INPC tem queda de 0,21% em agosto

 O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrou queda de 0,21% em agosto. No ano, o acumulado é de 3,08% e, nos últimos 12 meses, de 5,05%, abaixo dos 5,13% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em agosto de 2024, a taxa foi de -0,14%.

Os produtos alimentícios passaram de -0,38% em julho para -0,54% em agosto. A variação dos não alimentícios passou de 0,41% em julho para -0,10% em agosto.

Quanto aos índices regionais, a maior variação (0,31%) ocorreu em Vitória por conta da energia elétrica residencial (7,11%) e da taxa de água e esgoto (4,64%). A menor variação ocorreu no Rio de Janeiro (-0,53%) em razão da queda na energia elétrica residencial (-6,08%) e no café moído (-4,93%).

Fonte: IBGE

PL 2690/2025 fortalece papel dos sindicatos nas rescisões

 PL 2690/2025 garante participação dos sindicatos nas rescisões, reforça a defesa dos direitos trabalhistas e dá mais segurança ao trabalhador

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade/SP) apresentou o PL 2690/2025, que devolve aos sindicatos a participação direta nas rescisões contratuais dos trabalhadores.

Com a proposta, os sindicatos conferem se todos os direitos foram pagos corretamente. Assim, trabalhadores ganham mais segurança e evitam disputas longas na Justiça.

Paulinho ressalta que o compromisso é sempre defender o trabalhador e que este projeto fortalece a fiscalização e garante que os direitos sejam respeitados.

“É inaceitável que um trabalhador saia da empresa sem ter certeza de que receberá tudo o que conquistou. O sindicato, ao participar da rescisão, devolve confiança ao processo e evita que as famílias passem por dificuldades enquanto aguardam a Justiça”.

O PL ainda busca aproximar sindicatos e categoria, assegurando transparência nos processos de desligamento e valorizando a atuação coletiva em defesa de quem produz no país.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Inflação oficial recua 0,11% em agosto, menor resultado desde 2022

 Em 12 meses, IPCA acumula 5,23%

A inflação oficial ficou negativa no mês de agosto, ou seja, os preços ficaram mais baratos em média. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o mês em -0,11%. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em julho, o índice tinha ficado em 0,26%. Essa deflação (inflação negativa) é a primeira desde agosto de 2024 (-0,02%) e a mais intensa desde setembro de 2022 (-0,29%).

Com o resultado de agosto de 2025, o acumulado de 12 meses chega a 5,13%, abaixo dos 5,23% dos 12 meses terminados em julho, mas ainda acima da meta do governo, de até 4,5%.

A conta de luz recuou 4,21% no mês, representando impacto negativo de 0,17 ponto percentual (p.p.), figurando como o subitem que mais puxou a inflação para baixo. Com isso, o grupo habitação recuou 0,90%.

A explicação está no chamado Bônus de Itaipu, desconto na conta que beneficiou 80,8 milhões de consumidores. Conforme adiantou a Agência Brasil, a bonificação compensou a bandeira tarifária vermelha 2, que adiciona R$ 7,87 na conta e luz a cada 100 Kwh consumidos.

O grupo alimentação e bebidas (-0,46%) caiu pelo terceiro mês seguido. O de transportes (-0,27%) também ajudou a deixar o IPCA negativo IPCA.

Fonte: Agência Brasil

Cesta mais barata representa salário indireto

 Em agosto, houve queda no preço dos gêneros que compõem a cesta básica em 24 das 27 Capitais. É o que mostra pesquisa do Dieese, feita em parceria com a Conab – Companhia Nacional de Abastecimento. Levantamento mensal é coordenado pela economista Patrícia Lino.

Tomate, arroz agulhinha, batata, feijão e açúcar estão entre os produtos que mais tiveram baixas nos preços, em várias das Capitais pesquisadas. O preço do tomate chegou a cair 26,83%.

A Agência Sindical ouviu o economista Rodolfo Viana, que responde pela subseção do Dieese nos Metalúrgicos de Guarulhos e Região. Ele observa que nos índices oficiais de inflação, casos do INPC e do IPCA, houve deflação em agosto, respectivamente de 0,21 e 0,11%.

Segundo Rodolfo, “o gasto com gêneros alimentícios representa cerca de 30% da composição do índice inflacionário”. Ele diz que “as pessoas, em geral, gastam com alimentação o equivalente a 30% da renda”.

O economista observa: “Quando caem os preços dos gêneros, ocorre aumento indireto no salário. No holerite, o valor lançado é o mesmo. Porém, a pessoa poderá comprar mais com o mesmo salário.”

Exemplo – Uma pessoa que ganha R$ 5 mil por mês gastará, por suposição, R$ 1.500,00 com alimentação. Com uma queda, suponhamos, de 5%, sua economia será de R$ 75,00 ao mês. Considerando-se que a baixa persista por seis meses, essa pessoa economizará R$ 450,00.

A queda nos preços, apurada pelo Dieese, e a deflação no INPC e IPCA poderiam ocorrer num momento de economia fraca. “Não é o caso, porque a economia brasileira se mantém aquecida”, explica Rodolfo.

Tarifaço – Na avalição de Rodolfo Viana, o tarifaço de 50%, imposto por Donaldo Trump, tem pouca relação com a queda nos preços. “No preço da carne, o efeito é quase zero, porque o Brasil abriu novos mercados para exportar o gênero”.

Governo – O economista e professor menciona o efeito positivo de políticas do governo. Ele explica: “Aumentou bastante o volume de recursos do Plano Safra destinados à agricultura familiar. Também não houve fortes impactos por eventos climáticos”. O efeito é aumento na produção, ajudando a recomposição dos estoques.

