Alckmin oficializa filiação ao PSB e se encaminha para ser vice de Lula

 O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin oficializou sua filiação ao PSB nesta quarta-feira (23), em Brasília.

A ida de Alckmin ao PSB intensifica as negociações de formação de chapa do PSB com o ex-presidente Lula (PT) para a disputa ao Palácio do Planalto deste ano. O lançamento da chapa deve ocorrer em abril, porém ainda não há data definida. Ainda há resistência entre petistas, mas a vontade de Lula tende a prevalecer.

O evento em Brasília contou com a presença do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, do presidente da Fundação João Mangabeira, Márcio França, e dos governadores Flávio Dino, do Maranhão, Paulo Câmara, de Pernambuco, Renato Casagrande, do Espírito Santo, e João Azevedo, da Paraíba.

Lula não esteve no ato de filiação, mas, dentre os petistas, estiveram presente a presidente do partido, Gleisi Hoffmann e os líderes do Senado, Paulo Rocha, e da Câmara, Reginaldo Lopes.

Em discurso, o presidente da sigla, Carlos Siqueira, afirmou que a filiação de Alckmin não representa uma disputa entre a democracia e o arbítrio.

“Se trata de uma disputa entre civilização e barbárie, entre manter o país em condições inaceitáveis no âmbito político, econômico e social ou tirar o país da viela da história”, disse.

Além de Alckmin, também se filiaram ao partido o vice-governador Carlos Brandão (ex-PSDB), que disputará o governo do Maranhão, e o senador Dario Berger (ex-MDB-SC), que deverá concorrer ao governo de Santa Catarina. Além destes, também foram ao partido os ex-presidentes do PSDB de São Paulo Silvio Torres e Pedro Tobias e o ex-deputado Floriano Pesaro.

Alckmin deixou o PSDB em dezembro, depois de 33 anos. Entre as opções de partido, o ex-governador conversou também com o Partido Verde, o PSD e o Solidariedade. O ex-tucano esteve à frente do governo de São Paulo de 2001 a 2006 e de 2011 a 2018. Foi o político que comandou o governo paulista por mais tempo desde a redemocratização do Brasil.

Fonte: Congresso em Foco

Confiança da indústria cai em 22 dos 29 setores, diz CNI

 A confiança da indústria caiu em 22 dos 29 setores em março, informou nesta quarta-feira (23) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A queda no Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), na comparação com o mês de fevereiro, teve como motivo principal a piora na percepção do empresariado do momento atual da economia e do setor industrial. Apesar da queda, o índice de todos os setores permaneceu acima da marca 50 pontos que separa a confiança da falta de confiança.

O maior recuo da confiança ocorreu na indústria de transformação, no segmento de máquinas, aparelhos e materiais elétricos. O Icei do setor passou de 58,7 pontos em fevereiro para 53,3 pontos em março.

Além desse segmento, outras reduções expressivas de confiança foram registradas, entre fevereiro e março, nos segmentos automotivo (59,8 pontos para 55,8 pontos), metalurgia (57,5 pontos para 53,8 pontos), biocombustíveis (59,3 pontos para 55,9 pontos) e produtos de metal (59,9 pontos para 56,5 pontos).

O levantamento apontou ainda que, em março, os setores menos confiantes foram o de obras de infraestrutura e móveis, ambos com o Icei ficando em 52,6 pontos; produtos têxteis (53); máquinas, aparelhos e materiais elétricos (53,3) e produtos de limpeza, perfumaria e higiene pessoal (HPPC), cujo Icei ficou em 53,4.

Já os setores cuja confiança se mostrou mais forte foram o de produto diversos, cujo Icei ficou em 60,7 pontos; calçados e suas partes (58,8); produtos farmoquímicos e farmacêuticos 58,8; confecção de artigos do vestuário e acessórios (58,2) e produtos de madeira (58,1).

A CNI disse ainda que apenas seis de 29 setores avaliam positivamente as condições atuais das empresas e da economia brasileira na comparação com os últimos seis meses: couro, produtos farmacêuticos, máquinas e equipamentos, outros equipamentos de transportes, produtos diversos e biocombustíveis.

Para os próximos seis meses, a confederação disse que as expectativas permanecem otimistas para os 29 setores analisados.

