quinta-feira, 23 de julho de 2020

Centrais: Renault mostra insensibilidade social ao fazer demissões

Sindicalistas dizem apoiar inclusive manifestações em concessionários. E lembram que empresa recebeu incentivos fiscais


Centrais sindicais divulgaram nesta quarta-feira (22) nota de apoio aos metalúrgicos da Renault, que ontem iniciaram greve na fábrica de São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba. A empresa anunciou o fechamento do terceiro turno e a demissão de 747 dos aproximadamente 7.300 funcionários.


Os sindicalistas afirmam repudiar a postura “intransigente” da direção. “Sabemos que a empresa tem recebido incentivos fiscais do governo do Estado do Paraná exatamente para gerar e manter empregos”, destacam na nota.


Ao lamentar a “insensibilidade” da montadora, as centrais dizem apoiar inclusive manifestações nas concessionárias da Renault. Insensibilidade que se mostra “principalmente neste sério momento de pandemia, em que as perdas de emprego e de renda são ainda muito mais preocupantes e podem levar famílias inteiras a riscos sociais muito graves”.


Confira a íntegra da nota

 

Nota das centrais sindicais, em solidariedade à greve dos metalúrgicos da Renault


As centrais sindicais abaixo assinadas estão solidárias à greve por tempo indeterminado dos trabalhadores da Renault de São José dos Pinhais/PR contra as 700 demissões anunciadas pela montadora na terça, 21 de julho de 2020.


Vale destacar que o anúncio das demissões ocorreu antes do prazo de 72h aprovado na sexta-feira, 17, em assembleia da categoria, para que a empresa voltasse a negociar com o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba/PR (SMC) alternativas para a manutenção dos empregos.


Repudiamos esta forma intransigente de agir da atual direção da planta da Renault em São José dos Pinhais/PR, pois sabemos que a empresa tem recebido incentivos fiscais do governo do Estado do Paraná exatamente para gerar e manter empregos.


Colocamo-nos à inteira disposição dos metalúrgicos, liderados pelo SMC nesta greve, inclusive com manifestações nas lojas revendedoras da Renault de todo o País para mostrar à sociedade a insensibilidade social da empresa, principalmente neste sério momento de pandemia, em que as perdas de emprego e de renda são ainda muito mais preocupantes e podem levar famílias inteiras a riscos sociais muito graves.


São Paulo, 22 de julho de 2020


Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah – Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Alvaro Egea – Secretário geral da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Atnágoras Lopes – Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas

Nilza Pereira de Almeida – Secretária de Finanças da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Ubiraci Dantas Oliveira – Presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Emanuel Melato – Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

José Gozze, presidente da PÚBLICA, Central do Servidor

Fonte: Rede Brasil Atual

Reforma tributária de Guedes prevê alíquota menor para bancos

Apresentada terça (21), a proposta foi criticada pela timidez e insuficiência. Setores apontaram, ainda,

que deve haver aumento da carga tributária.


A proposta de reforma tributária do ministro da Economia, Paulo Guedes, mantém regimes diferenciados de tributação para atividades como os bancos e planos de saúde, além da isenção tributária para templos religiosos. Apresentada terça (21), a proposta foi criticada pela timidez e insuficiência. Setores apontaram, ainda, que deve haver aumento da carga tributária.


No projeto de lei entregue ao Congresso Nacional, o Ministério da Economia propõe a substituição do PIS-Cofins por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Especialistas consultados pelo Vermelho avaliam que a proposta atropela discussões já avançadas no Congresso e sequer pode ser chamada de reforma. Segundo Guedes, o que foi divulgado nesta terça é só a “primeira fase” da reforma, que será enviada aos pedaços.


“Se eu fosse escrever um artigo ou fazer uma manchete sobre a proposta do Paulo Guedes, eu diria que a montanha pariu um rato. Reforma tributária é um tema complexo e geralmente vem através de PEC [Proposta de Emenda à Constituição]. Aí ele chega ontem e apresenta um projeto de lei. E pegando uma coisa muito pontual, que é o fim da cobrança em cascata de PIS-Cofins. É tudo, menos uma reforma tributária”, avalia o economista Paulo Kliass.


Kliass ressalta que o governo não ataca o problema da distribuição da carga tributária no país, marcada pela regressividade (quem ganha menos paga proporcionalmente mais impostos). “Você não tributa patrimônio, tributa consumo. Quando a pessoa vai comprar um litro de leite, não importa se ganha um salário mínimo ou R$ 10 mil. Ela vai pagar o mesmo imposto sobre aquele litro de leite”, explica o economista. Ele comentou ainda a manutenção de regimes especiais.


“Tem algumas formas de isenção para o sistema financeiro. Eu não diria que esse é o foco. Ele [Guedes] vai dar um tratamento especial para instituições financeiras em tudo que ele faz, porque ele é um cara do sistema financeiro”, afirma.


Menor esforço

Para o economista Marco Rocha, professor da Unicamp, o governo parece estar abrindo mão de uma reforma tributária mais ampla. “Além de muito tímida, [a proposta] joga a responsabilidade para outros entes federados. Em termos de concertação política, é muito difícil organizar o debate entre os estados sobre como vai será a unificação dos outros tributos [além de PIS-Cofins]”, analisa.


“Outro problema é a questão prática, pois já tinha uma reforma tributária que estava andando no Congresso [as PECs 45 e 110]. O governo adotou, na verdade, o caminho do menor esforço político possível. O problema é que ele atropela uma proposta mais unificada”, acrescenta.


O economista também destaca a possibilidade de aumento da carga tributária. “Para serviços, que tem a cadeia [econômica] muito curta, alguns setores estão prevendo um certo aumento, inclusive da alíquota paga”, comenta. Ele diz ainda que a quantidade de setores contemplados regimes por especiais e isenções pode levar a distorções na concorrência. “Como tem uma lista extremamente vasta, quem está fora disso vai pagar uma alíquota relativamente alta”, afirma.


Por fim, Rocha ressalta que a PIS e a Cofins são tributos de financiamento social. Por isso, deveria haver o cuidado de atrelar a CBS à mesma destinação. “A regulamentação disso tem que manter esse financiamento social. Senão o risco que se corre é uma reforma que não vai gerar simplificação, não vai gerar regressividade e ainda vai prejudicar os mecanismos de financiamento social”, conclui.

Fonte: Portal Vermelho

Frente Parlamentar da Renda Básica quer reduzir desigualdades aprofundadas na pandemia

Reforma tributária é apontada por deputado como uma das soluções para tornar viável programa de renda mínima


Foi lançada nesta terça-feira (21) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica, que conta com 217 deputados e senadores, além de várias entidades da sociedade civil. O principal objetivo é buscar soluções imediatas para as múltiplas desigualdades do Brasil aprofundadas durante a pandemia de Covid-19.


Além dos cerca de 40 milhões de brasileiros que recebem o Bolsa Família, outros 80 milhões se viram com a necessidade de sacar o auxílio emergencial de R$ 600, pago desde abril. Além disso, os parlamentares citaram dados do IBGE que mostram cerca de 14 milhões de pessoas na linha de extrema pobreza, dos quais a maioria é de pretos e pardos (73%) e quase metade (43%) vive no Nordeste.


O presidente da frente parlamentar, deputado João H. Campos (PSB-PE), afirmou que o Brasil não pode admitir a “invisibilidade social”.


“Essa frente não tem uma proposta nem modelo objetivo de renda básica, mas será uma plataforma de debate. Tem como objetivo enfrentar as desigualdades do Brasil. Precisamos encontrar as soluções para aumentar a proteção de renda no país, proteger a primeira infância, proteger os informais que têm uma renda volátil. Não pode haver ninguém invisível para um Estado”, disse.

