sexta-feira, 16 de abril de 2021

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.147 em 2022, sem aumento real

 Reajuste segue previsão de 4,3% do INPC para este ano


O salário mínimo em 2022 será de R$ 1.147 e não terá aumento acima da inflação, anunciou o Ministério da Economia. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, enviado nesta quinta-feira (15) ao Congresso Nacional.


O reajuste segue a projeção de 4,3% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.


Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes mais a inflação oficial do ano anterior. Desde o ano passado, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.


Segundo o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 315 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.


O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.


Em 2021, o salário mínimo está em R$ 1.100. Como o INPC do ano passado encerrou 2020 em 5,45%, puxado pela inflação dos alimentos, o valor do mínimo deveria ser R$ 1.102, mas o governo até hoje não incorporou a diferença de R$ 2 ao salário mínimo. Caso não faça isso antes do fim do ano, o resíduo será incorporado ao salário mínimo em 2022.

Fonte: Agência Brasil

Senado aprova proteção a trabalhadoras gestantes durante pandemia

 Texto segue para sanção presidencial


O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) um projeto de lei (PL) que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia sem prejuízo do recebimento do salário. O PL foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica. Conforme o projeto, a funcionária gestante deverá permanecer à disposição do empregador em trabalho remoto. O projeto segue para sanção presidencial.


“A trabalhadora na referida condição, além de necessitar de cuidados especiais para a preservação de sua saúde, tem que adotar todas as medidas possíveis para a proteção da vida que carrega. Não pode ficar exposta a este terrível vírus, que pode ceifar a sua vida, a de seu filho, bem como arrasar o seu núcleo familiar”, afirmou a relatora do projeto no senado, Nilda Gondim (MDB-PB), em seu parecer.


O projeto, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB), é do ano passado e determinava como prazo de duração da medida o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, mas o decreto legislativo que tratava da calamidade pública já perdeu a validade. Por isso, Gondim alterou um trecho do texto, retirando a citação do decreto legislativo. Em seu lugar, o projeto cita “emergência de saúde pública de importância nacional” como período de validade da medida.

Fonte: Agência Brasil

Dieese alerta para avanço do Trabalho Intermitente

 Aprovado na reforma Trabalhista no governo Temer, o contrato de trabalho intermitente tem avançado na indústria. Trata-se de uma modalidade de contratação na qual o empregado não tem jornada nem salário fixos.


Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 15% dos empregadores já contrataram pessoas no regime intermitente de trabalho. A pesquisa ouviu 523 empresas do setor.


O setor empresarial justifica o aumento da utilização do trabalho intermitente em razão das instabilidades surgidas em função da pandemia da Covid-19.


Na avaliação do supervisor do escritório do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, para os trabalhadores, o modelo de contratação está longe de ser ideal. “O contratado não tem segurança alguma. Você não sabe qual vai ser sua jornada, nem quanto vai receber. Você pode ficar contratado e passar o mês inteiro sem ser chamado para trabalhar”, ele afirma.


Segundo Victor, o trabalhador também não tem garantido sequer o Piso da categoria e pode receber menos que o salário mínimo. “Nesse caso, o tempo em que ele está contratado não é sequer considerado como tempo de contribuição para fins previdenciários”, acrescentou.


Intermitente – O Dieese lançou Nota Técnica, divulgada em dezembro de 2020. Segundo dados, 22% dos trabalhadores intermitentes não tiveram nenhum rendimento ao longo de 2019. Além disso, o rendimento médio dessa modalidade foi de R$ 637,00 por mês, valor equivalente a cerca de 64% do salário mínimo.


Mais – Acesse www.dieese.org.br

Fonte: Agência Sindical

Estudantes brasileiros podem perder 8% da renda futura, diz FMI

 O baque estimado para os jovens brasileiros, no entanto, é quase o dobro do que a equipe do FMI prevê para a média da América Latina


As aulas perdidas durante a pandemia de Covid-19, caso não sejam compensadas, podem levar a uma redução de cerca de 8% da renda ao longo da vida para estudantes brasileiros que têm de 10 a 19 anos, segundo estimativa do FMI (Fundo Monetário Internacional).


O baque estimado para os jovens brasileiros, no entanto, é quase o dobro do que a equipe do FMI prevê para a média da América Latina, onde os estudantes podem esperar uma renda 4% menor no futuro, se os dias perdidos de estudo não forem repostos.


A perspectiva de redução da renda futura para os estudantes brasileiros também é pior do que para os chilenos (-4%), colombianos (-3%) ou mexicanos (-2%).


As conclusões constam em um estudo assinado pelos economistas Alejandro Werner (diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do FMI), Takuji Komatsuzaki e Carlo Pizzinelli publicado no blog da instituição nesta quinta-feira (15).


Os pesquisadores reforçam que, além da perda de vidas, a pandemia vai resultar em danos duradouros para o capital humano, a partir do fechamento de escolas -que foi mais longo na América Latina do que em outras regiões.


A análise da instituição destaca que a contração do PIB (Produto Interno Bruto) da região, de 7% no ano passado, foi bem acima da média global, de 3,3%. Para este ano, as perspectivas também não são animadoras: o crescimento projetado é de 4,6%, abaixo dos 5,8% esperados para os emergentes, excluindo a China.


Além disso, a renda per capita dos latinos não deve voltar ao nível pré-pandemia antes de 2024, resultando em uma perda acumulada de 30% em relação à tendência de antes da Covid-19.


As perdas de renda variam entre os países, dependendo do quanto a pandemia reduziu a chance de um estudante concluir o ensino médio e do impacto no ensino superior. Para os alunos cujas famílias têm menos possibilidade de apoiar a aprendizagem fora da escola, as perdas serão maiores. Isso deve aumentar a já elevada desigualdade de renda e baixos níveis de escolaridade.


Os economistas também destacam o quanto a vacinação rápida e medidas do governo têm dado ao Chile um impulso de curto prazo. Por outro lado, a forte onda de Covid-19 no Brasil, combinada ao processo lento de vacinação, lança uma sombra sobre as perspectivas de curto prazo para a economia. As informações são da Folhapress

Fonte: Jornal de Brasília

quinta-feira, 15 de abril de 2021

STF decide que plenário julga nesta quinta anulação de sentenças de Moro contra Lula

 Sessão teve início nesta quarta (14) e foi suspensa após corte decidir qual era o fórum devido para o julgamento


O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de dois recursos sobre a decisão do ministro Edson Fachin que tornou nulas as sentenças do ex-juiz Sergio Moro que condenaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Devido ao adiantado da hora, por volta das 19h30, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (15).


Estava previsto para esta quarta (14), o julgamento de dois recursos judiciais (no caso, "agravos regimentais em Habeas Corpus"), O referido habeas corpus é o que foi analisado por Fachin, com a decisão de declarar Moro e a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetentes para julgar Lula, com a consequente anulação das decisões.


