Onyx sinaliza que pacote trabalhista voltará ao Congresso após rejeição no Senado

 O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, sinalizou que o governo tentará emplacar novamente o pacotão trabalhista rejeitado recentemente no Senado. Em evento ao lado do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o chefe da pasta defendeu oportunidades no mercado de trabalho fora da carteira assinada.

No dia 1º de setembro, o Senado rejeitou medida provisória (MP 1.045/21) que instituía novos programas trabalhistas, alterando a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), promovendo a contratação sem carteira assinada.

As mudanças foram criticadas por centrais sindicais e parlamentares.

Nesta segunda-feira (20), durante convenção da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), Onyx defendeu a flexibilização da legislação trabalhista e novos programas de emprego e qualificação profissional.

“Foi isso que passou pelo Congresso e vai voltar porque precisamos juntar 2 coisas no Brasil para além da carteira assinada: é oportunidade e qualificação. O Brasil precisa cada vez que esse binômio seja compreendido e entendido no mercado do trabalho”, disse o ministro.

Fonte: Diap

Para bancar programa social, Congresso estuda negociar precatórios

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), recebeu nesta terça-feira (21) na residência oficial, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI); o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), para debater o pagamento de precatórios.

A PEC proposta pelo governo muda a regra de parcelamento das dívidas. Porém, a medida é amplamente criticada por parlamentares e juristas, que consideram a mudança um calote e também inconstitucional.

Para conseguir fazer a pauta avançar, a reunião da manhã focou em uma outra alternativa: a possibilidade de negociar em 2022 a parcela de precatórios que extrapolar o teto de gastos.

Pacheco frisou que as dívidas precisam ser honradas e que as regras fiscais devem ser respeitadas. Tudo isso, destacou, para solucionar a preocupação maior: abrir espaço fiscal para bancar o programa social Auxílio Brasil.

O presidente do Senado explicou que, caso o Congresso concorde com a proposta discutida nesta terça, cerca de R$ 39,8 bilhões em precatórios seriam quitados neste ano. O restante, cerca de R$ 50 bilhões, poderiam ser renegociados, com a possibilidade de quitações alternativas, como em outorgas, títulos e ativos da União.

A ideia será submetida aos líderes da Câmara e do Senado e, se acatada, deverá ser incorporada à PEC.

Fonte: Congresso em Foco

Justiça do Trabalho não pode julgar suspensão de portarias sobre segurança laboral

 A competência para julgar a suspensão de um ato normativo de uma secretaria de governo é da Justiça Federal, e não da Justiça do Trabalho. Assim, a 15ª Vara do Trabalho de Brasília extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação que questionava portarias da Secretaria Especial de Previdência sobre segurança no trabalho.

As Portarias 915/2019 e 6.730/2020 revisaram a Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que serve como base para regulamentações de saúde e segurança do trabalho. O Ministério Público do Trabalho pedia a anulação das alterações.

De acordo com o MPT, as portarias teriam revisado de forma acelerada todas as normas de saúde, segurança, higiene e conforto no trabalho e, para isso, teria descumprido regramentos legais e constitucionais, bem como convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O órgão apontava restrições ao rastreamento de riscos de adoecimentos e acidentes de trabalho. Além disso, ao estabelecer um tratamento diferenciado às pequenas empresas, as portarias teriam discriminado trabalhadores submetidos a riscos idênticos e extrapolado o seu poder regulamentar.

A Advocacia-Geral da União contestou o pedido e argumentou que a Justiça do Trabalho seria incompetente para julgar a demanda. A tese foi acolhida pela juíza Laura Ramos Morais.

Segundo a magistrada, a competência da Justiça do Trabalho não envolve questões sobre mudanças regulamentares ou a anulação de atos normativos. Como a ação não se referiu a nenhuma relação de trabalho, não seria possível analisar o mérito.

"A nova redação da NR-1 trouxe grandes avanços materiais à proteção do trabalhador, prezando pela prevenção de riscos no ambiente laboral. Eventual suspensão ou declaração de nulidade das portarias implicaria em exclusão de outros riscos — ergonômicos, psicossociais, de queda, mecânicos, elétricos, em espaços confinados — do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)", defende Lívia Pinto Câmara de Andrade, advogada da União. Com informações da assessoria de imprensa da AGU.