(Mais informações: Câmara)

Fonte: Agência Câmara

Frente parlamentar promove debate sobre reforma administrativa nesta quinta-feira

A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa promove um debate virtual nesta quinta-feira (23) com a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia; o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga; e Ana Carla Abrão, sócia da Consultoria Oliver Wyman.


Os convidados irão discutir os principais pontos da reforma. Na opinião dos parlamentares da Frente, a Reforma Administrativa "é necessária para melhorarmos os serviços públicos essenciais para a população e aumentarmos a capacidade de investimento da União, Estados e Municípios". O grupo é coordenado pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).


O debate será a partir das 9 horas, em ambiente virtual, e também será transmitido pela página da frente no Facebook.

'Fonte: Agência Câmara

Pedidos de seguro-desemprego caem 1,9% na primeira quinzena de julho

Essa foi a primeira queda observada desde início da pandemia


Depois de dispararem nos últimos meses por causa da pandemia do novo coronavírus, os pedidos de seguro-desemprego de trabalhadores com carteira assinada começaram a cair na primeira quinzena de julho. Nos 15 primeiros dias do mês, o total de pedidos recuou 1,9% na primeira quinzena de julho em relação ao mesmo período do ano passado.


Essa foi a primeira queda na comparação quinzenal observada desde o início da pandemia. Na primeira metade do mês, 288.845 benefícios de seguro-desemprego foram requeridos, contra 294.547 pedidos registrados nos mesmos dias de 2019. Ao todo, 67,7% dos benefícios foram pedidos pela internet na primeira quinzena do mês, contra apenas 1,4% no mesmo período de 2019.


O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira (22) pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia e considera os atendimentos presenciais – nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e das Superintendências Regionais do Trabalho – e os requerimentos virtuais.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

Paulo Paim pede aprovação do Fundeb e mais investimento na educação

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, em pronunciamento nesta quarta-feira (22), a aprovação, pelo Senado, da proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Paim destacou a importância de investir na educação do país, e ressaltou que a mesma precisa ser prioridade.


Para o senador, uma boa educação causa um grande impacto positivo no país e na vida das pessoas como o combate a pobreza, reversão da desigualdade social, além da diminuição da violência e o fortalecimento da democracia.


— A educação precisa ser, inclusive, questionadora, libertadora, democrática. Permitindo que as crianças, jovens e adultos compreendam o mundo e a condição humana em todos os seus aspectos. País que não investe em educação não vai para a frente. Governar é pensar. Planejar o presente e futuro, independentemente de quem esteja no poder ou governando o país. A educação é elemento essencial de uma nação. Precisamos aprovar urgentemente e tornar permanente o Fundeb — defendeu.


De acordo com o senador, o Fundeb beneficia 40 milhões de estudantes e representa 63% dos investimentos em educação básica do Brasil, além de ser responsável pelo atendimento escolar em mais de 70% dos municípios brasileiros.


O senador também criticou a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que congelou por 20 anos os gastos públicos. Paim lembrou que houve uma drástica redução nos investimentos.


—  Qual país vai crescer se é proibido investir por 20 anos? — indagou.

Fonte: Agência Senado

Confiança da indústria cresce 12,5 pontos na prévia de julho

Índice atingiu 90,1 pontos em escala de zero a 200


O Índice de Confiança da Indústria brasileira cresceu 12,5 pontos na prévia de julho deste ano, na comparação com o resultado consolidado de junho. Com isso, o indicador atingiu 90,1 pontos na prévia, em uma escala de zero a 200.


Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (22) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A prévia mostra que o indicador recuperou 74% das perdas observadas em março e abril devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19).


O Índice de Expectativas, que mede a confiança do empresário da indústria brasileira no futuro, subiu 14,6 pontos e chegou a 90,8 pontos. O Índice da Situação Atual, que mede a confiança no presente, cresceu 10,2 pontos e atingiu 89,4 pontos.


O resultado preliminar mostrou crescimento de 5,8 pontos percentuais do Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria no mês, para 72,4%.

Fonte: Agência Brasil

Retirada da MP 927 pelo Senado é vitória do movimento sindical

Numa conjuntura de fortes agressões aos direitos dos trabalhadores, o sindicalismo entra na semana com o que comemorar. A boa notícia é que o Senado retirou da pauta o PLV 18/2020. Essa matéria tinha origem na MP 927/2020, que fazia graves mudanças nas relações de trabalho em função do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Trazia, na prática, a pretexto da pandemia, uma minirreforma trabalhista.


O Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – chama atenção para esse fato e mostra, em seu site, a situação dessa luta ante a pauta antitrabalhista de Jair Bolsonaro.


Marcos Verlaine, jornalista e consultor do Diap, avalia que, na conjuntura atual, a retirada da pauta do Senado é ganho concreto para os trabalhadores. Miguel Torres, presidente da Força Sindical, também destaca o diálogo que o movimento conseguiu junto ao Congresso Nacional.


Miguel afirma: “As Centrais orientaram suas Regionais a tratar com os senadores em seus Estados. Também procuramos os partidos, das mais variadas tendências, e mostramos as perdas que a MP traria aos trabalhadores”. Miguel lembra que a Medida alterava contratos, mexia nos critérios das férias, tornava ainda pior o banco de horas e até dificultava a atuação dos agentes na fiscalização das condições de trabalho.


Para Marcos Verlaine, valeu muito o fato dos parlamentares, devido à pandemia, estarem recolhidos em suas bases. Ele comenta: “O contato com o eleitorado reposiciona o parlamentar quanto à realidade e as demandas da sociedade. Brasília muitas vezes cria uma espécie de bolha, que impede uma visão mais realista da situação”.


Espaço – Para o consultor do Diap, o movimento sindical precisa persistir na linha do diálogo com o Legislativo. “O governo federal é fechado. Não dialoga com o sindicalismo e faz pouca questão de conversar. Então, devemos persistir no caminho que tem dado algum resultado concreto”, ele argumenta.

Fonte: Agência Sindical

Trabalhadores tiveram vitórias ante Bolsonaro, mas devem se preparar para novas ofensivas

Até agora, na análise do Diap, Temer foi mais “eficiente” que Bolsonaro no desmonte.

Analista aponta erros do governo e méritos da oposição e de movimentos sociais


O cenário segue adverso para os movimentos sociais, mas os trabalhadores, particularmente, obtiveram algumas vitórias no parlamento mesmo contra um governo hostil. Balanço do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que foi possível resistir. Conclui, inclusive, que o governo Temer foi mais “eficiente” que o atual na política de desmonte. Mas alerta que novas ofensivas estão sendo preparadas.


A lista inclui, por exemplo, as Medidas Provisórias 905 e 927, ambas de flexibilização de regras trabalhistas. A primeira, do contrato de trabalho “verde e amarelo”, chegou a passar na Câmara, mas “caducou” – perdeu a validade – em 20 de abril. O mesmo aconteceu no último domingo (19) com a MP 927, que mexia em temas como férias, jornada e banco de horas.


Menos falada, a MP 922, que ampliava regras de contratação temporária no serviço público, “caducou” em 29 de junho. O Diap cita ainda, entre outras, a MP 881, que se tornou a Lei 13.874, de 2019, conhecida como “lei da liberdade econômica”. Mas o governo não conseguiu aprovar cláusulas como trabalho em domingos e feriados e especificamente no setor bancário.


Temer “desmontou” mais

Já a MP 873, de 2019, pretendia impedir o desconto em folha salarial da contribuição sindical, que passaria a ser feito via boleto. Mas a medida não chegou a ser votada no Congresso. Já a 936 virou lei (14.020), porém teve algumas mudanças consideradas relevantes pelo Diap.