Fonte: Agência Brasil

Analistas e sindicalistas questionam venda de refinaria da Petrobras no AM

 Representantes de sindicatos e analistas convidados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) criticaram o processo de privatização da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), em Manaus (AM), e de seus ativos logísticos. O assunto foi debatido em audiência pública nesta quarta-feira (23), a pedido do senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Eles alegam que o complexo industrial foi avaliado por um preço abaixo do valor de mercado e acreditam que a geração de emprego e renda no estado será prejudicada. Para os debatedores, ao contrário do que diz a estatal, não haverá aumento da concorrência, mas um monopólio privado, e o preço dos derivados lá produzidos pode aumentar.

Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Jean Paul Prates (PT-RN) apoiaram parte das críticas e também questionaram a negociação. Para Jean Paul, a lógica da Petrobras mudou completamente após o governo Michel Temer, e a companhia não é mais uma estatal encarregada de abastecer o país da melhor forma possível e com menos custo à sociedade brasileira.

— Venderam toda a logística de gás, depois a BR Distribuidora. Ora, lucrar assim eu também lucro [...] Eles anunciam lucros oportunistas em cima da mera venda de ativos. Estamos sendo enganados o tempo todo com essa conversa. Vendem terminais, postos de gasolina, refinarias... Claro que há lucro, mas fugaz e enganoso, que vai levar a empresa virar uma empresa microscópica.

Jean Paul ainda fez duras críticas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que, segundo ele, foi omisso e conivente em relação aos processos de venda de refinarias pela Petrobras.

—  Não disse isso até hoje, mas tenho que dizer. O Cade é conivente, omisso e se acovardou. Não investigou mercado nenhum; não emitiu um relatório sequer provando que a Petrobras é dominante em qualquer mercado de refino de qualquer produto — disse.

Omar Aziz, por sua vez, relatou que, quando foi governador do Amazonas, pediu insistentemente à estatal, presidida na época por Graça Foster, que investisse na unidade industrial. O parlamentar ainda se colocou à disposição dos sindicalistas, mas chamou a atenção para o fato de que não dá pra culpar quem compra, pois a empresa está no mercado e, se lhe oferecerem algo atrativo, ela tem o direito de comprar.

— Quando fui governador, cansei de pedir à Petrobras que fizesse investimento para melhoria na planta. Há muitos anos a companhia não investe, e nós sabemos que no Amazonas tem petróleo e gás [...] A responsabilidade não é da empresa que compra, é de quem vende. O debate não pode ser baseado na empresa compradora, mas na política que o Brasil tem hoje nessa questão — argumentou.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

Golpistas usam assistente virtual do INSS para obter dados de cidadãos

 Novo golpe na praça. Golpistas estão se passando por uma suposta “central de atendimento” e se aproveitando da imagem da Helô, assistente virtual do INSS, para tentar obter dados pessoais dos beneficiários. As abordagens têm ocorrido por mensagem de celular (WhatsApp).

Os criminosos têm algumas informações dos segurados e ainda fornecem número de protocolo para passarem credibilidade e obterem mais dados.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) orienta a todos para que, caso recebam esse tipo de contato, bloqueiem imediatamente e não forneçam nenhuma informação como dados pessoais, fotos ou documentos.

A Helô é um plantão de dúvidas que pode ser acessada apenas pelo Meu INSS e nunca busca o segurado pelo WhatsApp para “conversar”.

Para evitar cair nesse tipo de golpe, é importante manter sempre atualizados os seus dados de contato, como telefone, e-mail e endereço. Isso deve ser feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Fonte: Agência Brasil

Reforma tributária deve ser votada na CCJ nesta quarta-feira

 A reforma tributária (PEC 110/2019) pode ser votada na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça. Senadores ainda se mostram preocupados com a perda de arrecadação de estados e com setores sensíveis, como saúde, educação, transporte, cooperativas e produtos essenciais — entre eles, a cesta básica e o gás de cozinha. Em outras comissões, os senadores vão discutir temas como segurança hídrica, mudanças climáticas e socorro às vítimas de desastres naturais, além da venda de uma refinaria da Petrobras no Amazonas.

