sexta-feira, 20 de maio de 2016

Desemprego sobe em todas as grandes regiões no primeiro trimestre do ano

A taxa de desemprego do primeiro trimestre do ano - que ficou em 10,9%, o equivalente a 11,1 milhões de pessoas - subiu em todas as grandes regiões do país, na comparação com o mesmo período de 2015.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Continua), divulgada no fim de abril, mas somente nesta quinta-feira (19) detalhada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados indicam que a taxa mais alta de janeiro a março deste ano foi a da região Nordeste, onde passou de 9,6% para 12,8%, entre os três primeiros meses do ano passado e os deste ano – o equivalente a uma elevação de 3,2 pontos percentuais.

No Sudeste, onde está concentrado o maior contingente de trabalhadores, a taxa subiu de 8% para 11,4%, 3,4 pontos percentuais a mais que a aferição anterior; na região Norte, o desemprego aumentou de 8,7% para 10,5%; no Centro-Oeste, de 7,3% para 9,7%; e no Sul, de 5,1% para 7,3%.

Segundo o IBGE, no quarto trimestre de 2015, as taxas haviam sido de 10,5% no Nordeste, 9,6% no Sudeste, 8,6% no Norte, 7,4% no Centro-Oeste e 5,7% no Sul.

Por Estados
Já entre as unidades da federação, as maiores taxas de desemprego no primeiro trimestre foram observadas na Bahia (15,5%), Rio Grande do Norte (14,3%) e Amapá (14,3%). Já as menores taxas ocorreram em Santa Catarina (6%), Rio Grande do Sul (7,5%) e Rondônia (7,5%).

O IBGE informou, ainda, que o nível de ocupação (indicador que mede a parcela da população ocupada em relação à população em idade de trabalhar) ficou em 54,7% para o total do país no primeiro trimestre do ano. Apenas o Nordeste, com taxa de ocupação de 49%, ficou abaixo da média do país.

Nas demais regiões, o nível de ocupação foi de 59,8% no Sul; 58,6% no Centro-Oeste; 55,9% no Sudeste; e 55,0% no Norte. Percentualmente, as maiores taxas de desemprego ficaram com Santa Catarina (60,4%), Rio Grande do Sul (59,8%) e Mato Grosso do Sul (59,7%).

Já as mais baixas foram anotadas em Alagoas (42,8%), Rio Grande do Norte (46,7%) e Ceará (47,2%).

Carteira de Trabalho
As regiões Sul e Sudeste concentram, percentualmente, os maiores índices de empregados do setor privado com carteira de trabalho assinada. Enquanto a média nacional fechou o primeiro trimestre do ano em 78,1%, nestas duas regiões o percentual no término do primeiro trimestre do ano era de 85,1%, na região Sul, a mais alta taxa de emprego com carteira assinada do país; e no Sudeste de 78,1%. Em ambos, os casos percentuais são superiores à média do país.

No Centro-Oeste, o percentual de empregados com carteira de trabalho de janeiro a março era de 63,5%, e no Norte e Nordeste, de 63,1%, todas abaixo da média nacional.

Já por estados, Santa Catarina ficou com a maior taxa de ocupação de trabalhadores com carteira assinada: 89,1%; Rio de Janeiro (86,3%); São Paulo (85,5%), todos com resultados acima da média de 78,1%. Maranhão (52,5%), Piauí (53,3%) e Paraíba (57,3%) apresentaram os menores índices.

Rendimento
A Pnad Continua constatou, ainda, que no primeiro trimestre do ano o rendimento médio real habitual dos trabalhadores ficou acima da média do Brasil (R$ 1.966) nas regiões Sudeste (R$ 2.299), Centro-Oeste (R$ 2.200) e Sul (R$ 2.098), enquanto Norte (R$ 1.481) e Nordeste (R$ 1.323) ficaram abaixo da média.

Por unidades da Federação, o Distrito Federal apresentou o maior rendimento médio real habitual (R$ 3.598), seguido por São Paulo (R$ 2.588) e Rio de Janeiro (R$ 2.263). Os menores rendimentos foram obtidos no Maranhão (R$ 1.032), Piauí (R$ 1.263) e Ceará (R$ 1.285).

Já a massa de rendimento médio real habitual dos ocupados (R$ R$ 173,5 bilhões para o país) teve como destaque a região Sudeste com massa de rendimento de R$ 90,6 bilhões; seguido do Sul (R$ 29,5 bilhões); Nordeste (R$ 27,6 bilhões); Centro-Oeste (R$ 15,7 bilhões); e Norte (R$ 9,8 bilhões)

Sexo e idade
Os homens respondem por 57,4% da população ocupada do país, que fechou o primeiro trimestre do ano em 90,6 milhões de pessoas. Esta predominância foi uma constante em todas as regiões, sobretudo na Norte, onde os homens representavam 61,4% dos trabalhadores. O Sul e o Sudeste são as regiões com maior participação feminina na força de trabalho (ambas em 43,8%).

Os dados da Pnad Contínua indicam que no primeiro trimestre do ano, 66,1% da população fora da força de trabalho eram do sexo feminino. Todas as regiões apresentaram comportamento similar.

Segundo a pesquisa, no Brasil, no primeiro trimestre, 38,6% das pessoas em idade de trabalhar estavam fora da força de trabalho (não trabalhavam nem procuravam trabalho), com a região Nordeste apresentando a maior parcela deste percentual com 43,9%. Os menores percentuais são das regiões Sul (35,4%) e Centro-Oeste (35,2%).

A pesquisa do IBGE mostrou que a análise por grupos de idade aponta que 12,8% dos ocupados eram jovens de 18 a 24 anos, enquanto entre os adultos este percentual chegava a 78,1% entre os adultos de 25 a 39 anos e de 40 a 59 anos de idade. Já os idosos somavam 7,1% dos ocupados.

A região com maior proporção de jovens ocupados é a Norte, onde a população de 18 a 24 anos representava 14,1% dos ocupados.

Nível de Instrução
Por nível de instrução, a pesquisa mostrou, no primeiro trimestre de 2016, que mais da metade dos ocupados no Brasil tinha concluído pelo menos o ensino médio (55%), 29,3% não tinham concluído o ensino fundamental e 17,9% tinham nível superior.

Nas regiões Norte (37,6%) e Nordeste (39%), o percentual de pessoas sem instrução até ensino fundamental incompleto era superior aos das demais regiões. Na região Sudeste (34,4%), o percentual das pessoas que tinham o ensino médio completo era superior aos das demais regiões. O Sudeste (21,6%) apresentou o maior percentual de pessoas com nível superior completo, enquanto o Norte teve o menor (12,2%).

Segundo a pesquisa, 35,9% da população fora da força de trabalho eram compostos por idosos (pessoas com 60 anos ou mais de idade). Jovens com menos de 25 anos de idade somavam 28,2% e os adultos, com idade de 25 a 59 anos, representavam 35,9%.
Fonte: Portal EBC

Manifestantes protestam contra governo Temer em Porto Alegre

Milhares de manifestantes contrários ao governo do presidente interino Michel Temer marcharam nas ruas de Porto Alegre na noite desta quinta-feira (19). Eles se reuniram por volta das 18h na Esquina Democrática, como popularmente é conhecido o cruzamento entre a Avenida Borges de Medeiros e a Rua dos Andradas, no Centro Histórico da capital gaúcha.

Desta vez, não havia caminhão de som, como nos protestos anteriores contra o impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. Por isso, não houve discursos de lideranças políticas. Os manifestantes fizeram faixas e cartazes que denunciavam o que eles consideram um “golpe” e criticavam ações do governo interino, como o fim do Ministério da Cultura.

