quinta-feira, 21 de março de 2019

'Reforma' da Previdência de Bolsonaro já provoca baixas na arrecadação

À Rádio Brasil Atual, trabalhadores afirmam estar “desanimados” para continuar contribuindo com sistema de seguridade social

Mesmo no início de sua tramitação, a proposta de "reforma" da Previdência do governo de Jair Bolsonaro já desanima trabalhadores continuar contribuindo para o sistema de seguridade social, o que pode acarretar em uma queda de arrecadação. Ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual, o publicitário de formação e profissional liberal Felipe Martins analisa que, a partir do modelo proposto, a retirada de direitos distanciará a população do regime previdenciário.

"Trabalhei contribuindo com a Previdência durante 11 anos e hoje, diante dessa proposta, caso aprovada, terei que abrir mão de me aposentar. Já desanimo de continuar contribuindo e também não pretendo fazer uma migração para a previdência privada, que deve ser o interesse dos cabeças dessa reforma", afirma Martins.

A oferta às instituições financeiras também contestada pelo professor da rede estadual e de ensino privado Vidinei Soares Augustinho. "Quando a gente transfere a capitalização para o sistema de previdência – que gera receita para o Estado e para a seguridade social, saúde e assistência – e coloca esse dinheiro para ser manejado pelos bancos, percebemos o quanto a ideia desse governo é destruir mesmo ou aumentar a miserabilidade dessa população", explica o docente.
Fonte: Rede Brasil Atual

Trabalho informal puxou aumento da taxa de ocupação, diz Ipea

A geração de vagas de trabalho informais – sem carteira assinada – foi responsável pelo aumento da taxa de ocupação no país no trimestre encerrado em janeiro, enquanto o ritmo de criação de novas vagas formais vem perdendo fôlego nos últimos meses, mostrou estudo divulgado nesta terça-feira (20) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o crescimento da taxa de ocupação perdeu força. O estudo divulgado pelo Ipea faz uma análise dos dados do IBGE, que revelam que, no início de 2018, a taxa crescia a 2% na comparação com o ano anterior. No trimestre encerrado em janeiro deste ano a alta foi de 0,9%.

"Além de fraco, o aumento da ocupação aconteceu, basicamente, nos setores informais da economia", informa um trecho da seção Mercado de Trabalho, do boletim Carta de Conjuntura do Ipea, que também usa dados do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged). "Adicionalmente, nota-se que quase um quarto dos empregos formais criados foram baseados em contratos de trabalho parciais ou intermitentes".

Apesar de a geração de vagas informais puxar o crescimento da ocupação, o Ipea avalia que a desaceleração da taxa de 2% para 0,9% se deve à perda de intensidade no crescimento das vagas sem carteira assinada. No início de 2018, a criação de novas vagas informais era de 7,3%, enquanto no trimestre encerrado em janeiro deste ano, a expansão foi de 3%.

Nos três meses encerrados em janeiro, a variação das vagas formais foi de -0,4%, resultado que se repetiu no trimestre anterior. O saldo negativo dos empregos com carteira assinada vem perdendo força desde o segundo trimestre de 2016, quando a queda chegou a 3,6%.

"Em suma, os dados da Pnad Contínua indicam que o emprego formal vinha apontando uma trajetória de retrações cada vez menores e de taxas de permanência cada vez maiores até meados de 2018. A partir daí, há uma estagnação nesses indicadores", analisam os economistas do Ipea.

Enquanto a taxa de ocupação geral subiu 0,9% nos três meses encerrados em janeiro, o indicador teve variação negativa de 1,3%, quando avaliados os jovens de 18 a 24 anos. Segundo o Ipea, os jovens nessa faixa etária têm menos chances de serem contratados e mais chances de serem demitidos. A persistência da taxa de desemprego também afeta mais os menos escolarizados, segundo o instituto.

O tempo de permanência no desemprego também vem crescendo, sublinha o Ipea nos dados do IBGE. O percentual de trabalhadores que procuram emprego há dois anos ou mais cresceu ao longo de 2018 até chegar a 26% no último trimestre. "Consequentemente, no último trimestre do ano passado, 48% dos desocupados se mantiveram nesta situação durante todo o período", diz o boletim.

Outro dado apontado pelo Ipea é a alta do percentual de residências sem renda proveniente do trabalho. De acordo com o estudo, 22,2% dos domicílios brasileiros estavam nessa situação no último trimestre de 2018, enquanto, no fim de 2017, o percentual era de 21,5%. Em números absolutos, 16 milhões das 72 milhões de residências brasileiras não possuem renda proveniente do trabalho.

Também houve variação positiva dos percentuais de domicílios com renda muito baixa e alta. No quarto trimestre de 2018, 30,1% das residências tinham renda menor que R$ 1.601,18 no país, enquanto, no fim de 2017, a fatia era de 29,8%. Já os domicílios com renda superior a R$ 16.011,84 passaram de 2% para 2,1% do total.
Fonte: Agência Brasil

PIB brasileiro cresceu 0,3% de dezembro para janeiro, mostra FGV

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, começou o ano em alta, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). De acordo com o Monitor do PIB, da FGV, o Produto Interno Bruto cresceu 0,3% de dezembro de 2018 para janeiro deste ano.

Na comparação com janeiro de 2018, a alta chegou a 1,1%. Também houve crescimentos de 0,2% no trimestre encerrado em janeiro, na comparação com o trimestre encerrado em outubro do ano passado, de 0,7% na comparação com o trimestre encerrado em janeiro de 2018. No acumulado de 12 meses, a alta é de 1%.

Na passagem de dezembro para janeiro, três grandes setores produtivos tiveram alta: agropecuária (4,8%), serviços (0,7%) e indústria (0,2%). Entre os serviços, os principais destaques foram outros serviços (1%) e serviços imobiliários (0,9%). Na indústria, o único segmento com alta foi o de geração de eletricidade (1,5%).

Sob a ótica da demanda, o consumo dos governos cresceu 3,6% e o consumo das famílias, 0,7%. A formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, por outro lado, caíram 1,8%. As exportações cresceram 10,7% e as importações, 9,3%.

Na comparação do trimestre encerrado em janeiro com o trimestre encerrado em outubro de 2018, a alta de 0,2% foi puxada pelos setores agropecuário (1,9%) e de serviços (0,3%). A indústria recuou 0,4%.

