“Eu não sou carcereiro”, diz Aziz após pedidos de prisão de Wajngarten

 As contradições nas respostas de Fabio Wajngarten à CPI da Covid nesta quarta-feira (12) levaram senadores a pedir a prisão imediata do ex-chefe da comunicação do Planalto. A prisão em flagrante é uma prerrogativa das comissões de inquérito e a ordem deve partir do presidente do colegiado.

O primeiro a pedir a detenção de Wajngarten foi o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL).

"Vossa excelência mais uma vez mente. Mentiu diante dos áudios publicados, mentiu em relação à entrevista que concedeu. Mas esse é o primeiro caso de alguém que, em desprestígio da verdade, mente. O presidente pode até decidir diferentemente. Mas eu vou, diante do flagrante evidente, pedir a prisão de vossa senhora”, disse o senador.

Omar Aziz (PP-AM), presidente da CPI foi contra a ideia de prisão. "Se depender de mim eu não vou mandar prender o senhor Fabio Wajngarten [...] Eu não sou carcereiro de ninguém, sou um democrata", disse.

Além de Renan, pediram a prisão de Wajngarten o senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES).

Fonte: Congresso em Foco

Reforma administrativa inverte a lógica da Constituição, alerta Dieese

 Para Fausto Augusto Junior, diretor técnico da entidade, proposta desorganiza as políticas públicas e entrega prestação de serviços essenciais à iniciativa privada

“De alguma forma, inverte a lógica da Constituição de 1988, em que cabe ao Estado garantir os direitos sociais, tendo a iniciativa privada um papel complementar. Essa PEC faz o inverso. Coloca a iniciativa privada como a responsável pelos serviços, cabendo ao estado um papel complementar”, afirmou, em entrevista a Glauco Faria no Jornal Brasil Atual desta quarta-feira (12).

Reforma administrativa e fim da estabilidade

O principal risco embutido é o fim da estabilidade do servidor público. Impede até mesmo que a estabilidade apareça como cláusula nas negociações coletivas dos trabalhadores do setor público. Além disso, a proposta introduz contratos temporários para o funcionalismo público.

“Poderíamos, assim como outros governos, estar abrindo concursos públicos, colocando gente para dentro, para aparelharmos o Estado e termos bastante militantes trabalhando para nós no futuro”, disse Guedes, revelando preconceito e ignorância sobre o tema. É justamente concurso público e a estabilidade que blindam o servidor de qualquer influência política.

Em aparente contradição, o texto amplia as atribuições dos chefes do poder Executivo, nas três esferas – federal, estadual e municipal. Além de demitir servidores a qualquer momento, prefeitos, governadores e o presidente da República poderão criar e extinguir instituições estatais sem precisar contar com a aprovação do Legislativo. “De uma hora para outra, o presidente pode resolver acabar com a Funai (Fundação Nacional do Índio), por exemplo. É um absurdo do ponto de vista da compreensão da divisão de poderes.”

Supostos privilégios

Segundo Fausto, os defensores da proposta utilizam como pretexto o argumento de que os servidores públicos têm muitos “privilégios”. “Veja um servidor na Noruega, na Suécia. Ele anda de metrô, às vezes de bicicleta. Ele não tem 20 automóveis, mais 50 servidores, mais 30 assessores”, disse Guedes na CCJ. No entanto, o diretor técnico do Dieese afirma que não estão incluídas na reforma as carreiras de estado que recebem os maiores salários e benefícios.

“Quem vai perder estabilidade não é o juiz, o fiscal que cuida da arrecadação ou os procuradores. Quem vai perder são os professores, enfermeiros, médicos e assistentes sociais. Claramente é um projeto que destina colocar os direitos sociais na mão da iniciativa privada”, declarou Fausto. O maior absurdo, segundo ele, é que esta proposta esteja sendo discutida em meio à pandemia. A “maior catástrofe sanitária” da história brasileira seria ainda mais grave se não houvesse o SUS, um “modelo” de articulação entre diferentes entes e esferas do sistema público.

Fonte: Rede Brasil Atual

O auxílio emergencial de R$ 150 é uma vergonha, diz Paulo Paim

 Em pronunciamento nesta quarta-feira (12), o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o auxílio emergencial de R$ 150 é uma vergonha, pois não compra nem metade de uma cesta básica (o valor da parcela do novo auxílio pode variar entre R$ 150 e R$ 375, mas estima-se que a maioria dos beneficiados receberão o menor valor). Na opinião de Paim, é preciso voltar ao valor original de R$ 600, no mínimo.

O senador também pediu a aprovação do PL 4.194/2020, projeto de lei de sua autoria, que regulamenta o programa Renda Básica da Cidadania, previsto na Lei 10.835, de 2004.

— Essa lei foi aprovada há cerca de 16 anos. Ela determina que o beneficio deverá atender as despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde. O Brasil não pode continuar errando, sacrificando sua população e acabando com gerações inteiras.

Paim ressaltou ainda que a fome está cada vez mais presente no dia a dia do brasileiro, tendo aumentado drasticamente com a pandemia de coronavírus. Segundo ele, cerca de 100 milhões de brasileiros se alimentam mal, o que pode ter reflexos na saúde.

Fonte: Agência Senado

Salário mínimo necessário foi R$ 5.330,69 em abril

 O cálculo é feito pelo Dieese com base na cesta básica mais cara do país, levando em consideração uma família de quatro pessoas.

O salário mínimo necessário para adquirir itens da cesta básica em abril foi de R$ 5.330,69, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor, que corresponde a 4,85 vezes ao piso nacional vigente, de R$ 1,1 mil, foi calculado com base na cesta básica mais cara do país no mês passado, registrada para Florianópolis, no valor de R$ 634,53.

