçadoras do líder do PSL na Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em que advoga um novo AI-5 para reprimir as forças do campo democrático, popular e as lutas sociais.

A fala covarde e irresponsável do filho do Presidente da República é mais uma “cortina de fumaça” utilizada pra tentar abafar as relações nada republicanas da família Bolsonaro com as milícias.

Convém lembrar que o Ato Institucional número 5 foi instituído no final de 1968 pelo general Artur da Costa e Silva com o propósito de perseguir e calar as organizações e personalidades que faziam oposição ao regime militar.

O mais duro ato imposto pela ditadura abriu caminho para o fechamento do Congresso Nacional, suspensão de quaisquer garantias constitucionais, cassação de mandatos, intervenção nos sindicatos, prisões , assassinatos e tortura de opositores.

O regime instituído pelos militares, através de um golpe apoiado pelos EUA e o empresariado, foi derrotado pelo povo brasileiro em 1985 na sequência da maior campanha política registrada na história brasileira. A conquista da democracia no Brasil demandou o sacrifício de inúmeros brasileiros e brasileiras.

A classe trabalhadora e seus representantes foram as principais vítimas do regime militar e não medirão esforços para defender as liberdades democráticas contra os arroubos reacionários do deputado da extrema direita e outros membros do Clã Bolsonaro.

Centrais Sindicais defendem a abertura de processo no Conselho de Ética da Câmara Federal para apurar a conduta do Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

São Paulo, 31 de outubro de 2019

Sérgio Nobre – Presidente da CUT
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah – Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo – Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Antonio Neto – Presidente da CSB (Central dos Sindicatos do Brasil)
José Calixto Ramos – Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Edson Carneiro Índio – Secretário Geral da Intersindical
Atenágoras Lopes – Presidente da CSP-CONLUTAS
Mané Melato – Presidente da Intersindical Instrumento de Luta
Fonte: Centrais Sindicais

Centrais lançam Carta Aberta ao povo brasileiro contra política econômica

CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO

Nós, brasileiros e brasileiras, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, mulheres, jovens, negros e negras, construtores e construtoras do movimento sindical e das lutas populares do nosso país, nos mobilizamos nesta quarta-feira, 30 de outubro de 2019, nas ruas da capital federal, para manifestar nossa indignação com o governo Jair Bolsonaro e sua política econômica que agrava a crise econômica, não gera empregos, ataca nossos direitos sociais e a soberania do nosso país.

As ações e as reações do governo - e a falta delas - só fazem piorar a situação do povo brasileiro. A economia não cresce. Os desempregados já são 12,6 milhões. Somando desempregados, trabalhadores desalentados e aqueles que só conseguem trabalhos com jornadas parciais, o Brasil tem hoje 27,8 milhões de trabalhadores subutilizados.

A desigualdade social só aumenta. O 1% mais rico do país, que são 2,1 milhões de pessoas, ganham 34 vezes mais do que os 104 milhões de brasileiros que compõem a metade mais pobre da população. Os rendimentos dessa parcela mais rica cresceu 8%, enquanto o dos mais pobres caiu 3%. De toda a renda do Brasil, 40% estão nas mãos de apenas 10% da população, dados que revelam recordes históricos de desigualdade.

Temos um governo que assiste e promove a destruição do país. O ano iniciou com mais um crime da Vale, matando 251 trabalhadores em Brumadinho e vemos, até agora, a inércia do Estado na responsabilização e punição dos envolvidos. Assistimos, depois, a escalada criminosa das queimadas na Amazônia e, agora, o óleo que mancha e polui o litoral do Nordeste sem que o presidente Bolsonaro se digne sequer a visitar a área. É sempre o lucro acima da vida.

Não podemos mais aceitar que o povo trabalhador seja tratado como responsável por essa crise, como querem Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes. Para eles, a “solução” é tudo para os ricos e patrões e a destruição, o corte e a comercialização dos direitos da maioria do povo. Assim foi com a reforma da Previdência, com os cortes na educação, o congelamento dos investimentos sociais e as propostas de reforma administrativa, tributária e de mais cortes nos direitos dos trabalhadores.