Por volta das 19h, o grupo saiu em caminhada pelas ruas do Centro Histórico e do bairro Cidade Baixa, também na região central de Porto Alegre. Durante a marcha, os gritos de ordem eram direcionados especialmente a Temer, mas o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, também foi alvo dos manifestantes. O grupo chegou a interromper a marcha durante alguns minutos diante do Palácio Piratini, sede do governo gaúcho.

O fim da caminhada aconteceu por volta das 20h30 no Largo Zumbi dos Palmares, na Cidade Baixa, como havia ocorrido em outros atos. Os manifestantes ocuparam as duas pistas da Avenida Loureiro da Silva e permaneceram no local entoando gritos de ordem.
Fonte: Agência Brasil

Manifestantes fazem “enterro simbólico” da Constituição em São Paulo

Estudantes e professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, fizeram hoje (19) um “enterro simbólico” da Constituição Federal.

Sob gritos de “fora Temer” e “vai ter luta”, os manifestantes jogaram terra sobre um pequeno caixão, no qual estava um exemplar da Constituição. O ato, que recebeu apoio de movimentos sociais, é uma crítica ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que os manifestantes consideram um golpe. Além disso, o grupo diz que o presidente interino Michel Temer tem desrespeitado a Constituição desde que assumiu a Presidência.

Os estudantes integram o Comitê São Francisco contra o Golpe. Nos discursos durante o protesto, houve críticas ao processo de impeachment e aos autores do pedido que levou ao afastamento da presidenta, a advogada Janaína Paschoal e os juristas Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo.

“Como estudantes dessa instituição, não podemos aceitar que o direito seja distorcido e desrespeitado por setores golpistas, que têm dificuldade em lidar com as instituições democráticas da República brasileira”, disseram os alunos.

O grupo também criticou o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo.

Os professores Gilberto Bercovici e Maria Paula Dallari também discursaram e disseram que o país vive “um golpe” e que a Constituição está sendo desrespeitada.
Fonte: Portal EBC

Nova meta fiscal será votada na terça

O Congresso Nacional fará sessão na terça-feira (24) para votar a nova meta fiscal do governo para 2016, segundo anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros, após reunião com o ministro do Planejamento, Romero Jucá.

O governo estima que o déficit fiscal pode ultrapassar o montante de R$ 200 bilhões, mas a conta será fechada na sexta-feira (21) e entregue ao Congresso na segunda-feira (23).

— Nós vamos fazer um esforço para, na terça-feira, votarmos a redução da meta. Esperamos receber na segunda-feira e reunir os líderes para conseguirmos rapidamente isso — disse Renan.

Ainda no dia da votação que afastou a presidente Dilma Rousseff, Jucá informou que poderia ser necessário revisar a meta fiscal além do valor enviado pelo governo Dilma ao Congresso, de um déficit de R$ 96 bilhões. Conforme o ministro do Planejamento, o atual governo não vai repetir o anterior, que, segundo ele, "maquiava os números".

— Uma das críticas que eu fazia ao governo que saiu era exatamente essa maquiagem de números. A primeira posição para se resolver o problema é reconhecer a verdade. E a verdade dos números será apresentada ao país na próxima segunda-feira — frisou.

Alguns pontos da nova meta fiscal que ainda não foram fechados, de acordo com Jucá, se referem ao balanço da Eletrobras e à negociação das dívidas da União com os estados.

Além da redução da meta fiscal, o ministro do Planejamento também pediu o apoio do Congresso para a votação de outros projetos considerados importantes pela equipe econômica do novo governo como a Desvinculação das Receitas da União (DRU).

— É importante aprovar a desvinculação, é uma medida emergencial. Nós vamos depois discutir uma modelagem mais permanente. Isso virá também dentro das novas medidas econômicas para melhorar o investimento e racionalizar os gastos públicos — apontou.
Fonte: Agência Senado

Câmara aprova proposta que amplia saques do FGTS em casos de desastres naturais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7343/10, do Senado, que inclui os deslizamentos de encosta e as quedas de barreira entre os desastres naturais que permitirão ao trabalhador sacar dinheiro da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A relatora na comissão, deputada Tia Eron (PRB-BA), recomendou a aprovação da matéria. A análise na CCJ restringiu-se aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa.

Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que seja analisada também pelo Plenário. O texto havia sido aprovado anteriormente também pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação.

Atualmente, o Decreto 5.113/04 relaciona os desastres naturais que dão direito ao saque do fundo, como vendavais, tempestades (inclusive de granizo), furacões, trombas d'água, enchentes e inundações provocadas pela invasão do mar. O projeto do Senado altera a Lei 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS.

Pelas normas do FGTS, os trabalhadores atingidos por desastres naturais podem sacar até R$ 6.220. O benefício é liberado desde que o titular da conta resida na área atingida e esta tenha sido reconhecida pelo governo federal como área em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.
Fonte: Agência Câmara

Reforma da Previdência

Algumas Centrais Sindicais estiveram reunidas segunda-feira (16) com o presidente interino Michel Temer (PMDB) e com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Ronaldo Nogueira (Trabalho).
Representados por seus presidentes, a Força Sindical, com o deputado Paulo Pereira da Silva, a UGT (União Geral dos Trabalhadores), com Ricardo Patah, a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), com José Calixto Ramos, e a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), com Antônio Neto, estiveram no encontro, atrás de garantias positivas para os trabalhadores.
Segundo Patah, Temer determinou a criação de um Grupo de Trabalho (GT), que será coordenado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para discutir a reforma da Previdência. O presidente da UGT disse ainda que Temer demonstrou que não pretende mexer nos direitos dos trabalhadores.
A criação do GT, mostra a preocupação com a previdência por parte do governo. Paulo Pereira da Silva informou que o presidente interino espera que em 30 dias, o Grupo apresente uma proposta para solucionar a questão da previdência. Representantes de Centrais Sindicais, também estarão no GT: “Não vamos aceitar mudanças nos direitos adquiridos de quem está no mercado de trabalho. Temos propostas e queremos debatê-las, mas sem a retirada de direitos”, frisou Paulinho.
A criação do grupo demonstra que a intenção é que o movimento sindical seja ouvido. O que é muito importante!  “Nós sabemos que o momento é muito difícil, mas, tendo transparência na informação, nos dados, e acima de tudo querendo fazer uma boa conversa, dá para a gente mostrar onde é que estão os verdadeiros ralos da República”, afirmou Antonio Neto, presidente do CSB.
As centrais CUT (Central Única dos Trabalhadores) e CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) não compareceram na reunião por não reconhecerem a legalidade dos atuais governantes.
Esperamos que, Michel Temer se esforce para ajudar os trabalhadores e que não tire nenhum de seus direitos.

quinta-feira, 19 de maio de 2016

Ministro propõe reaproximação com centrais sindicais

Ronaldo Nogueira afirmou que, em breve, visitará as entidades

Em reunião nesta terça-feira (17) com representantes de centrais sindicais, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, voltou a afirmar que pretende visitar todas as entidades sindicais do país. Ronaldo destacou que, desta forma, vai priorizar a reaproximação e o diálogo com os trabalhadores e as centrais.

Após o encontro, realizado no gabinete do ministro, o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos, explicou como as organizações poderão contribuir. “Queremos a aproximação entre as entidades sindicais, não apenas com as centrais, mas, especialmente, com as Confederações Nacionais dos Trabalhadores. É o forte da estrutura sindical brasileira.”