O cálculo é feito levando em consideração uma família de quatro pessoas, com dois adultos e duas crianças. Em março, o valor do mínimo necessário deveria ter sido de R$ 5.315,74 ou 4,83 vezes o salário mínimo em vigor.

O tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica em abril ficou em 110 horas e 38 minutos, também maior do que em março, quando foi de 109 horas e 18 minutos.

O Dieese calcula ainda que, em abril, o trabalhador que ganha o salário mínimo de R$ 1,1 mil precisou comprometer 54,36% da renda para comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta. O percentual é calculado sobre o valor após o desconto de 7,5% referente à Previdência Social.

Fonte: Portal Vermelho

Proposta isenta o 13º de imposto e de contribuição previdenciária

 Constituição prevê gratificação natalina integral, afirma o autor do projeto

O Projeto de Lei 635/21 determina que o 13º salário, ou gratificação natalina, será isento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da contribuição previdenciária. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O 13º salário é um direito trabalhista garantido pela Constituição (art. 7º, inciso VIII).

“O mandamento constitucional tem por objetivo proporcionar a percepção da chamada gratificação natalina de forma integral, sem tributação ou descontos”, afirma o autor da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Centrais esperam que Supremo faça justiça ao FGTS

 CUT, Força, UGT, Nova Central, CTB e CSB encaminharam sexta (7) pedido de audência ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. O objetivo é tratar da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090), que contesta a Taxa Referencial como o índice que corrige o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Julgamento aconteceria dia 13, mas foi adiado. A Ação, movida pelo partido Solidariedade, reivindica correção dos saldos pelo INPC ou o IPCA Especial. Há também um grande número de outras ações individuais ou de Sindicatos, por meio do substituto processual.

“Estamos certos de que, com diálogo, apoiados no respeito às instituições e em nossa Constituição, chegaremos a um bom termo que beneficiará não só os trabalhadores, mas toda a economia do País”, diz a Nota das entidades.

Segundo Miguel Torres, presidente da Força, a crise, o desemprego e a carestia justificam a urgência na definição da matéria que interessa a milhões de contas. “A correção do Fundo beneficiará trabalhadores e a própria economia nacional”, ele observa.

Estimativa – O FGTS rende juros de 3% ao ano com a TR. Mas a inflação nos últimos 12 meses chegou a 6,10%. Estima-se que um trabalhador com dez anos de Carteira e salário de R$ 2 mil teria R$ 5 mil a receber se houvesse substituição da TR pelo IPCA. Expectativa quanto à melhoria na correção tem gerado grande procura nos Sindicatos.

Nota – Clique aqui e leia na íntegra.

Mais – Acesse o site das Centrais.

Fonte: Agência Sindical

PF pede que STF investigue Toffoli por suposta venda de sentenças

 Em uma ação inédita, a Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito envolvendo o ministro da corte Dias Toffoli. O pedido tem como base uma delação premiada feita pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (MDB), que acusou o ministro de integrar um esquema de venda de sentenças. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo.

Segundo o ex-governador, Toffoli teria recebido R$ 4 milhões para favorecer duas prefeituras do estado do Rio de Janeiro. Tais valores seriam dados em troca de julgamentos enquanto Toffoli compunha o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O pedido pode ser recusado pela suprema corte, mas inflama bases bolsonaristas, que enxergam no STF um impeditivo do poder presidencial. Dias Toffoli foi o presidente do STF nos primeiros dois anos do governo de Jair Bolsonaro, e cultiva publicamente boa relação com o presidente da República.

A assessoria do ministro disse que Toffoli não tem conhecimento dos fatos mencionados e afirmou que jamais recebeu os valores ilegais. "O ministro refutou a possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções", escreveu.

Fonte: Congresso em Foco

FGTS poderá ser usado para abater prestações de imóveis do SFI

 Medida valerá a partir de agosto para imóveis de até R$ 1,5 milhão

A partir de agosto, os trabalhadores poderão usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater prestações do primeiro imóvel financiado com recursos do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que financia imóveis com recursos livres dos bancos. A medida foi aprovada nesta terça-feira (11) pelo Conselho Curador do Fundo e entra em vigor nos próximos 90 dias.

Com a decisão, o mutuário terá duas possibilidades. Na primeira, poderá usar o saldo da conta para reduzir o saldo devedor do imóvel. Na segunda, poderá abater até 80% da prestação em 12 meses, prorrogáveis ao fim de cada período.

Até agora, o uso do FGTS para quitar parte do financiamento imobiliário era restrito ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que também financia unidades de até R$ 1,5 milhão, mas tem juros limitados a 12% ao ano e é parcialmente custeado com recursos da caderneta de poupança. A permissão foi estendida ao SFI, que não tem limite de juros e tem como principal fonte de recursos grandes investidores empresariais, como bancos comerciais e bancos de investimento.

A medida só entrará em vigor em agosto porque o Conselho Curador do FGTS deu 90 dias para que as instituições financeiras se adaptem. O órgão também impôs algumas condições. Os recursos do FGTS só poderão ser usados para cobrir o financiamento do primeiro imóvel próprio, e o mutuário deverá ter conta no Fundo de Garantia há mais de três anos.

Portabilidade

Na reunião, o Conselho Curador também alterou regras para facilitar a portabilidade dos contratos, que permite a migração de financiamentos para bancos com juros menores. Em caso de descontos no valor do imóvel para diminuir a prestação, a instituição financeira que recebe o financiamento terá de devolver ao FGTS a quantia descontada e incluir o valor no saldo devedor.

O Conselho também definiu que os juros dos novos financiamentos após a migração de bancos não poderão ser inferiores a 6% ao ano, rendimento atual do FGTS. A mudança visa evitar que eventuais operações de portabilidade tragam prejuízos ao Fundo. Hoje, os financiamentos habitacionais com recursos do FGTS cobram até 8,16% ao ano, considerando a margem do banco. Com as novas normas, caberá a cada mutuário fazer as contas para saber se a portabilidade será vantajosa.

