sexta-feira, 27 de julho de 2018

Metade dos empregos criados em São Paulo em junho é sem carteira

Taxa de desemprego teve pequeno recuo no mês, para 17%, com estimativa de 1,883 milhão de desempregados.
Tempo de procura por trabalho segue alto: 50 semanas

A taxa média de desemprego na região metropolitana de São Paulo teve ligeiro recuo de maio para junho, passando de 17,4% para 17%, segundo a pesquisa da Fundação Seade e do Dieese. Também está abaixo de junho do ano passado (18,6%). Mas exatamente metade dos postos de trabalho abertos refere-se a empregos sem carteira assinada. Um comportamento que pode estar associado ao "grau de incerteza que domina o cenário político e econômico pelo qual atravessa o país", diz o coordenador da pesquisa, Alexandre Loloian, do Seade.

O número de desempregados foi estimado em 1,883 milhão, 31 mil a menos do que em maio. Foram abertas 110 mil vagas (crescimento de 1,2%), enquanto 79 mil pessoas (mais 0,7%) entraram na população economicamente ativa (PEA). Dessas 110 mil, 55 mil foram empregos no setor privado sem carteira, uma expansão de 8,1%. Já o emprego com carteira praticamente não variou (13 mil, 0,3%). Também houve alta no emprego doméstico (1,2%), caracterizado por menor remuneração e maior informalidade, e no segmento "outros" (4,3%), que inclui empregadores, pequenos negócios e autônomos.

O tempo médio de procura por trabalho na Grande São Paulo segue alto: 50 semanas, praticamente um ano.

O comportamento do mercado de trabalho varia conforme a área analisada. No município de São Paulo, a taxa de desemprego diminuiu de 16,8% para 16,3%, enquanto na sub-região leste (Guarulhos, Mogi das Cruzes e outros municípios) passou de 20,6% para 19,7%. A pesquisa apontou alta na sub-região sudeste, que inclui o Grande ABC: de 16,3% para 17%.

Entre os setores, a indústria de transformação criou 81 mil postos de trabalho em junho, alta de 6%, e os serviços abriram 47 mil (0,9%). Mais 7 mil vieram da construção (1,1%). Comércio/reparação de veículos fechou 8 mil (-0,5%).

De abril para maio (nesse item, considera-se o mês anterior), o rendimento médio dos ocupados cresceu 0,7%, estimado em R$ 2.094. A massa de rendimento ficou praticamente estável.

Na comparação com junho de 2017, a região metropolitana tem 194 mil desempregados a menos (-9,3%), resultado da criação de 105 mil vagas (1,2%) e da saída de 89 mil pessoas (-0,8% da PEA). Nessa base de comparação, crescem o emprego com carteira e o doméstico. E o rendimento médio dos ocupados sobe 1,9%.

Mutirão
O Sindicato dos Comerciários de São Paulo marcou para 6 de agosto, das 8h às 17h, um novo mutirão de emprego. Na semana passada, mais de 10 mil pessoas estiveram no Vale do Anhangabaú, na região central da capital paulista, em busca de 1.900 vagas. A entidade fica na Rua Formosa, 99. É preciso levar currículo, carteira profissional, CPF e comprovante de residência.
Fonte: Rede Brasil Atual

Acidente de trabalho em São Paulo tem uma morte a cada 20 horas

Foram 166 mil ocorrências em 2017. Observatório já projeta mais de 100 mil no semestre que passou, com custo aproximado de R$ 2,4 bilhões em benefícios previdenciários

Com 165.996 acidentes de trabalho no ano passado, o estado de São Paulo registrou 447 mortes, ou uma morte a cada 20 horas, em média. O cálculo é do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, mantido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Com base nos dados disponíveis, o Observatório projetou para o primeiro semestre deste ano mais de 100 mil acidentes e um gasto aproximado, em benefícios previdenciários, de R$ 2,4 bilhões.

De 2012 a 2017, foram 1,129 milhão de acidentes no estado – um a cada 2 minutos e 47 segundos. Os mais frequentes, segundo o MPT, foram cortes, lacerações e puncturas (relacionado a perfuração), além de contusões, esmagamento e fratura.

Apenas a cidade de São Paulo tem 297 mil casos de 2012 a 2017. Em seguida, vêm Campinas (30.740), São Bernardo do Campo (30.470), São José do Rio Preto (25.814) e São José dos Campos (22.802).

Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, em 2016, último dado disponível, foram registrados no INSS 578.935 acidentes, ante 622.379 no ano anterior. Em São Paulo, foram 198.354.
Fonte: Rede Brasil Atual

Lei trabalhista de Temer é a pior do mundo, diz secretário da UITA

Reformas trabalhistas regressivas estão ocorrendo em vários países. Alemanha, Espanha, França, México e Brasil, entre outros, já aprovaram leis que modificam a relação capital-trabalho, causando desequilíbrios.

Para o sindicalista uruguaio Gerardo Iglesias, secretário regional latino-americano da UITA (União Internacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação), a lei trabalhista imposta pelo governo Temer é a pior entre todos os países.

“Se havia uma ditadura pela força em 1964, quando ocorreu o golpe militar, hoje temos o autoritarismo do capital. Não pela força, mas por meios silenciosos e psicológicos. Essa lei trabalhista que aí está é a pior que existe no mundo, porque ataca direitos conquistados há décadas e também o movimento sindical. É, sem dúvida, um retrocesso de cem anos”, disse o dirigente, em entrevista à Rádio Web Agência Sindical.

Segundo Iglesias, o momento exige uma mudança de pensamento. “O sindicalismo sozinho é fraco. É preciso voltar os olhos para os movimentos sociais e abrir espaço para eles dentro dos Sindicatos. Se faz necessário sair da inércia. Deixar de fazer sindicalismo no Sindicato e levá-lo para dentro das empresas”, ressalta.

Gerardo Iglesias aponta que Brasil virou uma espécie de laboratório do capital. “O governo facilita e abre espaço à implementação de medidas que precarizam as relações de trabalho. Por isso, essa reforma trabalhista conseguiu ser aprovada. Outros países utilizam alguns dos mecanismos desta nova lei. Mas tudo que é ruim foi implantado primeiro aqui no Brasil”, diz.

Desalento - Ele alerta para a inércia por parte da sociedade e dos trabalhadores. “Um desânimo tomou conta da população. Estamos próximos às eleições. Com 14 milhões de desempregados, os patrões usam isso, fazendo pressão psicológica, para que os trabalhadores aceitem a perda de direitos e não lutem. Além dos desalentados, que desistiram de tudo, de procurar emprego e de lutar contra essa situação”, destaca Iglesias.
Fonte: Agência Sindical

Gleisi: resultados da Pesquisa Vox Populi empolgaram Lula

A pesquisa eleitoral Vox Populi/CUT, divulgada nesta quinta (26), empolgou Lula e deu mais energia para o enfrentamento das adversidades do cárcere, relata a senadora Gleisi Hoffmann, que esteve na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. "Vim fazer uma reunião com ele e tratar de questões políticas, da nossa convenção, mas sobretudo mostrar os índices de aprovação que ele tem, as intenções de voto que o povo está lhe dando, o posicionamento do PT na sociedade. Ele me disse que o faz manter a resistência é essa esperança do povo brasileiro de tê-lo de novo presidente da República”, disse Gleisi.

"Mesmo depois de mais de três meses de prisão injusta e ilegal, Lula continua crescendo na preferência do eleitorado, ressaltou Gleisi. “De novo as pesquisas mostram isso: a resiliência do voto popular no presidente Lula. Ele é a pessoa capaz de tirar o País da crise, de pacificar o Brasil e nos devolver o desenvolvimento inclusivo que tínhamos começado a construir”, disse.

O apoio do povo – que deu 41% das intenções de voto ao ex-presidente na pesquisa – é a força moral que sustenta Lula nesse momento, reforçou Gleisi. “Ele acha que se não fosse isso, pela responsabilidade que ele tem com o povo brasileiro, ele talvez não aguentaria esta situação, que é muito difícil”, afirmou. “Nós vamos já para 112 dias de prisão, 111 hoje, o que é muito doloroso para ele e para a família”, completou.

