sexta-feira, 26 de maio de 2017

UGT condena violência contra trabalhadores em Brasília

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) condena a violenta repressão contra uma marcha histórica, que reuniu mais de 150 mil trabalhadores e trabalhadoras em Brasília, nesta quarta-feira (24 de maio), em protesto contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária.

A ação revelou o despreparo do governo para manter um diálogo com os trabalhadores e a sociedade. Um grupo de mascarados serviu de argumento para que o governo acionasse a Força Nacional e as Forças Armadas, transformando um protesto pacífico e legítimo em verdadeira praça de guerra.

A marcha, que reuniu trabalhadores de todo o País, saiu pacificamente das imediações do estádio Mané Garrincha e, quando chegou próximo ao Congresso Nacional, a manifestação democrática e pacífica foi recebida por uma polícia despreparada que, provocada por agentes infiltrados, identificados pelos trabalhadores como estranhos ao movimento, e por um grupo de mascarados, reprimiu de forma violenta homens e mulheres que exerciam seu democrático direito de protesto.

A convocação das Forças Armadas pelo governo só piorou a situação e transformou Brasília numa verdadeira praça de guerra. A violenta ação acabou com dezenas de feridos. A UGT  não aceita a violência como forma de intimidação e vai continuar exercendo seu direito de, em defesa dos interesses da classe trabalhadora, exigir o fim da corrupção e a abertura de um diálogo com o movimento sindical e a sociedade, na discussão das reformas que não retire direito dos trabalhadores.

União Geral dos Trabalhadores

Manifestantes ocuparam Brasília contra Temer e reformas da Previdência e Trabalhista

A manifestação “Ocupe Brasília” organizado quarta-feira (24) pelas centrais sindicais obteve o êxito planejado e fez com que 200 mil manifestantes protestassem de forma pacífica, contra as reformas da Previdência e Trabalhista. Durante todo ato, sindicalistas exigiram a retirada imediata das propostas que tramitam no Congresso Nacional, e clamaram por “Eleições Diretas Já!”.

Pelo número expressivo de participantes o Movimento Sindical saiu fortalecido e mostrou união entre os representantes da classe trabalhadora. Na avaliação dos sindicalistas, Brasília recebeu um dos maiores protestos de centrais sindicais e movimentos sociais de todo o Brasil contra o governo Temer e as reformas que retiram direitos da população em geral.

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) participou intensamente dessa organização, desde a montagem da infraestrutura e da caminhada do estádio Mané Garrincha até a Esplanada dos Ministérios, com delegações vindas de 22 Estados e Distrito Federal que ocuparam as ruas da capital federal.

"Essa marcha mostrou a união de todos os setores da sociedade de forma pacífica e organizada, numa demonstração suprapartidária, sem cor específica ou interesses individuais, deixando claro que existe comunhão do povo brasileiro, gente corajosa e resistente que não aceita perder direitos e luta por dias melhores", afirma José Calixto Ramos, presidente da Nova Central.

Para ele, infelizmente alguns incidentes ocorreram e conflitos entre policiais e poucos manifestantes mal intencionados aconteceram, mas a maioria absoluta dos que ali estavam queriam apenas ser ouvidos. "Fomos as ruas apenas pedir que os parlamentares revejam essas reformas absurdas que estão tramitando no Congresso. Afinal, o direito ao protesto é legítimo e valorizamos isso, não queremos violência", coloca.

A Nova Central divulgou de repúdio os atos de vandalismo durante o ato. Ao final, Calixto fez um balanço positivo da manifestação e disse que os movimentos sindicais e sociais saíram fortalecidos. "Com certeza os livros de história lembrarão nossos filhos e netos deste acontecimento. Por nenhum direito a menos".
Fonte: NCST

Nota Oficial da Nova Central sobre ato “Ocupa Brasília”

A diretoria da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) lamenta e repudia veementemente os atos de vandalismos promovidos por grupos alheios á coordenação do evento contra as reformas da Previdência e Trabalhista, ocorrido na quarta-feira (24) em Brasília.

Por uma questão de princípios não aprovamos, não apoiamos e muito menos participamos de desordens, que possam macular a legítima luta da classe trabalhadora em defesa de seus interesses imediatos e históricos.

Da mesma forma, não concordamos com a repressão desmedida, contra nossos representados que compareceram em número expressivos, vindos de todos os Estados para demonstrar insatisfação ao Governo e suas ações que retiram direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.

Para o bem da Nação e manutenção do diálogo democrático, sugerimos de imediato, a suspenção dos projetos que subtraiam direitos conquistados ao logo dos anos pelo povo brasileiro e o movimento sindical.

José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central
Fonte: NCST

Após Ocupa Brasília, movimento sindical prepara nova paralisação nacional

O movimento sindical ocupou Brasília quarta-feira (24) e realizou a maior manifestação popular da história da Capital. As Centrais CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB, CSB, Intersindical, CSP-Conlutas e CGTB, o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e demais entidades organizadoras calculam em 150 mil os manifestantes.

Pauta - O Ocupa Brasília teve como pauta principal a retirada das reformas neoliberais que cortam direitos, especialmente a previdenciária e trabalhista. Os recentes escândalos que atingem a presidência da República agregaram à pauta sindical as bandeiras de ‘Fora, Temer’ e eleições diretas e gerais.