Sob a ótica da demanda, tiveram alta os consumos das famílias (0,4%) e dos governos (1,5%). Os investimentos recuaram 2,5%. As exportações cresceram 8,4%, enquanto as importações recuaram 0,1%.
Fonte: Agência Brasil

Maia anuncia comissão especial para analisar reforma dos militares

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta quarta-feira (19) a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que altera as regras previdenciárias dos militares e reestrutura as carreiras das Forças Armadas. Após analisado em comissão, a proposta deve ser submetida ao plenário.

“Nós temos que mostrar aos parlamentares que não tem uma cabeça liberal na economia, que é essa agenda que vai nos reaproximar da sociedade brasileira, que vai acabar com o divórcio da política com a sociedade, quando o Estado puder voltar a investir e voltar a gerar empregos e qualidade de serviço em áreas fundamentais, como saúde e educação”, disse Maia ao receber a proposta.
 
Nesta tarde, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara dos Deputados para entregar a proposta. Ele pediu celeridade na tramitação das reformas de civis e militares.

O líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir (GO), defendeu que a proposta seja votada junto com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do sistema geral. "As duas aprovações, seja em projeto de lei seja em PEC, têm que ser feitas de forma concomitante, juntas, para que não se crie nenhum privilégio. Mesmo que os textos já estejam colocados, eles podem sofrer várias alterações", afirmou Delegado Waldir, destacando que o momento para o debate da carreira dos militares deveria ocorrer em outros momento, pois "o momento agora é de sacrifícios. Outras carreiras também poderão pedir essa reestruturação”.

Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), o envio da proposta sobre a aposentadoria dos militares foi uma vitória de partidos de oposição. Líderes partidários negociaram para que a medida fosse enviada antes que começasse a tramitar a proposta de reforma da Previdência na Câmara. “ Nós conseguimos uma outra vitória muito importante hoje que foi a vinda do ministro Paulo Guedes, na terça-feira da semana que vem, às 14h, onde nós cobraremos dele os números. Nós não conhecemos as bases de cálculo que permitem que o governo afirme que haverá uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos”, acrescentou.
Fonte: Agência Brasil

Comissão de acompanhamento da reforma da Previdência faz primeira reunião na próxima quarta

Está agendada para quarta-feira (27) a primeira reunião da comissão especial destinada ao acompanhamento da tramitação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019), enviada pelo Poder Executivo. A comissão foi criada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em ato assinado em 14 de março.

Composta por nove titulares e nove suplentes, a comissão será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e terá como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Os demais integrantes titulares serão os senadores: Eduardo Braga (MDB-AM), Esperidião Amin (PP-SC), Cid Gomes (PDT-CE), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Jaques Wagner (PT-BA), Rodrigo Pacheco (DEM-GO) e Elmano Férrer (Pode-PI).

Os suplentes serão indicados pelos líderes, observada a proporcionalidade partidária.
Fonte: Agência Senado

TST adia revisão de jurisprudência para adequação à reforma trabalhista

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho começaram a analisar, nesta quarta-feira (20/3), uma proposta elaborada pela Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos para adequar as súmulas e as orientações jurisprudenciais do TST à Lei da Reforma Trabalhista.

A discussão se baseou em um pedido do ministro Ricardo Lewandowski, em ação declaratória de constitucionalidade (ADC) que questiona 20 temas cujo posicionamento está em desacordo com a norma atual da lei trabalhista. Nesta terça-feira (19/3), o ministro não chegou a julgar a liminar mas pediu para que o TST, presidência e Congresso Nacional apresentem informações em dez dias.

O pedido foi feito no STF pelas Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Confederação Nacional do Turismo (Cntur) que pedem a declaração de constitucionalidade do artigo 702 da CLT, que fixa que para mudar súmulas e enunciados é necessária a aprovação de ao menos dois terços dos membros da Corte e que a matéria tenha sido decidida de forma idêntica e por unanimidade em, no mínimo, dois terços das turmas, em pelo menos dez sessões diferentes em cada uma.

Respeito Superior
A validade do artigo seria julgada hoje pelo Pleno do TST antes da análise das súmulas. Por causa da manifestação do ministro Lewandowski, o relator do tema, ministro Márcio Eurico Vital, sugeriu o adiamento do julgamento sobre o artigo 702, embora se considerasse apto a julgar. “Não estou baseando meu pedido de adiamento no pedido feito na liminar, é única e tão somente em respeito ao relator naquele processo. O pedido feito na ação não me moveu nessa decisão”, afirmou.

Segundo o ministro, com a ADC, “fica transferida para o STF a última palavra sobre a constitucionalidade do artigo questionado”.

O ministro Ives Gandra reconheceu a importância do tema e se manifestou pela manutenção do julgamento. “A sociedade está esperando essa adequação da nossa jurisprudência". ArgInc-696-25.2012.5.05.0463
Fonte: Consultor Jurídico

quarta-feira, 20 de março de 2019

Reforma da Previdência é o fim da seguridade, dizem debatedores na CDH

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), que dispõe sobre a reforma da Previdência, foi duramente criticada por servidores da Educação que participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta terça-feira (19).

Para o coordenador da Federação de Sindicatos dos Trabalhadores em Universidades Brasileiras (Fasubra), Antônio Alves Neto, as mudanças nas regras de aposentadoria dos professores, aliadas a outras medidas já aprovadas, como a reforma trabalhista e a Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os gastos públicos por 20 anos, significam “o retorno aos tempos de escravidão”.

Ao afirmar que a PEC 6/2019 representa um ataque aos trabalhadores brasileiros, especialmente aos da educação, Antônio defendeu a unidade dos movimentos sindicais contra a proposta.

— Historiadores dizem que o governo anterior entrou para a história como o que destruiu os direitos sociais dos trabalhadores, o governo que entrou agora vem pavimentar esse processo.

A secretária-geral do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior, Ângela Lobo Costa, também se posicionou contra a reforma da Previdência e disse que a categoria tem combatido propostas que, segundo ela, representam perdas sociais. Ângela criticou medidas do governo do ex-presidente Michel Temer, como a Emenda Constitucional 95/2016 e a reforma trabalhista.