Eles foram ajuizados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A primeira petição questiona a decisão do ministro Edson Fachin. Já a defesa do petista alegava que não é competência do Plenário julgar o recurso da PGR, mas sim da 2ª Turma da Suprema Corte.


Nesta quarta-feira, tudo o que os ministros conseguiram julgar foi o recurso da defesa de Lula. Por um placar de 8 a 2, foi decidido que cabe ao plenário da corte, ou seja, todos os ministros, o julgamento do recurso da PGR contra a decisão de Fachin.

 

Votaram em favor do julgamento pelo plenário: Edson Fachin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Dias Tofolli, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Votaram pelo julgamento na 2ª Turma o ministro Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.


Com isso, a maioria está formada, e o recurso da defesa de Lula foi derrotado. Na quinta-feira, será julgada a anulação das sentenças de Moro. Os ministros também poderão decidir em plenário se ratificam a decisão da 2ª Turma do tribunal, que declarou a suspeição de Sergio Moro para julgar Lula, ou se o fato de uma eventual declaração final da incompetência do ex-juiz fará com que essa decisão venha a perder o seu objeto.


Se isso ocorrer, partes da instrução dos processos ocorridos contra Lula em Curitiba (colhimento de provas e oitiva de testemunhas, por exemplo) não precisarão ser refeitas em um novo julgamento, desta vez em Brasília, fórum que seria o legalmente devido para o desenrolar das ações judiciais.

Fonte: Brasil de Fato

Decreto de Bolsonaro coloca oficialmente Correios à venda

 Quebrando sua promessa de campanha eleitoral, em 2018, para conseguir votos nas eleições presidenciais, de que não privatizaria os Correios, Jair Bolsonaro (ex-PSL), decreta a inclusão da empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND).


A medida contida no Decreto nº 10.674 , publicada nesta terça-feira (13), no Diário Oficial da União (D.O.U), coloca à venda o controle acionário da empresa e a concessão dos serviços postais de envio de cartas, impressos, encomendas e telegrama, apesar da projeção de lucro da empresa em mais de R$1,5 bilhão, colocando em risco o emprego de 99 mil trabalhadores e trabalhadoras.


Com o decreto, o Ministério da Economia, comandado pelo banqueiro Paulo Guedes, poderá dar continuidade aos estudos necessários à privatização da empresa, que já vem sofrendo desmonte com o fim dos concursos públicos, a redução do número de trabalhadores e a quebra de monopólio sobre correspondências - medidas denunciadas pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), com greves e manifestações. No entanto, as reivindicações justas dos trabalhadores foram barradas por decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).


Cronograma da privatização

Para completar o processo de privatização dos Correios, os estudos do Ministério da Economia serão submetidos às análises do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de audiências públicas. Em seguida, a documentação também será enviada para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A publicação do edital de privatização e o leilão só poderão ser marcados após a aprovação dos ministros do TCU.


Após essas análises, o governo espera concluir a etapa modelagem da privatização, no próximo mês de agosto de 2021. A implementação do novo modelo, depende da aprovação do Projeto de Lei nº 591, de 2021, em tramitação no Congresso Nacional, do marco legal dos serviços postais.

Fonte: Mundo Sindical

Covid-19 é considerada doença do trabalho pelo TRT de São Paulo, e empresa deve emitir CAT

 Justiça condenou Correios a emitir Comunicação de Acidente de Trabalho e outra série de medidas sanitárias de combate à covid-19


O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e Baixada Santista) considera que a covid-19 é doença ocupacional. A decisão teve por base a definição de que a empresa não tomou todas as medidas para prevenir a contaminação pelo coronavírus no ambiente de trabalho. E que as medidas adotadas não foram suficientes para a contenção necessária. A decisão da 9ª Turma do TRT-2 negou por unanimidade recurso interposto pelos Correios contra decisão de primeiro grau. Na ação proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sindect), o juízo condenou a empresa a diversas obrigações relacionadas a medidas sanitárias de contenção da covid-19 na unidade de Poá, informa a revista Consultor Jurídico (Conjur).


Os desembargadores do TRT-2 decidiram, ainda, confirmar a decisão de obrigar os Correios a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) aos empregados que contraíram a doença causada pelo coronavírus.


Nexo causal

Na decisão, o colegiado lembrou que, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o artigo 29 da Medida Provisória 927/20 é inconstitucional. Esse artigo previa que casos de contaminação pelo coronavírus não seriam considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal.


Protocolos sanitários

Ao estabelecer que a covid-19 é doença do trabalho, o TRT-2 determinou que os Correios deverão, ainda, aplicar uma série de protocolos sanitários. Um deles é aplicar um questionário diário aos trabalhadores, como forma de fazer triagem dos que podem estar contaminados.


A empresa também deve considerar como suspeito de portar o vírus quem registrar temperatura corporal acima de 37,5º e afastar do trabalho presencial esses empregados que possam estar doentes ou com sintomas da covid-19, com manutenção da remuneração. Deverá afastar do trabalho presencial, ainda, os empregados que tiverem contato com trabalhadores que efetivamente se contaminaram. Além disso, a ECT deverá promover diariamente limpeza intensiva das instalações como forma de evitar a disseminação do vírus.

Fonte: Rede Brasil Atual

Impacto da pandemia é maior para trabalhadores jovens, diz Ipea

 Desemprego também afetou mais as pessoas com ensino médio incompleto


Os trabalhadores com idade entre 18 e 24 anos foram os mais prejudicados pela pandemia de covid-29. A taxa de desocupação subiu de 23,8% no quarto trimestre de 2019 para 29,8% no mesmo período de 2020, o que corresponde a quase 4,1 milhões de jovens à procura de emprego.


No recorte por escolaridade, o desemprego foi maior para os trabalhadores com ensino médio incompleto: alta de 18,5% para 23,7%, na mesma base de comparação. Em contrapartida, a ocupação dos que têm ensino superior continuou crescendo e houve alta de 4,7%, na comparação entre os números de trabalhadores nesta condição, nos respectivos trimestres de 2019 e 2020.


Os dados constam da Carta de Conjuntura divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).


De acordo com a Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), embora a ocupação tenha voltado a crescer após ter atingido, em julho do ano passado, o menor valor da série (80,3 milhões), em janeiro deste ano, havia 86,1 milhões de trabalhadores ocupados no país, bem abaixo do observado antes da pandemia (94 milhões em janeiro de 2020).


Para a economista Maria Andréia Lameiras, autora do estudo, a crise sanitária potencializou as diferenças existentes no mercado de trabalho. “À medida que os dados das PNADs contínuas foram disponibilizados, o cenário de forte deterioração, que conjuga desemprego elevado e aumento da subocupação e do desalento, foi se tornando cada vez mais evidente, principalmente nos segmentos mais vulneráveis, os jovens e os menos escolarizados, cuja probabilidade de transitar da desocupação e da inatividade para a ocupação, que já era baixa, se tornou ainda menor”.


