Corte no orçamento do INSS prejudica assegurados e ameaça pedidos de aposentadoria

 Aumento na demanda e falta de servidores pode deixar população sem acesso aos direitos da previdência

O Orçamento de 2022, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), prevê o corte de R$ 988 milhões na verba destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A redução no orçamento irá prejudicar o atendimento aos assegurados e pode inviabilizar novas solicitações de trabalhadores que buscam acessar seus direitos, como aposentadorias, pensões ou outros benefícios.

De acordo com o diretor do Sindicato dos trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (Sinssp), Antônio Carlos Lima, o corte do governo Bolsonaro no orçamento do INSS é um “caos”, já que o serviço já sofre com um desmonte nos últimos anos. “Estamos com agências fechando pelo Brasil, sem contratação de servidores e, no ano passado, tivemos 1,8 milhão de famílias que tiveram seus benefícios represados. Esse corte pode afetar ainda mais o atendimento que está longe do que o trabalhador merece e paga por ele. Os números de benefícios deverão ainda mais ser reduzidos”, alertou, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual, nesta quarta-feira (26).

Os cortes podem comprometer o atendimento em um cenário no qual a fila de espera por benefícios no INSS chegou a 1,85 milhão de pedidos em novembro de 2021, dos quais 1,3 milhão com período de espera acima de 45 dias. Entre os requerimentos parados na fila de espera em novembro, a maior parte se referia a pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltados à pessoa de baixa renda com deficiência, com 630.668 pedidos. Em seguida vinham aposentadoria por idade (297.553) e aposentadoria por tempo de contribuição (262.393).

Demanda na pandemia

O diretor do sindicato explica que, durante a a pandemia, a demanda pelo atendimento do INSS aumentou muito. Ele relata que boa parte do serviço foi transferido para o atendimento remoto, o que prejudicou uma parcela da população que não acesso à internet. “Isso pode significar num aumento daquele número de 1,8 milhão de pessoas que não puderam acessar ainda seu direito”, disse Antônio Carlos. As agências, segundo ele, tiveram foco na prescrição médica e o corte no orçamento prejudicará o funcionamento desses serviços.

“A demanda dos trabalhadores em home office aumentou muito a demanda por atendimento, além disso, tivemos um aumento grande de pensões por mortes por causa da pandemia. Enquanto isso, nós não conseguimos atender essa demanda, porque não temos servidores e equipamentos suficientes. Não tem como melhorar a situação sem investimento”, afirmou Lima.

Além do corte no orçamento do INSS, o governo federal tenta impor a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, chamada de Reforma Administrativa, que ameaça diretamente os servidores públicos, além de provocar outros inúmeros prejuízos para a sociedade brasileira. Na avaliação de Antônio Carlos, a gestão Bolsonaro tenta inviabilizar o funcionamento do serviço público.

“A estabilidade do servidor público garante o acesso dos trabalhadores ao serviço. Imagine como seria a pandemia sem servidores nos postos de saúde ou no INSS. Porém, o governo busca a precarização dos serviços para terceiriza-los, o que é ainda mais lamentável e sem nenhuma preocupação com o povo”, criticou.

Fonte: Rede Brasil Atual

Eletricitários fazem greve nacional

 Eletricitários de todas as regiões do País estão em greve por tempo indeterminado. O movimento mais consistente é visto em Furnas, no Rio de Janeiro, onde o movimento paredista teve início no dia 17 de janeiro. Os trabalhadores lutam contra a privatização do sistema Eletrobras e por direitos.

Segundo informa a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), a direção de Furnas tenta empurrar para as costas dos funcionários um aumento abusivo na contribuição do plano de saúde – a intenção é subir de 10% para 40% o valor.

Já os eletricitários de outras empresas, como a Eletronorte Brasília e Companhia Hidrelétrica do São Francisco, lutam também pelo pagamento da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), por melhores condições de trabalho, contra as escalas abusivas, contra a diminuição do valor de diárias de viagens e pela aquisição de testes de Covid-19 nas empresas.

Privatização – Esta luta, informa a FNU, também é para mostrar a força da categoria diante da tentativa do governo federal em privatizar o sistema. O processo de entregar a Eletrobras à iniciativa privada está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). A intenção é aprovar o projeto ainda neste ano e assegurar que a privatização seja feita antes do período eleitoral de 2022.

Segundo informa Fernando Pereira, secretário de energia na FNU, a direção da empresa se recusa a dialogar com os eletricitários. “Já solicitamos reuniões diversas vezes, mas o presidente Rodrigo Limp nos ignora”, ele diz.

São Paulo – Segundo Eduardo Annunciato (Chicão), presidente do Sindicato dos Eletricitários de SP, haverá assembleia no dia 27 aos funcionários da Enel para discutir os rumos da luta pelo emprego. “O enfrentamento à terceirização, o fim de algumas atividades e a valorização do trabalhador serão discutidos nessa assembleia”, explica o dirigente.

“Somos a categoria mais importante do País. Sem nós, os hospitais não funcionam, as produções param. E estão nos desvalorizando. Estão tirando a dignidade do trabalhador”, ressalta Chicão.