— O governo Temer deu início ao estrangulamento das universidades públicas, com investidas sobre o Ciências sem Fronteiras, sobre os programas de assistência e permanência estudantil, bolsas de pesquisa e concursos públicos e, agora, a reforma da Previdência também aparece como uma panaceia universal para a dívida pública.

Futuro da nação
O diretor de assuntos jurídicos da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), Eduardo Rolim de Oliveira, disse que a proposta de desconstitucionalização da Previdência, permitindo mudanças das regras de aposentadoria por meio de lei complementar, e a implantação de um sistema de capitalização individual são os dois itens da PEC 6/2019 mais importantes a serem discutidos. Para ele, a aprovação principalmente dessas duas medidas seria como “rasgar a Constituição Federal de 1988”.

— Retirar da Constituição toda e qualquer mudança que venha a ocorrer daqui para o futuro é extremamente grave. Estamos falando da ideia de retirada da defesa dos direitos sociais das pessoas, prevista na Carta Magna. É o futuro da nação que está em jogo.

Eduardo Rolim discordou da justificativa do governo de que há déficit na Previdência. Para o diretor do Proifes, a medida é a tentativa de complementação de um pacote econômico iniciado com a Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu um limite para os investimentos públicos.

— Esse governo, assim com o anterior, sabia muito bem que se eles não diminuírem os gastos sociais em pelo menos 30% até o final do ano, nós teremos um caos social neste país. Toda essa discussão é econômica e nada tem a ver com social, direitos humanos, nem Previdência, mas com a destinação do dinheiro público e da poupança dos brasileiros para as mãos dos “tubarões” do mercado financeiro.

A presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Vilani Oliveira, disse que os mais pobres e os mais idosos serão os mais prejudicados com as mudanças e apontou que muitos sequer estarão vivos para serem beneficiados com a aposentadoria. Ao afirmar que a reforma significa o desmonte da seguridade social, Vilani comparou a PEC 6/2019 a uma “deforma da Previdência”.

— Quando a gente reforma, a gente tem a perspectiva de melhorar, e esse não é o caso dessa proposta. O que estamos vendo é uma tragédia anunciada, um crime anunciado de um governo que pretende retirar direitos históricos, abandonando à própria sorte os segmentos mais vulneráveis, que mais precisam de proteção social.

Mulheres
Heleno Manoel Gomes Araujo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), destacou que 80% da categoria é formada por mulheres e disse que desconsiderar a precariedade das condições de trabalho de muitos professores ao redor do país seria “um crime praticado pelo governo”.

— Esta proposta de reforma tem um conteúdo destruidor, que significa o desmonte da seguridade e, por isso, não tem nenhum cabimento de ser aprovada no Congresso Nacional. É impossível pensar que essa Casa acatará medida desse tipo.

O coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Gilson Luiz Reis, lembrou que 66% dos aposentados do Brasil recebem um salário mínimo e considerou que justamente essa parcela mais pobre do país será a mais prejudicada com a reforma.

— É isso que eles vão atacar, é isso que eles estão destruindo: o miserável que ganha um salário mínimo lá na ponta, depois de trabalhar 30, 40 anos. A estimativa é que 33 milhões de pessoas sequer chegarão à condição de se aposentarem, se essa proposta for aprovada.

Próximas audiências
O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), é autor do requerimento para o ciclo de debates sobre a PEC 6/2019. Ele lembrou que já foram discutidos a reforma da Previdência em sua amplitude e temas específicos, como o regime rural, a situação de quem já é aposentado e pensionista e o caso dos trabalhadores da educação, ocorrido nesta terça. Paim adiantou que as próximas audiências públicas tratarão dos impactos da reforma da Previdência sobre a economia, sobre o serviço público, o setor empresarial, a segurança pública, saúde, além de aposentadorias especiais em áreas insalubres.

— É um debate em cima de ideias, de causas. E a nossa preocupação é com as causas do povo brasileiro.
Fonte: Agência Senado

CTB e CGTB tentam concluir processo de unificação

Processo está "avançado", segundo sindicalista. Se confirmada, nova entidade teria quase mil filiados.
Centrais reúnem dirigentes e militantes do PCdoB e do PPL

A CGTB e a CTB tentam concluir o processo de unificação das centrais, em um processo inverso ao de alguns anos atrás, quando várias entidades foram criadas. "Ainda não batemos o martelo, mas estamos em processo avançado de unificação", afirmou na manhã desta terça-feira (19) o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, durante reunião de sindicalistas com o Dieese para discutir a mobilização contra a "reforma" da Previdência.

Pelos dados – possivelmente desatualizados – do antigo Ministério do Trabalho, hoje abrigado na pasta da Economia, a CGTB tem 217 entidades filiadas, com 239.844 trabalhadores na base. A CTB conta com 744 filiados, somando 1.286.313 trabalhadores. Por esses números, a soma levaria a 961 entidades, figurando entre as cinco maiores e se aproximando da Nova Central, que tem 1.136. As maiores, por esse critério, são CUT (2.319), Força Sindical (1.615) e UGT (1.277).

A CTB foi criada há pouco mais de 11 anos, em dezembro de 2007. Reúne majoritariamente sindicalistas vinculados ao PCdoB. Antes, esses sindicatos eram filiados à CUT, atuando sob a chamada Corrente Sindical Classista.

Já a CGTB tem origem ainda nos anos 1980, no período imediatamente posterior à ditadura, ainda em fase de reorganização do movimento sindical. Em 1986, foi criada a CGT, sob comando de Joaquim dos Santos Andrade, o Joaquinzão. Três anos depois, houve um "racha" na entidade, levando à existência de duas CGTs – central e confederação, esta presidida por Antônio Rogério Magri, que depois seria ministro do governo Collor.

Posteriormente, a central passou a adotar a sigla CGTB, com atuação de militantes do MR-8. Hoje, a entidade reúne sindicatos ao PPL. No final do ano passado, justamente PCdoB e PPL aprovaram uma fusão entre os partidos.

A CGT deixou de existir em 2007. Ao lado de outras duas centrais, CAT e SDS, se unificaram em torno da UGT. Era um novo período de reorganização, que antecedeu a aprovação da Lei 11.648, que incluiu as centrais no ordenamento sindical brasileiro. Até então, a instância máxima eram as confederações.