Ela reafirmou o projeto de registrar a candidatura de Lula no dia 15 de agosto, com uma grande mobilização popular em Brasília. “Nossa prioridade é disputar a eleição presidencial com Lula, ganhar e retomar o desenvolvimento do País. Esse é o nosso projeto”, afirmou.

A força política e eleitoral de Lula é tamanha que não há como tirá-lo das eleições presidenciais, afirmou Gleisi. “Lula já está na disputa eleitoral. Lula está sendo o centro das discussões políticas no País. Não dá para discutir eleições sem o Lula. É ele que tem a preferência popular”, constatou."
Fonte: Brasil247

Centrão oficializa apoio a Geraldo Alckmin para Presidência

Partidos que compõem o chamado Centrão, formado por DEM, PP, PRB, PR e Solidariedade, oficializaram nesta quinta-feira (26) apoio à pré-candidatura do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência da República. O nome do vice-presidente continua sem definição. O assunto permanece em reuniões internas com lideranças dos partidos e o presidenciável, em Brasília.

O bloco aguarda resposta definitiva ao convite feito ao empresário Josué Gomes (PR), filho de José Alencar, vice-presidente do governo Luiz Inácio Lula da Silva, morto em 2011, vítima de câncer. Ao ser questionado sobre o vice, Alckmin voltou a dizer que "não está com pressa" e que tem até o dia 4 de agosto, dia da convenção nacional dos tucanos, para definir um nome.

Por enquanto, a certeza dada pelo presidenciável é que o vice não virá de São Paulo. Além de Josué, nomes de outras siglas do bloco foram discutidos. O Solidariedade, por exemplo, sugeriu para compor a chapa o ex-deputado e ex-ministro Aldo Rebelo (SP), e o PP queria a cadeira para o empresário Benjamin Steinbruch.

Ao discursar e agradecer o apoio do Centrão, Alckmin lembrou a campanha de 2006, quando foi derrotado por Lula no segundo turno. Disse que, desta vez, se sente mais maduro para a disputa e lembrou que não é um momento fácil. “Quem assumir em 1º de janeiro enfrentará mais um ano de déficit primário”, destacou. Ele acrescentou que, além disso, o país tem mais de 13 milhões de pessoas desempregadas e enfrenta o “ drama da segurança pública”.

“O caminho não é nem autoritarismo, nem populismo, mas a democracia”, disse o tucano, que prometeu focar seu governo na geração de emprego e renda.

Rodrigo Maia
Em entrevista coletiva, em Brasília, o presidente do Democratas, ACM Neto, leu uma carta enviada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está em Miami. Na carta, Maia, pré-candidato à Presidência da República, disse que a decisão de abandonar a corrida presidencial foi tomada em conjunto com os partidos do bloco e que o caminho foi unir esforços em torno do projeto político que “parece mais viável para evitar marcha à ré no país”. Ao declinar da pré-candidatura, Maia disse que vai tentar se reeleger como deputado federal.
Fonte: Agência Brasil

Economia crescerá 1,6% em 2018, prevê CNI

Estimativas divulgadas nesta quinta-feira (26) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que a economia brasileira crescerá este ano "apenas 1,6%". O número é um ponto percentual abaixo do previsto em abril.

De acordo com o Informe Conjuntural referente ao segundo trimestre, estudo que traz a revisão de expectativas da entidade para o desempenho da indústria e da economia, a indústria crescerá 1,8%. Em abril, este percentual estava em 3%.

Os investimentos deverão aumentar 3,5%, enquanto o consumo das famílias terá expansão de 2%. A taxa de desemprego estará em 12,45% ao final do ano.

Inflação
Ainda segundo o levantamento, a inflação continuará "baixa, apesar dos aumentos de preços provocados pela greve dos caminhoneiros", com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechando o ano em 4,21%. Em abril, a inflação projetada pelo Informe Conjuntural para o ano estava em 3,7%.

A CNI avalia que os juros básicos da economia fecharão o ano em 6,5%. Em abril, a previsão estava em 6,25%. O dólar chegará ao final do ano valendo R$ 3,80, de acordo com o levantamento.

Com relação às contas públicas, a estimativa da entidade é que o governo federal termine 2018 com um déficit primário equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país). Já a dívida bruta do setor público chegará a 76,3% do PIB.

Ainda dentro das previsões da CNI, o superávit da balança comercial alcançará US$ 62 bilhões, resultado de exportações de US$ 232 bilhões e importações de US$ 170 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

Petrobras recorre ao STF para suspender ação trabalhista de R$ 17 bi

A Petrobras recorreu nesta quinta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão da Justiça do Trabalho que garantiu aos funcionários da estatal o direito ao pagamento de adicionais salariais que foram definidos em um acordo coletivo assinado em 2007.

O impacto da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos cofres da Petrobras é de aproximadamente R$ 17 bilhões e beneficia cerca de 50 mil funcionários. A questão deverá afetar cerca de 7 mil processos que tratam do assunto em todo o país. Cabe recurso contra a decisão ao próprio tribunal e ao Supremo.

Segundo os advogados contratados pela Petrobras, o imediato pagamento dos valores por meio de uma decisão que ainda cabe recurso trará prejuízos financeiros irreversíveis para a estatal. Além disso, a defesa alega que o entendimento do TST pode provocar “distorção remuneratória” na gestão da empresa.

“Autorizar-se-ia por intermédio de uma decisão ainda sujeita a recurso, a criação de uma distorção remuneratória na gestão da Petrobras, conquanto empregados de nível médio da área operacional, receberiam vencimentos superiores aos seus gestores, desconstruindo o atual Plano de Cargos e Salários e qualquer outro que venha a ser implantado, já que desestimula a política remuneratória baseada em meritocracia, desestruturando a Política de Recursos Humanos de qualquer empresa hierarquicamente organizada”, argumentaram os advogados.

Devido ao período de recesso de julho no STF, a questão será analisada pela presidência da Corte, que é ocupada, nesta semana, pelo ministro Dias Toffoli.

Fonte: Agência Brasil

Ações da Justiça do Trabalho ajudam a reduzir acidentes de trabalho

O Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, celebrado em 27 de julho, foi criado em 1972, depois de regulamentada a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vêm adotando, nos últimos anos, diversas medidas para reduzir o número de acidentes de trabalho no país e para melhorar a qualidade de vida de seus magistrados e servidores. Essas iniciativas ganham mais relevância com o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, celebrado, desde 1972, em 27 de julho.

De acordo com o presidente do TST e do CSJT, ministro Brito Pereira, a data é uma boa oportunidade para lembrar que o Brasil foi o primeiro país a instituir serviço obrigatório de segurança e medicina para empresas com mais de 100 empregados. “É uma chance de alertar a população que não apenas órgãos públicos devem implementar ações para a prevenção desse tipo de acidente, mas também empresas privadas, indústrias, comércios e instituições educacionais, entre outras”, afirmou.

Para a coordenadora do programa Trabalho Seguro, ministra Delaíde Miranda Arantes, todos os envolvidos devem atentar para a importância da prevenção. "A data é importante para conscientizar as pessoas sobre as cautelas necessárias para evitar problemas maiores".

Iniciativas
Diversas ações foram adotadas no âmbito do CSJT e do TST para aumentar a segurança e a qualidade de vida de servidores, magistrados, prestadores de serviços e estagiários. Programas como o “TST em Movimento”, da Secretaria de Saúde, criado em 2004, visam incentivar uma vida mais ativa.

As atividades incluem o desenvolvimento de ações de prevenção na saúde, promoção de eventos internos e externos, supervisão e orientação de programas de atividade física e suporte a ações preventivas de saúde ocupacional. Entre elas estão a ginástica laboral, que proporciona uma pausa saudável no expediente e dissemina dicas de boa postura; o monitoramento da evolução e do progresso do indivíduo; o programa “Acertando o Passo”, de monitoramento da rotina de atividade física por meio da caminhada; aulas de Lian-Gong, ioga e Mat Pilates; orientação para atividade física; e convênios com instituições desportivas devidamente reconhecidas pelo Conselho Regional de Educação Física (CREF-DF).