Fonte: Agência Brasil

Inflação para famílias com renda mais baixa cai para 0,38%

 INPC acumula 2,35% no ano e 7,59% em 12 meses

Em todo o país, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação da cesta de compras de famílias com renda de até cinco salários mínimos, registrou inflação de 0,38% em abril deste ano. Segundo dados divulgados nesta terça-feira (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o INPC acumula 2,35% no ano e 7,59% em 12 meses.

Em março deste ano, o IPNC havia ficado em 0,86%. Já em abril, foi de -0,23%.

As taxas registradas pelo INPC em abril e no acumulado de 12 meses são mais altas do que as observadas na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA): 0,31% em abril e 6,76% em 12 meses.

Em abril, segundo o INPC, os produtos alimentícios subiram 0,49% ante a alta de 0,07% em março. Já os produtos não alimentícios registraram inflação mais moderada em abril (0,35%) do que em março (1,11%).

Fonte: Agência Brasil

Reunião com a COPEL – Em 10/05/2021

 Ontem, 10/05, estivemos reunidos com a Copel e cobramos da empresa um posicionamento sobre as diárias de alimentação. Reiteramos o pedido de atualização dos valores e das mudanças sugeridas pelo CSMEC no atual formato de pagamento das diárias. Esta demanda tem sido trazida pelas bases diariamente e por isso, solicitamos urgência na análise por parte da empresa. Não justifica mais esta espera e a atualização se faz mais que necessária. A empresa informou que está finalizando os estudos elaborados sobre o tema e que vai submeter o resultado para a aprovação da Diretoria da empresa. A Copel se comprometeu em apresentar o resultado das alterações nas diárias de viagem ao CSMEC até o início do mês de junho.

Outros temas foram discutidos com a Copel e destacamos a alteração na periculosidade dos operadores do Centro de Operação no sistema, onde apresentamos pra Copel toda preocupação trazida aos sindicatos destes empregados. Reforçamos que o tema deve ser discutido com as entidades sindicais possibilitando a participação destes trabalhadores nesta discussão. A empresa informou que está estudando o assunto e que marcará reunião específica com os sindicatos para discussão deste tema.

Outro tema apresentado pelo CSMEC para a Copel foi a situação da vila da Usina de Foz do Areia, onde a Copel estuda a possibilidade de não manter mais aquela estrutura. Os sindicatos questionaram a empresa e solicitaram que o tema seja discutido e apresentado para os sindicatos e aos empregados envolvidos. A empresa se comprometeu de tratar este tema com as entidades sindicais.

Informamos que continuaremos com as reuniões mensais com a Copel afim de discutir temas específicos trazidos pelos trabalhadores representados por este coletivo sindical.

Câmara discute consignado para aposentados nesta quinta-feira

 A Comissão de da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (13) audiência pública sobre a concessão de empréstimo consignado sem autorização para aposentados e pensionistas.

O debate acontece no plenário 8, às 9h30. O evento será interativo, com possibilidade de participar pela internet.

Os deputados Celso Russomanno (Republicanos-SP) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) propuseram a audiência. "Em diversas ocasiões, o empréstimo indevido nem é depositado na conta do suposto beneficiário, e quando é efetivamente creditado, ele não consegue devolvê-lo, arcando com descontos que desequilibram totalmente seu já comprometido orçamento doméstico", afirma Russomanno.

"É uma questão que exige um posicionamento enérgico por parte do INSS, que, por força da Lei Geral de Proteção de Dados, está sujeito ao dever de sigilo pela guarda dos bancos de dados de seus segurados", destaca ele no requerimento.

Participam do debate:

- o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim;

- o coordenador-geral da Consultoria Técnica e Sanções Administrativas da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Leonardo Marques; e

- o presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), Sr. Arthur Rollo.

 

Também foram convidados os presidentes do Banco Central do Brasil; da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev); da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); da Associação Brasileira de Bancos (ABBC); e dos bancos Pan e C6.

Fonte: Agência Câmara

Dieese constata mais um aumento no valor da cesta básica

 O Dieese publicou o resultado mensal da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. No levantamento da entidade, a cesta aumentou em 15 das 17 capitais pesquisadas. O maior valor ultrapassou R$ 600,00.

A cesta mais cara de abril foi encontrada em Florianópolis, ao custo de R$ 643,53. São Paulo (R$ 632,61), Porto Alegre (R$ 626,11), Rio de Janeiro (R$ 622,04) e Vitória (R$ 610,98) vêm logo na sequência. A cesta com menor valor foi a de Salvador, saindo por R$ 457,56.

Para o Dieese, as principais variações nos custos se deram no quilo da carne bovina e no açúcar, com aumento em 15 cidades; seguidos por café em pó, óleo de soja e manteiga, que tiveram alta em 14 cidades.

Salário – Diante do aumento na cesta básica de alimentos, a entidade aponta que o salário mínimo vigente no País deveria ser de R$ 5.330,69, o que corresponde a 4,85 vezes o piso em vigor. Em março, o Dieese estimava que o mínimo deveria ter sido R$ 5.315,74. O levantamento considera o valor necessário para compra dos alimentos básicos para a sobrevivência de uma família de quatro pessoas, sendo dois adultos e duas crianças.

São Paulo – Com dados da capital paulista, o estudo mostra que a carne bovina subiu 5,65% em relação a março. Em seguida, aparecem manteiga (2,36%), açúcar refinado (2,07%), óleo de soja (1,98%), farinha de trigo (1,78%), café em pó (1,47%) e feijão carioquinha (0,29%). A variação nos últimos 12 meses aponta para uma alta de 13,73% no valor total da cesta.