Em 2011, foi a vez da própria CGTB viver um conflito interno, que no fim de um tumultuado processo levou à saída do então presidente, Antonio Neto, hoje à frente da CSB. Quem ficou e permanece no comando da central é Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira. Já naquele período, dirigentes da CTB chegaram a sugerir uma fusão entre as entidades, agora perto de se concretizar.
Fonte: Rede Brasil Atual

Maia diz que reforma da Previdência dos militares reflete defasagem salarial

Texto anunciado nesta terça sinaliza economia de R$ 13 bi em 10 anos – R$ 79 bi a menos do que a previsão inicial

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que a proposta de reforma da Previdência para militares reflete a defasagem salarial da categoria em relação aos servidores civis.

“Eu não tenho a redação ainda, mas o problema é que há uma defasagem salarial grande dos militares em relação aos civis”, disse Maia, comentando a proposta que, para compensar alterações nos tempos mínimos de serviço e nas alíquotas, vai prever também reajustes salariais e uma reestruturação da carreira.

O texto anunciado nesta terça pelo vice-presidente Hamilton Mourão sinaliza uma economia de R$ 13 bilhões em 10 anos – R$ 79 bilhões a menos do que a previsão inicialmente apresentada pelo secretário de Previdência Social e Trabalho, Rogério Marinho (R$ 92,3 bilhões).

“O problema é que nós estamos no fim da festa. O Brasil quebrou. Eles estão querendo entrar nessa festa no finalzinho. Precisa organizar de que forma eles podem ser compensados sem sinalizar para o Brasil que nós estamos empurrando essa festa por mais alguns anos”, completou.

Governadores
Ainda sobre a reforma da Previdência, Maia disse que os governadores estão analisando o impacto fiscal da proposta no curto prazo, uma vez que, segundo Maia, para eles essa economia é muito pequena no curto prazo. “Eles ficaram de apresentar uma proposta alternativa para que o impacto da reforma [economia] para os estados tenha o mesmo efeito de curto prazo que terá para o governo federal”, finalizou.
Fonte: Agência Câmara

Indicados presidente e relator de comissão no Senado que vai acompanhar Previdência

O senador Otto Alencar (PSD-BA) é o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da reforma da Previdência, que foi instalada nesta terça-feira (19).

Segundo o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), os 9 titulares e os 9 suplentes, que ainda não foram indicados na sua totalidade, vão participar dos debates na Câmara e apresentar algumas sugestões aos deputados.

O líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE), declarou que a comissão não vai substituir o debate sobre a reforma da Previdência (PEC 6/09) quando a proposta chegar ao Senado.

Discussão na Câmara
A PEC 6/19 está na Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda designação de relator. A pré-condição determinada por vários partidos da base do governo para dar início ao debate da matéria é o governo encaminhar a proposta de Previdência para os militares das Forças Armadas.

Já circula 1 texto que trata do assunto, mas é extraoficial. Até está quarta-feira (20), tudo indica, o governo poderá encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei sobre o assunto. A matéria deverá ser discutida por comissão especial instalada para tratar do tema.

O debate poderá começar na quarta, com a escolha do relator, na CCJ, e também com a criação da comissão para iniciar o debater em torno da proposta dos militares.
Fonte: Diap

Reforma da Previdência precisa ter preocupação social, apontam senadores

Senadores e especialistas convidados que participaram da audiência pública deste terça-feira (19) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) alertaram para a necessidade de ajustes na reforma da Previdência (PEC 6/2019) do governo Bolsonaro, principalmente diante do aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Entre os pontos vistos com preocupação estão as mudanças previstas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadorias rurais e o modelo de capitalização proposto.

— Não vamos ajeitar as contas do dia para a noite e matar milhões de brasileiros do dia para a noite - criticou o presidente da CAE, Omar Aziz (PSD-AM).


Senadores também defenderam a discussão da reforma da previdência conjuntamente com outras medidas como mudanças na política de desonerações fiscais, cobranças de dívidas previdenciárias de empresas e uma reforma tributária que preveja, por exemplo, a tributação sobre lucros e dividendos e o aumento do imposto sobre heranças e doações.


Para Humberto Costa (PT-PE), Paulo Paim (PT-RS) e Rogério Carvalho (PT-SE), está cada vez mais claro que o governo pretende entregar as contribuições dos empregados e empregadores para o sistema financeiro e acabar com a seguridade social.


— É uma tentativa do governo de apresentar uma proposta que destrói o sistema de Seguridade Social que é uma conquista do povo brasileiro que tá lá fincada como um direito constitucional e que materializa a cidadania do povo brasileiro. Existe o movimento do sistema financeiro para passar a mão na poupança gerada com sistema de capitalização – apontou Rogério.


O senador Major Olímpio (PSL-SP) afirmou que é favorável a uma reforma da previdência, mas criticou os ataques aos servidores públicos e aos militares.


— Vou apoiar a reforma, mas não venha satanizar o serviço público não – disse.

(Mais informações: Senado)
Fonte: Agência Senado

Centrais Sindicais articulam coordenação de comunicação para o dia 22

O protesto sindical da sexta, 22, contra os ataques contidos na reforma da Previdência, quer ser unitário também na comunicação. Para tanto, Centrais e outras entidades - como a Frente Brasil Popular - fizeram um primeiro encontro no Dieese, em SP, sexta, dia 15.

Participaram jornalistas e dirigentes das Centrais e outras entidades. João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, ressaltou, na reunião, a necessidade da ação articulada também na comunicação. “Cada local e cada entidade deverá fazer atos conforme suas possibilidades. Mas a mensagem será muito parecida, e isso deve ser passado às bases”. Para Juruna, também se deve levar a posição do sindicalismo pra outros setores sociais.

Frente - Ana Flávia Marx, da Frente Brasil Popular, orientou que os materiais produzidos (cartazes, vídeos etc.) devem ser compartilhados e massificados ao máximo. Ela também expressou preocupação com a continuidade da comunicação. “Devemos atuar no antes, no durante e no depois”, observou.

Agência - O jornalista João Franzin representou a Agência Sindical. Ele diz: “Na Agência, temos consciência de que o desafio urgente é enfrentar a reforma draconiana de Bolsonaro. A imprensa sindical tem um papel decisivo nessa tarefa, pra informar as próprias direções, esclarecer as categorias e levar a voz do sindicalismo aos mais amplos segmentos da sociedade”.