Programa Trabalho Seguro
Desde 2011, a Justiça do Trabalho vem trabalhando em prol da prevenção de acidentes de trabalho por meio do Programa Trabalho Seguro (Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho). A iniciativa abrange projetos e ações nacionais voltados para a prevenção de acidentes de trabalho e para o fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

O principal objetivo do programa é contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no Brasil nos últimos anos, por meio da articulação entre instituições públicas federais, estaduais e municipais e a sociedade civil.
Fonte: TST

Projeto limita descontos na verba rescisória de trabalhadores

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8922/17 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (Decreto-lei nº 5.452/43) para proibir que descontos no pagamento devido ao trabalhador, em caso de rescisão contratual, ultrapassem o salário mensal.

Pelo texto, isso só pode ocorrer quando houver convenção ou acordo coletivo. Ainda assim, devem ser respeitadas as regras previstas na legislação pelas quais o desconto se restringe aos casos de empréstimos consignados. Nesta hipótese, o abatimento está limitado a 35% do valor a ser recebido pelo empregado quando da rescisão.

O autor, ex-deputado Rogério Silva, acredita que a iniciativa protege a renda do trabalhador especialmente após a aprovação de uma reforma trabalhista que privilegia negociações entre empregados e trabalhadores.

“Simplesmente franquear que acordo ou convenção coletiva possa fixar outros patamares é submeter os empregados ao risco de negociações que, infelizmente, nem sempre representam o melhor interesse dos trabalhadores e da sociedade”, opinou.

Tramitação
A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

Homicídio cometido contra idoso poderá ter pena maior

A Câmara dos Deputados analisa projeto do Senado Federal (PL 9161/17) que classifica como qualificado o homicídio cometido contra o idoso – o chamado geronticídio. Pelo texto, se a vítima tiver mais de 60 anos, o crime de homicídio será punido com pena de reclusão de 12 anos a 30 anos.
A proposta prevê ainda que a pena seja aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado por ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro da vítima, ou pessoa que com ela conviva ou tenha convivido.

O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que prevê pena de reclusão de seis a 20 anos para homicídios simples.

Além disso, muda a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), incluindo nela o homicídio contra o idoso. O crime hediondo é inafiançável, e o condenado tem que obrigatoriamente iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

Para justificar a proposta, o autor, senador Elmano Férrer (PMDB-PI), cita dados do chamado Disque-100, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.

O serviço recebeu, em 2016, mais de 32 mil denúncias de violações dos direitos das pessoas idosas. Dessas denúncias, 38% são relacionadas a violações por negligência, 26% de violência psicológica, 20% de abuso financeiro/econômico e violência patrimonial, e 13,8% de violência física.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara

quinta-feira, 26 de julho de 2018

Legendas de Bolsonaro e Alckmin foram fiéis a Temer em votações da Câmara

A pré-candidata à presidência Manuela D´'Avila (PCdoB) afirmou que o projeto aplicado por Michel Temer é defendido por outros candidatos à presidente que dizem ter a saída para a crise na eleições. Mas além da agenda, os partidos dos candidatos Geraldo Alckmin, Jair Bolsonaro e Henrique Meirelles são fiéis aplicadores da agenda de retrocesso do governo Temer.

Segundo levantamento feito pela consultoria Arko Advice, o partido de Bolsonaro, o PSL foi a legenda mais fiel ao governo Michel Temer em votações na Câmara dos Deputados ao longo do primeiro semestre deste ano.

Enquanto Bolsonaro diz que é o candidato que vai "mudar o país", os parlamentares da sigla - incluindo Bolsonaro - acompanharam o governo em 67,73% das votações, mas do que o próprio MDB (64,34%) - partido de Temer.

Já colocando em prática a sua tese de privatizar tudo, os oito deputados do PSL votaram com o Temer na aprovação da lei que permitiu a entrega do pré-sal.

A legenda de Bolsonaro também votou com Temer na chamada pedalada fiscal, que no governo Dilma motivou o impeachment. Foi aberto crédito especial de R$ 439,5 milhões a diversos órgãos do Executivo.

Compondo o consórcio golpista, o PSDB, de Geraldo Alckmin, aparece na terceira posição entre os partidos mais alinhados ao governo, votando com Temer em 63,05% das votações.
Fonte: Portal Vermelho, com informações do Estadão

Centrais Sindicais definem últimos preparativos para atos do “Dia do Basta!”

Reunidas nesta quarta (25), na sede do Dieese, as Centrais Sindicais definiram os próximos passos na organização do ato unitário de protesto contra o desemprego, a retirada de direitos da classe trabalhadora e a reforma da Previdência, o chamado “Dia do Basta!”.

Na manhã de 10 de agosto, ocorrerão paralisações em locais de trabalho e panfletagens no metrô, terminais de ônibus e pontos de grande fluxo de pessoas. Às 10 horas, um grande ato será realizado em frente à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), entidade patronal que tem patrocinado os ataques aos direitos e conquistas dos trabalhadores.

Sindicatos de peso, como os Metalúrgicos de São Paulo e os do ABC e Químicos de São Paulo, assumiram na plenária o compromisso de paralisar fábricas no começo da manhã. Em seguida, se dirigem à avenida Paulista para o ato na Fiesp.

Planejamento - A plenária contou com a presença de vários dirigentes das Centrais, entre eles Miguel Torres, presidente em exercício da Força Sindical, e Adilson Araújo, que está licenciado da presidência da CTB para participar da coordenação da pré-campanha presidencial de Manuela D’Ávila.

O encontro detalhou os próximos passos na organização do ato: dia 30 (segunda), no Sindicato dos Condutores de São Paulo será realizada plenária dos trabalhadores da área dos transportes, para definir a estratégica de mobilização no setor. Dia 3, os secretários-gerais das Centrais farão uma nova reunião, que definirá os acertos finais do planejamento da manifestação.

O material unificado das Centrais deve ser utilizado preferencialmente na divulgação dos atos em todo o País. João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, propôs, e foi aprovado, que as entidades fossem liberadas para desenvolver materiais próprios e que intensificassem a divulgação em suas base por meio de boletins, sites e demais modalidades de comunicação sindical.

Miguel Torres está confiante na mobilização: “Tenho certeza de que o ato unitário será um sucesso. O trabalhador, quando vê as Centrais unificadas fica satisfeito. Ele quer unidade na luta. Além de mobilizar as bases sindicais, precisamos convencer a população em geral da importância da manifestação. Este não é apenas um ato em defesa dos trabalhadores: é um ato em defesa do Brasil”.
Fonte: Agência Sindical

Informalidade e emprego precário estreitam horizontes para a juventude

Ação Educativa debate os impactos das reconfigurações do mundo do trabalho para a população mais jovem

No Brasil e no mundo, os jovens são os mais afetados pelo desemprego crescente e permanente, faceta da atual crise econômica agravada pelas reformas trabalhistas de caráter neoliberal. Entre os brasileiros na faixa dos 18 aos 24 anos, o número de desempregados chega a 28,1%, de acordo com o IBGE.

Somando-se a isso os cortes em programas de acesso ao ensino superior, como o ProUni e o Fies, os jovens têm os seus sonhos de emancipação adiados ou mesmo abortados. Diante desse quadro, buscam saídas na informalidade – que alcança 38% nessa mesma faixa etária –, realizando bicos que garantam a sobrevivência do dia a dia.

"Um dos esforços é mostrar para o jovem o que é trabalho digno e decente, para que ele possa almejar isso", afirma o psicólogo Gabriel di Piero, supervisor de área de juventude da Ação Educativa, que promove a Semana de Formação em Direitos Humanos e Educação Popular.

Segundo ele, as políticas públicas para a juventude nos últimos anos têm se concentrado em estratégias que buscam garantir a permanência dos jovens em espaços de ensino, retardando sua entrada no mercado de trabalho para que possam, com melhor formação, não se submeterem a trabalhos precários que proliferam no cenário atual.

