“Resgatar o Brasil para os brasileiros”; nota das centrais sindicais

 O Brasil atravessa um dos momentos mais difíceis de sua história desde a declaração de independência, em 7 de setembro de 1822, há 199 anos.

São quase 15 milhões de desempregados, 6 milhões de desalentados, outros 6 milhões de inativos que precisam de um emprego e mais 7 milhões ocupados de forma precária. Inflação alta, carestia e fuga de investimentos. Aumento da fome e da miséria, crescimento da violência, insegurança alimentar e social. Escalada autoritária e uma calamitosa gestão da pandemia do coronavírus. Sem falar nas crises ambiental, energética, entre tantas outras.

Ao invés de agir para resolver os problemas, que são decorrentes ou agravados pelo caos político que se instalou em Brasília na atual gestão, o governo os alimenta e os utiliza para atacar os direitos trabalhistas, precarizando ainda mais o já combalido mercado de trabalho.

O próprio presidente se encarrega de pessoalmente gerar confrontos diários, criando um clima de instabilidade e uma imagem de descrédito do Brasil. E ele ainda tem o desplante de culpar as medidas de contenção do vírus pelo fechamento de postos de trabalho, ignorando que a pandemia já matou precocemente quase 600 mil brasileiros!

Ninguém aguenta mais. Vivemos no limiar de uma grave crise institucional. A aparente inabilidade política instalada no Planalto que acirra a desarmonia entre os poderes da República, esconde um comportamento que visa justificar saídas não constitucionais e golpistas.

Quem mais sofre com esta situação dramática é o povo trabalhador, cada vez mais empobrecido e excluído, e cada vez mais dependente de programas sociais que, contraditoriamente, encolhem.

O país não pode ficar à mercê das ideias insanas de uma pessoa que já demonstrou total incapacidade política e administrativa e total insensibilidade social. É preciso que o legislativo e o judiciário em todos os níveis, os governadores e prefeitos, tomem à frente de decisões importantes em nome do Estado Democrático de Direito, não apenas para conter os arroubos autoritários do presidente, mas também que disponham sobre questões urgentes como geração de empregos decentes, a necessidade de programas sociais e o enfretamento correto da crise sanitária.

Esse movimento dever ser impulsionado pela sólida união dos trabalhadores e suas entidades representativas, bem como por todas as instituições democráticas, a sociedade civil organizada, enfim, todos os cidadãos e cidadãs que querem redirecionar nosso país para uma trajetória virtuosa em benefício do povo. Para isso precisamos, antes de tudo, lutar contra o desgoverno que ocupa a presidência da República!

Que a Semana da Pátria consagre, pela via da luta firme e decidida de todo povo, um Brasil que quer seguir como uma nação, democrática, plural, terra de direitos, capaz de pavimentar um futuro de liberdade, soberania, justiça social e cidadania para todos!

#ForaBolsonaro

São Paulo, 30 de agosto de 2021

Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

José Reginaldo Inácio, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antonio Neto, Presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Atnágoras Lopes, Secretário Executivo Nacional da CSP-Conlutas

Edson Carneiro Índio, Secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)

José Gozze, Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor

Emanuel Melato, Intersindical instrumento de Luta

Fonte: Rádio Peão Brasil

‘Minirreforma’ cria trabalhadores com menos direitos, alerta magistrado

 Para o ex-presidente da Anamatra Guilherme Feliciano, MP 1.045 é tentativa de ressuscitar a “carteira verde e amarela”, que foi apresentada em 2019, mas acabou caducando

De acordo com o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, Guilherme Feliciano, ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), a MP 1.045, que renova o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) possui “graves inconstitucionalidades” formais e substantivas. Conhecida como MP da Minirreforma Trabalhista, em seu texto, aprovado na Câmara em 10 de agosto, foram “contrabandeados” outros temas alheios à proposta original, que cria os programas Priore e Requip. Há ainda, um suposto modelo de “trabalho voluntário”, mas com remuneração prevista.

Na prática, trata-se de uma tentativa de recriar a famigerada “carteira verde e amarela“, precarizando ainda mais as relações de trabalho. Nessas novas modalidades a serem criadas pela MP 1.045, direitos básicos previstos na Constituição – como salário mínimo, limite de jornada, aviso prévio indenizável, fundo de garantia etc. – seriam relativizados.