Nacional - João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, destaca o caráter nacional da manifestação. Ele diz: “Participaram as mais variadas categorias profissionais, de todos os recantos do País. Cidades pequenas, médias, grandes e Capitais, todos vieram a Brasília se manifestar contra as reformas que cortam direitos e também repudiar os escândalos políticos”.

Greve - Para Miguel Torres, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNTM), o Ocupa Brasília fortalece a unidade e põe em debate nova greve geral. “A realização dessa greve une as Centrais e mantém o movimento na ofensiva. O repúdio às reformas e ao governo Temer é crescente em toda a sociedade”, avalia.

FST - O coordenador do FST, Artur Bueno de Camargo, destaca que o ato em Brasília amplia os resultados do dia 15 de março e da greve geral em dia 28 de abril. Ele afirma: “As reformas têm de ser retiradas da pauta. Queremos dialogar, mas esse diálogo será mais efetivo com a base mobilizada”.

CUT - “Não vamos permitir que aprovem as reformas trabalhista e previdenciária. Esse é apenas o passo inicial da nossa luta para derrotar essas reformas. Fizemos uma grande mobilização e, agora, vamos organizar uma greve geral maior do que foi a do dia 28 de abril”, afirma Vagner Freitas, presidente da CUT.

CTB - Adilson Araújo, presidente da CTB disse que o caminho para uma greve geral mais ampla está aberto e se consolida a cada dia. "Esse governo que aí está não tem legitimidade para querer fazer qualquer tipo de reforma, principalmente essas que agridem direitos dos trabalhadores".

UGT - A Agência Sindical também falou com Ricardo Patah, presidente da UGT. Ele aponta que a luta deve ser ampliada para a base trabalhadora e outros setores sociais, sem abandonar as negociações. O líder ugetista observa: “A negociação com o Congresso é legítima e deve continuar, respeitando-se a diversidade de posições”.
Fonte: Agência Sindical

OAB entrega pedido de impeachment de Temer por crime de responsabilidade

O presidente da OAB, Cláudio Lamachia chegou à Câmara dos Deputados acompanhado de uma comitiva de 200 pessoas formadas por conselheiros federais e representantes da OAB em todo país.

O texto do pedido de impeachment do presidente Michel Temer foi elaborado por uma comissão especial da OAB, formada por cinco conselheiros, e é assinado pelo presidente da entidade.

Para a OAB, Temer cometeu crime de responsabilidade e pede o afastamento do presidente e ainda que ele fique inabilitado de exercer o cargo público por oito anos.

O pedido de impechement tem como base o teor das conversas entre o presidente e o empresário da JBS Wesley Batista.

Para a OAB, o resultado da perícia nos áudios gravados não interfere na decisão da entidade.

A Secretaria de imprensa da Presidência informou que não vão comentar o assunto.

No último fim de semana, representantes da OAB se reuniram e votaram a favor da apresentação do pedido. Apenas Amapá foi contra.

Com esse, já são 17 pedidos de impedimento contra o presidente Temer na Câmara, 14 após vir a tona as gravações e três que foram apresentados no ano passado.

A decisão de acatar ou não os pedidos e abrir um processo de afastamento de Temer é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Quarta (24), Maia negou que tivesse engavetando os pedidos e disse que é preciso ter calma e paciência para tratar desse assunto.

Líderes da oposição disseram que, na próxima semana, vão cobrar a instalação da comissão para analisar o pedido.

Já o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), diz acreditar que o pedido da OAB deve ser analisado com a devida análise técnica, política e jurídica.
Fonte: Portal EBC

Especialistas em direito previdenciário participarão de debate na CPI da Previdência

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa as contas da Previdência Social fará uma audiência pública interativa na próxima segunda-feira (29), às 14h30, com especialistas em direito previdenciário, dando prosseguimento ao ciclo de audiências públicas sobre o tema.

A CPI da Previdência foi instalada no final de abril para discutir o projeto de reforma previdenciária (PEC 287/2016), que ainda tramita na Câmara dos Deputados. A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e tem como vice-presidente e relator os senadores Telmário Mota (PTB-RR) e Hélio José (PMDB-DF), respectivamente.

Participarão do debate os especialistas em direito previdenciário, Diego Monteiro Cherulli, Thais Maria Riedel de Resende Zuba, Rosana Cólen Moreno, Jane Lucia Wilhelm Berwanger, Adriane Bramante de Castro Ladenthin e Theodoro Vicente Agostinho, além de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A audiência será realizada no plenário 19 da Ala Senador Alexandre Costa. Qualquer cidadão pode participar da audiência com perguntas, críticas, sugestões e comentários por meio do portal e-Cidadania ou pelo Alô Senado (0800 612211).
Fonte: Agência Senado

Senadoras questionam tramitação da reforma trabalhista na CAE

As senadoras Gleisi Hoffman (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram nesta quinta-feira (25) questões de ordem contra o andamento do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na terça-feira (23), após um desentendimento entre alguns senadores, o presidente do colegiado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deu como lido o relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e concedeu vista coletiva à matéria, o que permite que o projeto seja votado na próxima semana.