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0000532-90.2021.5.10.0015

Fonte: Consultor Jurídico

STF reitera validade de intervalo de 15 minutos a mulheres antes de horas extras

 Por considerá-la "justificada e proporcional", o Plenário do Supremo Tribunal declarou a constitucionalidade da antiga regra da CLT que exigia um descanso mínimo de 15 minutos às mulheres antes das horas extras. O julgamento foi feito no Plenário virtual, em sessão encerrada no último dia 14.

O tema teve repercussão geral reconhecida. A norma já foi revogada pela reforma trabalhista e, por isso, a tese só vale para contratos firmados ou ações ajuizadas antes de 2017.

Uma rede de supermercados questionava um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho que a havia condenado a pagar as horas extras com um adicional de 50%. Na ocasião, a corte trabalhista ressaltou a constitucionalidade da regra.

Em recurso ao STF, a empresa alegou que a decisão violaria a igualdade entre homens e mulheres e o princípio da isonomia, além de estimular a discriminação no trabalho.

Em 2014, o Plenário do Supremo manteve a decisão do TST. Porém, o acórdão foi posteriormente anulado, devido à falta de intimação do advogado da empresa. Foi determinado um novo julgamento, mas em 2016 o ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos. No ano seguinte, a reforma trabalhista entrou em vigor.

Fundamentação

Em seu novo voto, o ministro relator, Dias Toffoli, manteve o entendimento apresentado em 2014. Ele indicou que a Constituição permite um tratamento diferenciado entre homens e mulheres, desde que para a ampliação dos direitos das mulheres e com compensação das diferenças.

No caso concreto, a norma dos 15 minutos demonstraria uma "desigualdade de forma proporcional". Não haveria qualquer tratamento arbitrário ou prejudicial ao homem. "Não há como negar que há diferenças quanto à capacidade física das mulheres em relação aos homens — inclusive com levantamentos científicos", destacou Toffoli.

Segundo o ministro, não haveria "fundamento sociológico", levantamento técnico ou comprovação científica de que a regra dificultaria a inserção da mulher no mercado de trabalho, ou de que levaria o empregador a contratar homens em vez de mulheres.

Para Toffoli, se houvesse de fato prejuízo à inserção da mulher no mercado de trabalho, o mesmo aconteceria devido a outras regras como o salário e a licença-maternidade, a proibição de dispensa devido a matrimônio ou gravidez etc.

O relator também apontou que a regra não poderia ser ampliada também aos homens. "Adotar a tese ampliativa acabaria por mitigar a conquista obtida pelas mulheres", pontuou.

Seu voto foi acompanhado por unanimidade. Toffoli apenas incorporou ao seu voto o apontamento de Gilmar, que ressaltava a necessidade de restringir a tese aos casos anteriores à reforma.

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RE 658.312

Fonte: Consultor Jurídico

STF: cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas nas contribuições de previdência privada

 O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação que tenha por objeto diferenças salariais com reflexos nas contribuições previdenciárias. A decisão se deu no julgamento de Recurso Extraordinário (RE 1265564) com repercussão geral reconhecida (Tema 1.166).

O colegiado aplicou ao caso a jurisprudência do Tribunal de que, em demandas em que não se discuta a concessão de aposentadoria complementar, mas os reflexos de parcelas salariais pleiteadas em reclamação trabalhista, deve ser mantida a competência da Justiça especializada.

Diferenças

O caso teve origem em reclamação trabalhista ajuizada por um empregado do Banco do Brasil que pretendia o pagamento de horas extras e sua repercussão nos recolhimentos das contribuições adicionais para a Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) e no Plano de Benefício Especial Temporário (BET). O recurso ao STF foi interposto pelo BB contra decisão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido e o condenou a recolher a parcela para fins de previdência complementar.

Competência

O relator do caso no STF, ministro Luiz Fux, lembrou que o Plenário já assentou que compete à Justiça comum julgar as causas ajuizadas contra as entidades de previdência privada relativas à complementação de aposentadoria. No entanto, no caso em questão, a ação não trata da complementação: o empregado pede a condenação do banco ao recolhimento das respectivas contribuições como resultado da incidência sobre as horas extras. Assim, a decisão do TST está em sintonia com a jurisprudência do STF.