Como se não bastasse todo esse retrocesso e inércia, Bolsonaro e Paulo Guedes colocam o Brasil à venda. Querem liquidar nosso patrimônio, vendendo empresas públicas lucrativas, estratégicas, que são motivo de orgulho para os brasileiros. Entregam nosso futuro planejando o leilão das nossas reservas de petróleo e minando a capacidade de nossas universidades produzirem pesquisa, ciência e tecnologia. Entregam nossa soberania e, com ela, destroem nossa capacidade de projetar um desenvolvimento econômico e social independente e de superar mais essa crise.

Com essa agenda de retrocessos, não espanta a baixa popularidade do governo. O presidente e seus ministros(as) fazem o brasileiro passar vergonha internacional em todas as oportunidades, alinhando-se ao que há de mais atrasado na política internacional. A prática e o discurso de Bolsonaro são fontes de ódio e ataques à diversidade, às mulheres, à população negra, LGBT e a todos/as que lutam por seus direitos.

Frente a esse cenário sombrio, o povo brasileiro está desafiado a resistir e enfrentar esses ataques nas ruas, como fazem nossos irmãos do Chile e do Equador. Na Argentina, o povo já disse basta a esse neoliberalismo autoritário e fracassado. Na Bolívia, Colômbia e Uruguai, quando a democracia é respeitada, o povo escolhe o caminho do desenvolvimento com paz, inclusão social e integração regional. Nos solidarizamos e nos somamos à resistência latino-americano contra um projeto de saque das nossas riquezas e exclusão dos povos da nossa região.

Esse caminho da exclusão não nos representa, assim como Bolsonaro, Paulo Guedes e aqueles que apoiam no Congresso esse governo e sua política. Defendemos e lutamos pelas alternativas que façam do governo parte da solução dos problemas dos brasileiros. Nos comprometemos a dialogar com a classe trabalhadora e todo o povo brasileiro em torno das alternativas que estimulem o crescimento econômico e a geração de empregos de qualidade, garantam nossos direitos, promovam a justiça social e se comprometam com a soberania e a democracia no Brasil.

Chega de Bolsonaro e Paulo Guedes!

Brasília, 30 de outubro de 2019

Frente Brasil Popular - Frente Povo Sem Medo - CUT - Força Sindical - UGT - CTB - CSB - Intersindical
Fonte: Agência Sindical

Lei trabalhista aumenta subemprego e renda baixa, afirma economista

Matéria publicada pelo Valor Econômico da quarta (30) revela que a subocupação subiu 37% no último ano. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, e revelam que, das 2,4 milhões de vagas criadas nos últimos 12 meses, 892 mil foram ocupadas por pessoas que trabalham menos do que gostariam, ou seja, subempregadas.

Do total, 31% trabalham nas chamadas “ocupações elementares”, como profissionais de limpeza, alimentação, construção e manutenção. Outros 26% são trabalhadores de serviços e vendedores do comércio.

Renda - A pesquisa informa que rendimento médio dos subocupados era de R$ 826,00 no segundo trimestre, abaixo do salário mínimo de R$ 998,00 e equivalente a 36% da renda média dos trabalhadores em geral, que é de R$ 2.290,00.

“É um salário de fome, que não garante o sustento”. A afirmação é do presidente do Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo, Pedro Afonso Gomes. Para o dirigente, a situação é reflexo da estagnação econômica do País. “Quando temos um exército de desempregados, a situação é essa. O cidadão se sujeita a qualquer ocupação ou remuneração para sobreviver”, observa.

Perda - Segundo o economista, há um leilão de vagas onde todos perdem. “Se a pessoa não aceitar, outra aceita, porque a taxa de desemprego é grande e as empresas estão demitindo os mais experientes pra contratar pessoas mais novas e menos qualificadas, com menores salários. Perde o trabalhador e perde o empregador”, ele alerta.