“Esses três novos modelos de contratação, a rigor, estabelecem quebras na isonomia entre os trabalhadores brasileiros. Porque reduzem direitos sociais, em hipóteses que não resistem a uma análise constitucional”, afirma o magistrado, em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta segunda-feira (30).

Após passar em Comissão Especial, o texto da MP 1.045 foi aprovado pela Câmara dos Deputados há duas semanas. Caso não fosse votada no Senado até 7 de setembro, a MP perderia validade.

Nesse sentido, acabaram produzindo um grande “imbróglio”, ao aprovarem os “jabutis” inseridos pelo relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ). O ideal, segundo o magistrado, seria que os senadores eliminassem esses “temas estranhos”, aprovando apenas os itens referidos ao BEm. “Mas, no limite, é melhor que caduque”, disse Feliciano, que também é professor associado da Universidade de São Paulo (USP).

Barateamento da mão de obra

O ex-presidente da Anamatra alerta que projetos como esse, – assim como a “reforma” trabalhista aprovada em 2017 – apostam na redução de direitos trabalhistas como forma de criar empregos. Segundo ele, trata-se de uma “noção ingênua” dos legisladores. “Na medida em que quem trabalha vai tendo seus direitos corroídos, diminuídos, tendo suas relações de trabalho precarizadas por essas novidades, o que o Brasil faz é sacrificar o que ele tem de melhor no aspecto da competição econômica, que é o seu mercado consumidor”.

Ele cita o exemplo da China, que atualmente baseia sua estratégia de desenvolvimento ao estimular a capacidade do seu gigante mercado interno. “Se a economia não cresce, o empregador não vai contratar, por mais barato que esteja o emprego. Este é o equívoco especialmente do Requip, que pretende oferecer uma mão de obra mais barata, com direitos trabalhistas precarizados”, ressaltou.

Fonte: Rede Brasil Atual

TST considera ilegal demissão em razão da idade e determina reintegração

 A demissão motivada exclusivamente pela idade do trabalhador ofende o princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III, da Constituição da República) e, dessa maneira, deve ser considerada ilegal. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata ao emprego de um eletricitário que demonstrou ter sido dispensado arbitrariamente em razão de sua idade.

O profissional afirmou que trabalhou na Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), do Rio Grande do Sul, de junho de 1982 a março de 2016, quando foi dispensado, sem justa causa, aos 57 anos de idade, com cerca de 180 outros empregados. Na reclamação trabalhista, ele disse que, no ano anterior, o presidente da empresa havia anunciado a intenção de desligar os empregados aptos a se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) "como forma de resolver os problemas da CEEE".

Além da falta de negociação e de motivação, ele sustentou que a demissão foi ilegal e discriminatória em razão do critério adotado para a seleção dos empregados escolhidos para o desligamento massivo.

O juízo de primeiro grau condenou a empresa a reintegrar o empregado, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) afastou o caráter discriminatório e entendeu que, embora tenha atingido os empregados mais velhos, o critério utilizado foi objetivo, impessoal e aceitável. Segundo a corte regional, os trabalhadores já aposentados ou na iminência de se aposentar tinham maior possibilidade de subsistência, justificada pela existência de fonte de renda diversa (os proventos da aposentadoria ou o saque de quantia elevada do FGTS).

No entanto, o relator do recurso de revista do empregado para o TST, ministro Agra Belmonte, destacou que, no voto vencido do julgamento do TRT, foi reconhecido que o desligamento massivo de empregados se deu de forma unilateral e com base apenas no critério de idade. Para o ministro, são notórios a ilegalidade e o abuso de direito praticados pela empresa.

O ministro fundamentou seu entendimento no artigo 5º, caput, da Constituição, que estabelece o princípio da igualdade, na Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo 1º), na Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da discriminação, na Convenção 168 da OIT, relativa à promoção do emprego e proteção contra o desemprego, e na Lei 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias no trabalho, entre outros. Ele ressaltou que desse arcabouço jurídico observa-se a notável "diretriz geral vexatória de tratamento diferenciado à pessoa em virtude de fator injustamente qualificante", principalmente no âmbito das relações trabalhistas.