(Com informações do STF)

Fonte: TST

Aumento do IOF reduz chances de recuperação da economia, alerta Dieese

 Para contornar o teto de gastos, governo aumenta imposto sobre transações financeiras, encarecendo o crédito para pessoas físicas e empresas

Começou a valer nesta segunda-feira (20) o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto elevando o tributo e, para pessoas físicas, a alíquota subiu de 3% para 4,08%. Para as empresas, passou de 1,5% para 2,04%. Com a medida, que deve valer até o final do ano, o governo espera arrecadar R$ 2,14 bilhões a mais. A justificativa é que esse montante será aplicado para custar o Auxílio Brasil, nova versão do programa Bolsa Família.

De acordo com o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, o aumento do IOF encarece o crédito e, consequentemente, jogando um “balde de água fria” nas perspectivas já frágeis de recuperação da economia.

“Estamos vendo uma recuperação gradativa, muito aquém do esperado. E para que haja essa recuperação, é preciso ter crédito. Mas o crédito está cada vez mais caro, tanto pelos sucessivos aumentos na taxa básica de juros (a Selic), como, agora, com o aumento do IOF”, disse Fausto em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual.

Teto

O diretor do Dieese afirma que o aumento do IOF é uma tentativa de contornar o teto de gastos, que congelou os investimentos sociais. Mas não há qualquer garantia de que esses recursos serão aplicados efetivamente com o programa social que nem sequer foi anunciado. Além disso, destaca que a elevação paulatina da Selic ao longo do ano também acaba consumindo parcela importante da arrecadação do governo federal.

“O teto de gastos é a principal discussão que o Brasil precisa trilhar. Há uma pressão do mercado pela sua manutenção, mas esse teto é inviável. Já está paralisando boa parte dos investimentos, não apenas sociais, mas também aqueles que poderiam puxar o desenvolvimento econômico. As atividades econômicas foram praticamente paralisadas em função da pandemia, e precisam ser retomadas. No entanto, não temos os mecanismos de arranque para que a economia volte a patamares anteriores”, afirmou.

Fonte: Rede Brasil Atual

Transferência de pagamento de perícias médicas aos segurados do INSS é criticada em debate

 O Projeto de Lei 3.914/2020, que transfere para os segurados o ônus do pagamento dos custos das perícias médicas em ações contra o INSS sofreu críticas nesta segunda-feira (20) pelo Senado. A matéria é de autoria do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de agosto. No Senado, o texto seria enviado diretamente a Plenário, com relatório a ser apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Antes, porém, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou requerimento para a sessão de debate temático, a fim de aprofundar a discussão.

Atualmente, a obrigação de custear as perícias de quem possui gratuidade da Justiça é do próprio tribunal em que o processo tramita. Em 2019, a Lei 13.876 deu ao Poder Executivo a missão de custear essa perícia nos processos de benefício por incapacidade durante dois anos. Como a norma foi publicada em 23 de setembro de 2019, o prazo termina na próxima quinta-feira (23). A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) sugeriu que o governo apresente uma medida provisória a fim de que esse limite seja estendido pelo menos até dezembro, a fim de que os senadores consigam se alinhar. Para ela, não se pode “continuar esmagando quem gera riqueza, que é o trabalhador”.

— Não me peçam para colocar a digital em algo tão cruel e tão indigno quanto isso.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

Justiça do Trabalho inicia Semana Nacional de Conciliação

 Empregadores e empregados poderão resolver litígios trabalhistas

A Justiça do Trabalho iniciou nesta segunda-feira (20) a Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista. Até sexta-feira (24), empregados e empregadores que tenham intenção de resolver consensualmente um litígio trabalhista poderão procurar os fóruns de todo país.

Neste ano, a campanha tem o slogan Cada solução, um começo e faz alusão às dificuldades impostas pela pandemia de covid-19. Para a Justiça do Trabalho, a retomada gradual das atividades econômicas pode ser uma oportunidade para as empresas quitarem as pendências judiciais.

Para participar, as partes interessadas podem se inscrever nas atividades da semana nacional diretamente nos Tribunais Regionais do Trabalho de sua região e agendar uma sessão de conciliação no setor pré-processual dos Centros Judiciários de Solução de Disputas (Cejuscs). No caso de processos que já estavam em andamento, a inclusão nas conciliações foi agendada pelos respectivos juízos.

Criada em 2014, a semana nacional tem histórico de 873 mil pessoas atendidas e 113 mil acordos homologados. Desde a criação, foram movimentados mais de R$ 3,4 bilhões para pagamento de dívidas trabalhistas, R$ 129,4 milhões em recolhimentos previdenciários e R$ 18,5 milhões em recolhimentos fiscais. No ano passado, o evento não foi realizado devido à pandemia de covid-19.