Outro fator destacado por Pedro Afonso é a nova legislação trabalhista, que empurra para informalidade. “A reforma trabalhista permite que o trabalhador aceite flexibilizar seus direitos. O próprio funcionário acaba entrando num acordo com o patrão, abre mão de garantias, como Piso salarial. É uma situação grave”, afirma.

Economia - Fruto da atividade fraca, a subocupação acaba retroalimentando a morosidade da economia, alerta Pedro Afonso Gomes. “Quem trabalha menos tem renda menor, contribui para a redução do consumo e isso se reflete diretamente na economia local. É um efeito em cadeia, que afeta toda a sociedade. Quem não tem renda não consome. Afeta o patrão e o empregado”.

Na avaliação do economista, a saída é a retomada do crescimento, algo que não é previsto para os próximos quatro ou cinco anos. “Enquanto a economia não andar, a situação não muda. Por isso, é fundamental um pacto entre setor empresarial e trabalhadores. Se depender de governo, não há perspectiva de retomada do desenvolvimento”, conclui.

Mais - Acesse a matéria do Valor Econômico
Fonte: Agência Sindical

Ato dia 4, em SP, defenderá organização e conquistas sindicais da Constituição

O Sindicato dos Metroviários de SP sedia na segunda, dia 4, ato nacional convocado pelas Centrais CTB, CSB, CGTB, Nova Central e o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST). A manifestação visa fortalecer a frente em defesa da organização sindical e dos direitos sociais, duramente atacados por Temer e também pelo governo Bolsonaro.

Segundo Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o evento deve reunir cerca de 500 lideranças de diversas categorias profissionais. Ele adianta: “A frente está fazendo uma ampla convocação junto às bases para o ato do dia 4. Na atual conjuntura, é fundamental mobilizar todos os setores do sindicalismo contra as iniciativas do governo de desmontar as entidades da classe trabalhadora”.

Frente - As Centrais e o Fórum se articulam numa frente ampla em apoio ao Projeto de Lei 5.552/19, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que defende o Artigo 8º da Constituição, mantém a unicidade sindical e a organização por categoria. O PL também regula o custeio sindical, atacado pela Lei 13.467/17, de Michel Temer.

Fórum e demais entidades promotoras do ato criticam a PEC (a chamada 171) do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que altera o Artigo 8º, racha as categorias e institui o pluralismo.

Nova Central - A fim de mobilizar a base, a Nova Central Sindical de Trabalhadores realizou plenária, dia 23, em SP, com Sindicatos e Federações filiados, além das Centrais que apoiam o movimento. José Calixto Ramos, presidente da NCST, diz: “O apoio de todos os Sindicatos ao PL 5.5552 é fundamental. O projeto que defendemos é o melhor para a classe trabalhadora, que poderá contar com entidades fortes e representativas. A pulverização só beneficia o capital”.

Clique aqui e acesse o Manifesto.

Mais - Acesse o site das Centrais CTB, CGTB, CSB e Nova Central.
Fonte: Agência Sindical

Com taxa de desemprego estável, mercado de trabalho se firma na precariedade

Emprego sem carteira e trabalho autônomo bateram novo recorde. Somados, superam o número de empregados formais.
Rendimento não avança

A taxa de desemprego praticamente não se alterou no trimestre encerrado em setembro, atingindo 11,8%, ante 12% em junho e 11,9% há um ano. E estacionou em um cenário de precariedade: o país cria vagas, mas na maior parte sem carteira e de trabalho autônomo, modalidades que atingem novo recorde e superam o emprego formal. O rendimento também não avança, segundo mostram os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada na manhã desta quinta-feira (31) pelo IBGE. A menor taxa para setembro foi registrada em 2014 (6,8%).

O total de desempregados foi estimado em 12,515 milhões, 215 mil a menos em relação a junho (-2%) e 65 a mais em 12 meses (0,5%). São 93,801 milhões de ocupados, quase 1,5 milhão a mais no período de um ano. O número é positivo, mas o emprego com carteira assinada quase não sai do lugar, com 166 mil a mais (0,5%). Já o emprego sem carteira cresce 3,4%, com 384 mil vagas a mais. O que aumenta de fato é o trabalho por conta própria: 4,3%, ou mais 1,015 milhão de pessoas nessa situação. Assim, quase todas as ocupações criadas são informais.