Para o presidente dos Eletricitários de SP, o setor empresarial tenta de todas as formas rebaixar o custo do trabalhador. “Mas não somos custo, somos necessidade”, ele reforça.

Mais – Acesse os sites da FNU e Eletricitários de SP.

Fonte: Agência Sindical

CAE retoma neste ano debate sobre privatização dos Correios

 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) inicia o ano legislativo com 124 projetos de lei na pauta — entre eles, o que autoriza a privatização dos Correios e atualiza o marco regulatório do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP).

Em novembro último, a CAE adiou a deliberação do relatório do PL 591/2021, tendo em vista que o relator, senador Marcio Bittar (PSL-AC), apresentou complementação de voto ao projeto do Executivo. O relatório pela aprovação da matéria já havia sido lido na CAE, até então sem alterações ao texto proveniente da Câmara, onde a matéria foi aprovada em agosto de 2021.

A principal alteração proposta pelo relator agora é o estabelecimento de um prazo mínimo em que agências dos Correios continuem atuando em municípios com população inferior a 15 mil habitantes em áreas remotas da Amazônia Legal. A emenda propõe que, por um prazo de 60 meses após a desestatização, ficará vedado o fechamento das agências em áreas remotas da Amazônia Legal. O texto a ser apreciado no Senado autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

Projetos prontos para serem votados na CAS beneficiam crianças e adolescentes

 Ao retornar às atividades em fevereiro, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) já tem 29 projetos de lei prontos para serem votados. Quatro deles beneficiam crianças e adolescentes. O PL 3.966/2019, do senador licenciado Confúcio Moura (MDB-RO), permite que pais se ausentem do trabalho para acompanhar filho atleta menor de 16 anos em competições esportivas oficiais em outra cidade. Uma proposta da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) garante a prorrogação da estabilidade provisória e licenças maternidade e paternidade em caso de recém-nascido com deficiência (PL 242/2020). Outro projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), concede ao pai o direito de usufruir o período restante da licença-maternidade, quando a mãe apresentar incapacidade psíquica ou física (PLS 442/2017). E o PL 1708/2019, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), aumenta de dois para três anos o prazo máximo de duração do contrato de aprendizagem.

Fonte: Agência Senado

Pequenas empresas são responsáveis por 70% dos novos empregos

 Pesquisa, referente a novembro de 2021, é do Sebrae

Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que as micro e pequenas empresas seguem como as principais geradoras de novas vagas de emprego. De acordo com levantamento, feito com base no Caged, o setor foi responsável por cerca de 76% das vagas de emprego no país. Os dados correspondem ao mês de novembro de 2021.

Na avaliação do Sebrae, há 15 meses seguidos os pequenos empresários geram a maioria das vagas de emprego no Brasil. A média mensal do período é superior a 70% de participação na criação de novas vagas.

O comércio foi responsável pela abertura de 116,7 mil postos, seguido pelos setores de serviços (98,7 mil), construção (16,7 mil) e indústria (15,2 mil).

No caso das empresas de médio e grande porte, o maior número de postos de trabalho foi gerado nas firmas do setor de serviços (80,8 mil vagas), seguido pelo comércio (21,3 mil). A agropecuária, indústria e a construção apresentaram saldo negativo de criação de novas oportunidades.

Fonte: Agência Brasil

Covid-19: portaria altera regras para afastamento do trabalho

 Teletrabalho pode ser adotado, a critério do empregador

O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira (25) portaria diminuindo de 15 para dez dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados do novo coronavírus, suspeitos ou que tiveram contato com casos suspeitos. O texto, assinado em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência, diz ainda que o período de afastamento pode ser reduzido para sete dias, caso o funcionário apresente resultado negativo em teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou teste de antígeno a partir do quinto dia após o contato.

A redução para sete dias também vale para os casos suspeitos desde que o trabalhador esteja sem apresentar febre há 24 horas, sem tomar remédios antitérmico e com a melhora dos sintomas respiratórios.

As novas regras alteram uma portaria de junho de 2020, que trouxe regras para a adoção prioritária do regime de teletrabalho, entre outros pontos. O documento atual diz que, na ocorrência de casos suspeitos ou confirmados da covid-19, o empregador pode adotar, a seu critério, o teletrabalho com uma das medidas para evitar aglomerações.

No caso dos trabalhadores com 60 anos ou mais ou que apresentem condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações da covid-19, o texto diz que eles devem receber atenção especial e também coloca a adoção do trabalho remoto como uma medida alternativa para evitar a contaminação, a critério do empregador. Antes, a indicação do governo era de que o trabalho remoto deveria ser priorizado.

Pela portaria, as empresas devem prestar informações sobre formas de prevenção da doença, como o distanciamento social, e reforçar a necessidade de procedimentos de higienização correta e frequente das mãos com utilização de água e sabonete ou, caso não seja possível a lavagem das mãos, com sanitizante adequado como álcool a 70%.