Recortes analisados

O documento da Carta de Conjuntura do Ipea mostra que, no quarto trimestre de 2020, a taxa de desemprego para o sexo feminino (16,4%) foi superior à do sexo masculino (11,9%). No recorte regional, ainda no último trimestre do ano, as regiões Nordeste e Sudeste tiverem maior incremento na taxa de desemprego: de 13,6% para 17,2% e 11,4% para 14,8%, respectivamente.


Na análise do emprego setorial, o segmento de serviços foi o maior prejudicado, com queda de 28% da ocupação no quarto trimestre de 2020, fortemente impactado pela paralisação do setor em razão do distanciamento social imposto pela pandemia.


A perspectiva para 2021 é de que, apesar da expectativa de aceleração da atividade econômica, as vagas geradas não devem ser suficientes para suprir o desemprego. Segundo o Ipea, a taxa de desocupação deve continuar elevada.


A análise tem como base o cruzamento de diversos dados da Pnad Contínua e do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia.

Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 14 de abril de 2021

CPI da Covid é criada com objetivos ampliados

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu pela instalação de uma CPI da Covid ampliada. Por iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a comissão vai investigar as omissões do governo federal e a falta de oxigênio em Manaus. E a pedido do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), a CPI vai apurar irregularidades no uso dos recursos da União pelos estados, Distrito Federal e municípios. A CPI depende agora da indicação dos 11 titulares e 7 suplentes pelos líderes partidários.

Fonte: Agência Senado

STF define futuro político de Lula e de Bolsonaro

 Todas as atenções do mundo político estarão voltadas para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (14) que julga dois processos intimamente ligados à disputa eleitoral de 2022.


Às 14h, Luiz Fux, presidente da corte, deve colocar em pauta a decisão de Luís Roberto Barroso, que determinou a instauração da CPI da Covid-19, principal motivo do descontentamento demonstrado por Jair Bolsonaro (sem partido) na noite desta terça-feira (13).


A definição dos nomes que vão compor a comissão vai decidir, em grande parte o direcionamento dos trabalhos. Bolsonaro teme que a investigação – que tem poder de polícia – possa expor às vísceras de sua política genocida na pandemia, derrubando ainda mais sua popularidade e, quiçá, resultar em um processo de impeachment.


Já em relação à Lula, uma decisão favorável do plenário à decisão de Edson Fachin, que anulou as condenações e devolveu os direitos políticos ao ex-presidente, dará ainda mais fôlego ao petista, já imunizado com a vacina, para correr o país angariando apoio para seu retorno ao Palácio do Planalto em 2023.

Fonte: RevistaForum

Crescimento do teletrabalho repercute nas negociações coletivas, mostra Dieese em nota técnica

 O crescimento da modalidade do home office, o chamado teletrabalho, durante a pandemia de Covid-19, repercute nas negociações coletivas, mostra o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Trata-se da Nota Técnica 255.


Em 2020, 13,7% das negociações mencionavam este tipo de trabalho. Em 2019, só 1,2% tratou do tema.


Os setores com a maior proporção de negociações sobre o assunto são os serviços (17,5%) e o comércio (16,3%). Na indústria, o percentual foi menor (9,7%), devido às características das atividades do segmento. Entre os rurais, as cláusulas sobre home office representaram apenas 1,1%.

Fonte: Agência Sindical

Política do governo deve piorar queda do PIB

 Estudo do FMI aponta que Brasil caiu da oito posições em ranking que avalia PIB per capita


Entre 2011 e 2020, o País desceu oito posições no ranking dos maiores PIBs per capita do mundo e perdeu vantagens frente aos emergentes – Valor Econômico de segunda (12).


Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Brasil iniciou a década passada na 77ª posição entre os maiores PIBs per capita globais quanto ao poder de compra. Mas chegou em 2020 no 85º lugar, entre 191 países. Em 2026, pode descer à 90ª posição.


O economista André Ramos, diretor do Sindicato da categoria em SP, concorda com essa perspectiva. E vê agravantes. Hoje, 19 milhões de pessoas não têm o que comer. “A pandemia acelerou um processo que o Brasil já enfrentava desde 2015”, analisa.


Na avaliação do Mestre em Economia pela PUC, faltam políticas efetivas pra impulsionar a retomada econômica e o crescimento do PIB per capita. “Enfrentamos crises sanitária, econômica e social, que se retroalimentam. A política do governo acaba impulsionando esse sistema”, ele alerta.


Para André Ramos, o aumento da pobreza, do desemprego e o Auxílio Emergencial arrochado pioram a situação. “Com R$ 250,00 não se compra uma cesta básica”, critica. Esse valor não vai conter a piora das condições de vida. “É insuficiente diante da alta dos alimentos. Isso afeta amplos setores e não surpreende que muitas empresas estejam quebrando”, comenta o economista.


O governo federal não mostra capacidade de liderar medidas que combatam as crises. “A perspectiva é ruim, principalmente para a classe trabalhadora”, projeta André Ramos.


Mais – Acesse o Sindecon-SP.

Fonte: Agência Sindical

Marco Aurélio dá 15 dias para Bolsonaro explicar fala sobre Forças Armadas

 O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal deu prazo de 15 dias, a contar a partir dessa segunda-feira (12), para que o presidente Jair Bolsonaro explique declarações dadas em 21 de março, dia do seu aniversário.


“Alguns tiranetes ou tiranos tolhem a liberdade de muitos de vocês. Pode ter certeza, o nosso Exército é o verde oliva e é vocês também. Contem com as Forças Armadas pela democracia e pela liberdade ”, disse o presidente a apoiadores na frente do Palácio da Alvorada. “Estão esticando a corda, faço qualquer coisa pelo meu povo. Essa qualquer coisa é o que está na nossa constituição, nossa democracia e nosso direito de ir e vir ”, acrescentou.


O prazo dado pelo ministro ao presidente faz parte da tramitação da interpelação judicial movida pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO). Para o parlamentar, Bolsonaro sugestiona a prática de atos criminosos, contrários à ética, à moral, ao decoro e boa fama, acusando de forma ambígua as autoridades. Além disso, segundo ele, estimula a "intervenção do Exército Brasileiro e das Forças Armadas para manutenção da democracia e liberdade, como se houvesse atos violadores destes direitos fundamentais".


“Com frequência, o presidente faz afirmações dando a entender que as Forças Armadas poderiam agir contra a democracia por ordem dele. Bolsonaro não pode ficar fazendo esse tipo de ameaça”, ressalta Elias Vaz.

Fonte: Congresso em Foco

Câmara aprova prorrogação do prazo de entrega do Imposto de Renda até 31 de julho

 Prazo atual é 31 de maio. Texto segue para sanção


A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação, até 31 de julho de 2021, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos rendimentos de 2020. A proposta será enviada à sanção presidencial.


