quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Nova Central exige revogação das medidas que cortam direitos trabalhistas

De forma sorrateira e desleal com a classe trabalhadora, no final de 2014 a presidenta Dilma Rousseff editou as Medidas Provisórias (MP 664 e MP 665), que cria novas regras para o abono salarial e aquisição do seguro-desemprego. Em reunião com as demais centrais em São Paulo na terça-feira (13/1), a Nova Central defendeu a revogação destas medidas.

O Diretor Nacional de Organização Sindical da Nova Central, Geraldo Ramthun, disse que no afã de combater distorções e fraudes, o governo cometeu uma falha grave que prejudica os trabalhadores (as), principalmente por “tolher” direitos adquiridos e afirmou que os representantes dos trabalhadores não defendem quem praticam irregularidades.

“A melhor forma de se combater eventuais distorções que ocorrerem no sistema previdenciário brasileiro, seria coibir a prática, sem limites, da rotatividade de mão de obra nas empresas e também acabar com a terceirização de serviços, isso sim é que aumenta a procura na seguridade social do país”, afirmou Ramthun.

Que lembrou que a presidente durante sua campanha para reeleição havia afirmado que não mexeria em direitos trabalhistas nem que a vaca tossisse. E pelo voto de confiança recebido da maioria dos trabalhadores (as), ela jamais deveria ter editado tais medidas.

De acordo com Ramthum, durante a reunião as entidades também, criticaram as ações das montadoras de automóveis, que demitiram mais de mil trabalhadores e aprovaram o cronograma de ações para mobilizar a classe trabalhadora e lutar pela garantia dos direitos, além de criar um grupo de trabalho para a produção de um jornal unificado das centrais.

Informou que no dia 19, os sindicalistas se reunirão com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, para discutir as MPs 664 e 665. E que para 28 de janeiro, está marcado o “Dia Nacional de Mobilização”, com a realização de atos e paralisações em todo o Brasil.

“Vamos nos encontrar com representantes do Ministério Público para debater os temas de interesse da classe trabalhadora. Em 26 de fevereiro, faremos uma marcha para intensificar e mobilizar a sociedade nas bandeiras de lutas dos trabalhadores e movimento sindical, além de exigir a manutenção dos direitos”, finalizou.
Fonte: NCST

Governo quer apoio sindical em mudanças de benefícios trabalhistas

Após apresentar novas regras para benefícios trabalhistas e previdenciários por meio de medidas provisórias, o governo tentará articular o apoio às propostas com as centrais sindicais, disse nesta terça-feira (13) o ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência.

“Nós estamos seguros que essas mudanças não reduzem direitos e representam ajustes necessários para garantir os atuais direitos (trabalhistas e previdenciários)”, disse Rossetto a jornalistas, durante café da manhã, no Palácio do Planalto.

Rossetto, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, e do Planejamento, Nelson Barbosa, se reunirão com as centrais entre os dias 19 e 20 de janeiro para “escutar os dirigentes sindicais”.

O ministro não indicou, no entanto, que o governo esteja disposto a flexibilizar algumas das regras anunciadas até agora. “Estamos seguros da qualidade e da necessidade das medidas”, disse.

O ministro afirmou ainda que a reunião com as centrais poderá abordar outros temas, mas não detalhou quais.

As medidas anunciadas em 29 de dezembro do ano passado promovem ajustes nas regras para acesso a abono salarial, seguro-desemprego, seguro-desemprego para pescador artesanal, pensão por morte e auxílio-doença.

O governo alegou distorções no acesso a esses benefícios para anunciar a mudanças e também calcula que poderá economizar até 18 bilhões de reais por ano com esses ajustes, num momento em que a política fiscal está em xeque.

As mudanças trouxeram à tona o debate da campanha eleitoral, depois que a presidente Dilma Rousseff disse que não mudaria direitos trabalhistas. Na época, ela falou em adaptações, como na lei do menor aprendiz, mas especificou alguns direitos que seriam intocáveis.