Segundo Gleisi, não houve pedido de vista antes do encerramento da reunião. Ela alega também que o presidente da CAE descumpriu o regimento ao dar como lido um relatório que não havia sido previamente distribuído para os senadores. A senadora pediu a apuração dos fatos narrados, a suspensão da tramitação do PLC 38 e a anulação da reunião.

— Em momento algum o presidente anunciou que matéria seria colocada em discussão. Em momento algum passou a palavra para o relator ler o relatório. Em momento algum o relatório foi lido. É uma clara afronta ao regimento. Relatórios dados como lidos só são possíveis com acordo nas comissões — disse.

Gleisi completou a questão de ordem afirmando que Tasso descumpriu os princípios de publicidade e transparência ao retirar a imprensa e assessores da sala e afirmou que houve fraude nas notas taquigráficas e na ata da reunião.

— Há nesse caso um problema extremamente grave a ser apurado tendo em visto uma diferença muito grande entre o que de fato foi dito pelo presidente da CAE, e as filmagens registram isso, e o que foi formalizado no processo. Há indícios concretos de fraude — afirmou a senadora.

Já Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu que a Mesa do Senado determine à CAE o envio do projeto para analisar a anexação de outros projetos que tratam de mudanças na CLT . Segundo Vanessa, o presidente da CAE não aceitou requerimento de sua autoria que solicitava encaminhamento para a Mesa e também estaria violando o regimento:

— O projeto, por tratar de mais de uma centena de dispositivos da CLT, por óbvio versa sobre várias matérias em trâmite nesta Casa que não podem ser desconsideradas. Embora a comissão tenha sido oficiada na segunda-feira até a presente data a CAE não cumpriu a determinação — observou.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que decidirá sobre as questões de ordem posteriormente.
Fonte: Agência Senado

Eunício vai analisar questões de ordem que podem alterar calendário da reforma trabalhista

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, vai decidir sobre duas questões de ordem apresentadas pela oposição que podem alterar o calendário da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Os questionamentos foram apresentados pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM). Gleisi quer que Eunício Oliveira anule a decisão do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), de dar como lido o relatório da reforma trabalhista. Já Vanessa pede que a reforma trabalhista seja analisada em conjunto com uma série de proposições que tratam de mudanças na CLT.
Fonte: Agência Senado

Senado aprova MP e garante saque das contas inativas do FGTS

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (25), a Medida Provisória 763/2016, que permite o saque dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei. Está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26) a Lei promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira.

Após aprovação da MP no Plenário, o presidente do Senado Federal parabenizou a atuação da oposição que deixou de lado as diferenças e defendeu os interesses dos trabalhadores ao entender a importância da aprovação da matéria.

— A oposição tem se comportado como oposição, mas tem colaborado com o país. Essa é uma matéria que colabora com o país, com 15 milhões de trabalhadores brasileiros que precisam sacar esse dinheiro. Seria uma estultice se a oposição não entendesse dessa forma — argumentou Eunício.

A medida beneficia trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015 ou que não tenham conseguido sacar os recursos no caso de demissão por justa causa. Por não ter sofrido mudanças, a MP não precisa da sanção presidencial e é promulgada pelo Congresso Nacional.

A MP também aumenta a remuneração das contas individuais do fundo ao distribuir 50% do resultado obtido no exercício financeiro pelo uso dos recursos no financiamento de programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

O aumento da remuneração das contas do FGTS passaria, de acordo com cálculos do governo, dos atuais 3,7% ao ano para 5,5% ao ano, “sem riscos às taxas de aplicação do fundo ou à sua liquidez no médio e longo prazos”.

Com a iniciativa, o Poder Executivo pretende esvaziar o apelo de ações na Justiça que pleiteiam a correção da conta vinculada de cada trabalhador pelo índice da poupança, que paga 6% ao ano.

O relator da MP na comissão mista, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), registrou a importância de o Senado consagrar a continuidade dos saques do FGTS, que já beneficiou mais de 15 milhões de trabalhadores e deve injetar, até o final do calendário de saques, mais de R$ 40 bilhões.

- O dinheiro do saldo do FGTS dos trabalhadores já movimentou o mercado varejista, gerando muitos milhares de empregos – comemorou ainda.
Fonte: Agência Senado

Comissão aprova pagamento de 1/3 adicional para empregado que vender férias

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que garante o pagamento de um terço do salário referente ao adicional de férias para o trabalhador que vender 10 dias de férias.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-lei 5.452/43), que, atualmente, assegura ao empregado o direito de receber em dinheiro o valor correspondente a 10 dias de férias – o chamado abono pecuniário –, mas sem a incidência do terço a mais previsto na Constituição para o gozo das férias anuais.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), ao Projeto de Lei 4705/12, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), e ao PL 7989/14, apensado.

Para Melo, a proposta “vem em boa hora, já que os tribunais estão assoberbados de casos tratando de matéria que, se colocada com clareza no texto legal, não causaria problemas interpretativos”.

Paralisação da empresa
O relator acrescentou ao texto dispositivo prevendo que o adicional de férias também seja pago nos casos de paralisação total ou parcial da empresa por mais de 30 dias. A medida está contida no PL 7989/14, que tramita apensado ao projeto principal.

