terça-feira, 15 de julho de 2025

Lira quer votar nesta quarta projeto que amplia isenção do Imposto de Renda

 Parlamentar quer aprovar projeto que amplia faixa de isenção para R$ 7,3 mil nesta quarta-feira


Em meio a uma semana turbulenta no cenário político, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) prepara uma ofensiva legislativa para aprovar a isenção do Imposto de Renda. Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, Lira pretende aprovar nesta quarta-feira (17) na comissão especial o projeto que altera as faixas de isenção do Imposto de Renda, levando-o diretamente ao plenário no mesmo dia para votação.


O texto prevê a ampliação da isenção do IR para trabalhadores que recebem até R$ 7.350 por mês — valor superior aos R$ 5 mil originalmente propostos pela equipe econômica do governo. Como relator do projeto, Lira também manteve a alíquota de 10% para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão.


A pressa do deputado alagoano em avançar com o projeto fiscal coincide com um rearranjo político que favorece seus planos eleitorais para 2026. Articulações lideradas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) facilitaram a consolidação da candidatura de Lira ao Senado por Alagoas.


A manobra, conforme a reportagem, envolveu a desistência do atual prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), de disputar a vaga no Senado. Como contrapartida, o governo Lula nomeou Marluce Caldas, tia de JHC, para uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte: Brasil247

Parlamentares defendem ampliação da licença-paternidade para 30 dias

 Senadores e deputados federais participaram de um ato na última quarta-feira (9) para defender a regulamentação da licença-paternidade. Um dos projetos que prevê essa regulamentação é o PL 3.773/2023, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que tem como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Hoje, os pais têm direito a cinco dias de afastamento após o nascimento dos filhos. A Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade propõe aumentar esse período para pelo menos 30 dias.

Fonte: Agência Senado

Atividade econômica tem queda de 0,7% em maio, diz Banco Central

 É a primeira retração do IBC-Br em 2025; juros altos explicam desaceleração. Índice é considerado pelo mercado como uma prévia do PIB.


O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia do PIB, registrou retração de 0,7% em maio, na comparação com abril. É o primeiro recuo do indicador neste ano.


O dado reforça o diagnóstico de que a economia brasileira está perdendo fôlego. O próprio BC tem sinalizado que a política de juros altos continuará até haver sinais mais claros de desaceleração.


Crescimento menor em 2025

O mercado financeiro projeta crescimento de 2,23% para o PIB em 2025, abaixo dos 3,4% de 2024. Em junho, o Copom elevou os juros para 15% ao ano, maior nível em quase duas décadas, e deve mantê-los nesse patamar por tempo prolongado.


Na comparação com maio de 2024, o IBC-Br subiu 3,2%. No acumulado de 12 meses até maio de 2025, o crescimento é de 4%.

Fonte: Congresso em Foco

Audiência pública debate crédito consignado com garantia do FGTS

 Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, parlamentares e especialistas debateram a nova modalidade de crédito consignado com garantia no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conhecida como Crédito do Trabalhador. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora do requerimento para a reunião, manifestou preocupação com o risco de superendividamento da população. Segundo ela, o uso do FGTS como garantia pode comprometer recursos essenciais para aposentadoria, demissão ou aquisição da casa própria.

Fonte: Agência Senado

Nova plataforma com dados integrados sobre emprego e trabalho já está disponível

 Ferramenta reúne informações da PNAD Contínua, Rais e Caged em uma única plataforma e permite análises detalhadas por escolaridade, raça, gênero, idade e território


Desde o dia 10, gestores públicos, pesquisadores, jornalistas e cidadãos de todo o país passam a contar com uma nova ferramenta para ampliar a compreensão sobre o mercado de trabalho no Brasil. É o Painel de Indicadores da Rede de Observatórios do Trabalho, uma plataforma interativa desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).


Lançado oficialmente em 2 de julho, o Painel de Indicadores já está disponível ao público e reúne, em um único ambiente virtual, dados provenientes de três das principais fontes de informação sobre o mercado de trabalho brasileiro: a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua, do IBGE), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ambos do MTE.


Com visual moderno, navegação intuitiva e recursos interativos, a plataforma disponibiliza gráficos, tabelas e mapas dinâmicos que facilitam a leitura e a análise dos dados. É possível realizar recortes por escolaridade, faixa etária, gênero, raça, setor de atividade e localização geográfica, nos níveis municipal, estadual e nacional. A riqueza de informações permite análises detalhadas sobre desigualdades regionais, tendências do mercado e a situação de diferentes grupos sociais.