"Lei de férias, 13º(salário), Fundo de Garantia, hora-extra, isso não mudo nem que a vaca tussa", declarou Dilma em setembro.

Demissões
Rossetto disse ainda que se reunirá nesta terça-feira com o sindicato dos metalúrgicos do ABC e está acompanhando as demissões no setor automotivo, um dos mais beneficiados no governo Dilma com desonerações tributárias. No início do ano, a Volkswagen demitiu 800 empregados de sua fábrica em São Bernardo do Campo.

O ministro, porém, não se comprometeu com a reversão das demissões, uma demanda do sindicato e que tem motivado greves de trabalhadores de outras montadoras.

“Nós não acreditamos que esse seja um problema setorial. É uma questão pontual. E estamos incentivando a negociação direta entre o sindicato e a empresa. Estamos acompanhando”, afirmou.
Fonte: O Globo

UGTpress: ATENTADO EM PARIS

INJUSTIFICÁVEL: são normais, em lados opostos, as justificativas aos mais estranhos acontecimentos, embora, em certos casos, dada a dramaticidade da situação, elas não caibam. Assim, será possível ver gente vinculando o atentado de Paris às políticas praticadas por nações hegemônicas como os Estados Unidos ou como ofensa religiosa incontornável. É comum, por exemplo, atrelar essas justificativas em relação ao antiamericanismo, ao desrespeito religioso ou à política internacional. No caso, não se trata dessas circunstâncias ou situações, todas passíveis de críticas em seus respectivos âmbitos. Trata-se de métodos de ação, de inspiração totalitária, baseados na intolerância, na intransigência e no sectarismo. Ausência total de pluralismo e repulsa aos valores democráticos. Ataques às embaixadas, ação contra inocentes em metrôs e estações ferroviárias, decapitação de pessoas, sequestro de aviões, colocação de bombas em locais públicos e o assassinato frio e calculado, como esse que aconteceu em Paris contra trabalhadores da imprensa, pertencem a uma nova categoria de iniquidades. São, portanto injustificáveis sob qualquer olhar civilizado. Apesar disso, UGTpress registra algumas opiniões diversas e que fogem das emoções próprias da primeira hora.
OPINIÃO DOS TRABALHADORES: o ataque terrorista ao semanário francês Charlie Hebdo merece análises mais aprofundadas, longe desses primeiros e tensos momentos. Desde logo, repetir que, por maiores e mais consistentes explicações que possam existir, nada justifica o uso da violência contra cidadãos trabalhadores. Tratamos as vítimas como colegas. Cartunistas ou jornalistas exerciam o seu ofício livremente, em paz, eram trabalhadores de uma empresa jornalística e, como tal, têm a solidariedade das organizações sindicais mundiais, entre elas a UGT-Brasil (União Geral dos Trabalhadores do Brasil) e seus braços superiores internacionais, a CSA (Confederação Sindical dos Trabalhadores/as das Américas) e a CSI (Confederação Sindical Internacional). As três organizações foram claras o suficiente em externar solidariedade às vítimas e condenar os atos de terrorismo, sem confundi-los com outras questões, por mais meritórias que possam ser. O presidente da UGT-Brasil, o comerciário Ricardo Patah, fez pronunciamento sobre o assunto.
CONSEQUÊNCIAS:  em artigo no Estadão de sábado (10), o escritor Leonid Bershidstky (Bloomberg) afirmou: "Apesar de a polícia francesa ter matado os suspeitos do ataque ao semanário Charlie Hebdo, os terroristas, pelo menos em dois aspectos, venceram: conseguiram atemorizar várias organizações de notícias poderosas e fomentaram a islamofobia européia que ajudará os islamitas [Estado Islâmico] a recrutar mais simpatizantes". Afirmação corajosa e verdadeira na medida que estimula a radicalização entre esses dois pólos de civilização. Na imprensa internacional, nos últimos dias, foram notórias as censuras e cuidados com charges sobre o tema. Até o sisudo NYT (New York Times) deixou de exibir charges, apenas descrevendo algumas, o que não é a mesma coisa. Outras publicações foram claras em não permitir charges.