Mais – Sites do Dieese e da Conab.

Fonte: Agência Sindical

MTE fiscaliza mais de 800 empresas para garantir cumprimento da Lei de Igualdade Salarial

 Em setembro, os auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) visitarão 810 empresas com 100 ou mais empregados para verificar a publicação do 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios em site, rede social ou outro canal de ampla divulgação, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial. Nos últimos meses, já foram inspecionadas 217 empresas, das quais 90 foram autuadas por não cumprirem a obrigação de disponibilizar o relatório em local visível.

“Essas multas ainda estão em fase de recurso pelas empresas”, explica a coordenadora-geral de Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente do MTE, Dercylete Lisboa Loureiro. A lei, que tem como objetivo dar visibilidade às desigualdades salariais entre mulheres e homens na mesma função, prevê multa administrativa de até 3% da folha de pagamento do empregador, limitada a 100 salários mínimos.

Entre 20 e 30 de setembro, o MTE disponibilizará no site Emprega Brasil o 4º Relatório, que deverá ser baixado e divulgado pelas empresas em sites, redes sociais ou canais equivalentes. A publicação deve estar em local de fácil acesso, garantindo ampla visibilidade para empregados, trabalhadores e o público em geral. No momento do download, as empresas também deverão informar o endereço do site ou da rede social em que o documento será divulgado.

Ainda em setembro, o MTE e o Ministério das Mulheres divulgarão os dados consolidados do 4º Relatório. O levantamento anterior, publicado em março, revelou que, em média, as mulheres recebiam 20,9% a menos que os homens nos 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados no país. “Ainda não podemos falar em redução das desigualdades, mas já observamos avanços, como o aumento da participação feminina no mercado de trabalho”, destaca Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE.

Cartilha – O MTE e o Ministério das Mulheres lançaram uma cartilha que funciona como guia para a negociação coletiva da Lei de Igualdade Salarial. Empresas que apresentarem diferenças de remuneração entre homens e mulheres na mesma função terão até 90 dias para elaborar um plano de ação, em conjunto com os sindicatos, a fim de corrigir essas desigualdades. O material traz orientações e recomendações para apoiar o processo de negociação coletiva. Nesses acordos, os sindicatos podem incluir cláusulas específicas sobre igualdade salarial, estabelecendo critérios objetivos de remuneração e prevenindo a discriminação de gênero.

Sobre a Lei – Sancionada em 3 de julho de 2023, a Lei nº 14.611 trata da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, alterando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para assegurar essa igualdade, como a transparência salarial, a fiscalização contra práticas discriminatórias e a disponibilização de canais de denúncia.

Fonte: MTE

Campanha Setembro Amarelo é oficializada em lei

 A campanha Setembro Amarelo tornou-se oficial com a sanção da Lei 15.199, de 2025 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (9). A norma também estabelece 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação e, 10 de setembro, como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio.

A campanha Setembro Amarelo deverá ser realizada anualmente no mês de setembro, em todo o território nacional, com ações que englobem a prevenção à automutilação e ao suicídio. Também serão destinadas atividades para a conscientização sobre a saúde mental.

No Senado, o PL 5.015/2023, da deputada Priscila Costa (PL-CE), foi aprovado em decisão final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em agosto deste ano, tendo relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Ações

Pela norma, caberá ao poder público, em conjunto com instituições, organizações não governamentais e sociedade civil, a promoção de atividades, eventos e campanhas de conscientização que versem sobre os riscos da automutilação e do suicídio, assim como os recursos disponíveis para apoio e tratamento.

A ideia também é reduzir o estigma e os preconceitos associados a questões de saúde mental; promover a empatia, a compreensão e o apoio às pessoas que enfrentam desafios relacionados à automutilação e ao suicídio; e estimular a busca por ajuda profissional.

O poder público poderá fazer atividades educativas nas escolas e comunidades, como iluminação de prédios públicos com a cor amarela, além de palestras, eventos e campanhas informativas.

Fonte: Agência Senado

Lei de adicional de periculosidade de 2012 vale para todos os contratos

 A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma distribuidora de energia do pagamento a um engenheiro eletricista de diferenças do adicional de periculosidade calculadas sobre seu salário-base. Para o colegiado, a regra de 2012 sobre o tema se aplica a todos os contratos que começaram antes da vigência da Lei 12.740/2012.

Até abril de 2013, a empresa pagou o adicional baseado na remuneração total do engenheiro, com base na Lei 7.369/1985. Em maio daquele ano, porém, a Lei 12.740 revogou a regra anterior, e a base de cálculo passou a ser sobre 30% do salário-base, e não da remuneração total.

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) havia decidido que a mudança no cálculo só valeria para os contratos posteriores à lei de 2012, como prevê a Súmula 191, item III, do TST.

Como o vínculo do engenheiro se iniciou em 2005, portanto, antes da vigência dessa lei, o TRT condenou a empresa a pagar as diferenças salariais resultantes da alteração da base de cálculo.

Texto válido

A empresa, então, ajuizou recurso. Segundo o relator do caso, ministro Breno Medeiros, apesar da jurisprudência consolidada na Súmula 191, o Pleno do TST, no julgamento de incidente de recurso repetitivo (Tema 23), decidiu que a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) tem aplicação imediata aos contratos de trabalho vigentes.

Ou seja, no caso concreto, a diferença na base de cálculo foi devidamente aplicada pela empresa, uma vez que a Lei 12.740/2012 não é válida somente para contratações posteriores à sua promulgação.