Outra alternativa seria fortalecer programas que promovem a organização de empreendimentos autônomos constituídos pelos próprios jovens, como é o caso do Programa de Valorização das Iniciativas Culturais (VAI), criado em 2003 pela prefeitura de São Paulo, e que sofreu também com congelamento de verbas durante a gestão Doria.

Para a antropóloga Alana Moraes, que pesquisa as novas configurações do trabalho nas ocupações urbanas na periferia de São Paulo, o modelo atual, que desregula as relações de trabalho, aumenta a pressão sobre os jovens porque a eles é atribuída a culpa quando não encontram inserção no mercado. "Com desemprego permanente e vínculos cada vez mais precários, é dito ao jovem que ele precisa ir em busca dessa empregabilidade para se tornar atraente ao mercado. Isso traz consequências devastadoras, como o aumento do suicídio e da depressão em jovens de todo o mundo."

O quadro deve ser mais do que uma crise passageira, com uma nova fase, de acordo com ela, na qual os melhores empregos estariam ligados à carreiras de alta qualificação de setores de ponta do chamado capitalismo cognitivo, em que a mercadoria não é mais o produto, mas sim os fluxos de informação e conhecimento. Do outro lado estarão os trabalhos cada vez mais precários, pagando baixíssimos salários mas ainda assim impondo exigências de formação cada vez maiores, dada a concorrência em função do número elevado de pessoas em busca de uma colocação.
Fonte: Rede Brasil Atual

Fenaban nega garantia de emprego aos trabalhadores bancários

"Se dizem que não vão contratar intermitentes, temporários, terceirizados, por que não assinam?", questiona dirigente

Em mais uma rodada de negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), na tarde desta quarta-feira (25), não houve acordo em relação à reivindicação de garantia de emprego no setor e redução de contratações consideradas precárias. Na próxima rodada, a quinta e última, na quarta-feira da semana que vem (1º), a entidade patronal deverá apresentar uma proposta de reajuste salarial e de PLR (participação nos lucros e resultados). A categoria tem data-base em 1º de setembro.

A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, lembra que de janeiro de 2012 a junho deste ano o setor financeiro fechou 57.045 postos de trabalho. "Neste período, o lucro dos bancos apresentou forte crescimento. Portanto, a redução do emprego não esta vinculada a problemas de resultado ou queda de atividade, mas sim a uma reestruturação no setor, com uma nova onda de tecnologias poupadoras de mão de obra, além da terceirização via correspondentes bancários", analisou.

"A tecnologia não pode ficar a serviço apenas dos banqueiros. É preciso transações seguras, com a redução do valor das taxas para população e melhores condições de trabalho para a categoria”, acrescentou Ivone, que também integra a coordenação do Comando Nacional. Os sindicalistas lembram ainda que, no primeiro semestre, o salário médio dos contratados correspondeu a apenas 64% do que recebiam os demitidos.

"Se dizem que não vão contratar intermitentes, temporários, terceirizados, por que não assinam?", diz a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, uma das coordenadoras do Comando Nacional. "Queremos garantias. Negociação prevê assinatura, é assim que se firma compromissos", afirma, criticando as mudanças em curso no país, incluindo a "reforma" trabalhista. "Esse tipo de legislação retira direitos, enfraquece o mercado interno, o sistema previdenciário. Todos perdem para o 1% mais rico ganhar ainda mais."
Fonte: Rede Brasil Atual

Governo deve cortar mais de R$ 5 bi de benefícios irregulares do INSS

Até o final do ano, mais de R$ 5 bilhões gastos em benefícios da Previdência Social deverão ser cortados por causa de irregularidades, que estão em apuração no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

O corte segue o trabalho de revisão de benefícios sociais feito pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), criado em abril de 2016 com a Portaria Interministerial nº 102, e formado por técnicos e dirigentes da CGU e dos ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil.

Conforme o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, ainda não é conhecido o número de pessoas que perderão os benefícios por causa de fraude. A CGU não divulgou quais irregularidades estão em apuração.

Nesta terça-feira (24), o governo anunciou a suspensão de 341.746 auxílios-doença e 108.512 aposentadorias por invalidez, que totalizam R$ 9,6 bilhões no pagamento de auxílios-doença acumulado entre o segundo semestre de 2016 e 30 de junho de 2018.

Até o fim do ano, serão revisados 552.998 auxílios-doença e 1.004.886 aposentadorias por invalidez.

Bolsa Família
Além de benefícios previdenciários, o CMAP revisou os benefícios pagos pelo programa Bolsa Família. Em dois anos, 5,2 milhões de famílias foram excluídas, e outras 4,8 milhões entraram no programa.

“No caso do PBF [Bolsa Família] não há propriamente uma economia de recursos, mas a focalização do programa”, assinala o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. Segundo ele, a exclusão de pessoas recebendo benefícios de forma irregular permitiu manter zerada a fila de espera de novos cadastrados no programa.

Os anúncios de corte de benefícios sociais e previdenciários são recebidos com cautela pela sociedade civil.

Lylia Rojas, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), argumenta que falta à medida “transparência necessária” e que há casos de pessoas que tem o benefício indevidamente cortado e depois recuperam o direito na Justiça, gerando mais gastos ao erário.

Para o diretor-executivo da Transparência Brasil (ONG), Manoel Galdino, as fraudes ocorrem porque "o governo é desorganizado" e não mantêm a base dos cadastros eletrônicos interligados – o que dificulta cruzamentos, e não divulga informações sobre envolvidos e a abertura de processos.

Para Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas, “é preciso que seja feito regularmente um trabalho de inteligência para evitar que as fraudes cheguem às atuais proporções”. De acordo com ele, “onde há benefício há alguém tentando se favorecer ilegalmente”.
(Mais informações:Ag.Brasil)
Fonte: Agência Brasil

Aviso prévio indenizado poderá contar como salário de contribuição à previdência

O empregado e o empregador poderão ser obrigados a pagar previdência sobre o aviso prévio indenizado. Uma proposta em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) inclui como salário de contribuição esse tipo de remuneração, que ocorre quando o empregador determina o desligamento imediato do empregado e paga a ele pelos 30 dias que seriam de aviso prévio.

O autor do projeto (PLS 422/2013), ex-senador Delcídio do Amaral, argumenta que, apesar do nome, o aviso prévio indenizado tem natureza salarial, e não indenizatória. Por isso, a contribuição previdenciária deveria incidir sobre o pagamento, diz. Ele sustenta que esse período integra o tempo de serviço do empregado para todos os efeitos legais, inclusive para aposentadoria. Assim, não há indenização a ser paga.

Com as mudanças propostas pelo projeto na Lei da Seguridade Social (Lei 8.212/1991), argumenta Delcídio, posterga-se a perda da qualidade de segurado do INSS e, ao mesmo tempo, garante-se um aporte de recursos adicionais à Previdência Social. O empregador pagaria 20% de contribuição sobre o valor do aviso prévio indenizado, enquanto para o empregado o percentual ficaria entre 8% e 11%.

O relator, senador Roberto Requião (MDB-PR), apresentou voto favorável ao projeto. Ele propõe emendas ao texto. Uma delas determina que a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado deverá ser limitada ao período de 30 dias. O texto também deixa claro que o tempo relativo a essa contribuição contará para efeito de aposentadoria. Outra emenda insere esse tipo de aviso prévio no artigo da Lei 8.212/1991, que trata da contribuição previdenciária a cargo das empresas.

Após o parecer da CAE, a proposta seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão final.
Fonte: Agência Senado

Companhia consegue validar norma coletiva para não fornecer tíquete em plantões extras

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos – Cedae (RJ) para isentá-la de pagar diferenças de tíquete-refeição a supervisor com jornada em plantões extras na escala de 24h x 72h. A Turma considerou a autonomia da vontade coletiva em razão de cláusula de acordo coletivo que excluiu empregados sujeitos à referida escala, ainda que nesses plantões, do direito ao tíquete.

Na Cedae desde 1981, atualmente na função de supervisor de manutenção e operação de obras, o empregado pediu o pagamento de diferenças de tíquete-refeição. Alegou que seu contrato prevê jornada em escalas de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso. Mas, na prática, realiza, em média, sete plantões extras por mês sem a Cedae fornecer tíquetes-refeição sobre esses dias.