O grupo de comunicação volta a se reunir nesta terça (19), no Dieese.
Fonte: Agência Sindical

'Reforma' da Previdência joga ônus da crise nos trabalhadores

Presidente da CTB contesta ofensiva do governo que coloca "reforma" como condição para o país crescer.
Na próxima sexta-feira, centrais farão um dia em defesa da Previdência pública

As centrais sindicais convocam para esta sexta-feira (22) uma mobilização por todo o país contra a "reforma" da Previdência, proposta pelo governo de Jair Bolsonaro. A manifestação vem como reposta à ofensiva ensaiada pelo governo federal, que já faz articulações com empresários, jornalistas, integrantes do sistema financeiro e políticos para pregar o discurso de que sem a "reforma" da Previdência, o país não cresce. "O projeto do governo é promover um desmonte da seguridade social, penalizando aqueles que mais necessitam", contesta o presidente da CTB, Adilson Araújo, em entrevista ao jornalista Rafael Garcia, da Rádio Brasil Atual.

"Quando as pessoas adoecem precisam do seguro, da assistência social e da licença-maternidade, e não vão encontrar isso no Posto Ipiranga, até porque o Posto Ipiranga do povo é Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)", destaca Adilson, em referência a um dos mentores da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência, o ministro da Economia. Paulo Guedes.

Na análise do dirigente, acompanhada também por entidades como CUT, Força Sindical, UGT, CSB, Intersindical, CSP-Conlutas, Intersindical, CGTB e NCST, a "reforma" é um retrocesso que não vai retirar o Brasil da crise financeira ao preservar os privilégios de alguns setores e ignorar a dívida de empresas privadas com a Previdência.

"A reforma joga o ônus da crise sobre a classe trabalhadora e nós teremos de dar como resposta as manifestações, a crescente mobilização para barrar toda e qualquer possibilidade de retrocesso, atraso e prejuízos que possam ser causados ao nosso povo, sobretudo, o povo pobre, humilde e que mais necessita", defende o presidente da CTB.
Fonte: Rede Brasil Atual

Fux encaminha julgamento da ADI 6098 para o plenário do STF

O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6098, de autoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), ministro Luiz Fux, encaminhou a decisão para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A ADI em questão confronta com a Medida Provisória (MP) 873/19, que altera a forma de pagamento das contribuições aos sindicatos, tanto dos celestistas, quanto dos servidores públicos, entre outras alterações danosas à estrutura e organização sindicais.

“(...) Tendo em vista a repercussão jurídica e institucional da controvérsia, submeto o feito ao rito do art. 10 da Lei nº 9.868/99, visando à apreciação do pedido liminar pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Notifique-se a Presidência da República para que preste as informações no prazo de cinco dias. Esgotado o prazo, retornem os autos conclusos. Publique-se”, este é o despacho do relator, ministro Luiz Fux, encaminhado na última quarta-feira (13).

Análise
O ideal é que o ministro proferisse liminar favorável à ação da OAB. Entretanto, a transferência para que o plenário julgue é relativamente positiva, tendo em vista o histórico de decisões liminares desfavoráveis ao movimento sindical. Isto por um lado.

Por outro, a demora na decisão cria mais embaraços, sobretudo materiais, para os sindicatos, pois os prejuízos financeiros das entidades aumentam à medida que os efeitos práticos da MP 873 se prolongam no tempo.

De todo modo, a decisão também dá mais tempo para que as lideranças do movimento sindical conversem mais com os membros da Suprema Corte, em particular com o relator, a fim de mostrar-lhe a violência da MP contra os sindicatos e a desnecessidade desse tipo de medida, pois a MP não tem relevância, nem tampouco urgência.

Se o governo desejasse fazer debate democrático sobre o assunto poderia ter enviado projeto de lei ao Congresso Nacional. Até porque, o Legislativo aprovou mudanças profundas na legislação trabalhista, com a Lei 13.467/17, que trata da Reforma Trabalhista, que entre outras alterações extinguiu o desconto compulsório da contribuição sindical.
Fonte: Diap

As fases das reformas antissindical e antitrabalhista

Para enfrentar a guerra declarada pelo governo aos sindicatos caberá ao movimento sindical direcionar seus esforços a ações aos poderes Legislativo e Judiciário, não somente no âmbito federal, mas também nos estados e municípios, a fim de propor alternativas e questionar as iniciativas que afrontam direitos e conquistas e a organização dos trabalhadores.

Neuriberg Dias*

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) pode ser dividida em 3 fases de execução para atingir 2 objetivos estratégicos definidos pelo mercado:

1) a redução do custo do trabalho; e

2) a redução da influência do movimento sindical, cujo caráter é político.

A 1ª fase de execução foi cumprida, com aprovação, no Congresso Nacional, da Reforma Trabalhista e da terceirização, cujo foco foi a flexibilização e restrição dos direitos trabalhistas, com enfraquecimento da Justiça e do Direito do Trabalho e dos sindicatos.

A 2ª fase, conduzida agora pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), tendo como articulador o ex-deputado federal Rogerio Marinho (PSDB-RN), relator da ampla e profunda Reforma Trabalhista. E também pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, cujo propósito é acabar com o financiamento dos sindicatos dos trabalhadores urbanos e rurais e, ainda, dos servidores públicos. Ou seja, ataca a organização e a estrutura sindicais, porque mexe com os recursos materiais e financeiros das entidades.

As medidas provisórias (MP) 870, 871 e 873 fazem parte dessa 2ª fase que atacaram o Ministério do Trabalho — extinto e transformado numa secretaria do Ministério da Economia — e financeiramente os sindicatos rurais, no caso da 871. Os servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada são atingidos pela MP 873 enviada pelo Poder Executivo.

As propostas aguardam instalação de comissão mista (deputados e senadores) onde serão eleitos o presidentes e designados os respectivos relatores, este último considerado cargo determinante. Depois, as propostas seguem para votação, respectivamente, nos plenários da Câmara e Senado.

A 3ª fase já anunciada pelo governo consiste na Reforma Sindical, que deve estar pronta para envio ao Congresso Nacional, com mudanças estruturantes que serão feitas por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC).