“Algumas empresas não pagam o adicional, sob o argumento de que, se não há o direito a férias, não há direito ao acréscimo remuneratório que ele implicaria” afirma Melo.

“Tal entendimento resulta em claro e manifesto prejuízo ao trabalhador, uma verdadeira burla ao que foi estabelecido pela Constituição”, complementa.

Tramitação
A proposta ainda será analisada conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

Sentimento de Fora Temer e Diretas Já vem crescendo na base trabalhadora

Cada vez mais isolado da Nação e acossado por denúncias de corrupção, Michel Temer perde qualquer resquício de apoio na base trabalhadora. “Esse sentimento já era forte e cresceu entre os trabalhadores depois do rolo com a JBS e a denúncia de compra do silêncio de Eduardo Cunha”, avalia Nildo Queiroz, dirigente metalúrgico de Guarulhos e presidente do Diesat - órgão do sindicalismo que cuida da saúde nos ambientes de trabalho.

Condutores - Outro sindicalista que vê a onda Fora Temer crescer é o condutor Luiz Gonçalves (Luizinho), presidente da Nova Central do Estado de São Paulo, que falou à Agência Sindical: “Na recente assembleia salarial dos Condutores da Capital, além de rejeitar a proposta patronal, a categoria aprovou o Fora Temer”. E completa: “Acabo de vir de um encontro em que todas as Centrais unificam posição pró-eleições gerais”.

Professores - O repúdio a Temer também é forte entre os professores da rede privada paulista. Celso Napolitano, presidente da Federação do setor (Fepesp), relata: “Nossas postagens contra as reformas vêm alcançando grande número de visualizações, compartilhamentos e registram poucos comentários contrários. O Fora Temer pegou em nossa base e as manifestações pelas Diretas Já estão crescendo, dia a dia”.

Nova Central - O presidente José Calixto Ramos orienta que o foco da luta é a resistência às reformas neoliberais. Mas ele vê se avolumar o sentimento pró-eleições. Calixto afirma: “Nosso foco continua sendo a luta contra as reformas da Previdência e a trabalhista. Mas, agora, vamos defender também a proposta de eleições gerais já. É necessário passar o Brasil a limpo. Por nenhum direito a menos, eleições diretas já”.

UGT - A União Geral dos Trabalhadores também entra na luta por eleições. A Central lançou nota defendendo eleições diretas. “Só uma nova ordem política é capaz de resgatar a confiança do povo diante do mar de lama que toma conta da classe política”, diz o texto. Para a UGT, a bandeira de reforma política é aspiração de toda a sociedade. “O atual modelo estimula ações ilícitas e favorecimento de uma pequena elite política e empresarial”, afirma a nota assinada pelo presidente Ricardo Patah.
Fonte: Agência Sindical

Ricardo Ferraço apresenta relatório sobre reforma trabalhista nesta terça-feira

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) informou nesta segunda-feira (22) que vai apresentar seu relatório sobre a reforma trabalhista na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendada para as 8h30 da terça-feira (23). Na semana passada, o relator disse que a apreciação da matéria estava suspensa devido à crise política do país. A mudança de rumo foi comunicada após reunião da bancada do PSDB no Senado. Para Ferraço, é preciso separar a crise do governo dos interesses nacionais. Ele também é relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

- Uma coisa é a dramática crise institucional que vive o governo brasileiro, é uma crise sem precedentes, muito complexa. Mas nós não podemos misturar a crise institucional com o nosso dever e nosso compromisso com o país. Esse é um debate que começou há meses no Congresso brasileiro e amanhã estaremos dando o primeiro passo com a leitura do nosso relatório sobre a reforma trabalhista – afirmou Ferraço à imprensa.

Questionado sobre o cancelamento da suspensão dos trâmites do PLC 38/2017, Ferraço disse que o PSDB está acompanhando e avaliando diariamente a crise institucional e que o momento é de enfrentar as questões que o país precisa enfrentar para que a crise econômica não se aprofunde. Ele lembrou que já são mais de 14 milhões os brasileiros desempregados e outros mais estão na informalidade.

O senador disse que apresentará seu relatório sobre a reforma trabalhista na CAE nesta terça-feira e que será concedida vista coletiva para que os senadores estudem a matéria. Ferraço acredita que a proposta pode ser votada na comissão na próxima semana. Como alguma mudança no PLC 38/2017 fará com que o projeto retorne para a Câmara, o relator disse que os ajustes necessários no texto poderão ser feitos por meio de veto presidencial e por edição de medida provisória para regular algumas das mudanças.

Oposição
Pouco depois do anúncio de Ferraço, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também falou à imprensa para criticar a postura do colega. Ele pediu que Ferraço e o presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), reavaliem suas posições. Para ele, o governo Temer não tem legitimidade para levar adiante uma reforma tão profunda e que altera regras trabalhistas tão importantes para o país.