Ao integrar dados do mercado formal e informal, o painel oferece uma visão ampla e qualificada do mundo do trabalho, tornando-se uma ferramenta estratégica para subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficazes.


“Cada ponto de dado reflete uma realidade diferente. Em um país continental e heterogêneo como o Brasil, esses números ganham ainda mais significado, revelando as desigualdades, os desafios e as potencialidades de uma nação tão diversa”, destaca Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, do MTE.


PRINCIPAIS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO PAINEL

1 - População ativa – tendências demográficas e perfis;

2 - Força de trabalho – taxas de participação e desigualdades;

3 - Desemprego e subutilização – situação da força de trabalho;

4 - População ocupada – estrutura do emprego;

5 - Rendimentos do trabalho – distribuição por raça e gênero;

6 - Desigualdade de renda – comparações entre grupos;

7 - Formalização do emprego – informalidade e cobertura previdenciária;

8 - Trabalhadores por conta própria – panorama de uma categoria crescente.


Na semana passada, durante o lançamento, o ministro Luiz Marinho reforçou a importância de dados confiáveis para o enfrentamento de narrativas distorcidas. “Hoje, dizem que os jovens não querem trabalhar com carteira assinada. Mas os dados do Caged mostram que, em maio, 80% dos empregos foram ocupados por jovens de até 24 anos. Por isso, dados são importantes para disputarmos narrativas”, afirmou.


Annette Killmer, do BID no Brasil, destacou que a iniciativa é estratégica para a redução da pobreza, o combate às desigualdades e o aumento da produtividade. “Com esse painel, queremos contribuir para aprimorar a formulação de políticas públicas no país”, explicou ela.


Painel de Indicadores da Rede de Observatórios do Trabalho


Acesse: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/onmt


Funcionalidades:

- Dados da PNAD Contínua, Rais e Caged;

- Visualizações por mapas, gráficos e tabelas;

- Filtros por gênero, raça, idade, escolaridade e localidade;

- Informações atualizadas sobre emprego, informalidade, renda, entre outros.

 

Público-alvo: gestores públicos, pesquisadores, imprensa, empresas e sociedade civil.

Fonte: MTE

Relatório de Lira amplia redução parcial do IR para até R$ 7.350

 Segundo o deputado, essa mudança vai impactar mais 500 mil pessoas com uma menor alíquota no Imposto de Renda.


O deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou, nesta quinta-feira (10), o relatório do projeto de lei 1.087/2025, que estabelece a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil reais. A maior modificação no parecer do relator na comissão especial foi a ampliação da redução parcial do IR para quem recebe até R$ 7.350. Conforme o projeto original, a faixa reduzida iria para quem recebe mais de R$ 5 mil e até R$ 7 mil.


Segundo o deputado, essa mudança vai impactar mais 500 mil pessoas com uma menor alíquota no Imposto de Renda. A alteração se deu, diz Lira, pela ausência de neutralidade do projeto de lei. No texto inicial, a isenção e a redução da alíquota teria um impacto de renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões, enquanto a arrecadação com a tributação mínima de 10% para rendas altas arrecadaria R$ 34 bilhões.


Por entender que a proposição prioriza a justiça tributária, e não deve ter caráter arrecadatório, Arthur Lira cogitou reduzir a tributação mínima para milionários para 9%. O deputado, porém, achou mais justo aumentar no "andar de baixo" o benefício, estendendo a redução do IR para quem recebe até R$ 7.350.


"O que não é neutralidade é arrecadar 34 e gastar 25. No projeto original, a renúncia para o ano de 2026 seria de R$ 25,8 bilhões, então a gente teria que encontrar uma alíquota que compensasse R$ 25,8 bilhões. A alíquota de 10% compensa R$ 34 bilhões, então ele não é neutro, é superavitário", afirmou.


Mesmo com a mudança ainda haverá um superávit entre a diferença da renúncia fiscal e da arrecadação com a tributação de altas rendas. Em três anos, aponta Lira, sobrará R$ 12,3 bilhões. Esse valor será usado para compensar perdas de Estados e Municípios e reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).


Tributação mínima

Conforme o parecer, a partir de 2026, pessoas físicas com renda anual acima de R$ 600.000,00 estarão sujeitas à tributação mínima escalonada, até o teto de 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão. A base de cálculo inclui rendimentos tributáveis, isentos e exclusivos na fonte, com exceções, como poupança, indenizações, pensões por doenças graves.


A matéria ainda dispõe sobre a tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil/mês pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física. A taxação será de 10% na fonte. A alíquota também vale para dividendos enviados ao exterior. Lira, porém, retirou do texto a tributação de governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e fundos previdenciários internacionais, que serão isentos.


