sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

Registro Sindical já tem coordenador-geral no Ministério da Justiça e Segurança

Foi nomeado, nesta quarta-feira (30), e publicado no Diário Oficial da União (DOU) o coordenador-geral de Registro Sindical. Trata-se da nomeação para o cargo de Alexandre Rabelo Patury, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O novo coordenador é delegado de Polícia Federal e já exerceu outros cargos no Ministério da Justiça, como por exemplo, coordenador-geral de Polícia de Imigração da Diretoria Executiva.

Cumpre ressaltar que, de acordo com a MP 870/19, foram transferidas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública as seguintes atribuições que antes pertenciam ao Ministério do Trabalho: Coordenação-Geral de Imigração, Coordenação-Geral de Registro Sindical e o Conselho Nacional de Imigração.
Fonte: Diap

Desemprego para de subir em 2018, mas informalidade e desalento disparam

Estimativa é de 12,8 milhões de desempregados, 3% a menos do que em 2017 e 90% a mais ante 2014. Total de desalentados triplicou nesse período. Trabalho com carteira cai e sem carteira/autônomo cresce

A taxa média de desemprego no país parou de subir em 2018, passando para 12,3%, ante 12,7% no ano anterior, mas a informalidade no mercado de trabalho está em seu nível mais alto e o desalento aumentou, segundo o IBGE, que nesta quinta-feira (31) divulgou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Um ano depois da "reforma" trabalhista, o número de desempregados é estimado em 12,836 milhões, 3% a menos do que em 2017, mas 90,3% a mais em comparação com 2014, menor nível da série histórica: 6,743 milhões.

A pesquisa mostra que o número de empregados com carteira assinada, 32,929 milhões, é o menor da série. Em 2014, por exemplo, eram 36,610 milhões de trabalhadores formais. A queda nesse período é de 10,4%. E o total de empregados sem carteira aumentou para o maior nível, 11,189 milhões, assim como o de trabalhadores por conta própria, com 23,340 milhões – como lembra o IBGE, "pouco mais de um quarto da população ocupada no país".

Também bateu recorde o número de empregados domésticos: 6,242 milhões. Desse total, menos de um terço (29,2%) tinha carteira assinada, de novo no menor nível da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.

O total de ocupados no Brasil foi estimado em 91,861 milhões, expansão de 1,3% no ano, ou aproximadamente 1,2 milhão a mais do que em 2017. Mas, enquanto o emprego com carteira recuou 1,2%, o trabalho sem carteira e por conta própria cresceu 4,5% e 2,9%, respectivamente.

Outro recorde foi o de pessoas desalentadas – aquelas que desistiram de procurar trabalho. Foram 4,736 milhões no ano passado. Eram 1,532 milhão em 2014, segundo o IBGE. Assim, em quatro anos o número triplicou.

Mais um dado negativo está no contingente das chamadas pessoas subutilizadas na força de trabalho (as que poderiam estar trabalhando mais horas por semana, por exemplo): 27,401 milhões, crescimento de 3,4% em relação a 2017 e de 45,7% em quatro anos. A taxa de subutilização também foi a maior, 24,4%, ante a de 15,1% registrada em 2014.

Entre os setores econômicos, a construção civil foi o que mais perdeu mão de obra entre 2017 e 2018, passando de 6,846 milhões para 6,643 milhões (-2,4%). Em sete ano, são 797 mil a menos, diz o IBGE.

Na agropecuária, o número ficou praticamente estável, com 8,548 milhões. Ante 2012, queda de 17,4% (menos 1,8 milhão).

Com 11,792 milhões de empregados, a indústria fechou o ano com variação de 0,6%. Mas perdeu 1,4 milhão desde 2014 e 1,3 milhão em sete anos.

No comércio/reparação de veículos, havia 17,543 milhões de empregados. "Este é um dos poucos grupos que têm mantido certa estabilidade no número de trabalhadores, principalmente em função da maior adequação à informalidade", analisa o instituto.

No segmento que inclui transporte, armazenagem e correio, o total cresceu para 4,652 milhões. "Este grupo tem apresentado altas em seu contingente nos últimos anos que podem estar associadas ao crescimento do número de 'motoristas de aplicativo', avalia o IBGE.

Estimado em R$ 2.243, o rendimento médio ficou estável na comparação com 2017 e com 2014. Cresceu 5,1% em relação a 2012. A massa de rendimentos foi calculada em R$ 200,954 bilhões, também estável ante 2014 e 2017 e com alta de 9% sobre 2012, de acordo com a pesquisa.
Fonte: Rede Brasil Atual

Justiça do Trabalho bloqueia mais R$ 800 milhões da Vale

A Justiça do Trabalho autorizou um novo bloqueio de R$ 800 milhões da mineradora Vale, responsável pela barragem que se rompeu em Brumadinho. Na última segunda-feira (28), já haviam sido bloqueados R$ 800 milhões, valor correspondente a 50% do total pedido pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

“Mais R$ 800 milhões foram bloqueados nas contas da Vale S.A, para assegurar pagamentos e indenizações trabalhistas. Com isso, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais conseguiu assegurar um total de R$ 1,6 bilhão, que darão efetividade a resultados de ações e acordos extrajudiciais”, informou o MPT-MG, por meio de nota.

De acordo com o órgão, também foram impostas à mineradora obrigações como arcar com custos de sepultamento e a manutenção de pagamentos de salários a trabalhadores vivos e familiares de mortos e desaparecidos, além da entrega de documentos considerados fundamentais para a instrução do inquérito e apuração das condições de segurança na mina.

“O Ministério Público do Trabalho apresentou pedido de reconsideração da decisão para a acolhida integral do bloqueio e a rápida liberação de seguro de vida, o que foi deferido pela Justiça do Trabalho, na tarde desta quarta-feira (30).”
Fonte: Portal EBC

PT, PSB, PSOL e REDE anunciam bloco de oposição contra retrocessos de Bolsonaro

Os partido de oposição ao governo de Jair Bolsonaro confirmaram a criação de um bloco formado pelo PT, PSOL, PSB e Rede no Congresso Nacional.

Segundo o líder da bancada do PT, Paulo Pimenta (RS), a formação do bloco tem por base um "compromisso programático, de independência do Poder Legislativo, de distância do governo Bolsonaro, de defesa da democracia, da soberania, e em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras".

Ele reforça que os diálogos estão abertos com o PCdoB e o PDT. "Queremos ainda hoje [31] poder anunciar um bloco ainda mais amplo. Vamos aguardar as definições do PCdoB, do PDT, e esperamos até o final da noite, quem sabe, anunciar ao País um bloco ainda mais representativo, que mostre a força da oposição dentro da Casa".

Pelas redes sociais o Psol comemorou. "Confirmado: nós do PSOL vamos formar, junto ao PT, PSB e Rede, um forte bloco de oposição ao governo Bolsonaro no Congresso Nacional. Vai ter muita luta!", enfatizou a legenda.

O deputado federal Marcelo Freixo, candidato à presidente da Câmara, também se manifestou pelas redes. "Vamos formar um bloco no parlamento pra enfrentarmos as ameaças do governo Jair Bolsonaro contra a democracia. Estamos trabalhando agora pra que a esquerda esteja unida na disputa pela presidência da Câmara", afirmou.

De acordo com a Folha de S. Paulo, parlamentares do bloco argumentam que o partido poderia ocupar os mesmos espaços compondo com as demais siglas de esquerda. O grupo hoje com 98 deputados, arrebata duas suplências, que devem ficar com PT e PSB.
Fonte: Brasil247

Bancos poderão sacar valores do INSS pagos a pessoas falecidas

Os bancos poderão sacar das contas-correntes de pessoas falecidas créditos irregulares do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para restituir os valores ao governo. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (31) resolução que regulamenta a Medida Provisória 871, conhecida como MP das Fraudes, que permite o acesso às contas-correntes de beneficiários que morreram.