Fonte: Agência Brasil

Sem acordo, relator da reforma administrativa se reúne nesta terça com líderes e Lira

 A comissão especial da PEC 32/2020, da reforma administrativa, deve adiar mais uma vez a votação do texto. Os líderes definiram em reunião na tarde desta segunda-feira (20) que, nesta terça (21), voltam a se reunir para, junto com o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI), tentar avançar nos pontos sobre os quais ainda não há acordo.

Inicialmente, a votação do texto estava marcada para começar às 10h desta terça. Na última sexta-feira (18), Maia apresentou aos membros da comissão mais uma proposta de substitutivo. Porém, a versão segue sendo discutida e não chegou a ser protocolada oficialmente. Entre as indefinições está a inclusão ou não dos membros do Judiciário na PEC.

Ao Insider, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, reiterou a defesa da inclusão dos magistrados na reforma e ainda da inclusão dos atuais servidores nas vedações estabelecidas no texto.

Mesmo sem estar “100%” de acordo com o texto, Mitraud avaliou que seria possível já votar a proposta e fazer eventuais mudanças por meio dos destaques, como pontos relacionados às polícias.

Fonte: Congresso em Foco

Representantes de trabalhadores temem impacto de mudanças nas regras do FGTS

 Propostas em análise na Câmara ampliam hipóteses de saques e, segundo debatedores, podem comprometer sustentabilidade do fundo

Representantes de trabalhadores defenderam, em audiência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que a Câmara dos Deputados não modifique as hipóteses de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para não comprometer a sustentabilidade do fundo.

Segundo o diretor de Fundos de Governo da Caixa Econômica Federal, Edilson Carrogi, em 121 projetos em tramitação analisados, o impacto financeiro estimado é de R$ 4,6 trilhões, o que é oito vezes maior que o ativo atual do fundo.

Hoje, o dinheiro do fundo é usado pelos trabalhadores em várias situações, principalmente nas demissões sem justa causa, que respondem por 60% dos saques. Mas o dinheiro em caixa é aplicado em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.

O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mário Avelino, afirma que é necessário ampliar os empréstimos para saneamento, que hoje correspondem a apenas 5,43% do total. Mas condena os projetos em tramitação que pretendem autorizar saques para hipóteses como compra de segundo imóvel, pagar despesas com educação, garantia de contrato de aluguel e custeio de inseminação artificial. A Covid-19 também é citada em propostas mais recentes.

Como mais de 90% dos empréstimos do FGTS são para habitação de baixa renda, Maria Henriqueta Alves, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirma que é preciso manter a sustentabilidade do fundo. Segundo ela, o déficit de moradias no País é de 5,8 milhões, sendo que 42% de famílias que ganham até um salário mínimo.

Gustavo Tilmann, diretor de FGTS no Ministério da Economia, disse que o momento atual, com pandemia e restrições fiscais, não é bom para mudar as regras do fundo. Isso porque o Orçamento da União não tem como absorver o que o FGTS não conseguir financiar.

Mudanças sugeridas

Mário Avelino defende, porém, projetos que aumentam o prazo prescricional das ações contra as empresas, reduzido de 30 para 5 anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014 (PECs 13/15, 99/15 e 385/17). Ele também apoia os projetos que permitem o uso do fundo para compra de órteses e próteses para dependentes (PLs 388/19, 4994/16 e 1232/19).

O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) disse que a comissão pode analisar todas as propostas para ver as que poderiam ser aproveitadas. “Vamos tentar fazer essa sistematização na Comissão de Trabalho para ver qual o caminho a seguir e quais propostas que seletivamente poderiam, em última análise, dependendo da destinação do atendimento, ainda serem considerada”, ponderou.

Mário Avelino e o presidente da Central Sindical União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, defenderam a substituição da TR como índice de correção do fundo. Segundo eles, o FGTS já teria perdido R$ 584 bilhões desde 1999 ao comparar-se a variação pelo INPC.

Segundo Avelino, o fundo rende TR mais 3% ao ano, mas a TR tem sido de zero desde setembro de 2017. “Para um trabalhador que trabalha há 21 anos ganhando salário mínimo, começou em janeiro de 1999, ele já perdeu R$ 11 mil em rendimentos. Oficialmente, ele está com R$ 19.500 na conta de FGTS daquela empresa quando deveria ter R$ 30 mil”, exemplificou.

