sexta-feira, 20 de novembro de 2015

UGTpress: CGU É REALMENTE CONTROLADORIA?

CONTROLADORIA: o nome já inspira um modelo de fiscalização pública. Embora recente entre nós, a CGU (Controladoria Geral da União), criada por FHC em 2001, como "órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e indiretamente o Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo Federal, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio de atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria", como vimos, tem a superior missão de preservar a transparência na administração pública federal. Depois, em 2004, já no governo Lula, foi criado o Conselho de Transparência e Combate à Corrupção, instância interna da CGU. Segundo reportagem da Folha de São Paulo (09/11/15), este Conselho não se reúne há 15 meses. Deduz-se daí, que tudo vai bem em termos de transparência na administração pública federal. Em outras palavras, não é por falta de organismos que não temos transparência. Resta saber quanto a CGU, criada em 2001, há 14 anos, custa aos nossos cofres públicos.
COMPETITIVIDADE: o que nunca foi bom ficou pior: o Fórum Econômico Mundial avaliou o nível de competitividade de 140 países. Em 2012, o Brasil ocupava o 48º lugar. Depois, nos dois anos seguintes, ficamos em  56º e o 57º lugares e, agora, caímos mais ainda: estamos em 75º lugar, o pior posto desde que começaram as avaliações, em 1990. O topo da lista, pelo sétimo ano consecutivo, é ocupado pela Suíça. Na América Latina, o país mais competitivo continua sendo o Chile. O Brasil perdeu pontos em nove das 12 categorias estudadas. Essa contínua deterioração da competitividade foi agravada pela piora das contas públicas e escândalos de corrupção, além daqueles itens que abrangem áreas básicas como ambiente econômico e institucional, saúde e educação.
PEQUENOS: em um país em que foram constatados sérios desvios administrativos e grandes sangrias financeiras de sua maior estatal, a Petrobrás, chega a ser risível a declaração de um de seus ex-presidentes. José Sérgio Gabrielli afirmou à imprensa nacional que os recursos desviados da estatal "foram muito pequenos" em relação ao tamanho da companhia. O que se estranha não é a declaração em si, mas o fato de que até hoje nenhum dos ex-presidentes da Petrobrás foram sequer investigados, exceto comparecerem às CPIs do Congresso Nacional, onde nada se apura e tudo se esconde. Antes de menosprezar valores significativos, o ex-presidente deveria contribuir para sanar a estatal de suas deficiências.
ONU: reportagens na imprensa nacional mostram que a Organização das Nações Unidas (ONU) é credora do Brasil em 124 milhões de dólares. Isso poderia ser novidade se os Estados Unidos não devessem cinco vezes mais (713 milhões de dólares). Contudo, em nosso caso, pelos levantamentos feitos, vez ou outra, o país tem entrado com algum dinheiro. Foi o caso agora, quando a presidente Dilma Rousseff visitou a instituição, ocasião em que mandou pagar uma parcela de 32 milhões de dólares. O problema, parece, não é tão simples: para um país que almeja maiores responsabilidades no cenário mundial. Convém assumir os seus compromissos com maior decoro. O governo brasileiro, já há tempos, vem reivindicando um lugar no Conselho de Segurança, ancorado na premissa de que o mundo mudou e é preciso também mudar a ONU. Justo, mas para reivindicar é preciso, no mínimo, estar em dia com suas obrigações.