Mais – Acesse o site do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

Cabe honorário na execução trabalhista, cumulado ao da fase de conhecimento

 É cabível a fixação de honorários advocatícios na execução trabalhista, cumulativamente aos deferidos na fase de conhecimento. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Em primeira instância, o juiz negou o pagamento argumentando que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz que os honorários cabem apenas na fase de conhecimento. O TRT-1 discordou.

Para a corte, diante da omissão presente na CLT, deve ser aplicado o artigo 85, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Segundo o dispositivo, são devidos honorários na reconvenção, no cumprimento de sentença — provisório ou definitivo —, na execução e nos recursos interpostos, cumulativamente.

"Diante da incompletude da norma celetista é que se justifica a aplicação supletiva do parágrafo 1º do art. 85 do CPC, observando o disposto nos incisos do parágrafo 2º, norma de conteúdo idêntico ao parágrafo 2º do artigo 791-A da CLT", disse em seu voto o desembargador Mario Sergio M. Pinheiro, relator do processo.

"Tendo em vista a natureza dos embargos à execução de ação autônoma de caráter incidental, cabível a fixação de honorários advocatícios na execução", prossegue o magistrado. A decisão foi unânime.

Atuaram no caso os advogados Ruy Smith e Rafael Almeida. Eles comemoraram a decisão. "O entendimento fixado imprime maior responsabilidade às partes e inibe atitudes protelatórias, permitindo que a ação tenha um desfecho mais célere".

Processo 0100308-53.2020.5.01.0046

Fonte: Consultor Jurídico

Gestante que ajuizou ação depois do parto tem direito a indenização

 Um empregado tem direito de solicitar indenização referente ao período de contrato, mesmo que tardiamente, sem configurar renúncia ao direito. A partir desse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar indenização estabilitária a uma auxiliar de serviços gerais dispensada durante a gravidez.

Segundo os autos, a autora foi contratada em fevereiro de 2018 e dispensada um mês depois, sem justa causa. Em setembro do mesmo ano ela teve a criança, 28 semanas após a dispensa. A ex-funcionária entrou com ação e alegou que era evidente que já estava grávida no momento da rescisão, e a Constituição Federal veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

O pedido foi indeferido em primeira e segunda instância sob a justificativa de que, além de a empresa não ter tido ciência da gestação na data da dispensa, houve abuso por parte da trabalhadora pela demora em ingressar com a ação, o que só foi feito 10 meses após o parto. Os tribunais afirmaram ainda que a autora teria escondido a gravidez da empresa de maneira "deliberada e intencional".

Porém, ao analisar o processo, o ministro do TST Augusto César observou que para que a empregada tenha direito à garantia, exige-se apenas que ela esteja grávida e que a dispensa não se tenha dado por justa causa. "É irrelevante o conhecimento do estado gravídico, seja pelo empregador, seja pela própria gestante", destacou.

O magistrado também afirmou que a Orientação Jurisprudencial (OJ) 399 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST não considera abuso de exercício do direito de ação o seu ajuizamento após decorrido o período de garantia de emprego. Assim, foi determinada a indenização. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR-496-89.2019.5.23.0004

Fonte: Consultor Jurídico

STF adia julgamento de ADI sobre índice de correção do FGTS

 O julgamento da ADI que definiria se a taxa referencial (TR) poderia ter sido usada como índice de correção do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi retirado de pauta do Supremo Tribunal Federal. A ação estava prevista para ser julgada no próximo dia 13 e, agora, não há previsão de quando voltará a ser apreciada.

Caso a decisão do STF sobre a constitucionalidade do uso da TR seja favorável aos trabalhadores, a conta pode chegar a quase R$ 296 bilhões à Administração, segundo a Advocacia Geral da União. A chamada "tese do século" — modulação dos efeitos da decisão em que o STF definiu que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins — gerará um impacto de R$ 250 bilhões aos cofres públicos, se a União for obrigada a devolver aos contribuintes os valores pagos a mais.

Atualmente, esses saldos são corrigidos pela TR, mas desde 1999 o índice não acompanha a inflação. O partido Solidariedade alegou, então, que a TR se desvinculou de seus objetivos iniciais e impede que a poupança concorra com outras aplicações financeiras.

Segundo a argumentação do Solidariedade, autor da ADI, o FGTS pertence ao trabalhador e, ao corrigir as contas em índices menores que a inflação, o governo viola seu direito de propriedade, além de tirar do fundo seu poder aquisitivo real.

De acordo com estimativas, uma pessoa com dez anos de carteira assinada e salário de R$ 2 mil mensais pode ter mais de R$ 5 mil a receber com a revisão da correção monetária e substituição da TR pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), do IBGE. Já alguém com os mesmos dez anos e R$ 8 mil de salário pode passar dos R$ 20 mil a receber. Mas o valor exato depende do período de depósitos e saques efetuados.

ADI 5.090

Fonte: Consultor Jurídico

Centrais sindicais pedem audiência com Luiz Fux para tratar da correção monetária do FGTS

 As centrais sindicais se pronunciaram nesta sexta, 7, a respeito da retirada da ADI 5090 da pauta do STF. A votação estava marcada para o próximo dia 13, mas foi suspensa.

A ADI 5090 que revisará a Taxa Referencial (TR) para correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os anos de 1999 e 2013 gerou grande interesse dos trabalhadores que entraram com ações para reaver a defasagem. Com a retirada de pauta, as centrais solicitaram em nota uma audiência com o presidente do STF, Luiz Fux. Segundo a nota, a intenção é estabelecer um diálogo para “chegar a um bom termo que beneficiará não só os trabalhadores, mas toda a economia do país”.

Leia aqui a nota:

ADI 5090 é benéfica para os trabalhadores e para toda a economia

Neste momento de desemprego, carestia e grave crise econômica, a ação para revisão do uso da Taxa Referencial (TR) para correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a ADI 5090 – Ação Direta de Inconstitucionalidade, que seria julgada no dia 13 de maio, gerou uma grande mobilização de trabalhadores que ingressaram com ações individuais e coletivas para receber a diferença com a correção do TR.