Calixto afirmou que “o ministro precisa ter conhecimento em detalhes dessa estrutura e queremos trabalhar com o máximo de colaboração possível. Estamos mais à vontade de vir aqui com o gabinete aberto, coisa que o ministro fez questão de frisar”.

Vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), o deputado federal Roberto de Lucena também manifestou abertura para esta aproximação. “Nós entendemos como muito positivo o desejo do ministro em fazer, em breve, a visita in loco às centrais sindicais do país. Estamos à disposição para fazer esta interlocução.”
Fonte: MTE

Lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora

Deputados e senadores lançaram nesta quarta-feira (18) uma frente parlamentar mista para evitar a aprovação de propostas que limitem, reduzam ou acabem com direitos legalmente assegurados aos trabalhadores brasileiros.

Entre essas propostas estão os projetos de lei (PLS) 87/10 e 30/15, que autorizam a terceirização nas atividades-fim das empresas, ambos em tramitação no Senado; o PL 4193/12, que permite a prevalência do negociado sobre o legislado; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/11, que autoriza qualquer forma de trabalho já a partir dos 14 anos de idade.

Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), pelo menos 55 projetos em análise no Congresso representam perdas aos trabalhadores.

Formada por iniciativa da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras centrais sindicais, com apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho (Anamatra) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), além de outras entidades, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora já conta com a adesão de 197 deputados e 42 senadores.

Direitos adquiridos
Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado e um dos coordenadores da frente, o senador Paulo Paim (PT-RS) demonstrou preocupação, por exemplo, com perdas de direitos adquiridos pelos trabalhadores com uma eventual reforma da previdência. Paim criticou a mudança ministerial que passou a subordinar o Ministério da Previdência ao da Fazenda.

“Não dá para aceitar que uma pasta com mais de 80 anos, com um dos maiores orçamentos da América Latina, seja agora uma secretaria do Ministério da Fazenda”, criticou. A deputada Margarida Salomão (PT-MG) também criticou a mudança e disse que o País passa por um momento “sombrio”. “Isso é tão absurdo que é imediatamente uma pauta dessa frente. Tratar direitos como recursos fazendários é desconstruí-los, destituí-los e nos ofender”, destacou.

Secretária Nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa explicou que a frente terá uma coordenação colegiada e subcoordenações temáticas, que abordarão assuntos como direitos sindicais, previdência e terceirização. “A criação da frente já vem sendo pensada há três meses. Queremos fortalecer o diálogo entre parlamentares e a população para combater propostas que ameacem direitos dos trabalhadores”, disse.

A frente contará ainda com um Conselho Consultivo, composto por centrais sindicais e entidades que representam os diversos setores da sociedade civil.

Pressão permanente
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) também disse que a ideia da frente já vinha sendo pensada há tempo, mas destacou que ela se tornou mais oportuna diante da pauta que, segundo ela, vem sendo colocada pelo presidente da República interino, Michel Temer.

“Acabo de vir do lançamento da pauta legislativa da CNI [Confederação Nacional da Indústria] e, coincidentemente, dois projetos são prioridade deles: terceirização e negociado sobre o legislado. Isso demonstra a necessidade e a oportunidade de que esta frente faça cada vez mais uma pressão permanente”, disse a deputada.

Líder do PCdoB, o deputado Daniel Almeida (BA) também considera que o momento atual é oportuno para tratar da defesa de direitos assegurados. “Estamos vivendo a mais grave ameaça a nossa Constituição. O que está em jogo é interromper uma trajetória de avanços democráticos e de justiça social”, declarou.

Ampliar direitos
Por fim, o vice-presidente da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano, sugeriu à frente a defesa de propostas que representam ganhos aos trabalhadores, como o projeto de lei do Senado (PLS) 220/14, que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ampliar direitos relacionados à saúde e à segurança do trabalhador no ambiente de trabalho. O magistrado cita ainda o projeto de Lei do Senado 554/15, que regulamenta a terceirização, de forma a preservar direitos adquiridos dos trabalhadores.
Fonte: Agência Câmara

Governo, Força Sindical, CSB e UGT buscam consenso para Previdência Social

A primeira reunião do grupo de trabalho integrado por centrais sindicais e governo para discutir a Previdência Social foi dedicada à apresentação da situação atual do sistema aos sindicalistas. A partir desses dados, as centrais apresentarão propostas e sugestões até o dia 26. O governo terá até 3 de junho para avaliar e apresentar seu posicionamento sobre medidas para Previdência Social. A intenção é que, em 30 dias, as partes cheguem a um consenso, informou o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Segundo ele, há “estudos profundos” nos ministérios da Fazenda, Previdência e Trabalho que servem de base para o início dessas discussões. “São da história dos próprios órgãos”, afirmou o ministro ao ressaltar que a proposta do governo é chegar a um consenso, levando em consideração questões como a sustentabilidade da Previdência Social, que, segundo ele, é o “principal problema” a ser enfrentado para o ajuste fiscal.

“Estabelecemos prazo de 30 dias para concluirmos, mas teremos sensibilidade de que mais importante que o prazo é o consenso”, acrescentou Padilha.

Conforme o ministro, Michel Temer tem dito que a Constituição prevê que ato constituído perfeito e o direito adquirido tem de ser protegido pelo Estado. Nesse sentido, assegurou que não se mexerá com direitos adquiridos dos trabalhadores. Isso, no entanto, não implica em alterações nas expectativas de direito ou nos direitos em construção.

“O que queremos discutir é o que virá adiante. Não vamos inventar. Quem tem expectativa de direito, na proporção da consolidação dessas expectativas teremos também, na inversa proporção, um período de transição. Direitos adquiridos não se mexe. A gente pode trabalhar nas expectativas de direito ou nos direitos em construção. É um processo de transição”, disse Padilha.

Força Sindical
Na chegada para a reunião, o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (SD-SP), lamentou o fato de, ao montar a equipe ministerial, o presidente interino Michel Temer ter “esquecido” de representantes da classe trabalhadora.

“Os trabalhadores não estão no ministério do Temer. Foi montado um ministério e os trabalhadores foram esquecidos.” Eliseu Padilha amenizou o tom de Paulinho e informou que o próprio sindicalista “tem participado integralmente” das discussões de governo.

“Uma secretaria que cuidará desses temas [ligados aos trabalhadores] será chefiada por um trabalhador. É uma questão apenas de visão quanto a como se fazer representar. Acho que [o trabalhador] está bem representado [no governo federal]”, destacou o ministro.

Idade mínima
Entre as entidades ligadas a trabalhadores, participam da reunião a Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Diretor financeiro da CSB, Juvenal Pedro Cim afirmou que a reunião de hoje foi apenas “preliminar” e abordou basicamente quatro temas: idade mínima para aposentadoria, sustentabilidade da Previdência, igualdade de sexo e a data da vigência das medidas a serem adotadas.

“Sobre a idade mínima, defendemos a tese de que essa questão já está sendo resolvida pelas medidas provisórias que foram tomadas no passado. Com isso, a partir de 2026 basicamente ninguém se aposentará com menos de 65 anos. Isso já está sendo resolvido dentro de um espaço de 10 anos”, disse Cim.

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentine, os ministros ficaram de encaminhar detalhamentos sobre o problema da renúncia fiscal e os efeitos delas na previdência.

