Ato em Porto Alegre defende fim da escala 6×1 e jornada justa

 Debate em Porto Alegre reúne Paim e Daiana Santos pelo fim da escala 6×1, jornada mais justa e isenção do IR para quem ganha até R$5 mil

Nesta segunda-feira (04/08), Porto Alegre sediou um importante ato em defesa da redução da jornada de trabalho e do fim da exaustiva escala 6×1.

O evento, promovido pelo Fórum das Centrais Sindicais, ocorreu no Auditório da AIAMU, localizado na Rua dos Andradas, 1234, no Centro da capital gaúcha.

Presenças de peso fortalecem o debate

Com presença do senador Paulo Paim e da deputada federal Daiana Santos, o ato teve como objetivo central impulsionar a luta por mais dignidade e valorização.

Ambos parlamentares defendem mudanças estruturais que garantam mais tempo livre, saúde mental e qualidade de vida aos trabalhadores e trabalhadoras do país.

Fim da escala 6×1 é pauta prioritária

O fim da escala 6×1, que obriga seis dias de trabalho para apenas um de descanso, foi uma das principais bandeiras do encontro em Porto Alegre.

De acordo com as lideranças das centrais sindicais, esse modelo prejudica o convívio familiar, aumenta o adoecimento e reduz a produtividade em diversos setores da economia.

Isenção do IR e plebiscito popular em destaque

Além da jornada, o ato reforçou a necessidade de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil e a participação no Plebiscito Popular.

A proposta visa aliviar a carga tributária dos assalariados e estimular o engajamento popular nas decisões que impactam diretamente a classe trabalhadora.

Unidade sindical marca presença no ato

Além do Fórum das Centrais Sindicais, participaram representantes de sindicatos de diversas categorias e movimentos sociais. “A mobilização é essencial para avançar nas conquistas”, afirmam as lideranças.

“Este ato simboliza a construção de um país mais justo, com trabalho decente e direitos respeitados para todos.”

Fonte: Rádio Peão Brasil

Brasil gera mais de 166 mil empregos formais em junho e ultrapassa 1,2 milhão no semestre

 Dados do Novo Caged mostram saldos positivos em todos os setores e 26 estados, com destaque para Serviços e São Paulo na liderança das contratações

O Brasil criou 166.621 empregos com carteira assinada em junho, segundo dados do Novo Caged divulgados nesta segunda-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. No mês, foram registradas 2.139.182 contratações e 1.972.561 demissões.

Em junho deste ano, todos os cinco principais setores da economia tiveram resultado positivo. O destaque foi para os Serviços, com 77.057 novas vagas (+0,33%), especialmente nas áreas de informação, comunicação, finanças, imobiliário, atividades profissionais e administrativas, que somaram 41.477 vagas no mês.

O Comércio criou 32.938 empregos (+0,31%), a Agropecuária 25.833 (+1,38%), a Indústria 20.105 (+0,22%) e a Construção 10.665 (+0,35%).

No mês, 26 dos 27 estados brasileiros registraram aumento no número de empregos formais. Os maiores saldos absolutos foram em São Paulo (+40.089 vagas), Minas Gerais (+24.228) e Rio de Janeiro (+15.363). Quando considerada a proporção de crescimento, os destaques foram Amapá (+1,29%), Mato Grosso (+0,96%) e Maranhão (+0,93%).

Do total de empregos criados, 75,8% foram vagas típicas (contratos formais tradicionais) e 24,2% vagas não típicas, como contratações por pessoas físicas equiparadas a empresas — CAEPF (+14.758) — e trabalhadores temporários (+11.643).

Nos últimos 12 meses, de julho de 2024 a junho de 2025, o Brasil criou 1.590.911 empregos com carteira assinada. O número é um pouco menor que o registrado no período anterior (julho de 2023 a junho de 2024), quando foram gerados 1.735.145 postos.

Fonte: MTE

Aviso-prévio indenizado integra cálculo da Participação nos Lucros e Resultados

 TST reafirmou sua jurisprudência sobre o tema em recurso repetitivo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a jurisprudência que determina que o período correspondente ao aviso-prévio indenizado deve ser considerado para o cálculo proporcional da participação nos lucros e resultados (PLR). A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Pleno sob a sistemática dos recursos repetitivos, e a tese firmada deverá ser aplicada aos demais casos sobre o mesmo tema.