A Cedae alegou que a norma coletiva na qual o empregado fundamentou seu pedido deixa claro que os empregados escalados previamente para plantões (extras), desde que não sujeitos à escala de 24 x 72, farão jus ao tíquete-refeição.

O juízo da 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu (RJ) e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deferiram as diferenças, pois efetivamente existia prestação de serviço nos plantões extras e não poderia haver recusa de tíquetes nesses dias. A Cedae recorreu ao TST.

Relatora do recurso de revista, a desembargadora convocada Cilene Ferreira Santos ressaltou o trecho do acórdão do TRT que reconheceu o cumprimento da escala 24 x 72 e a realização rotineira de plantões extraordinários. “Ou seja, nos termos da cláusula coletiva, o reclamante não tem direito ao benefício do tíquete-refeição nos plantões”, concluiu.

Por maioria, a Sexta Turma acompanhou a relatora, vencido o ministro Augusto César Leite de Carvalho.
Processo: RR-10963-77.2015.5.01.0070
Fonte: TST

Projeto permite a mulheres vítimas de violência sacar FGTS

Mulheres vítimas de violência poderão sacar os recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É o que estabelece o PLS 289/2018, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Pelo texto, o saque será autorizado após três meses de recebimento, pela vítima, do benefício temporário previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8742/1993) que é destinado aos cidadãos e às famílias em virtude de vulnerabilidade temporária.

Na opinião de Vanessa, quase sempre medidas de proteção contra a violência física e psicológica concedidas às vítimas mostram-se insuficientes e insatisfatórias. Os agressores costumam vender objetos e bens das mulheres, e os recursos extras, segundo a senadora, as ajudariam a se reerguer.

“É recomendável que à mulher vítima de violência seja facultado o saque do FGTS, haja vista que se trata de garantir à cidadã, em situação de vulnerabilidade, o direito de livremente dispor sobre montante financeiro de sua plena titularidade”, defendeu a senadora na justificativa do projeto.

Hoje, o FGTS pode ser sacado nos casos de demissão, aposentadoria e morte, para aquisição de imóvel; quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for diagnosticado com câncer, HIV ou estiver em fase terminal de doença grave; quanto tiver mais de 70 anos; for residente em área com calamidade pública decretada; e para pessoa com deficiência adquirir órtese ou prótese.

O texto aguarda relatório da senadora Ângela Portela (PDT-RR) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fonte: Agência Senado

Proposta reduz de 15 para 45 dias prazo para primeiro pagamento do salário-maternidade

A Câmara dos Deputados analisa a redução de 45 dias para 15 dias o prazo máximo para o pagamento do primeiro salário-maternidade à segurada que apresentar toda a documentação exigida. É o que determina o Projeto de Lei 9121/17, deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que altera o Plano de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91).

Garçon lembra que a legislação previdenciária prevê um único prazo para o primeiro pagamento dos benefícios, que é de até 45 dias.

“No entanto, em se tratando de salário-maternidade, não há razão para o ente previdenciário postergar por até 45 dias o primeiro pagamento do benefício se a segurada já tiver apresentado toda a documentação para sua concessão”, disse.

Tramitação
O projeto será discutido e, em seguida, votado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

quarta-feira, 25 de julho de 2018

Negociação entre trabalhadores e empresas cai e reajuste salarial vai junto

A média do reajuste salarial no país caiu com relação a 2017, aponta a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas). A queda acompanha a surpreendente redução das negociações entre patrão e empregado após uma reforma trabalhista que preconizava justamente a intensificação dessas negociações. As negociações protocoladas no Ministério do Trabalho no primeiro semestre deste ano recuaram 39,6% ante 2017, apontam dados do Salariômetro da Fipe.

“O levantamento indica ainda que o reajuste salarial mediano nominal negociado em 2018 foi menor do que o do ano passado —2,8% contra 5%—, mas a proporção de reajustes acima da inflação (considerando um INPC de 1,8%) foi maior: 84,6% ficaram acima da inflação, contra 79,1% em 2017. Foram 7.563 acordos firmados, contra 11.462, e 920 convenções, ante 1.680.

As negociações coletivas estabelecem regras para as relações de trabalho entre empregados e empresas. Convenções são negociadas entre os sindicatos de trabalhadores e patronal e valem para toda a categoria. Já acordos são estabelecidos entre a entidade de trabalhadores e uma empresa, para regulamentar necessidades específicas daquela relação com os funcionários.”
Fonte: Brasil247

Pesquisa CUT/Vox Populi: Lula se fortalece e vence no primeiro turno

A nova pesquisa CUT/Vox Populi, a primeira a ser realizada após o domingo 8 de julho, em que setores do Poder Judiciário agiram arbitrariamente para impedir a libertação de Lula, mostrará o presidente ainda mais forte, com chances reais de vencer a eleição presidencial no primeiro turno. Na pesquisa, Lula crescerá em todos os cenários: no primeiro e no segundo turnos, assim como nos cenários de voto espontâneo e estimulado.

De acordo com quem teve acesso à pesquisa, o sentimento geral do povo brasileiro é o de Lula é alvo de uma brutal injustiça e só está preso para ser impedido de disputar as eleições – o que amplia as suas intenções de voto. Na pesquisa desta semana, que pode ser divulgada já nesta quarta-feira, ele aparecerá com mais de 40%, mais do que a soma de todos os seus adversários – o que demonstra o acerto de manter sua candidatura.

O resultado é consistente com o que foi apontado por várias pesquisas regionais. Lula tem 66% dos votos no Maranhão, 65% em Pernambuco, 58% no Rio Grande do Norte e 40% em Minas Gerais.

Embora o povo brasileiro deseje ardorosamente a volta da democracia, a mídia corporativa, assim como setores do Judiciário, atuam para que ele permaneça impedido de disputar as eleições – o que favorece a continuidade do projeto golpista, que retira direitos dos trabalhadores e entrega riquezas nacionais, como o pré-sal. Segundo lideranças internacionais, Lula não está preso, mas sim sequestrado para ser impedido de devolver a soberania ao povo brasileiro.
Fonte: Brasil247

Trabalhador por conta própria precisa de apoio e qualificação, diz economista

A Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad Contínua) do IBGE aponta que, em 2017, cerca de 23 milhões de pessoas viviam do trabalho por conta própria. Cinco milhões teriam aderido a essa modalidade há menos de dois anos. Ou seja, com a crise e o desemprego, aumenta o número de brasileiros que buscam uma alternativa de sobrevivência em atividades sem garantias trabalhistas.

O sonho de ser o próprio patrão, nessas condições, tende a se tornar pesadelo, uma vez que esses autônomos compulsórios têm, ainda segundo a pesquisa, renda média 33% menor do que tinham quando eram assalariados. Sem falar na perda de férias e 13º salário, entre outros.

Economista - Segundo Pedro Afonso Gomes, presidente do Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo, tempos de crise exigem soluções criativas. “O empreendedorismo é um fato social positivo, pois gera empregos e renda”, observa. Porém, argumenta que, quando a opção em trabalhar por conta própria é fruto do desespero, esse tipo de atividade pode ter grande custo social.

“Pesquisas mostram que, nos primeiros dois anos, metade das novas empresas morrem, e cada empresa que fecha deixa, em geral, cerca de R$ 20 mil de dívidas, repassando o prejuízo à sociedade. Nesse caso, em que o trabalho por conta própria decorre da crise, é necessário que o poder público atue no sentido de minimizar os danos”, comenta.

Para o presidente dos Economistas, além de dívidas com terceiros, a tendência é que, sem preparo, o autônomo compulsório também consuma os seus últimos recursos, como uma indenização trabalhista, uma poupança de muitos anos, bens de família etc.

Qualificação - O Economista sugere que, através do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), o Ministério do Trabalho procure formas de qualificar em massa essas pessoas, para que possam trabalhar por conta própria com mais noções de como funciona o mercado, diminuindo, na medida do possível, a mortalidade desses empreendimentos.