As empresas também devem disponibilizar recursos para a higienização das mãos próximos aos locais de trabalho, incluído água, sabonete líquido, toalha de papel descartável e lixeira, cuja abertura não demande contato manual, ou sanitizante adequado para as mãos, como álcool a 70%.

O texto diz que as empresas devem adotar medidas para evitar aglomerações nos ambientes de trabalho, como a manutenção da distância mínima de um metro entre os trabalhadores e entre os trabalhadores e o público e o uso de máscara.

A portaria determina ainda que as empresas devem manter registro atualizado à disposição dos órgãos de fiscalização das medidas tomadas para a adequação dos ambientes de trabalho para a prevenção da covid-19 e também dos casos suspeitos; casos confirmados; trabalhadores que tiveram contato com casos confirmados no ambiente de trabalho.

Nessa última situação, os trabalhadores que tiveram contato próximo de caso suspeito da covid-19 “devem ser informados sobre o caso e orientados a relatar imediatamente à organização o surgimento de qualquer sinal ou sintoma relacionado à doença”.

Fonte: Agência Brasil

CAS pode votar nova regra para pai usufruir licença-maternidade

 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) já tem 29 projetos prontos para votação, após a retomada dos trabalhos, em fevereiro, com o fim do recesso parlamentar. Entre eles, o projeto de Paulo Paim (PT-RS) que assegura ao companheiro o período remanescente da licença-maternidade, quando a mãe não puder usufruí-la por incapacidade psíquica ou física (PLS 442/2017). O relatório de Mara Gabrilli (PSDB-SP) é pela aprovação da proposta.

Pelo texto, nos casos em que houver incapacidade psíquica ou física da mãe, fica assegurado ao cônjuge (inclusive companheira) o gozo por todo o período da licença-maternidade, ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe. E este período não poderá ser inferior a 30 dias.

A proposta ainda explicita que nos casos da incapacidade psíquica ou física da mãe que não for empregada ou segurada da Previdência Social, nos 120 dias seguintes ao parto ou da data de adoção, o pai (companheiro ou companheira) terá direito ao período da licença-maternidade remanescente.

Em todos estes casos, quem gozar a licença-maternidade deverá informar os fatos ao empregador, apresentando atestado médico, além de informar o período de licença já gozado pela mãe, se for o caso. O direito à licença-maternidade remanescente estende-se ao empregado (companheiro ou companheira) que obtiver a guarda judicial de recém-nascido ou de menor por adoção, assim como empregados ascendentes ou descendentes que, comprovadamente, tiverem de assumir a guarda de adotados ainda que provisoriamente, e façam jus ao recebimento do salário-maternidade remanescente.

Participação do trabalhador no lucro

Também poderá ser votado o projeto de Sergio Petecão (PSD-AC) que permite a aplicação de metas vinculadas à prevenção de acidentes como critério na fixação de direitos relativos à participação dos trabalhadores nos lucros das empresas. Na CAS, Rogerio Carvalho (PT-SE) apresentou um substitutivo aprovando o projeto (PL 3946/2019).

Pelo texto de Carvalho, as negociações coletivas não poderão prever metas referentes à saúde e segurança no trabalho inferiores a um índice de acidentes definido na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, por setor ou atividade econômica.

Também fica proibida a concessão, às empresas que não atingirem este índice mínimo, de créditos oficiais de fomento, sendo-lhes proibida, também, a participação em renegociações fiscais (REFIS) ou em outros benefícios tributários da União.

O projeto ainda obriga o encaminhamento de relatório anual da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) aos órgãos de fiscalização do trabalho, informando inclusive as Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) encaminhadas à Previdência Social. E as metas referentes à saúde e segurança no trabalho somente poderão ser ajustadas em negociação coletiva, em se tratando das empresas nas quais esteja em efetivo funcionamento a CIPA.

Fonte: Agência Senado

Trabalhador já pode consultar PIS/Pasep

 O governo liberou a consulta para o trabalhador saber se têm direito a receber o PIS/Pasep. Quem vai embolsar o benefício já poder verificar o valor do abono salarial.

Os pagamentos começam a ser feitos no dia 8 de fevereiro aos profissionais do setor privado e em 15 de fevereiro aos servidores públicos. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e pago na Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é pago para servidores públicos pelo Banco do Brasil.

O valor do abono salarial pode chegar a um salário mínimo (R$ 1.212), de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses de 2020.

A consulta pode ser feita por meio do aplicativo para celular Carteira de Trabalho Digital, pelo portal gov.br ou pelo telefone 158.

Direito ao abono – Para ter direito ao benefício, é preciso cumprir os seguintes requisitos: ter recebido por pelo menos 30 dias de trabalho; ter trabalhado com carteira assinada; ter recebido, em média, até no máximo dois salários mínimos mensais; estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos 5 anos; e que o empregador tenha atualizado seus dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Confira o calendário do benefício.