UGTpress: NOVAMENTE, TERRORISMO EM PARIS

TERRORISMO: o terrorismo é uma estratégia política que se utiliza de meios militares. Inclui assassinatos, sequestros, explosões à bomba, matanças indiscriminadas, raptos, torturas e linchamentos. Depois da Segunda Grande Guerra, inicialmente, chegou a ser olhado num contexto revolucionário, tanto que as guerrilhas e os guerrilheiros não eram vistos como terroristas. Isso mudou. Hoje, muitas ações e de variadas origens são consideradas terroristas, abrangendo o uso da violência física e psicológica. No século XIX, os terroristas poupavam inocentes, mas nos últimos dois séculos, especialmente agora no século XXI, suas ações adquiriram tamanha amplitude e eles passaram a se utilizar dos meios de comunicação, combinando o espetáculo midiático com a violência explícita. Assim, tanto é terrorismo a ação isolada de um atirador americano em escolas do país, como a execução sumária de um prisioneiro pelo Estado Islâmico. Ou o ataque às Torres Gêmeas em 11 de Setembro, como a invasão do jornal Charlie Hebdo em Paris, no início deste ano.  
CHARLIE HEBDO: passados poucos dias de dez meses, ainda em nossa memória os ataques dos irmãos Said e Chérif Kouachi ao jornal parisiense Charlie Hebdo, que resultou na morte de 12 pessoas (mais cinco feridos), a capital francesa volta a ser palco de uma grande e orquestrada chacina. Em 13 de novembro, sexta-feira, um grupo de terroristas, acredita-se muçulmanos, promoveu várias ações em pontos distintos de Paris: foram vários atentados que matou mais de uma centena de pessoas, todas vítimas inocentes, civis que se divertiam em restaurantes, boates e no principal estádio de futebol (Stade de France), onde jogavam amistosamente as equipes de futebol da França e da Alemanha. Ali, no campo de futebol, a tragédia poderia ter sido maior: as bombas, atada aos corpos dos terroristas, explodiram fora do estádio. O mundo foi mais uma vez pego de surpresa e se sente cada vez mais impotente diante desse tipo de ação, em que um só homem (ou poucos, conforme o caso) é suficiente para fazer um estrago de grandes proporções.
EUROPA: nos últimos anos, a Europa vem sendo paulatinamente atacada por grupos terroristas, alguns de efeitos desastrosos como os de março de 2004 (Madri, 191 mortos e mais de 2000 feridos), de julho de 2005 (Londres, 56 mortes) e de julho de 2011 (Oslo, 69 mortos). Este último teve dinâmica própria e pode ser considerado atípico, mas os de Madri e Londres guardam similaridade com o de Paris de sexta-feira, 13 de novembro. O grupo terrorista Estado Islâmico (EI) reivindicou a autoria dos ataques de Paris, dizendo: "É só o começo!". Ameaçou outras capitais importantes do mundo, como Washington e Londres. O portal de notícias do EI escreveu que a França está "bebendo do mesmo cálice", referindo-se aos ataques feitos na Síria, onde, segundo o EI "atinge velhos e crianças inocentes". Portanto, a questão é política e não militar. O EI não tem moral para falar em assassinato de inocentes.
O OCIDENTE TEM CULPA: sob qualquer prisma, não se justificam os ataques terroristas contra pessoas inocentes e indefesas. Contudo, sabe-se que a origem do Estado Islâmico está nas trapalhadas do Ocidente, especialmente dos Estados Unidos, quando invadiu o Iraque sob a justificativa de que o país possuía armas químicas. As questões da Líbia e da Síria foram mal trabalhadas e são problemas ainda insolúveis. De quebra, há o problema árabe-israelense, sempre causa permanente de atritos. Aquela região toda é antidemocrática e vive sob sectarismo religioso e político, não se separando uma coisa da outra. Ali, o Ocidente só tem interesse no petróleo. A solução é desenvolvimento, educação e emprego para os jovens, mas isso, de resto, é a solução para todos os problemas do mundo. O mapa da região é cheio de incógnitas e problemas.  Não há solução à vista. Mas, repetimos, o terrorismo contra inocentes não deve ser admitido sob nenhuma hipótese.
CIVILIZAÇÃO VERSUS BARBÁRIE: na verdade, o mundo está diante de um conflito entre a civilização e a barbárie. A França é um dos berços da civilização e a Revolução Francesa de 1789 é um marco no avanço da democracia. Sua influência foi grande e marcou o fim do absolutismo monárquico. O lema - Liberté, Égalité, Fraternité - ainda hoje é algo importante em todo e qualquer movimento libertário. Do outro lado, naquela região do Oriente Médio, onde nasceram três das principais religiões do mundo, há atraso, falta de democracia e ausência de prática dos direitos humanos. Não se justifica a barbárie cometida nas capitais da Europa ou em Nova Iorque.
UGT SOLIDÁRIA COM AS CENTRAIS FRANCESAS DE TRABALHADORES: Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores do Brasil, chegando exatamente da Europa onde foi participar da reunião da UNI, foi duro ao saber dos atentados: "Esta questão ultrapassa todos os limites do bom senso. Não se justifica o terrorismo em nenhuma circunstância. Estou determinando o envio de cartas de solidariedade às nossas coirmãs francesas, dizendo que os trabalhadores brasileiros partilham da dor e do sofrimento dos trabalhadores franceses. Nesta hora difícil, de luto, a UGT-Brasil não se cala diante de tanta iniquidade".