O relator também suprimiu de seu parecer a taxação de investimentos nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI). A retirada foi justificada por medida provisória que trata de tributação em 5% para os investimentos como alternativa de arrecadação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).


Projeto de lei

Promessa do governo Lula para este mandato, o PL 1.087/25 propõe o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda para aqueles que auferem renda de até R$ 5 mil mensais, com vigência a partir de 2026. A proposta governamental visa compensar essa isenção, estimada em R$ 25,8 bilhões anuais, por meio do aumento da taxação sobre os contribuintes com renda superior a R$ 600 mil por ano.


De acordo com o governo federal, serão 10 milhões de brasileiros beneficiados pela nova isenção do Imposto de Renda. Sendo que 90% dos brasileiros que pagam IR, o correspondente a mais de 90 milhões de pessoas estarão na faixa da isenção total ou parcial.

 

Leia o relatório na íntegra

Fonte: Congresso em Foco

Indústria reage a tarifaço de Trump e diz que soberania é inegociável

 A Fiesp e a CNI distribuíram notas se posicionando contra o tarifaço de 50% imposto pelo presidente norte-americano ao Brasil


A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou na quinta-feira (10) o tarifaço de 50% imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil. De acordo com a entidade, a soberania do país é inegociável.


A entidade industrial faz referência a uma das justificativas de Trump para interferir em assuntos internos do país, entre as quais o apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde ação no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.


“Apesar do impacto negativo para a indústria brasileira da elevação de tarifas unilateralmente pelos EUA, entendemos que a soberania nacional é inegociável. Este é um princípio balizador”, diz nota da entidade assinada por seu presidente, Josué Gomes da Silva.


A entidade afirma que o Brasil e os Estados Unidos são nações soberanas onde prevalece o estado democrático de direito.


“Pode parecer desnecessária essa afirmação, mas, quando razões não econômicas são usadas para justificar a quebra de todo o regramento comercial e do direito internacional, é importante reafirmar esses princípios”, diz o documento.


A Fiesp defendeu o diálogo como forma de superar o impasse: “Esperamos que a diplomacia e as negociações equilibradas prevaleçam, a despeito de ideologias e preferências pessoais, e que o bom senso volte a nortear a relação entre essas duas grandes nações soberanas”.


A entidade desmente Trump sobre o Brasil vender mais do que compra daquele país. “É importante lembrar que os EUA têm relevante superávit com o Brasil não só na balança comercial, mas, ainda maior, também na balança de serviços. Desconhecer mais de 200 anos de excelentes relações internacionais e comerciais não atende a nenhum dos dois países”, afirma o comunicado.


CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também se manifestou por meio de nota e criticou o tarifaço de Trump.


“Não existe qualquer fato econômico que justifique uma medida desse tamanho, elevando as tarifas sobre o Brasil do piso ao teto. Os impactos dessas tarifas podem ser graves para a nossa indústria, que é muito interligada ao sistema produtivo americano”, afirma a CNI.


De acordo com a entidade, a entrada de produtos norte-americanos no Brasil estava sujeita a uma tarifa real de importação de 2,7% em 2023, o que diverge da declaração da Casa Branca.


“Ao contrário da afirmação do governo dos EUA, o país norte-americano mantém superávit com o Brasil há mais de 15 anos”, diz.

Fonte: Portal Vermelho

INPC tem alta de 0,23% em junho

 O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve alta de 0,23% em junho. No ano, o acumulado é de 3,08% e, nos últimos 12 meses, de 5,18%, abaixo dos 5,20% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em junho de 2024, a taxa foi de 0,25%.


Os produtos alimentícios passaram de 0,26% em maio para -0,19% em junho. A variação dos não alimentícios passou de 0,38% em maio para 0,37% em junho.

 

Quanto aos índices regionais, a maior variação (0,55%) ocorreu em Belo Horizonte por conta da energia elétrica residencial (8,54%) e da gasolina (1,56%). A menor variação ocorreu em Porto Alegre (-0,10%) em razão da queda na gasolina (-2,56%) e nos produtos de higiene pessoal (-1,79%).

Fonte: IBGE

Trabalhador merece respeito: Sindicato implanta jornada 4×3 e dá o exemplo

 A luta por jornadas de trabalho mais humanas é histórica, mas continua urgente. No Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, acreditamos que não basta apenas defender mudanças: é preciso dar o exemplo. Por isso, implantamos a jornada 4×3 para nossos próprios funcionários.