Setor privado:

Nascidos em janeiro – 8 de fevereiro

Nascidos em fevereiro – 10 de fevereiro

Nascidos em março – 15 de fevereiro

Nascidos em abril – 17 de fevereiro

Nascidos em maio – 22 de fevereiro

Nascidos em junho – 24 de fevereiro

Nascidos em julho – 15 de março

Nascidos em agosto – 17 de março

Nascidos em setembro – 22 de março

Nascidos em outubro – 24 de março

Nascidos em novembro – 29 de março

Nascidos em dezembro – 31 de março

Servidores Públicos:

Finais de inscrição 0 e 1 – 15 de fevereiro

Finais de inscrição 2 e 3 – 17 de fevereiro

Final de inscrição 4 – 22 de fevereiro

Final de inscrição 5 – 24 de fevereiro

Final de inscrição 6 – 15 de março

Final de inscrição 7 – 17 de março

Final de inscrição 8 – 22 de março

Final de inscrição 9 – 24 de março

Fonte: Agência Sindical

Economia no Governo Bolsonaro é a pior em 4 décadas

 Levantamento realizado pelo economista Alex Agostini, da Austin Rating, mostra que os quatro anos do Governo Bolsonaro devem fechar com um PIB médio de 0,78%, o menor percentual dos governos das últimas duas décadas.

A pandemia atingiu em cheio a economia mundial e a retomada econômica neste ano esbarra no avanço da variante Ômicron e no aumento da inflação. Por aqui, as projeções indicam que este será um ano de grandes desafios, com o Produto Interno Bruto (PIB) alcançando um dos piores desempenhos do mundo, conforme relatório do Banco Mundial, divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Entre mais de 170 países, apenas Mianmar e Guiné Equatorial terão desempenho mais fraco do que o Brasil. A projeção é que o PIB brasileiro cresça 0,5% neste ano na comparação com o ano passado. O resultado é 1,7 ponto percentual menor do que o projetado pela ONU para o Brasil no relatório anterior.

Com o baixo crescimento no último ano do governo do presidente Jair Bolsonaro, a gestão dele aparece como a que teve o menor crescimento do PIB em quatro anos de mandato. Levantamento realizado pelo economista Alex Agostini, da Austin Rating, mostra que os quatro anos do Governo Bolsonaro devem fechar com um PIB médio de 0,78%, o menor percentual dos governos das últimas duas décadas.

Conforme o estudo, o Governo Temer tinha apresentado o pior desempenho, com média do PIB de 1,32% no período de 31 de agosto de 2016 a 31 de dezembro de 2018. Os dois últimos anos de Dilma Rousseff na presidência contabilizaram um PIB de 1,92%.

No primeiro e segundo mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PIB atingiu média de 3,58% e 5,58%, respectivamente. E o segundo mandato do FHC contou com PIB médio de 3,05%.

O professor de macroeconomia do Insper, Eduardo Correia, vai além e diz que o país caminha para o pior crescimento desde a década de 1980, considerada a década perdida. “Ainda não sabemos, oficialmente, qual foi o crescimento do ano passado, mas juntando 2020 com 2021 praticamente dá crescimento zero. E juntar isso com 2022, mesmo que seja positivo, será abaixo de 1% e um pouquinho mais de 1% em 2019, estamos falando de um crescimento total nos quatro anos de governo de menos de 1%”, diz o professor.

“Vai ser o crescimento baixo desde a década de 1980, que foi um desastre total”, diz. “Nos anos 1990, com Plano Real, teve algum crescimento, e nos anos 2000, a gente cresceu bem”, avalia o professor do Insper. Correia considera que só no ano que vem o país deve ter uma retomada do crescimento, mas que isso vai depender dos próximos passos do presidente que for eleito.

“Um problema grave para o Brasil é que é nosso setor industrial tem tido queda de participação no PIB nos últimos 10 anos”, diz. Em 2010, a participação da indústria no PIB nacional era de 27,4%. No ano passado caiu para 20,5%, menor patamar da série histórica iniciada em 1947. Para se ter uma ideia, em 1985, chegou a 48%.

Fonte: Monitor Mercantil

Proposta prevê colocação de painéis em estações rodoviárias com vagas de emprego

 O Projeto de Lei 3089/21 determina que estações rodoviárias e ferroviárias instalem painéis (elétricos, eletrônicos ou manuais) para oferta de vagas de emprego. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, os empregos previstos nos painéis deverão estar localizados preferencialmente no entorno da estação. O serviço será custeado pela administração da unidade, e nada poderá ser cobrado de quem oferecer as vagas.

“A ideia é facilitar a contratação de mão de obra por empresários e facilitar a vida dos desempregados que residem em região próxima aos locais definidos nas ofertas”, disse o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

INSS será o maior prejudicado com vetos. Relator classifica como “preocupante”

 A sanção do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento 2022 veio acompanhada de um corte de R$ 3,2 bilhões, cabendo a maior perda ao Ministério do Trabalho – recriado em julho do ano passado. A pasta teve vetado R$ 1 bilhão, dos quais R$ 988 milhões deveriam ser repassados ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O relator-geral do Orçamento 2022, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) classificou como preocupante este corte e disse o veto será “analisado com cuidado” pelo Congresso.

“Alguns vetos são muito preocupantes – principalmente aqueles que fazem cortes no orçamento do INSS e Educação. Esses vetos serão analisados com cuidado na Comissão de Orçamento, com a participação dos líderes partidários e em conjunto com todos os senadores e deputados”, disse.

