Governo Trump acusa o Brasil de práticas "irrazoáveis" em áreas como Pix, etanol, propriedade intelectual, corrupção e desmatamento. Decisão final deve sair até 15 de julho.
O governo dos Estados Unidos propôs a cobrança de uma tarifa adicional de 25% sobre mercadorias brasileiras, após concluir uma investigação comercial aberta em 2025 contra o Brasil. A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, mas ainda não está em vigor e passará por consulta pública antes de eventual aplicação.
A apuração foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento usado por Washington para reagir a práticas consideradas desleais ou prejudiciais ao comércio americano. No relatório, o USTR afirma que atos, políticas e práticas do governo brasileiro são "irrazoáveis" e "oneram ou restringem" o comércio dos Estados Unidos.
Prazos e negociação
O governo americano receberá comentários por escrito até 1º de julho e realizará audiência pública em 6 de julho. O prazo para interessados pedirem participação termina em 22 de junho. A decisão final sobre eventuais medidas corretivas deve sair até 15 de julho. A investigação foi aberta em 15 de julho de 2025, por determinação do presidente Donald Trump.
Segundo Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos, houve conversas recentes com o presidente Lula e integrantes do governo brasileiro, mas as divergências persistem. A conclusão do processo ocorre enquanto os dois países tentam negociar uma saída por meio de um grupo de trabalho criado após a visita de Lula a Trump, em maio, na Casa Branca. As conversas, porém, não avançaram o suficiente para afastar a ameaça de sanções.
Produtos fora da cobrança
Embora a proposta mencione mercadorias brasileiras de forma ampla, o documento prevê várias exceções. Ficariam fora da cobrança produtos como carne bovina, café, terras raras, aeronaves e peças aeronáuticas, fertilizantes, produtos farmacêuticos, compostos químicos orgânicos, frutas, castanhas, petróleo e derivados, além de determinados metais e minérios. Também não seriam atingidos itens já submetidos a medidas americanas de segurança nacional, como aço, alumínio, cobre, veículos, autopeças e produtos fabricados com esses metais.
Críticas ao Brasil
O relatório concentra as acusações em seis frentes. No comércio digital e nos serviços de pagamento, o USTR critica decisões brasileiras contra empresas americanas de tecnologia e questiona o papel do Banco Central no Pix, alegando favorecimento a uma infraestrutura estatal em prejuízo de concorrentes privados dos Estados Unidos. O órgão também contesta tarifas preferenciais concedidas pelo Brasil a México e Índia, que, segundo Washington, prejudicariam exportadores americanos.
Pressão sobre o governo Lula
O USTR ainda acusa o Brasil de falhar no combate ao desmatamento ilegal, de não oferecer tratamento equilibrado ao etanol americano desde 2017, de demorar na análise de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico, e de ter falhas no combate à falsificação e à pirataria.
O documento também critica o país no enfrentamento à corrupção, citando a anulação de processos ligados à Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal, renegociações de acordos de leniência e a piora em indicadores internacionais de percepção da corrupção. A ofensiva ocorre depois de tarifas anteriores adotadas por Trump contra produtos brasileiros terem sido derrubadas pela Suprema Corte dos Estados Unidos, levando o governo americano a recorrer a outros instrumentos legais, como a Seção 301, já usada em disputas comerciais com a China.
Fonte: Congresso em Foco