Segundo o IBGE, a pesquisa aponta 33,075 milhões de trabalhadores com carteira, com estabilidade em ambas as comparações. Já os sem carteira somam 11,838 milhões, número recorde. E os trabalhadores por conta própria são 24,434 milhões, também recorde da série histórica da Pnad.

A chamada taxa de subutilização recuou de 24,8% para 24%. Em relação a setembro do ano passado, fica estável (24,1%). São 27,5 milhões de pessoas que gostariam de estar trabalhando mais, queda de 3,4% no trimestre (redução de 952 mil). O desalento recuou 3,6% no trimestre e também ficou estável em 12 meses, com aproximadamente 4,7 milhões de pessoas que desistiram de procurar algum trabalho – 4,2% da mão de obra, ante 4,4% em junho e 4,3% há um ano.

Estimado em R$ 2.298, o rendimento médio foi considerado estável tanto na comparação trimestral como na anual. O mesmo acontece com a massa de rendimentos (R$ 210,4 bilhões).
Fonte: Rede Brasil Atual

Para Paulo Rocha, MP do FGTS pode abrir caminho para privatização da Caixa

O senador Paulo Rocha (PT-PA) defendeu nesta quinta-feira (31) em Plenário a valorização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e alertou para tentativas de mudanças na gestão do fundo por meio da Medida Provisória (MPV) 889/2019.  Ele apresentou emendas ao texto, em discussão em uma comissão mista do Congresso, para garantir o FGTS como mecanismo de incentivo à economia. Para Paulo Rocha, o FGTS deve manter o caráter de financiamento social, tendo a Caixa Econômica Federal como gestora.

O objetivo inicial da MP é autorizar o trabalhador a sacar até R$ 500 das contas do FGTS. A desconfiança em relação ao texto encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo Paulo Rocha, é de que a área econômica do governo utilize a iniciativa para enfraquecer a Caixa, pulverizando a gestão do fundo com instituições privadas e, como consequência, abra caminho para a privatização do banco.

— É uma engenharia financeira muito importante, e só quem tem esse interesse é um banco social do estado brasileiro. Se cair num banco privado, cujo condão principal é a lucratividade, o grande lucro, através dos grandes juros, então perde a função de fundo de garantia do tempo de serviço do trabalhador — argumentou.

O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho e serve como uma poupança para o beneficiário. O saque é permitido, entre outras possibilidades, em caso de aposentadoria, para tratamento de doença grave do trabalhador ou dependente e para compra da casa própria. O fundo ainda auxilia no financiamento do setor habitacional colaborando com a execução de programas sociais como o Minha Casa Minha Vida.
Fonte: Agência Senado

Projeto para regulamentar sobre aposentadoria por periculosidade deve ser apresentado na próxima semana

Deve ser enviado ao Congresso na próxima semana o projeto de lei complementar que tratará das aposentadorias de trabalhadores em condições de periculosidade. A informação é do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que participou nesta terça-feira (29) de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

— Acredito que até o início da próxima semana, na segunda ou terça-feira, o texto estará disponível para ser formalizado e a matéria poder ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e, a depender do entendimento das lideranças, se dar a urgência necessária para trazer a matéria ao Plenário — disse Fernando Bezerra.

A sugestão de um projeto para regulamentar o tema se deu durante a votação, em segundo turno, da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) e fez parte de um acordo para garantir sua aprovação e posterior promulgação.

A aprovação de um destaque apresentado pelo Partido dos Trabalhadores, defendido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), retirou da PEC 6/2019 o enquadramento por "periculosidade", já que a inserção da expressão na Carta Magna poderia impedir os trabalhadores que exercem atividades perigosas de tentar obter a aposentadoria especial na Justiça.