“Parcerias com universidades, Sindicatos e outras entidades permitiriam oferecer, por exemplo, cursos gratuitos de 40 horas, a custos relativamente baixos - calculo em cerca de R$ 500,00 por pessoa - que diminuiriam o dano social e aumentariam a possibilidade de sucesso das iniciativas individuais”, avalia.
Fonte: Agência Sindical

Indústria recupera perdas após paralisação dos caminhoneiros

A atividade industrial registrou crescimento em junho, após a “forte queda” registrada em maio, em função das manifestações dos caminhoneiros. Segundo a Sondagem Industrial divulgada nesta terça-feira (24) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a utilização da capacidade instalada subiu três pontos percentuais em junho atingindo a marca de 66%, mesmo nível registrado em abril, antes da paralisação.

Segundo o levantamento, a produção industrial registrou 50,8 pontos em junho, valor “pouco acima” da linha divisória dos 50 pontos que separa a queda do aumento da produção, segundo a pesquisa. No levantamento feito em junho de 2017, este índice estava em 47,7 pontos.

O índice relativo à evolução do número de empregados ficou em 48,1 pontos, o que indica queda no emprego industrial. Variando de zero a 100 pontos, o índice, quando abaixo dos 50 pontos, revela queda no número de empregos.

Com a queda de 53,3 pontos para 50,4 pontos entre maio e junho, o índice de estoques efetivos ficou mais próximo dos 50 pontos, linha divisória que indica que os estoques estão próximos do planejado pelos empresários. Valores acima dessa linha indicam que o estoque está acima do planejado. De acordo com a CNI, isso mostra que a indústria “ajustou os estoques que se acumularam com a greve dos caminhoneiros”.

A CNI aponta que as perspectivas dos empresários para os próximos seis meses melhoraram no que se refere às expectativas de demanda e de compra de matérias-primas. Valores acima da linha divisória dos 50 pontos indicam melhora no otimismo dos empresários.

O índice que mede a expectativa de estabilidade no emprego de empregados para julho melhorou após três quedas consecutivas. Em maio, o índice estava em 49,9 pontos. Em junho, ficou em 48,9 pontos. Para julho, a expectativa está em 49,5 pontos, o que segundo a CNI indica “estabilidade” dos empregos no mês de julho.

Intenção de investimentos
O índice de intenção de investimento na indústria caiu para 49,4 pontos em julho, contabilizando a quinta queda consecutiva do indicador, que está 4,2 pontos abaixo do registrado em fevereiro. Quanto menor o indicador, menor a propensão dos industriais para fazer investimentos.

De acordo com o gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, a baixa disposição para investimentos reflete a “queda da confiança dos empresários no desempenho futuro da economia”. Em parte, a falta de disposição é explicada pelas incertezas que costumam ocorrer em ano eleitoral. Segundo ele, neste caso, a situação foi reforçada principalmente pelos “impactos da tabela do frete e do subsídio ao diesel nos custos da empresa e nas contas do governo”.

Ainda segundo a Sondagem Industrial, as condições financeiras das empresas pioraram no segundo trimestre, com o indicador de satisfação relativo à própria situação financeira caindo para 45,3 pontos. O índice de satisfação com o lucro operacional também recuou – no caso, para 39,9 pontos. É a segunda queda consecutiva desses dois indicadores.

A Sondagem Industrial foi feita entre os dias 2 e 12 de julho com 2.159 empresas. Dessas, 900 são pequenas, 770 são médias e 489 são de grande porte.
Fonte: Agência Brasil

Ministério e Correios anunciam acordo para a emissão da carteira de trabalho

A previsão é de que o projeto piloto seja implantado no estado de São Paulo nos próximos 30 dias

Em reunião nesta segunda-feira (23), em Brasília, o Ministério do Trabalho e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) anunciaram a assinatura de um acordo de cooperação técnica para a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O projeto piloto deverá ser implantado nos próximos 30 dias no estado de São Paulo.

De acordo com o secretário-executivo substituto do Ministério do Trabalho, Admilson Moreira, a iniciativa tem como objetivo descentralizar a emissão de carteira de trabalho manual e informatizada do Ministério e levar o serviço para mais perto da população. “O propósito da parceria é oferecer um serviço mais ágil e acessível ao trabalhador”, destacou.

Entre janeiro e maio de 2018 foram emitidas mais de 2,3 milhões de carteiras de trabalho em todo país, das quais 580 mil no estado de São Paulo.

O serviço de emissão de carteiras está disponível nas unidades do Ministério do Trabalho e em unidades descentralizadas em todo o país, por meio de parcerias com estados e municípios. A rede conta com mais de 2,1 mil postos de atendimento.
Fonte: MTb

Processo trabalhista de 15 anos é encerrado com audiência via WhatsApp

Um processo trabalhista que tramitava há quase 15 anos no TRT do Paraná foi encerrado em audiência via WhatsApp. A conciliação inusitada ocorreu em virtude de um dos réus da ação morar fora do Brasil. A juíza Sandra Mara de Oliveira Dias, da 3ª vara do Trabalho de São José dos Pinhais/PR foi a responsável pela condução da audiência.

Embora o trâmite do processo tenha ocorrido de forma rápida, ele foi posteriormente enviado para o arquivo provisório, onde permaneceu por 12 anos. Ao longo deste período, diversas providências foram tomadas no intuito de dar efetividade à decisão judicial, porém, sem êxito.

Em junho deste ano, apenas uma das partes precisava quitar sua pendência com a JT na ação. No entanto, como mora nos EUA, não poderia participar presencialmente da audiência. Assim, foi proposto ao réu participar da negociação utilizando o aplicativo de mensagens WhatsApp. A juíza Sandra Dias conduziu a audiência que terminou em acordo.

Tecnologia e Justiça
Perguntado sobre como recebeu o contato do TRT/PR para falar acerca do processo, o réu foi enfático:

"Fiquei surpreso e, ao mesmo tempo, muito seguro, graças às explicações dadas. Tive minhas dúvidas esclarecidas e decidi participar da audiência.
A facilidade para resolver a pendência, em razão do uso do aplicativo WhatsApp, também foi determinante para aumentar minha motivação."

Para a magistrada, é preciso aperfeiçoar os procedimentos adotados na fase de execução dos processos trabalhistas, onde se formam os funis que estendem a sua duração.

"Temos bem claro que o prazo razoável de duração do processo não foi exemplarmente cumprido. Mas estamos trabalhando para que os processos trabalhistas sejam mais céleres na fase de execução. Temos utilizados convênios, aplicativos e todos os recursos que se fazem necessários."
Fonte: Migalhas

Mulheres vítimas de violência doméstica podem ter cota em empresas contratadas pelo poder público

A Câmara analisa proposta do deputado Wladimir Costa (SD-PA) que reserva 10% dos postos de trabalho em empresas contratadas pelo poder público para executar obras e prestar serviços para mulheres vítimas de violência doméstica.

O projeto (PL 9384/17) acrescenta a previsão de cota na Lei de Licitações (8.666/93).

“A inserção no mercado de trabalho é essencial para as mulheres que sofrem violência doméstica”, justifica o parlamentar. “Entretanto, tais pessoas encontram extrema dificuldade para encontrar um emprego”, completa.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

terça-feira, 24 de julho de 2018

UGTpress: SEGURANÇA PRIVADA

COMO E QUANDO COMEÇOU: a segurança privada começou no período da ditadura (mais uma herança do período militar), entre as décadas de 1960 e 1970. Artigos consultados revelam que os militares direcionaram as forças públicas (Força Pública era o nome antes de ser transformada em Polícia Militar) para combater os "grupos subversivos". Essa época coincidiu com um aumento de assaltos a bancos e instituições financeiras. Claro, se você negligencia no objetivo principal das forças de proteção pública, há um natural aumento da criminalidade geral. Os militares debitaram esses roubos aos grupos políticos contrários. As estatísticas desmentem essa versão, embora muitos casos tenham sido, de fato, originados em grupos políticos rebeldes, alcunhados como "terroristas".