O conteúdo da proposta ainda não é conhecido pelo movimento sindical, mas especula-se que pode trazer a instituição da pluralidade sindical em substituição ao modelo de unicidade em vigor, além da possibilidade de o negociado sobre o legislativo, com o qual se buscará constitucionalizar nova Lei Trabalhista, que já se encontra em debate na Câmara, no contexto da PEC 300/16, que recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça.

A PEC 300/16, do deputado reeleito Mauro Lopes (MDB-MG), altera dispositivos da Constituição para dispor sobre jornada de trabalho de até 10 horas diárias, redução do aviso prévio de 90 para 30 dias, manutenção da prevalência do negociado sobre o legislado e redução do prazo prescricional de 2 anos até o limite de 3 meses para ações ajuizadas após a extinção do contrato de trabalho.

Para enfrentar a guerra declarada pelo governo aos sindicatos caberá ao movimento sindical direcionar seus esforços a ações aos poderes Legislativo e Judiciário, não somente no âmbito federal, mas também nos estados e municípios, a fim de propor alternativas e questionar as iniciativas que afrontam direitos e conquistas e a organização dos trabalhadores.

(*) Jornalista, assessor legislativo e analista político do Diap
Fonte: Diap

Alcolumbre: governo e partidos devem dialogar para aprovar Previdência

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta segunda (18) que o governo precisa se empenhar no diálogo com deputados e senadores para aprovar a reforma da Previdência.

“O governo adotou um modelo de relação político-institucional que quebra paradigmas de décadas. É um modelo novo. E esse modelo novo precisa ser precedido de conversa, de diálogo e de entendimento”, ressaltou o senador, após encontro com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.

Para Alcolumbre, o debate deve ser feito diretamente com os líderes partidários de forma a garantir o apoio das siglas à proposta. “A minha sugestão para o governo é que converse com os presidentes dos partidos políticos. A metodologia adotada em relação às frentes partidárias vai ser um ponto de interligação nessa relação, mas a relação do líder partidário de uma bancada de 30 ou 40 deputados é fundamental para que, nesse diálogo e ajuste fino, a gente possa consolidar o apoio, e o governo tenha maioria na Câmara e no Senado”, enfatizou.

O presidente do Senado afirmou que há uma predisposição de deputados e senadores em aprovar as mudanças no sistema de aposentadorias. No entanto, ele acredita que “falta um ajuste fino na política”. “[Falta] o governo se empenhar pessoalmente e se dedicar às Câmara e ao Senado para dialogar."

Alcolumbre disse que ele e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) têm trabalhado para melhorar a relação do o governo com o Parlamento. “Estamos nos esforçando para sermos os interlocutores desse diálogo e da política para ajudar, não o governo, mas o nosso país.”

Militares
O presidente do Senado também defendeu a proposta apresentada para a reforma da Previdência dos militares. “Os militares estão dando a sua parcela de contribuição”, destacou Alcolumbre. Ele avalia que, as alterações propostas, que incluem o aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos, trarão uma economia significativa para os cofres públicos. “O estudo do governo indica que, com esse modelo apresentado no projeto de lei dos militares, nós teremos uma economia de R$ 100 bilhões.”

Porém, Alcolumbre disse que é necessário ter em mente que os militares têm direito a regras diferenciadas de aposentadoria devido à natureza de sua atividade. “Eu acho que todos os brasileiros precisam ter a consciência de que o militar é uma situação diferenciada.”
Fonte: Agência Brasil

Frente parlamentar em defesa da Previdência realiza seminário nesta quarta-feira

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social realiza nesta quarta-feira (20) o seminário "PEC 6/19: o desmonte da Previdência Social pública e solidária”, que vai avaliar a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Poder Executivo. O evento ocorrerá após ato de relançamento da frente parlamentar, previsto para as 9 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

O seminário terá sete palestras que ocorrerão ao longo do dia: Propostas do Governo para a Previdência no Brasil; Reflexos da Capitalização - Experiência de Aposentadorias no Chile; O Sistema Previdenciário na América Latina e na Argentina; A Previdência que o trabalhador precisa – Princípios Gerais: Trabalhadores CLT; A expectativa para os trabalhadores no serviço público com as reformas propostas; A Previdência dos trabalhadores rurais; e Reforma Tributária Solidária - Alternativa para preservar a seguridade social e promover a justiça fiscal.
Fonte: Agência Câmara

Não incide contribuição previdenciária sobre abono único, define STJ

Não incide contribuição previdenciária sobre bônus previstos em convenção coletiva se eles forem pagos em parcela única e sem habitualidade. A tese foi firmada pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em acórdão publicado na semana passada.

Segundo os ministros, a jurisprudência do STJ é firme no entendimento de que o abono único não deve integrar o salário e, por isso, entrar na base de cálculo da contribuição previdenciária dos trabalhadores. A não ser que seja pago com habitualidade.

No acórdão, o relator, ministro Benedito Gonçalves, cita a Cláusula 46 da Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários 2002/2003. “Para os empregados ativos ou que estivessem afastados por doença, acidente do trabalho e licença-maternidade em 31.8.2002, será concedido um abono único na vigência da Convenção”, explica.

Para o ministro, ao empregado afastado e que não faça jus à complementação salarial, “será devido o pagamento do abono único quando do seu retorno ao trabalho, se na vigência da Convenção”.

Violação da Lei
No caso, a turma analisou um recurso especial contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região que entendeu que incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de "abono único". No recurso ao STJ, a defesa afirma que houve violação a diversos dispositivos legais; além de divergência jurisprudencial. REsp 1.762.270
Fonte: Consultor Jurídico

segunda-feira, 18 de março de 2019

NCST e CNTI exigem contrapartida social ao fechamento de fábrica da Ford

Companheiros e companheiras,

É com grande preocupação que acompanho o desenrolar de uma equivocada decisão dos executivos da Ford Internacional, anunciada no dia 19 de fevereiro, de encerrar as operações da unidade da indústria automotiva localizada no município de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo. O fatídico anúncio se dá após anos de renúncias fiscais e linhas de crédito disponibilizadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com apuração que realizamos em diversas fontes, a Ford é beneficiária de R$ 596.878,570 financiados entre 2016 e 2018, recebendo advertência do banco de fomento de que as empresas que contratam recursos e que promovem cortes em seus quadros de pessoal são obrigadas, contratualmente, a oferecer contrapartidas, tais como executar programa de treinamento voltado para oportunidades de trabalho na região e/ou implementar programa de recolocação dos trabalhadores em outras empresas.