Esta mobilização é justificada uma vez que, caso procedente, a decisão poderia garantir aos trabalhadores valores retroativos referentes ao rendimento do FGTS. A revisão dos valores recebidos poderia ser solicitada por qualquer trabalhador que tenha tido a carteira assinada entre o período de 1999 a 2013.

Considerando a urgência do assunto para os trabalhadores e que o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta a votação sobre a ADI, sem dar perspectivas para uma nova data de julgamento, os presidentes das centrais sindicais solicitam uma audiência com o presidente da casa, Ministro Luiz Lux.

Contamos com a sensibilidade social do STF diante do fato de que os trabalhadores estão sendo prejudicados com a falta de correção e necessitam da restituição dos rendimentos a que tem direito. Estamos certos de que neste diálogo, apoiados no respeito às instituições democráticas e em nossa Constituição Cidadã, chegaremos a um bom termo que beneficiará não só os trabalhadores, mas toda a economia do país.

São Paulo, 7 de maio de 2021

Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

José Reginaldo Inácio, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antônio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Fonte: Radio Peão Brasil

Correção do FGTS pode superar R$ 250 Bilhões

 A maior disputa judicial brasileira atual se dá em torno do critério de reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. A sessão de julgamento estava marcada pra quinta, dia 13, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão. Busca-se corrigir o saldo pelo INPC ou IPCA.

Os saldos têm sido corrigidos pela TR (Taxa Referencial). Mas, desde 1999 o índice não acompanha a inflação. A Adi 5.090 em exame foi proposta pelo Solidariedade. A alegação do partido (presidido pelo deputado federal Paulinho da Força) é que “a TR se desvinculou de seus objetivos iniciais e impede que a poupança concorra com outras aplicações financeiras”.

Segundo o Solidariedade, o FGTS pertence ao trabalhador. Ao corrigir as contas abaixo da inflação, “o governo viola seu direito de propriedade, além de tirar do Fundo seu poder aquisitivo real”, argumenta.

Projeção – Estima-se que um trabalhador com dez anos de Carteira assinada, e salário de R$ 2 mil, pode ter R$ 5 mil a receber se houver revisão da correção monetária e substituição da TR pelo IPCA. Mas o valor exato varia caso a caso.

Acesse – www.solidariedade.org.br

Fonte: Agência Sindical

Acidente de trabalho não obriga empresa a arcar com plano de saúde vitalício

 Mesmo que decorrente da prática profissional, um acidente não obriga empresa a arcar com plano de saúde vitalício. De acordo com esse entendimento, a 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região optou por afastar a manutenção de sentença de primeiro grau que condenava uma empresa montadora de imóveis.

O reclamante é um soldador cujas tarefas requeriam movimentos constantes e repetitivos com postura anti ergonômica dos braços e movimentos de elevação acima dos ombros — sem pausas e sem rodízios profissionais.

Os exames médicos apresentados pela empresa traziam resultados negativos, não apontando o trabalho como causador da redução de sua capacidade laboral. O empregado pediu, então, a manutenção do plano de saúde vitalício pago pela empresa e indenizações por danos materiais e morais.

De acordo com a decisão, o laudo pericial foi claro em apontar que o reclamante é portador de tendinopatia dos ombros, doença profissional causada pelas atividades exercidas pela ré, apresentando incapacidade laboral parcial e permanente para atividades que exijam empenho do membro superior direito.

No entanto, foi negada ao soldador a manutenção do plano de saúde de forma vitalícia pela empresa. A relatora designada Anneth Konesuke afirmou que, para casos assim, "não existe previsão legal para condenar a empregadora à manutenção vitalícia do plano de saúde às suas expensas".

"Os planos de saúde são oferecidos pelas empresas como um benefício social aos empregados. Para manter o plano de saúde que possui, o empregado tem que arcar com o seu custeio, por ser uma determinação proveniente de lei, não havendo outro meio de manter o mesmo plano de saúde", complementou.

As indenizações, no entanto, foram mantidas pelos desembargadores, apenas com alterações em valor. O valor arbitrado da multa por dano material, de R$ 350 mil, foi reduzido em 30%, e o da indenização por dano moral, R$ 30 mil, perdeu R$ 5 mil. Com informações da assessoria de imprensa do TRT da 2ª Região.

1000205-29.2019.5.02.0466

Fonte: Consultor Jurídico

Interessados em recalcular correção do FGTS devem esperar STF, diz DPU

 Em nota, a Defensoria Pública da União esclareceu que os interessados no recálculo da correção monetária e recomposição de saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não precisam ajuizar ação neste momento ou solicitar "habilitação" em ação civil pública movida pelo órgão.

Segundo a DPU, o interesse no assunto foi reavivado com a proximidade do julgamento, no Supremo Tribunal Federal, da ação direta de inconstitucionalidade que pede a mudança do índice de correção monetária do FGTS. O tema está em pauta para o próximo dia 13/5.

Atualmente, os saldos são corrigidos pela taxa referencial (TR) — índice que desde 1999 não acompanha a inflação. O partido Solidariedade alega que a TR se desvinculou de seus objetivos iniciais e pede que seja estabelecido algum índice mais condizente com a demanda.

Em 2014, após um grande volume de solicitações de assistência jurídica relacionadas ao tema, a DPU ajuizou ação civil pública na Justiça Federal do Rio Grande do Sul. O processo foi julgado improcedente em primeira instância e aguarda análise pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O órgão explica que é preciso aguardar o fim do julgamento da ADI no STF e verificar seu impacto nas demais ações. Caso a decisão seja favorável à substituição do índice e o TRF-4 dê provimento ao recurso da DPU, após o trânsito em julgado deve ser publicado um edital para comunicar os interessados para que proponham ações individuais.