PRESSÃO DOS BANCOS: as instituições financeiras ficaram preocupadas com a escalada da violência e pressionavam no sentido de uma proteção mais efetiva às suas instalações. Daí, surgiu um decreto governamental em 1969, determinando: "os bancos devem fazer a sua própria segurança no interior das agências e proteger o transporte de seus valores". Junto com a expansão do novo setor de segurança privada, houve o crescimento da regulamentação a respeito do assunto. Depois, a lei permitiu estender a segurança privada para atender propriedades públicas e privadas. Em 1983, a Lei 7102 regulou as atividades de segurança privada no território nacional. É desta lei as normas para a constituição e o funcionamento de "vigilância, proteção e escolta". Houve uma explosão de empresas de segurança privada.

FALÊNCIA DAS FORÇAS PÚBLICAS: inicialmente desviada em suas funções e depois contando com a "ajuda" das empresas de segurança privada, a segurança pública foi ficando pior, embora gastando mais e aumentando os seus contingentes. Hoje, a situação é calamitosa: a segurança privada não garante eficiência na proteção de pessoas físicas ou do patrimônio no interior das empresas às quais prestam serviço e as Polícias Militares, cada qual em seu estado, têm padrões diferentes de agilidade e competência, em geral sendo muito criticadas. Essas dramáticas circunstâncias fizeram crescer um novo ramo de atividade dentro da segurança privada: o desenvolvimento e a ampliação das novas tecnologias de segurança.

EMPRESAS DE TECNOLOGIA: essas novas técnicas de segurança, baseadas em novas tecnologias, abrangem a instalação de câmaras de segurança, instalação de alarmes digitais sofisticados, sistemas informatizados e acionamento automático de centrais. Apesar desse crescimento exponencial na forma de fazer segurança, do aumento do número de empresas de segurança privada e do aumento nos contingentes das polícias militares, a segurança pública no Brasil é um desastre e a cada dia crescem os roubos, crimes e o narcotráfico. Rio de Janeiro, nossa ex-capital, é hoje uma cidade sitiada pelo crime, sofrendo intervenção militar que, pelo andar da carruagem, não tem resolvido: o assassinato de Marielle Franco, já acontecido há mais de três meses, ainda não tem solução. Cidadãos de bem não têm segurança para ir e vir dentro do país.

GRANDE NEGÓCIO: seja pelo aumento da criminalidade ou pela ineficiência do serviço público, a segurança privada transformou-se num grande negócio, existindo até mesmo empresas encarregadas da formação de agentes de segurança. Houve o aumento de funções, além da vigilância patrimonial e do transporte de valores, existem escoltas armadas, segurança em grandes eventos, segurança pessoal, etc. Até mesmo o Estado tem contratado empresas de segurança privadas para muitas de suas áreas. A complicação é tão grande que, às vezes, surgem perguntas, como por exemplo: "como se vigiam os vigilantes". É que, infelizmente, num país contaminado pela corrupção, ela também chegou às forças públicas e aos departamentos estaduais de policiamento, tanto quanto aos guardas particulares. Não é regra, mas isso realmente existe e, de vez em quando, surgem denúncias na imprensa a respeito.

Alckmin nega retomar imposto sindical e estuda extinguir Ministério do Trabalho

Presidenciável tucano se apresentou como herdeiro de FHC, ao citar criadores do Plano Real como seus assessores,
e falou que a principal meta do seu governo será a geração de emprego e renda

O ex-governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, Geraldo Alckmin, tentou aproximar seu discurso das classes trabalhadoras. Ele afirmou ser um “trabalhador” e ter como principal meta de seu governo, caso eleito, a geração de emprego e renda. Alckmin também se colocou como o nome que pode unir o Brasil.

“Precisamos de convencimento numa democracia. Não tem nada de toma lá, da cá. O país está muito dividido, precisamos de mais consenso”, disse o pré-candidato, que participou do programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (23), ao responder sobre o apoio do Centrão a seu nome.

O presidenciável negou que pense em retomar a obrigatoriedade do recolhimento do imposto sindical. Ele afirmou que estuda extinguir o Ministério do Trabalho e também defendeu que a correção dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FTGS) seja a recomposição da inflação somada à taxa de juros básica, pela Taxa de Longo Prazo (TLP).

“Não há hipótese de voltar o imposto sindical. A reforma trabalhista foi importante. Tínhamos uma legislação dos anos 40, autárquica, de cima para baixo. Minha meta é emprego e renda. Estimular os empreendedores. Vou baixar o imposto do empresário, para trazer mais investimentos e mais empresas. Sindicatos são uma coisa cartorial”, afirmou.

Conversas sobre vice ainda sem rumo
A entrevista ocorreu no mesmo dia em que Alckmin teve o primeiro encontro com o indicado pelos cinco partidos do Centrão (DEM, PP, PR, PRB e SD) para ser vice-presidente da chapa tucana, o empresário Josué Gomes, filho do ex-vice-presidente da gestão Lula, José Alencar.

Alckmin afirmou que ainda não está batido o martelo sobre quem será o vice. O nome será escolhido mais para frente na campanha. “Se ele aceitar, será bom. Mas se não, vamos buscar outro nome. Foi uma primeira conversa, um bate papo, não tem nada ainda definido. Mas é um grande nome.”
Fonte: Gazeta do Povo

Juruna destaca dia 10 de agosto como protesto sindical e cívico

Nesta quarta (25), o sindicalismo se reúne em São Paulo, na sede do Dieese, para tratar de demandas práticas e mobilização para o Dia do Basta, em 10 de agosto. João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, adianta que será uma reunião ampliada. “Estamos chamando vários Sindicatos da Grande São Paulo. São entidades com poder de mobilização, que podem contribuir para fazermos um protesto forte dia 10”, ele diz.

Segundo Juruna, o objetivo do ato e da utilização da expressão “Basta!” (já está sendo divulgada em cartazes e panfletos) é mostrar o descontentamento dos trabalhadores e da sociedade com o desemprego, as falhas na Previdência e o ataque a direitos conquistados.

Formato - A ideia, em discussão, é fazer paralisações e mobilizações cedo em locais de trabalho, atos em pontos de concentração popular e protesto em frente à Fiesp, na avenida Paulista, a partir das 10 horas do dia 10 - a Federação patronal é a grande fiadora do golpe contra Dilma e da lei trabalhista de Temer.

Voto - “Quando falamos em direitos, não podemos deixar em segundo plano o direito de votar. Queremos que a mobilização do dia 10 de agosto reforce também o chamamento para um maior engajamento dos trabalhadores no processo eleitoral. Precisamos derrotar a onda favorável à abstenção”, afirma o secretário-geral da Força.

Juruna também chama atenção para a qualidade das candidaturas. “Precisamos eleger mais gente alinhada aos trabalhadores e evitar a eleição de candidatos que chegam a Brasília e votam contra nossos direitos”, afirma o dirigente nacional da Força Sindical.
Fonte: Agência Sindical

Cármen Lúcia decide manter leilão de distribuidoras da Eletrobras

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido de liminar feito pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) para suspender o leilão distribuidoras estaduais de energia elétrica, subsidiárias da Eletrobras. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (23).

A Companhia Energética do Piauí (Cepisa) será a primeira das seis distribuidoras da Eletrobras que serão leiloadas, em venda marcada para a próxima quinta-feira (26). O leilão da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), da Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), da Boa Vista Energia (Roraima) e da Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia) está previsto para 30 de agosto.

No pedido que chegou ao Supremo, a associação dos empregados contestou a liminar proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador André Fontes, que liberou o leilão, após uma decisão da primeira instância que barrou a venda das empresas.

Para a Aeel, a decisão do desembargador descumpriu uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que proibiu o governo de vender, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista. Ao analisar o caso, Cármen Lúcia entendeu que o desembargador não descumpriu a decisão de Lewandowski e que o caso não pode ser analisado profundamente por meio de uma reclamação constitucional, tipo de ação utilizada para questionar a liberação do leilão.