“Tem um número muito alto [de desonerações] e também a desoneração da folha de pagamento. Há ainda os imóveis que o INSS, que têm dado muito prejuízo.” Outro ponto destacado pelo sindicalista foi a dívida das empresas com o INSS. “Queremos que Previdência faça cobrança, porque há muito dinheiro nosso por lá”, concluiu Inocentine.
Fonte: Portal EBC

A Farra

O SINDSUL já havia denunciado nesta mesma época em 2015, quando o conselho de administração da Cemig, em reunião, decidiu por turbinar os salários dos conselheiros com aumentos muito acima da inflação. Agora, em nova reunião deste mesmo conselho, concederam a si próprios novamente mais um mega aumento de salários. O salário do presidente passou de R$44.200,00 para R$60.500,00 ou 36,65%, dos diretores passou de R$37.000,00 para R$46.500,00 e o dos conselheiros passou de R$11.556,46 para R$ 14.331,82.

O mais impressionante é que em 2014 os salários dos conselheiros era de R$7.102,00, ou seja mais de 100% de aumento. E não é só isso..., ainda em 2014 o número de conselheiros remunerados era 14 e agora são 28, dobrou.

Alguém poderia até tentar explicar isso se empresa vivesse um momento financeiro extremamente favorável, mas é justamente o contrário disto que tem sido passado aos trabalhadores. Corte horas-extras, sobreaviso, viagens, serviços não sendo executados, muitos funcionários terceirizados demitidos por corte de despesas da Cemig, etc, etc, etc. O que a empresa tem pregado aos trabalhadores é que está praticamente à beira da falência e estes nobres membros do conselho se dão estes aumentos. Estão totalmente fora da realidade e se comportam como abutres comendo o pouco que resta da carcaça.

Enquanto isso consumidores ficam dias sem energia porque não pode fazer hora-extra nos finais de semana e nem sobreaviso. E vai piorar mais ainda; como a limpeza de faixa e poda foram extintos da Cemig, a vegetação invadiu a rede. O consumidor rural pode se aprovisionar e preparar para voltar a meados século passado com suas lamparinas.

Nunca vimos tamanha cara de pau!!! A PLR dos trabalhadores foi aniquilada para pagar os salários da corte de Luiz XIV.
Fonte: SINDSUL - Sindicato dos Eletricitários do Sul de MG

Direito Trabalhista: Quais são os seus direitos no pedido de demissão, na demissão sem justa e por justa causa?

Você trabalha, mas ainda não conhece seus direitos?

Leia o artigo abaixo e saiba mais sobre o pedido de demissão, a demissão sem justa causa e a demissão por justa causa.

Descomplicando o Direito
1. Verbas rescisórias: Valores que o trabalhador deve receber ao pedir demissão ou ser demitido (sem justa causa ou por justa causa).

2. Pedido de demissão: São direitos do empregado: a) saldo de salário (valor dos dias trabalhados naquele mês); b) 13º proporcional aos meses trabalhados; c) férias vencidas e/ou proporcionais e d) 1/3 sobre as férias vencidas e/ou proporcionais.

3. Demissão sem justa causa: São direito do funcionário: a) saldo de salário (valor dos dias trabalhados naquele mês); b) aviso prévio; c) 13º proporcional aos meses trabalhados; d) férias vencidas e/ou proporcionais; e) 1/3 sobre as férias vencidas e/ou proporcionais; f) multa de 40% sobre o FGTS; g) liberação de guias do FGTS e do seguro-desemprego.

4. Demissão por justa causa: São direito do empregado: a) saldo de salário; b) férias vencidas e c) 1/3 sobre as férias vencidas.

5. Prazo para o pagamento das verbas rescisórias: Podem ser dois: a) 10 dias, caso não haja aviso prévio; b) 48 horas, se houver aviso prévio.

6. Outros direitos: Sim, podem existir outros direitos, como horas extras, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, comissão, adicional noturno.

7. Prazo para procurar seus direitos no Poder Judiciário: Até 02 anos após a rescisão.

Entendendo o Direito

1. O que são verbas rescisórias?
As verbas rescisórias são os valores aos quais o trabalhador tem direito ao rescindir (finalizar) o contrato de emprego através de um pedido de demissão, de uma demissão sem justa causa ou de uma demissão por justa causa.

2. Quais os seus direitos num pedido de demissão?
O pedido de demissão ocorre quando o próprio empregado solicita o termino do contrato de trabalho.

Neste caso, o trabalhador tem direito: a) saldo de salário (valor dos dias trabalhados naquele mês); b) 13º proporcional aos meses trabalhados; c) férias vencidas e/ou proporcionais e d) 1/3 sobre as férias vencidas e/ou proporcionais.

No pedido de demissão, o empregado perderá o direito ao valor do aviso prévio, à multa de 40% sobre o FGTS e ao seguro-desemprego.

3. Quais os seus direitos numa demissão sem justa causa?
A demissão sem justa causa é aquela na qual o empregador demite seu funcionário sem um motivo determinado pela CLT.

Nestas situações, o trabalhador, em regra, terá direito: a) saldo de salário (valor dos dias trabalhados naquele mês); b) aviso prévio; c) 13º proporcional aos meses trabalhados; d) férias vencidas e/ou proporcionais; e) 1/3 sobre as férias vencidas e/ou proporcionais; f) multa de 40% sobre o FGTS; g) liberação de guias do FGTS e do seguro-desemprego.

4. Quais os seus direitos numa demissão por justa causa?
A demissão por justa causa ocorre em razão da desobediência do trabalhador de uma das hipóteses indicadas pelo art. 482, da CLT.

Nestas hipóteses, o empregado terá direito: a) saldo de salário; b) férias vencidas e c) 1/3 sobre as férias vencidas.

5. Qual o prazo para o pagamento das verbas rescisórias?
Se houve não houve aviso prévio, o empregador deve realizar o pagamento até o 10º dia, contando a partir da notificação de demissão. Todavia, se houve aviso prévio, a empresa deverá pagar as verbas rescisórias até 48 horas após o seu término.

Para aqueles empregadores que descumprirem o prazo, pode ser aplicada uma multa equivalente ao salário do trabalhador.

6. Existem outros direitos?
Sim, em alguns casos, existem empresas que deixam de pagar: horas extras, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, comissão, adicional noturno, etc.

7. Qual o prazo para procurar seus direitos no Poder Judiciário?
Para ter quaisquer destes direitos reconhecidos, o empregado poderá procurar um advogado, no intuito de propor ação judicial, na Justiça do Trabalho, pelo prazo de até 02 anos após a demissão.
Fonte: Jusbrasil

Governo Temer não fugirá de agenda impopular

Para resistir à investida sobre os direitos dos trabalhadores, servidores, aposentados e pensionistas, os movimentos sindicais e sociais vão precisar de organização, mobilização, unidade de ação e aliança com outras forças contrárias a essa agenda conservadora e neoliberal. Sem um trabalho intenso de resistência, denúncia e contestação à ofensiva do novo governo sobre direitos dos assalariados, conforme preconizado na “Ponte para o futuro”, há risco real de retrocesso nas conquistas sociais.

Antônio Augusto de Queiroz*

A equipe do presidente interino Michel Temer, a começar pelo próprio, não terá dificuldades para encampar medidas impopulares, inclusive pelo histórico de comportamento de alguns dos membros do novo governo.

Inicialmente, vale lembrar que o relator em plenário da reforma da previdência do governo FHC, que suprimiu vários direitos de aposentados e pensionistas, foi o então deputado Michel Temer. E o coordenador político do governo Dilma, quando da aprovação no Congresso das medidas provisórias 664 e 665, que eliminou o caráter vitalício das pensões, restringiu o acesso ao seguro-desemprego, ao seguro-defeso e ao abono salarial, além de modificar o cálculo do auxílio-doença, foi o vice-presidente da República, atualmente no exercício interino da Chefia do Poder Executivo.