Fonte: Consultor Jurídico

Oposição derrota o governo na CCJ e rejeita projeto que previa punição a ministros do Supremo

 Numa votação apertada, na qual a oposição venceu por 33 a 32, deputados da CCJ rejeitaram o parecer da deputada bolsonarista Chris Tonietto (PSL) que previa crime de responsabilidade aos ministros do STF que "interfiram em atribuições dos poderes Legislativo e Executivo"

O governo de Jair Bolsonaro sofreu uma importante derrota política nesta quarta-feira (5) na Câmara Federal.

A Comissão de Constituição e Justiça rejeitou, por 33 votos contra 32, a constitucionalidade do Projeto de Lei 4754/16, do deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que previa a instituição do crime de responsabilidade para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que "interfiram em atribuições dos poderes Legislativo e Executivo".

Na última sexta-feira (30), a matéria recebeu parecer da deputada bolsonarista Chris Tonietto (PSL-RJ) pela aprovação. A parlamentar entendeu que a matéria é constitucional. “Na prática, o STF vem esvaziando completamente o sentido objetivo das palavras da Constituição, substituindo-o pelo programa ideológico de seus onze ministros”, diz Tonietto. Ela fala em hipertrofia do órgão e em ativismo judiciário.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que pautar a proposta representa "revanchismo" por conta da prisão do deputado Daniel Silveira. Para Melchionna, se trata de iniciativa apoiada pelo governo para colocar uma "espada" sobre a cabeça dos ministros do Supremo para evitar decisões que apontem a inconstitucionalidade de ações do Executivo.

Fonte: Brasil247

Paim destaca plano americano e movimento sindical de trabalhadores

 Preocupado com a crise sanitária que já levou à morte de mais de 400 mil brasileiros e prejudica a economia, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse, em pronunciamento esta quarta-feira (5), que os governos precisam adotar, cada vez mais, políticas humanitárias. Ele destacou como exemplo o plano econômico recentemente anunciado por Joe Biden, presidente dos Estados Unidos.

— Será um pacote de estímulos ao emprego, à renda, à saúde, à educação, a creches e a licenças remuneradas. E, lembramos, essa crise é a maior desde a Segunda Guerra mundial — declarou Paim.

Segundo o parlamentar, trata-se de um plano destinado ao “social” para amenizar as perdas provocadas pela pandemia. Atitude que, em sua opinião, significa “expandir o papel do governo na vida dos americanos comuns”. Ele ressaltou que Biden está atuando no combate às crises “econômicas e da saúde” causadas pela covid-19.

Movimento sindical

Paim afirmou que o movimento sindical, tanto no Brasil como nos Estados Unidos, precisa ser "revigorado”. Ele observou que Biden destacou a importância dos sindicatos dos trabalhadores que atuam diretamente na melhoria das condições de vida das pessoas, por reconhecer que tais entidades fortalecem a "democracia, o diálogo e a justiça”.

— Segundo Biden, os Estados Unidos não foram construídos por Wall Street. Foram construídos pela classe trabalhadora e seus sindicatos. Os sindicatos, segundo o presidente [dos Estados Unidos], construíram um movimento positivo de diálogo entre o empresariado e os trabalhadores. Eles colocam também o poder nas mãos dos trabalhadores e, assim, nivelam o jogo, tornando-se, ainda segundo Biden, uma voz forte em defesa dos necessitados, dos pobres, dos miseráveis e dos que passam fome — ressaltou Paim.

Fonte: Agência Senado

Centrais trabalham por GT do desenvolvimento

 As Centrais Sindicais articulam no Congresso Nacional medidas de proteção ao emprego, renda e indústria, com vistas à retomada econômica. Segunda, 3, após reunião virtual com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ganhou força a ideia de um Grupo de Trabalho que adote a agenda do desenvolvimento.

O GT deve ter senadores, deputados, representantes dos trabalhadores e entidades empresariais. A iniciativa, que já havia sido debatida com o presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), recebeu apoio de Rodrigo Pacheco.

Clemente Ganz Lúcio, assessor técnico das Centrais Sindicais, espera que Grupo funcione já nas próximas semanas. Devem participar, a princípio, CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central, UGT e CSB. Um GT não tem a formalidade de uma Comissão, o que facilita seu trâmite.

“O Brasil deve cuidar do fortalecimento da indústria. Como o GT vai ter participação patronal, será um trabalho de convencimento e estratégias. A questão do emprego precisa ser colocada como parte do projeto nacional”, explica à Agência Sindical.

Benefício

Bandeira unitária das Centrais Sindicais, o Emergencial tem resistências. Pacheco vê limites na lei e no orçamento. Mas aceita discutir eventual Programa de Renda Básica. As Centrais insistem no pagamento dos quatro meses do Auxílio de R$ 600,00. Ainda quanto ao Emergencial, seguem as tratativas com lideranças partidárias.

Para as lideranças sindicais, as recentes medidas adotadas pelo presidente Joe Biden, dos Estados Unidos, denunciam o esgotamento do modelo neoliberal. Clemente Ganz afirma: “É preciso construir outra agenda. Pra isso, é fundamental que o Congresso Nacional se coloque como o fórum dessa discussão e dos encaminhamentos”.

Mais – Acesse site das Centrais Sindicais.

Fonte: Agência Sindical

Copom eleva juros básicos da economia para 3,5% ao ano

 Decisão era esperada pelo mercado financeiro

Em meio ao aumento da inflação de alimentos, combustíveis e energia, o Banco Central (BC) subiu os juros básicos da economia em 0,75 ponto percentual pela segunda vez consecutiva. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic de 2,75% para 3,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Em comunicado, o Banco Central indicou que deve elevar a taxa Selic em 0,75 ponto percentual na próxima reunião, em 15 e 16 de junho. "Para a próxima reunião, o Comitê antevê a continuação do processo de normalização parcial do estímulo monetário com outro ajuste da mesma magnitude. O Copom ressalta que essa visão continuará dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação", destacou o texto.