- Eu peço responsabilidade do relator e do presidente da CAE. Eu garanto que nós não vamos aceitar. A gente não aceita. Se eles querem trazer essa confusão para dentro do Senado, podem trazer. Nossa postura é de não aceitar que eles façam essa maldade com o povo brasileiro no meio dessa crise. Esse governo acabou. Espero que o presidente da CAE e o relator revejam essa posição – afirmou Lindbergh antes de avisar que a bancada do PT se reúne nesta segunda-feira (22), às 19h, para tratar da crise política.
Fonte: Agência Senado

Rodrigo Maia marca votação da reforma da Previdência para o início de junho

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcou para o período entre 5 e 12 de junho o início das discussões em Plenário sobre a proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16). Segundo ele, a Câmara tem um compromisso com a recuperação econômica, com a geração de empregos e com a redução da taxa de juros no País. “Precisamos ter todas nossas energias focadas na agenda econômica, que garante desenvolvimento social para todos.”

Na primeira manifestação após o Supremo Tribunal Federal autorizar a abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer, Maia reconheceu a gravidade da situação. Para ele, a atual crise só poderá ser superada com paciência e com o fortalecimento das instituições, para que cada Poder cumpra o seu papel constitucional.

“A Câmara dos Deputados e sua presidência não serão instrumentos para desestabilização do governo. O Brasil já vive uma crise muito profunda para que esta Casa cumpra um papel de desestabilização maior”, afirmou Rodrigo Maia.

“Neste momento, eu trabalho mais com a relação entre os Poderes, mais com a harmonia, e menos com uma independência que pode gerar desestabilização. Nossa independência é para que tenhamos uma pauta, e é a pauta econômica. O resto vamos trabalhar de forma harmônica”, continuou.

Para Maia, Temer terá oportunidade de se defender durante o inquérito, que apura denúncias dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS. A Procuradoria-Geral da República suspeita de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.

Pauta legislativa
No pronunciamento, Rodrigo Maia defendeu ainda a continuidade das votações na Câmara e anunciou para esta semana a análise, em Plenário, da proposta que que regulariza incentivos fiscais dados pelos estados a empresas (PLP 54/15).

Duas medidas provisórias também podem ser votadas. A MP 766/17 permite o abatimento de dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de créditos tributários (recursos a receber) e prejuízos fiscais de anos anteriores. Já a MP 767/17 aumenta as carências para concessão benefícios do segurado do INSS.

Vice-líder do PMDB, deputado Carlos Marun (MS), apoiou a manutenção das votações. “O Brasil não pode parar”, disse. Mais cedo, o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), também havia defendido a continuidade da agenda legislativa na Câmara.

Oposição prevê obstrução
O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), criticou o fato de o presidente da Câmara não ter analisado ainda os pedidos de impeachment de Michel Temer – já são oito desde quarta-feira (17), quando surgiram as primeiras denúncias dos irmãos Batista.

“Maia se coloca contra o Brasil, que não suporta mais impunidade, sobretudo do principal mandatário”, disse. “O que desestabiliza é ter alguém que usa a Presidência da República para obstruir a Justiça, para praticar corrupção passiva e para integrar uma organização criminosa.”

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou que a oposição vai obstruir todos os trabalhos até que Temer renuncie ao cargo. Para o petista, o governo perdeu a capacidade de continuar.

“As denúncias em torno do episódio são gravíssimas. Temer tem que sair do governo, e a forma mais rápida é a renúncia. Vamos fazer uma obstrução permanente com objetivo de que não se vote nada na Câmara até que se resolvam esses problemas.”
Fonte: Agência Câmara

Paim diz que país esgotou limites para suportar denúncias de corrupção

O senador Paulo Paim (PT-RS) comparou a crise política brasileira a “um tsunami” que atingiu em cheio o presidente da República, Michel Temer.

Segundo o senador, o país esgotou seu limite para suportar tantas denúncias de corrupção contra agentes públicos. São cerca de 1.980 investigados, entre governadores, deputados, senadores, prefeitos eleitos ou não eleitos, disse ele.

Paulo Paim afirmou que o impeachment de Dilma Rousseff não resolveu os problemas do país e acrescentou que a retirada de Temer do poder é irreversível.

- A crise, de fato, é gravíssima. O país já esgotou, na nossa avaliação, o seu limite para suportar esta crise. É denúncia de corrupção para todos os lados: propinas, caixa dois, fraudes. Esse JBS, que já está na lista da CPI [da Previdência], disse que deve para a Previdência algo em torno de R$ 2 bilhões - ressaltou o senador.
Fonte: Agência Senado

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Sindicalismo se une e fortalece Marcha a Brasília, na quarta, dia 24 de maio

Os últimos acontecimentos na esfera policial, que atingem Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB), reforçam a premência da unidade sindical e de atos fortes, e amplos, em defesa dos direitos e das conquistas democráticas.

Centrais - Várias entidades já publicaram notas de reforço ao ato - sindical e cívico - da próxima quarta (24). No meio da tarde de ontem, as Centrais Força, UGT, Nova Central, CTB e CSB emitiram comunicado “Por eleições democráticas e contra as propostas das reformas trabalhista e previdenciária”.

Metalúrgicos - Nota do Sindicato dos Metalúrgicos de SP diz: “Fatos reforçam Marcha a Brasília - Quarta, 24 de maio, estaremos na Capital Federal numa nova Marcha da Classe Trabalhadora em defesa das aposentadorias e dos direitos dos trabalhadores. Vamos dialogar com senadores e deputados e intensificar a luta contra as reformas, inclusive com acampamento em frente ao Congresso Nacional”.