Reconhecendo a nulidade da dispensa, a 3ª Turma, por unanimidade, determinou a reintegração do trabalhador, com restabelecimento de todos os benefícios, inclusive o plano de saúde, e o retorno dos autos ao TRT para que prossiga no julgamento do feito. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

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RRAg 21738-31.2016.5.04.0201

Fonte: Consultor Jurídico

Comissão aprova norma para prevenir transtornos mentais em trabalhadores

 Segundo o relator, os transtornos mentais são a terceira causa mais comum para concessão de auxílio-doença

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3588/20, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispositivo para o governo editar norma regulamentadora com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores (riscos psicossociais).

Alexandre Padilha afirmou que o projeto foi sugerido por médicos, psicólogos e enfermeiros que trabalham com saúde do trabalhador. "Estão muito preocupados com o aumento deste problema na pandemia de Covid-19", justificou.

Corpo e mente

O relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), recomendou a aprovação da proposta. Ele observa que as normas para prevenção de doenças e acidentes de trabalho abordam com mais frequência questões corporais, dando menos espaço para a saúde psicossocial. "Os transtornos mentais podem aparecer em decorrência do contexto laboral, ou podem aumentar o risco de outras afecções, o que justifica uma abordagem preventiva", disse.

O relator nota que os transtornos mentais são a terceira causa mais comum para concessão de auxílio-doença, tendo a depressão como principal diagnóstico. Dos casos analisados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de 23% foram motivados pelo trabalho.

Luciano Ducci teme que o quadro de transtornos mentais piore com a pandemia de Covid-19. Em 2020, houve aumento de 20% na frequência de doenças mentais como causa de afastamentos do trabalho.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Lewandowski alerta Bolsonaro a recuar de golpe em 7 de setembro. ‘Crime inafiançável e imprescritível’

 Em artigo, ministro do Supremo dá recado direto a todos que estejam planejando um golpe de estado ou um ataque aos outros poderes.

“Preço a pagar pode ser alto”

Em artigo publicado neste domingo (29) no jornal Folha de S.Paulo, cujo título é “Intervenção armada: crime inafiançável e imprescritível”, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, manda um recado claro ao presidente Jair Bolsonaro, que sinaliza que pretende ir às últimas consequências em suas ameaças de romper com as instituições democráticas no dia 7 de setembro. “No Brasil, como reação ao regime autoritário instalado no passado ainda próximo, a Constituição de 1988 estabeleceu, no capítulo relativo aos direitos e garantias fundamentais, que ‘constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático'”, escreve o ministro.

No artigo, o magistrado lembra a história do imperador romano Júlio Cesar e contextualiza o termo “atravessar o Rubicão”, rio que demarcava a fronteira de Roma com a província de Gália. Em 49 a.C., Júlio Cesar transpôs o rio pronunciando a frase: “a sorte está lançada”. “A ousadia do gesto pegou seus concidadãos de surpresa, permitindo que Júlio César empalmasse o poder político, instaurando uma ditadura. Cerca de cinco anos depois, foi assassinado a punhaladas por adversários políticos, dentre os quais seu filho adotivo Marco Júnio Brutus (…)”. Lewandowski usa a citação para explicar a origem do termo usado no meio jurídico sobre “usurpação do poder legítimo pela força, apontando para as severas consequências às quais se sujeitam os transgressores”.

Vários delitos

O ministro lista normas jurídicas brasileiras – como a que revogou a Lei de Segurança Nacional – e tratados internacionais que criminalizam o golpe de estado, quando alguém atravessa o “rubicão” da democracia, e dispõe da interpretação do Supremo sobre o artigo 142 da Constituição. “O projeto de lei há pouco aprovado pelo Parlamento brasileiro, que revogou a Lei de Segurança Nacional, desdobrou esse crime em vários delitos autônomos, inserindo-os no Código Penal, com destaque para a conduta de subverter as instituições vigentes, ‘impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais’. Outro comportamento delituoso corresponde ao golpe de Estado, caracterizado como ‘tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído’. Ambos os ilícitos são sancionados com penas severas, agravadas se houver o emprego da violência”, alerta ao presidente.

No artigo, Lewandowski ainda cita o artigo 38, parágrafo 2º, do Código Penal Militar, que pune subalternos caso obedeçam “ato manifestamente criminoso” determinado por ordem superior. “Aqui cumpre registrar que não constitui excludente de culpabilidade a eventual convocação das Forças Armadas e tropas auxiliares, com fundamento no artigo 142 da Lei Maior, para a ‘defesa da lei e da ordem’, quando realizada fora das hipóteses legais, cuja configuração, aliás, pode ser apreciada em momento posterior pelos órgãos competentes”. Assim, Lewandowski deixa claro que processos futuros Bolsonaro pode responder por incitar intervenção militar no dia 7 de setembro usando o preceito constitucional.