Fonte: Agência Câmara

Quase 2 milhões de pessoas morrem por ano de causas ligadas ao trabalho

 Doenças e lesões ligadas à vida profissional causam a morte de 1,9 milhão de pessoas por ano, de acordo com a primeira estimativa conjunta da Organização Mundial da Saúde, OMS, e da Organização Internacional do Trabalho, OIT.

Longas jornadas

A maioria das mortes tem relação com doenças respiratórias ou cardiovasculares. Enfermidades crônicas do pulmão causam cerca de 450 mil mortes por ano; acidente vascular cerebral causa 400 mil mortes e doenças do coração, 350 mil. O impacto causado por lesões ocupacionais representa 19%, ou 360 mil mortes.

O estudo considera 19 fatores de risco no trabalho, incluindo jornadas muito longas e exposição à poluição do ar, a cancerígenos, ao barulho e a fatores de risco ergonômicos. O principal risco está associado a muitas horas seguidas de trabalho, um padrão que afeta a saúde das pessoas e que chega a causar 750 mil mortes por ano.

 

O diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, declarou que o relatório serve para que países e empresas “acordem para a importância de melhorar e proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores, fornecendo cobertura universal para serviços de saúde ocupacional”.

Mudança de padrão

As mortes e lesões ligadas à atividade profissional podem ter um “impacto catastrófico nas rendas das famílias”. O relatório destaca que as mortes por doença do coração ou por AVC associadas a longas horas de trabalho subiram, respectivamente, 41% e 19%, entre 2000 e 2016.

O relatório mostra a necessidade de mais ações para garantir ambientes de trabalho mais saudáveis, seguros, resilientes e justos. A OMS e a OIT sugerem, por exemplo, acordos sobre um limite máximo de horas de trabalho que seja saudável.

Já para reduzir a exposição à poluição do ar, a recomendação é para melhorar a ventilação dos locais de trabalho, controlar a poeira e sempre fornecer equipamento de proteção.

O diretor-geral da OIT, Guy Ryder, explica que os fatores de risco podem ser eliminados com mudanças nos padrões de trabalho e pede a governos e a empregadores para tomarem medidas para reduzir a exposição a esses riscos.

Fonte: ONU News

Brasil tem 34,4% dos trabalhadores vivendo com até um salário mínimo

 Nunca tantos brasileiros viveram com uma remuneração que equivale ao piso nacional ou menos: 30,2 milhões de pessoas

O Brasil tem hoje um número recorde de 30,2 milhões de trabalhadores remunerados com até um salário mínimo (R$ 1,1 mil) por mês, o que equivale a 34,4% do total ocupado no país. O percentual também é o mais alto já apurado desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, em 2012.

Os dados, sistematizados em um estudo elaborado pela consultoria IDados, com base nas estatísticas do segundo trimestre deste ano e divulgados pelo portal G1, refletem também a desigualdade brasileira, já que as remunerações mais baixas afetam em especial alguns segmentos sociais. O levantamento mostra que 43,1% dos negros ocupados recebem até um salário mínimo. No melhor momento da série, no quarto trimestre de 2015, este percentual era de 34,4%.

O cenário é ainda pior para o trabalhador quando são considerados os efeitos da inflação no salário mínimo. De acordo com o Dieese, o custo da cesta básica subiu em 13 das 17 capitais pesquisadas em agosto. No período de 12 meses, a cesta subiu em todas, com aumentos que variaram entre 11,90%, em Recife, e 34,13%, em Brasília.

Ainda de acordo com a entidade, o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em agosto, 55,93% do salário mínimo líquido, já descontada a contribuição previdenciária, para comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta.

Sem política de valorização

O piso nacional não tem reajuste acima da inflação há seis anos e a proposta do governo Bolsonaro para o salário mínimo nos próximos três anos acaba de vez com a política de valorização.

Em 2004, as centrais sindicais lançaram uma campanha de valorização, que teve como resultado a elevação do piso nacional acima da inflação em três anos seguidos, até a implementação, no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da política permanente. Ela levava em conta critérios como o repasse da inflação do período, o aumento real pela variação do Produto Interno Bruto (PIB), além da antecipação da data base de sua correção até ser fixada em janeiro, como é hoje.

Com a política de valorização, houve aumento de poder de compra no período. Para efeito de comparação, em 1995 o salário mínimo comprava 1,2 cesta básica, já em 2016, o trabalhador podia adquirir 2,4 cestas.

Fonte: Rede Brasil Atual