Pela primeira vez, o Copom destacou que leva em conta a "suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego" em suas decisões, desde que o estímulo para o crescimento econômico não comprometa a estabilidade dos preços. A novidade está relacionada à nova lei de autonomia do BC, que estabelece o controle da inflação como objetivo principal do órgão, seguido da manutenção do crescimento econômico e do emprego como objetivos secundários.

(Mais informações:Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

Produção industrial tem segunda queda consecutiva em março, de 2,4%

 Informação é da Pesquisa Industrial Mensal, do IBGE. Recuo foi puxado pela queda de 8,4% na produção de veículos automotores, reboques e carrocerias.

A produção industrial recuou 2,4% em março na comparação com o mês anterior e intensificou perda de 1% que havia sido registrada em fevereiro, quando houve a interrupção de nove meses de resultados positivos. As informações, divulgadas nesta quarta-feira (5), são parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano, a indústria acumula crescimento de 4,4% e, nos últimos 12 meses, queda de 3,1%.

A queda da indústria em março foi acompanhada por três das grandes categorias econômicas do setor. A categoria bens de consumo semi e não-duráveis caiu 10,2%, a maior perda desde abril de 2020, quando havia registrado -12,6%. Os bens de consumo duráveis (-7,8%) e os bens de capital (-6,9%) intensificaram as perdas registradas no mês anterior. Já o setor produtor de bens intermediários (0,2%) foi o único a registrar taxa positiva.

 

O recuo mensal teve predomínio de taxas negativas e foi puxado principalmente pela queda de 8,4% na produção de veículos automotores, reboques e carrocerias. Foi o terceiro resultado negativo consecutivo, acumulando perda de 15,8% no trimestre. O comportamento recente interrompe uma sequência de oito meses de taxas positivas, que acumularam expansão de 1.196,9%.

Destacaram-se ainda as atividades de confecção de artigos do vestuário e acessórios (-14,1%), de outros produtos químicos (-4,3%), de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-9,4%), de couro, artigos para viagem e calçados (-11,2%), de produtos de borracha e de material plástico (-4,5%), de bebidas (-3,4%), de móveis (-9,3%), de produtos têxteis (-6,4%) e de produtos de minerais não metálicos (-2,5%).

Os principais impactos positivos vieram das indústrias extrativas (5,5%), outros equipamentos de transporte (35%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (1,7%).

Segundo o gerente da pesquisa, André Macedo, o recuo do setor industrial está relacionado à intensificação da pandemia da Covid-19. Ele afirma que as atividades com taxas positivas em março estão repondo perdas registradas em meses anteriores.

Fonte: Agência Brasil

Governo libera 13º para aposentados e injeta R$ 53 bilhões na economia

 O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou, nesta 3ª feira (4.mai.2021), um decreto que antecipa o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) em 2021. A informação foi confirmada pela Secretaria Geral da Presidência. Eis a íntegra do comunicado (133 KB).

O novo pagamento será feito em duas parcelas. A primeira será paga entre os dias 25 deste mês e 8 de junho, e correspondente a 50% do benefício devido no mês de maio de 2021. A segunda será paga entre 24 de junho e 7 de julho. O pagamento, em geral, acontece em agosto e novembro.

A medida tem como objetivo aumentar a renda dos beneficiários, o que deve injetar R$ 53 bilhões na economia brasileira. A ação não tem impacto orçamentário [pois não tem acréscimo na despesa prevista para o ano].

O pagamento faz parte de uma série de ações que o Ministério da Economia estuda para mitigar dificuldades da população em meio à piora da pandemia e recrudescimento de medidas de isolamento social neste início de ano.

Segundo o governo federal, grande parte dos beneficiários do INSS são pessoas idosas, com comorbidades ou inválidas [integrantes dos grupos mais vulneráveis a covid].

Fonte: Poder360

Presidente do Senado nega Auxílio de R$ 600,00

 Dois dias após o 1º de Maio, as Centrais Sindicais se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Participaram do encontro virtual CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, CSB, CTB, Pública e Intersindical.

Na pauta, a aprovação imediata das Medidas Provisórias 1.039 e 1.045, que protegem empregos e salários; oferecem apoio a micro e pequenas empresas; e também a elevação do Auxílio Emergencial pra R$ 600,00, enquanto durar a pandemia. Atualmente, o Auxílio, fixado por Bolsonaro, varia de R$ 150,00 a R$ 375,00.

Apesar de reconhecer a importância do pleito, o presidente do Senado não vê como elevar o valor. Segundo Pacheco, não há orçamento pra pagar R$ 600,00.

Miguel Torres, presidente da Força, critica: “É preciso aprovar novo orçamento de guerra. É insano impor teto de gastos enquanto as pessoas passam fome”.

Outra solicitação é a presença de Sindicatos nas negociações do que prevê a MP 1.045. “Tem muito trabalhador perdendo direito. É fundamental a ação sindical nas negociações”, defende José Reginaldo Inácio, presidente da Nova Central.

GT – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apoia a criação de um Grupo de Trabalho pra discutir medidas de proteção ao emprego, renda e à indústria é visto como avanço pelos sindicalistas. O GT, que também tem apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, deve contar com senadores, deputados, representantes dos trabalhadores e também dos empresários.

As Centrais vão continuar articulando no Senado. “Os Sindicatos devem manter pressão sobre deputados e senadores pra ampliar o apoio e aprovar as MPs”, argumenta Miguel Torres.

Mais – Acesse site das Centrais.