De acordo com o ministro, não se pode negar a aplicação da nova lei aos contratos que, embora iniciados antes da sua vigência, continuam regendo relações de emprego. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler a decisão

Processo 0011381-31.2023.5.18.0015

Fonte: Consultor Jurídico

Comissão aprova redução da idade mínima para aposentadoria de trabalhador exposto a agentes nocivos

 Proposta segue em analise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que reduz a idade mínima para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes que prejudicam a saúde ou a integridade física. O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social.

O projeto aprovado define como novas idades mínimas para a concessão do benefício 40, 45 ou 48 anos, conforme  a gravidade do agente nocivo e o tempo mínimo de exposição a ele, respectivamente 15, 20 ou 25 anos. A reforma da Previdência estabeleceu como idades mínimas 55, 58 e 60 anos para os mesmos períodos de exposição.

A proposta também aumenta o valor do benefício inicial para 100% da média de contribuições. A reforma da Previdência estabeleceu que o cálculo do benefício deveria  considerar apenas 60% da média de contribuições mais 2% para cada ano que excedesse 15 anos de contribuição para as mulheres e 20 anos para os homens.

O relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), recomendou a aprovação do PLP 42/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), em um novo texto que aproveita alterações aprovadas na Comissão de Trabalho.

“É fundamental que a legislação passe a contemplar, por exemplo, os profissionais que estão sujeitos à pressão atmosférica anormal, em especial os aeronautas. Ressalte-se que a legislação previdenciária já considera especial o trabalho sob condições hipobáricas, como em grandes altitudes”, destacou Pastor Eurico.

Mudança

A subemenda proposta por Pastor Eurico detalha as atividades que configuram exposição a agentes químicos, físicos e biológicos e passa também a reconhecer como especiais atividades que colocam em risco a integridade física do trabalhador, entre os quais: técnicos em radiologia, agentes de fiscalização agropecuária e ambiental, agentes de trânsito e profissionais de transporte de urgência e emergência.

Pelo texto, a aposentadoria especial será concedida a trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) conforme a atividades e o tempo de exposição ao agente nocivo:

15 anos

- mineração subterrânea em frente de produção.

20 anos
- mineração subterrânea afastado da frente de produção

- atividades expostas a asbesto ou amianto.

25 anos

- metalurgia;

- aeronautas expostos a pressão anormal ou agentes nocivos;

- profissionais em técnicas radiológicas expostos à radiação ionizante ou agentes nocivos;

- fiscalização e inspeção agropecuária ou ambiental, com exposição constante a agentes biológicos perigosos e condições insalubres ou extremas.

 

Além da exposição a agentes, a proposta reconhece atividades que colocam em risco a integridade física do trabalhador como especiais.

São equiparadas à exposição efetiva a agentes nocivos as seguintes atividades:

- vigilância ostensiva ou patrimonial;

- transporte de valores;

- guarda municipal;

- fiscalização de trânsito e patrulhamento viário;

- trabalho interno com exposição a sistemas elétricos de potência (geradores, linhas de transmissão, subestações e redes de distribuição); e o
- transporte de pacientes, órgãos e insumos hospitalares em urgência e emergência.

Nesses casos, a exposição deve ser permanente, não ocasional ou intermitente, e com comprovação da nocividade da atividade.

Próximas etapas

A proposta será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para análise do Plenário.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

Lupi: volume da fraude no INSS era desconhecido antes de ação da PF

 Ex-ministro afirmou conhecer apenas fraudes pontuais antes da Operação Sem Desconto.

Durante seu depoimento à CPMI do INSS, o ex-ministro da Previdência e presidente do PDT, Carlos Lupi, disse já ter conhecimento sobre a existência de fraudes com descontos associativos na autarquia desde março de 2023, no início de sua condução no comando da pasta. Naquele momento, porém, o tamanho do escândalo era desconhecido, sendo revelado apenas a partir da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.

"Nobre relator, a gente, infelizmente, não tem o poder de adivinhação. Nós nunca tivemos a capacidade de mencionar o tamanho, o volume que esses criminosos fizeram dentro do INSS. Só foi possível isso depois da investigação que, pela primeira vez, teve efeito na Polícia Federal", disse. Até então, ele conta que a pasta conhecia apenas denúncias pontuais da ouvidoria.

Lupi também relatou ter se reunido com representantes da PF para tratar do tema em março de 2023, e que esta não foi a primeira vez em que se investigou a fraude: outros inquéritos foram abertos em 2016 e 2022, mas foram arquivados.

"Agora não, ela investigou, ela colocou à tona esse processo. E agora, sim, a gente tem uma dimensão que eu não tinha na época, não tinha mesmo, sou sincero em dizer, talvez a minha falha maior tenha sido essa, não dado dimensão ao tamanho do rombo que era isso", comentou.

Lupi também afirmou não ter levado o caso, antes da operação, ao conhecimento do presidente Lula, e que as reuniões com o chefe de governo até então foram todas para tratar de assuntos estritamente políticos.

Fonte: Congresso em Foco

Hugo Motta define isenção do IR para até R$ 5 mil como prioridade

 Projeto conta com parecer aprovado em comissão especial e tramita em regime de urgência.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou ter assumido compromisso com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para incluir em pauta o projeto de lei 1087/2025, que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil, e descontos progressivos para até R$ 7,3 mil.

"Conversei agora com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e informei que o compromisso da Câmara é votar a matéria que amplia a isenção do imposto de renda via PL 1087/2025, de relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). Há um entendimento da Casa que é uma prioridade para o Brasil e os brasileiros", disse Hugo Motta em suas redes sociais. O encontro também contou com parlamentares da base do governo nas duas Casas.