De acordo com o Ministério da Economia, a resolução do CMN foi necessária para invalidar dispositivos anteriores que restringiam a movimentação da conta ao correntista ou a pessoas autorizadas por ele. Se não houver valor suficiente a ser sacado na conta do falecido, o banco comunicará às autoridades sem ser responsabilizado pela falta de dinheiro.

Editada no último dia 18, a MP 871 deverá gerar economia de R$ 9,8 bilhões por ano, segundo a Casa Civil. A própria MP determinava que os pagamentos feitos a segurados falecidos deveriam ser devolvidos ao governo. Segundo o Ministério da Economia, a regulamentação dará segurança jurídica para que os próprios bancos retirem os recursos da conta-corrente e remeta-os ao INSS.
Fonte: Portal EBC

Brasil se aproxima do desemprego estrutural

O recuo lento e desorganizado da população de desempregados somado a um universo amplo de pessoas em ocupações precárias despertam temores entre especialistas de que, para muitos trabalhadores, o desemprego deixe de ser uma condição temporária e passe a ser um problema crônico. O desemprego de longa duração, que considera as pessoas desocupadas há mais de um ano, estava, no fim de setembro de 2018, em 4,8% da força de trabalho. Para analistas, esse dado corrobora a tese de que estamos caminhando rumo ao temido 'desemprego estrutural'.

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que "no total, o país encerrou o ano com 27 milhões de pessoas entre desocupados, aqueles que trabalham menos horas do que gostariam ou que estavam disponíveis para trabalhar, além de 4,7 milhões de desalentados (que desistiram de procurar trabalho) —ambos no maior nível da série. O quadro todo preocupa, dizem analistas, ao afetar a empregabilidade e a reintegração no mercado de trabalho."

"Além da preocupação quanto ao bem-estar dos indivíduos em condição tão precária, existe ainda o receio de que parte dessa alta do desemprego decorrente do ciclo recessivo recente se traduza também em elevação do desemprego estrutural, com efeito sobre o crescimento da economia, diz Rafael Bacciotti, analista da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado."
Fonte: Brasil247

Brasil ganhou 8,1 mil novos varejistas em 2018

O comércio varejista fechou 2018 com 8,1 mil novas lojas. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), esse é o saldo entre o número de estabelecimentos que fecharam e que abriram as portas.

O resultado positivo vem depois de três anos com saldo negativo (mais empresas fechando as portas do que abrindo). Entre 2015 e 2017, o setor perdeu 223 mil estabelecimentos.

Em 2018, o segmento com melhor desempenho na abertura de lojas foi o de hiper e supermercados, que ganhou 4.510 novos estabelecimentos, seguido pelo de utilidades domésticas e eletroeletrônicos (1.747) e pelas drogarias, farmácias e lojas de cosméticos (1.439).

Os únicos segmentos com saldo negativo foram móveis e eletrodomésticos (-176) e material de construção (-926).

Regionalmente, em 15 das 27 unidades da Federação foram registradas mais aberturas do que fechamentos, destacando-se de forma positiva os estados de São Paulo (3.883), Santa Catarina (1.706) e Minas Gerais (940).

Para o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes, contribuíram para o saldo positivo a inflação abaixo da meta, a redução dos juros ao consumidor, a reação do mercado de trabalho e a disponibilização de recursos como os saques nas contas do PIS/Pasep.

Para este ano, são esperadas novas 23,3 mil lojas, com crescimento de 5,8% nas vendas do setor.
Fonte: Agência Brasil

Nova regra: aposentados com mais de 60 anos terão de agendar prova de vida

A Medida Provisória (MP) 871, publicada em 18 de janeiro com a intenção de reduzir fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), trouxe mudanças na prova de vida dos segurados. Essa comprovação é um procedimento obrigatório para evitar pagamentos indevidos.

De acordo com o texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, aposentados e pensionistas acima dos 60 anos terão que fazer um agendamento prévio antes da atualização cadastral. Pelas regras atuais, o beneficiário é avisado pelo banco em que recebe os valores para ir à agência, sem hora marcada, e fazer o recadastramento.

Além disso, a MP abre a possibilidade da prova de vida ser feita na residência dos segurados acima de 80 anos. O texto especifica que "o INSS disporá de meios que garantam a identificação e o processo de fé de vida para pessoas com dificuldades de locomoção e idosos acima de oitenta anos que recebam benefícios".

A MP tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, mas já tem força de lei. Entretanto, precisa ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade. As alterações ainda têm de ser regulamentadas pelo INSS, por isso nada muda para os aposentados por enquanto. O instituto informa que as questões “ainda estão em análise pelo presidente em conjunto com área técnica e, tão logo seja assinado, o ato será publicado no Diário Oficial da União”.

Há, ainda, duas mudanças da MP 871 que não entram em vigor imediatamente. O requerimento da pensão por morte por menores de 16 anos, que passou a ter prazo de 180 dias, valerá após 120 dias, a contar da data da publicação. Já a autorização do requerente do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para que o INSS tenha acesso aos seus dados bancários entrará em vigor em 90 dias, também a contar de 18 de janeiro.
Fonte: Jusbrasil

Mineradora terá de pagar indenização por discriminar terceirizados

Dar um treinamento de segurança diferente para efetivos e terceirizados é discriminação e gera indenização. Com este entendimento, a Vara do Trabalho de Guanambi condenou a mineradora Indústrias Nucleares do Brasil S.A (INB), em Caetité, a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos por tratar diferenciadamente seus funcionários efetivos e os terceirizados, no treinamento e nos cuidados com a segurança.

Há registros de terceirizados atuando sem equipamento de proteção, inclusive numa das áreas da mineração que chegou a ser interditada por risco de contaminação radioativa em 2011.
 
Trata-se de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a partir de uma denúncia feita pelo Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião.A indenização deverá ser revertida em favor de instituição local de utilidade pública, ainda a ser escolhida.

“A empresa deixou de elaborar o PCMSO [Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional] em 2009, de realizar as avaliações de sílica livre cristalizada, apesar do alto índice de concentração, sendo certo, ainda, que os treinamentos dispensados aos trabalhadores terceirizados eram diferenciados, menos detalhados do que aqueles repassados aos empregados efetivos da empresa. Dessa forma, resta patente que a empresa não cuidava da saúde nem do ambiente em que laboravam seus empregados e, mais ainda, os terceirizados”, registrou em sua decisão a juíza Karina Carvalho, titular da Justiça do Trabalho em Guanambi.

Ainda segundo ela, essa discriminação produziu “além de danos patrimoniais de natureza individual, dano moral em toda a coletividade”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-5. Processo 00016201620145050641
Fonte: Consultor Jurídico

20 de fevereiro: Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora

20 de fevereiro

Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, em São Paulo (SP) e Dia Nacional de mobilização com atividades, eventos e manifestações nas cidades, categorias e locais de trabalho.

1. As Centrais Sindicais decidiram realizar um processo nacional de mobilização nas bases sindicais para preparar a ASSEMBLEIA NACIONAL DA CLASSE TRABALHADORA.

2. A Assembleia será em 20 de fevereiro, às 10h, na Praça da Sé, em São Paulo (SP), data em que deve ocorrer o Dia Nacional em Defesa da Previdência Pública e contra o fim da Aposentadoria.

3. Pauta: Defesa da Previdência Pública, Aposentadoria e Seguridade Social – propostas e formas de luta

4. Processo de mobilização:
a. Realização de debates com os trabalhadores nos locais de trabalho
b. Realização de assembleias e eventos sindicais com as categorias
c. Realização de plenárias sindicais

5. Objetivo do processo de mobilização:
a. Analisar a questão da Previdência e Seguridade Social e as iniciativas de reforma propostas pelo governo
b. Indicar o posicionamento do movimento sindical
c. Indicar propostas
d. Indicar as lutas a serem seguidas

6. Em 20 de fevereiro, além da Assembleia Nacional em São Paulo, o movimento sindical deve organizar atividades em todas as bases, apresentando a agenda que será definida na Assembleia Nacional.