Foi aprovada nesta terça-feira feira (13) emenda do Senado ao Projeto de Lei 639/21, dos deputados Rubens Bueno (Cidadania-PR) e Rodrigo Coelho (PSB-SC). A emenda limita a dezembro de 2021 o último mês de vencimento de parcelas de imposto a pagar eventualmente apurado na declaração.


O pedido para a adaptação veio do governo federal, segundo o qual o País poderia perder arrecadação de até R$ 13 bilhões no Orçamento de 2021 se o parcelamento chegasse até os primeiros meses do ano que vem.


A matéria contou com parecer favorável do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI).


Segundo o texto, o imposto a pagar poderá ser feito em, no máximo, seis parcelas, mas quem entregar no último dia terá apenas cinco meses para dividir o tributo a pagar.


Restituição

O prazo inicial para entrega era 30 de abril, mas a Receita prorrogou por mais um mês, até 31 de maio. No ano passado, o prazo também foi prorrogado por decisão administrativa.


O projeto aprovado não altera o cronograma de restituição do IR. Assim, os contribuintes que entregarem a declaração com antecedência poderão receber a restituição a partir de 31 de maio de 2021.


“Se, no ano passado, a Receita prorrogou por 60 dias o prazo, neste ano, em que a pandemia está mais grave, é justo prorrogar por 90 dias”, afirmou Rubens Bueno.

Fonte: Agência Câmara

Paim quer criação de 14º salário para aposentados

 Em pronunciamento nesta terça-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a criação do 14º salário para aposentados. Para o senador, essa é uma medida fundamental diante da crise econômica e social que o Brasil vive.


— O 14º sálario representará algo em torno de R$ 42 bilhões em dinheiro novo para o comércio local. Gera emprego e renda, gerando imposto e melhorando a qualidade de vida — afirmou.


Paim destacou que os benefícios das aposentadorias e pensões estão cada vez menores, o que se junta ao alto custo de vida, alimentos e remédios. Na sua opinião, o governo precisa antecipar esse debate.


— É uma questão de justiça. Além de socorrer o aposentado, que está no grupo de risco, também irá servir como injeção de recurso na economia. Entre os municípios brasileiros, 64% depende da renda dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


O senador criticou ainda a discriminação sofrida pelos idosos no país. Paim ressaltou que a dificuldade para um idoso conquistar uma vaga de emprego é enorme, sendo visto com desprezo no mercado de trabalho.

Fonte: Agência Senado

Comissão de Trabalho aprova gratuidade de certidões negativas para desempregados

 Projeto ainda será analisado por mais duas comissões


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 4035/20, que torna gratuita a emissão de certidões negativas para pessoas desempregadas ou para fins de obtenção de emprego.


A proposta, do deputado Léo Moraes (Pode-RO), insere a medida na Lei 9.265/96, que dispõe sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.


O parecer do relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), foi pela aprovação do projeto, com duas emendas. “Não permitir tal gratuidade seria dificultar ou mesmo inviabilizar a situação de um trabalhador que busca voltar ao mercado formal, já que sua renda estaria temporariamente prejudicada”, avaliou o parlamentar.


Uma das emendas apenas corrige a numeração de um dispositivo, e a outra altera a expressão “cartórios de distribuição” para “serviços extrajudiciais de registro de distribuição”, em referência aos responsáveis pela emissão das certidões negativas. Segundo o relator, a mudança visa adequar o texto aos termos da Lei 8.935/94, que trata dos serviços notariais e de registro.


Tramitação

A proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.​

Fonte: Agência Câmara

Indústrias estão contratando trabalhadores intermitentes

 A reforma trabalhista que foi realizada durante o governo do presidente Michel Temer e que trouxe mudanças significativas nas relações trabalhistas, que enfraqueceram os trabalhadores, criou a categoria do trabalho intermitente, no qual o trabalhador é contratado para trabalhar algumas horas.


Em reportagem do jornal o Estado de São Paulo, feito pelo jornalista Eduardo Rodrigues, relata estudo feito com 523 empresas do setor industrial feito pela Confederação Nacional da Indústria.


O resultado mostrou que 15% das empresas pesquisadas contrataram entre 1 a 10 trabalhadores como intermitentes. O mais impressionante é que 45% destas empresas disseram que aumentaram a contratação nesse formato e já estão planejando contratar mais pessoas nessa nova modalidade.


Para a CNI, as empresas não estão trocando as pessoas, mas complementando o quadro de funcionários com intermitentes para necessidades específicas.


A gerente-executiva de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena, o regime intermitente ajuda as empresas a ter um planejamento das indústrias diante de um cenário de incertezas que ocorre desde o ano passado por causa da pandemia.


“Quando se fala no regime intermitente lembramos de profissionais que trabalham com eventos, nos garçons que atuam nos finais de semana. Mas na indústria são profissionais no chão da fábrica que atendem a algumas demandas que não são contínuas, como a manutenção de equipamentos ou a operação de uma máquina específica – como um robô. Esse profissional mais qualificado pode atender inclusive mais de uma fábrica no regime intermitente”, destaca a especialista.


O trabalho intermitente ainda é objeto de muita discussão, pois pode criar dificuldades para muitos trabalhadores que teriam que trabalhar e em locais diferentes para conseguir uma renda maior.


Veja a reportagem completa aqui.

Fonte: Mundo Sindical

Ministra do STF suspende decretos que ampliaram acesso a armas

 Decisão ainda será julgada definitivamente pelo plenário


A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu nesta segunda-feira (12) suspender parte dos decretos baixados pelo presidente Jair Bolsonaro com objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país.


A decisão foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSB em fevereiro deste ano, mês em que os decretos foram editados. A decisão individual da ministra está valendo, mas ainda será julgada definitivamente pelo plenário da Corte.


Os quatro decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União no dia 12 de fevereiro e trouxeram novas regras para o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.823/2003).

Fonte: Agência Brasil

Sindicatos, partidos e entidades assistenciais têm imunidade de IOF, diz STF

 A imunidade tributária prevista pela Constituição a pessoas jurídicas como sindicatos, partidos políticos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos abrange o imposto sobre operações financeiras (IOF). Essa é a tese aprovado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual que se encerra nesta segunda-feira (12/4). A decisão foi unânime. A Corte havia reconhecido a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada (Tema 328).


O recurso extraordinário foi proposto pela União contra acórdão do TRF-3. A decisão de segundo grau entendeu que um sindicato laboral não deveria recolher IOF, justamente porque a imunidade contempla também esse tributo. Para a União, no entanto, a imunidade só se aplica a patrimônio, renda e serviços, e desde que estejam todos relacionados com as finalidades essenciais das entidades (artigo 150, parágrafo 4º da Constituição). Assim, não deve haver imunidade quanto ao IOF, já que ele incidiria sobre produção e circulação.