O montante vetado o INSS seria aplicado ações da administração nacional e serviços de processamento de dados.

Em dezembro do ano passado, o Instituto de Previdência mantinha cerca de 1,8 milhões pedidos de aposentadoria, pensões e auxílio pendentes de resposta. A falta de servidores para realização da análise dos processos, o aumento da demanda e as paralisações durante a pandemia estiveram entre os motivos para o afunilamento do gargalo.

A maioria dos pedidos em análise diziam respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência.

Educação tem segundo maior volume de vetos

Depois do Ministério do Trabalho, a Educação foi a pasta que sofreu com os maiores cortes. O MEC teve vetados R$ 736,39 milhões, dos quais R$ 499 milhões seriam alocados no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para o deputado Fábio Trad (PSD-MT), ao se comparar os vetos em Trabalho e Educação promovidos pelo governo com os recursos assegurados para as RP-9, as emendas de relator, vê-se que “Bolsonaro manipula o orçamento como instrumento político”.

“Ao blindar os recursos RP-9 e reduzir drasticamente recursos para a educação e o trabalho, Bolsonaro manipula o orçamento como instrumento político para a sua reeleição, mandando às favas prioridades como emprego e educação, dois pilares que deveriam merecer atenção em nível de estratégia de Estado em face da pandemia”, disse.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, o destino de tais emendas – para onde vão e quem é o beneficiário – precisará agora ser mais bem detalhado.

Fonte: Congresso em Foco

Levantamento mostra que Centrão controla R$ 150 bilhões no governo

 Levantamento feito pelo jornal O Globo aponta que o Centrão – grupo político comandado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – controla R$ 150 bilhões do Orçamento da União.

De acordo com o levantamento, PP, PL e Republicanos, os partidos que dominam o Centrão, têm em suas mãos 32 cargos em postos-chave na administração federal. Esses postos garantem aos três partidos o controle sobre a destinação de R$ 149,6 bilhões.

Além disso, conforme O Globo, os deputados e senadores desses partidos receberam R$ 901 milhões de recursos de emendas de relator, as emendas RP-9 que compõem o chamado Orçamento secreto.

O valor comandado pelo Centrão é maior que todo o Orçamento de alguns ministérios importantes. É maior que o Orçamento do Ministério da Defesa (R$ 116,3 bilhões). Maior que as verbas destinadas ao Ministério da Educação (R$ 137 bilhões). Ligeiramente menor que todo o Orçamento do Ministério da Saúde, base do enfrentamento da pandemia da covid-19 (R$ 160 bilhões).

O PP é o partido com maior força de comando. Tem 16 dos 32 cargos-chave. PL – que é o partido ao qual Jair Bolsonaro está filiado para disputar a reeleição – e Republicanos têm, cada um, oito desses cargos.

Dentre os cargos mais cobiçados, está a presidência do Banco do Nordeste (BNB). Houve uma polêmica em torno dessa nomeação no ano passado. O cargo está ocupado interinamente por uma indicação do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O banco tem um Orçamento de R$ 144 milhões, mas administra R$ 65 bilhões em ativos.

Fonte: Congresso em Foco

Ideólogo do bolsonarismo, escritor Olavo de Carvalho, 74, morre nos Estados Unidos

 O astrólogo e escritor Olavo de Carvalho, 74 anos, morreu na madrugada desta terça-feira nos Estados Unidos, em Richmond, estado da Virgínia, onde estava internado. A causa da morte não foi informada pela família, mas dias atrás ele tinha sido diagnosticado com Covid.

Nascido em Campinas em 1947 e considerado "guru" do bolsonarismo mais radical, Olavo de Carvalho apresentava-se como filósofo, sem ter formação na área.

O presidente Jair Bolsonaro lamentou a morte do aliado em uma rede social. "Nos deixa hoje um dos maiores pensadores da história do nosso país, o filósofo e professor Olavo Luiz Pimentel de Carvalho. Olavo foi um gigante na luta pela liberdade e um farol para milhões de brasileiros", disse.

Olavo de Carvalho, conhecido por sua feroz oposição a posições de esquerda, foi adotado pelos bolsonaristas mais radicais. Exemplo disso é um dos filhos do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

O escritor também foi responsável pela indicação do primeiro ministro da Educação do atual governo, Eduardo Vélez Rodrigues, depois substituído por outro radical de direita, Abraham Weintraub. O ex-chanceler Ernesto Araújo também foi influenciado pelo discurso de direita disseminado por Carvalho. Todos estão fora do governo e praticamente rompidos com o bolsonarismo.

Fonte: Consultor Jurídico

Bancada Feminina quer derrubar veto sobre absorventes e garantir mais proteção à mulher

 O início do ano legislativo deve ser marcado pela votação de projetos que assegurem direitos e proteção às mulheres. Essa é a expectativa da Bancada Feminina no Senado, que elenca, entre as medidas, a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que garantia a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua e mulheres detidas no sistema prisional (VET 59/2021). As senadoras também defendem a aprovação de matérias que reforcem medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

Aprovado pelo Senado em setembro do ano passado, o  PL 4.968/2019 tem como objetivo o combate à pobreza menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina. De autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), a matéria foi relatada no Senado por Zenaide Maia (Pros-RN), que defendeu a derrubada do veto.