Segundo o líder do governo, uma nova reunião está marcada para quarta-feira (30), às 18 horas, em seu gabinete. O encontro deve ter a presença de lideranças partidárias para buscar um entendimento sobre o texto a ser apresentado. Segundo o líder, o acordo é de que a promulgação da reforma ocorra após a aprovação do projeto.
Fonte: Agência Senado

CCJ aprova projeto que retoma restrições à jornada de trabalho de 12 por 36 horas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que revoga trecho da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso em 2017 para restabelecer restrições à concessão da jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 298/2017 segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

A reforma trabalhista dispensou de autorização prévia a adoção de jornadas de trabalho em regime de 12 x 36 e permitiu que fosse feita, mediante acordo individual escrito entre empregador e empregado, acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva. De acordo com o autor, senador Paulo Paim (PT-RS), a jornada de 12 por 36 deve ser restrita e só poderá ser aplicada em caráter excepcional e em atividades que a demandem por características especiais, o que preservará a saúde do trabalhador.

“A possibilidade da livre adoção desse tipo de jornada em qualquer tipo de atividade econômica representa um elevadíssimo risco, não apenas para os trabalhadores, mas para toda a sociedade. Os exemplos são fáceis de imaginar. A adoção de tal jornada por operadores de máquinas pesadas, por trabalhadores da construção civil e por responsáveis pelo embarque e desembarque de cargas é absolutamente inadequada”, argumenta Paim.

O relator da matéria na CCJ, senador Weverton (PDT-MA), apresentou parecer pela aprovação do projeto em sua redação original e pela rejeição das Emendas 1 e 2 da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). As emendas estabelecem que o acordo individual só valeria para o setor de saúde e que as demais categorias precisariam registrar a possibilidade da jornada de 12 por 36 em convenção coletiva.

Insalubridade
Para o relator, o projeto em análise corrige a distorção sancionada na reforma trabalhista. A saúde do trabalhador não pode ser desconsiderada em prol dos interesses do empregador, afirma Weverton:

“Se o tomador dos serviços deseja estabelecer unilateralmente o regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso em atividade insalubre, deve submeter-se à supervisão de autoridade competente, a fim de não comprometer o bem-estar de seus empregados. Trata-se de medida de proteção, que deve ser oferecida pelo ordenamento jurídico brasileiro em prol de interesses indisponíveis da parte mais fraca da relação laboral”, argumenta.

Weverton ressaltou que, ao contrário do que consta no parecer aprovado na CAE, a redação original do PLS 298/2017 não inibe que as categorias econômicas e profissionais, de comum acordo, dispensem a inspeção de autoridade competente para a prorrogação de jornada em local insalubre. A aprovação do texto conforme a redação original, afirmou o relator, atende concomitantemente à saúde do trabalhador e à força da negociação coletiva.
Fonte: Agência Senado

Efetividade do Estatuto do Idoso para acesso ao trabalho será tema de debate

A Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), fará audiência pública na quinta-feira (31), às 10h, para debater a efetividade do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741, de 2003) na garantia do acesso dessa população ao trabalho digno e adequado a suas condições.

Devem participar da reunião o jornalista Alexandre Garcia, o secretário-adjunto da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Hudson Azevedo Pinheiro, e o representante do Sebrae Nacional, Getúlio Vaz. Também foram convidados representantes da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A audiência foi pedida pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

A subcomissão foi criada para debater com a sociedade diversos temas importantes para a qualidade de vida das pessoas idosas. Segundo o plano de trabalho do grupo, além de discutir o trabalho para os idosos, serão feitas audiências públicas para debater a gerontotecnologia (tecnologia voltada para a gerontologia, o estudo do envelhecimento) e a prevenção e o tratamento de demências. A subcomissão já debateu educação e cultura para a pessoa idosa, em agosto.

Desemprego
O estatuto assegura que os idosos devem estar livres de qualquer discriminação na admissão ou na atividade profissional, além de prever o direito a habilitação e capacitação deles para o trabalho. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), a taxa de desemprego entre idosos saltou de 18,5% em 2013 para 40,3% em 2018.