No entanto, para a relatora do recurso, ministra Rosa Weber, não se pode conferir aos vocábulos "patrimônio" e "renda" interpretação demasiado
restritiva, que exponha à tributação as movimentações patrimoniais (financeiras) e a renda obtida com operações financeiras. "O chamado IOF é o imposto previsto no artigo 153, V, da Constituição, incidindo sobre 'operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários'. Embora, juridicamente, a tributação incida sobre essas operações, acaba por, de fato, alcançar o patrimônio ou a renda dos respectivos contribuintes", afirmou.


A ministra também avaliou se, no caso concreto, as operações tributadas estão vinculadas às finalidades essenciais do sindicato. No caso, eram aplicações de curto prazo feitas no Banco do Brasil para proteger o patrimônio da entidade dos efeitos da inflação, no início dos anos 1990. "É indubitável a vinculação das operações tributadas às finalidades essenciais do ente imune, pois, inexistentes as aplicações, os recursos financeiros da entidade virtualmente desapareceriam em pouquíssimo tempo", disse a ministra.


Rosa Weber lembrou também que a imunidade constitucional a essas pessoas jurídicas tem uma finalidade geral, "de proteger direitos individuais dos cidadãos frente ao poder lesivo da tributação, e distintas finalidades específicas, cada uma delas relacionada à área de atuação da entidade imune".


Em seu voto-vogal, o ministro Gilmar Mendes acrescentou que existe jurisprudência pacífica do STF "no sentido de que a imunidade tratada no artigo 150, VI, "c", da Constituição Federal alcança todos os impostos, independentemente da classificação econômica que lhes tenha sido dada pelo Código Tributário Nacional".


O ministro Alexandre de Moraes também acompanhou a relatora, mas com ressalvas. Ao negar provimento ao recurso, ele lembrou a súmula 279 da Corte, segundo a qual "para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário", por considerar que, no caso concreto, "o acervo probatório constante dos autos é insuficiente para elidir a regra imunizante benéfica à parte recorrida". RE 611.510

Fonte: Consultor Jurídico

Cidadania decide pedir a Kajuru que saia do partido, caso contrário será expulso

 Após repercussão das gravações divulgadas por ele de conversas com Bolsonaro, a situação do senador no partido ficou insustentável


Depois da repercussão da divulgação dos áudios de conversa com Jair Bolsonaro, a situação do senador Jorge Kajuru ficou insustentável dentro do Cidadania.


A executiva do partido se reuniu, virtualmente, nesta segunda-feira (12), e tomou uma decisão unânime: vai pedir que Kajuru saia do Cidadania. Caso isso não ocorra, será aberto um processo de expulsão, de acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, em O Globo.


Um dos integrantes da executiva, presente ao encontro, disse que Kajuru já havia provocado outros problemas, mas que, de alguma maneira, eram contornáveis. “O desgaste que ele traz ao partido não compensa tê-lo em nossos quadros”, disse o dirigente à coluna.

Fonte: RevistaForum

Projeto cria socorro financeiro para trabalhador informal na pandemia

 Medida prevê ajuda mensal igual à metade do salário mínimo


O Projeto de Lei 732/20 cria o Fundo Nacional de Emergência em Defesa do Trabalho e Renda, a fim de mitigar efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus no caso dos trabalhadores informais ou em vulnerabilidade social.


A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi apresentada antes de o Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto legislativo cuja vigência expirou em 2020, emergência de saúde pública de importância internacional.


Segundo o autor, deputado Helder Salomão (PT-ES), na época a ideia era destinar uma ajuda mensal de 1/2 salário mínimo. Pelo texto, o fundo seria constituído por meio de repasse do Tesouro Nacional no valor de R$ 75 bilhões.


Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

segunda-feira, 12 de abril de 2021

Fux antecipa pauta, e STF julgará CPI da Covid na quarta-feira

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pautou para a próxima quarta-feira (14) o julgamento do Mandado de Segurança 37.760, que obriga o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) a instalar a CPI da Covid. No julgamento, os 10 ministros devem decidir, na sessão presencial, se concordam com a decisão de obrigar a abertura, determinada por Luís Roberto Barroso na quinta-feira (8).


A decisão de Luiz Fux adianta em ao menos dois dias a decisão sobre a questão. Ao decidir monocraticamente pela abertura, Barroso pediu que o caso fosse imediatamente pautado no Plenário Virtual da Casa. Com isso, a previsão original é que o julgamento começasse apenas na sexta-feira (16), se estendendo até a sexta-feira seguinte (23).


No julgamento, os ministros irão se manifestar sobre um mandado de Segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Os dois deputados entendem que, por a CPI já contar com 32 assinaturas – cinco a mais que o necessário para a abertura da comissão – o presidente do Senado não poderia mais postergar o início dos trabalhos.


A abertura da CPI da Covid pode representar um desgaste político para o presidente Jair Bolsonaro, que é criticado por parte do Legislativo pela sua conduta da pandemia. Desde que Barroso tomou sua decisão na quinta-feira, Bolsonaro já criticou a decisão em dois momentos distintos, sendo inclusive criticado por juízes federais e por governadores do Nordeste.

Fonte: Congresso em Foco

Mais de 70% das indústrias têm dificuldades em conseguir matéria-prima

 É o que revela pesquisa feita pela CNI


A escassez de insumos e matérias-primas nacionais para a produção atingiu 73% das empresas da indústria geral (extrativa e de transformação) e 72% da indústria da construção em fevereiro. Os números foram divulgados nesta sexta-feira (9) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) dentro de uma pesquisa feita com 1.782 empresas.


Os percentuais são próximos aos da sondagem anterior, realizada em novembro de 2020, de 75% e 72%, respectivamente, fazendo com que as expectativas anteriores dos empresários, de que a normalização das cadeias produtivas nacionais se desse no primeiro semestre de 2021, fossem postergadas. Enquanto 37% acreditam que a situação se normalize até o fim de junho, 42% creem que isto acontecerá no segundo semestre e 14%, somente em 2022. Cerca de 6% esperavam que a normalização ocorresse ainda em março.


Além da escassez de insumos nacionais, as empresas também estão enfrentando dificuldades em conseguir matérias-primas importadas, independente de pagarem mais caro pelos produtos. Nas empresas da indústria geral que precisam importar, em fevereiro 65% estavam com essa barreira, patamar que chegou a 79% na indústria da construção.


Segundo a CNI, as dificuldades atuais ainda são resultado das incertezas que a economia atravessou durante a primeira onda da pandemia de covid-19 em 2020, quando muitas empresas cancelaram a compra de insumos. “A rápida retomada da economia no segundo semestre de 2020 não pode ser acompanhada no mesmo ritmo por todas as empresas, o que gerou dificuldades nos diversos elos da cadeia”, explicou a entidade.


Dólar alto prejudica importações

A desvalorização do real frente ao dólar, de acordo com a CNI, além de elevar o custo das importações, também fez com que as exportações de insumos brasileiros se tornassem mais atrativas, levando fornecedores nacionais a redirecionar para o mercado internacional parte do que era comercializado aqui.