A reforma administrativa do governo FHC, que suprimiu vários direitos dos servidores e tentou acabar com a estabilidade e eliminar o Regime Jurídico Único, foi relatada pelo então deputado Moreira Franco, atualmente um dos homens fortes do governo Temer nos assuntos de privatização, de parcerias público-privada e de venda de ativos.

Quando da votação e aprovação do projeto que flexibilizava a CLT, o PL 5.483/01, o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público era o então deputado Henrique Eduardo Alves, atual ministro do Turismo, que se empenhou pessoalmente na aprovação da matéria. Esse projeto só não virou lei porque em 2003 o então presidente Lula solicitou sua retirada do Congresso.

O atual ministro da Saúde, Ricardo Barros, na condição de relator do Orçamento para 2016, propôs corte de R$ 10 bilhões do Bolsa Família e eliminação dos reajustes dos servidores, além de defender a flexibilização da CLT, tema que sequer estava em debate na peça orçamentária. Referiu-se ao assunto ao criticar as despesas com a Justiça do Trabalho.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a quem competirá também gerenciar a Previdência Social e Complementar, defende uma reforma radical nas regras de concessões de benefícios previdenciários, desde a instituição de idade mínima até a desvinculação do salário mínimo como piso de benefícios da seguridade social.

O líder do processo de impeachment, Eduardo Cunha, um dos principais aliados do vice-presidente em exercício Michel Temer, foi também o líder e condutor da votação e aprovação do projeto de lei que institui a terceirização e a “pejotização” nas relações de trabalho. Mesmo afastado da presidência da Câmara, por decisão do Supremo, continua influente no Congresso e no governo, tendo inclusive indicado nomes para a liderança do governo na Câmara e também para postos-chave na nova gestão.

A formação do segundo escalão dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, compostos de técnicos de perfil fiscalista, que já serviram ao governo FHC, demonstra que a batalha não será fácil. Esse pessoal não tem nenhuma sensibilidade política e toda convicção de que é preciso reduzir o tamanho do Estado e cortar gastos, especialmente com a máquina pública e as políticas públicas sociais.

Acrescente-se a essa disposição para enfrentar temas impopulares, o fato de o governo Temer contar com uma grande base parlamentar que envolve parlamentares e partidos de centro e centro-direita que podem ser classificados como liberais, do ponto de vista ideológico, e conservadores, do ponto de vista social.

A julgar por este pequeno apanhado, o governo não terá maiores cerimônias em propor reformas impopulares e, se mantiver unida sua base conservadora e neoliberal, poderá fazer o que nem o “centrão” na Constituinte nem FHC nos seus dois governos conseguiram: instituir idade mínima na previdência, desvincular o salário mínimo dos benefícios da seguridade, abrir a economia ao capital estrangeiro sem reservas, privatizar empresas públicas e sociedades de economia mistas, como os Correios, a Casa da Moeda, setores da Petrobras e toda a Eletrobras, além de flexibilizar a CLT.

Para resistir à investida sobre os direitos dos trabalhadores, servidores, aposentados e pensionistas, os movimentos sindicais e sociais vão precisar de organização, mobilização, unidade de ação e aliança com outras forças contrárias a essa agenda conservadora e neoliberal. Sem um trabalho intenso de resistência, denúncia e contestação à ofensiva do novo governo sobre direitos dos assalariados, conforme preconizado na “Ponte para o futuro”, há risco real de retrocesso nas conquistas sociais.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap
Fonte: Diap

Grupo de trabalho criado pelo governo começa a discutir reforma da Previdência

O governo federal inicia nesta quarta-feira (18) uma rodada de negociações com as centrais sindicais para discutir mudanças na Previdência Social. O grupo de trabalho foi criado pelo presidente interino Michel Temer nesta semana, e, para que possa antecipar futuros impasses, vai contar com um representante do Congresso Nacional.

O objetivo é apresentar em 30 dias uma proposta de reforma da Previdência. Embora tenha a intenção de ouvir as propostas e buscar um consenso antes de encaminhá-las ao Legislativo, o governo já prevê que pelo menos um dos dois fatores, a idade ou o tempo de contribuição, terá impacto com as mudanças.

Na última segunda-feira (16), Temer recebeu integrantes das principais entidades que representam os trabalhadores, com exceção da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), e ouviu reclamações sobre a ideia de fixar uma idade mínima para a aposentadoria. Os participantes do encontro disseram que vão tentar sensibilizar as demais centrais para que participem dos debates.

Apesar dos argumentos da equipe econômica do governo, os sindicalistas alegam que antes de pensar em reformar a Previdência, é preciso buscar outras fontes de receitas, e que os trabalhadores não podem, mais uma vez, arcar com o ônus da crise econômica. O grupo de trabalho é composto por dois representantes de cada central sindical e de parlamentares e coordenado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Fonte: Agência Brasil

Trabalhador dispensado dentro do prazo de 30 dias que antecede data base deve receber indenização

Com base na Lei 7.238/1984, que diz que o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede sua data base terá direito à indenização de um salário mensal, o juiz Rubens Curado Silveira, titular da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, deferiu o pagamento da indenização a um trabalhador cuja dispensa se efetivou, incluindo o aviso prévio, a 15 dias da data base da categoria.

O autor da reclamação pleiteou, em juízo, o recebimento da indenização adicional prevista no artigo 9º da Lei 7.238/84, ao argumento de que foi comunicado da demissão em 13 de julho de 2015. De acordo com ele, projetando o aviso prévio indenizado de 33 dias, a rescisão contratual foi efetivada em 15 de agosto de 2015, dentro do prazo de 30 dias que antecedente da data base da categoria, que acontece em 1º de setembro. A empresa, por sua vez, salientou que a rescisão contratual ocorreu em 13 de julho, bem antes do prazo de trinta dias prevista na norma.

Em sua decisão, o magistrado lembrou que o artigo 9º da Lei 7238/1984 prevê que “o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal, seja ele optante ou não pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS”. A norma, explica o juiz, tem como objetivo inibir dispensas sem justa causa às vésperas da data base da categoria, obstando com isso o recebimento do reajuste anual, e também compensar o trabalhador eventualmente despedido nesse período, pelo prejuízo decorrente do não recebimento do reajuste.

Aviso prévio
Com relação ao argumento da empresa, o magistrado ressaltou que o Tribunal Superior do Trabalho já pacificou o entendimento de que o aviso prévio, mesmo que indenizado, deve ser computado para efeito do cálculo do período abrangido pela norma.

Assim, tendo em vista que o aviso prévio, com duração de 33 dias, foi concedido em 13 de julho de 2015, a data da rescisão contratual ocorreu, para todos os efeitos, em 15 de agosto de 2015, dentro do trintídio antecedente da data base, concluiu o magistrado ao deferir o pagamento da indenização adicional pleiteada na inicial. Processo nº 0001367-50.2015.5.10.011
Fonte: TRT 10ª Região

Trabalhadores que ganharam ação na justiça do trabalho podem ter direito a revisão na aposentadoria

Os trabalhadores que, em determinado momento de suas vidas, ganharam na justiça uma ação trabalhista, é possível que possam ter direito a revisão de sua aposentadoria.

Quando um trabalhador propõe ação judicial contra o seu empregador na Justiça do Trabalho e tem sucesso, dos valores aos quais ele recebe incidem uma série de descontos. Esses descontos podem ser de origem processual (custas, honorários periciais) ou fiscais (Imposto de Renda e INSS) e invariavelmente são recolhidos de forma compulsória.