Jornada 4×3 – A partir de agora, nossa equipe administrativa será dividida em dois grupos: Equipe A, que trabalhará de segunda a quinta-feira, folgando na sexta, sábado e domingo; e Equipe B, que trabalhará de terça a sexta-feira, folgando no sábado, domingo e segunda. Todos terão jornadas ampliadas, sendo 9 horas de trabalho efetivo, 1 hora destinada à refeição e duas pausas de 30 minutos, por liberalidade do empregador, para café, uma pela manhã e outra à tarde.


5×2 – Deixamos a escala 5×2 como opção àqueles que não queiram a mudança.


Essa medida não é apenas uma questão de organização interna. É uma convicção de que é possível construir relações de trabalho mais justas, saudáveis e produtivas. Sabemos que muitas empresas do setor elétrico ainda aplicam a jornada tradicional 5×2, outros uma terrível 6×1 e queremos demonstrar na prática que é possível atender as demandas dos trabalhadores e também das empresas, com ambientes mais saudáveis e cooperativos.


A jornada 4×3 permite que o trabalhador tenha mais tempo para a família, para cuidar da saúde, estudar, descansar e viver plenamente. Ao mesmo tempo, reduz custos de deslocamento, aumenta a produtividade e diminui o adoecimento e o absenteísmo.


Com base nesse exemplo prático, o Sindicato dos Eletricitários reafirma seu compromisso de lutar pela implantação da jornada 4×3 em toda a sua base, buscando ampliar os benefícios dessa escala para todos os trabalhadores do setor, em especial, nas áreas administrativas. Acreditamos que essa mudança representa um avanço fundamental para a valorização da categoria e a modernização das relações de trabalho.


Por isso, defendemos que esse debate seja ampliado e chegue ao Legislativo e ao conjunto da sociedade. O Sindicato não vai esperar: vamos continuar sendo exemplo de que avançar é possível, com coragem, responsabilidade e compromisso com a categoria.


Eduardo Annunciato – Chicão

Presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente – FENATEMA

Diretor de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI)

Vice-presidente da Força Sindical

Fonte: Eletricitarios.org.br

Paim defende Previdência Social e critica proposta de capitalização

 O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (8), expressou preocupação com novas propostas de reforma da Previdência e alertou para o risco de perdas de direitos adquiridos. Ele lembrou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, o país já realizou seis reformas no sistema previdenciário, sem que as deficiências centrais do modelo fossem resolvidas. Paim defendeu a convocação de uma audiência pública para discutir o futuro do sistema de seguridade social.


— A Previdência Social é um pilar do Estado de bem-estar social. Ela não é problema; ela é a solução para milhões e milhões de brasileiros que dependem de seus benefícios para viver. A Previdência tem luz própria. Os números falam por si. O sistema beneficia milhões de pessoas e é uma das principais ferramentas de combate à miséria, à fome e à pobreza. Estou pedindo, sem medo de enfrentar o bom debate, uma audiência pública sobre a importância da Previdência Social que nós queremos — declarou.


Paim mencionou dados da Previdência que, segundo ele, revelam que, sem os benefícios previdenciários e assistenciais, cerca de 42% da população brasileira, o equivalente a 30,5 milhões de pessoas, estariam abaixo da linha da pobreza. O senador enfatizou que, no ano passado, 137,5 milhões de brasileiros foram beneficiados. Ele lamentou que, apesar disso, as propostas de mudanças tratem o modelo como deficitário, desconsiderando que os principais entraves estão na má gestão dos recursos. O parlamentar criticou a pressão por um regime de capitalização, que, segundo ele, favorece o setor financeiro e prejudica a maioria da população.


— São os mesmos argumentos de sempre: a Previdência está quebrada; só tem prejuízo; daqui a pouco, estará inviável; é preciso reformá-la, privatizá-la e implementar o sistema de capitalização. É o que mais ouço. A verdade é que o real problema da Previdência não está no modelo em si, mas sim na administração dos recursos, na má gestão, nos privilégios de determinadas castas da sociedade, nos altos salários pagos a uma minoria, na corrupção, nas desonerações, na sonegação, na fiscalização, nas dívidas não cobradas — apontou.

Fonte: Agência Senado

Perde validade medida provisória que liberou saldo retido do FGTS

 O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, declarou a perda de validade de duas medidas provisórias (MPs) que tramitavam havia mais de 120 dias: a MP 1.290/2025, que liberou o uso do FGTS de quem foi demitido e não conseguiu acessar o dinheiro na rescisão por ter usado o saque-aniversário; e a MP 1.289/2025, que liberou R$ 4,17 bilhões para o Plano Safra 2024-2025. Os atos estão publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (8).