Com a escassez de insumos, várias empresas também declararam na pesquisa dificuldade para atender clientes. Na indústria da construção, o problema atinge 30% delas, enquanto na indústria geral aumenta para 45%. No setor de informática, eletrônicos e ópticos, a falta de insumos alcançou 69% das empresas em fevereiro.


Ainda segundo a pesquisa da CNI, entre os setores com maior dificuldade para atender às demandas dos clientes estão: metalurgia, veículos automotores, máquinas e equipamentos, móveis, têxteis, celulose e papel, madeira, máquinas e materiais elétricos, produtos de metal e material plástico.

Fonte: Agência Brasil

Salário mínimo deveria ser de R$ 5 mil, aponta Dieese

 O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgou nesta quinta (8) o resultado da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos referente ao mês de março. Os dados apontam que o Salário Mínimo no Brasil deveria ser equivalente a R$ 5.315,74.


No estudo, o Dieese mostra leve redução do custo médio da cesta básica de alimentos em 12 das 17 capitais pesquisadas, ao tempo que outras cinco tiveram elevação no preço.


A cesta mais cara foi registrada em Florianópolis (R$ 632,75), seguida pela de São Paulo (R$ 626,00), Porto Alegre (R$ 623,37) e Rio de Janeiro (R$ 612,56). O menor custo foi percebido em Salvador (R$ 461,28).


O Dieese calcula o valor da cesta básica com alimentos suficientes para sustentar uma família de quatro pessoas, sendo dois adultos e duas crianças. A partir daí, o resultado mostra que o salário mínimo deveria ter sido equivalente a R$ 5.315,74. Ou seja, 4,83 vezes o vigente de R$ 1.100,00.


Mais – Clique aqui e acesse a pesquisa completa.

Fonte: Agência Sindical

Samarco, responsável por tragédia de Mariana, pede recuperação judicial

 A mineradora Samarco, empresa responsável pelo colapso da barragem de Fundão, em Mariana, ingressou com um pedido de Recuperação Judicial (RJ) ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A mineradora, uma associação da mineradora australiana BHP Billiton e a brasileira Vale, apresentou o pedido para reestruturar dívidas e, assim, evitar a falência.


Em um comunicado nesta sexta-feira (9), a empresa alegou que já buscou renegociar dívidas com credores, mas que "diante de demandas inviáveis impostas por eles, não foi possível chegar a um bom termo das negociações". A estratégia do RJ veio após as primeiras ações destes credores, cobrando valores devidos pela mineradora.


A situação financeira da Samarco vem se deteriorando desde novembro de 2015 – quando a barragem de Fundão, no município mineiro de Mariana, se rompeu. Uma montanha de lama, superior a 15 metros de altura e com 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, destruiu o vilarejo histórico de Bento Rodrigues e cidades próximas.


Dias depois, os rejeitos alcançaram a bacia do Rio Doce, que até hoje passa por um processo de recuperação. Dezenove pessoas morreram, e uma desaparecida jamais foi encontrada. A Vale, que detém 50% das ações da Samarco, também é a responsável pelo colapso da barragem de Feijão, em Brumadinho, ocorrida em janeiro de 2019. Na ocasião, 259 pessoas morreram, e 11 continuam desaparecidas.


A empresa ficou com as operações reduzidas desde então, mas ainda buscava pagar suas despesas. "Até agosto de 2016, a Samarco buscou honrar seus compromissos e realizou pagamentos regulares aos credores", afirma a empresa no comunicado. As negociações com credores começaram em novembro de 2018, e chegaram agora à recuperação judicial.

Fonte: Congresso em Foco

sexta-feira, 9 de abril de 2021

CPI da Covid: Barroso manda Senado apurar conduta de Bolsonaro na pandemia

 Ministro do STF afirma que os três requisitos previstos na Constituição para a instalação das investigações foram preenchidos. Ele também mandou o tema para o plenário avaliar


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta quinta-feira (8) obrigando o Senado a adotar providências necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de apurar eventuais omissões do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coranavíris, a chamada CPI da Covid.


O pedido de abertura da CPI da Covid foi assinado por 32 senadores, cinco a mais que o necessário, em fevereiro. Porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), alinhado com a posição do governo federal, não o fez. Oficialmente, o parlamentar vem alegando que “não é o momento adequado”. A liminar concedida por Barroso atende a mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).


Critérios preenchidos

Na decisão, o ministro Barroso destacou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa, indicação de fato determinado a ser apurado, e definição de prazo certo para duração. Portanto, não cabe possibilidade de omissão ou análise de conveniência política. Conforme o ministro, há diversos precedentes da Suprema Corte neste sentido.


Ainda segundo Barroso, não se pode negar o direito à instalação da comissão em caso de cumpridas as exigências sob pena de se ferir o direito da minoria parlamentar. “Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da Casa Legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante.”


Decisão correta

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição na Câmara dos Deputados, comentou: “a decisão do Ministro Barroso é corretíssima, determinando a instalação de uma CPI que atendeu a todas as exigências constitucionais. CPI é direito de minoria, independente (sic) da opinião da maioria ou da presidência sobre sua conveniência. Além de tudo isso, ela servirá para evitar que quem cometeu crimes fique impune e para mudar o comportamento do governo federal, pelo receio das consequências.”


“Que vergonha para o Congresso Nacional ser determinado pelo Supremo Tribunal Federal a cumprir suas obrigações! Evidencia a conivência de seus dirigentes que se mancham com o sangue das mortes no Brasil. Se logo não abrirem o impeachment serão humilhados novamente!”, postou a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR).


Além de conceder a liminar, Barroso liberou o tema para julgamento do colegiado imediatamente no plenário. O ministro justificou a decisão monocrática alegando que tinha a intenção de submetê-la a plenário na data de hoje, dada a urgência em razão do agravamento da crise sanitária. “Mas, infelizmente, a relevância e a extensão do julgamento relativo ao decreto restritivo de cultos religiosos durante a pandemia impediram que o fizesse”, justificou.

Fonte: Rede Brasil Atual

Mourão defende teto de gastos e nova reforma da Previdência

 Vice-presidente participou de evento com investidores


O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu nesta quinta-feira (8) a manutenção do teto federal de gastos. Em evento com investidores, ele disse que a “era do dinheiro fácil acabou” e defendeu uma nova reforma da Previdência.


“Uma coisa é clara: temos que operar dentro do limite da âncora que temos hoje que é a questão do teto de gastos”, afirmou. “Não podemos fugir da âncora fiscal, senão o país quebra e, se o país quebrar, vamos ficar igual ao nosso vizinho do sul, igual à Argentina, eterno mendigo”, disse o vice-presidente, comparando a situação do Brasil com o país sul-americano.


Durante a apresentação, Mourão defendeu a continuidade das reformas e disse ser necessária uma nova reforma da Previdência em breve, porque as economias com a reforma de dois anos atrás foram gastas com a pandemia de covid-19.