7. As Centrais Sindicais, ouvindo e sistematizando as propostas que serão enviadas pelas bases, elaborarão o documento que será avaliado e definido na Assembleia Nacional.

8. Cada Central Sindical definirá as formas de mobilização junto aos sindicatos, federações e confederações.

9. Foram definidas e distribuídas metas de mobilização para cada Central visando à realização da Assembleia.
Fonte: NCST

Movimento sindical exige punição à Vale pela tragédia em Brumadinho

O movimento sindical reagiu com indignação às declarações da Vale de que a empresa “não vê responsabilidade” na tragédia da Mina Feijão, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte.

A mineradora atribuiu a catástrofe a um “caso fortuito” que ela ainda está apurando. O diretor-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, alegou que a segurança da barragem que rompeu tinha sido, inclusive, atestada “por especialistas internacionais de renome”.

A Federação Nacional do Engenheiros, observou em Nota que os profissionais brasileiros têm capacidade técnica para dar segurança às barragens, criticando o fato de que o “atestado de baixo risco” tenha sido encomendado pela Vale a uma empresa alemã não-especializada.

“Está claro hoje que tal aferição ficou aquém do mínimo necessário”, lamenta a nota da entidade, que tem como presidente o engenheiro Murilo Pinheiro.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais (Siticop-MG), representante dos terceirizados da Vale que operam as barragens, o desastre de Brumadinho “não é situação isolada”.

“O acidente é um crime porque, apesar das evidências do alto impacto em caso de ruptura, dos reiterados alertas e denúncias feitas, a Vale não vem cumprindo a legislação e as normativas de segurança no ambiente de trabalho”, denuncia o Sindicato.

A Agência Sindical falou com Eduardo Armond, assessor do Siticop-MG, que reiterou a negligência e as más condições impostas pela Vale. “A gente vem denunciando a falta de segurança nas barragens da Vale e outras empresas há mais de três anos. São frequentes também excesso de jornada e outras infrações trabalhistas”, afirma.

Ele critica ainda a falta de diálogo da Vale, que se recusa a receber e a ouvir os Sindicatos das categorias que atuam nas atividades da mineradora. O assessor cita mais de 400 processos trabalhistas contra a empresa, que se arrastam com sucessivos recursos. “Isso inclui ações relacionadas à tragédia de Mariana, que teve 15 barrageiros entre as 19 vítimas fatais”, informa.

Para o Sindicato, acontecimentos graves como os de Brumadinho e Mariana, só ocorreram porque a Vale, há muito, não vem cumprindo suas obrigações nas áreas de segurança e de saúde no trabalho e muito menos vem sendo devidamente fiscalizada.

“Isso tende a piorar, se prevalecer essa lógica maluca do governo Bolsonaro de flexibilizar as exigências ambientais. Não podemos admitir conivência com a irresponsabilidade das empresas que operam no setor de mineração”, frisa Armond.

Centrais - Todas as Centrais Sindicais emitiram nota com duras críticas à Vale e à omissão dos órgãos públicos.
Fonte: Agência Sindical

Militares entrarão na reforma da previdência, diz secretário subordinado a Guedes

Em um dos típicos anúncios que precedem recuos posteriores, o governo Bolsonaro encena um 'martelo batido' e afirma que as novas regras da previdência valerão para todos os segmentos, inclusive para os militares. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse, com todas as letras, que nenhum segmento da sociedade, inclusive a ala militar, será poupado na reforma das regras de aposentadoria.

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que "ele [Marinho] espera que a proposta seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até meados de julho. 'Uma outra determinação do nosso presidente [Jair Bolsonaro] foi que todos têm que contribuir. Todos têm que contribuir. Esse é o esforço de salvarmos o sistema previdenciário e apresentarmos uma nova Previdência no Brasil. Então a responsabilidade é de todos. Todos os segmentos têm que dar sua contribuição nesse processo', afirmou a uma plateia de parlamentares."

O secretário ainda disse: "ninguém vai ficar de fora. O governo vai apresentar um projeto que vai levar em consideração todos os segmentos da sociedade brasileira (...) Ele [Bolsonaro] falou em Davos uma frase que era bom lembrar: o governo se faz com exemplo; se dá exemplo quando se lidera. Então é evidente que ele está sinalizando que os militares vão entrar no processo. Isso está sendo dito pelos vários líderes do Exército, das Forças Armadas."

A matéria ainda aponta que "Marinho espera que o governo consiga aprovar a proposta de mudanças nas regras de aposentadorias na Câmara e no Senado até meados de julho, quando se inicia o recesso parlamentar. Ele reafirmou que o governo pretende aproveitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência já enviada pelo ex-presidente Michel Temer para acelerar a tramitação. Dessa forma, a proposta em elaboração pelo governo Bolsonaro pode ser votada já pelo plenário da Câmara, sem precisar passar por comissões da Casa."
Fonte: Brasil247

Previdência deve ter idade diferente para homem e mulher, diz prefeito

nformação foi passada após reunião com ministro Paulo Guedes

A proposta de reforma da Previdência a ser enviada ao Congresso Nacional nas próximas semanas deverá fixar a idade mínima de aposentadoria em 62 anos para homens e 57 anos para mulheres, disse há pouco o prefeito de Campinas e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette (PSB). Ele participou de uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que discutiu o apoio dos municípios à reforma.

“O ministro chegou a detalhar alguns pontos da reforma ainda não publicamente divulgados. A dúvida é se vai mexer na idade de forma mais rápida ou mais demorada. Deve haver uma diferença na idade mínima de homem para mulher. É aquela idade que a gente ouviu comentar: 57 anos para mulher e 62 anos para homem, mas [Guedes] disse que está fazendo os últimos ajustes porque o presidente Bolsonaro teria feito algumas sugestões”, declarou.

Segundo o presidente da FNP, o texto da proposta está passando pelos ajustes finais antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. Ele disse que o ministro Paulo Guedes informou que o principal ponto a ser definido é a velocidade da transição para as novas regras. “Os municípios querem uma transição que seja rápida o bastante para não jogar para o futuro uma reforma que é necessária para agora”, declarou.

Os prefeitos pediram a Guedes que a proposta de reforma da Previdência valha automaticamente para estados e municípios. Segundo ele, muitas prefeituras, principalmente de grandes capitais, estão com dificuldades financeiras e usam quase toda ou toda a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para cobrir o déficit da Previdência dos servidores locais. “Uma reforma previdenciária é muito importante para sustentar as aposentadorias futuras”, disse o presidente da FNP.

O encontro reuniu prefeitos de quatro capitais: Nelson Marchezan (PSDB), de Porto Alegre; Firmino Filho (PSDB), de Teresina; Edvaldo Nogueira (PCdoB), de Aracaju, e Socorro Neri (PSB), de Rio Branco. Os vice-prefeitos de São Luís e de Curitiba também compareceram à reunião.

Pacto federativo
A FNP também pediu a Guedes a revisão nos critérios de autorização para as prefeituras contraírem financiamentos com autorização do Tesouro Nacional. Segundo Donizette, o antigo Ministério da Fazenda endureceu o critério para aprovar os financiamentos. Em vez de privilegiar prefeituras com baixo endividamento, a pasta passou a autorizar os empréstimos apenas para os municípios sem dificuldade no fluxo de caixa.

“Temos casos com municípios com projetos em andamento, que tiveram a liberação aprovada num primeiro momento, mas foram afetados pela mudança de regras”, ressaltou Donizette. A Frente Nacional dos Prefeitos, explicou, defende uma proposta híbrida, em que os dois critérios – estoque de dívida e fluxo de caixa – sejam analisados.