Tal decisão, se levada a cabo, trará impacto de aproximadamente 27 mil novos desempregados - entre trabalhadores contratados, terceirizados e indiretos -; bem como uma brutal queda na massa salarial e suas consequências econômicas e sociais ao município de São Bernardo do Campo e ao Estado de São Paulo. Em números, a contração da arrecadação pública resultante do fechamento dos postos de trabalho - estima a prefeitura do município - acarretará prejuízos de aproximadamente R$ 7 milhões de IPTU. A montadora também responde por 1,72% da arrecadação de ICMS na cidade (14 milhões por ano) e por 0,8% do ISS (R$ 4 milhões).

De acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), as circunstâncias que levaram montadoras como a Ford e a General Motors, que, em janeiro, distribuiu comunicado aos funcionários em que ameaçava deixar o país; não guardam relação com novas tendências tecnológicas para o setor de mobilidade como carros elétricos e os autônomos. A redução de seus balanços financeiros está, em maior medida, concentrada na queda de consumo do país.

Em meio a esse turbilhão de decisões políticas e econômicas que, há algum tempo, vêm retirando direitos e sacrificando o poder aquisitivo do trabalhador brasileiro, causa espécie que autoridades do poder público não compreendam a importância de preservar e ampliar o poder compra do mercado consumidor interno; sobretudo em uma nação onde as exportações respondem por menos de 12% do total de bens e serviços produzidos pelo país.

A obviedade está cada vez mais cristalina: é valorizando as rendas resultantes do trabalho que resgataremos nosso crescimento econômico com impactos sociais significativos em benefício da população. Recomendamos uma soma de esforços por parte da Prefeitura de São Bernardo do Campo; do Governo do Estado de São Paulo e do Governo Federal no sentido de preservar os empregos e a própria viabilidade econômica daquela cidade. Contamos com a colaboração e empenho de todos na direção de encontrar e implementar alternativas para reduzir os danos econômicos/sociais de um eventual e, infelizmente, provável encerramento das operações da referida montadora.

José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI
Fonte: NCST

Maia diz que reforma da Previdência pode ser votada em maio

Presidente da Câmara diz que governo ainda precisa construir maioria

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou neste sábado (16), após almoço de confraternização com os presidentes dos três Poderes, que a reforma da Previdência poderá estar pronta para ser votada em plenário até o fim de maio. O tema foi abordado pelos participantes do encontro, na residência oficial de Maia, com a presença ainda de 13 ministros.

"Espero que a Previdência saia da Câmara dentro do prazo regimental. Não vou dizer [prazo] mínimo, porque 11 sessões são pouco, mas também não quero que seja o máximo, 40 sessões. Espero que possamos, até o final de maio, ter essa matéria pronta para o plenário e, a partir daí, começar a votar no plenário da Casa. Esse é o meu objetivo como presidente da Câmara e deputado, que representa o Rio de Janeiro e acredita que, para que a gente possa voltar a ter investimentos nas áreas fundamentais no meu estado, e possa voltar a gerar emprego, precisa aprovar a reforma o mais rápido possível", afirmou.

Sexta-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR), que vai comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A tramitação da reforma da Previdência começa no colegiado, que analisa a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Durante a reunião, pelo menos cinco nomes de possíveis relatores do projeto foram analisados.

Após passar pela CCJ, a reforma será debatida por uma comissão especial, criada especificamente para esse fim. Para passar no plenário da Casa, ela precisa ser aprovada em duas votações com pelo menos 308 votos, o que representa 60% dos deputados. Em seguida, o texto vai ao Senado, que também precisa da aprovação de 60% de seus integrantes (49 votos), em dois turnos de votação.

Articulação
Segundo Rodrigo Maia, ainda é preciso construir o consenso de uma maioria parlamentar em torno da aprovação da reforma, algo que ainda não está feito. "A gente não pode imaginar que a demanda do deputado do Rio Grande do Sul é igual à demanda do deputado de Roraima. São completamente distintas. Nem podemos achar que uma agenda difícil, mas fundamental como a da Previdência, é uma agenda de 330 deputados e 60 senadores. Então, é uma construção", disse.

Para Maia, a formação de uma base parlamentar de apoio ao governo no Congresso ainda está em formação, mas deve avançar nas próximas semanas.

"Toda nova construção leva mais tempo para gerar um resultado. A gente precisa, nessa decisão do eleitor, construir a nova política, compreender como é que se constrói isso. É um processo em formação e todos estão dispostos a participar deste momento, compreendendo que há uma necessidade de o Brasil voltar a crescer e gerar emprego", disse.

Relatoria
O presidente da Câmara ainda comentou a possibilidade de o deputado federal Agnaldo Ribeiro (PP-PB) ser indicado como relator da reforma da Previdência na comissão especial que analisará o assunto após a medida ser admitida pela CCJ.

"O deputado Aguinaldo é sempre um bom nome para qualquer posição, seja a liderança da maioria, a presidência da comissão ou a relatoria de um projeto, ele tem habilidade e experiência para estar em qualquer posição. Eu sempre prefiro o Aguinaldo na posição de líder, mas essa é uma decisão que cabe não apenas ao presidente da Câmara, mas aos partidos que formam o bloco majoritário da Casa", acrescentou.
Fonte: Agência Brasil

CNTI contesta no STF a Medida Provisória do pente-fino no INSS

Entidade alega que certas alterações na Lei de Benefícios da Previdência não podem ser feitas por meio de MP

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (7/3), ação de inconstitucionalidade – com pedido de liminar – contra a Medida Provisória 871, que instituiu o “Programa Especial para Análise de Benefícios da Previdência Social”.

Apelidada de “MP do pente-fino”, a medida com força de lei baixada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) no dia 21 de janeiro modifica dispositivos da Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/1991). Trabalhadores afastados por lesões ou doenças há mais de seis meses, por exemplo, passam a ser alvo do “pente-fino”. Até então, a investigação ocorria somente depois de dois anos.