O aviso-prévio indenizado é o período em que o empregado está dispensado de trabalhar mas recebe salário. A questão tratada no recurso era se esse intervalo deve ser computado para cálculo proporcional da PLR. Embora pacificada no TST, a dúvida gerava divergências entre os Tribunais Regionais do Trabalho.

No caso, o TRT da 2ª Região havia excluído o aviso-prévio indenizado no cálculo proporcional da PLR de um empregado do Itaú Unibanco S.A. O argumento era de que, nesse período, o empregado não havia prestado serviços efetivamente geradores de lucro para o empregador.

Contudo, o entendimento consolidado do TST é de que, conforme o artigo 487, parágrafo 1º, da CLT, o aviso-prévio, mesmo quando indenizado, integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais. No mesmo sentido, a Orientação Jurisprudencial (OJ) 82 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) estabelece que a data de saída anotada na carteira de trabalho deve corresponder ao término do aviso-prévio, ainda que indenizado.

O relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do TST, ressaltou que o Tribunal tem diversos precedentes nesse sentido e propôs a fixação de tese jurídica para reafirmar essa jurisprudência. Segundo ele, o entendimento sedimentado em mais de seis mil decisões sobre o tema não tem sido suficiente para uniformizar o tema nos TRTs, gerando grande número de recursos. “A utilização da sistemática de demandas repetitivas tem por finalidade aumentar a segurança jurídica, pois consolida a jurisprudência e reduz, consequentemente, a litigiosidade nas Cortes superiores”, concluiu.

Processo: RRAg 1001692-58.2023.5.02.0057

Fonte: TST

Produção industrial sobe 0,1% em junho, depois de dois meses de queda

 Em 12 meses, setor avança 2,4%, mostra IBGE

A produção da indústria brasileira cresceu 0,1% na passagem de maio para junho. O resultado interrompe uma sequência de dois meses seguidos com queda de 0,6%. O dado foi divulgado nesta sexta-feira (1º) pela Pesquisa Industrial Mensal, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o desempenho de junho, a indústria acumula expansão de 1,2% em 2025 e de 2,4% no acumulado de 12 meses. Na comparação com junho de 2024 é negativa em 1,3%.

O IBGE informou que a produção industrial se encontra 2% acima do patamar pré-pandemia de covid-19 (fevereiro de 2020), no entanto, 15,1% abaixo do ponto mais alto já registrado, em maio de 2011.

A média móvel trimestral ─ que fornece um retrato da tendência de comportamento da indústria ─ tem queda de 0,4% na comparação do trimestre encerrado em junho ante o terminado em maio de 2025.

Freio dos juros

O gerente da pesquisa, André Macedo, apontou que no primeiro trimestre de 2025, o nível da produção industrial subiu apenas 0,6% em relação ao final de 2024. Na visão dele, há uma queda de ritmo provocada pela política de juros altos do Banco Central (BC), para frear a inflação.

“Isso guarda relação importante com a política monetária mais restritiva, aumento de taxa de juros”, disse. "Fica evidente pela menor intensidade que a produção mostra nos meses mais recentes", complementa Macedo.

Desde setembro do ano passado, a Selic, taxa básica de juros determinada pelo BC, está em trajetória de alta, chegando atualmente em 15% ao ano. O juro alto é um “remédio” do BC para esfriar a economia e tentar controlar a inflação. Em junho, a inflação oficial alcançou 5,35% em 12 meses ─ acima do teto da meta do governo (4,5%).

Tarifaço

André Macedo avalia ainda que incertezas causadas pelo cenário internacional, como o tarifaço de produtos importados pelos Estados Unidos, também tiveram reflexos negativos na produção industrial.

"Fato é que atrapalha o planejamento das empresas do setor industrial", explica.