O projeto já foi aprovado em comissão especial, e também conta com requerimento de urgência aprovado para que possa ser votado em Plenário. Configura a principal proposta legislativa do governo na área econômica para 2025, com previsão de começar a fazer efeito em 2026, ano das eleições, se aprovado este ano.

Demais prioridades

Minutos após o anúncio de Hugo Motta, Gleisi citou os demais itens prioritários para o Executivo. São elas a PEC da Segurança Pública e as medidas provisórias da reforma do setor elétrico e do programa "Gás do Povo", que substitui o vale-gás por um sistema mais amplo de entregas diretas e vouchers.

"Esta é a agenda que dialoga com os interesses do país e do povo, em consonância com o que vêm afirmando os presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre (União-AP). Vamos trabalhar juntos para que esta agenda avance: trabalhar pelo Brasil e pelo povo brasileiro", declarou.

Fonte: Congresso em Foco

Influenciadores trocam as redes pela segurança da CLT

 Influenciadores voltam para CLT em busca de segurança financeira, de saúde mental, de direitos e estabilidade.

Com os crescentes relatos de influenciadores que promovem uma vida de flexibilidade e independência, a realidade por trás das câmeras costuma ser bem diferente. A CLT — Consolidação das Leis do Trabalho — surge como um porto seguro para muitos que enfrentam instabilidade financeira e emocional no universo digital.

A visão do mercado

Matéria do Estadão publicada nesta sexta (5) mostra, por exemplo, que a criadora de conteúdo Alana Azevedo, 33 anos, conhecida pelo perfil @alanitcha e pela criação de uma “emissora fictícia” durante a pandemia, chegou a conquistar grandes marcas como Quinto Andar, Globoplay e Mercado Livre. Mas, apesar do sucesso, Alana enfrentou a insegurança típica da carreira digital: renda instável, pressão constante e falta de benefícios. Há dois anos, aceitou um emprego CLT em uma agência de publicidade em São Paulo. Hoje, mantém a produção de conteúdo apenas como atividade paralela.

Segundo Rafaela Lotto, CEO da consultoria Youpix, viver apenas de influência está cada vez mais difícil. O aumento da concorrência, a disputa por verbas publicitárias e a necessidade de diversificar as fontes de receita tornam a carreira exaustiva e incerta.

Levantamento da Youpix com a Brunch mostra que a maioria dos influenciadores brasileiros ganha entre R$ 2 mil e R$ 5 mil por mês. Apenas 0,54% chegam a superar os R$ 100 mil mensais, contrastando com o imaginário de riqueza abundante.

CLT como alternativa de equilíbrio

A matéria aponta benefício da CLT, como:

- Estabilidade financeira: empregos formais garantem remuneração mensal fixa, 13º salário, férias remuneradas, FGTS, seguro-desemprego e recolhimento ao INSS — algo praticamente inexistente para muitos criadores de conteúdo autônomos.

- Proteção legal e benefícios trabalhistas: além dos direitos garantidos, o vínculo formal ainda assegura acesso a licenças médicas e previdenciárias, aliviando as incertezas da inconstância dos ganhos nas redes.

- Equilíbrio emocional: o emprego com benefícios sociais traz previsibilidade — e conforto psicológico — num ambiente digital permeado por pressão constante por performance.

O sonho digital custa caro — em frustração

Apesar de alguns enxergarem o retorno à carteira assinada como sinal de “fracasso”, os depoimentos revelam o contrário: trata-se de uma escolha consciente por qualidade de vida e segurança.

“Talvez tenhamos uma classe média de criadores, que paga as contas, mas não é mais atraente do que ter um trabalho CLT que permite viver bem”, conclui Rafaela Lotto.

Entre os desafios do trabalho como influenciador, estão:

- Concorrência feroz e visibilidade volátil: com algoritmos em constante mudança e milhares de novos perfis competindo por atenção, crescer e manter o público é um desafio diário.

- Ganho financeiro instável: receita de publicações patrocinadas, monetização de vídeos ou parcerias é sazonal e desprovida da previsibilidade de um salário fixo.

- Pressão constante e desgaste mental: a necessidade de ser criativo, manter engajamento alto e ainda parecer “sempre bem” nas redes pode resultar em esgotamento emocional — o famoso burnout.

Um retorno consciente

Segundo a matéria do Estadão, para muitos influenciadores, retornar à CLT representa uma escolha que prioriza bem-estar, planejamento e segurança — ao contrário da instabilidade que marca a carreira digital.

Num cenário em que a liberdade aparente das plataformas digitais nem sempre se traduz em qualidade de vida ou ganhos reais — e muitas vezes traz instabilidade — o emprego formal ressurge como alternativa racional. Com benefícios e segurança incorporados, a CLT oferece o respaldo que muitos influenciadores descobrem, tarde ou cedo, que realmente fazem falta.

Fonte: Estadão — reportagem de Jayanne Rodrigues, publicada em 5 de setembro de 2025: Por que influenciadores estão deixando as redes e voltando ao regime CLT.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Crédito do Trabalhador inicia setembro com juros mais baixos

 Taxa média caiu de 3,48% para 2,62% em quatro dias; programa já soma R$ 46,5 bilhões em empréstimos e beneficia 5 milhões de trabalhadores.

O mês de setembro começou com queda nas taxas de juros dos empréstimos consignados do Crédito do Trabalhador, programa lançado pelo governo em 21 de março. No dia 1º, a taxa média cobrada pelas instituições financeiras era de 3,48%; em 2 de setembro, recuou para 2,64%; em 3 de setembro, ficou em 2,85%; e em 4 de setembro atingiu 2,62%.