Fonte: Agência Senado

CAE vai debater critérios para aposentadoria especial por periculosidade

 A pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai debater em audiência pública os critérios para acesso à aposentadoria especial para quem trabalha em atividades perigosas. A regulamentação fazia parte das discussões da última reforma da Previdência, em 2019, mas acabou adiada para não inviabilizar a promulgação da Emenda à Constituição. O autor do projeto (PLP 245/2019), senador Eduardo Braga (MDB-AM), apoia a retomada da discussão, mas pede a sua imediata votação.

Fonte: Agência Senado

Mercado aumenta projeção da inflação para 6,59% este ano

 O mercado financeiro aumentou pela décima vez consecutiva a previsão de inflação para este ano. Segundo projeção do Boletim Focus, divulgada segunda (21) pelo Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar este ano em 6,59%. Há uma semana, a projeção do mercado era de que a inflação este ano ficasse em 6,45%%. Há quatro semanas, a previsão era de 5,56%.

Divulgado semanalmente, o Boletim Focus reúne a projeção de cerca de 100 instituições do mercado para os principais indicadores econômicos do país.

Para 2023, o mercado também aumentou a projeção da variação do IPCA. Com isso, a projeção desta semana aponta uma inflação de 3,75% ante os 3,71% projetados na semana passada. Há quatro semanas, a projeção era de uma inflação de 3,5% no próximo ano.

Para 2024, o mercado manteve a estimativa da semana passada que projetou uma inflação de 3,15%.

PIB

Na projeção desta semana, o Focus também elevou a previsão do PIB registrada há sete dias. A nova projeção é de PIB de 0,50%, em 2022, ante o 0,49% previsto na semana passada.

Para 2023, entretanto, o boletim Focus registrou uma redução na expectativa de crescimento em relação ao apontado na semana passada, passando de 1,43% para 1,3%. Há quatro semanas, a previsão era de que o PIB crescesse 1,5%. Para 2024, a projeção ficou estável, em 2%.

Taxa de juros e câmbio

O mercado também projetou alta para a taxa básica de juros, a Selic, para 2022. Na projeção divulgada nesta segunda-feira, a Selic deve ficar em 13%, ante os 12,75% ao ano da semana passada.

Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, de 10,75% para 11,75% ao ano para conter a alta nos preços.

Para o fim de 2023, a estimativa do mercado para a Selic também aumentou. A nova projeção é que a taxa básica fique em 9% ao ano, ante os 8,75% ao ano da semana passada. Para 2024, a previsão da Selic se manteve estável em relação à semana passada, ficando em 7,50% ao ano.

No que diz respeito ao câmbio, a expectativa do mercado para a cotação do dólar em 2022 ficou em R$ 5,30, a mesma da semana passada.

Para o próximo ano, a previsão do mercado foi de uma ligeira alta em relação ao projetado na semana anterior. Com isso, a projeção passou de R$ 5,21 para R$ 5,22, esta semana. Para 2024, a estimativa para a cotação da moeda americana ficou em R$ 5,20.

Fonte: Agência Brasil

Juíza manda INSS analisar pedido de 'revisão da vida toda' parado há 2 anos

 Devido à extrapolação do prazo dentro do qual a administração previdenciária é obrigada a decidir, a 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou em liminar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise e julgue um pedido de "revisão da vida toda" em até 30 dias. O período não inclui eventuais providências a serem tomadas pelo autor.

Em dezembro de 2019, o segurado apresentou o pedido de revisão da sua aposentadoria por tempo de contribuição. O intuito era usar a média de todos os salários de contribuição para a revisão do benefício, com base no artigo 29 da Lei 8.213/1991, em vez da regra de transição da Lei 9.876/1999 que desconsiderou, para o cálculo da aposentadoria, os valores recebidos antes de julho de 1994.

Com a demora de mais de dois anos para análise do pedido na esfera administrativa, o segurado acionou a Justiça. Ele foi representado pela advogada Maria Emilia Santos Florim, do escritório Neves Bezerra Sociedade de Advocacia.

"Ainda que se considerem as peculiaridades da autarquia previdenciária, com grande demanda de requerimentos de naturezas diversas para análise, a conclusão dos processos administrativos deve ocorrer dentro de limites de razoabilidade", destacou a juíza Rosângela Lúcia Martins na decisão.

A magistrada lembrou que o acordo firmado entre a Procuradoria-Geral da República e o INSS, mais tarde homologado pelo Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo de 90 dias para análise do requerimento em questão — o que não foi cumprido no caso em análise.