O analista político e consultor Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, observa que, a rigor, além da lei da “liberdade econômica”, o governo Bolsonaro só conseguiu implementar uma norma com “reflexos duradouros” sobre os trabalhadores. Ele cita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, que resultou na “reforma” da Previdência, em 2019. “Temer foi muito mais efetivo no desmonte”, afirma o também diretor licenciado do Diap.


Basta lembrar, emenda Toninho, das leis da terceirização generalizada (13.429) e da própria “reforma” trabalhista (13.467). O governo também aprovou a Emenda Constitucional 95, que congelou gastos e teve reflexos diretos em políticas públicas. E, embora não tenha aprovado sua “reforma” previdenciária, deixou o caminho aplainado.


O analista aponta três fatores básicos para que o atual governo não tenha avançado mais em sua política de destruição. Basicamente, erros do governo, méritos da oposição e ação correta de movimentos sociais.


O fator Centrão

Nesse último caso, destaca Toninho, o trabalho predominantemente de “bastidor” e articulação, motivado pela pandemia, foi positivo, porque a tática do confronto favoreceria o governo. Além disso, “Bolsonaro não se articula para aprovar (projetos), ele hostiliza seus potenciais aliados”, diz o analista, citando o chamado Centrão. Assim, os presidentes da Câmara e do Senado foram em certa medida “condescendentes” com alguns temas porque também estavam sendo atacados pelo Planalto.


Também houve sucesso das táticas da oposição e dos movimentos sociais, que conseguiram mostrar alguns absurdos de propostas governamentais e souberam articular alianças inclusive com o Centrão. E a oposição teve ainda a “sabedoria”, como observa o analista, de abrir mão do protagonismo em alguns debates.


Daqui em diante, no entanto, ele observa mudanças de movimento, como como o deslocamento do Centrão para a base governista. “Então, a oposição vai ter que mudar de tática no pós pandemia. O governo vem muito forte com a ideia de que, para gerar emprego, tem que desmontar o Direito do Trabalho”, alerta. O Executivo pode, inclusive, segurar votações mais importantes para depois da eleição da presidência da Câmara.

Fonte: Rede Brasil Atual

Aprovação do Fundeb mostra responsabilidade da Câmara com futuro da educação, diz Maia

Proposta foi aprovada em dois turnos pelos deputados e seguirá para análise no Senado


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a aprovação do novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) mostra a responsabilidade do Parlamento com a destinação de recursos para o setor.


Maia chegou a se emocionar durante a votação do texto em primeiro turno e afirmou que a gestão pública nas escolas faz toda a diferença.


“Tenho certeza de que hoje fazemos história, estamos fazendo o melhor para os brasileiros com muita responsabilidade. São despesas [o aumento da participação do governo federal nos recursos do fundo] que, na verdade, são investimentos nas crianças e no futuro de tantos”, afirmou. “Isso traz responsabilidade para achar o caminho para que esses recursos cheguem.”


Maia abriu mão da cadeira de presidente para deixar que o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) proclamasse o resultado da primeira votação. Primeiro deputado cego na história da Câmara, Rigoni afirmou que a educação fez diferença para que chegasse à posição de deputado federal e avaliou que o texto é melhor para o futuro que a reforma da Previdência.


“O Fundeb é mais importante que a Previdência porque define o futuro do nosso país. Um Fundeb mais justo e mais eficiente pode contribuir para que cada homem e cada mulher tenha uma melhor formação daqui pra frente”, disse.


No segundo turno, a votação foi presidida pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP).


Votação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna o Fundeb permanente e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.


A proposta foi aprovada em primeiro turno por 499 votos a 7; e em segundo turno por 492 votos a 6. O texto seguirá para o Senado.

Fonte: Agência Câmara

Guedes vai ao Congresso, afaga Maia e Alcolumbre e reafirma agenda ultraliberal

Pretexto era apresentar ao parlamento a reforma tributária, mas sua visita se revestiu de caráter protocolar e político e quase nada apresentou de concreto


O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ao Congresso Nacional na tarde desta terça-feira (21), para levar a proposta de reforma tributária do governo. Mas a ida do ministro ao Congresso se revestiu de um caráter protocolar e político, com afagos ao parlamento e aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Senado, Davi Alcolumbre (DEN-AP), presentes no evento. Para Alcolumbre, a data é “histórica”. Para Maia, a reforma tributária em construção busca “segurança jurídica para o setor produtivo”. Ele enalteceu a “relação de diálogo (que) só tem a trazer bons resultados ao país”.


Guedes se resumiu a anunciar verbalmente sua proposta inicial, já conhecida desde o início do governo Jair Bolsonaro, para a “reforma”, o que chama de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: a unificação de PIS-Pasep à Cofins (tributos federais) com o ICMS (estadual) em um único tributo.


O ministro não entrou em detalhes. “Não cabe ao ministro da Fazenda e sim ao Congresso legislar relações entre os entes federativos”, disse. Ele manifestou apoio “ao que está estipulado na PEC 45″, que tramita na Câmara e já foi objeto de amplo debate parlamentar.


“Cabe ao Congresso definir se as regras valerão para todos” (estados e municípios), acrescentou. Por isso, explicou, o governo não enviou uma nova Proposta de Emenda à Constituição, mas “propostas que podem ser trabalhadas e acopladas às PECs já existentes”.


Além da PEC 45, há ainda a PEC 110, no Senado, que também já foi debatida pelos parlamentares. A ideia de Maia e Alcolumbre é que ambas as propostas sejam utilizadas para se chegar a um texto final.


“Nós sempre confiamos no Congresso reformista”, afirmou Guedes. “Confiamos no espírito construtivo. Estava tudo acertado no início do ano quando o coronavirus nos atingiu e a política ditou um ritmo diferente e construtivo novamente.” Ele citou, entre outros, o auxílio emergencial, mas não disse que o governo só queria transferir aos beneficiários R$ 200, e não os R$ 600 que o Congresso acabou aprovando.


Em seu curto pronunciamento, Guedes continuou a afagar o parlamento, com quem teve relacionamento conflituoso durante todo o mandato de Bolsonaro. “O Congresso continua surpreendendo o mundo”, disse.


Para justificar o elogio, mencionou a aprovação do marco legal do saneamento, que abre caminho para privatização da água, e prometeu dar continuidade à agenda econômica do governo: “temos agora o setor elétrico, gás natural, petróleo, todo o marco regulatório de investimentos e a reforma tributária, onde nos atrasamos por circunstancias políticas”.


Guedes não falou do “imposto sobre transações digitais”, que seria a “nova” CPMF, nem do imposto de renda, cujas alíquotas ele pretende diminuir, promovendo ainda mais concentração de renda do sistema brasileiro, que já é um dos mais regressivos e injustos do mundo.

Fonte: Rede Brasil Atual

Pandemia da covid-19 acentuou precarização das relações de trabalho

A informalidade apresenta efeitos imediatos, muito influenciados pela reforma trabalhista, mas também traz consequências a longo prazo


Os impactos econômicos da pandemia da covid-19 já são sentidos na oferta de empregos com carteira assinada. Segundo dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Novo Caged, os meses de março – quando a pandemia chegou ao Brasil – abril e maio apresentaram uma redução de 1 milhão e 487 mil empregos formais. Wilson Amorim, professor associado do Departamento de Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, explica que, nesse quadro, aumenta-se a informalidade na ocupação e, consequentemente, a precarização das relações de trabalho.


A precarização do trabalho hoje, segundo Amorim, apresenta efeitos imediatos, mas também trará consequências a longo prazo. “Haverá um volume imenso de pessoas com dificuldades em encontrar um trabalho de relação contratual mais estável, isso a longo prazo. De médio a longo prazo, observa-se que, quanto mais pessoas trabalhando na informalidade menos contribuem para a Previdência e para o pagamento das aposentadorias no momento e, consequentemente, no futuro”, explica ele.