“Aos poucos, o programa vai se consolidando e os juros vão caindo, até porque não vamos tolerar taxas abusivas”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Segundo o ministro, a redução também reflete a migração de contratos antigos de consignados para o Crédito do Trabalhador. Até agora, já foram incorporados mais de R$ 15 bilhões, elevando o volume total do programa para R$ 46,5 bilhões em empréstimos. Ao todo, 5 milhões de trabalhadores já foram beneficiados, com 7,8 milhões de contratos ativos.

No dia 28 de agosto, o Crédito do Trabalhador registrava R$ 31,8 bilhões em operações. Já em 4 de setembro, o volume ultrapassou R$ 46,5 bilhões. O crescimento expressivo resulta da migração de 4 milhões de contratos de consignados antigos para a plataforma do programa. Entre as instituições financeiras, o Itaú lidera em valores migrados, com aproximadamente R$ 10 bilhões, seguido pelo Santander, com R$ 9 bilhões, e pelo Banco do Brasil, com R$ 7,3 bilhões. A migração total desses contratos deve ser concluída até outubro.

Ainda em outubro, segundo a Dataprev, a portabilidade e o refinanciamento dos contratos passarão a ser feitos diretamente pela Carteira de Trabalho Digital. Com isso, os 4 milhões de contratos já migrados poderão ser transferidos para outros bancos que ofereçam condições mais vantajosas de juros, o que deve estimular uma nova redução nas taxas.

Para conhecer melhor o Crédito do Trabalhador, acesse aqui.

Fonte: MTE

Presidente do TST defende regras equilibradas para trabalho via app

 Aloysio Corrêa da Veiga pediu normas claras e proteção social aos prestadores.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga, defendeu a criação de regras equilibradas para trabalhadores de aplicativos. Ele participou da primeira reunião de debates da comissão especial que analisa o projeto de lei complementar sobre o tema. Para o ministro, é necessário reconhecer as múltiplas formas de prestação de serviços nas plataformas digitais.

Ao discursar, destacou que há situações em que existe vínculo de emprego e outras em que ele não se configura. "Eu não posso chegar e dizer assim, olha aqui, trabalho em plataforma, não tem vínculo de emprego nunca. Não é razoável o extremo, pode haver, se houver as condições".

Aloysio usou exemplos internacionais para demonstrar a diversidade de soluções. Mencionou a Espanha, que adotou presunção de vínculo, e a França, que permitiu negociação coletiva. Para ele, a transparência no uso de algoritmos é fundamental. "Essa é a questão mais essencial, transparência do uso de algoritmos, para que, naturalmente, eu tenha conhecimento quando eu posso me conectar, quando não posso me conectar".

O ministro destacou ainda a importância de garantias básicas aos prestadores. "O que é preciso é exatamente isso, criar condições mínimas, e essas condições mínimas são, primeiro, uma remuneração mínima", afirmou. Ele também citou seguro contra acidentes, acesso à previdência e direito à desconexão como elementos centrais.

Corrêa da Veiga afirmou que a escolha entre trabalho autônomo ou subordinado deve estar disponível ao prestador. "Precisa ter liberdade de escolha, liberdade de escolha, olha, eu quero ser autônomo, vou ser autônomo, prefiro ser autônomo", disse. E alertou: "Se não regulamentar, fica ao Deus dará".

Por fim, o presidente do TST reafirmou que o Congresso é o espaço adequado para definir essas normas. "O foro é esse, porque o Parlamento é o responsável por isso. Porque quando não regulamenta, vai para o judiciário, aí o judiciário decide".

Fonte: Congresso em Foco

Comissão aprova medidas para inclusão de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho

 Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1566/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que estabelece medidas para promover a inclusão e a permanência de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho.

O texto busca combater a discriminação contra essas trabalhadoras, qualificá-las profissionalmente e priorizar boas práticas na promoção de empregos para essa faixa etária. Os serviços nacionais de aprendizagem deverão ter programas específicos nesse sentido.

Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), pela aprovação do PL 1566/25. “Não restam dúvidas de que essa iniciativa legislativa produzirá grandes avanços na vida de milhões de mulheres brasileiras”, afirmou.

O texto aprovado altera as leis do Programa Emprega + Mulheres (Lei 14.457/22); do Sistema Nacional de Emprego (Sine – Lei 13.667/18); e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec – Lei 12.513/11).

Laura Carneiro destacou a necessidade de se diminuir as dificuldades enfrentadas pelas mulheres. “Ainda persistem graves obstáculos, como etarismo, desigualdade salarial em relação aos homens e falta de oportunidades adequadas à experiência dessas profissionais”, disse.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

Produção industrial recua 0,2% em julho e acumula efeitos do juro alto

 Setor chega a quatro meses sem crescimento

A produção da indústria no país recuou 0,2% na passagem de junho para julho. Com esse resultado, o setor chega a quatro meses seguidos sem crescimento, o que é explicado pelo ambiente de juro alto.

O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (3) pela Pesquisa Industrial Mensal, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De abril a julho, a indústria acumula perda de 1,5%, sendo quedas em abril (-0,7%) e maio (-0,6%) e estabilidade em junho (0%). A última vez que o parque industrial brasileiro somou quatro meses sem expansão foi entre novembro de 2022 e fevereiro de 2023.

Em relação a julho de 2024, a produção da indústria nacional mostra avanço de 0,2%. Nos últimos 12 meses, o setor apresenta expansão de 1,9%.