A entidade também pediu a liberação de recursos prometidos aos municípios, mas retidos pela União nos últimos anos. De acordo com Donizette, o ministro Guedes prometeu enviar, logo após a aprovação da reforma da Previdência, uma proposta para mudar a distribuição dos recursos da arrecadação federal. Atualmente, a União fica com 55% dos tributos arrecadados, contra 25% para os estados e 20% para os municípios. Guedes informou a intenção de destinar 60% da arrecadação aos municípios, 30% aos estados e apenas 10% com a União. “O ministro repetiu o slogan do presidente Bolsonaro de mais Brasil e menos Brasília”, declarou o presidente da FNP.
Fonte: Agência Brasil

Trinta dias de governo Bolsonaro: 2 MP e 33 decretos

O governo do presidente Bolsonaro completa seu 1º mês, nesta quinta-feira (31), e já coleciona grande número de polêmicas, indefinições no campo econômico, problemas com as denúncias que envolvem seu filho, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), fragilidade na articulação política do governo no Congresso e com falhas na comunicação interna.

Dentre as decisões do presidente, destaque para as 2 medidas provisórias — MP 870 e 871/19. A 1ª reestruturou os ministérios, com a extinção de alguns, como o do Trabalho e criou novas pastas, com destaque para o superministério da Economia. A 2ª criou regras mais duras para acessar os benefícios no INSS, com objetivo, segundo o governo, de combater fraudes na concessão dos benefícios.

Com o retorno das atividades no Congresso Nacional, a partir desta sexta-feira (1º), se inicia a contagem dos prazos para a tramitação das MP. O prazo de emendas vai até o dia 11 de fevereiro. Diante das polêmicas causadas com as medidas, se espera grande quantidade de emedas, com objetivo de alterar ou suprimir partes das propostas do governo. O passo seguinte, que deve ocorrer só após o Carnaval, será a criação e funcionamento das comissões mistas para análises das MP.

Decretos
Dos 33 decretos editados pelo governo, no 1º mês da nova gestão, parte trata da reestruturação do modelo institucional do Poder Executivo e outros passam pelas “promessas’’ de campanha e 1 trata do aumento do salário mínimo.

O Decreto 9.661/19, trata do reajuste do salário mínimo. Seguindo os parâmetros estabelecidos pela Lei 13.152/15, que estabelecia a política de valorização do salário mínimo, o reajuste elevou o piso nacional de R$ 954 para R$ 998, diferente do previsto no orçamento encaminhado à sanção do governo pelo Congresso Nacional, que era R$ 1.006.

Segundo o ministro-Chefe da Casa Civil, Onxy Lorenzoni, o Decreto 9.685/19, que trata da posse e venda de armas e munição, a edição é compromisso feito pelo presidente na campanha e honrado com a edição do decreto. O então deputado Chico Alencar (PSol-RJ), apresentou requerimento de informação questionando o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, da necessidade e viabilidade da publicação do ato facilitando a compra de armas de fogo como forma de combater o ambiente de insegurança presente no País. Até o momento ainda não houve resposta.
Fonte: Diap

Bastaram dois dias de Mourão para o clã Bolsonaro começar guerra

O protagonismo do vice-presidente, general Hamilton Mourão (PRTB), vem incomodando o núcleo familiar e político do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e alavancou uma guerra surda no interior do governo. As críticas foram engrossadas devido às posições tomadas por Mourão nos dois períodos em que esteve à frente da Presidência da República onde conseguiu se posicionar como uma espécie de contraponto as ideias defendidas por Bolsonaro. Um dos filhos de Bolsonaro teria chegado a comentar com pessoas próximas que o general tentava se firmar como uma pessoa preparada na possibilidade de alguma desestabilização do governo.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, as cabeçadas entre Mourão e Bolsonaro, porém, começaram ainda na campanha eleitoral. Após o atentado a faca sofrido por Bolsonaro durante um ato de campanha em Minas Gerais, Mourão tentou assumir as rédeas da campanha e quis ocupar o lugar de Bolsonaro nos debates. A atitude, contudo, foi prontamente afastada pelos três filhos do ex-capitão. O então candidato à presidência chegou a impedir Mourão de falar em nome da campanha.

Na semana passada, ao assumir interinamente o comando do Executivo devido a uma viagem de Bolsonaro ao Fórum Econômico Mundial, de Davos, na Suíça, Mourão disse que a flexibilização do porte de armas, uma das principais bandeiras de campanha de Bolsonaro, não tem efeito prático no combate à violência e que a aprovação da medida teria sido uma forma de agradar a sua base. A negativa feita pelo general sobre a transferência da embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, algo que também havia sido prometido por Bolsonaro à bancada evangélica, também teria causado desconforto entre aliados e familiares do presidente.

No chamado núcleo duro do governo, os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, também estariam demonstrando um certo incômodo com os constantes questionamentos feitos por Mourão e outros membros militares do governo, como os generais do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Mourão também vem defendendo uma apuração rigorosa em torno das suspeitas da movimentação financeira do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Para Mourão, que afirmou que o que pesa nas suspeitas é o sobrenome de Flávio, o caso pode vir a se tornar um problema de governo.

Um outro ponto de atrito está ligado ao tratamento dado por Mourão à imprensa, que o vem tratando com simpatia. Enquanto Bolsonaro seleciona apenas as emissoras governistas - Record e SBT - para dar entrevistas, além de atacar a mídia em função de matérias críticas, Mourão trata os jornalistas de forma amigável.

O ponto alto da cizânia foi a declaração de Mourão, nesta terça-feira 29, de que apoiaria uma decisão para que o ex-presidente Lula deixasse a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde é mantido como preso político, para acompanhar o velório do irmão. "Questão de humanidade", disse Mourão. Pelo visto, o mal-estar deve continuar.
Fonte: Brasil247

Preços nas saídas das fábricas fecham 2018 com alta de 9,76%

Os preços de produtos industrializados, medidos na saída das fábricas, fecharam 2018 com uma taxa de inflação de 9,76%, segundo dados do Índice de Preços ao Produtor (IPP), divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador fechou 2017 com taxa de 4,18%.

Das 24 atividades industriais pesquisadas, apenas o setor de bebidas fechou 2018 com deflação (queda de preços), de 2,79%.

Os setores com maiores altas de preços foram indústrias extrativas (26,58%), outros produtos químicos (19,70%), outros equipamentos de transporte (15,89%) e metalurgia (13,94%).

Entre as quatro grandes categorias econômicas, a maior alta de preços foi observada entre os bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (13,25%). Os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos, tiveram inflação de 10,86%.

Também tiveram inflação os bens de consumo duráveis (6,05%) e os bens de consumo semi e não duráveis (2,98%).

Dezembro
Apesar de fechar o ano em alta, o IPP registrou deflação (queda de preços) de 1,46% em dezembro de 2018. Em novembro, o índice também teve deflação, de 1,62%.

Treze das 24 atividades pesquisadas tiveram inflação, com destaque para outros equipamentos de transporte (2,18%) e alimentos (2,01%). Já entre as 11 atividades com deflação, destacam-se refino de petróleo e produtos de álcool (-9,36%), indústrias extrativas (-8,13%) e outros produtos químicos (-2,96%).

Entre as grandes categorias econômicas, os bens de capital tiveram inflação de 1,17% e os bens de consumo duráveis, de 0,49%. Por outro lado, tiveram deflação os bens intermediários (-2,66%) e os bens de consumo semi e não duráveis (-0,05%).
Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

Congresso retoma atividades com maior renovação da história recente

Em dois dias, recomeçam as atividades legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado. A nova legislatura é marcada por um dos maiores índices de renovação desde a redemocratização. No Senado, das 54 vagas em disputa, 46 serão ocupadas por novos nomes, uma renovação de mais de 87%. Na Câmara dos Deputados, a taxa chegou a 52% dos parlamentares eleitos.