O professor aponta que o mercado de trabalho brasileiro é tradicional e historicamente heterogêneo, diferenciado e desigual. Segundo ele, essas condições desfavorecem quem quer trabalhar e favorece as empresas. Além disso, há uma orientação do governo, desde a aprovação da reforma trabalhista, de que o mercado seja bastante flexibilizado. “É um quadro bastante preocupante”, afirma Amorim, “e eu não acredito que vá ser revertido nos próximos anos, a não ser que tenhamos uma mudança na legislação”.


No quadro da pandemia da covid-19, com o fechamento de estabelecimentos comerciais, houve o crescimento de pessoas trabalhando com aplicativos de entrega. Isso ocorre, segundo o professor, por pelo menos três razões: a crise econômica, a transição tecnológica e a reforma trabalhista.


A crise econômica eliminou a possibilidade de novos empregos assalariados, o que forçou muitas pessoas a buscarem trabalhos informais, como os aplicativos de delivery e outras plataformas que oferecem esse tipo de serviço.


A transição tecnológica, bastante acelerada neste momento, elimina as barreiras à prestação de serviço por meio dessas plataformas. Essas tecnologias de telecomunicação “aproximam os atores econômicos e colocam pessoas em contato com o mercado de trabalho a fim de viabilizar entregas e transportes”, explica Wilson Amorim.


A última questão apontada pelo professor é a reforma trabalhista de 2017, que flexibilizou o ambiente laboral do País. “A contratação se flexibilizou, inclusive sem vínculo empregatício, na forma do por conta própria, que é o autônomo”, completa o professor.


O professor ainda afirma que, além dos impactos econômicos, o crescimento nos serviços de delivery impacta também na saúde dos trabalhadores. Como normalmente ganham pouco e de forma insuficiente para suas despesas, a alternativa é estender a jornada ao longo do dia e trabalhar durante toda a semana. A consequência natural é o cansaço físico, esgotamento mental e estresse como parte do dia a dia desses trabalhadores.

Publicado no Jornal da USP

Fonte: Portal Vermelho

TRT-18 afasta nexo causal entre doença de trabalhador e atividade em mineradora

Não é possível responsabilizar empresa civilmente sem que reste comprovada a existência de dano e de nexo causal ou concausal entre patologia e as funções exercidas pelo trabalhador reclamante.


O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, que negou reparação por danos morais a operador de processos que exercia sua função em uma mineradora de Goiás. A decisão foi proferida em 2 de julho.


O autor disse ter adquirido polineuropatia, que pode ser causada pelo contato com substâncias químicas, e duas hérnias de disco. Ele chegou a ser afastado por nove meses por conta da condição.

 

Segundo alegou, as patologias se devem ao contato regular com rejeitos e com o peso das mangueiras que utilizava em seu trabalho. Além disso, a empresa teria oferecido equipamentos de proteção individual (EPIs) inadequados.

 

De acordo com a decisão, no entanto, os laudos médicos não comprovaram que as doenças surgiram por causa da função desenvolvida pelo trabalhador. Ao contrário, sustenta a Turma, os laudos concluíram que parte das patologias podem surgir com ou sem esforço físico.


"Depreende-se, portanto, que a prova pericial concluiu que as doenças alegadas pelo recorrente não tem nexo causal/concausal com o trabalho exercido na empresa", afirmou o juiz convocado Cesar da Silveira, relator do caso.


Ele também ressaltou que o nexo causal deve ser estabelecido de forma objetiva, não se admitindo seu estabelecimento por mera presunção ou pela simples probabilística de risco, pois estes são genéricos e representam riscos comuns a todos.


"Assim, em que pese seja pacífico que o juiz não está adstrito à referida prova pericial, podendo formar o seu convencimento com outros elementos probantes produzidos nos autos, no caso, não há elementos probatórios aptos a desconstituir as conclusões uníssonas de todas as perícias médicas realizadas", prossegue a decisão.

Processo 0000875-98.2015.5.18.0201

Fonte: Consultor Jurídico

terça-feira, 21 de julho de 2020

#VotaFundeb: Centrais sindicais se unem em defesa da Educação

Substitutivo apresentado pela Deputada Professora Dorinha Seabra assimila as principais demandas do movimento sindical

As centrais sindicais brasileiras lançaram uma nota conjunta para defender a renovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A versão atual do fundo tem prazo de vigência até dezembro deste ano – o que exige a aprovação de um novo Fundeb já para 2021.

“Após um intenso debate que reuniu representantes da sociedade civil, entidades e parlamentares de diversos partidos, o substitutivo apresentado pela Deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO) assimila em sua formulação as nossas principais demandas”, afirmam as centrais. Conforme as entidades, a proposta da parlamentar “institui a sua perenidade, transformando o FUNDEB em um fundo permanente, além de indicar a maior participação da União no seu financiamento, saindo dos atuais 10% que cada ente aporta para, após um período de transição, chegar ao patamar de 20% de recursos da União”.

Confirma abaixo a íntegra da nota.

CENTRAIS SINDICAIS DEFENDEM QUE A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVE O NOVO FUNDEB

#VotaFundeb

As Centrais Sindicais estão atentas e mobilizadas contra a oposição do governo Bolsonaro ao novo FUNDEB e defendem a prioridade na tramitação dessa matéria de grande importância para a educação pública e para a classe trabalhadora. Entendemos que o novo FUNDEB será capaz de promover e reforçar a qualidade de toda a educação básica pública, valorizar os trabalhadores em educação e contribuir para reduzir as desigualdades socioeconômicas e regionais.

O FUNDEB entrou em vigor em 2007 e, somente no ano passado, foi responsável por cerca de 65% do total dos recursos investidos nas escolas públicas brasileiras. O Fundo distribui recursos entre estados e municípios para o funcionamento da educação básica pública e o pagamento do salário dos trabalhadores em educação das escolas públicas de todo o país.

Após um intenso debate que reuniu representantes da sociedade civil, entidades e parlamentares de diversos partidos, o substitutivo apresentado pela Deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO) assimila em sua formulação as nossas principais demandas: institui a sua perenidade, transformando o FUNDEB em um fundo permanente, além de indicar a maior participação da União no seu financiamento, saindo dos atuais 10% que cada ente aporta para, após um período de transição, chegar ao patamar de 20% de recursos da União. Além disso, o substitutivo institui o Custo Aluno Qualidade como referência para o custo per capita por estudante nas diferentes etapas e modalidades do ensino e subvincula no mínimo 70% do total do Fundo para remuneração dos profissionais da educação – assim como prevê a vinculação das receitas do FUNDEB às matrículas das redes públicas, sem permissão de vouchers ou de outras formas de alocação desses recursos na rede privada.

Diante da urgência da votação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – que está prevista para ocorrer no plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias 20 e 21 de julho, as Centrais Sindicais defendem a aprovação de um FUNDEB permanente e com mais recursos para a educação.

São Paulo, 17 de julho de 2020

Sérgio Nobre, presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Adilson Araújo, presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos, presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Alvaro Egea, secretário Geral da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Ricardo Patah, presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Ubiraci Dantas Oliveira, presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
Joaninha de Oliveira, secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas
Nilza Pereira de Almeida, secretaria de Finanças – Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
Emanuel Melato, coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora
José Gozze, presidente – Pública Central do Servidor
Fonte: Portal Vermelho

Voucher-creche: Paulo Guedes quer tirar R$ 6 bi do Fundeb para financiar escola privada

"A proposta do Bolsonaro para o Fundeb é indecente", declarou o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende deslocar R$ 6 bilhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a criação de um programa de “vouchers” que vai inflar os recursos da rede privada de ensino.