“Esse mesmo entendimento foi incorporado ao direito internacional, a partir dos julgamentos realizados pelo tribunal de Nuremberg, instituído em 1945, para julgar criminosos de guerra. Como se vê, pode ser alto o preço a pagar por aqueles que se dispõem a transpassar o Rubicão”, finaliza o ministro do Supremo, lembrando a corte responsável pelo julgamento de nazistas na Alemanha de Adolph Hitler.

Com Revista Fórum, Brasil 247 e Folha de S.Paulo

Fonte: RevistaForum

Precarização crescente do trabalho preocupa senadores da CDH

 A crescente precarização do trabalho no Brasil foi o tema da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) desta sexta-feira (27). Os convidados expressaram preocupação com a Medida Provisória 1.045/2021, criada para regular situações emergenciais geradas pela pandemia da covid-19. A versão aprovada na Câmara dos Deputados incluiu dispositivos considerados "jabutis" (alheios à proposta original), que flexibilizam em definitivo diversos aspectos das relações de trabalho. A sugestão legislativa que cria o Estatuto do Trabalho foi apresentada na audiência como alternativa para proteger os direitos trabalhistas ameaçados.

A MPV institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Foi editada para garantir o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que teve o contrato suspenso ou o salário e a jornada reduzidos por conta da pandemia. A versão que saiu da Câmara incluiu alterações em direitos trabalhistas. Impede, por exemplo, o acesso à Justiça gratuita àqueles que tenham renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo ou renda familiar mensal acima de três salários mínimos.

Presidindo a audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS) apontou as estatísticas de desemprego como refutação de um argumento central dos defensores da MPV — que a flexibilização geraria empregos. Lembrou que antes da reforma trabalhista de 2017, no governo Michel Temer, o índice de desemprego era menor. Com salários menores, ponderou Paim, o trabalhador deixa de consumir e o empregador fatura menos.

— Se puderem, eles fazem voltar a escravidão. Essa MP que veio da Câmara não está muito longe disso, não. É muito ruim. É desumana, impiedosa. A saída é rejeitar ou caducar. Reforma trabalhista não gera emprego. Pelo contrário. O que gera emprego é demanda — afirmou o senador gaúcho.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) corroborou a fala de Paim, e disse que o governo deveria, em vez de retirar direitos, investir na recuperação da economia:

— A gente tem que dizer ao povo brasileiro que essa MP é cruel. Ela quer deixar alguns trabalhadores como uma segunda categoria. Não duvidem do que esse governo é capaz de fazer — afirmou Zenaide.

Estatuto

O Estatuto do Trabalho, proposta que tramita como a Sugestão Legislativa 12/2018, é de autoria da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). O texto é resultado de debates com representantes de empregados, trabalhadores e especialistas em relações trabalhistas, ocorridos em 2017 e 2018.

Alguns debatedores da audiência da CDH desta sexta — como Hugo Melo Filho, presidente da ALJT, e Eneida Dutra, doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) — criticaram aquilo que classificaram como uma estratégia do governo para impedir maior debate parlamentar sobre as propostas de retirada de direitos, incluindo "jabutis" via emendas de relator, apresentadas em plenário às vésperas da votação.

Também foram criticados programas governamentais incluídos no texto da MPV aprovado pela Câmara, sobretudo o Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), direcionado a jovens entre 18 e 29 anos. Ele é semelhante ao Carteira Verde e Amarela, proposto com a MP 905/2020, e que perdeu a vigência sem ser votado. Para Antonio de Oliveira Lima, diretor legislativo da ANPT, trata-se de programas "precarizantes" das relações de trabalho:

— O Priore deveria se chamar 'Piore': piora a situação dos trabalhadores. Cria para o pobre uma política pobre. Se a Câmara deixou passar a boiada, que o Senado feche essa porteira — declarou, fazendo referência à expressão usada pelo ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para se referir à aprovação em bloco de medidas consideradas impopulares durante a pandemia de covid-19.

