quarta-feira, 14 de setembro de 2011

ATENÇÃO COPELIANOS APOSENTADOS DO INSS NOS PERÍODOS DE 95/97

Os trabalhadores que se aposentaram pelo INSS nos períodos de 95/97 e que recebem também complementação de aposentadoria da Fundação Copel podem estar sofrendo descontos no benefício complementar. Tais descontos decorrem de uma revisão concedida pelo INSS administrativamente a partir de 2004, elevando o valor da aposentadoria paga pela Previdência Social. Em decorrência deste aumento, a Fundação Copel, em muitos casos, reduziu o valor da complementação de aposentadoria, além de efetuar descontos relativos a valores retroativos. Caso seu benefício da Fundação Copel tenha sofrido diminuição do valor, ou caso haja algum desconto de origem obscura, procure a assessoria jurídica do SINDENEL. O Dr. Tiago Cury está disponível para atendimentos todas as terças, das 14:00 às 17:00 horas, ou pelo e-mail

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

SINDENEL FOI UM DOS ESCOLHIDOS PARA AUDIÊNCIA PUBLICA DO TST SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR

O Sindenel foi um dos 49 escolhidos para participar da primeira audiência publica do TST que ocorrerá nos dias 4 e 5 de outubro. Serão seis painelistas para representar o setor elétrico, como segue:

Dr. Diogo Clemente - Representante do Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo - SIESP

Sr. Fernando Ferreira Duarte - Representante da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU-CUT

Sr. Nelson Fonseca Leite - Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE -

Prof. Paulo Henrique Falco Ortiz - Representante do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo

Dra. Cláudia Viegas - Representante da Associação Brasileira Das Empresas Geradoras de Energia Elétrica - ABRAGE

Sr. Alexandre Donizete Martins - Presidente do Sindicato dos Empregados em Concessionárias dos Serviços de Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica de Fontes Hídricas, Térmicas ou Alternativas de Curitiba - SINDENEL

Confira a lista completa no link;

http://www.tst.jus.br/ASCS/audiencia_publica/habilitacaodeinscritos.pdf

AUDIÊNCIA SOBRE TERCEIRIZAÇÃO TERÁ 49 PARTICIPANTES

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou nesta terça-feira (6/9) a lista com os nomes de 49 especialistas escolhidos para participar da audiência pública sobre terceirização de mão-de-obra que o tribunal realizará nos dias 4 e 5 de outubro. A lista inclui juristas, acadêmicos, juízes, representantes de entidades de classe patronais e de empregados. Entre eles estão os professores José Pastore, Márcio Pochmann, Nelson Mannrich e Ricardo Antunes, os deputados federais Sandro Mabel e Vicentinho e o procurador do trabalho Sebastião vieira Caixeta.

Tendo em vista o grande número de pedidos de inscrição (221) e a impossibilidade de habilitar a todos, a presidência do TST, responsável pela seleção, circunscreveu a participação a um número razoável de representantes. "A seleção pautou-se pelo critério central de garantir, tanto quanto possível, a participação equilibrada dos diversos segmentos da sociedade a que a questão está afeta e, sobretudo, a participação paritária de representantes do capital e do trabalho", explica o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, que lamentou não ser possível permitir intervenções sobre "outros e múltiplos desdobramentos do tema, também relevantes, mas alheios ao objeto do edital de convocação".

A audiência pública ocorrerá nos dias 4 e 5 de outubro, das 9 às 12h e das 14 às 18h, no Plenário do edifício sede do TST. Cada participante terá 15 minutos para sua intervenção, e deverá limitar-se estritamente ao tema ou questão em debate. Só o presidente do TST poderá fazer apartes. A audiência será transmitida pela internet. A aAbertura será transmitida ao vivo pela TV Justiça. Com informações do Superior Tribunal do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2011

TERCEIRIZAÇÃO É TEMA DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu na tarde dessa quarta-feira (3) a data da primeira audiência pública de sua história, para tratar de um dos assuntos mais polêmicos na Justiça Trabalhista atualmente: a terceirização.

Nos dias 4 e 5 de outubro, os ministros passarão a manhã e a tarde reunidos com setores diretamente interessados na discussão travada em milhares de ações judiciais. A Corte confirmou que a audiência discutirá a terceirização nos setores de telefonia, tecnologia da informação e instituições financeiras. Há expectativa de que o setor de energia elétrica também seja incluído.