O desconto feito a título de INSS, decorrente de diferenças salariais, é repassado ao INSS, que recebe os valores de contribuição, sem, entretanto, repassar ao benefício do trabalhador. Esses valores recolhidos no ato do pagamento do processo trabalhista não são incluídos no cálculo de quem ainda vai se aposentar e, no caso dos aposentados, deverá ser feita revisão da aposentadoria, para que esses valores descontados sejam incluídos no período básico de cálculo.

Acontece que a única maneira de se ter reconhecido o direito à incorporação desses valores em benefício dos segurados é através de ação judicial, uma vez que nem a Justiça do Trabalho e nem o INSS realizam esse procedimento. Dessa forma, muitos segurados que não ingressam com o processo acabam por receber suas aposentadorias com valores abaixo do que deveriam, trazendo inúmeros prejuízos econômicos.

Assim, com a inclusão desses valores descontados, é possível se gerar além de um aumento real no valor do benefício, o pagamento de atrasados em processo judicial.

Vale ressaltar que não há restrição quanto ao tempo em que houve o ingresso da ação trabalhista, podendo ter sido antes ou depois da aposentadoria, uma vez que o fato gerador do direito à revisão do benefício é a própria sentença trabalhista transitada em julgado. Assim sendo, o prazo decadencial para a revisional, de dez anos, se inicial com o trânsito em julgado da reclamatória trabalhista e não a partir da concessão da aposentadoria, como nas demais revisões.

Dessa forma, todos os trabalhadores que em algum momento ingressaram com reclamatórias trabalhistas e que receberam valores, podem potencialmente ter direito à revisão de seus benefícios previdenciários.
Fonte: Jusbrasil

UGTpress: STARTUPS

STARTUPS: em inglês, start dá ideia de partida ou começo, algo em movimento. Up, igualmente, dá a mesma ideia de movimento, só que para cima, alguma coisa em elevação. São duas palavras muito utilizadas naquele idioma, combinando com outras e oferecendo uma gama de possibilidade de usos. Modernamente, startup refere-se às empresas iniciantes em tecnologia. Em geral pequenas, essas empresas têm base tecnológica inovadora e possuem espírito empreendedor. Sempre é uma palavra que designa uma empresa que se inicia e é colocada em funcionamento. Tem custos de manutenção e operação baixos. Yuri Gitahy, especialista em startups, assim as definiu para a Revista Exame: "Startup é um grupo de pessoas à procura de um modelo de negócios repetível e escalável, trabalhando em condições de extrema incerteza".
BRASIL: a jornalista Cláudia Tozetto (Estadão, 01/02/2016) fez uma longa reportagem sobre as startups brasileiras e classificou-as como bem sucedidas: "Empresas em estágio inicial que apostam em inovação atravessam período de desaceleração sem tirar o pé do acelerador; segundo empreendedores de startups de vários segmentos, demanda e investimentos continuam em alta. Elas multiplicam o número de clientes, atraem o interesse de investidores e vislumbram 2016 como um ano de grandes oportunidades para crescimento". Já há até uma entidade a congregá-las: ABStartup (Associação Brasileira de Startups). Em parceria com o Sebrae, ela pretende iniciar pesquisa estatística sobre o segmento e desvendar o mercado brasileiro de startups, as características das empresas, tempo de operação no mercado e volume de recursos empregados.
NÚMEROS: até que a ABStartup radiografe o setor, já se tem ideia do que ele representa: são mais de 4 mil empresas iniciantes, um crescimento de 30,4% entre março e dezembro de 2015. O Facebook está interessadíssimo no segmento e seu diretor global de parcerias estratégicas, Ime Archibong, declarou: "Nosso programa de incentivo a startups mais conhecido é o FBStart. Com ele identificamos startups com alto potencial e oferecemos mentoria, serviços e licenças. Queremos tirar a dor de cabeça do empreendedor para que ele possa se dedicar ao desenvolvimento de aplicações. No Brasil, que é o quarto maior país dentro do FBStart, já ajudamos mais de 300 startups com o equivalente a US$ 12 milhões".
VAI CRESCER: as expectativas em relação às startups no Brasil são de um grande crescimento. Com essa demanda em alta, há boas oportunidades de investimento. Para isso, basta ter uma boa ideia na cabeça, vontade de trabalhar e mostrar viabilidade no negócio. Há inúmeros exemplos de situações aparentemente estranhas que se tornaram grandes negócios: a Loggy é uma empresa que se especializou em conectar motoboys por intermédio de um aplicativo na Grande São Paulo e hoje é recordista de entregas na capital; a Nubank criou um cartão de crédito sem anuidade, também por gestão financeira através de um aplicativo e recebeu aportes financeiros impressionantes, incluindo 52 milhões de dólares do empresário Peter Thiel, um dos fundadores do PayPal. Então, se você tem essa boa ideia, mãos à obra!

terça-feira, 17 de maio de 2016

Novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles comenta sobre o setor elétrico


Na edição do programa “Fantástico” do dia quinze de maio a repórter, Poliana Abritta, entrevistou o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nomeado no último dia doze. A entrevista abordou assuntos e dúvidas de brasileiros por todas as cidades do país, tais como o desafio da atual economia, o desemprego, a inflação, a previdência, o aumento do salário mínimo, e a conta de energia e suas tarifas a níveis nacionais.

A questão levantada sobre o setor de energia no país foi acerca do valor da conta de luz, que de acordo com a matéria, também ajuda a corroer o orçamento mensal das famílias. Quando questionado sobre as medidas para diminuir esse valor, Meirelles responde ser necessário produzir mais energia através de fontes alternativas e baratas, “Uma fonte de energia mais barata, é, por exemplo, a que é produzida pelas represas, pelas hidrelétricas etc. Isso é um pouco mais barato. Dependendo do tipo de fonte alternativa, solar etc. pode também ser mais barato. Agora, para isso, é necessário investimento, é necessário tempo, é necessário planejamento.” Concluiu o ministro.

Poliana segue questionando sobre a solução dada não ser a curto prazo e Meirelles explica que essa solução a curto prazo pode trazer ainda mais prejuízos no futuro para as produtoras e para o consumidor final ”qual é o resultado disso? As companhias elétricas que produzem energia passam a ter tremendos prejuízos. Alguém tem que pagar. E aí a conta de luz tem que aumentar. Soluções fáceis e imediatas podem agradar no primeiro mês, dois meses, mas depois ele vai reclamar muito porque vai acabar subindo.” Afirma Meirelles.

Novas medidas

O novo governo parece estar aberto ao diálogo no setor de energia, em sua 1ª reunião com os representantes de associações, que aconteceu neste domingo, o novo ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, demonstrou-se empenhado em manter o diálogo aberto com o setor empresarial, de acordo com Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira dos Consumidores de Energia elétrica (Abrace).

Coelho Filho, afirmou ainda que existe uma posição unânime dentro de sua pasta de que a conta de luz não suporta mais repasses e nem reajustes por desequilíbrios tarifários apontados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Fonte: Redação ABRAPCH

Ministro de Minas e Energia revoga oito portarias de antecessores


O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, revogou oito portarias editadas por seus antecessores. As duas mais recentes, de abril deste ano e agosto de 2015, foram assinadas pelos então ministros da pasta Marco Antônio Martins Almeida e Eduardo Braga. Esse dois atos, por exemplo, tratam de delegação de competências. Um outro de 2012 também refere-se à delegação de atividade.