UGTpress: REGISTROS DIFERENTES

SÉRGIO EXPRESSÃO: Sérgio Expressão é um homem simples, mas experiente. Advogado, ex-empresário do ramo alimentar, com passagens pelo PMDB e pela Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto (SP), onde ocupou o cargo de Secretário Municipal da Agricultura. Hoje, naquela cidade, ocupa a presidência do Sindicato Rural, representante dos agricultores daquela importante região produtora. Sindicato patronal, portanto. Religioso, todos os anos faz peregrinação à Aparecida, no Vale do Paraíba. Lá, por ocasião das comemorações alusivas ao Dia da Padroeira, ele assiste missa. Neste ano, ele saiu em prantos da igreja: no momento da benção de objetos, relíquias e lembranças, majoritariamente, as mãos se levantaram exibindo a carteira de trabalho. As pessoas pediam por emprego. Pergunta-se: qual a reação das autoridades federais responsáveis pelos problemas econômicos? Com a palavra o Ministro do Trabalho.
CAETANO VELOSO: conhecido por suas canções, o cantor e compositor brasileiro Caetano Veloso esteve com Gilberto Gil em um show em Tel Aviv. Não foi a primeira vez. Decorrência dessa sua última visita, ele escreveu caudaloso artigo no caderno Ilustríssima, da Folha de São Paulo (08/11/15): Encontrou-se com movimentos alternativos, alguns dos quais abertamente contrários à política oficial de Israel. Caetano deixa transparecer que vem mudando de opinião e agora está muito mais próximo dos palestinos. "Eu quero a paz que se mostra desde sempre impossível; mas agora eu a quero sentindo-me muito mais próximo dos palestinos do que jamais me imaginei... Gosto de Israel fisicamente. Tel Aviv é um lugar meu, de que tenho saudade, quase como tenho da Bahia. Mas acho que nunca mais voltarei lá".
EDUARDO CUNHA: só no Brasil e em ditaduras da África ou Ásia é possível assistir, via televisão, explicações tão inverossímeis como as que o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, apresentou sobre as suas supostas contas e recursos depositados no exterior. Sem quaisquer documentos comprobatórios, em entrevista arranjada, ele desfilou supostos negócios, todos anteriores à sua entrada na política. Ganhou expressivos minutos no Jornal Nacional da TV Globo e mostrou-se um homem frio, inteligente e, em linguagem popular, cara de pau. Embora a imprensa tenha ouvido o outro lado, fica a impressão que está no ar alguma coisa mais palpável do que aviões de carreira. Certamente, num país sério, ele não seria sequer deputado.
PAULO ROBERTO COSTA: Paulo Roberto Costa, aparentemente um nome comum, foi dos primeiros delatores da Lava Jato. Era o diretor de abastecimento da Petrobrás. Mário Sérgio Carvalho, jornalista da Folha de São Paulo, entrevistou-o e fez matéria de página inteira (A8, 08/11/15). Ao lê-la, a impressão que fica é que ele é um pobre coitado. Sua frase "Virei um leproso. As pessoas fugiam de mim e continuam fugindo" foi o mote para ele ganhar a chamada na primeira página de domingo, com importância maior do que muitos dos acontecimentos que estão abalando a República.
RENAN CALHEIROS: diante da estonteante exposição negativa do presidente da Câmara Federal, o presidente do Senado da República, Renan Calheiros, posa de coroinha. Seu nome saiu do noticiário. Tem sido extremamente habilidoso em ficar fora de foco.