Os índices de informalidade nesse segmento também aumentaram, de acordo com estudo do Ipea a partir de dados da Pnad. As vagas com carteira assinada representavam 27,6% do total nesse grupo populacional no primeiro trimestre de 2016, índice que diminuiu para 26,6% no primeiro trimestre de 2018. Ou seja, os trabalhos por fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou por conta própria ganharam mais espaço.

O plano de trabalho da subcomissão ressalta que o debate sobre a geração de emprego e renda é medida essencial nas políticas públicas voltadas para a valorização do idoso. “Qualquer discussão acerca do aumento da participação dos idosos no mercado de trabalho deve enfrentar o eventual paradoxo que possa ocorrer junto com a proteção social do idoso enquanto individuo frágil”, diz o documento.

A reunião será na Ala Alexandre Costa.
Fonte: Agência Senado

Taxa básica de juros é reduzida para 5%; Banco Central prevê nova baixa em dezembro

Pela terceira vez seguida, o Banco Central diminuiu os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Copom, Comitê de Política Monetária, reduziu a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 5% ao ano.

Em comunicado, o Copom informou que a manutenção dos juros no nível mais baixo da história depende da continuidade das reformas na economia brasileira. O Banco Central indiciou que deve reduzir a Selic para 4,5% na próxima reunião, em dezembro.
Fonte: Portal EBC

STJ concede liminar para suspender julgamento de Lula no TRF-4

O ministro Leopoldo Raposo, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar nesta terça-feira (29/10) para suspender o julgamento que vai decidir se o processo do sítio de Atibaia deve voltar para a primeira instância. O caso seria analisado nesta quarta no Tribunal Federal Regional da 4ª Região.

Mais cedo, a defesa de Lula, representada pelo advogado Cristiano Zanin, fez a mesma solicitação ao Supremo Tribunal Federal ao alegar que o STJ não tinha se manifestado sobre o caso.

"Considerando que o tribunal de origem não se pronunciou sobre os temas aventados na ação, esta Corte fica impedida de se debruçar sobre a matéria, sob a pena de incorrer em indevida supressão de instância", disse o ministro.

"Fatiamento arbitrário"
Segundo a defesa de Lula, o desembargador Gebran Neto, do TRF-4, proferiu decisão monocrática incluindo na pauta da sessão deste dia 30 apenas um dos capítulos do recurso de apelação interposto em favor de Lula.

"Tal decisão promoveu o fatiamento arbitrário da Apelação Criminal, atropelando as demais questões prejudiciais de mérito, que tem abrangência maior do que a da questão que foi incluída em pauta; atropela a pendência de julgamento dos Embargos de Declaração, que estão diretamente relacionados à análise das já referidas questões prejudiciais de mérito que influem sobre a totalidade do processo; e mais uma vez, atropela a ordem cronológica de julgamento dos recursos", explicou a defesa.

Segundo Zanin, Gebran Neto decidiu de ofício, e sem amparo legal, incluir em pauta para julgamento em questão de ordem.
HC 542.355
Fonte: Consultor Jurídico

Marco Aurélio recomenda que Bolsonaro tire o pé das redes sociais

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, recomendou nesta terça-feira (29/10) que Jair Bolsonaro “tire o pé das redes sociais”, ao comentar um vídeo compartilhado por um perfil oficial do presidente no qual o STF é mostrado como uma das “hienas” que atacam o “leão Bolsonaro”.

Para Marco Aurélio, Twitter é “coisa para a garotada”. “O presidente Jair Bolsonaro não está mais em campanha — e deve governar para todos.”

“A responsabilidade dele é ainda maior, porque quando o presidente fala, a voz dele ressoa. Eu acho que está na hora de temperança nas coisas que se diz. O Brasil precisa de trabalho, e acaba que o que ele faz se perde com essas bobagens.”