TERMÔMETRO DA TENSÃO: na Alemanha, a sede do Hamburger Mofrgenpost foi incendiada. Este foi o mais grave episódio depois do ataque ao semanário Charlie Hebdo. Outros registros menores (Madri, Montreal e outras cidades) foram feitos. Com isso, fica claro o aumento da tensão, do avanço dos nacionalismos e extremismos e da intolerância, por exemplo, contra a imigração e a prática do multiculturalismo. Visível retrocesso. Com a radicalização, todos só têm a perder. A crise européia já vinha produzindo esses fenômenos de intolerância. Assim, várias posições radicais de direita avançarão: na França, a Frente Nacional de Marine Le Pen, no Reino Unido, o Ukip (Partido pela Independência do Reino Unido), na Alemanha, o movimento Patrióticos Europeus contra a Islamização do Ocidente, na Suécia, o Partido Democrata Sueco e por aí vai. Em cada país há um exemplo de radicalismo de direita. O mundo livre está perdendo a batalha e é preciso encontrar formas de deter o retrocesso civilizatório. A ironia é que todas essas manifestações e declarações se dizem em defesa da Civilização Ocidental.
REGISTRO ALENTADOR: a maioria dos líderes religiosos muçulmanos em todo o mundo foi unânime em condenar o ataque, alguns dizendo que este tipo de ação faz muito mal ao islamismo. O reitor da Mesquita de Paris, Dalil Boubakeur, merece ser citado: "O atentado foi uma fragorosa declaração de guerra. Estamos horrorizados com a brutalidade e a selvageria". Também líderes políticos, chefes de nações árabes e notáveis do Oriente Médio fizeram pronunciamentos firmes, todos condenando a ação. Neste caso, a adesão de lideranças islâmicas ao coro de condenações, parece, foi mais evidente do que em situações anteriores.
FUNDAMENTALISMOS: o escritor paquistanês, autor do livro "O Poder das Barricadas" (Editora Boitempo), em artigo assinado (Folha, 11/01), disse: "Há um pouco mais que sátira em jogo. O que estamos testemunhando é um conflito entre fundamentalistas rivais, cada um mascarado por diferentes ideologias". Já Ricardo Melo, colunista da mesma Folha (12/01), afirmou: "Qual a diferença entre as Cruzadas, a Inquisição e o jihadismo atual? Nenhuma em essência. Tanto uns como outros usavam, e usam, a religião como justificativa para atrocidades desmedidas". Para o consagrado cartunista e humorista brasileiro, Laerte Coutinho, aliado dos trabalhadores, "toda piada contém uma ideologia" (Estadão, 11/01). Mas, didaticamente, há diferenças entre política, humor, censura e religião. Grosso modo, política é inerente à atividade humana; humor é uma forma de linguagem ou comunicação: censura é uma limitação da liberdade e vai dos cuidados com a educação até a repressão descabida; e a religião é um código de conduta, uma crença ou fé. O problema ocorre quando essas coisas se misturam, propiciando aos homens oportunidades para as mais torpes ações. Como disse Protágoras "o homem é a medida de todas as coisas".
CONSTATAÇÃO: em geral, as religiões, com pontuais dessemelhanças, matizes e doutrinas entre si, com diferenças, sempre estão um passo atrás em relação ao secularismo. Isso sempre foi recorrente ao longo da história, mas é compreensível e explicável: os dogmas, pontos fundamentais e doutrinários, apresentados e defendidos como indiscutíveis, são muito difíceis de serem removidos ou adaptados à evolução dos costumes nas sociedades. Daí o descompasso entre as práticas religiosas e os costumes pagãos. Há também, no interior das diversas religiões, pontos de conflitos motivados por padrões interpretativos diferentes. Por isso, existem muitas correntes e denominações dentro do cristianismo, islamismo, budismo, hinduísmo, etc. Não há convergência nem dentro de um mesmo grupo, ramo, linha ou tendência. Essas contradições, próprias da natureza humana, deveriam estar a serviço da paz religiosa e cada simpatizante, fiel ou praticante precisa compreender e exercer a sua fé sem qualquer sentimento de repulsa ou intolerância em relação ao próximo, às outras pessoas, aos outros credos e até mesmo às outras culturas. Só assim, haverá paz na civilização. Estamos longe, muito longe ainda disso.