Com mais partidos representados e menos parlamentares conhecidos na composição, o Senado terá nomes distribuídos em 21 legendas. Em 2015, eram 15. As novidades incluem o Podemos, PSL, PHS, Pros, PRP, PTC e o Solidariedade – que não tinham representantes em 2015 –, agora têm um cada.

A Rede, representada até então pelo senador Randolfe Rodrigues (AP), reeleito, cresceu e agora terá mais quatro nomes. Já o PCdoB e PSOL ficaram sem representantes.

Câmara
Na Câmara, o percentual de renovação só foi ultrapassado duas vezes desde 1990, na eleição daquele ano, quando o índice foi de 62%, e em 1994, quando a renovação foi de 54%. Tomarão posse 243 deputados "novos" (de primeiro mandato); outros 270 já integraram a Câmara em outras legislaturas.

O PSL foi o partido que ganhou mais deputados novatos na legislatura 2019-2023: 47 de uma bancada de 52 parlamentares. Em segundo lugar, ficou o PRB (18 parlamentares), seguido pelo PSB (16), PT (15), PSD (14), PP e PDT (12 cada) e DEM (10). Os outros partidos elegeram menos de dez novos deputados.

O PT foi o partido que mais reelegeu deputados. Dos 56 eleitos pela legenda em 2018, 40 foram reeleitos, seguido pelo PMDB (25 reeleitos), PP (23), PR (22), PSD (20), DEM (19), PSDB (16), PSB (14), PDT (14) e PRB (11). As demais legendas reelegeram menos de 10 deputados.
Fonte: Agência Brasil

Texto da Previdência será apresentado ainda em fevereiro, diz Marinho

O texto da reforma da Previdência deverá ser enviado ao Congresso Nacional até a terceira semana de fevereiro. A informação foi confirmada nesta terça-feira (29) por Rogério Marinho, secretário especial da Previdência e Trabalho, que participou de uma reunião entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, em Brasília.

"A ideia é que no mês de fevereiro, na segunda ou terceira semana, isso [a proposta de reforma da Previdência] vá ao plenário da Casa", disse Marinho. Segundo ele, a área política do governo deverá articular a tramitação do texto com os líderes do governo e os próximos presidentes da Câmara e do Senado.

"O ministro da Casa Civil [Onyx Lorenzoni] deverá conversar com o ministro da Economia [Paulo Guedes], o futuro líder do governo, os presidentes da Câmara e do Senado, que serão eleitos a partir de 1º de fevereiro. É necessário que haja uma combinação entre todas as partes para que não haja ruído", acrescentou.

O governo pretende aproveitar o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada ainda durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, para agilizar a tramitação, uma vez que já avançou na Câmara. A diferença é que o texto de Temer não prevê a criação de um regime previdenciário em que cada trabalhador faça a própria poupança (capitalização), como o governo deverá apresentar em fevereiro, o que pode gerar questionamentos por parte da oposição.

De acordo com Rogério Marinho, o presidente Jair Bolsonaro tem acompanhado a discussão do tema e dado orientações sobre o que espera da proposta de seu governo. "Não tenho dúvida que a proposta terá alcance fiscal e será justa, no sentido de que aqueles que podem vão contribuir mais do que aqueles que podem menos", disse.
Fonte: Agência Brasil

Sindicalistas contestam que regulação das mineradoras trava postos de trabalho

Tem como manter o emprego seguro e com segurança, depende de um conjunto das autoridades e dos governos", defende presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Minas Gerais

O presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais, José Maria Soares, rebateu em entrevista ao jornalista Rafael Garcia, da Rádio Brasil Atual, os argumentos que colocam em lados opostos a luta por melhores condições trabalhistas e ambientais, e a garantia dos postos de trabalho dentro de cidades mineiras que dependem economicamente das indústrias de mineração. Para Soares, a tragédia em Brumadinho ocasionada pelo rompimento de barragens administradas pela Vale, revelam o descompasso entre as empresas mineradoras com a fiscalização pública.

"Tem como manter o emprego seguro e com segurança, depende de um conjunto das autoridades e dos governos. Há ainda outros projetos (de leis) que têm e que podem ser apresentados, mas que dependem do Congresso, das assembleias legislativas e estaduais que tratam de como fazer essas barragens com segurança, de forma que se mantenham os postos de trabalho, o desenvolvimento e progresso da região, do Brasil e do mundo", afirma.

O presidente do Sindicato Metabase de Brumadinho, Augustinho José de Sales, que também acompanhava a entrevista, acrescentou ao crime ambiental como uma tragédia trabalhista e relembrou que a situação poderia ter sido evitada com a transferência da área administrativa para outra região, mais distante da barragem, proposta, segundo Sales, há três anos. "Não aconteceu porque a empresa não liberou recurso, porque foi gananciosa."
Fonte: Rede Brasil Atual

Entidades Sindicais adotarão medidas judiciais de defesa dos trabalhadores da Vale de Brumadinho e buscam atuar em conjunto com o Ministério Público do Trabalho

O Sindicato METABASE de Brumadinho e a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Minas Gerais (FTIEMG) irão atuar em várias frentes na defesa dos trabalhadores da VALE, com vistas à responsabilização da empresa pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério. Medidas judiciais coletivas deverão ser impetradas em harmonia com a atuação do Ministério Público do Trabalho, que já impetrou Ação Civil Pública. Tais iniciativas se somarão a outras, no campo político e junto aos órgãos de governo, para que se possa garantir que novas tragédias como a que ocorreu na última sexta (25), em Brumadinho, não se repitam.

O METABASE Brumadinho, sindicato que representa os trabalhadores da VALE na localidade, informa que, há pelo menos dois anos, cobrava da empresa a mudança de local das instalações administrativas e do refeitório. Em reunião, representantes da VALE disseram que existia um projeto pronto para a transferência, o que não ocorreu a tempo de evitar essa tragédia.

As entidades sindicais acompanham de perto o trabalho das autoridades competentes. Quatro diretores do METABASE Brumadinho continuam desaparecidos, assim como familiares de diretores.

A FTIEMG e o METABASE Brumadinho irão tomar todas as medidas cabíveis para cobrar a responsabilidade dos culpados por este odioso crime trabalhista e ambiental, que mais uma vez atinge a sociedade brasileira.

Somente com os dados disponíveis até o momento, relativos ao número de vítimas fatais e desaparecidos, já é possível afirmar que o rompimento da barragem da VALE é o maior acidente do trabalho desse tipo em todo o mundo.

O presidente da FTIEMG, José Maria Soares, encontra-se à disposição para outros esclarecimentos à imprensa no celular/Whatsapp (31) 99981-1455

País tem apenas 35 fiscais de barragem de mineração

A segurança básica para a manutenção e funcionamento das barragens no país conta com apenas 35 fiscais em todo o território nacional. A Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização, mobiliza esses parcos profissionais para atuar nas 790 barragens de rejeitos de minérios – semelhantes às do Córrego do Feijão, em Brumadinho, e à do Fundão, em Mariana – em todo Brasil.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que "o governo federal usa só laudos produzidos pelas próprias mineradoras ou por auditorias contratadas. São elas que atestam a segurança das suas estruturas. A autorregulamentação é definido na Lei Federal 12.334, de 2010, e é adotado também em outros países. São previstos dois tipos de inspeção: a regular, feita pela própria empresa, e a especial, realizada por equipe multidisciplinar contratada pela empresa, de acordo com orientações da ANM."