O resultado de julho deixa o setor 1,7% acima do patamar pré-pandemia de covid-19 (fevereiro de 2020) e 15,3% abaixo do nível recorde já alcançado, de maio de 2011.

Em relação ao patamar final de 2024, o setor teve expansão de 0,3%.

Efeito do juro alto

De acordo com o gerente da pesquisa, André Macedo, o cenário predominante negativo desde abril é explicado pela política monetária restritiva, ou seja, os juros altos, ferramenta do Banco Central (BC) para tentar conter a inflação.

“Em termos conjunturais, destacam-se os efeitos de uma política monetária mais restritiva – que encarece o crédito, eleva a inadimplência e afeta negativamente as decisões de consumo e investimentos. Esses fatores contribuíram para limitar o ritmo de crescimento da produção industrial no período, refletindo-se em resultados mais moderados frente aos meses anteriores”, analisa Macedo.

Atualmente, a taxa básica de juros, a Selic, está em 15% ao ano, o patamar mais alto desde julho de 2006. Os juros altos têm o efeito de desestimular o consumo e o investimento para esfriar a economia e diminuir a procura por bens e serviços, consequentemente, tirando força da inflação.

Em julho, a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mostrou acúmulo de 5,23% em 12 meses, fora da meta do governo ─ 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, indo até 4,5%.

A taxa está acima do teto desde setembro de 2024 (4,42%). Em abril, chegou a 5,53%, o ponto mais alto desde então.

Setores

Na passagem de junho para julho, o IBGE identificou queda em 13 das 25 atividades industriais. Os destaques negativos foram:

- metalurgia (- 2,3%)

- outros equipamentos de transporte (-5,3%)

- impressão e reprodução de gravações (-11,3%)

- bebidas (-2,2%)

- manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos (-3,7%)

- equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-2%)

- produtos diversos (-3,5%)

- produtos de borracha e de material plástico (-1%)

Entre as atividades com alta na produção, os principais impactos positivos vieram de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (7,9%), alimentícios (1,1%), indústrias extrativas (0,8%) e produtos químicos (1,8%).

Em relação às grandes categorias, bens de consumo duráveis (-0,5%) e bens de capital (-0,2%) registraram altas na passagem de junho para julho. Bens de capital são máquinas e equipamentos.

Por outro lado, bens intermediários, ou seja, que serão transformados em outros produtos, cresceram 0,5% e bens de consumo semi e não duráveis aumentaram 0,1%.

Tarifaço

De acordo com André Macedo, o resultado de julho teve reflexos também do tarifaço americano, que só começou na primeira semana de agosto. Isso se explica pelo fato de que a ameaça de taxação das exportações brasileiras para os Estados Unidos mexeu com expectativas e decisões futuras de empresários, principalmente os que têm atividades voltadas para o mercado externo.

Macedo ressalta que a predominância negativa desde abril é fundamentada pela política de juros.

“Dentro do resultado geral, [o tarifaço] não tem muita importância no momento”, disse.

Fonte: Agência Brasil

TST defende regulamentação de motoristas de aplicativos

 Assunto foi discutido em comissão especial da Câmara dos Deputados nesta terça

No Brasil, cerca de 1,5 milhão de pessoas trabalham em serviços de transporte e entrega por aplicativo, segundo o Ministério do Trabalho. Esses profissionais enfrentam longas jornadas, falta de proteção social e insegurança em relação a direitos básicos, como aposentadoria e seguro em caso de acidentes.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (2), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloísio Corrêa da Veiga, lembrou que os acidentes têm aumentado. Com isso, muitos trabalhadores ficam inválidos, sem previdência, sem seguro e muitas vezes responsáveis pelo sustento da família.

A audiência foi promovida pela comissão especial que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo.

Conheça a proposta

O projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), cria um novo marco legal para os serviços de transporte individual de passageiros e de entrega operados por plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive.

A proposta define regras para o funcionamento dessas atividades no País, estabelecendo direitos e deveres para empresas, usuários e trabalhadores.

A comissão

O colegiado foi instalado no mês passado e tem como relator o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

Fonte: Agência Câmara

Debate na CCJ: maioria apoia redução da jornada para 36 horas

 A redução da jornada semanal para 36 horas foi defendida nesta terça-feira (2) em audiência pública sobre o tema. Para a maioria dos debatedores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015 contribui para o equilíbrio das relações de trabalho e para a saúde e a dignidade dos trabalhadores. O debate foi realizado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), autor da PEC. O texto conta com relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que presidiu o debate.

A PEC 148/2015 reduz o limite semanal de 44 para 36 horas, sem alteração no teto de oito horas diárias, e prevê a implantação gradual dessa mudança. A transição ocorreria de forma escalonada: a jornada seria limitada a 40 horas na primeira etapa, com queda de uma hora por ano até alcançar 36 horas semanais.

“Política humanitária”

Na avaliação de Paim, a redução da jornada está ligada a uma “política humanitária de humanizar o mundo do trabalho, tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores”.

— Alguém tem dúvida que a inteligência artificial vai atropelar o mundo do trabalho? Todos estão sabendo para onde o mundo está indo, é irreversível, é como se fosse uma nova revolução industrial. O que eles querem é acabar com a CLT, é um fato real, é tirar o direito dos trabalhadores. E aí vem a tal da pejotização. Até no supermercado já tem PJ carregando caixa — afirmou Paim.

O senador Rogério ressaltou que, a despeito das médias apontadas, determinados segmentos profissionais trabalham mais.