RETROCESSOS: ações radicais como essas proporcionam desculpas para retrocessos em termos de civilização. O 11 de Setembro deformou os direitos individuais nos Estados Unidos, propiciando a invasão de privacidade; haverá, sem dúvida, recrudescimento do xenofobismo na Europa; aumentarão o controle sobre fronteiras e a movimentação de pessoas; até a internet está ameaçada e os governos, há tempos, estudam formas de controle ou censura sobre ela. A reunião de domingo (11/01), em Paris, dos ministros do Interior de doze países europeus, suscitou todas essas possibilidades. A Casa Branca (leia-se governo dos Estados Unidos) anunciou para 18 de fevereiro uma cúpula global sobre segurança. O ministro do Interior da França, Bernard Cazeneuve, foi mais longe: "É preciso adaptar o sistema Schengen para permitir o controle de passageiros nas fronteiras". O sistema Schengen facilita a circulação de pessoas entre os países da União Européia (UE) e desta com outros países. O Brasil é um dos beneficiados com o sistema Schengen e graças a isso podemos entrar na UE sem necessidade dos vistos em passaportes.
RESPONSABILIDADES DIFUSAS: parece que nessa guerra de comunicação ou de ações, as mais diversas, desde os ataques terroristas às missões militares, não há santos (muito pelo contrário). A última e mais preocupante manifestação deste xadrez político foi o surgimento do Estado Islâmico (EI). O EI é especialmente fruto dos erros do Ocidente no Oriente Médio. O jornalista britânico Patrick Cockburn disse isso em entrevista por Skype à Folha de São Paulo (11/01): "A responsabilidade está em invadirem o Iraque em 2003, e principalmente depois, ao permitirem a continuidade da guerra civil na Síria, iniciada em 2011, criaram as condições para que os jihadistas pudessem crescer". A questão palestina não está resolvida e apesar da massacrante maioria dos países concordarem com a criação do Estado Palestino, Estados Unidos e Israel postam-se resolutos e contrários à iniciativa, alegando questões de segurança. Será que a segurança não está debilitada exatamente em função dessas posições?
PERGUNTA FINAL: há uma tênue divisão entre o respeito à diversidade, ao multiculturalismo e ao exercício pleno das liberdades, especialmente, no caso, a liberdade de imprensa. Dos dois lados, as vítimas são chamadas de mártires. Isso acende a discussão se os temas religiosos podem ser alvo de charges e comentários ousados por parte daqueles que estão à frente da prancheta ou do computador e cujo trabalho será consumido por milhares ou milhões de pessoas. A autocensura, por si só, resolve? Os códigos de ética das redações são suficientes? As constituições nacionais deveriam tratar do assunto? Desde 2005, quando Fleming Rose, editor dinamarquês, pediu aos seus cartunistas charges sobre o profeta Maomé, fundador do islamismo, vivemos este dilema. Há uma nítida divisão de opiniões, sem um consenso sobre o assunto. Fleming Rose, ao lançar no ano passado, em Washington, o seu livro "A tirania do silêncio", declarou: "Compreendo que as pessoas se sintam intimidadas. Acho que devemos ser honestos quanto a isso. Não devemos nos conformar em ser polidos" (Estadão, 10/01). A pergunta final que se faz é: os atos terroristas de Paris servirão para intimidar os profissionais de imprensa? O escritor Leonid Bershidsky diz que sim. E você?

quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Centrais sindicais querem revogação de MPs que mudam regras para benefícios

As centrais sindicais farão, no próximo dia 28, um ato nacional para pedir a revogação das medidas provisórias (MP) 664 e 665, anunciadas no fim do ano passado. As duas MPs alteram regras sobre pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego.

“Importante destacar que há consenso das centrais na questão. A compreensão geral é que as medidas do governo retiram direitos”, declarou Carmen Foro, presidente em exercício da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Esta é a primeira reunião conjunta que as organizações sindicais fazem este ano.

Os representantes das centrais disseram ter sido surpreendidos com o anúncio do governo. “Pegou o movimento sindical completamente despreparado, na véspera do fim do ano, sem que as medidas tivessem sido discutidas”, reclamou Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

Segundo ele, logo após a eleição, a presidenta Dilma Rousseff havia se comprometido em manter uma mesa de diálogo com a representação dos trabalhadores. “As centrais foram apenas comunicadas”, completou.

A representante da CUT destacou que há alternativas para os problemas apontados pelo governo, como o grande número de pessoas acessando o seguro-desemprego, sem prejudicar o trabalhador. “A alta rotatividade é uma realidade. Isto não é desejo dos trabalhadores, mas, pelas medidas tomadas, são eles que pagarão por isso. E as empresas?”, questionou Carmen.

Ela salientou que, ao mudar o prazo mínimo de acesso ao benefício, de seis para 18 meses, as medidas prejudicam o trabalhador mais vulnerável, que é o de mão de obra menos especializada, e os mais jovens.

Antes do Dia Nacional de Mobilização, como as entidades estão chamando o ato previsto para o fim de janeiro, haverá uma reunião com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto. Além do pedido de revogação das MPs 664 e 665, as centrais pretendem tratar das demissões nas montadoras da região do ABC paulista.

A Volkswagen anunciou 800 dispensas. Para protestar contra as demissões aproximadamente sete mil metalúrgicos participaram de manifestações ontem (12), interditando trechos das rodovias Anchieta e Imigrantes.

Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah destacou a necessidade de atenção às demissões em outros setores. “Ao iniciar o ano com demissões na área de produção, a de comércio, em especial revendas de automóveis, informou que também começará a demitir", lamentou.

Para o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, as montadoras estão demitindo mesmo com incentivos fiscais. “Não podemos admitir que o governo seja alvo de chantagem”, declarou.

Também participaram da reunião representantes da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB). No calendário de mobilizações das centrais, há uma marcha prevista para o fim de fevereiro.
Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 13 de janeiro de 2015

MTE divulga índices de representatividade das centrais sindicais

Por meio de despacho do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o ministério divulgou, nesta quinta-feira (8), o índice de representatividade das centrais sindicais.

Pelo despacho ministerial, cuja íntegra segue abaixo, a CUT lidera o índice com 33,67% de representatividade, seguida pela Força Sindical, com 12,33%, UGT, com 11,67%, CTB 9,13%, Nova Central, com 7,84% e CSB, com 7,43%.

As demais centrais que não alcançaram os índices determinados no artigo 4º e parágrafos da Lei 11.648/08 não serão certificadas pelo ministério. Isto é, existem, mas não são reconhecidas oficialmente pelo MTE e por esta razão não recebem repasses provenientes do imposto sindical:

“Art. 4o A aferição dos requisitos de representatividade de que trata o art. 2o desta Lei será realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

§ 1o O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, mediante consulta às centrais sindicais, poderá baixar instruções para disciplinar os procedimentos necessários à aferição dos requisitos de representatividade, bem como para alterá-los com base na análise dos índices de sindicalização dos sindicatos filiados às centrais sindicais.

§ 2o Ato do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego divulgará, anualmente, relação das centrais sindicais que atendem aos requisitos de que trata o art. 2o desta Lei, indicando seus índices de representatividade.”

Critérios e requisitos
Para se constituir como central sindical, as entidades, precisam atender os requisitos do parágrafo único do artigo 1º e artigo 2º e incisos e parágrafo único.