Uma medida provisória tem validade de 120 dias e, se não for votada e aprovada nesse período, perde sua validade. Foi o que ocorreu com as duas MPs. Câmara e Senado não analisaram os textos a tempo, mas os efeitos produzidos durante a vigência das medidas foram válidos.


FGTS

Expirada em 27 de junho, a MP 1.290/2025 atendeu aos trabalhadores que fizeram o saque-aniversário desde 2020 (ano em que a modalidade foi implementada) e que foram demitidos nesse período. Originalmente publicada em 28 de fevereiro, a MP determinou o início dos pagamentos em 6 de março, com valores limitados a R$ 3 mil e prioridade aos trabalhadores que têm conta cadastrada no aplicativo do FGTS Caixa.


O saque-aniversário exige adesão prévia para autorizar o trabalhador a sacar parte do saldo FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Quando decide por esse modelo, no entanto, o trabalhador perde a opção pelo saque-rescisão, em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Só é possível acessar o valor da multa rescisória. O restante do saldo permanece na conta e só pode ser resgatado em saques-aniversário subsequentes. A medida provisória liberou esse saldo, extinguindo ou reduzindo o tempo de espera para o trabalhador que optou pelo saque-aniversário.

Fonte: Agência Senado

Cesta básica tem custo menor em 11 capitais, mostra Dieese

 A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revelou que o custo da cesta básica diminuiu em 11 localidades e aumentou em seis capitais. O levantamento foi feito entre os meses de maio e junho.


O estudo do Dieese apontou que as maiores baixas foram nas capitais Aracaju (-3,84%), Belém (-2,39%), Goiânia (-1,90%), São Paulo (-1,49%) e Natal (-1,25%). As maiores altas foram registradas em Porto Alegre (1,50%) e Florianópolis (1,04%).


Apesar de ter caído o custo, a cesta básica em São Paulo continua sendo a mais cara do país, com o valor de R$ 831,37. Na sequência estão Florianópolis (R$ 867,83), Rio de Janeiro (R$ 843,27) e Porto Alegre (R$ 831,37).


As capitais com os valores da cesta básica mais baixos, porém com a composição diferente de produtos e com menores valores médios, foram Aracaju (557,28), Salvador (R$ 623,85), João Pessoa (R$ 636,16) e Natal (R$ 636,95).

Fonte: Agência Brasil

Boletim destaca boas práticas que fortalecem a equidade nas relações de trabalho

 Publicação reúne 15 cláusulas negociadas entre 2023 e 2024 que garantem isonomia salarial e contribuem para um ambiente profissional mais justo e inclusivo


O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lança nesta segunda-feira (7) o sexto boletim da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco em cláusulas que promovem a equidade nas relações de trabalho por meio da garantia da isonomia salarial. A publicação destaca 15 cláusulas firmadas em acordos e convenções coletivas registrados no Sistema Mediador entre 2023 e 2024, abrangendo diferentes regiões do país.


A negociação coletiva tem se mostrado um instrumento essencial para efetivar direitos e combater desigualdades históricas nas relações de trabalho. O boletim evidencia como a negociação coletiva trabalhista tem atuado como agente de transformação social ao assegurar, por meio do diálogo entre trabalhadores e empregadores, medidas que promovem salários justos e iguais para pessoas que exercem as mesmas funções, independentemente de características como sexo, raça, orientação sexual ou idade.


A negociação coletiva tem se consolidado como um instrumento fundamental para garantir direitos e enfrentar desigualdades históricas nas relações de trabalho. O boletim evidencia como esse processo, baseado no diálogo entre trabalhadores e empregadores, tem contribuído para a promoção da justiça social ao assegurar salários justos e iguais para pessoas que desempenham as mesmas funções, independentemente de gênero, raça, orientação sexual ou idade.


Dados do Sistema Mediador, do Ministério do Trabalho e Emprego, mostram que 12% das negociações coletivas registradas em 2023 incluíram cláusulas voltadas à isonomia salarial. A maioria reafirma o compromisso com a igualdade de remuneração entre trabalhadores que exercem a mesma função. Outras cláusulas tratam de situações específicas, como a equiparação salarial entre substitutos e substituídos, e a garantia de que novos contratados recebam o mesmo salário de profissionais demitidos que ocupavam a mesma posição.


O Boletim nº 6 faz parte da série “Boas Práticas em Negociação Coletiva”, desenvolvida em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). A iniciativa tem como objetivo identificar e divulgar experiências bem-sucedidas de diálogo social que promovem relações de trabalho mais justas, inclusivas e igualitárias.


Você pode conferir aqui o boletim.


Todos os boletins estão disponíveis no Sistema Mediador aqui.

Fonte: MTE