“O Congresso precisa derrubar o veto de Bolsonaro para demonstrar que, ao contrário dele, os parlamentares se importam com o fato de que uma em cada quatro meninas faltam aulas por não terem acesso a absorventes”, declarou a senadora, quando o presidente vetou o dispositivo.

A Bancada Feminina foi instituída no Senado em março de 2021, por iniciativa das senadoras, e conta com estrutura e prerrogativas de líderes de partido ou bloco parlamentar, como participar do Colégio de Líderes e orientar votações. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi eleita primeira líder da bancada.

Fonte: Agência Senado

Depósito do FGTS deve ser feito em conta vinculada do empregado, diz TST

 A obrigação de recolher o FGTS não é cumprida enquanto não for feito depósito em conta vinculada, que permite inclusive a utilização desses aportes para fim social que transcende o interesse individual do trabalhador.

Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o depósito do valor correspondente ao FGTS diretamente na conta bancária do trabalhador não quita a obrigação de recolher o benefício. Com isso, determinou que uma assessoria contábil deposite os valores devidos e a multa de 40% na conta de um chefe de departamento.

Segundo o autor da reclamação trabalhista, ele havia trabalhado para a empresa, como empregado, de 1990 a 2001, até ter sido obrigado a integrar o quadro societário de uma segunda empresa, embora continuasse com as mesmas atribuições, recebendo cerca de R$ 12 mil por mês e uma parcela “por fora” de R$ 967. Ele pedia, assim, o pagamento de diversas parcelas, entre elas o depósito do FGTS e os 40% devidos na rescisão contratual.

A empresa, em sua defesa, sustentou que não se tratava de valor “por fora”, mas sim do correspondente a 8% da remuneração, pago a título de FGTS diretamente na conta bancária do chefe de departamento e, durante um período, na de sua esposa.

O juízo de primeira instância condenou a empresa ao recolhimento do FGTS na conta vinculada do trabalhador, com o entendimento de que o depósito em sua conta-corrente não é a forma devida de pagamento da parcela. Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acolheu o argumento da empresa de que o pagamento direto dizia respeito ao FGTS e, portanto, não caberia novo recolhimento.

O relator do recurso de revista do trabalhador, ministro Augusto César, explicou que, de acordo com a Lei 8.036/1990, a obrigação de recolher o FGTS é cumprida por meio de depósito em conta vinculada, uma vez que os recursos do fundo são aplicados, também, para fins sociais que transcendem o interesse individual do trabalhador. “A tentativa de fraudar o sistema do FGTS (por meio da ‘pejotização’) não exonera a empresa de participar do fundo comum”, afirmou.

Ainda de acordo com o relator, a parcela tem natureza de salário-diferido, que não é pago diretamente ao empregado, mas destinada, no caso, à formação de um "fundo" que poderá garantir a sua subsistência no caso de rescisão. O seu recolhimento por via ilegal, portanto, passa a compor o salário, simplesmente.

1000022-39.2019.5.02.0052

Fonte: Consultor Jurídico

Presidente sanciona Orçamento de 2022, com vetos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O valor total da despesa – previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União de hoje (24) – é de R$ 4,73 trilhões. Deste total, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.

O resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de um déficit de R$ 79,3 bilhões, valor que encontra-se, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”.

“Essa projeção do resultado primário presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”, informa a Secretaria.

(Mais informações: Agência Brasil)

Fonte: Agência Brasil 

Espanha aposta no resgate dos direitos trabalhistas para fortalecer economia

 Especialistas afirmam que experiência espanhola coloca os direitos trabalhistas no centro da discussão também no Brasil

No final do ano passado, sindicatos, empresários e o governo da Espanha fecharam um acordo para revogar a reforma trabalhista aprovada em 2012. Naquele país, um decreto presidencial com as mudanças já está em vigor, mas ainda precisam ser aprovadas definitivamente no Parlamento. Após uma década, a reforma resultou na precarização do mercado de trabalho espanhol, com aumento da informalidade. O aumento dos contratos temporários levou à estagnação nos salários. Agora houve uma “correção de rumos”, de acordo com sociólogo Clemente Ganz Lúcio, ex-diretor técnico do Dieese. Nesse sentido, a experiência espanhola também serviu para colocar o resgate dos direitos trabalhistas no centro da discussão no Brasil.

Dessa maneira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva indica que deve adotar caminho semelhante por aqui, em um eventual novo governo. Na semana passada, junto com representantes de seis centrais sindicais brasileiras, Lula teve um encontro virtual com os espanhóis, principalmente para detalhar as mudanças que vem ocorrendo naquele país.