Fonte: Agência Senado

Relator da reforma administrativa deve manter estabilidade a todo servidor

 O deputado Arthur Maia (DEM-BA) anunciou que apresentará seu parecer sobre a proposta de emenda à Constituição 32/2020, a PEC da reforma administrativa, nesta segunda-feira (30). O Insider apurou que o relator concordou em manter a estabilidade a todos os servidores.

O governo quer restringi-la apenas aos cargos típicos de Estado. Porém, a PEC não define quais seriam essas carreiras. Parlamentares ouvidos pelo Insider avaliam que tal definição abrirá um “balcão de lobby” das categorias.

O Insider apurou também que, nas negociações, a estabilidade foi garantida, e, em contrapartida, será mantida no texto a previsão de contratação de empregados públicos temporários.

“Trabalhei a muito para que pudéssemos construir um texto moderno, que trouxesse elementos de gestão de desempenho e garantisse direitos de quem já está trabalhando. Representa um avanço para o Brasil”, disse o relator nas redes sociais.

A PEC foi enviada à Câmara pelo governo em setembro do ano passado. Porém, em meio à pandemia de covid-19, a comissão especial dedicada a analisar o texto só foi instalada em junho. O colegiado é presidido pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE).

Fonte: Congresso em Foco

Preços da indústria têm inflação de 1,94% em julho, diz IBGE

 A taxa é superior ao 1,29% de junho deste ano

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a variação de preços dos produtos na saída das fábricas, registrou inflação de 1,94% em julho deste ano. A taxa é superior ao 1,29% de junho deste ano, mas inferior aos 3,22% de julho de 2020.

Com o resultado de julho, o IPP acumula taxas de inflação de 21,39% no ano (mais do que os 19,38% registrados em todo o ano de 2020) e de 35,08% em 12 meses. Os dados foram divulgados hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em julho, 20 das 24 atividades industriais pesquisadas tiveram alta de preços em seus produtos, com destaque para os alimentos (2,09%), refino de petróleo e produtos de álcool (3,26%), indústrias extrativas (3,61%) e metalurgia (3,68%).

Quatro atividades apresentaram deflação (queda de preços): máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-1,37%), produtos de fumo (-0,51%), produtos têxteis (-0,49%) e produtos de madeira (-0,18%).

Entre as quatro grandes categorias econômicas da indústria, a principal alta em julho veio dos bens de consumo semi e não duráveis (2,22%). Os demais segmentos tiveram as seguintes taxas de inflação: bens de capital, isto é, máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (2,14%), bens intermediários, isto é, insumos industrializados usados no setor produtivo (1,90%), e bens de consumo duráveis (0,76%).

Fonte: Agência Brasil

Caged: Brasil cria 316 mil postos de trabalho formal em julho

 Região Sudeste foi a que gerou mais postos de trabalho

O Brasil registrou um saldo de 316.580 novos trabalhadores contratados com carteira assinada em julho de 2021. O saldo é o resultado de um total de 1.656.182 admissões e 1.339.602 desligamentos. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta quinta-feira (26) pelo Ministério do Trabalho, o salário médio de admissão caiu 1,25% na comparação com o mês anterior, situando-se em R$ 1.801,99.

No acumulado do ano, o país registra saldo de 1.848.304 empregos, decorrente de 11.255.025 admissões e de 9.406.721 desligamentos. O estoque nacional de empregos formais, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, relativo a julho ficou em 41.211.272 vínculos, o que representa uma variação de 0,77% em relação ao estoque do mês anterior.

Regiões e estados

A Região Sudeste foi a que gerou mais postos de trabalho. O saldo positivo ficou em 161.951 vagas, o que corresponde a um aumento de 0,77% ante a junho. No Nordeste foram criados 54.456 postos (+0,83%); na Região Sul o saldo também ficou positivo (42.639 postos, +0,55%), a exemplo do Centro-Oeste (+35.216 postos, +1,01%) e do Norte (+22.417 postos, +1,18%).

São Paulo foi o estado que registrou o maior saldo positivo, com 104.899 novos postos de trabalho (+0,82%, na comparação com junho), seguido de Minas Gerais (+34.333 postos; +0,79%); e Rio de Janeiro: (+18.773 postos; +0,58%).

Já as unidades federativas com o menor saldo foram o Acre (806 novos postos; crescimento de 0,90% ante ao mês anterior); Amapá (saldo de 794 postos; +1,17%); e Roraima: (saldo de 332 postos; crescimento de 0,55%).