Em entrevista à Agência Sindical, Miguel Torres, que preside o Sindicato e a Confederação da categoria (filiada à Força Sindical), diz: “O sentimento do chão de fábrica é 'Fora Temer' e eleições diretas”. Também filiado à Força, o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco pede novas eleições. A nota: “Não vemos outro caminho se não pedir a renúncia do presidente Temer e eleições diretas. Convocamos todos ao ato unificado, que precisa reunir as forças sociais, domingo, 21, às 15 horas, na avenida Paulista, e a ocupar Brasília, quarta, 24”.

CUT - Maior Central do País, a CUT emitiu comunicado “Fora Temer, retirada das reformas e diretas já!”. Diz o texto: “Ante a gravidade do momento, a CUT orienta suas bases a permanente mobilização, e conclama irem às ruas domingo, dia 21, e a ocupar Brasília dia 24 de maio para exigir que o Congresso retire da pauta as reformas trabalhista e da Previdência”.

Diap - Em entrevista à Agência, Marcos Verlaine, do Diap e consultor sindical, observa que “Temer era o condutor direto das reformas, tratando com partidos, deputados e senadores e chegando a se reunir com os relatores das comissões no Senado”. Para Verlaine, “a Marcha do dia 24 se fortalece”.

Mais informações: site das Centrais
Fonte: Agência Sindical

Conselho da OAB decide protocolar pedido de impeachment de Temer

Com 25 votos a favor, uma divergência e uma ausência, o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade.

Os conselheiros acolheram voto proposto por comissão especial que analisou as provas do inquérito. O pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias.

Para a comissão especial, designada pela diretoria da OAB Nacional, Michel Temer teria falhado ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime por Joesley Batista, dono da JBS, e faltado com o decoro exigido pelo cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometer agir em favor de interesses particulares.
Fonte: Portal EBC

Reforma trabalhista tem duas audiências públicas previstas

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista, será tema de duas audiências na próxima terça-feira (23). As comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vão debater o assunto.

As reuniões estão confirmadas, apesar de o relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) já ter anunciado que adiaria a apresentação de seu relatório após a operação Patmos, da Polícia Federal.

Ferraço é relator na CAE e também na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O senador já havia previsto a entrega de seu texto na CAE para a próxima terça-feira (23), e a apresentação na CAS para o dia seguinte. A votação em Plenário estava prevista, inicialmente, entre os dias 12 e 15 de junho.

Convidados
A audiência na Comissão de Direitos Humanos está agendada para 9h. Foram convidados 24 debatedores, entre eles o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa; o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva; e o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB), Adilson Araújo.

A Comissão de Assuntos Econômicos, por sua vez, inicia suas atividades às 8h30, com a mesa integrada por três professores: André Portela, da Fundação Getúlio Vargas (FGV); e Eduardo Fagnani e Márcio Pochmann, ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

As duas audiências terão caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Quem tem interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo pelo Portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) pelo Alô Senado (0800-612211).
Fonte: Agência Senado

Para Antônio Queiroz, Temer poderá ser cassado pelo TSE

Para analista do DIAP, sem renúncia, Temer será cassado em 6 de junho no TSE*

O presidente Michel Temer não tem como se sustentar politicamente e, se não renunciar, a cassação de seu mandato, pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 6 de junho, é hoje a hipótese mais próxima de se concretizar, avalia o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

No Congresso, o governo não tem mais ambiente para aprovar a reforma da Previdência, para a qual precisa de 308 votos na Câmara. A reforma trabalhista ele poderia conseguir, se sobrevivesse. Mas, pelo menos até o recesso de julho, a votação não ocorrerá. “É diante desse cenário que está Michel Temer, pressionado pela sociedade, pelo lado ético, e pelo mercado, porque ele não vai entregar o que prometeu”, diz.

“Até o momento, o mercado vinha sustentando o governo, por conta da capacidade de Temer de bancar o que esse mercado exigia”, acrescenta. Mas diante da “bomba atômica” que representaram as delações da JBS contra Michel Temer e Aécio Neves, o que virá pela frente? Até que momento Temer se sustentará?

Para o analista do DIAP, a chance de Temer ser afastado via processo de impeachment “é zero, não tem chance”. A aprovação de uma emenda constitucional, instituindo eleições diretas, enfrenta um problema de calendário. “Para aprovar uma PEC, vai demorar pelo menos, no melhor cenário, 90 dias, queimando todas as etapas nas duas casas, Câmara e Senado.”

Sem renúncia de Temer e diante dessas alternativas muito difíceis devido ao rito legislativo, o mais provável é que o processo de cassação da chapa, no julgamento previsto para 6 de junho, ponha fim ao mandato de Temer.

“Ele pode esperar o processo da cassação e depois dizer, em defesa da sua biografia, que interrompeu o mandato não por desvio de conduta, mas por participar de uma chapa condenada, jogando a responsabilidade em Dilma.”

Hoje, considerando que ele não renuncie, a hipótese que resta é eleição indireta. Impeachment demora, processo no Supremo, se abrir, precisa de autorização do Congresso, e é um processo complicado. “A tendência é que se decida pelo TSE ou ele não resista às pressões e renuncie antes.”