Segundo reportagem de Bernardo Caram e Danielle Brant, está nos planos do Ministério da Economia a criação de um voucher de R$ 250 que seria ligado ao “novo Bolsa Família”, o Renda Brasil, para colocar os filhos em creches particulares.

O governo Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (20) uma contra-proposta sobre o Fundeb, que reduz o orçamento previsto no projeto apresentado na Câmara dos Deputados. O Planalto quer um quarto do valor previsto para o Renda Brasil.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder do PT no Senado, criticou o texto e afirmou que a proposta é “indecente”. “Ele quer tirar dinheiro do Fundeb para financiar um ‘voucher creche’. Quer falir um financiamento eficiente para dar esmola ao povo. Pior ainda, se esquivar da responsabilidade de garantir um futuro para o Brasil”, tuitou.

O educador Daniel Cara, professor da USP e líder da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, também criticou a proposta do governo e cobrou a aprovação imediata do relatório da Câmara, sem cessões ao governo.

“Nesse momento, o governo vai perder a votação do FUNDEB. Nesse momento, o mercado financeiro, seus vocalizadores educacionais e colunistas da grande imprensa defendem adiar a votação para se ‘chegar a um acordo’. Esse ‘acordo’ será contra a Educação pública. Não aceitamos”, tuitou.
Fonte: RevistaForum

Guedes promete entregar proposta para reforma tributária

O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que vai enviar ao Congresso nesta terça-feira (21) as sugestões do governo sobre a reforma tributária.

O ministro deve ir pessoalmente ao Parlamento entregar os textos nas mãos dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

As sugestões vão se concentrar na unificação de impostos federais sobre o consumo. A ideia de um tributo sobre transações financeiras digitais não é consenso no Legislativo e só deverá ser entregue depois.
Fonte: Congresso em Foco

Senado deve analisar crédito para empresas

O Senado ainda definirá, em reunião de líderes, a pauta da semana. Há possibilidade de serem incluídas duas medidas provisórias aprovadas recentemente pela Câmara: a MP 934/20, que prevê a flexibilização dos dias letivos por causa dos efeitos da pandemia de covid-19, e a MP 975/20, que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito para pequenas e médias empresas.

O texto original da 975 previa o enquadramento no programa para empresas que tiveram faturamento entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019. Mas a Câmara incluiu microempresas e microempreendedores individuais entre os beneficiários do programa.

Outra mudança feita pelos deputados foi a inclusão da possibilidade de microempreendedores e pequenas empresas, ou seja, que têm faturamento menor que R$ 4,8 milhões, terem acesso ao crédito por meio das maquininhas. O valor máximo feito pelo contratante é de R$ 50 mil.
Fonte: Congresso em Foco

Sem desoneração da folha, Brasil terá demissões em massa, diz Orlando

Deputado do PCdoB-SP foi o autor da proposta de prorrogação da medida, que beneficia 17 setores atingidos pela crise do coronavírus

Relator da proposta que estende a desoneração da folha de pagamentos até 2021, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que a intenção do governo de acabar com a medida em dezembro causaria demissões em massa a partir de janeiro. “Se o Congresso barrar a prorrogação da desoneração da folha, será instituído um programa de demissão”, afirmou o deputado.

Nesta semana, empresários que podem perder o benefício tributário intensificaram as articulações para prorrogar a medida, que está prevista para acabar no fim deste ano. Em carta enviada ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a CNI (Confederação Nacional da Indústria) defendeu a derrubada do veto. “O adiamento da desoneração da folha por um ano é medida imprescindível para a preservação de estruturas produtivas que abrangem milhões de empregos formais diretos, aos quais se somam milhões de postos de trabalho em suas redes de produção”, aponta o documento.

O objetivo da desoneração é reduzir encargos sobre a folha de empregados e, assim, estimular contratações. A medida permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal). Em troca, setores com elevado grau de mão de obra pagam menos aos cofres públicos.

Para fugir da responsabilidade, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) criou um argumento fantasioso: segundo a pasta, desde a reforma da Previdência, não dá para adotar medidas que possam reduzir a arrecadação de recursos do fundo que banca a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado. Por isso, seria inconstitucional.

Um parecer da Mesa Diretora da Câmara, porém, contesta essa falácia e diz que a prorrogação estaria de acordo com a Constituição. Conforme o documento, como a desoneração da folha já existe, a medida poderia ser prorrogada, pois a reforma da Previdência impediria apenas a criação de novos benefícios.

Nota técnica da consultoria legislativa do Senado tem dupla interpretação. Segundo um dos entendimentos, a extensão pode ser considerada legal. O texto, porém, abre margem para a avaliação da equipe de Paulo Guedes, de que a medida seria inconstitucional. O documento reforçou em parlamentares a avaliação de que, se o Congresso derrubar o veto, haverá forte disputa no Supremo. Até a semana passada, Alcolumbre sinalizava estar disposto a reformar o ato de Bolsonaro.

Orlando Silva, autor da ideia de postergar a desoneração, também refuta a tese do governo, já que o Congresso se comprometeu a buscar fontes de recursos para compensar as perdas de arrecadação. “Tenho certeza de que o STF vai avalizar a decisão do Congresso, que foi unânime”, afirmou.

A medida de corte de custo trabalhista se encerraria em dezembro. Em junho, o Congresso aprovou a extensão do incentivo tributário por mais um ano, o que foi vetado por Bolsonaro. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também tem dito que, nas discussões do Orçamento de 2021, o Congresso deve encontrar uma forma de bancar a prorrogação da medida de incentivo ao emprego. Por isso, não haveria inconstitucionalidade.

Hoje, a medida beneficia 17 setores, como call center, informática, desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos. Também foram beneficiadas as áreas de comunicação, transporte rodoviário coletivo de passageiros, construção civil e de infraestrutura. Empresários desses setores – que reúnem cerca de 6 milhões de empregos diretos – dizem que não suportariam esse aumento de custo e que 1 milhão de pessoas poderiam perder os empregos caso o veto seja mantido.

Segundo Orlando, interlocutores de Bolsonaro chancelaram o acordo para que a desoneração fosse estendida até 2021. Inicialmente, o deputado propôs a prorrogação até o fim de 2022. “Houve entendimento dos líderes. O líder do governo [na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO)] encaminhou favoravelmente [à votação]”, afirmou o deputado.

De fato, na votação do tema, aliados de Bolsonaro não tentaram derrubar a postergação da desoneração da folha, apesar de a equipe econômica se manifestar nos bastidores, desde maio, contra a proposta. O clima no Congresso é contrário à decisão do presidente. Por isso, interlocutores do Palácio do Planalto tentam postergar a votação.

Para derrubar o veto é necessário o voto da maioria absoluta das duas Casas – 257 deputados e 41 senadores. Está prevista para a próxima semana uma reunião de líderes no Senado para decidir sobre quando o veto será analisado.
Com informações da Folha de S.Paulo
Fonte: Portal Vermelho

Sindicatos pedem que Ministério Público investigue racismo no McDonald’s

Funcionários da rede disseram ter sido chamados de “macaco”, “negrinha do cabelo ruim” e “preta suja”

Diversas entidades sindicais encaminharam ofício, nesta segunda-feira (20), ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para que sejam investigados casos de racismo nas lojas do McDonald’s. A solicitação é motivada após funcionários relatarem terem sido chamados de “macaco”, “negrinha do cabelo ruim” e “preta suja”.