A juíza Rosângela Martins ainda ressaltou que "a demora injustificada da autarquia em proferir decisão enseja a demora na percepção de valores de natureza alimentar". 5014981-08.2022.4.02.5101

Fonte: Consultor Jurídico

Salários continuam perdendo para a inflação: seis de cada 10 acordos ficam abaixo do INPC. E situação vai piorar

 Dieese alerta para o impacto da guerra sobre preços de combustíveis e alimentos

Os acordos salariais têm mantido a tendência de ficar abaixo da inflação, que por sua vez segue sua trajetória de alta. De 119 reajustes com data-base em fevereiro analisados pelo Dieese, 60,5% ficaram abaixo da variação acumulada do INPC-IBGE. Segundo os dados, preliminares, outros 15,1% tiveram índice equivalente ao da inflação e 24,4% conseguiram aumento real.

Já a variação real (média dos reajustes após descontada a inflação) segue negativa. Em fevereiro, ficou em -0,98%.

O Dieese aponta um “agravamento do quadro” após ligeira melhora em janeiro. O reajuste necessário para acordos com data-base em março subiu para 10,80%, ante 10,60% no mês anterior e 10,16% no primeiro mês de 2022. “A situação tende a piorar nos próximos meses, em função do impacto da guerra na Ucrânia sobre o preço dos combustíveis e da alimentação”, alerta o instituto.

Pisos superam salário mínimo em 13%

No total do primeiro bimestre, os resultados mostram algum equilíbrio. São 37% dos reajustes abaixo do INPC, 32% acima e 31% equivalentes à inflação. A variação média também é negativa: -0,48%.

A situação é um pouco melhor na indústria, setor em que 39% dos reajustes no bimestre tiveram ganho real e 34% empataram com a inflação. Nos serviços, os aumentos reais contemplaram 30%, enquanto 43% ficaram abaixo do INPC. No comércio, metade dos acordos equivaleram à inflação.

O valor médio dos pisos salariais registrados em acordos coletivos fica, até agora, em R$ 1.370,84. Ou 13,1% acima do salário mínimo oficial (R$ 1.212).

Confira aqui a íntegra do boletim do Dieese.

Fonte: Rede Brasil Atual

Servidores do INSS entram em greve geral por tempo indeterminado

 Entre as reivindicações, os servidores pedem que o governo Jair Bolsonaro (PL) atenda a reivindicação de reajuste emergencial de 19,99%, referente às perdas salariais dos últimos três anos

Servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vão iniciar uma greve geral por tempo indeterminado na próxima quarta-feira (23). A decisão foi tomada em plenária da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Assistência Social (Fenaspas) no dia 5.

A Federação diz que segue orientação do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que mobiliza por uma greve geral dos funcionários da união para que o governo Jair Bolsonaro (PL) atenda a reivindicação de reajuste emergencial de 19,99%, referente às perdas salariais dos últimos três anos.

Os servidores pedem ainda o arquivamento da PEC 32 - a chamada “reforma administrativa” - e a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, sobre o “teto de gastos”.

A nova paralisação dos servidores do Instituto pode atrasar o ritmo de atendimento dos cidadãos.

O número de pessoas que estão na fila de espera por atendimentos para a realização de perícia médica subiu de pouco mais de 635 mil para 828 mil em um intervalo de um ano entre os meses de março de 2021 e de 2022. A tendência é que esse número cresça mais uma vez com essa nova paralisação.

Segundo números do próprio INSS, o tempo médio de espera para ser atendido em uma perícia médica para concessão de benefícios é de 69 dias. Agora, a possibilidade de aumento desse período médio também existe.

Fonte: RevistaForum

Justiça volta a determinar que a Vale retire trabalhadores de área de risco em barragem no Pará

 Juíza do Trabalho constatou que muitos funcionários não saberiam como proceder ou para onde ir em caso de emergência,

o que poderia resultar em mortes

A Justiça do Trabalho no Pará concedeu nova liminar, em primeira instância, determinando que a Vale retire funcionários de uma área de risco em barragem, desta vez a Pera Jusante, no município de Parauapebas. A chamada Zona de Autossalvamento (ZAS) tem 359 empregados.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lembra que a área fica abaixo do nível da barragem, e não haveria “tempo suficiente para socorro em caso de inundação”. No último dia 12, a Procuradoria já havia obtido uma limitar que determinou (à Vale e à Salobo Metais) a retirada de mais de 1.400 trabalhadores de área de risco próxima à barragem Mirim, na mina Salobo, em Marabá.