“O pilar das contas públicas, iniciamos com a questão da nova Previdência, mas acho que ninguém aí tem dúvida que nós vamos ter que fazer uma nova reforma da Previdência, porque aquele ganho que foi feito com a reforma de 2019 foi gasto no ano passado para poder enfrentar a questão da pandemia”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Senadores discordam sobre liberação de compra de vacinas pelo setor privado

 A liberação da compra de vacinas contra a covid-19 pelo setor privado gera polêmica entre senadores. O projeto (PL 948/2021), aprovado quarta (7) pela Câmara dos Deputados, define que 50% das doses adquiridas por empresas particulares poderão ser usadas para imunizar “empregados, cooperados, associados e outros trabalhadores que lhe prestem serviços”. O projeto deve ser analisado em breve pelo Senado.

Fonte: Agência Senado

Paim defende volta da política de valorização do salário mínimo

 Em pronunciamento nesta quinta-feira (8), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a volta da política de valorização do salário mínimo. Ele argumenta que essa medida, além de servir de estímulo à atividade econômica, pode auxiliar a população mais pobre a enfrentar o aumento do custo de vida.


— Em 12 meses, o arroz subiu 70%; o feijão, 50%; a cebola, 69%. O bujão de gás ultrapassou R$ 100, o leite subiu 27%, as frutas aumentaram 26%, a carne aumentou mais de 20% e o tomate, 53% — afirmou.


O parlamentar também mencionou os aumentos dos preços do diesel, da gasolina, da energia elétrica, dos remédios, do aluguel e das roupas. Segundo ele, a cesta básica já toma 60% do salário mínimo, a pior proporção nos últimos 15 anos. Paim lembrou que a inflação de 2020 foi mais do que o dobro da registrada em 2019, tendência que, na sua opinião, se mantém no ano atual.


Após destacar que os pobres são os que mais sofrem e que o novo auxílio emergencial tem um valor muito baixo, Paim destacou que a classe média também está sentindo no bolso a desorganização da economia brasileira. Para ele, o país é hoje uma "nave sem rumo".


O senador também reiterou que é necessário ampliar a campanha de vacinação contra a covid-19 por meio da quebra temporária de patentes dos imunizantes. Tramita no Senado um projeto de lei, de sua autoria, com esse objetivo: o PL 12/2021. Esse projeto estava na pauta de votações do Senado na quarta-feira (7), mas teve sua votação adiada.

Fonte: Agência Senado

STF decide que estados e municípios podem proibir cultos durante a pandemia

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (8), que estados e municípios podem proibir o funcionamento presencial de templos e igrejas durante a pandemia de covid-19. Nove ministros votaram a favor da autonomia dos prefeitos e governadores e somente os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli divergiram.


A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, movida pelo PSD contra um decreto assinado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com medidas mais duras de combate ao coronavírus. Entre elas, estaria a proibição de cultos presenciais em igrejas e templos e qualquer natureza.


O julgamento foi marcado após o ministro Nunes Marques decidir, de forma liminar, que estados e municípios não poderiam impor restrições ao funcionamento de templos e igrejas. A decisão monocrática foi tomada a partir de pedido da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos e gerou críticas de parlamentares e prefeitos. O prefeito de Belo Horizonte (MG), Alexandre Kalil, chegou a dizer que não respeitaria a decisão do ministro e manterias as restrições na capital mineira.


Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram com o relator, Gilmar Mendes, que entendeu que prefeitos e governadores podem, sim, impor restrições a atividades religiosas presenciais.

Fonte: Congresso em Foco

Produção industrial recua em dez locais em fevereiro, diz IBGE

 Região Nordeste teve uma perda de 2,6% no período


A produção industrial recuou em dez dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na passagem de janeiro para fevereiro deste ano. As maiores quedas foram observadas no Ceará (-7,7%), Pará (-7,4%) e Bahia (-5,8%), de acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira (8).


Também apresentaram recuos na produção os estados do Paraná (-2,5%), Santa Catarina (-1,5%), São Paulo (-1,3%), Rio Grande do Sul (-1,1%), Pernambuco (-1,1%) e Amazonas (-0,9%). A Região Nordeste, única que é analisada em seu conjunto, teve uma perda de 2,6% no período.


Por outro lado, cinco estados tiveram alta: Mato Grosso (7,3%), Espírito Santo (4,6%), Goiás (2%), Rio de Janeiro (1,9%) e Minas Gerais (0,5%).


Na comparação com fevereiro de 2020, também foram observadas quedas em dez dos 15 locais, com destaque para Bahia (-20,9%), Pará (-11,4%) e Espírito Santo (-10,1%). Cinco locais tiveram alta, sendo a maior delas registrada em Santa Catarina (8,1%) e Rio Grande do Sul (7,9%).


No acumulado do ano, oito dos 15 locais tivera alta, sendo as mais acentuadas nos estados de Santa Catarina (9,5%) e Rio Grande do Sul (8,4%). Entre os sete locais com queda, a maior foi observada na Bahia (-18%).


Já no acumulado de 12 meses, 13 locais tiveram perdas em sua produção, com destaque para o Espírito Santo (-14,1%). Dois estados tiveram resultados positivos: Pernambuco (3%) e Pará (0,1%).

Fonte: Agência Brasil

Dieese: custo da cesta básica cai em 12 capitais em março

 A maior queda foi em Salvador (3,74%), onde o custo ficou em R$ 461,28


Em março, o custo da cesta básica caiu em 12 das 17 capitais brasileiras que são analisadas na Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).


As maiores reduções foram observadas em Salvador (-3,74%), Belo Horizonte (-3,11%), Rio de Janeiro (-2,74%) e São Paulo (-2,11%). Já a maior alta foi observada em Aracaju (5,13%), seguida por Natal (2,83%), Curitiba (0,77%), Belém (0,55%) e Campo Grande (0,26%).


No mês passado, a capital que teve a cesta básica mais cara do país foi Florianópolis. Nessa capital, o custo médio dos produtos que compõem a cesta básica foi estimado em R$ 632,75. A capital com a cesta mais barata em março foi Salvador, com custo médio estimado em R$ 461,28.


Com base no preço da cesta básica de Florianópolis, a mais cara observada pela pesquisa, o Dieese estimou que o salário mínimo necessário para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 5.315,74, o que corresponde a 4,83 vezes o valor vigente, de R$ 1.100,00.

Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 8 de abril de 2021

Após liberação do auxílio emergencial mais baixo, centrais vão manter pressão por R$ 600

 Mesmo depois que a nova rodada do auxílio emergencial de R$ 150 a R$ 375 começou ser paga (depositada), nesta terça-feira (6), as centrais sindicais vão seguir na campanha pelos R$ 600. Quem está no Bolsa Família vai receber o auxílio de acordo com o último dígito do NIS (Número de Identificação Social), a partir de 16 de abril.


O calendário de pagamento do auxílio segue o mês de nascimento dos beneficiários. A primeira parcela será paga ao longo de abril, até dia 30, quando receberá quem nasceu em dezembro. No total, serão 4 parcelas.