De acordo com o documento assinado pelas centrais CUT e UGT e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), a investigação pode revelar um cenário de abusos contra os trabalhadores, em sua maioria jovens, nas dependências da rede de fast food, a exemplo do que ocorre em outros locais do mundo. Na manhã desta segunda foi realizado um ato em frente a uma das lojas mais movimentadas da rede, na esquina das avenidas Rebouças e Henrique Schaumann, em Pinheiros, zona oeste de São Paulo.

A manifestação foi de apoio e solidariedade ao movimento Strike for Black Lives (Greve pelas Vidas Negras), que mobiliza trabalhadores de diversos setores nos Estados Unidos em protesto contra o racismo. No documento encaminhado ao MPT, as entidades relatam que, nos últimos dois anos, foram identificadas 16 ações judiciais individuais que descrevem casos de discriminação e racismo no McDonald’s. Principalmente, assinalam, em lojas da periferia da capital paulista.

Relatos de ofensas
“A maioria dos trabalhadores era menor de 18 anos na época. Os crimes incluem expressões pejorativas em relação à cor das vítimas, além de ofensas sobre o cabelo de algumas delas. Uma das profissionais foi impedida de trabalhar durante um evento internacional da rede de fast food por conta da cor da sua pele”, diz o ofício.

Em uma das denúncias, uma funcionária conta ter sido chamada pelo gerente de “negrinha do cabelo ruim”. Outro relata ter sido chamado de “negrinho burro da porra”. Uma terceira funcionária foi apelidada de “salon line”, marca de produtos para cabelos crespos. Há xingamentos de “macaca”, “babuína”, “pretinha suja”, “saci” e até um “volta pra favela, sua neguinha”.

Ao jornal Folha de S. Paulo, a Arcos Dorados, que opera as lojas brasileiras da rede, disse não poder comentar, pois não teria tido acesso ao ofício. “Reiteramos o nosso total compromisso com a manutenção de um ambiente de trabalho inclusivo e de respeito, não tolerando nenhuma prática de assédio ou discriminação”, disse a empresa, em nota.
Fonte: Rede Brasil Atual

Bolsonaro diz que tributação digital não é nova CPMF

O presidente Jair Bolsonaro negou neste sábado (18) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteja querendo recriar a CPMF.

“O que o Paulo Guedes está propondo não é CPMF, é uma tributação digital pra financiar um programa”, disse o presidente da República, em conversa com apoiadores, após cerimônia de arreamento da Bandeira Brasileira.na entrada do Palácio da Alvorada.

Segundo Jair Bolsonaro, que estava do outro lado do espelho d'água, na parte interna do gramado do Alvorada, a ideia é que o novo tributo seja uma compensação para desonerar a folha de pagamento. “É uma compensação, é eliminar um montão de encargo em troca de outros”, disse.

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi uma cobrança que incidiu sobre todas as movimentações bancárias — exceto nas negociações de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas correntes de mesma titularidade — e vigorou no país por 11 anos.
Fonte: Agência Brasil

IBGE: desemprego atinge 13,1%, maior patamar desde 1ª medição na pandemia

A taxa de desemprego subiu para 13,1% na quarta semana de junho, em relação à semana anterior, alcançando o maior patamar desde o início de maio, quando o IBGE começou a medir os impactos da pandemia de coronavírus. Isso corresponde a 12,4 milhões de desempregados, com a queda na quantidade de pessoas ocupadas de 84 milhões para 82,5 milhões.

A quantia é equivalente a menos da metade da força de trabalho do país. Em consequência da queda na ocupação, também houve queda da informalidade, que ficou em 34,5% dos trabalhadores, atingindo 28,5 milhões pessoas.

E, de acordo com a gerente da pesquisa, Maria Lúcia Vieira, também continuou caindo o número de pessoas ocupadas que estavam temporariamente afastadas do trabalho presencial, passando de 11,1 milhões para 10,3 milhões. O que não necessariamente significa uma boa notícia.

Já 8,6 milhões pessoas estavam trabalhando de forma remota, o que representa 12,4% dos ocupados não afastados em virtude da pandemia, mantendo a estabilidade observada desde o início do levantamento. Já a quantidade de pessoas que gostariam de trabalhar, mas não procuraram emprego por causa da pandemia, ou da falta de opções onde vivem, caiu para 17,8 milhões.

A Pesquisa Pnad Covid também monitora desde maio quadros de síndrome gripal e chegou a reportar mais de 26 milhões de pessoas sintomáticas no início de maio.

Dessas, quase 80% não procuraram nenhum serviço de saúde. Já entre as cerca de 3 milhões de pessoas que procuraram atendimento médico, a maioria, 46,5%, se dirigiu a algum posto de saúde público e 119 mil chegaram a ficar internadas. O principal sintoma relatado foi dor de cabeça, por 7,2 milhões de pessoas, seguida por nariz entupido ou escorrendo e tosse.
Fonte: Portal EBC

Auxílio-acidente não impede de receber benefício emergencial, diz juiz

O fato de o trabalhador que teve contrato de trabalho suspenso por 60 dias durante a epidemia receber auxílio-acidente não pode impedir o também recebimento do benefício emergencial instituído pelo governo, por conta da crise.

Com esse entendimento, o juiz Antonio Umberto de Souza Júnior, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, deferiu tutela de urgência em mandado de segurança para assegurar a uma trabalhadora que receba retroativamente a verba instituída pelo Ministério do Trabalho.

No caso, a trabalhadora teve o pedido negado pelo governo justamente por uma das únicas causas que não comprometem o recebimento do benefício emergencial, que foi instituído pela Lei 14.020/2020.

Seu artigo 6º, parágrafo 2º, diz que o benefício não será devido a servidor público ou trabalhador em cargo público de comissão; e àquele em gozo de benefício de prestação continuada do Regime Geral de Previdência Social, do seguro-desemprego, em qualquer de suas modalidades, e de bolsa de qualificação profissional.

“É compreensível que, em uma operação de tamanha magnitude como é o esforço governamental para pagamento do benefício emergencial a todos empregados com contratos suspensos ou com renda e horário reduzidos, possam ocorrer falhas gerais ou pontuais no exame da documentação anexada pelas empresas ou no cruzamento de dados nas bases oficiais”, avaliou a juíza.

“Mas as consequências de tais erros são insuportáveis para os empregados injustamente frustrados, sem atividade, com medo do desemprego rondando seu lar e sem nenhuma renda”, complementou, com ordem de, no prazo de três dias, afastar o óbice para o recebimento do benefício emergencial.
0000572-36.2020.5.10.0006
Fonte: Consultor Jurídico

Cesta básica não é devida durante afastamento previdenciário

O auxílio-alimentação e a cesta básica não são devidos no período de suspensão do contrato de trabalho. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empresa de pagar cesta básica durante o período de afastamento previdenciário de uma trabalhadora.

A empregada explicou na ação que, durante o afastamento, decorrente de lesões nos ombros e no tendão, entre outros, deixou de receber a cesta básica de alimentos habitualmente fornecida pela empresa. Por isso, pedia o pagamento de indenização no valor correspondente ao tempo em que ficou afastada por doença do trabalho.

Na contestação, a empresa argumentou que as cestas básicas, por norma interna, são prêmios por assiduidade e, se não há trabalho, por quaisquer motivos, o benefício não é entregue. Sustentou ainda que a lei não obriga o empregador a fazer o pagamento e, por isso, deve prevalecer a norma interna da empresa.

O juízo da Vara do Trabalho de Cambé reconheceu o caráter ocupacional da doença da empregada e concluiu, em relação à cesta básica, que as faltas decorriam do próprio exercício do trabalho em condições inadequadas. Também reconheceu a natureza salarial do benefício e sua integração à remuneração. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a sentença.