Desnorteados

A decisão liminar da última sexta (18), referente a Pera Jusante, foi da juíza Suzana Carvalho dos Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Parauapebas. Segundo ela, inspeção no local feita em novembro pelo MPT demonstrou que muitos trabalhadores não saberiam como proceder ou para onde ir em caso de emergência. Assim, conclui, “muito mais desnorteados ficariam em uma situação de perigo real – fato que, infelizmente, resultaria potencialmente na morte de vários desses trabalhadores”.

O Ministério Público sustenta que o número de empregados na ZAS deve ser o estritamente necessário para operação e manutenção, conforme a Lei 12.334, de 2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

Fonte: Rede Brasil Atual

Medida provisória autoriza saque extraordinário de R$ 1.000 do FGTS

 O governo afirma que a medida pode movimentar até R$ 30 bilhões, beneficiando 40 milhões de trabalhadores

O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1105/22, que autoriza o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de até R$ 1 mil por trabalhador. A retirada poderá ser realizada até 15 de dezembro de 2022.

O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal, conforme cronograma divulgado pelo banco, começando no dia 20 de abril. O trabalhador pode pedir o crédito automático em conta poupança existente na Caixa ou em conta do tipo poupança social digital.

O valor de R$ 1.000 é o limite máximo para o resgate. Se o trabalhador tiver um saldo menor na conta vinculada, o saque será no montante disponível. Os valores que estiverem bloqueados não ficarão disponíveis para o saque extraordinário.

As demais regras de movimentação dos recursos do FGTS estão mantidas, como demissão sem justa causa, aposentadoria e aquisição de imóvel.

A MP 1105/22 foi publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União.

Segundo o governo, os saques não comprometerão financeiramente o FGTS, pois estão preservados o orçamento do fundo e das operações de financiamento aos setores de habitação, saneamento e infraestrutura.

O governo alega ainda que a medida pode movimentar até R$ 30 bilhões, beneficiando 40 milhões de trabalhadores.

Tramitação

A MP 1105/22 será analisada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fonte: Agência Câmara

Lira institui grupo de trabalho para discutir semipresidencialismo

 Um conselho consultivo coordenado pelo ex-ministro do STF Nelson Jobim irá assessorar o GT

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), instituiu um grupo de trabalho (GT) para debater temas relacionados ao semipresidencialismo – sistema de governo no qual o presidente da República compartilha o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional.

O grupo será coordenado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e terá 120 dias para concluir os trabalhos. Além de Moreira, outros nove deputados participarão do colegiado.

Um conselho consultivo, coordenado pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, irá assessorar o GT. O ex-presidente Michel Temer e a ex-ministra Ellen Gracie são alguns dos dez membros do conselho que deverá auxiliar o GT.

Já no ano passado, Lira defendeu a necessidade de adotar o sistema para enfrentar crises políticas.

Fonte: Agência Câmara

Aposentados e pensionistas: 13º salário terá será antecipado em abril e maio

 Com 13º salário antecipado, governo traz tradicional injeção de recursos da economia do final de ano para o primeiro semestre

O governo federal determinou antecipação do pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2022. A medida foi anunciada na quinta (17). O valor da primeira parcela será liberado ao beneficiário no pagamento de abril, creditado na conta entre 25 de abril e 6 de maio. Já a segunda parcela será junto com o pagamento de maio, caindo na conta entre 25 de maio e 7 de junho. O calendário segue o número final do benefício do cidadão, de acordo com o INSS.

O primeiro pagamento corresponde a 50% do valor do benefício, sem nenhum desconto. Entretanto, a segunda parcela poderá ter desconto do imposto de renda, de acordo com tabela da Receita Federal.

Além dos aposentados e pensionistas, outros beneficiários do INSS também vão receber o pagamento do 13º salário antecipado. São pessoas que recebem pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e salário-maternidade.

Para quem ganha um salário mínimo, o dinheiro da primeira parcela estará disponível a partir do dia 25 de abril. Mas os que recebem mais que um salário mínimo, o valor será creditado a partir de 2 de maio. Já a segunda parcela será creditada a partir do dia 25 de maio – para quem ganha um salário mínimo – e a partir do dia 1º de junho.