E acrescenta: "o risco é potencialmente mais alto se não houver fiscalização, dizem especialistas. 'É claro que não dá pra fazer nem uma fiscalização por ano em cada uma', diz o geólogo Paulo Ribeiro de Santana, da ANM. Segundo ele, os 35 fiscais não trabalham exclusivamente com barragens de rejeitos. 'Há outras atividades relacionadas à mineração também, como fiscalização de minas, pesquisa mineral, muitas coisas'."
Fonte: Brasil247

Vale vai desativar mais 10 barragens em Minas Gerais

A mineradora Vale vai suspender por até três anos as atividades no entorno de barragens semelhantes as que romperam nas cidades de Brumadinho e Mariana, ambas em Minas Gerais.

São 19 estruturas conhecidas como barragens à montante, que também ficam em Minas Gerais. Elas começaram a ser desativadas após a tragédia em Mariana, há pouco mais de três anos. Agora, serão descomissionadas, como explicou o presidente da Vale Fábio Schvartsman.

“Descomissionar significa devolver à natureza. Elas deixam de ser barragens. Ou são esvaizadas ou são integradas ao meio ambiente. Elas deixam de ter característica de barragem.”

Das 19 barragens, nove já haviam passado pelo processo de descomissionamento. Para as outras dez, o que inclui a barragem do Córrego do Feijão, que rompeu em Brumadinho, a Vale vai apresentar um projeto aos órgãos ambientais. E espera começar os trabalhos em 45 dias.

O procedimento de descomissionamento deve custar cerca de R$ 5 bilhões. Além da mina Córrego do Feijão, que também passará pelo procedimento, as operações serão suspensas nas unidades de Jangada, Fábrica, Segredo, João Pereira, Alto Bandeira, e no complexo Vargem Grande, que inclui as unidades de Vargem Grande, Abóboras, Capitão do Mato e Tamanduá.

De acordo com o presidente da Vale, a suspensão temporária dos trabalhos reduz o risco de acidentes.

“Paralisar as operações é pra acelerar o descomissionamento. Porque se nós fizéssemos o descomissionamento com a operação em andamento, haveria um enorme risco, aí sim, de causar um desmoronamento.”

Juntas, as 10 unidades afetadas pela suspensão dos trabalhos vão deixar de extrair 40 milhões de toneladas de minério de ferro, o que representa 10% da produção anual da Vale.

Em um comunicado aos investidores, divulgado no fim da noite dessa terça-feira (30), a mineradora informou que vai aumentar a produção de ferro em outras minas, para compensar a redução.

E acrescentou que os 5 mil trabalhadores da Vale e terceirizados que atuam nessas minas terão os empregos preservados.
Fonte: Portal EBC

Índice de Confiança da Indústria tem maior nível desde agosto de 2018

O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 2,6 pontos de dezembro de 2018 para janeiro. Com a alta, o indicador atingiu para 98,2 pontos em uma escala de zero a 200, o maior nível desde agosto do ano passado.

A confiança subiu em 12 dos 19 segmentos industriais pesquisados. O Índice de Expectativas, que mede a confiança dos empresários da indústria em relação ao futuro, avançou 4,3 pontos e atingiu 99,5, o maior nível desde agosto de 2017 (100,6 pontos).

O principal componente para a alta do Índice de Expectativas foi o ímpeto de contratações do setor nos próximos três meses, que cresceu 6,3 pontos.

O Índice da Situação Atual, que mede a confiança dos empresários da indústria em relação ao momento presente, subiu 1 ponto, indo para 97 pontos, a terceira alta consecutiva. A alta foi puxada principalmente pelo grau de satisfação com o nível da demanda atual, que subiu 1,6 ponto.

Segundo o pesquisador da FGV Aloisio Campelo Jr., o setor industrial dá sinais de esperar uma retomada nos próximos meses, após a expressiva desaceleração do segundo semestre do ano passado.

“As expectativas avançaram bem em janeiro, com melhores previsões para a produção e o emprego no horizonte de três meses e otimismo com relação à evolução do ambiente de negócios no horizonte de seis meses”, disse.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada recuou 0,5 ponto percentual em janeiro, para 74,3%, o menor nível desde setembro de 2017 (74,0%).
Fonte: Agência Brasil

Nova regra do governo dificulta repasse do INSS a entidades de aposentados

Na medida provisória editada para combater irregularidades, foi inserido um dispositivo que exigirá a autorização anual do aposentado para que o "imposto sindical" seja feito

O governo decidiu fechar a porta para repasses do INSS a entidades que representam os aposentados, uma espécie de "imposto sindical" cobrado de alguns segurados da Previdência Social e que é um dos canais de fraudes identificados pelo governo. Na medida provisória editada para combater irregularidades, foi inserido um dispositivo que exigirá a autorização anual do aposentado para que o desconto seja feito.

Muitas vezes os aposentados assinam a autorização para o desconto da mensalidade para essas entidades, na hora em que se aposentam, sem perceber - o valor chega a ser embutido em consignados - ou nem sabem que estão efetuando esse pagamento. Uma vez autorizado, o repasse é feito de forma permanente até que haja o pedido de cancelamento. O controle é dificultado porque os aposentados não recebem contracheque, que fica disponível apenas online.

O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) solicitou ao INSS dados sobre os valores envolvidos nesses repasses, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O problema foi tratado em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) de setembro de 2018. Na ocasião, o então presidente do INSS, Edison Garcia, mencionou uma média de R$ 3 milhões ao mês pagos a cada uma das 18 entidades que representam os aposentados - um repasse mensal superior a R$ 50 milhões.

Na mesma reunião, o CNPS decidiu notificar o Ministério Público Federal e a Polícia Federal sobre denúncias de irregularidades envolvendo associações de aposentados. Essa notificação foi emitida em novembro de 2018.

O CNPS é formado por representantes do governo, entre eles a Secretaria de Previdência e o INSS, e da sociedade civil. Na reunião de setembro, representantes da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) afirmaram que havia associações fantasmas se valendo do mecanismo para recolherem dinheiro dos aposentados. O desconto pode chegar a 2% do benefício.

No mesmo encontro, o então presidente do INSS, Edison Garcia, endossou as preocupações e falou na necessidade de se "consertar" o problema. "Fazendo uma conta simples de 18 entidades, a média é de R$ 3 milhões de receita para cada uma ao mês, só que eu sei que tem gente que ganha mais do que isso. A receita de uma que eu sei é de R$ 6 milhões por mês. É uma verba razoável para pagar custeio e manutenção de associação.

Então vamos trabalhar juntos, eu estou à disposição, e vamos consertar isso aí", disse Garcia, segundo ata da reunião.

Mudança
A MP editada pelo governo diz que a autorização para o desconto das mensalidades deverá ser revalidada anualmente, conforme regulamentação ainda a ser editada. O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, afirma que a ideia é que a permissão "não seja eterna". "Ele tem de renovar essa autorização periodicamente. Como qualquer coisa que você faz na vida, você precisa repensar e autorizar. A ideia é ter segurança de que a pessoa quer de fato continuar fazendo o desconto."

Segundo Rolim, esse desconto e o consequente repasse para as entidades movimentam recursos vultosos, principalmente de segurados especiais (modalidade que abarca trabalhadores rurais familiares e pescadores artesanais).

"Geralmente, o sindicato foi quem deu o documento que permitiu àquela pessoa se aposentar (pela modalidade rural). Então, por gratidão, ela permite ao sindicato descontar, e isso fica pela vida inteira. Ela vai ter de renovar essa decisão", explica o secretário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Correio Braziliense

Plano não é obrigado a manter preços em migração de coletivo para individual

O segurado que desejar manter os serviços assistenciais da antiga operadora tem o direito de migrar para plano de saúde individual ou familiar, desde que aceite as novas regras e valores de mensalidades da nova modalidade escolhida. Com esse entendimento, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento ao recurso de uma operadora.

A empresa, defendida pelo Bhering Cabral Advogados, ajuizou recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que considerou que houve falha na prestação de serviço, porque a operadora não forneceu aos autores um plano de saúde individual ou familiar com valores compatíveis aos anteriormente pagos.