Desde o início de 2025, o presidente americano, Donald Trump, tem ameaçado países, entre eles o Brasil, de taxação de produtos que entram nos Estados Unidos. No primeiro semestre, se iniciou a cobrança adicional de 10%, e agora em agosto começará a taxa adicional de 40% para grande parte dos produtos brasileiros.

Atividades

Das 25 atividades industriais pesquisadas, 17 tiveram alta na passagem de maio para junho. Essa difusão é a mais espalhada desde junho de 2024, quando foram 22 atividades com taxas positivas.

“Esse maior espalhamento está muito direcionado a perdas de meses anteriores”, pondera o gerente do IBGE. “Não estou dizendo que há trajetória de crescimento do setor industrial”, completa.

A atividade com maior impacto positivo foi a de veículos automotores, reboques e carrocerias, com expansão de 2,4%. Outros destaques positivos foram:

- metalurgia (1,4%)

- celulose, papel e produtos de papel (1,6%)

- produtos de borracha e de material plástico (1,4%)

- outros equipamentos de transporte (3,2%)

- produtos químicos (0,6%)

- produtos farmoquímicos e farmacêuticos (1,7%)

- impressão e reprodução de gravações (6,6%).

Os principais impactos negativos vieram de:

- indústrias extrativas ( 9-1,9%)

- produtos alimentícios (-1,9%)

- coque (combustível derivado do carvão), produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-2,3%)

Essas três atividades representam cerca de 45% do total da indústria.

A queda nos produtos alimentícios foi a quarta consecutiva na comparação entre meses imediatamente seguidos.

Entre as chamadas grandes categorias econômicas, bens de capital (1,2%) e bens de consumo duráveis (0,2%) tiveram taxas positivas em junho ante maio. Na contramão, bens de consumo semi e não duráveis recuaram (-1,2%) e os bens intermediários (produtos que serão ainda transformados por outras indústrias) caíram (-0,1%).

Fonte: Agência Brasil

IBGE: taxa de desemprego cai para 5,8%, a menor já registrada

 Salário do trabalhador e emprego com carteira assinada são recordes

O Brasil atingiu no segundo trimestre do ano a taxa de desemprego de 5,8%. É o menor patamar já registrado pela série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2012. O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (31). O levantamento mostra ainda que o país bateu recorde de emprego com carteira e salário do trabalhador.

A menor taxa de desocupação pertencia a novembro de 2024, com 6,1%. No primeiro trimestre de 2025, o índice estava em 7%. Já no segundo trimestre de 2024 era 6,9%.

No conjunto de três meses encerrado em julho, o país tinha 102,3 milhões de trabalhadores ocupados e cerca de 6,3 milhões desocupados. O número de pessoas à procura de trabalho representa recuo de 17,4% (menos 1,3 milhão de pessoas) ante o primeiro trimestre. Já o número de ocupados subiu 1,8% de um trimestre para o outro, o que significa 1,8 milhão de pessoas a mais trabalhando no país.

O contingente de pessoas com carteira assinada no setor privado atingiu 39 milhões de pessoas, crescimento de 0,9% ante o primeiro trimestre do ano e o maior já registrado pelo IBGE. O número de trabalhadores sem carteira também cresceu (+2,6%), chegando a 13,5 milhões.

Pesquisa atualizada

A Pnad divulgada nesta quinta-feira é a primeira que apresenta ponderação com base em dados apurados pelo Censo 2022. A mudança consiste em um ajuste da amostra representativa de domicílios visitados pelos pesquisadores do IBGE. A atualização é praxe de órgãos de estatísticas em todo o mundo.

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Só é considerada desocupada a pessoas que efetivamente procura emprego. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

A taxa de informalidade - proporção de trabalhadores informais na população ocupada - foi de 37,8%. É a menor registrada desde igual trimestre de 2020 (36,6%). O IBGE aponta como informais os trabalhadores sem carteira e os autônomos e empregadores sem CNPJ. Essas pessoas não têm garantidas coberturas como seguro-desemprego, férias e décimo-terceiro salário.

O contingente de desalentados, pessoas que sequer procuram emprego por avaliarem que não conseguirão, fechou o segundo trimestre em 2,8 milhões, menor nível desde 2016.