A portaria de abril delega atribuições relacionadas ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e definição de garantia física de energia e de potência de empreendimento de geração ao Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME. A de agosto do ano passado delega competência ao secretário executivo para atuar como ordenador de despesa na gestão orçamentária e financeira dos recursos alocados à Secretaria Executiva do Ministério.

Os atos revogados por Coelho Filho constam de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 17. Os atos anulados são: Portaria MME 95, de 18 de junho de 2004; Portaria MME 425, de 8 de setembro de 2005; Portaria MME 566, de 21 de dezembro de 2005; Portaria MME 250, de 25 de abril de 2012; Portaria MME 477, de 15 de agosto de 2012; Portaria MME 588, de 29 de outubro de 2014; Portaria MME 375, de 4 de agosto de 2015; e Portaria MME 136, de 28 de abril de 2016.

Fonte: IstoÉ

Temer cria grupo com centrais para discutir reforma da Previdência em 30 dias

O presidente interino Michel Temer decidiu nesta segunda-feira (16) criar um grupo de trabalho com as centrais sindicais para apresentar, em 30 dias, uma proposta sobre a reforma da Previdência. Cada entidade terá dois representantes no colegiado, que terá a primeira reunião na próxima quarta-feira (18).

Embora tenham se manifestado reticentes a mudanças na aposentadoria, sindicalistas que participaram de reunião hoje com Temer se comprometeram a procurar soluções junto com o governo. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) não participaram do encontro por serem contrárias ao impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, disse que as entidades podem até ser convencidas pelo governo, mas a posição inicial do setor é que não é necessária uma reforma na Previdência. “Achamos que não precisa, posso dizer com toda tranquilidade. Quando foi feita a 85/95 progressivo, já foi feita a maldade [nova fórmula de cálculo das aposentadorias]. Em 2026, ninguém mais no Brasil se aposentará com 65 anos (homem) e com 60 anos (mulher). É repetir o erro de novo. Aliás, todas mexidas da Previdência mexeram sempre com o todo dos trabalhadores.”

Alternativas
Na opinião das centrais sindicais, há alternativas de financiamento para a Previdência que não seja a mudança na idade dos trabalhadores para ter direito ao benefício, como o aumento da arrecadação por meio da formalização do trabalho e a criação de impostos por meio da legalização dos jogos de azar.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (SD-SP), disse que Temer está disposto a negociar para resolver o problema. “Do nosso ponto de vista, esse acordo não pode tirar direitos. Direitos adquiridos não podem ser mexidos, não aceitaremos nenhuma retirada de direitos de quem está no mercado de trabalho. Mudança para quem vai entrar no mercado de trabalho, nós podemos discutir. [Ele] espera que em 30 dias chegue em um acordo. Se não chegar, ele pode adiar um pouco mais.”

Após o encontro, o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, disse que vai tentar sensibilizar as demais centrais a participar dos debates, porque, segundo ele, Michel Temer disse não querer deixar como legado a retirada de direitos dos trabalhadores.

“Este diálogo é fundamental. Querendo ou não querendo, está aí o governo colocado. Se não houver um debate profundo, quem vai sair prejudicado são todos os trabalhadores. Eles que estão pagando com o desemprego. Não podemos ter situação de impedimento do diálogo para que a gente possa solucionar a crise mais grave que a gente tem que é a do desemprego”, disse Patah.
Fonte: Agência Brasil

Sindicato dos Eletricitários – SP homenageia presidente da Nova Central

Na manhã de domingo (15/5), foi oficialmente aberto o campeonato de futebol com os times dos trabalhadores das empresas de energia - 2ª Copa Faísca do Eletricitário -, no tradicional campo do Desafio ao Galo, no CMTC Clube. No evento, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Eletricitários de São Paulo homenageou o presidente Nacional da Nova Central, José Calixto Ramos que emprestou seu nome ao histórico “Troféu Faísca”.

O Presidente do Sindicato dos Eletricitários – SP filiado à Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), Eduardo Annunciato (Chicão) disse que a escolha do Sr. Calixto, além de merecida, servirá de exemplo para os atletas. “O presidente Calixto é um homem experiente e conhecedor do Movimento Sindical Brasileiro. A família eletricitária está honrada em poder homenageá-lo, pois reconhecemos sua dedicação no comando da CNTI”.

Bem humorado, Sr. Calixto agradeceu os sindicalistas que lhe fizeram referência. Fez uma reflexão do momento político e afirmou que o País sofre uma crise ética, moral, política e governamental. E que de forma independente e autônoma a Nova Central não se furtará de participar de diálogo com o governo Temer, que já sofre pressão dos empresários para aprovar projetos de seus interesses.

“Infelizmente a equipe econômica do presidente em exercício Michel Temer, sinaliza querer atendê-los. Se depender da vontade do novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles os brasileiros (as) podem prepara o bolso para mais impostos. Ao explicar a necessidade de equilibrar as contas públicas, não descartou o aumento de impostos ou a retomada da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira)”, disse.

Afirmou que no encontro que teve com Temer, deixou claro que iria lhe dar trabalho caso não atendesse as reivindicações das centrais sindicais e, que o posicionamento da Nova Central é “defender” os direitos sindicais e trabalhistas, a “busca da unidade de ação” do movimento sindical para impedir “retrocessos” e a firme convicção da necessidade de “preservar e fortalecer” o Estado Democrático de Direito e a Constituição Cidadã.
Fonte: NCST

Fiquei em auxílio doença, vou perder este tempo na contagem de minha aposentadoria?

Quando a discussão é afastamento junto à previdência, seja por doença profissional ou não, começasse as dúvidas e questionamentos.

Talvez a dúvida que mais preocupa os segurados é: “O tempo que fiquei em auxílio doença ou aposentado por invalidez não vai atrapalhar na minha aposentadoria? Por que não contribui com o INSS neste período.”

De fato, a dúvida é normal e lógica, do ponto de vista leigo, ainda mais quando houve a alteração do nome da aposentadoria, antes era aposentadoria por tempo de serviço e hoje é aposentadoria por tempo de contribuição, uma palavrinha que faz toda diferença e já faz todo mundo começar com as dúvidas.

Voltando ao assunto em questão, caso você, contribuinte individual (autônomo, empresário...) ou trabalhador empregado (que tenha registro na CTPS), tenha que se ausentar do trabalho por motivo de doença, seja esta doença oriunda do trabalho ou não, e depois retorne a sua atividade e continue contribuindo com o INSS, independentemente do tempo que ficar no auxílio doença ou na aposentadoria por invalidez, terá direito sim de ter incluído este período em sua aposentadoria, e não terá que contribuir por mais tempo para compensar.

Nos termos do art. 55, II da Lei 8213/91 – o tempo de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, desde que intercalado com as contribuições conta-se como válido para aposentar-se.

Art. 55. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:

II - o tempo intercalado em que esteve em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez;

Resumindo, caso você seja segurado do INSS, contribuiu por 30 anos (utilizaremos o tempo de contribuição do homem como exemplo) ficou em auxílio doença por 04 anos, voltou à atividade e contribuiu mais um ano, você terá direito de se aposentar por tempo de contribuição, ou seja, não perderá este período do auxílio doença; terá assim 30+04+01=35 anos de contribuição.

Portanto, fique tranquilo, caso esteja em auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, cuide-se! Não se preocupe se vai ou não utilizar esse período para se aposentar, pois após retornar ao trabalho este período de afastamento já será computado por exigência legal.
Fonte: Jusbrasil

Gilmar Mendes será relator de segundo pedido de inquérito contra Aécio Neves

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado hoje (16) pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, como relator do segundo pedido de abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Na semana passada, Mendes foi escolhido relator de outro pedido de investigação feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o tucano, mas decidiu suspender a ação e remetê-la novamente à PGR.