UGTpress: MÍDIA NOS ESTADOS UNIDOS

MÍDIA AMERICANA: chamou a atenção o artigo de Manuel E. Yepe (Wordpress/Alai) sobre a "ilusão" de que há liberdade de informação nos Estados Unidos. Assunto que vem sendo discutido em universidades e grupos de esquerda americanos. Segundo ele "são apenas meia dúzia de consórcios oligárquicos que exercem o controle informativo, ideológico e político dos meios nos Estados Unidos: General Eletric, News Corporation, CBS, Time Warner, Viacom e Disney". A comparação com 1983 é dramática: naquele ano os levantamentos mostraram que a indústria dos meios estava representada por 50 companhias independentes. Ou seja, a situação mudou por completo em pouco mais de 30 anos.
90% DOS MEIOS CONTROLADOS: segundo Yepe "esses seis monstros financeiros possuem (ou controlam de outras formas) cerca de 90% dos principais meios de imprensa nos Estados Unidos e, consequentemente, exercem um ascendente decisivo em todos os países influenciados pela política informativa de Washington". Essa situação - poucas alternativas e opções de mídia - é decorrência de grandes negócios. Fusões e transferência de capital, sempre com resultados parecidos: maior concentração do setor e menor liberdade de escolha.
RADICAL: Manoel E. Yepe cita literalmente o redator de Walking Times, Vic Bishop, quando este diz: "Cada uma dessas corporações têm suas próprias histórias sombrias, relações e atores suspeitos. Disney é considerada uma esotérica empresa destinada a deformar as mentes das crianças com inquietantes imagens subliminares. Uma dessas empresas é também a duodécima maior contratista da defesa militar americana, não sendo surpreendente que grande parte de nossos produtos de entretenimento se orientem para a glorificação da guerra e da violência". Teoria da conspiração? Licença poética da esquerda radical ou motivo realmente de preocupação e vigilância? Onde há fumaça...
VALORES: independentemente de qualquer posição política ou ideológica, é visível a preocupação da mídia americana na divulgação de seus valores capitalistas, entre os quais o consumismo, a colocação de produtos materiais superficiais e a supremacia da criação artística no cinema e na televisão. Se você olhar, por exemplo, a distribuição de filmes no Brasil, vai verificar que são poucas as distribuidoras e elas controlam o mercado com mão de ferro. Filmes de outros países, incluindo os nacionais, não têm mercado se não forem distribuídos por selos americanos. Há um livro de Pascual Serrano "Desinformação: como os meios ocultam o mundo", que Ignacio Ramonet diz no prólogo candidamente: "Oferecem tanta informação que o público não se dá conta de que algumas (precisamente aquelas que mais nos fazem falta) não estão". 
NO MUNDO: se você agregar que cerca de 80% das informações internacionais que são publicadas procedem das quatro grandes irmãs, agências de países do primeiro mundo - AP, UPI, REUTERS e AFP - notará que a pauta será inteiramente corporativa se levarmos em conta a divulgação do pensamento único, o neoliberalismo.