A relatora do recurso no TST, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou que o afastamento do trabalho por motivo de auxílio-doença comum é causa suspensiva do contrato de trabalho, como dispõe o artigo 476 da CLT. Assim, no período de suspensão, de acordo com a jurisprudência do TST, não são devidos o auxílio-alimentação nem a cesta básica. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
ARR-1815-57.2013.5.09.0242
Fonte: Consultor Jurídico

Aprovada MP que cria programa de crédito para empresas pagarem salários

Os senadores aprovaram na quarta-feira (15) uma medida provisória que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A MP 944/2020 possibilita a concessão de crédito para as empresas pagarem salários. Segundo o senador Omar Aziz (PSD-AM),  relator da matéria, o programa é importante para o enfrentamento das consequências geradas pela pandemia do coronavírus.
Fonte: Agência Senado

Fim do auxílio emergencial deve pressionar taxa de desemprego

Com nível recorde de pessoas fora do mercado de trabalho, devido ao isolamento social e também à garantia de uma renda mínima, a volta desses trabalhadores à busca por ocupação terá impacto sobre os números oficiais.

A perda de ocupação entre os trabalhadores informais em meio à pandemia é mais que o dobro daquela registrada para empregados formais. A informação está em estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), divulgado nesta quinta-feira (16) pela Folha de S.Paulo.

Com nível recorde de pessoas fora do mercado de trabalho, devido ao isolamento social e também à garantia de uma renda mínima pelo auxílio emergencial, a volta desses trabalhadores à busca por ocupação deve pressionar a taxa de desemprego nos próximos meses.

A taxa de desocupação estava em 12,9% no trimestre encerrado em maio, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acima dos 11,6% registrados até fevereiro, antes do início das medidas de distanciamento social para enfrentamento à Covid-19. Para especialistas, fatores como o auxílio emergencial estão impedindo que a taxa oficial de desemprego seja maior.

Segundo a Folha, os pesquisadores Paulo Peruchetti, Tiago Martins e Daniel Duque, do Ibre-FGV, analisam a variação da população ocupada para mensurar os efeitos da crise sobre o emprego. E para avaliar o que está acontecendo mês a mês, usaram uma metodologia desenvolvida pelo Banco Central que permite mensalizar a Pnad Contínua, do IBGE com base em trimestres móveis.

Segundo o estudo, a população ocupada brasileira somava 83,4 milhões de pessoas em maio, ante 93,5 milhões no mesmo mês de 2019, uma queda de 10,7%, recorde na série histórica iniciada em 2012. Entre os informais, a redução da ocupação foi de 15,1% em maio, comparada a recuo de 6,7% entre os formais.

O número de informais despencou de 44,9 milhões em maio de 2019, para 38,1 milhões em maio desse ano, com 6,8 milhões a menos de trabalhadores informais ocupados. Já os formais diminuíram de 48,7 milhões para 45,4 milhões, uma perda de 3,3 milhões de ocupações.

O jornal destaca que, na crise de 2014 a 2016, a informalidade funcionou como um “colchão” para o mercado de trabalho, absorvendo parte dos trabalhadores que perderam vagas no mercado formal. Em meio ao isolamento social, o emprego informal não consegue cumprir essa função, por ser o mais afetado pelas medidas de distanciamento.

Procurado pelo Vermelho, o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, consultor em trabalho, corrobora que com a crescente flexibilização do isolamento e o fim do auxílio emergencial, a perspectiva é que esses trabalhadores informais tentem voltar ao mercado, engrossando a taxa de desemprego. “É muito provável que tenha informal recebendo auxílio que já está procurando postos de trabalho”, diz.

Ele afirma, ainda, que o mercado de trabalho deve mudar no pós-pandemia, pois mudanças que já estavam em curso foram aceleradas devido à necessidade de fazer isolamento. Entre elas, o trabalho home office e o uso de tecnologia no trabalho – com a explosão, por exemplo, das vendas online.

“Acho que uma mudança grande é a expansão da tecnologia, que fará com que algumas atividades sejam substituídas. O resultado líquido disso no curto prazo tende a ser desfavorável para o emprego. O que não quer dizer que não surjam outras ocupações para dar conta das novas demandas”, avalia.

Clemente ressalta que medidas podem ser tomadas para mitigar o impacto negativo sobre os trabalhadores e a economia. “Vai depender do que se venha a fazer, como reduzir as jornadas de trabalho, incorporando o ganho de produtividade que a tecnologia traz”.
Com informações da Folha de S.Paulo
Fonte: Portal Vermelho

Chegou o momento em que as causas têm que liderar os movimentos, afirma Paim

Para senador, rejeição a medidas de flexibilização trabalhista podem ser brecha para
retomada do diálogo para buscar medidas efetivas de retomada econômica

A oposição ganhou alento com a retirada de pauta, quarta-feira (15), do projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 927. O texto, que acentuava a flexibilização trabalhista, perderá a validade no próximo domingo. Isso já havia acontecido com a MP 905, do contrato de trabalho “verde e amarelo”. Para o vice-líder do PT no Senado, Paulo Paim (RS), é um “termômetro positivo” para medir a situação. E pode abrir espaço para um efetivo diálogo que busque a retomada da atividade econômica.

“Uma é consequência da outra”, diz Paim, sobre as MPs. Segundo ele, setores do próprio governo consideraram que a 927 era “um exagero, com efeitos inclusive sobre a arrecadação, com impacto na Previdência e no FGTS, por exemplo. E acumula itens negativos: pagamento parcial de dívidas em caso de falência, parcelamento em cinco anos de débitos trabalhistas, dispensa de exames de saúde, banco de horas pós pandemia e prevalência de acordos individuais. “Trabalho escravo contemporâneo”, resume. “Acho que até um setor do empresariado achou que dera demais. Era uma MP 100% pró empregador.”

Na sessão remota desta quarta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu retirar a matéria da pauta depois de ouvir diversos líderes partidários. Aprovada em 17 de junho na Câmara, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18, originário da MP 927, foi motivo de desentendimento constante, apesar de esforços do relator, senador Irajá (PSD-TO), de acordo com os colegas. “Ele diminuiu os danos”, afirma Paim. Foram apresentadas 1.082 emendas, 12 das quais acolhidas.

Trabalho e renda
“Quando não se tem entendimento, é praticamente impossível votar MP ou uma matéria com a complexidade dessas”, disse Alcolumbre, para quem o sistema remoto pode ter dificultado ainda mais um acordo. O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que faltou argumento por parte da própria ala governista para convencer a Casa.

Bezerra foi um dos senadores que conversaram separadamente com Paim sobre os vários problemas relacionados à MP 927. “O apelo foi geral. Prevaleceu o bom senso”, afirma o senador petista. Ele acredita que o governo tentará novas medidas de flexibilização, mas talvez sem a mesma intensidade.

Iniciativas dessa natureza, como a própria “reforma” trabalhista de 2017, não fazem a economia reagir, afirma Paim. “Tirar o poder aquisitivo do trabalhador enfraquece o mercado interno.” O mercado de trabalho e a atividade econômica mostraram bons resultados com ações de estímulo, como a política de valorização do salário mínimo e de apoio ao trabalho e à renda.

“Pelear para acontecer”
Agora, o senador avalia que é possível estabelecer um canal de conversas em busca de entendimento – e fala em “pelear para acontecer”. “Independentemente dessas posições demonstradas pelo governo, neste momento, pelo tamanho da crise, mais do que nunca é preciso retomar o diálogo. Com empresário, com trabalhador, OAB, CNBB, Igreja, evangélicos. Vamos ter de chegar no pós-guerra”, diz Paim. “A disputa partidária, legítima, acontecerá. Mas neste momento nosso povo está morrendo.”