Brecha jurídica
Mas, como o país está diante de um processo que pode mudar de um dia para outro, Queiroz aponta para uma brecha na interpretação jurídica que poderia abreviar o processo. O artigo 81 da Constituição prevê que, vagando o cargo de presidente da República, ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição seja indireta pelo Congresso Nacional.

Aí entra a brecha. Segundo uma interpretação, a vacância ocorre quando o presidente ou vice deixa o mandato por morte, por impeachment, renúncia ou por ser considerado inepto. “A cassação pelo TSE pode ser interpretada como não vacância. Há uma corrente jurídica que entende que a vacância só ocorreria nessas quatro hipóteses. Segundo essa tese, se é cassação, o pressuposto é que ele é destituído como se nem tivesse assumido, porque cometeu um crime que não o qualificava a assumir, anterior à posse e ao exercício do mandato.”

Em julgamento recente (4 de maio), o TSE cassou o mandato do governador do Amazonas, José Melo (Pros), e de seu vice, José Henrique de Oliveira, por compra de votos nas eleições de 2014. Os ministros determinaram ainda a comunicação ao TRF do Amazonas para a realização de novas eleições diretas para os cargos em 40 dias.

A questão é saber se o precedente do TSE pode ser adotado para o país, caso a chapa Temer-Dilma seja cassada dia 6 pelo mesmo tribunal. O julgamento final dessa questão seria feito pelo Supremo Tribunal Federal.

(*) Título original, da matéria publicada originalmente na revista online Rede Brasil Atual (RBA)
Fonte: Diap

CPI da Previdência ouve especialistas na segunda-feira

A CPI da Previdência volta a se reunir na segunda-feira (22), quando realizará, a partir das 14h30, audiência pública para ouvir economistas e especialistas na área.

Foram convidados o secretário de Controle Externo da Previdência no Tribunal de Contas da União, Fábio Granja; o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Ernesto Lozardo; o economista Eduardo Fagnani, professor na Universidade de Campinas (Unicamp); o estatístico Kaizô Beltrão, professor na Fundação Getúlio Vargas (FGV); e o administrador Luciano Fazio, especialista em Previdência Social.

Clubes de Futebol
A CPI deve votar também na segunda-feira dois requerimentos apresentados pelo senador Dario Berger (PMDB-SC). Ele pede que sejam convidados a prestar esclarecimentos ao colegiado representantes dos cinco clubes de futebol que mais devem à Previdência, além de representantes das cinco maiores massas falidas na mesma situação. O senador baseia seus pedidos em relatórios recentes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Fonte: Agência Senado

Paim comemora retirada da pauta das reformas trabalhista e previdenciária

O discurso do presidente da República, Michel Temer, não foi o fato mais importante ocorrido na quinta-feira (18). Foi a retirada das reformas trabalhista e previdenciária da pauta do Congresso Nacional. A avaliação foi feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em pronunciamento nesta sexta-feira (19) no Plenário do Senado.

Paim elogiou a iniciativa do relator da reforma trabalhista (PLC 38/2017) nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), de suspender a análise da proposta. Segundo Paim, esses temas interessam a mais de 200 milhões de brasileiros.

Ele enfatizou que, quanto mais participa das audiências na CPI da Previdência, mais tem a certeza de que a Previdência não é deficitária.

- É uma questão de gestão, organização, fiscalização, combate a fraudes e de não permitir que o dinheiro seja destinado para outros fins como eles fazem - explicou.
Fonte: Agência Senado

Oposição protocola novo pedido de impeachment de Temer; já existem oito

Partidos argumentam que gravação mostra tentativa de obstrução da Justiça; líder diz que ministros do PSDB saem do governo se denúncias forem comprovadas

Partidos de oposição protocolaram na Câmara, no início da noite da quinta-feira (18), mais um pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer. O documento foi assinado por PT, PDT, PCdoB, Rede, Psol e PSB. Até às 18h de quinta, oito pedidos de impeachment foram formalizados na Secretaria-Geral da Mesa desde a divulgação das denúncias contra Temer, na quarta-feira (17).

Dois pedidos foram apresentados – um pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) e outro pelo deputado JHC (PSB-AL) ainda na quarta-feira. No dia seguinte, outros seis foram protocolados na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara: um segundo feito pelo deputado Alessandro Molon, outro pelo deputado João Gualberto (PSDB-BA) e mais sete parlamentares do PSDB; outro do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); um do deputado Diego Garcia (PHS-PR); e outro apresentado por um deputado estadual. Caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, analisar a admissibilidade dos pedidos.

Segundo o líder do Psol, Glauber Braga (RJ), o argumento principal do novo pedido da oposição será a tentativa do presidente da República de obstrução à Justiça. Os partidos também defendem eleições diretas para a substituição de Temer.

“Para que isso aconteça, é fundamental a aprovação Proposta de Emenda à Constituição 227/16”, acrescentou Braga. A PEC, que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na próxima terça-feira (23), permite eleições diretas para a Presidência da República em caso de vacância do titular, exceto nos seis últimos meses de mandato.