Salários

O mercado de trabalho aquecido pode ser sentido no bolso do trabalhador. O IBGE revelou que o rendimento médio mensal atingiu R$ 3.477, o maior já apurado. Esse valor fica 1,1% acima do recebido no primeiro trimestre do ano e 3,3% maior que o do segundo trimestre do ano passado.

O maior número de pessoas ocupadas e o recorde no rendimento fizeram com que a massa de rendimentos – o total de dinheiro que os trabalhadores recebem – também atingisse o ponto mais alto já alcançado, R$ 351,2 bilhões. É dinheiro que termina movimentando a economia, seja em forma de consumo ou poupança. Esse patamar supera em 5,9% (R$ 19,7 bilhões) o montante do mesmo trimestre de 2024.

Fonte: Agência Brasil

Copom mantém juros básicos da economia em 15% ao ano

 Banco Central interrompe ciclo de aumento da Selic após sete altas

O recuo da inflação e o início da desaceleração da economia fizeram o Banco Central (BC) interromper o ciclo de aumento de juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 15% ao ano. A decisão, que já era esperada pelo mercado financeiro, foi unânime.

Em comunicado, o Copom informou que a política comercial dos Estados Unidos aumentou as incertezas em relação aos preços. A autoridade monetária informou que, por enquanto, pretende manter os juros básicos, mas não descartou a possibilidade de voltar a elevar a Selic caso seja necessário.

“O comitê tem acompanhado, com particular atenção, os anúncios referentes à imposição pelos Estados Unidos de tarifas comerciais ao Brasil, reforçando a postura de cautela em cenário de maior incerteza”, afirmou o comunicado. “[O Copom] enfatiza que seguirá vigilante, que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado”, acrescentou.

A taxa está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. A pausa no aperto monetário consolida um ciclo de contração na política monetária.

De setembro do ano passado a maio deste ano, a Selic foi elevada sete vezes. Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto, três de 1 ponto percentual, uma de 0,5 ponto e outra em 0,25 ponto.

Fonte: Agência Brasil

Negociação coletiva protege trabalhador diante da inovação tecnológica

 MTE destaca acordos coletivos que protegem trabalhador diante da inovação, com cláusulas sobre qualificação, emprego e diálogo sindical

A nova edição apresenta 20 exemplos de acordos e convenções registrados em 2023 que tratam dos impactos da inovação tecnológica nas relações de trabalho formais.

Cláusulas garantem qualificação e manutenção do emprego

Segundo o MTE, os acordos incluem cláusulas que asseguram qualificação profissional, realocação de pessoal e diálogo prévio com os sindicatos nas mudanças tecnológicas.

Com a transformação digital em curso, cresce a necessidade de proteger empregos e garantir a adaptação dos trabalhadores diante da automação nos diversos setores econômicos.

Negociação coletiva preenche lacuna deixada pela legislação

A coordenadora Rafaele Rodrigues lembra que o artigo 7º da Constituição prevê proteção contra a automação, mas ainda carece de regulamentação específica no Congresso.

Por isso, a negociação coletiva passou a preencher esse vazio legal, criando instrumentos práticos que evitam exclusão durante a modernização das empresas.

Acordos refletem diálogo e justiça social no trabalho

A publicação mostra que cerca de 5% das negociações registradas em 2023 abordaram inovação tecnológica, principalmente com ações preventivas e educativas aos trabalhadores.

Além disso, os documentos firmados demonstram compromisso social ao priorizar o diálogo sindical como meio de garantir equilíbrio e segurança nas mudanças estruturais.

Experiências positivas envolvem diversos setores e regiões

O boletim mostra que é possível combinar competitividade com inclusão social, como provam exemplos registrados em diferentes categorias profissionais e regiões do país.

Assim, o boletim reforça que a negociação coletiva não apenas defende direitos, mas também contribui para um desenvolvimento mais justo e sustentável no trabalho.

Confira aqui o boletim com cláusulas aprovadas em negociações coletivas trabalhistas sobre inovação tecnológica.