Salário médio de admissão

O salário médio de admissão em julho de 2021 (R$1.801,99) apresenta uma queda real de R$ 22,72 na comparação com junho de 2021. A variação corresponde a um percentual de -1,25%.

Na indústria de transformação, a queda do valor médio de admissão (-1,69%) resultou em um salário inicial de R$ 1.767,15. No setor de construção, a queda (-0,65%) fez com que o salário médio inicial registrado ficasse em R$ 1.848,81. Já a queda do salário médio de admissão do setor de serviços ficou em -1,49%. Com isso, o salário médio inicial do setor está em R$1.965,68.

Fonte: Agência Brasil

Paulo Paim quer sessão temática para discutir efeitos da MP 1045

 Em pronunciamento, nesta quarta-feira (25), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender a realização de uma sessão de debates temáticos para discutir a Medida Provisória que altera as regras trabalhistas e previdenciárias (MPV 1045/2021).

 

Segundo ele, é preciso trocar ideias sobre essa MP, porque o texto, se aprovado, poderá gerar consequências para milhares de trabalhadores brasileiros.

— Todos querem saber como ficará a questão do décimo-terceiro salário, férias, FGTS, horas-extras, contribuições à Previdência, auxílio-doença. Quem vai pagar os peritos? Como fica a situação dos mineiros? O que é de fato esse tal de abono? Como ficam os sindicatos? Negocia ou não negocia? Quem pode entrar na Justiça? Todos terão de pagar? Como ficam os acordos individuais ou coletivos? Trabalho intermitente, sem limite, acidentes de trabalho, fiscalização. Centenas de categorias já estão mobilizadas e preocupadas. Eu diria até apavoradas, concluiu.

Por fim, o senador Paulo Paim saudou atletas paralímpicos brasileiros que estão em Tóquio representando o país. As competições começaram nesta terça-feira (24) e seguiem até o dia 5 de setembro.

— Parabéns a todos. As paralimpíadas significam a diversidade, a inclusão por meio do esporte. A prova de que todos, independentemente dos seus corpos, podem sonhar, participar e realizar. É o encontro do ser humano com sua essência e suas ilimitadas possibilidades, disse.

Fonte: Agência Senado

Empresários pedem adiamento da reforma do IR e criticam açodamento

 Mais de 60 organizações representativas da indústria assinam novo manifesto pelo adiamento da análise do PL 2.337/2021, que muda as regras do Imposto de Renda e taxa lucros e dividendos. Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona afirmou nesta quarta-feira (25) ao Insider que a proposta tem erros conceituais claros e, principalmente, não pode ser votada sem a devida discussão e mensuração dos impactos.

Vismona critica a falta de transparência e clareza do governo no debate sobre a reforma tributária. “Os números não conversam entre si. Os números apresentados pelo governo são muito diferentes [dos cálculos dos empresários]. Estamos falando de aumento de impostos. Você vai onerar quem no final? O cidadão, porque esses custos são repassados”, diz.

O projeto de lei tramita na Câmara em regime de urgência e não foi analisado por nenhuma comissão temática. Os deputados analisam os substitutivos apresentados pelo relator, Celso Sabino (PSDB-PA). A votação do texto em plenário já foi adiada diversas vezes por falta de acordo.] “Foram sendo apresentados pareceres atrás de pareceres, ‘puxadinho atrás de puxadinho’... Temos que ter discussões mais profundas", destaca o presidente do ETCO.

O advogado afirma que não se pode, de forma alguma, cometer erros em uma reforma como essa, principalmente em um momento tão delicado para a economia. “Muitos setores estão segurando investimentos aguardando o que isso [a reforma] vai dar. Investimento é atraído por segurança, credibilidade. O impacto está aí: a bolsa de valores já reproduziu isso”, destaca.

Ao defender debate aprofundado das mudanças tributárias, Vismona avaliou que a PEC 110/2019, que prevê uma reforma tributária ampla e tramita no Senado, ao menos mostra um “norte”. O texto tem como relator o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que deve apresentar seu parecer esta semana.

“O governo precisa mostrar essa clareza e discutir de forma muito transparente. O que nós queremos? Para onde nós vamos? Como gerar renda, como gerar empregos”, concluiu Vismona.

Fonte: Congresso em Foco