“O que ocorreu na Espanha é um acordo inédito de recuperação de direitos trabalhistas”, destacou a economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp) Marilane Teixeira. Clemente e Marilane participaram, nessa segunda-feira (17), de um debate promovido pela Fundação Perseu Abramo, traçando um paralelo entre as experiências brasileira e espanhola. Ambos apontaram inúmeras similaridades.

No Brasil, destruição

No Brasil, em 2017, a “reforma” trabalhista realizada durante o governo Temer, alterou mais de 200 dispositivos da legislação trabalhista. Como na Espanha, a promessa era que milhões de postos de trabalho seriam criados nos anos seguintes. O que também não aconteceu. Dentre as principais inovações, formas precárias de contratação, como o contrato temporário. Além disso, as empresas também passaram a poder negociar diretamente com os trabalhadores, sem a intermediação dos sindicatos.

“A reforma brasileira, ela foi grandemente inspirada pela reforma espanhola. Tanto em relação à prevalência dos acordos das empresas sobre os acordos por categoria, como também na questão do fim da ultratividade”, disse Marilane.

Essas formas precárias de contratação, segundo ela, serviram apenas para aproximar a formalidade da informalidade. “Os dados, no entanto, mostraram que, de 2017 para cá, o que mais cresceu foi o trabalho por conta própria e o trabalho informal. O que não tem nada a ver com essas novas formas de contratação.”

Na Espanha, valorização do emprego

Os especialistas destacaram a valorização do emprego como eixo central da iniciativa espanhola. Contratos com prazo indeterminado passarão ter prevalência sobre os temporários. Assim, os espanhóis pretendem limitar os contratos de curta duração a casos específicos, como na substituição temporária dos trabalhadores, afastados por questões de saúde, por exemplo. Com duração, até mesmo, de dias, eram formas “aviltantes” de contratação, segundo Clemente. Um dos objetivos era eliminar as responsabilidades das empresas do descanso remunerado aos finais de semana.

Com efeito, o foco agora está colocado na criação de empregos de qualidade. E, acima de tudo, na garantia de estabilidade para os trabalhadores espanhóis. “Além de ter o emprego, é preciso ter segurança de que você não vai perde-lo daqui dois ou três meses”, ressaltou Marilane. O que a reforma trabalhista acarretou no Brasil, segundo ela, foi justamente o contrário.

Para Clemente, os sindicatos espanhóis também saíram valorizados com o novo acordo. Ele afirmou, assim, que as negociações coletivas passaram a serem vistas como forma de garantir a repartição dos ganhos de produtividade entre capital e trabalho. Dessa maneira, ele acredita que a massa salarial entre os espanhóis deve aumentar nos próximos anos. Do mesmo modo, em função do aumento do poder de compra dos trabalhadores, os empresários devem ampliar os investimentos.

“O que anima o investimento para ampliar sua capacidade produtiva é a certeza de que a demanda na sociedade crescerá. Essa certeza se dá se, ao olhar para o futuro, a sociedade identifica que a qualidade dos empregos e do crescimento dos salários faz parte de um projeto de desenvolvimento”, explicou.

Fonte: Rede Brasil Atual

Trabalhador pode se ausentar 14 dias por Covid

 A explosão do número de casos de Covid-19, provocados pela variante Ômicron, está obrigando milhares de trabalhadores a se afastar de suas atividades. E ao invés de cuidar da saúde, ampliar a testagem e a vacinação da população, o governo de Jair Bolsonaro reduziu o tempo de isolamento dos infectados.

A medida é duramente criticada por autoridades da área da saúde e representantes dos trabalhadores, já que o isolamento social é crucial para evitar a disseminação do vírus.

Estudos científicos demonstram que a transmissibilidade do vírus, mesmo a partir do quinto ou sexto dia, continua acontecendo. Outras pesquisas comprovam a necessidade de um prazo mínimo de 14 dias de isolamento. Um desses estudos, realizado pela Plataforma Científica Pasteur-USP, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), afirma que esse período deve ser cumprido à risca.

A orientação de especialistas é de que o atestado para os afastamentos seja fornecido pelos médicos seguindo essas recomendações. Eles ressaltam ainda que essa decisão do governo visa atender aos interesses das empresas em detrimento da saúde e da segurança dos trabalhadores.

Direitos – Para evitar que os dias não trabalhados não sejam descontados é necessário justificar com atestado médico, que tem limite máximo de 14 dias. Esse período é bancado pela própria empresa. Vale para casos de sintomas de Influenza H3N2 ou Covid-19, ainda que não haja a confirmação de infecção.

As orientações do Ministério da Saúde eram de tempo de afastamento de 14 dias. Mas, no dia 10 de janeiro, o titular da Pasta, Marcelo Queiroga, anunciou a redução para cinco dias em casos com sintomas leves. Se sua empresa quer obrigar você a trabalhar doente, procure seu Sindicato.

Fonte: Agência Sindical

Quase metade dos acordos salariais ficou abaixo da inflação em 2021

 Em ano de inflação elevada, também aumentaram os reajustes parcelados

Dados preliminares analisados pelo Dieese mostram que, em 2021, quase metade dos acordos salariais (47,7%) ficou aquém da inflação (INPC-IBGE). Pelos dados disponíveis, é o pior resultado em quatro anos. A variação média dos reajustes foi de -0,86%. Apenas 15,8% dos acordos tiveram ganho real, enquanto 36,6% foram equivalentes à variação da inflação oficial.