“Parágrafo único. Considera-se central sindical, para os efeitos do disposto nesta Lei, a entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores.

Art. 2o Para o exercício das atribuições e prerrogativas a que se refere o inciso II do caput do art. 1o desta Lei, a central sindical deverá cumprir os seguintes requisitos:
I - filiação de, no mínimo, 100 (cem) sindicatos distribuídos nas 5 (cinco) regiões do País;
II - filiação em pelo menos 3 (três) regiões do País de, no mínimo, 20 (vinte) sindicatos em cada uma;
III - filiação de sindicatos em, no mínimo, 5 (cinco) setores de atividade econômica; e
IV - filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% (sete por cento) do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.

Parágrafo único. O índice previsto no inciso IV do caput deste artigo será de 5% (cinco por cento) do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional no período de 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação desta Lei.”

Veja íntegra do despacho:

“MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - DESPACHO DO MINISTRO

Consoante o disposto no art. 4º e parágrafos da Lei 11.648, de 31 de março de 2008 e Portaria 1.717 de 5 de novembro de 2014, publicado no DOU de 6 de novembro de 2014 e, considerando o despacho publicado no DOU de 5/01/2015, seção 1, págs. 142 e 143, DIVULGO as centrais sindicais que atenderam aos requisitos previstos no art. 2º da referida Lei, com os seus devidos índices de representatividade, para o período de 5 de janeiro de 2015 a 31 de março de 2015, às quais serão fornecidos os respectivos certificados de representatividade - CR.

a) CUT - Central Única dos Trabalhadores, com índice de representatividade de 33,67%
b) FS - Força Sindical, com índice de representatividade de 12,33%
c) UGT - União Geral dos Trabalhadores, com índice de representatividade de 11,67%
d) CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, com índice de representatividade de 9,13%
e) NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores, com índice de representatividade de 7,84%
f) CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros - 7,43%

MANOEL DIAS”
Fonte: Diap

Valor da cesta básica aumentou em 17 de 18 capitais em 2014

O valor acumulado da cesta básica em 2014 aumentou em 17 das 18 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A exceção foi registrada em Natal, que apresentou recuo de 1,7%. A maior alta foi verificada em Brasília, com variação de 13,79%, seguida por Aracaju (13,34%) e Florianópolis (10,58%). Entre as capitais que registraram as menores altas estão Salvador (1,01%), Belo Horizonte (1,22%) e Campo Grande (2,36%).

No ano passado, o preço da carne bovina e do pão francês subiu em todas as cidades pesquisadas. O preço da carne, produto que tem grande peso na composição da cesta, apresentou variação entre 9,52% em Salvador e 27,71% em Belém. A alta da carne, de acordo com o Dieese foi motivada, entre outras razões, pela estiagem e pela crescente exportação do produto. Os preços do arroz e do café também subiram em quase todas as capitais, 17 delas. O feijão foi o único produto com redução em todas as cidades pesquisadas.

Em dezembro, duas capitais registraram queda no valor da cesta: Curitiba (-1,07%) e Fortaleza (-0,07%). As maiores elevações foram observadas em Salvador (4,73%) e no Recife (4,35%). Em relação aos valores, São Paulo teve a cesta básica mais cara em dezembro, R$ 354,19, seguida por Florianópolis (R$ 353,10) e Porto Alegre (R$ 348,56). Os menores valores médios foram apurados em Aracaju (R$ 245,70) e Salvador (R$ 267,82).

Com base na Constituição, que estabelece que o salário-mínimo deve suprir despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese calcula que o salário-mínimo ideal, em dezembro, deveria ser R$ 2.975,55. O cálculo é feito considerando o valor da cesta mais cara, a de São Paulo. A estimativa do departamento revela que o salário-mínimo brasileiro deveria ser 4,11 vezes o valor em vigor na época, que era R$ 724.
Fonte: Agência Brasil