— Geralmente são os trabalhadores que mais disponibilizam a sua força de trabalho, os que estão submetidos a trabalhos mais pesados, mais extenuantes, que moram mais distante e dependem do transporte público. Portanto, é uma questão de humanidade, respeito à vida e à cidadania pensar na redução do trabalho para os trabalhadores brasileiros — afirmou.

39 horas

Economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Alexandre Sampaio Ferraz disse que em poucos países do mundo se trabalha tanto quanto no Brasil. O brasileiro trabalha em média 39 horas por semana, mais do que os norte-americanos, coreanos, portugueses, argentinos, espanhóis, italianos, franceses, e muito mais que os alemães, que estão entre os trabalhadores mais produtivos do mundo hoje em dia.

— Os alemães trabalham apenas 33 horas semanais. Por outro lado, temos um dos menores custos do trabalho no mundo. Ou seja, não é um problema a gente subir um pouco o custo do trabalho. E [temos] uma das legislações mais favoráveis ao empregador, quando da demissão individual ou coletiva, menos restrita para que se possa fazer essas demissões sem justa causa — afirmou Ferraz.

No Brasil, de acordo com o Dieese, 43% da mão de obra do setor privado é informal, “completamente desamparada e sem nenhum dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou no artigo 7º da Constituição”.

— E ainda convivemos com trabalho análogo a escravidão no campo e nas cidades. Hoje são mais de 700 empregadores na lista suja do trabalho escravo, várias construtoras, empresas do comercio e indústria, tendo sido resgatados mais de 66 mil trabalhadores desde 1995, com a criação da força-tarefa de fiscalização — afirmou Ferraz.

De acordo com dados de 2022 citados por Ferraz, foram 41 horas e 20 minutos trabalhados em média por semana, sendo que 67% dos trabalhadores formais têm jornada superior a 40 horas, limitando tempo para a vida social, família, lazer, qualificação, e aumentando riscos de acidentes de trabalho e doenças ligadas ao excesso de trabalho.

— Não é à toa que muitos hoje dizem preferir trabalhar à margem da CLT — afirmou.

 

Matéria completa: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/09/02/debate-na-ccj-maioria-apoia-reducao-da-jornada-para-36-horas

 

Fonte: Agência Senado

Gestantes, lactantes e puérperas terão tramitação preferencial na Justiça do Trabalho

 O normativo, aprovado na última sexta-feira (29), em sessão do CSJT,

vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de todo o país.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, na última sexta-feira (29), a edição de resolução que estabelece tramitação preferencial para processos judiciais que envolvam gestantes, lactantes e puérperas. O normativo foi aprovado durante a 6ª sessão do órgão.

A medida, que vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de todo o país, busca garantir acesso à Justiça e prestação jurisdicional em prazo razoável, diante das vulnerabilidades sociais enfrentadas por esse grupo. Com a norma, caberá ao juízo analisar, nos casos concretos, a pertinência da prioridade, considerando o conteúdo da demanda, a saúde da mãe e da criança e outros fatores relevantes.

O Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) deverá dispor de campo específico para identificação da situação. A anotação poderá ser feita já no ajuizamento da ação ou em qualquer fase do processo, por determinação judicial.

Fonte: TST

Governo Lula avalia novas regras para compras com vale-refeição e alimentação

 Assunto foi tema de reunião de Lula com ministros no Palácio do Planalto

O Governo Federal discute uma reformulação das regras dos benefícios de vale-refeição e alimentação. O tema, em debate há mais de dois anos, ganhou urgência e foi pauta de uma recente reunião no Palácio do Planalto, do presidente Lula com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho). Entenda na TVT News.

As principais medidas em estudo visam beneficiar tanto os trabalhadores quanto os estabelecimentos comerciais. A intenção é combater práticas de mercado que, na visão do governo, encarecem o acesso à alimentação e desestimulam o uso dos benefícios.

Teto para taxas e repasse mais rápido

Uma das propostas em análise é a limitação das taxas cobradas pelas empresas operadoras dos vales. A ideia é fixar um teto de cerca de 3,5%, uma vez que algumas operadoras chegam a cobrar mais de 5%. Para o governo, as taxas elevadas desestimulam muitos estabelecimentos, especialmente os pequenos, a aceitarem esses cartões.

Outro ponto crucial é a redução do tempo de repasse dos valores aos comerciantes. Atualmente, os prazos de pagamento podem se estender por até 60 dias, gerando insatisfação e prejudicando o fluxo de caixa de restaurantes e supermercados. O governo considera que um período de repasse mais curto é fundamental para o setor. As informações são do g1.

Portabilidade e fim de descontos

A portabilidade do cartão de benefício é um dos pontos principais da reformulação. A medida busca dar ao trabalhador a liberdade de trocar de operadora sem custos adicionais, incentivando a concorrência no mercado e, consequentemente, reduzindo as taxas cobradas dos estabelecimentos.

Embora uma lei aprovada em agosto de 2022 já preveja a portabilidade gratuita, a regulamentação tem enfrentado resistência. Empresas interessadas em entrar no setor argumentam que as normas atuais criam barreiras que dificultam a concorrência.

Além disso, o governo também mira o fim dos descontos na contratação de empresas de vale-alimentação, tanto os regidos pela CLT quanto os do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). No passado, empregadores podiam adquirir vales com desconto, uma prática que as empresas de tíquetes compensavam com taxas mais altas para os comerciantes.

O Ministério do Trabalho publicou uma portaria em outubro do ano anterior para coibir essa conduta, por entender que ela eleva o custo final da alimentação para os trabalhadores. Apesar da proibição, relatos de redes varejistas indicam que as taxas elevadas ainda são um problema recorrente.