Fonte: Agência Sindical

16,2 milhões de brasileiros perderam totalmente a renda na pandemia

 Entre quem ganha até um salário mínimo, o percentual dos que ficaram sem rendimento do trabalho é de 29%

A pandemia de Covid-19 deixou cerca de 16,2 milhões de brasileiros sem nenhuma renda. É o que aponta a pesquisa “Os brasileiros, a pandemia e o consumo”, encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) ao Instituto FSB Pesquisa. De acordo com o levantamento, o número de trabalhadores que tiveram a renda zerada corresponde a 14% dos empregados do País (com ou sem carteira assinada).

Quem mais sofreu esse impacto foram os trabalhadores de baixa renda. Entre quem ganha até um salário mínimo, o percentual dos que ficaram sem rendimento do trabalho é de 29%. O índice é sensivelmente menor entre quem ganha de um a dois mínimos (11%), de dois a cinco salários (5%) e mais de cinco mínimos (1%).

Os números mostram a importância do auxílio emergencial, idealizado pela oposição ao governo Bolsonaro e pelos movimentos sindical e social. Quando foi instituído em 2021, no valor-base de R$ 600, o benefício se voltava justamente a esses trabalhadores que foram afetados pela pandemia – sobretudo os desempregados e informais.

A pesquisa também que o ritmo da vacinação e a segunda onda da covid-19 derrubaram a expectativa do brasileiro em uma retomada econômica mais rápida. Para 71%, a economia vai levar, pelo menos, um ano para se recuperar. Esse sentimento impacta os hábitos de consumo e foi influenciado pela vacinação: 83% dos entrevistados consideram o ritmo de vacinação no Brasil lento e 35% das pessoas que ainda não foram imunizadas não têm expectativa de serem vacinadas neste ano.

A pesquisa mostrou um medo menor da população em perder o emprego do que em 2020. Em abril de 2021, 41% assinalaram ter um medo grande ou muito grande de perder o emprego. Em julho de 2020, eram 45% – e, em maio de 2020, 48%.

Apesar disso, 32% dos trabalhadores afirmaram que a renda diminuiu e 14% perderam totalmente a renda, nos últimos 12 meses. Para 41%, a renda ficou estável e 10% registraram aumento. Em outra pergunta, quanto às expectativas sobre sua renda para os próximos seis meses, 3% acreditam que perderão totalmente, 9% veem redução parcial e 83% consideram que não terão mudanças.

O Instituto FSB Pesquisa ouviu por telefone 2.010 pessoas, de todas as regiões do País, de 16 a 20 de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Com informações da CNI e do O Globo

Fonte: Portal Vermelho

Empregado deve pagar honorários de sucumbência sobre parte negada da ação

 Nas ações ajuizadas após a vigência da reforma trabalhista, de 2017, as partes se sujeitam à condenação em honorários de sucumbência recíproca quando o pedido de danos morais é parcialmente acolhido, mesmo que o empregado seja beneficiário da gratuidade de Justiça. Esse entendimento foi adotado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para condenar um operador de loja a pagar honorários advocatícios sobre a diferença do valor da indenização por danos morais pretendido por ele e o montante deferido na sentença.

Na reclamação trabalhista, ajuizada em 2019, o operador, que atuava numa loja da Sendas Distribuidora S.A. (Assaí Atacadista) em Valparaíso de Goiás (GO), pediu a condenação da empresa em diversas parcelas, entre elas a indenização por dano moral. O motivo era o fato de ele permanecer em pé durante toda a jornada, sem que a loja fornecesse assentos para descanso. O valor desejado era de R$ 4 mil.

O juízo de primeiro grau acolheu a pretensão, mas fixou a indenização em R$ 3 mil, condenando a empresa ao pagamento de honorários sucumbenciais sobre o crédito líquido a ser pago ao empregado. Essa obrigação foi afastada para o trabalhador por ele ser beneficiário da Justiça gratuita. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO).

No recurso de revista apresentado ao TST, a empresa sustentou que, se a lei prevê o pagamento de honorários para ambas as partes em caso de sucumbência recíproca, não há motivo para afastar tal instituto em razão da concessão da Justiça gratuita. Outro argumento foi o de que a lei também prevê a possibilidade de suspensão caso não exista crédito suficiente para o pagamento, "no intuito de resguardar os direitos dos trabalhadores".

Assunto novo

O relator do recurso, ministro Alexandre Ramos, salientou que se trata de questão nova, referente à interpretação da legislação após a vigência da reforma trabalhista, sobre a qual ainda não há jurisprudência consolidada no âmbito do TST ou em decisão de efeito vinculante no Supremo Tribunal Federal.

A lei introduziu na CLT o artigo 791-A, que trata dos honorários de sucumbência de 5% a 15% sobre o valor da condenação. O parágrafo 3º do dispositivo prevê que, no caso de procedência parcial, o juízo arbitrará os honorários de forma recíproca, vedada a compensação entre eles. O parágrafo 4º, por sua vez, estabelece que será exigido do beneficiário da Justiça gratuita o pagamento de honorários sucumbenciais caso ele tenha obtido créditos capazes de suportar a despesa. Do contrário, a obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade por dois anos, extinguindo-se após esse prazo.

Segundo o ministro, a sucumbência recíproca e parcial deve ser analisada em relação a cada pedido, não podendo ser afastada pelo acolhimento parcial da pretensão. No caso, o trabalhador pediu indenização de R$ 4 mil e conseguiu R$ 3 mil. Como o pedido foi apenas parcialmente acolhido, os honorários incidem para o advogado do empregado, sobre o valor obtido, e para o advogado da empresa, sobre a diferença rejeitada.

O relator explicou que o objetivo dessa alteração foi restabelecer o equilíbrio processual entre as partes e responsabilizá-las pelas escolhas processuais, bem como desestimular lides temerárias, "evitando a mobilização irresponsável da máquina judiciária". Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR 12170-70.2019.5.18.0241

Fonte: Consultor Jurídico