Assim, a prioridade é buscar soluções para a crise política, econômica e social. O Congresso até pode estabelecer diálogo com Executivo, Judiciário e sociedade, mas Paim refuta a ideia de que alguém, ou alguma instituição, liderará esse processo. “Chegou o momento, no Brasil, em que as causas têm que liderar os movimentos”, argumenta.

As causas são, segundo ele: derrotar o “inimigo” (coronavírus), cuidar da área social, preservar o meio ambiente e estabelecer condições para a retomada da economia. “Esse é o leque vai aproximar pessoas. O momento é propício para dialogar.”

O senador acredita que o próprio Executivo, apesar de suas ações e afirmações, tem percebido essa necessidade. “Não vai ficar eternamente nesse ‘nós e eles'”, diz Paim. Ao mesmo tempo, ele vê dificuldade para que um processo de impeachment avance no parlamento. “Acho que não há clima para impeachment dentro do Congresso. Há clima para salvar vidas.”
Fonte: Rede Brasil Atual

Mais de 700 mil empresas encerraram atividades na pandemia. Quase todas de pequeno porte

Segundo o IBGE, 2,7 milhões de um total de 4 milhões funcionavam integral ou parcialmente. E 35% demitiram funcionários

Perto de 18% das empresas brasileiras, ou 716,4 mil, encerraram atividades no período da pandemia – nem todas diretamente devido à crise –, aponta levantamento divulgado nesta quinta-feira (16) pelo IBGE. De um total de 4 milhões de empresas na primeira quinzena do mês passado, 2,7 milhões (67,4%) estavam em funcionamento total ou parcial e 610,3 mil (15%) fechadas temporariamente. A crise atinge, basicamente, as de pequeno porte: 99,8% do total. Segundo o instituto, muitas reportaram dificuldade de se manter mesmo antes da pandemia.

“Os dados sinalizam que a covid-19 impactou mais fortemente segmentos que, para a realização de suas atividades, não podem prescindir do contato pessoal, têm baixa produtividade e são intensivos em trabalho, como os serviços prestados às famílias”, diz Alessandro Pinheiro, coordenador de Pesquisas Estruturais e Especiais em Empresas do IBGE. Entre os segmentos, ele destaca bares e restaurantes, hospedagem e construção.

Entre as 1,3 milhão de empresas com atividades encerradas temporária ou definitivamente na primeira quinzena de junho, 39,4% apontaram as restrições provocadas pela pandemia como causa. A proporção foi um pouco maior (40,9%) no comércio do que nos serviços (39,4%), na construção (37%) e na área industrial (35,1%). E 552,7 mil fecharam de vez por causa da pandemia, sendo 99,2% de pequeno porte (até 49 empregados).

Setores
A maioria, 70%, relatou impacto negativo em razão da crise sanitária. Essa também foi a proporção da queda nas vendas ou nos serviços prestados. E 35% reduziram mão de obra.

Entre os setores atingidos, a maior parte das empresas definitivamente fechadas devido à crise (46,7%, ou 334,3 mil) se concentra no de serviços. O comércio representa 36,5% do total, ou 261,6 mil. Depois vêm a construção (9,6%, ou 68,7%) e a indústria (7,2%, ou 51,7 mil).

Demissões
De acordo com a pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas, cujos resultados iniciais são divulgados hoje pelo IBGE, 61,2% das empresas pesquisadas informaram ter mantido o número de funcionários em relação ao início de março. Mas quase 950 mil (34,6% do total) fizeram cortes, enquanto 3,8% disseram ter feito contratações.

Das 948,8 mil que diminuíram mão de obra, 37,6% demitiram até 25% dos funcionários. Quase um terço (32,4%) dispensaram de 26% até 50%. E 29,7% cortaram mais da metade dos empregados.

Segundo a pesquisa, 70,7% das empresas em funcionamento apontaram queda nas vendas ou nos serviços em relação ao movimento registrado em março. Outras 17,9% disseram ter registrado efeito pequeno ou inexistente. E 10,6% relataram aumento nas vendas.

Queda nas vendas
A retração na primeira metade de junho foi sentida mais pelas companhias de pequeno porte: 70,9% tiveram diminuição das vendas, ante 62,9% das intermediárias e 58,7% das grandes. Entre os setores de atividade, os resultados são relativamente próximos: recuo de 73,1% na construção, 71,9% nos serviços, 70,8% no comércio e 65,3% na indústria.

De acordo com o IBGE, 63% das companhias citaram dificuldade de fabricar produtos ou de atender clientes, enquanto 60,8% encontraram problemas no acesso aos fornecedores e 63,7% enfrentaram obstáculos para realizar pagamentos de rotina.

O IBGE estima em 1,2 milhão (44,5% do total) de empresas em funcionamento que adiaram o pagamento de impostos desde março. Pouco mais da metade (51,9%) considerou ter recebido apoio do governo nessa questão. Foram 347,7 mil (12,7%) as que conseguiram crédito emergencial para pagamento da folha. Um terço alterou o método de entrega de produtos ou serviços, o que inclui mudança para atendimento on-line.

Mais de 91% adotaram medidas adicionais de higiene e fizeram campanhas de informação e prevenção. E 38,4% adotaram medidas relacionadas ao teletrabalho, enquanto 35,6% anteciparam férias dos funcionários.

O instituto divulgará dados quinzenalmente. Essas informações ficarão disponíveis no site covid19.ibge.gov.br.
Fonte: Rede Brasil Atual

Sem acordo, Senado deixa caducar MP que altera regras trabalhistas na pandemia

O Senado Federal irá deixar caducar a medida provisória que altera a legislação trabalhista durante a pandemia (MP 927/2020). “Quando não se tem o entendimento. É praticamente impossível votar uma matéria como essa”, disse o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Foram recebidas mais de mil emendas e havia uma série de divergências. Segundo ele, um elemento a mais que dificultou a chegada a um acordo foi o sistema remoto. O relator no Senado era Irajá Abreu (PSD-TO), que tinha apresentado um parecer na semana passada com uma série de modificações no texto aprovado pela Câmara. Os líderes consideram, no entanto não ser possível avançar em direção a um texto de consenso.

A versão original da MP 927 prevê antecipação de férias individuais e de feriados, concessão de férias coletivas e regulamenta o teletrabalho. A versão aprovada pela Câmara permite que empresas atrasem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, de abril a junho deste ano. O relator no Senado propôs que essa suspensão ocorra durante todo o período de calamidade, portanto, até dezembro de 2020. Os valores atrasados serão depositados em 2021, em 12 parcelas mensais e sem correção monetária, multa ou outros encargos.

O relatório do senador Irajá suspendia os recolhimentos de impostos pagos por empresas, tais como o salário-educação, as contribuições previdenciárias e as contribuições decorrentes dos Riscos Ambientais de Trabalho.

“Vou me curvar à maioria. Nós não deliberaremos essa MP nem hoje nem amanhã”, disse Alcolumbre. Crítica à medida do Poder Executivo, a oposição considerou tratar-se uma minirreforma trabalhista. Mesmo os favoráveis à votação da MP consideraram que não haveria tempo hábil para análise das mudanças pelos deputados, que já fizeram uma primeira rodada de votação. A MP perde validade no próximo domingo (19).

Para o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), a medida é controversa e não deve ser votada neste momento pelo potencial de causar prejuízos. “Muitas vezes a intenção é beneficiar os trabalhadores, mas acabamos por prejudicá-los”, avaliou.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), lamentou a não votação da medida provisória e disse que a liderança do governo falhou ao não conseguir mostrar a importância da medida. “Falou argumento por parte da liderança do governo para um convencimento para que a medida provisória pudesse ser deliberada”, reconheceu.
Fonte: Congresso em Foco