A escolha de Mendes ocorre depois que o ministro Teori Zavascki, relator dos processos relativos à Operação Lava Jato no STF, pediu à presidência do Supremo que os dois pedidos fossem redistribuídos por entender que eles não têm relação com a Lava Jato.

Esse novo pedido de abertura de inquérito contra Aécio é relativo ao conteúdo da delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral. Ao Ministério Público Federal, Delcídio disse que o tucano participou de um suposto esquema, ao lado do prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB) e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) para “maquiar” dados do Banco Rural entregues à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, presidida à época por Delcício.

Segundo o ex-senador, Paes, à época secretário-geral do PSDB, foi o responsável por entregar os dados do banco como forma de esconder o chamado mensalão mineiro.
Fonte: Portal EBC

UGTpress: NOTÓRIOS OU NOTÁVEIS, O NOVO (NOVO) GOVERNO

NOTÓRIO E NOTÁVEL: fomos buscar nos dicionários as diferenças entre um e outro termo: notória é pessoa conhecida, pública. A notoriedade pode referir-se à fama, boa ou má. Já notável tem significado mais digno, refere-se a importante, eminente, ilustre ou insigne. Michel Temer apresentou o seu novo ministério e, à primeira vista (ainda é cedo para julgar) tem mais notórios do que notáveis. Evidente que o "acordão" para que ele chegasse à presidência da República passou pelos partidos onde está a nata da política brasileira, na maioria composta por pessoas que agem como sócias do Estado. É uma partilha para se chegar ao poder. Se existirem, os cuidados permanecem restritos à equipe econômica que tem uma tarefa mais do que hercúlea: retomar o crescimento econômico.
REFORMAS: provavelmente não haverá reforma política de fundo. Contudo, é preciso votar um pacote mínimo para agradar ao empresariado nacional, afinal é ele quem paga as contas desse sistema político falido. Esse pacote mínimo atingirá em cheio os servidores públicos e os trabalhadores da iniciativa privada. Será mais do que certa a redução do percentual de depósito para o FGTS em dispensa sem justa causa, redução do período de férias, terceirização e flexibilização de pontos importantes da legislação trabalhista e social. Muitos líderes sindicais se postarão ao lado dessas e de outras reformas pontuais do velho arcabouço legal, existente no Brasil há mais de 70 anos. Pelo menos duas centrais sindicais estarão muito próximas de Michel Temer. Contudo, a maioria delas poderá oferecer sérias resistências, não sendo descartada a existência de greves e manifestações.
BASE ALIADA: esse conceito estranho, nascido das distorções políticas brasileiras, está naturalmente ressuscitado em todo o seu vigor e, inicialmente, Michel Temer terá à disposição um número de deputados suficientes para fazer o que quiser. O Brasil é diferente de outras democracias, nas quais os nomes dos ministros são escolhidos nos partidos que ganharam as eleições, principalmente no parlamentarismo, cujo partido vencedor fornece o primeiro ministro. Aqui, após as eleições, o presidente forma a sua base de apoio, buscando em meio às negociações os nomes que comporão o governo. Encontra-se aí a raiz dos vícios mais visíveis de nosso sistema político, porque inclui mais do que simples negociações políticas.
CENTRÃO: o centro político é um conceito português, criado por Almeida Garret em 1840, com discurso histórico no Parlamento e citado até os dias atuais. No Brasil, Roberto Cardoso Alves (Robertão), deputado atuante, em plena Constituinte (1977) liderou o centrão (coalizão de centro direita), chegando a fazer a releitura da oração de São Francisco de Assis, repetindo a frase "é dando que se recebe". Daquela (governo Sarney) a esta parte, todos os presidentes, para governarem, se valeram dessa maioria espremida entre os lados radicais do espectro político. Turma anódina, mas eficiente em seus objetivos de sobrevivência política e econômica. Nesse sistema espúrio, acrescido do instituto da reeleição, fortaleceu-se a corrupção, hoje uma praga que atinge todos os governos, do menor município à União. Para ganhar credibilidade, o novo governo precisa dar importantes passos na direção de acabar com isso.
PORTEIRA FECHADA: o termo origina-se dos tradicionais negócios rurais, onde se compram fazendas, sítios e chácaras de "porteira fechada", quando tudo o que está dentro do imóvel passa a pertencer ao comprador. A expressão foi transladada para a política brasileira e utilizada quando um partido exige ministério, estatal ou autarquia de "porteira fechada", confirmando que ali ele terá total liberdade para nomear, contratar, despedir, enfim, mandar sem restrições. Nem vamos falar das compras e normalmente das polpudas comissões decorrentes delas. Convenhamos, o termo representa o nível a que chegou a política brasileira, sem qualquer respaldo ético ou moral para aqueles que estão nos mais cobiçados cargos da República. Pergunta-se: na nova safra de ministro e partidos de sustentação existem ministérios e estatais que foram entregues de "porteira fechada"? O "acordão" que levou Temer à presidência comportou essas concessões? Tomara que não!
FUTURO: sem desatar os nós da economia, certamente, Michel Temer terá dificuldades adicionais. Está visível para a maioria dos analistas que neste e no próximo ano, dificilmente o céu será de brigadeiro. O desemprego é o maior desafio. Ele terá apoio da imprensa e alguns acontecimentos importantes para absorver a atenção popular (Olimpíada e eleições municipais). Contudo, isso é pouco para quem tem biografia indefinida, passando ainda longe da caracterização de estadista e ficando muito próxima da de político, no que é conhecido em terminologia nacional. Tomara que o novo presidente se revele diferente do que a biografia mostrou até hoje e o país possa caminhar bem para o futuro. Se o seu discurso de posse foi um documento aplaudido, seu ministério inclui alguns nomes arrolados em investigações. Ele bem que poderia ter evitado nomeações de gente investigada ou citadas em listas de empreiteiras. Merece, contudo, o benefício da dúvida. 
MAIS DO MESMO? embora haja um tênue fio de esperança a nortear a maioria dos brasileiros, a pergunta que não quer calar é: estamos diante de "mais do mesmo"? Amir Khair, perguntou: "Se há pouco a esperar desse quadro político com um Congresso que atua irresponsavelmente na questão fiscal e um Judiciário que quer ampliar os salários já elevados de sua cúpula, o que esperar do que vem emoldurando o debate econômico?" (Estadão, 08-05-16). Enfim, estamos chegando a um novo patamar de relações institucionais e de administração pública? Ou estamos dando continuidade aos vícios eternos da política brasileira? Nossa expectativa, mesmo que a análise possa ser pessimista, é que Michel Temer se revele uma boa surpresa e, imbuído de patriotismo, não nos dê mais do mesmo e inaugure novas práticas na conturbada, difícil e confusa conjuntura nacional.  

segunda-feira, 16 de maio de 2016

Comissão debaterá hoje retomada do crescimento e geração de renda

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove audiência pública interativa nesta segunda-feira (16) para debater a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego e renda.

Para o debate foram convidados o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; o presidente do Clube de Engenharia de Brasília (CenB), João Carlos Pimenta; o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso Dias Cardoso; e o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio.

Também foram convidados representantes da Fundação Abrinq, da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), da Força Sindical, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

A audiência foi solicitada pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). O debate pode ser acompanhado pelo portal e-Cidadania e pelo Alô, Senado. A reunião inicia às 9h na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.
Fonte: Agência Senado