As pesquisa de intenção de voto apontam que uma das principais razões da elevada rejeição do governo Bolsonaro é o fracasso na economia. Desse modo, Bolsonaro tenta pôr dinheiro no bolso na população mais pobre como forma de tentar se garantir num provável segundo turno contra o ex-presidente Lula.

Injeção antecipada de recursos

Esta é uma medida de antecipação do pagamento – lembra o site Reconta Aí. Dessa forma, no fim do ano, os beneficiários do INSS não poderão contar com nenhum valor referente a 13º. O objetivo do governo é injetar imediatamente na economia brasileira cerca de R$ 55 bilhões. Ou seja, não haverá essa injeção de recursos na economia no final do ano, e tampouco que usar agora poderá fazê-lo na época das festas.

Além disso, o pacote prevê a liberação de um saque extraordinário do FGTS. A liberação deve movimentar cerca de R$ 30 bilhões, a serem sacados por 42 milhões de brasileiros. No entanto, cada trabalhador poderá sacar até R$ 1 mil. O calendário de pagamento começa em 20 de abril e vai até 15 de junho.

Fonte: Rede Brasil Atual

Correios têm lucro recorde; trabalhadores atribuem resultado a redução de direitos e demissões

 Em paralelo, projeto de privatização foi devolvido e terá de ser redistribuído no Senado

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ameaçada de privatização pelo governo, anunciou na quinta-feira (17) “lucro recorrente histórico” de R$ 3,7 bilhões no ano passado, 101% maior do que no ano anterior. Uma mensagem entusiasmada da direção fala de um “horizonte promissor”, com perspectiva de dobrar o volume de encomendas e a receita nos próximos anos.

Principal representante dos trabalhadores, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect) tem recorrentemente denunciado a degradação das condições de trabalho e redução do quadro de funcionários, com consequente sobrecarga aos que permanecem.

Segundo o balanço dos Correios, em 2018, por exemplo, a empresa tinha aproximadamente 106 mil funcionários. Segundo o balanço divulgado, são 89,3 mil, queda de 16%. Daquele total, 48,8 mil são carteiros. No ano passado, foram 11,8 milhões de mensagens e 2,3 milhões de encomendas entregues por dia.

O mesmo comunicado cita mudanças na gestão de pessoal como decisivos para aumento do lucro. A empresa fala, por exemplo, em “adaptação” do acordo coletivo, que teve suprimida a maior parte de seus itens, e teria proporcionado economia R$ 1,3 bilhão ao ano. Planos de demissão voluntária teriam resultado menos R$ 2,1 bilhões na folha, segundo a ECT.

A supressão de 70 dos 79 pontos do acordo coletivo, por parte da empresa, levou os trabalhadores dos Correios a uma greve de 35 dias em 2020.

Privatização parada no Senado

Apesar da pressão, o governo enfrenta dificuldades para fazer andar o Projeto de Lei 591, que permite a privatização dos serviços postais. Na quarta-feira (16), o senador Márcio Bittar (PSL-AC), relator do texto, devolveu a matéria à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, porque não faz mais parte do colegiado. Com isso, o projeto terá de ser redistribuído.

Para os representantes dos funcionários, a venda da ECT provocaria um “apagão postal”, deixando grande parte dos 5.570 municípios brasileiros sem atendimento.

“Os Correios são um patrimônio da população e não de um governo. Os trabalhadores dos Correios prestam um serviço essencial de integração nacional, de entrega de encomendas, medicamentos, livros didáticos e urnas eletrônicas. Sem os Correios, não há garantias de acesso ao serviço postal para todos”, afirma a Fentect.

Fonte: Brasil de Fato

Ministro do STF nega pedido para destravar revisão de aposentadorias

 Aposentados tentam "revisão da vida toda" de benefício do INSS

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas no Estado de Goiás (Faapego) para destravar um processo que discute a chamada “revisão da vida toda” em algumas aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na petição, a federação pediu que Lewandowski anulasse um pedido de destaque feito em 8 de março pelo ministro Nunes Marques, por meio do qual o julgamento, que era realizado no plenário virtual, foi remetido ao plenário convencional, onde deve recomeçar do zero.

A controvérsia foi levantada porque o pedido de destaque interrompeu o julgamento quando todos os 11 votos possíveis já haviam sido publicados no plenário virtual, com placar de 6 a 5 favorável aos aposentados.