A operadora alegou violação aos artigos 535, do CPC/73, argumentando que a corte foi omissa quanto à inaplicabilidade da Resolução Normativa 254 da Agência Nacional de Saúde, bem como sobre o valor da mensalidade do plano individual.

No mérito, disseram ferido o artigo 478 do Código Civil, uma vez que ficou assegurado aos autores da ação a migração para um plano individual pelo mesmo valor do plano coletivo extinto, desconsiderando o desequilíbrio econômico financeiro dada a significativa redução de beneficiários.

O ministro, ao acatar a tese da operadora, afirmou que o próprio STJ vem decidindo que "aos planos coletivos empresariais é inaplicável a vedação à resilição unilateral prevista no artigo 13, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.656/1998".

Dessa forma, depois de um ano de vigência do plano, os contratos coletivos de assistência médica podem ser rescindidos sem motivo mediante prévia notificação ao segurado e disponibilização de possibilidades de migração para outro plano individual ou familiar sem cumprimento de novos prazos ou carência.

"Assim, o segurado que desejar manter os serviços assistenciais da antiga operadora tem o direito de migrar para plano de saúde individual ou familiar, o que implica aceitar as novas regras e valores de mensalidades inerentes à essa modalidade contratual", explicou o relator.
REsp 1.642.329
Fonte: Consultor Jurídico

'É a maior tragédia trabalhista do Brasil', diz procurador-geral do Trabalho

Para Ronaldo Fleury, o país vive um processo de "sub-humanização" dos trabalhadores, e o caso ocorrido em Brumadinho é exemplo disso

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou que o ocorrido em Brumadinho (MG) é não apenas um desastre ambiental e humanitário, mas "a maior tragédia trabalhista do Brasil, da nossa história". Segundo ele, o caso deve superar o ocorrido em fevereiro de 1971 em Belo Horizonte, quando o desabamento de um pavilhão de exposições em obras deixou 65 operários mortos. O episódio ficou conhecido como a "tragédia da Gameleira", bairro da capital mineira.

Para Fleury, que participou na manhã desta segunda-feira (28) de um evento sobre trabalho escravo, o Brasil vive um processo de "sub-humanização dos trabalhadores", e o exemplo de Brumadinho é óbvio. Em alguns casos, afirmou, a dor será "definida" pela Justiça. "E a dor dos que estavam trabalhando? Essa dor está limitada pela reforma trabalhista." Ele se referia a item da Lei 13.467 que fixa limite à indenização em 50 vezes o salário do empregado. Esse dispositivo está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.050, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Fleury lembrou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas ajuizou ontem uma ação cautelar na Vara do Trabalho de Betim (MG) solicitando bloqueio das contas da Vale no total de R$ 1,6 bilhão. A liminar foi deferida parcialmente, com determinação do bloqueio de R$ 800 milhões. "O ser humano está na centralidade da nossa Constituição", disse o procurador-geral.

O objetivo, segundo ele, é garantir, além de uma futura indenização por danos morais e materiais, o pagamento dos salários dos trabalhadores – tanto os desaparecidos como os resgatados. "A nossa ação visa que as famílias não fiquem desamparadas neste momento. A fonte de renda deve ser preservada", diz a procuradora Elaine Noronha Nassif, que assina a cautelar juntamente com Geraldo Emediato de Souza.

Além do bloqueio, o MPT quer que a empresa siga pagando os salários, arque com despesas de funeral, traslado de corpos e sepultamento. Além disso, solicita que a Vale apresente, em 10 dias úteis, documentos como programa de gerenciamento de riscos, convenção ou acordo coletivo e relação nominal de empregados diretos e terceirizados. "A Vale é reincidente", afirmou Geraldo Emediato, referindo-se à tragédia de Mariana, três anos atrás. "É preciso arcar com as consequências da negligência", acrescentou.
Fonte: Rede Brasil Atual

Justiça do Trabalho determina bloqueio de R$ 800 milhões da Vale

A pedido do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), a Justiça do Trabalho autorizou o bloqueio de R$ 800 milhões da mineradora Vale, responsável pela barragem na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que se rompeu na tarde de sexta-feira (25). Até o momento, a Justiça já determinou o bloqueio de R$ 11,8 bilhões das contas da mineradora.

Segundo o MPT, a quantia será destinada ao pagamento de direitos trabalhistas, assegurando “as indenizações necessárias a todos os atingidos, empregados diretos ou terceirizados, pelo rompimento da barragem na mina”. Segundo o último balanço oficial divulgado, o número de mortos na tragédia já chega a 60 e 292 pessoas continuam desaparecidas.

Na decisão, a juíza Renata Lopes Vale, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), também obriga a Vale a continuar pagando os salários dos trabalhadores desaparecidos a seus parentes e familiares. A medida deverá vigorar “até a resolução da situação pendente em que se encontram (constatação efetiva ou jurídica de vida ou de óbito)”.

A empresa também deverá arcar com despesas de funeral, translado de corpo, sepultamento de todos os trabalhadores mortos em função do rompimento da barragem. A Vale tem 10 dias, a partir da notificação, para apresentar cópia de seu Programa de Gerenciamento de Riscos, entre outros documentos.

A Justiça mineira determinou o terceiro bloqueio de valores da mineradora Vale, desde o rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho (MG), na tarde de sexta-feira (25).

No sábado (26), a Justiça de Minas Gerais já havia bloqueado R$ 10 bilhões da mineradora. Por determinação da juíza Perla Saliba Brito, a fim de garantir recursos para medidas emergenciais e a reparação de danos ambientais decorrentes do rompimento da barragem, R$ 5 bilhões foram bloqueados. Horas depois, a Justiça mineira determinou o bloqueio de mais R$ 5 bilhões para ressarcir danos e perdas às vítimas em geral.

Ainda no sábado (26), o juiz Renan Chaves Carreira Machado, responsável pelo plantão judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, ordenou o bloqueio de R$ 1 bilhão da mineradora.
Fonte: Agência Brasil

Das 24 mil barragens do Brasil, apenas 780 passaram por fiscalização

Relatório mais atualizado da Agência Nacional de Águas (ANA) foi produzido com base em dados de 2017

No Brasil, existem 790 barragens de rejeitos de mineração como a de Brumadinho (MG) que se rompeu na última sexta-feira (25), e que fazem parte das 24.092 analisadas no relatório da Agência Nacional de Águas (ANA), órgão do governo federal. A maioria das barragens, 9.827, ou 41% do total, são de irrigação, sem relação com a mineração.

Segundo o relatório divulgado pela ANA, referente a 2017, apenas 780 das 24 mil barragens passaram pela vistoria de algum órgão de fiscalização naquele ano – ou seja, pouco mais de 3%. Ao todo, são 43 entidades de fiscalização de barragens, das quais quatro são federais e 39, estaduais.

O documento da ANA revela que 723 barragens são classificadas como "de alto risco". Outras 45 estão com as estruturas comprometidas. O relatório não especifica se elas são barragens de irrigação ou se contêm rejeitos da exploração de minérios.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o professor Luiz Jardim, especialista em barragens de rejeitos de mineração, declarou que, apesar de ser mais barato e atender à lógica do capitalismo, o modelo de barragem de rejeitos líquidos, com risco considerável de rompimento, não é a única alternativa.

Jardim também ponderou que, mesmo a estocagem de rejeitos em blocos sólidos, após o processamentos da parte líquida resultante da extração de minérios, apresenta riscos à saúde e ao meio ambiente.

O relatório da ANA foi divulgado em novembro do ano passado. Em relação a 2016, o total de barragens de fiscalizadas caiu 16% em 2017.
Fonte: Brasil de Fato

A política de valorização do salário mínimo precisa prosseguir

A continuidade da política de valorização do salário mínimo, entretanto, representa grande desafio para o desenvolvimento brasileiro.