“A decisão reclamada não se afasta dessa exigência. Ao contrário, ao examinar os diplomas legislativos correspondentes, assenta a existência de autorização legislativa para a alienação do controle acionário das distribuidoras elencadas no edital de Leilão n. 2/2018. Eventual desacerto nesta avaliação deve ser questionado na via recursal própria, não podendo ser sanada pela reclamação", decidiu a ministra.
Fonte: Agência Brasil

Novo ministro do Trabalho foi autuado 24 vezes por infrações trabalhistas

O novo ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, foi autuado 24 vezes pelo Ministério do Trabalho por infrações trabalhistas. As autuações ocorreram entre os anos de 2005 e 2013, em sua fazenda no Sul de Minas Gerais, na cidade de Conceição do Rio Verde. Uma das autuações, datada de 2009, refere-se a dois trabalhadores rurais que não tinham registro em carteira de trabalho e que, portanto, estavam privados dos benefícios legais da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

“As fiscalizações geraram multas de R$ 46 mil. À época, Vieira de Mello era desembargador e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte. Os auditores do Ministério do Trabalho fizeram sete fiscalizações entre 2005 e 2013 na Fazenda Campestre, onde o ministro mantinha uma plantação de café. Além dos dois funcionários que estavam há três anos trabalhando sem registro em carteira, a fiscalização encontrou falhas de segurança e de higiene na fazenda.

De acordo com os autos de infração obtidos pela Repórter Brasil, era permitido o livre acesso dos trabalhadores ao depósito com agrotóxicos, que ficava perto do refeitório dos funcionários. "É grande a chance de contaminação, pois nem todo trabalhador é treinado para manusear o agrotóxico", afirma o assessor jurídico da (Contar) Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais, Carlos Eduardo Chaves Silva.”
Fonte: Brasil247

Com Temer, construção civil segue em seu extermínio de vagas e perspectivas

As profissões ligadas à agropecuária e indústria têxtil perderam fôlego nos últimos 12 meses. Mas é a construção civil que está no fundo do poço: entre as dez profissões que mais destruíram postos de trabalho em 2017 e permanecem sem perspectivas em 2018, sete estão relacionadas a este segmento. Os dados têm base nas informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.

"Entre os dez piores desempenhos, a profissão que proporcionalmente fechou mais vagas dentro da construção nos 12 meses encerrados em junho foi a de supervisores de construção civil, com demissão de 8.566 trabalhadores e queda de 8,7% no pessoal ocupado com carteira nessa posição, após já ter dispensado 17.282 pessoas nos 12 meses anteriores. O total de trabalhadores formais atuando com montagem de estruturas de madeira, metal e compósitos em obras civis encolheu 5,2% nos 12 meses terminados em junho, 5.996 vagas a menos. A terceira maior queda no pessoal ocupado, de 4,9%, ocorreu na profissão de trabalhadores de estruturas de alvenaria, com 17.496 dispensados nos últimos 12 meses.

'A construção civil continua apanhando da baixa taxa de investimento, da falta de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Um dos destaque foi a queda nas vagas para engenheiros civis. Ou seja, mesmo os trabalhadores mais qualificados não estão encontrando oportunidade de trabalho', ressaltou Fabio Bentes, chefe da Divisão Econômica da CNC e responsável pelo estudo. Engenheiros. Foram eliminadas 2.110 vagas formais de engenheiros civis no País nos 12 meses encerrados em junho, uma queda de 3,2% no total ocupado nessa profissão em relação aos 12 meses anteriores, terminados em junho de 2017, quando outras 6.189 vagas já tinham sido extintas. Em dois anos, mais de oito mil engenheiros civis perderam o emprego com carteira assinada.
Fonte: Brasil247

Queda no Caged indica precarização e desindustrialização do País

Os empregos com registro em Carteira tiveram em junho um saldo negativo de 661 vagas, sendo registradas no mês 1.167.531 admissões e 1.168.192 desligamentos, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), órgão do Ministério do Trabalho.

É preciso lembrar que 3.676 dos novos empregos foram criados nas modalidades de trabalho intermitente e jornada parcial, que significa a possibilidade da pessoa trabalhar sem horário fixo e ganhando apenas pelas horas trabalhadas. Sem essas vagas precárias, o revés geral do emprego atingiria um saldo negativo de 4.337.

Victor Pagani, técnico do Dieese, disse à Agência Sindical que esse resultado negativo do mercado de trabalho "é surpreendente e o mais assombroso é a queda do emprego na indústria. Até por questões sazonais, historicamente a indústria começa a contratar no final do primeiro semestre e começo do segundo para atender a demanda do Natal", ressalta.

Desindustrialização - Os empregos na indústria de transformação tiveram queda de 20.470 postos de trabalho em junho. Entre os 12 setores industriais monitorados, 11 demitiram mais do que contrataram. A indústria têxtil (-6.169), a metalurgia (-3.427) e a de calçados (-3.334) lideraram o ranking negativo.

"A indústria está sentindo a crise", diz Pagani, lembrando que "ao longo dos anos se percebe uma queda constante de sua participação no PIB e no percentual geral de empregos".

Férias coletivas - Há ainda outros dados preocupantes para a indústria. A Volkswagen, por exemplo, dará férias coletivas para mil funcionários a partir de 21 de agosto e, posteriormente, o mesmo expediente será utilizado com outros quatro grupos, em quantidades e datas que ainda serão definidos.

Também o comércio sofreu forte baque, com o fechamento de 20.971 postos de trabalho. Somados, indústria e comércio perderam 41.441 vagas de empregos formais em junho passado.
Fonte: Agência Sindical

Empresa que não treina funcionários responde por acidente de trabalho

Age com negligência empresa que deixa de contratar ou treinar outros empregados para uma função mesmo tendo ciência do perigo da realização das atividades por apenas um funcionário. Com esse entendimento, os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) confirmaram decisão que condenou uma companhia a pagar pensão mensal no valor de R$ 1,4 mil a um ex-funcionário que se acidentou no trabalho.

Nos autos, o autor, que era mecânico, conta que precisou consertar um trator da companhia que estava com vazamento. Ele então pediu ajuda para dois funcionários, que não são da área, para ajudar a erguer o veículo. Um dos colegas acabou soltando uma das rodas, que caiu no tornozelo do autor, prendendo sua perna.

Segundo o laudo pericial, o profissional ficou com sequelas e incapacitado permanentemente para o trabalho. "O autor possui 61 anos, sofreu uma fratura grave em tornozelo direito que evoluiu com um edema residual e limitação na dorsiflexão do pé direito como sequelas do sinistro. Isso o impossibilita de permanecer por tempos prolongados em pé e de pegar peso, tal qual fazia na reclamada."

Em sua defesa, a empresa alegou que não ficou comprovada sua responsabilidade pelo acidente, que, segundo ela, teria ocorrido por culpa exclusiva do funcionário, que foi desatento em suas atividades.

No TRT-24, o desembargador relator, Nery Sá e Silva de Azambuja, afirmou que tanto a ocorrência do acidente quanto o dano e o nexo causal são indiscutíveis e que a culpa do empregador ficou devidamente comprovada. Isso porque, disse o magistrado, apesar de a atividade praticada no dia necessitar de mais profissionais, o autor da demanda era o único mecânico da empresa, e os ajudantes não tinham nenhuma experiência na área.

"A prova oral produzida confirmou que o evento danoso se deu em razão da negligência da ré no cumprimento de normas de segurança do trabalho. Ficou demonstrado nos autos que o reclamante era o único mecânico da empresa e que a atividade que exerceu no dia do acidente era impossível de ser realizada somente por ele, sendo necessária a ajuda de outros empregados da ré. Todavia, revelou-se que tais obreiros não tinham o conhecimento e treinamento indispensáveis para o exercício desta atividade. Além do mais, era de conhecimento da recorrente esta rotina", concluiu o desembargador.

Seguido de forma unânime pelos demais membros da turma, Nery de Azambuja determinou que empresa pague pensão mensal de R$ 1.360 ao trabalhador até que ele complete 74 anos. A companhia também foi condenada por danos morais e estéticos e deverá indenizar o ex-funcionário no valor de R$ 25 mil, além de arcar com todas as despesas médicas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-24.
Processo 0024052-29.2015.5.24.0006
Fonte: Consultor Jurídico