Na ADI 6.096 – que terá como relator o ministro Edson Fachin – a CNTI alega que a MP 871 padece tanto de inconstitucionalidade formal como material. E, ao requerer a concessão de medida cautelar, registra que já tramita no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição tendente a realizar uma Reforma Previdenciária (PEC 06/2019), impondo-se assim “a suspensão dos efeitos da MP 871, pois não é plausível que se permita que Medida Provisória promova a alteração de regras previdenciárias, num cenário onde não se sabe, se a própria PEC será aprovada pelo Poder Legislativo”.

Quanto à inconstitucionalidade formal da MP, a advogada da CNTI, Jacqueline Amarilio de Sousa, procura demonstrar que ela trata, em diversos dispositivos, de matérias de cunho administrativo que só poderiam ser discutidas em projetos de lei.

Além disso, considera que a MP contém “diversas normas de Direito Processual Civil, que não poderiam ser dispostas em uma Medida Provisória, pois tratam de assuntos processuais, especificamente penhora de bens, execução por quantia certa, formas de instrução e avaliação de provas pelo juiz, e execução em favor da Fazenda Pública”.

Quanto à inconstitucionalidade material, a CNTI destaca não estar sujeita a prazo prescricional “a pretensão do segurado ou de dependente seu contra um ato de indeferimento, suspensão ou cessação de benefício previdenciário pelo INSS, por ser de natureza fundamental o direito ao recebimento do benefício, o que o torna indisponível”.

A petição inicial sublinha ainda as seguintes razões:

– “Os direitos humanos e fundamentais não se submetem ao regime de preclusão temporal, não sendo adequado considerar extinto o direito pelo seu não exercício em tempo que se julga oportuno. Os direitos humanos e fundamentais são imprescritíveis, no sentido de que a qualquer tempo é possível fazer cessar a violação desses direitos.

Além disso, a referida Medida Provisória ofende os artigos 1º, I, II, III e IV e 3º, I e III, todos da CF/88, uma vez que a previdência social, em sua conformação básica, é um direito fundado na dignidade da pessoa humana, na solidariedade, na cidadania e nos valores sociais do trabalho, bem como nos objetivos da República de construir uma sociedade livre, justa e solidária, avançar na erradicação da pobreza e na redução das desigualdades sociais. Desta forma, não pode o direito à previdência social se sujeitar a prazo decadencial”.
Fonte: Jota

Governadores do Nordeste unem forças contra propostas do governo Bolsonaro

Eles pretendem dialogar com deputados e senadores para fortalecer a resistência contra políticas de retrocesso.
Entre elas, a "reforma" da Previdência e mais acesso a armas

Contrários à "reforma" da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), bem como a medidas que facilitem o acesso a armas e que podem retirar recursos de áreas da saúde, educação e assistência social, governadores dos nove estados do Nordeste se reuniram nesta sexta-feira (14) em São Luís. O encontro marcou a assinatura do protocolo que cria o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).

O documento foi assinado pelos governadores do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); do Piauí, Wellington Dias (PT); do Ceará, Camilo Santana (PT); do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT); de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); da Paraíba, João Azevedo (PSB); de Sergipe, Belivado Chagas (PDT), da Bahia, Rui Costa (PT) e pelo vice-governador de Alagoas, Luciano Barbosa (MDB).

Instrumento político e jurídico de cooperação que visa ao fortalecimento regional e à proteção e promoção dos direitos sociais, o Consórcio terá entre as estratégias o diálogo permanente com os 153 deputados e 27 senadores representantes da população desses estados para que façam frente aos retrocessos embutidos nas propostas do governo Bolsonaro.

Os governadores entendem que a Previdência precisa ser debatida. Mas ao se posicionar em defesa dos mais pobres, dos trabalhadores rurais e das pessoas com deficiência, rejeitam mudanças que penalizem justamente os brasileiros que mais precisam de proteção do Estado.
Fonte: Rede Brasil Atual

CDH acata sugestão para acabar com aposentadoria especial para políticos

Uma sugestão legislativa apresentada pelo cidadão Rafael Zucco, por meio do Portal e-Cidadania, para acabar com a aposentadoria especial de governadores e presidentes, bem como para aqueles que detêm ou já assumiram cargos eletivos, será transformada em proposta de emenda à Constituição (PEC) e passará a tramitar no Senado. Aprovada nesta quinta-feira (14) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a Sugestão 43/2017 começará a tramitar no próprio colegiado.

A proposta de Zucco recebeu apoio de mais de 20 mil pessoas. O relatório favorável à matéria foi apresentado pelo senador Lasier Martins (Pode-RS). Para ele, é correta a ideia de que os políticos não possuam nenhum tipo de regime previdenciário diferenciado, especialmente no momento em que o país discute a reforma da Previdência.

— Faz-se necessário alterar a Carta Magna para deixar claro que, em todos os Poderes e em todos os níveis da Federação, não podem existir regimes especiais de Previdência para os políticos — acrescentou.
Fonte: Agência Senado

Seguridade Social vai priorizar debate da reforma da Previdência

O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Antonio Brito (PSD-BA), disse que a reforma da Previdência vai ser o ponto principal das discussões da comissão no primeiro semestre, mesmo sendo objeto de análise de uma comissão especial.

"A Previdência é um tema fundamental e já foi solicitado pelos membros para que a gente dê celeridade e traga esse debate para a comissão que é afim."

Brito foi eleito com 47 votos. Houve três votos em branco. Para a 1ª vice-presidência, foi eleito o deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ); para 2ª vice, Marx Beltrão (PSD-AL); para a 3ª, Misael Varella (PSD-MG).

Perfil
Antonio Brito nasceu em Salvador, tem 50 anos e é administrador e filho do ex-prefeito e atual vereador de Salvador Edvaldo Brito. Entre 2001 e 2003, foi presidente do Conselho Nacional de Assistência Social e atuou como secretário do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão da prefeitura de Salvador de 2009 a 2010.

No terceiro mandato como deputado federal, já presidiu a Comissão de Seguridade Social e Família entre março de 2015 a março de 2016.

O que faz a comissão
A Comissão de Seguridade Social tem, no extenso rol de suas atribuições, assuntos relativos à saúde, previdência e assistência social em geral; atividades médicas e paramédicas; matérias relativas à família, à mulher, ao nascituro, à criança, ao adolescente, ao idoso e à pessoa com deficiência; além de questões relacionadas à indústria químico-farmacêutica e regime jurídico das entidades civis de finalidades sociais e assistenciais.
Fonte: Agência Câmara