Gravação
Segundo o jornal O Globo, Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, entregou ao Ministério Público Federal gravação em que “o presidente Michel Temer, em março, dá aval para o empresário comprar, com mesadas, o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do operador Lúcio Funaro, ambos presos na Operação Lava Jato”.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) disse que, ao tentar obstruir a Justiça, apoiando o silêncio de testemunha, Temer procedeu de modo incompatível com o decoro do cargo. Na visão do deputado, há claramente crime de responsabilidade, ao contrário do ocorreu no impeachment de Dilma Rousseff, quando havia dúvidas se a chamada “pedalada fiscal” era motivo para afastamento da ex-presidente.

Os partidos de oposição anunciaram ainda que vão entrar com representação na Procuradoria-Geral da República para verificar a ocorrência de crime comum por parte de Temer.

Saída do governo
Já o líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), afirmou que, caso as denúncias contra Temer sejam comprovadas, os ministros do partido sairão do governo. Tripoli defendeu, porém, a continuidade da agenda de reformas e, em eventual afastamento de Temer da Presidência, pediu “o respeito à Constituição”.

Tripoli acrescentou que o presidente do PSDB, Aécio Neves, vai anunciar até o fim do dia o seu afastamento da direção do partido. A bancada do PSDB na Câmara indicará o deputado Carlos Sampaio (SP) para concorrer à eleição interna para a presidência da legenda.

Na manhã de quarta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal determinou o afastamento de Aécio do mandato de senador. Segundo o jornal O Globo, Joesley Batista disse ter uma gravação de 30 minutos em que Aécio pede R$ 2 milhões, sob a justificativa de que precisava pagar sua defesa na Lava Jato. Em nota, o senador afirmou estar “absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos”.

Apoio à renúncia
O líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), defendeu a renúncia de Michel Temer e informou que a Executiva do partido vai definir a permanência ou não no governo. Segundo o deputado, as denúncias, se confirmadas, “são de extrema gravidade”. Ele disse ainda que, neste momento de crise institucional, é preciso respeitar a Constituição.
Fonte: Agência Câmara

Projeto amplia a licença maternidade e permite o compartilhamento com o pai

Projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) concede à mulher gestante 180 dias de licença maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, podendo compartilhar até 60 dias do período com seu cônjuge ou companheiro. A autora do PLS 151/2017 diz que é preciso mudar a cultura do país em que os cuidados com a criança recém-nascida são de responsabilidade apenas da mulher para passar a ser uma responsabilidade do casal.
Fonte: Agência Senado

Excesso de proteção ao trabalhador é um problema, diz Barroso

Apesar de ter 2% da população global, o Brasil tem mais ações trabalhistas que todas as outras nações somadas. A afirmação é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que creditou os dados ao presidente da Riachuelo, Flávio Rocha.

Segundo Barroso, que participava de evento no Reino Unido sobre o Brasil, o empresário disse em uma entrevista que “o Brasil, com 2% da população mundial, gera mais ações trabalhistas que os restantes 98% do mundo”.

O ministro disse ainda, novamente citando Flávio Rocha, que o Citibank está deixando a operação de varejo no Brasil por causa da alta litigiosidade trabalhista. “A operação brasileira do Citibank representa 1% da receita mundial, mas gera 93% das ações trabalhistas”, acrescentou Barroso, mencionando outra afirmação do empresário.

Essa informação, continuou Barroso, reforça a necessidade de reformas na área trabalhista, pois a proteção estatal em demasia ao trabalhador criou um efeito colateral. “O excesso de proteção, em última análise, desprotege”, disse.

“Assim como a excessiva oneração da folha de pagamento desincentiva a formalização do contrato de trabalho, o risco trabalhista passou a fazer parte do custo e do risco Brasil. Quem é o maior prejudicado? O emprego e o trabalhador.”

Ressaltando que não é contrário à Justiça do Trabalho, “muito menos contra o núcleo essencial dos direitos do trabalhador, que envolve salário, segurança e repouso”, Barroso lembrou de um caso que relatou, no qual uma trabalhadora, após aderir a um plano de demissão incentivada e receber o equivalente a 80 salários, que tinha sido combinado entre os sindicatos patronais e dos trabalhadores, processou o antigo empregador por horas extras.

“A jurisprudência do TST era no sentido de que a quitação só vale em relação às verbas especificamente discriminadas, não se admitindo quitação geral. Disse eu: a lógica de proteção do trabalhador individual, lado mais fraco da relação trabalhista, não se aplica quando se trata de acordo coletivo, negociado por sindicatos em igualdade de condições”, explicou.

A empregada, disse Barroso, não estava agindo corretamente, pois “recebeu o benefício gordo, deu quitação e foi em busca de mais”. O ministro lembrou ainda que, em seu voto naquela ocasião, disse que “o Estado pode proteger o hipossuficiente, mas não deve incentivar ninguém a ser incorreto”.

Por fim, Barroso criticou ainda o modelo sindical vigente, principalmente a contribuição sindical e a unicidade dessas entidades. “Sindicatos exercem um monopólio, com receita fixa garantida. Qualquer economista dirá que este é o caminho seguro para a ineficiência, o benefício pessoal e a corrupção.”
Fonte: Consultor Jurídico