O Dieese lembra que os resultados podem ter alterações, porque o Ministério do Trabalho e Previdência deve acrescentar dados. Mas o cenário é negativo. “Na comparação com os anos anteriores, 2021 registrou a menor proporção de reajustes iguais ou acima do INPC-IBGE (52,3%)”, diz o instituto. “É notória também a piora gradativa dos resultados no período.”

Uma característica “marcante” das negociações salariais do ano passado foi o de parcelamento de reajustes. Essa tendência cresceu a partir de março, ao mesmo tempo em que a inflação subia. Nos dois primeiros meses de 2021, apenas 2% dos acordos tiveram parcelamento. Esse número cresceu para 11,3% em março, subiu para 15,8% em outubro e chegou a 26,1% em novembro. “Entre 2018 e 2020, os percentuais de reajustes parcelados não ultrapassaram 3%”, lembra o Dieese.

Inflação cresce

Há um ano, o reajuste necessário para repor a inflação era 5,45%, percentual correspondente à variação do INPC em 12 meses. No último mês de 2021, esse índice havia subido para 10,96%.

Entre os setores de atividade, os acordos na indústria foram os que tiveram mais reajustes com aumento real: 21,5%, ante 15,4% no comércio e 11,5% nos serviços. Assim, em torno de um terço das negociações tiveram reajuste abaixo da inflação na indústria e no comércio, chegando a 60% no setor de serviços.

Fonte: Rede Brasil Atual

Aprovado salário-maternidade à trabalhadora grávida na pandemia

 O Plenário aprovou nesta quinta-feira (16) projeto que garante o pagamento de salário-maternidade às trabalhadoras grávidas que não puderem fazer trabalho a distância. O texto retorna à Câmara dos Deputados.

O PL 2.058/2021 disciplina o trabalho das gestantes não imunizadas contra o coronavírus, quando a atividade não puder ser feita a distância, situação que atinge, entre outras categorias, as empregadas domésticas e não era abarcada pela Lei 14.151, de 2021.

A autoria é do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO). O relator foi Luis Carlos Heinze (PP-RS), que defendeu o pagamento do salário-maternidade, por considerar que os empregadores podem deixar de contratar mulheres jovens, temendo que fiquem grávidas.

O texto afirma que a gravidez será considerada de risco até a imunização e a gestante terá direito ao salário-maternidade, pago pela Previdência, do início do afastamento até 120 dias após o parto. O empregador fica dispensado de pagar o salário. Se a trabalhadora retornar ao trabalho presencial antes do fim da gravidez, o empregador voltará a pagar o salário.

Ajuste

Foi acolhida, como ajuste de redação, alteração constante de emenda da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), lida em Plenário pela senadora Nilda Gondim (MDB-PB) e defendida ao longo da tramitação por outras integrantes da bancada feminina. Pela emenda, o retorno das lactantes ao trabalho observará critérios e condições definidos pelo Ministério da Saúde, ouvido o Ministério da Previdência Social e do Trabalho. O texto original da emenda mencionava como órgão a ser ouvido o Conselho Nacional de Saúde, indevidamente, segundo o relator Heinze.

Pronunciando-se remotamente, o senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou o acolhimento da emenda:

— Da forma como estava [o texto original], temíamos prejuízo às mulheres gestantes — explicou.

Fonte: Agência Senado

Uber: TST forma maioria e reconhece vínculo de emprego entre app e motoristas

 Para os ministros, os condutores preenchem os requisitos para serem enquadrados como funcionários da empresa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria e reconheceu o vínculo de emprego entre a Uber e o motorista. No entendimento dos ministros, os motoristas que prestam serviços para o aplicativo preenchem os requisitos que os enquadram como funcionários da empresa. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista.

O ministro Alberto Luiz Bresciani, que se aposenta neste ano, abriu a sessão com o voto favorável e seguiu o entendimento do relator do processo, ministro Mauricio Godinho Delgado, que havia proferido o seu voto em dezembro de 2020.

Todavia, o ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte apresentou pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar a questão e o julgamento foi suspenso.

Até este momento, duas de oito turmas da Corte, a 4ª e a 5ª, haviam deliberado sobre a questão em quatro processos, que resultaram favoráveis a Uber.

Porém, a decisão da 3ª turma, de reconhecer o vínculo empregatício entre a Uber e o motorista, pode abrir uma importante divergência.

Aplicativo e trabalho

Apesar da discussão travada pela 3ª turma ser a respeito da relação de emprego entre um motorista e a Uber, ela pode abrir precedente e ser aplicada para outros aplicativos com relação de trabalho semelhante.

Para os ministros do TST estão preenchidos os requisitos para enquadrar um motorista com funcionário da Uber: pessoalidade, não eventualidade (constância e periodicidade) e subordinação (o emprego está submetido às regras da empresa).

Fonte: RevistaForum