Todos os boletins estão disponíveis no Sistema Mediador.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Dieese e Centrais cobram justiça tributária

 Vem aí a nova edição da Jornada Nacional de Debates, organizada pelo Dieese e Centrais Sindicais. Tema será “Reforma do imposto de renda: um passo para a justiça tributária”. Eventos presenciais, entre agosto e setembro, em 17 Capitais. Entrada franca.

A reforma do IR, proposta em PL enviado por Lula, isenta salários até R$ 5 mil e também propicia descontos nas faixas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. Por outro lado, o PL aumenta a cobrança de quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, com alíquota mínima de 10% para os super-ricos (renda superior a R$ 100 mil/mês).

A Agência Sindical ouviu Victor Pagani, Diretor de Relações Sindicais do Dieese e um dos organizadores da Jornada. Ele enfatiza a urgência do tema, visto que o Projeto de Lei 1.087/2025, sob relatoria de Arthur Lira (PP-AL), precisa ser aprovado até o fim deste ano pra vigorar em 2026.

Principais trechos:

Evento – Convido todo o movimento sindical a comparecer aos debates. A Jornada será aberta dia 7 de agosto, em São Paulo. Será no Auditório da Escola Dieese de Ciências do Trabalho (à Rua Aurora, 957, Centro), a partir das 9h30 (confirme presença pelo link). O Dieese fará a apresentação dos aspectos técnicos da reforma do Imposto de Renda, enquanto a defesa política ficará a cargo das Centrais.

Aprovação – A reforma do Imposto de Renda é uma reivindicação histórica do sindicalismo. Esta conquista está próxima, mas ela só será possível com o movimento sindical mobilizando as bases, trazendo esse debate para a sociedade e pressionando o Congresso. A maior dificuldade será garantir a tributação dos super-ricos. É fundamental que essa compensação seja aprovada, pois isso garantirá maior justiça tributária, cobrando mais de quem ganha mais.

Impacto – Se a reforma do IR for aprovada, haverá grande alívio para os trabalhadores. Quem ganha R$ 5 mil, por exemplo, deixará de pagar R$ 312,89 por mês, o que resultará num desconto anual de R$ 4170,82. É praticamente um 14º salário no bolso do trabalhador. E isso voltará pra economia através do aumento do poder de compra, estimulando indústria e comércio.

Justiça – A aprovação da reforma do Imposto de Renda será um grande passo, mas não garantirá justiça tributária plena. Isso porque no Brasil a maior parte dos imposto são sobre consumo, e não sobre renda/patrimônio. A última reforma tributária trouxe avanços nesse sentido, mas ainda não podemos dizer que nosso sistema tributário seja justo e progressivo.

Conheça a data da Jornada de Debates em cada cidade.

Mais – Site do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

Ações trabalhistas sobre discriminação crescem 174% em dez anos

 O número de ações trabalhistas por discriminação subiu de 314, em 2014, para 861 em 2024 (aumento de 174%), segundo levantamento do escritório Trench Rossi Watanabe. O assunto mais comum nos processos é o racismo. Os pedidos de indenização alegam discriminação direta e indireta (quando práticas em tese neutras afetam grupos vulneráveis). As informações foram publicadas pelo jornal Valor Econômico.

As comarcas com maior número de casos distribuídos são São Paulo, Montenegro (RS), Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Salvador. Os setores mais acionadas são serviços financeiros, fabricação de alimentos, serviços de saúde, comércio varejista e serviços de apoio a escritório.

Segundo a publicação, a Justiça do Trabalho recebeu, entre 2014 e junho deste ano, quase sete mil processos (6.954) que versam sobre discriminação direta ou indireta. Somados, os valores das causas chegam a R$ 1,25 bilhão.

De acordo com o escritório que produziu o levantamento, chama a atenção o uso do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça. O regulamento norteia como os magistrados devem lidar com práticas racistas em diferentes contextos da Justiça e diferencia as situações de discriminação em diretas e indiretas.

Taísa Kelly Ferreira Cavaco, advogada no Yuri Gallinari Advogados, disse ao jornal que os empregadores costumam ser enquadrados por conta da omissão em relação às práticas racistas nas empresas, “com base na perspectiva institucional e estrutural do racismo”.

Fonte: Consultor Jurídico