UGTpress: NO FUNDO DO POÇO

POLÍTICA: a política já foi considerada uma arte por quem a praticava ou estudava, nos parlamentos e nas escolas. Também ciência, na medida em que cuida dos negócios do Estado e é um sistema de regras que diz respeito à direção dos negócios públicos. Nos dicionários é um vocábulo extenso, vai desde objetivos que conformam a ação governamental até a arte de bem governar os povos. Para a parte ruim da política, vocábulo é “politicalha” ou “politicagem”, no caso se estreitando para mecanismos de uso deturpado ou pessoal, de interesses escusos, onde há pouco ou nenhum escrúpulo. Com certeza, parece, este é o caso do Brasil neste momento. Aqui, os verdadeiros manuais de política estão empoeirados nas bibliotecas, fazem parte dos currículos das escolas de direito, mas não são seguidos por aqueles que diuturnamente praticam esta arte desprezada. Estamos falando genericamente, mas quando se olha a história pregressa de nossos presidentes das Casas Legislativas (Câmara Federal e Senado da República), nós, os trabalhadores brasileiros, aqueles que têm vergonha e gostariam de comprovar o caráter ilibado dessas instituições, nos assustamos e ficamos pasmos diante da realidade: gente acusada de corrupção, com dinheiros ilícitos em contas bancárias do exterior e outras constatações estarrecedoras. Como diz a sabedoria popular, o Brasil chegou ao fundo do poço, sem qualquer esperança nas atuais instituições republicanas.
EXECUTIVO: desde os governos gerais implantados no Brasil colônia, o executivo brasileiro é useiro e vezeiro nas práticas incompatíveis com o decoro e as boas normas de governabilidade. Os favores, o empreguismo, as sinecuras e todas as mazelas de um executivo malcheiroso e cleptocrático são práticas arraigadas no dia a dia brasileiro. Nossa cleptocracia (palavra que cada vez mais é utilizada no idioma do Brasil) vem de longe, tem origem na cultura governamental portuguesa, que até hoje ainda não se curou de seus males. Aqui a República foi proclamada por um grupo de militares, estimulados pelos barões do café, gente contrariada em ser desprovida da mão de obra escrava, uma excrescência que, para vergonha nossa, durou mais no Brasil. Até hoje, os nossos patrões, principalmente no interior do país, agem como feitores ou capatazes em relação aos seus empregados, algo que vem dos costumes escravagistas, não totalmente extirpados de nosso meio. Enfim, o nosso executivo é ainda dotado de força excepcional, sem democracia e modernização das técnicas orçamentárias, cooptador dos demais poderes e todo poderoso em relação a estados e municípios, que andam de chapéu na mão batendo às portas dos governos de turno. Uma bagunça perpetuada por aqueles que estão nos cargos da República, porque de seu interesse pessoal e familiar. Aqui, os governantes são sócios do Estado.
LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO: o Legislativo brasileiro é outra excrescência, nada nele serve para orgulhar os cidadãos. Figuras exemplares já ocuparam seus cargos, mas foram minoria na história. Hoje, seus presidentes não são exemplos de cidadãos, são pessoas que figurariam melhor em páginas policiais. Atualmente, os nossos poderes são balcões de negócios. Em um Estado cuja massa tributária se iguala a dos países mais desenvolvidos, há dinheiro suficiente para boa educação e saúde. O Judiciário não fica atrás: sem distribuir justiça, moroso e ineficiente, ele perpetua a criminalidade de colarinho branco. A impunidade é sua marca. As diferenças entre aqueles que estão nos cargos públicos, principalmente do Legislativo e do Judiciário, com a massa de trabalhadores que sustenta este país, é abissal: uns estão sujeitos às arbitrariedades de nosso sistema previdenciário e outros se refestelam em polpudas aposentadorias paga por nós, os trabalhadores. Este país é também injusto com seus cidadãos trabalhadores. Sem sistema único de trabalho, com tratamento igual aos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, jamais chegaremos a ser um país de verdade. Acabar com os privilégios de uma minoria (a maioria dos servidores públicos concursados ganham pouco e carregam o Estado nas costas) é dever de todo governo minimamente honesto.
FUNDO DO POÇO: sem Constituinte não congressual, na qual os formuladores das leis maiores estariam impedidos de se candidatarem, jamais teremos uma Carta Magna capaz de oferecer a oportunidade da existência de verdadeiro e moderno Estado de Direito. Sair deste lodaçal vai exigir muito mais de nossas instituições, mas elas estão ocupadas, na maioria, pelos piores de nossa sociedade. Ali estão os herdeiros de nossa tradição predatória: no início da formação deste país só vieram predadores, gente que queria ficar rica e voltar para os seus países de origem. Essa forma de enriquecimento se perpetuou e nossos políticos fazem de suas atividades públicas a extensão de seus objetivos particulares. Pensam só em si mesmos, sem um mínimo de idealismo, patriotismo ou bem comum. Estamos enrascados!