O TST convidará o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, segundo informações da Secretaria de Comunicação do TST.

A audiência, que ocorrerá das 9h às 12h e das 14h às 18h dos dias marcados, será gravada, e os interessados em obter cópia da gravação poderão obtê-la por meio de requerimento à Secretaria de Comunicação Social (secom@tst.jus.br). Os interessados também podem requerer sua participação pelo endereço eletrônico audienciapublica@tst.jus.br até o dia 26 de agosto. A mensagem enviada deve conter os pontos que o interessado pretende defender e, se for o caso, indicar o nome de seu representante. O mesmo endereço eletrônico deve ser usado para o envio de documentos referentes à audiência pública.

De acordo com o Regimento Interno, cabe ao presidente do Tribunal “decidir, de forma irrecorrível, sobre a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado”. A relação dos inscritos habilitados estará disponível no portal do TST a partir de 5 de setembro.

Deverão estar presentes as principais associações das empresas contratantes, das terceirizadas, sindicatos e outras entidades interessadas.
Atividade-fim e atividade-meio

Entre as milhares de ações sobre o tema que tramitam somente no TST, foram separados manualmente mais de 200 processos que poderão ser afetados pelas discussões da audiência. O foco será se o critério da atividade-fim deve permanecer como fator determinante do que não pode ser terceirizado.

Atualmente, o TST autoriza as empresas a subcontratarem suas atividades-meio, ou seja, as que não estão diretamente relacionadas a seu trabalho principal. Alguns exemplos são serviços de limpeza e segurança. Mas a jurisprudência trabalhista proíbe a terceirização das atividades-fim, ou seja, tudo o que está vinculado ao objeto principal da empresa. Esse critério vem sendo questionado fortemente pelo empresariado. Algumas empresas chegaram a conseguir liminares favoráveis no Supremo Tribunal Federal (STF).

A notícia da audiência pública começou a correr nessa quarta, com uma intensa movimentação de empresas interessadas em atuar, coordenadamente, nos debates. "Estamos nos preparando com estudos e pareceres, para apresentar contribuições técnicas e mostrar, do ponto de vista jurídico e sociológico, o impacto disso", afirma Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

A Abradee contratou pareceres do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, do ex-ministro do TST Arnaldo Lopes Süssekind, além de um estudo da LCA (Luciano Coutinho e Associados). Todos defendem a tese de que a terceirização é necessária para trazer eficiência, reduzir custos, melhorar e expandir serviços com tarifas menores. Empresas de energia e telefonia também formaram um grupo de trabalho conjunto para fortalecer a argumentação.

Trabalhadores, por outro lado, sustentam que a terceirização é sinônimo de precarização do trabalho e fragmentação dos sindicatos. Esse cenário deverá ser apresentado pelos representantes de empregados, que esperam ter a oportunidade de participar da audiência, conforme declararam ao Valor representantes da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), assim que o TST anunciou a intenção de abrir as portas para a sociedade.

Esta é primeira vez que a Corte promove uma reunião desse tipo - a exemplo do que já ocorre no Supremo Tribunal Federal -, extrapolando a análise de aspectos jurídicos para ouvir, diretamente, a opinião dos afetados pelos julgamentos. "Não será hora de eu, como advogado, ir ao TST falar sobre o artigo 25 da lei que trata das concessionárias de serviço público", diz o advogado trabalhista Daniel Chiode, do Demarest & Almeida Advogados, em referência ao dispositivo que trata da terceirização. "É hora de discutir os efeitos da decisão, as particularidades desconhecidas pelo Judiciário. O tribunal está se abrindo para ouvir todo mundo que tenha legitimidade para falar e possa sofrer as consequências de suas decisões."

Inovação

A possibilidade de realização de audiências públicas no âmbito do TST foi aprovada em maio deste ano, quando o Pleno do Tribunal decidiu acrescentar dois incisos ao artigo 35 de seu Regimento Interno. A proposta, que partiu do ministro Dalazen, foi a de abrir o TST para a manifestação de pessoas qualificadas, credenciadas e com a necessária independência para ajudar no esclarecimento de fatos subjacentes às questões jurídico-trabalhistas. “Há fenômenos modernos que exigem um exame em profundidade, e os processos nem sempre são instruídos ou possuem a clareza adequada”, acredita o presidente do TST.

Da redação, com Valor Econômico e TST