Fonte: TVTNews

PIB cresce 0,4% no segundo trimestre, mostra IBGE

 Economia brasileira atinge maior patamar da série histórica

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro registrou crescimento de 0,4% no segundo trimestre de 2025 ante o primeiro trimestre do ano. Com esse resultado, o PIB atingiu o maior patamar da série histórica, iniciada em 1996.

Em relação ao segundo trimestre de 2024, a atividade econômica brasileira teve alta de 2,2%. No semestre e no acumulado em quatro trimestres, o PIB cresceu 2,5% e 3,2%, respectivamente.

O resultado do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) foi divulgado na manhã desta terça-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o instituto, o PIB brasileiro chega a R$ R$ 3,2 trilhões.

A variação positiva no trimestre ante trimestre é a 16ª seguida, ou seja, desde o segundo trimestre de 2021 (-0,6%).

Setores

O PIB pode ser calculado pela ótica da produção (análise do desempenho das atividades econômicas) ou do consumo (gastos e investimentos).

Pelo lado da oferta, as expansões dos serviços (0,6%) e da indústria (0,5%) compensaram o recuo da agropecuária (-0,1%). O consumo das famílias cresceu 0,5%, enquanto o consumo do governo caiu 0,6%, e investimentos tiveram perda de 2,2%.

Os serviços e consumo das famílias atingiram patamares recordes.

Em relação ao segundo semestre de 2024, a alta de 2,2% foi puxada pela agropecuária, que deu um salto de 10,1%, impulsionado pelo ganho de produtividade de alguns produtos da lavoura.

 

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-09/pib-cresce-04-no-segundo-trimestre-mostra-ibge
 

Fonte: Agência Brasil

Criação de semana nacional da Previdência Social ganha apoio em audiência

 Diante do crescimento dos novos arranjos do trabalho, das alterações na pirâmide etária brasileira e da substituição de empregos por inovações como a inteligência artificial, a instituição da Semana Nacional da Previdência Social é necessária para informar a população e discutir estratégias para fortalecer o setor. A opinião foi manifestada por especialistas que participaram nesta segunda-feira (1º) de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para avaliar o projeto que institui a campanha (PL 2.783/2022).

O debate foi proposto pelo autor do projeto de lei, senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo o parlamentar, a semana nacional deverá destacar a importância da Previdência e da formalização do trabalho, com todos contribuindo e tendo direito aos benefícios previdenciários. Além de ser educativa, a campanha será um momento de discussão sobre melhorias no sistema.

— Propomos regras para conferir maior transparência ao sistema previdenciário, com a divulgação de informações que permitam maior controle social, como fluxo orçamentário, receita, despesas, dívidas e créditos, número de segurados, beneficiários, dependentes, além do valor das prestações. Para que não se repitam fatos como esse que virou agora uma CPMI — disse o senador, referindo-se à CPMI do INSS, que investiga fraudes a partir de descontos ilegais nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas.

Paim salientou que, enquanto trabalhadores acabam "sempre pagando a conta", grandes empresas acumulam dívidas bilionárias com a Previdência e mesmo assim continuam sendo beneficiadas por isenções fiscais.

O senador defendeu ainda que se aprofunde o debate para que o cálculo previdenciário não seja sobre a folha, mas que o desconto seja calculado sobre o faturamento das empresas.

Fonte: Agência Senado

TST: Indústria não deve recolher INSS sobre aviso-prévio indenizado

 Decisão foi unânime e afasta a condenação anterior da empresa ao recolhimento, destacando que a parcela não se relaciona a trabalho prestado.

A 1ª turma do TST proferiu decisão favorável a uma empresa de tecnologia isentando-a do recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o aviso-prévio indenizado devido a ex-vendedor da empresa, sediado em Belo Horizonte/MG.

O entendimento do colegiado é de que a referida parcela possui natureza indenizatória, não se originando da prestação de serviços ao empregador ou tomador de serviços.

O caso teve origem em uma ação movida pelo vendedor em 2014, buscando o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa e o pagamento do aviso-prévio indenizado, entre outras verbas rescisórias.

Em junho de 2018, as partes celebraram um acordo perante a 20ª vara do Trabalho de Belo Horizonte, visando a quitação das parcelas devidas.

Posteriormente, a União, na qualidade de credora das contribuições previdenciárias, solicitou ao TRT da 3ª região que a empresa fosse intimada a recolher o INSS sobre o aviso-prévio indenizado, sob o argumento de que tal parcela integraria o salário de contribuição.

O TRT acolheu o pedido da União, fundamentando sua decisão em jurisprudência interna que estabelecia a incidência da contribuição sobre o aviso-prévio indenizado concedido após a publicação do Decreto 6.727/09, que o excluiu do rol de parcelas não integrantes da base de cálculo do salário de contribuição.

No TST, o relator do recurso da empresa, ministro Dezena da Silva, ressaltou que a natureza do aviso-prévio, no caso em questão, é estritamente indenizatória, não decorrendo de trabalho prestado ou de tempo à disposição do empregador ou tomador de serviço.

Por conseguinte, não se enquadra nas parcelas que integram o salário de contribuição previsto no art. 28, inciso I, da lei 8.212/91 (lei de benefícios da previdência social). A decisão foi unânime.

O ministro Dezena da Silva afirmou que a natureza do aviso-prévio, no caso, é estritamente indenizatória, pois não decorre de trabalho prestado ou de tempo à disposição do empregador ou do tomador de serviço.

Por isso, não se insere entre as parcelas que integram o salário de contribuição previsto no art. 28, inciso I, da lei 8.212/91.

Processo: RR-1016-32.2014.5.03.0020

Fonte: Migalhas