Isso ocorreu porque o relator original do processo, ministro Marco Aurélio Mello, já havia votado antes de se aposentar, no ano passado. A vaga deixada por ele foi preenchida em dezembro pelo ministro André Mendonça, que fora indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e confirmado pelo Senado.

O temor da federação de aposentados é que, com o reinício do julgamento no plenário físico, o voto de Marco Aurélio passe a não valer mais, sendo substituído pelo de Mendonça. A entidade invocou princípios como o da boa-fé processual para pedir derrubada do pedido de destaque.

Outras entidades representativas dos aposentados também apontam no destaque uma manobra para alterar o resultado do julgamento. Isso por acreditarem que o novo ministro terá posicionamento favorável ao governo, o que viraria o placar apertado e alteraria o resultado.

“Metaforicamente, é o exemplo do ‘dono da bola’, que insatisfeito com o resultado do jogo, toma a bola para si, acaba com o jogo, e vai para a casa, deixando atônitos os demais jogadores”, escreveram os advogados que representam a Faapego.

Fonte: Agência Brasil

Mães poderão se aposentar com tempo menor de contribuição, prevê projeto

 Uma proposta (PEC 24/2021) em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode diminuir o tempo de contribuição para a aposentadoria de mulheres mães. Cada filho nascido vivo reduziria em um ano o tempo de contribuição. Filhos adotados possibilitariam dois anos de redução. A autora da proposta, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), afirma que a ideia faz justiça às mães. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu mais tempo para verificar o impacto nas contas públicas.

Fonte: Agência Senado

Novos saques colocam em risco sustentabilidade do FGTS, diz Fenae

 A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) criticou a possibilidade de novos saques extraordinários no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - cogitada pelo governo federal.

O Planalto vê a medida como uma saída para o alto grau de endividamento das famílias brasileiras. Para a Fenae, entretanto, o mecanismo não resolve o problema e pode colocar em risco a continuidade do FGTS em termos de sustentabilidade financeira.

“Defendemos medidas anticíclicas”, afirma Sergio Takemoto, presidente da Fenae. “Entretanto, essa conta não pode ser posta no colo do trabalhador, que perde duas vezes: por um lado, pela redução do saldo do FGTS em caso de demissão, doença grave ou aquisição da casa própria; e, por outro, pela limitação do Fundo em fomentar, por exemplo, a construção civil que, além de moradia, gera emprego, aquece a economia e contribui para a diminuição da inadimplência”, acrescenta.

Para a Fenae, é necessário que a questão da inadimplência e do endividamento tenho uma outra saída construída.

"Novos saques do Fundo - além de comprometerem ainda mais a sustentabilidade do FGTS, inviabilizando investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura urbana e outras áreas estratégicas financiadas com estes recursos - não resolverão o problema da inadimplência, uma vez que não alcançarão a grande maioria dos brasileiros economicamente vulneráveis. Quase 60 milhões de trabalhadores ficarão à margem da medida", diz uma nota da Fenae.

O texto faz referência ao fato de que o número de pessoas - cerca de 40 milhões - que poderão realizar saques é inferior aos trabalhadores e trabalhadoras que não têm direito - os quase 60 milhões citados, informais e desempregados que, assim, não cumprem o requisito de estar em um vínculo empregatício celetizado.

A Fenae sustenta que os contínuos saques extraordinários têm diminuído da saúde financeira do Fundo, além de restringir investimentos públicos para os quais o FGTS era usado.

"Desde 2015, quando começaram a ser autorizados os chamados “saques extraordinários” [não previstos na Lei 8.036/1990], a arrecadação líquida do FGTS vem diminuindo: R$ 14,4 bilhões, em 2015; R$ 10,1 bi, em 2016; R$ 4,9 bi, em 2017; R$ 9,2 bi, em 2018; R$ 3,4 bi em 2019; e R$ 1,9 bi negativos, em 2020, quando os saques superaram a arrecadação do Fundo [foram R$ 129,1 bi em retiradas contra R$ 127,2 bi em depósitos]. Em 2021, a arrecadação líquida do FGTS ficou semelhante ao ano de 2012, na casa dos R$ 17 bilhões", destaca ainda documento da entidade.

Fonte: Reconta Aí