Por Clemente Ganz*

O SM (salário mínimo) foi instituído no Brasil na Constituição de 1934, para garantir aos trabalhadores condições econômicas de satisfazer as próprias necessidades.

A Constituição de 1946 determinou que o SM deveria atender também à família do trabalhador e a de 1988 renovou esse direito a todos os trabalhadores urbanos e rurais, definindo no artigo 7º, parágrafo IV: um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

Há décadas, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) estima o valor do salário mínimo necessário para atender a uma família de 2 adultos e duas crianças. Atualmente, a quantia é de cerca de R$ 4.000, ou seja, 4 vezes o valor atual desta remuneração.

O movimento sindical luta para que o salário mínimo se aproxime dos valores indicados pelo Dieese. Há alguns anos, as Centrais Sindicais iniciaram uma ação nacional de mobilização, com as Marchas da Classe Trabalhadora, a partir de 2004. Essa mobilização construiu a Agenda da Classe Trabalhadora, pauta propositiva para o desenvolvimento nacional formulada com questões e prioridades do mundo do trabalho. Um dos destaques era a necessidade de implantação de uma política de valorização do salário mínimo.

O movimento gerou uma complexa negociação que resultou, inicialmente, em um acordo entre as Centrais Sindicais e o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e, depois, em 2011, avançou para a legislação (Lei 12.382, de 25/02/11 e Lei 13.152, de 29/07/15).

Os critérios definidos para a valorização do piso nacional foram o reajuste correspondente à inflação anual medida pelo INPC-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o aumento real correspondente à variação do PIB (Produto Interno Bruto). Desde 2010, a data de definição do novo salário mínimo é 1º de janeiro.

Em maio de 2004, o valor do salário mínimo era de R$ 260,00. Com a política de valorização, além da reposição da inflação, houve aumento real de 74,33% até janeiro de 2019 (quando passa a valer R$ 998,00).

A política de valorização promoveu, no período 2004-2019, aumento real acumulado, portanto, crescimento acima da reposição inflacionária, de R$ 425,00. Se não tivessem sido concedidos os aumentos reais, somente com a reposição da inflação, o valor atual do salário mínimo seria de R$ 573,00.

Para um trabalhador que ganha salário mínimo, o aumento real conquistado com a política adicionou cerca de R$ 5.525,00 à renda bruta anual, elevando-a de R$ 7.449,00 (R$ 573,00 X 13 salários) para R$ 12.974,00 (R$ 998,00 X 13 salários). Ainda é muito pouco, evidentemente, muito distante daquilo que previa o preceito constitucional. Mas sem a política de valorização, a diferença em relação ao salário mínimo calculado pelo DIEESE, que leva em conta os direitos previstos na Constituição, seria de 7 vezes.

Considerando que cerca de 48 milhões de pessoas recebem remuneração correspondente ao salário mínimo –assalariados, aposentados e pensionistas, trabalhadores por conta-própria, domésticos–, a política de valorização aumentou a massa salarial, fortaleceu a capacidade de consumo dos trabalhadores e estimulou a produção econômica, para que desse conta da demanda decorrente do crescimento salarial. Em 2019, o aumento acumulado nesse período adicionará cerca de R$ 265 bilhões à massa de rendimentos do trabalho, ajuda consistente e virtuosa para a dinâmica econômica.

O governo do presidente Jair Bolsonaro deverá definir qual será a política para o salário mínimo a partir de janeiro de 2020. O movimento sindical defende a manutenção da atual política, considerando, entre outros aspectos, a evolução do valor da remuneração; o poder aquisitivo em relação ao previsto em Constituição; a importância do SM como instrumento de promoção de bem-estar social; a resistente e profunda desigualdade social existente no país. O processo de elevação contínua e rápida do salário mínimo é um instrumento para propiciar a elevação do padrão civilizatório no país.

A continuidade da política de valorização do salário mínimo, entretanto, representa grande desafio para o desenvolvimento brasileiro. Primeiro, porque precisa estar acompanhada de um ambiente de crescimento econômico e de produtividade que sustente os aumentos. Segundo, porque os reflexos sobre toda a economia exigem mudanças que precisam ser combinadas para consolidar novo patamar da base salarial no país, de redistribuição de renda e de combate às desigualdades econômicas e sociais.

O país precisa que se dê continuidade à política de valorização do salário mínimo, assim como precisa que haja vontade política para dialogar, celebrar acordos e implementar ações que nos levem ao crescimento e à redução das injustiças sociais. O movimento sindical brasileiro, em inúmeras lutas e negociações, já demonstrou que tem propostas para o país e disposição para conversar e construir soluções conjuntas.

*Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e professor universitário. Atua como diretor técnico do Dieese desde 2003. É membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
Fonte: Poder360

MP 871 dificulta acesso de trabalhadores rurais à Previdência Social

Sob o argumento de combate à fraude, governo Bolsonaro ataca os segmentos mais vulneráveis da sociedade

A Medida Provisória (MP) 871, editada no último dia 18, pelo governo Bolsonaro, a pretexto de combater fraudes no sistema previdenciário, irá prejudicar o acesso de trabalhadores rurais à aposentadoria. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contraf-Brasil), além de inconstitucional, a medida deixará milhares de aposentados sem o benefício.

Marcos Rochinski, coordenador geral da entidade, explica que, sob o argumento de combate à fraude e ao desperdício de recursos públicos, o governo Bolsonaro ataca os segmentos mais frágeis da sociedade.

Uma das mudanças mais criticadas pelos trabalhadores rurais é a exclusão dos sindicatos como fornecedores de Declaração de Atividade Rural, o que irá dificultar o acesso de milhares de trabalhadores ao benefício. "Hoje, a grande maioria dos agricultores familiares, principalmente nas regiões mais pobres, acabam não guardando toda a documentação. É a entidade que junta esses documentos e ajuda na elaboração da declaração", explica, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual.

O coordenador da Contraf-Brasil também explica que, na prática, a MP 871 penaliza as populações mais pobres e vulneráveis, que possuem mais dificuldade em ter acesso à informação. "Quando você faz um processo desses, sem estabelecer uma relação direta com o beneficiário, em inúmeros casos de benefícios revistos o aposentado vai perceber só quando for receber", questiona.

Marcos ainda lembra que a medida é inconstitucional. "Medida Provisória é feita para situações emergenciais, isso não era o caso", critica.
Fonte: Rede Brasil Atual

Mercado já começa a ver economia patinando sob Bolsonaro

Expectativa dos agentes do mercado, registrada no Relatório Focus, mostrou que estimativa para alta no PIB de 2019 caiu de 2,53% para 2,50%; no início do ano passado, o mesmo relatório previa crescimento do PIB para 2018 na ordem de 2,60%. No meio do ano, a previsão já tinha caído para 1,6% e deve fechar 2018 com indíce ainda menor, abaixo de 1,5%. Com a política neoliberal de Bolsonaro-Guedes, há chances do fiasco se repetir

Os analistas das instituições financeiras baixaram a estimativa de inflação para este ano, e também passaram a prever uma alta menor do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019.

As previsões constam no boletim de mercado, também conhecido como relatório "Focus", divulgado nesta segunda-feira (28) pelo Banco Central (BC). O relatório é resultado de levantamento feito na semana passada com mais de 100 instituições financeiras.

Para 2019, os economistas do mercado financeiro diminuíram a expectativa de inflação de 4,01% para 4%. A meta central deste ano é de 4,25%, e o intervalo de tolerância do sistema de metas varia de 2,75% a 5,75%.

Para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, a previsão do mercado financeiro recuou de 2,53% para 2,50% na semana passada. Foi a segunda queda seguida do indicador.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia.

Para o ano que vem, a expectativa do mercado financeiro para expansão da economia recuou de 2,60% para 2,50%.

Os economistas dos bancos não alteraram a previsão de expansão da economia para 2021 e para 2022 – que continuou em 2,50% para os dois anos.
Fonte: G1