Sobre o vídeo em que o Supremo é retratado como uma das hienas que atacam o presidente da República, Marco Aurélio afirmou que se sente “triste” com essa percepção. “É muito ruim [a mensagem do vídeo]. Que haja transparência na administração pública, mas não dessa forma. Ele [o presidente] precisa de serenidade. O STF atua segundo a Constituição Federal, e nada mais. O STF não está contra quem quer que seja. De forma alguma. O STF atua quando é provocado, é o dever dele”, afirmou.

Em meio à polêmica desde esta última segunda (28), a publicação foi apagada duas horas depois de ficar no ar. Nesta terça, o Bolsonaro pediu desculpas ao Supremo e disse que a divulgação foi um erro e que haverá retratação.

“Todos nós, brasileiros, queremos que o Brasil saia desse estágio de estagnação. Nossos problemas sociais são muito sérios. Vamos cuidar da educação, da saúde, vamos cuidar da retomada do desenvolvimento. Ajuda, sem dúvida alguma, o reconhecimento de equívoco [do presidente]”, prosseguiu Marco Aurélio.

O perfil oficial de Bolsonaro publicou vídeo de um leão encurralado, prestes a ser atacado por hienas. Na lista dos predadores do "rei da selva" estavam STF, ONU, partidos aliados, imprensa, oposição e "isentões".

A fala de Marco Aurélio se soma às críticas divulgadas em nota também na última segunda, pelo decano do STF, ministro Celso de Mello, que afirmou que o "atrevimento presidencial parece não encontrar limites."

Tanto Marco Aurélio quanto Celso vão deixar o Supremo durante o governo Bolsonaro. Celso se aposenta compulsoriamente em novembro de 2020, quando completará 75 anos. Marco Aurélio, por sua vez, se despedirá do tribunal em julho de 2021. Caberá ao então presidente indicar quem vai assumir as cadeiras de ambos.
Fonte: Consultor Jurídico

Desemprego atinge 30% dos jovens entre 14 e 29 anos só em São Paulo

Empresas faltam com flexibilidade na contratação dessa população, que se enxerga cada vez menos no mercado ou é convencida a trabalhar na informalidade, abrindo mão de seus direitos

Ao menos 30% dos jovens paulistanos entre 14 e 29 anos estão desempregados, de acordo com a pesquisa Juventude e Mercado de Trabalho, divulgada nesta segunda-feira (28) pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Um dos fatores que explica essa realidade é a falta de experiência, que pesa muito na hora de conquistar uma vaga em uma empresa. Em geral, a demanda é por um profissional pronto, o que não é o caso dos jovens, como apontam pesquisadores.

“As empresas precisam olhar com um pouco mais de entendimento esse momento da pessoa que está saindo da escola e começando na universidade, e ter um pouco mais de flexibilidade na contratação e preparação desses jovens”, propõe o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Luciano Máximo, em entrevista ao repórter André Gianocari, do Seu Jornal, da TVT.

Os pesquisadores ainda observaram um aspecto do levantamento, que aponta o crescimento do pessimismo da juventude em relação ao mercado de trabalho entre os jovens com maior escolaridade. “O jovem não consegue se enxergar no mercado de trabalho, inserido de fato. Então você tem a galera fazendo Rappi, Uber Eats, Ifood“, aponta a estudante de Sociologia Gabriela Dayeh, de 21 anos, em referência aos aplicativos de entrega em que a pessoa trabalha geralmente na informalidade com jornadas excessivas e baixa remuneração. “Trabalho em um bar, não sou CLT e trabalho lá há 11 meses. São coisas que a gente precisa ir lidando para ter dinheiro e conseguir pegar a condução para vir na faculdade. Acho muito frustrante”, relata.

Em um país de mais de 12,5 milhões de desempregados, não é raro encontrar ainda jovens abrindo mão de seus direitos trabalhistas para ter uma oportunidade, sem avaliar o quanto isso será prejudicial no futuro, uma realidade que já atingiu pelo menos 30% dos jovens, segundo a pesquisa.
Fonte: Rede Brasil Atual