CUT, Força Sindical, UGT, NCST Nova Central, CTB e CSB escreveram carta aos parlamentares pedindo para restabelecer as regras de 2020 até o fim da pandemia.


Movimentar a economia e salvar as empresas

Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), defende que o aumento do auxílio é urgente não só para proteger o trabalhador da fome fazendo isolamento em casa, mas também para movimentar a economia e salvar as empresas.


“Mais de 300 mil mortes, vacinas a conta-gotas, sem o auxílio emergencial de R$ 600. Infelizmente, o caos se aproxima rapidamente”, disse o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah.


Ajuda pífia

Para o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, o auxílio de R$ 150 a R$ 375 pode agravar o problema sanitário. “Como não é suficiente para comprar a comida, a pessoa pode querer usar o dinheiro para comprar água ou outro produto, e revender no farol. Piora o contágio do vírus, porque ela se expõe ainda mais”, afirma Torres.


Segundo ele, depois de enviar a carta a Brasília, as centrais vão procurar prefeitos e governadores para pedir que eles ajudem a convencer os parlamentares argumentando que o recurso impulsiona as economias locais. “Estamos em guerra. Imprimir dinheiro neste momento não vai matar o Brasil”, diz Torres.


A nova rodada do auxílio emergencial terá quatro parcelas de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375. O governo estima que o benefício será pago a 45,6 milhões de famílias.


Ardil do governo

Circulam informações que o governo não vai permitir que a MP 1.039 seja votada pelo Poder Legislativo para que os congressistas não alterem o valor e o prazo de pagamento do benefício.


A medida provisória tem prazo de validade de 120 dias. Tem duração de 60 dias e pode ser renovada apenas uma vez por mais 60 dias.


Desse modo, a MP vai valer, se não for alterada pelo Congresso, por apenas o prazo necessário de sua eficácia. Por esta razão, o governo se comprometeu em pagar apenas 4 parcelas. Fez de caso pensado. (Com informações da Folhapress)

Fonte: Diap

Bolsonaro envia projeto que permite retomar programa de manutenção de emprego

 O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir caminho para a volta do programa de manutenção do emprego e renda (BEm), que permite a redução de salário e jornada dos trabalhadores. O texto também destrava a concessão de crédito para micro e pequena empresa (Pronampe) e precisa ser apreciada em sessão do Congresso Nacional.


Os parlamentares esperam receber, ainda nesta semana, uma medida provisória reativando o programa de manutenção de empregos que impediu, segundo cálculos da equipe econômica, 11 milhões de demissões entre março e dezembro de 2020. A proposta enviada na noite desta terça-feira (6) permite que não seja exigida compensação para gastos com programas temporários.


O governo projeta para o BEm a destinação de R$ 10 bilhões. O valor ficará bem abaixo dos R$ 33,5 bilhões custeados pela União em 2020. O governo compensou perdas sofridas pelos trabalhadores atingidos pelos cortes.


A Secretaria-Geral da Presidência da República alega que a mudança não afasta as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não extrapola o teto de gastos e não modifica o orçamento, por não criar, diretamente, despesa. A medida se faz necessária este ano devido ao fim do estado de calamidade pública em 31 de dezembro.

Fonte: Congresso em Foco

Câmara aprova compra de vacinas por empresas. Texto vai ao Senado

 A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (7) o PL 948/2021, que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a covid-19 sem o repasse de doses ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto agora segue para o Senado Federal.


Nesta terça-feira (6) o texto-base da proposta já tinha sido aprovado e a sessão foi encerrada ainda com destaques - sugestões de mudanças no projeto - a serem analisados, o que foi concluído nesta quarta. Os deputados analisaram mas de uma dezena de destaques. Nenhum deles, apresentados tanto pela oposição quanto por partidos da base governista, acabou acolhido pela Casa.


Os parlamentares rejeitaram emendas que poderiam impedir que a empresa que adquira vacinas possa deduzir o valor do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ou então obrigar a vacinação privada a ter início apenas após os grupos prioritários terem sido vacinados pelo Plano Nacional de Imunização.


A relatora da proposta, Celina Leão (PP-DF), apresentou substitutivo prevendo que as compras pelas empresas sejam feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal. A conclusão do negócio só poderá ocorrer após o cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde. O substitutivo prevê ainda que as companhias que optarem por vacinar seus funcionários terão de doar a mesma quantidade de imunizantes ao SUS.

Fonte: Congresso em Foco

Fome atinge 19 milhões no Brasil durante a pandemia

 De acordo com estudo realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PenSSAN), cerca de 19 milhões de pessoas passaram fome durante a pandemia da Covid-19 no País. Outras 116 milhões conviveram com algum grau de insegurança alimentar.


A Rede PenSSAN aponta que mais da metade das famílias brasileiras (55,2%) passaram por algum tipo de privação alimentar. A partir disso, se conclui que a fome cresce aceleradamente no Brasil. Entre 2018 e 2020, a alta foi de 27,6% ante os 8% registrados de 2013 a 2018.


Segundo Renato Maluf, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e coordenador da Rede PenSSAN, não existem indícios de melhora na situação em 2021. Ele explica: “A nossa pesquisa, embora tenha apontado alta, ainda pegou a presença do Auxílio Emergencial. Se fosse feita sem o Auxílio, seria pior”.


Necessidade – De acordo com Renato, para que a fome no País seja contida é essencial que o Emergencial seja pago com um valor suficiente para suprir às necessidades das famílias. “Esse Auxílio que o governo está retomando não vai dar pra muita coisa”, critica.


Mais – Acesse o site da Rede PenSSAN.

Fonte: Agência Sindical

Deputada propõe distribuição gratuita de máscaras aos desempregados

 Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresenta projeto de lei para distribuir máscaras a desempregados, beneficiários do auxílio emergencial, do Bolsa Família e do BPC


Preocupada com o crescente número de casos de Covid-19 no Brasil, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou, nesta terça-feira (6/4), o Projeto de Lei 1.222/2021 que determina a distribuição de máscaras para os desempregados, os beneficiários do auxílio emergencial, do Bolsa Família e do benefício de prestação continuada (BPC).


Na avaliação da parlamentar, vacinação em massa e o uso de máscaras são as formas mais eficientes para combater o coronavírus no país. “Devemos continuar realizando cuidados básicos de proteção como o uso de máscaras, de álcool em gel, e praticando o distanciamento social, além de dotar o nosso sistema de saúde de condições para atender os doentes e vacinar em massa”, afirmou.


Perpétua explica que com 80% ou mais da população utilizando máscaras há uma redução muito acentuada da transmissão, mas se o percentual for de 50%, por exemplo, a redução é mínima. “A combinação de elevados percentuais de uso de máscaras com medidas de distanciamento físico e social tem resultado em maior controle da transmissão. É o que mostram os estudos, a Ciência”, pontuou.


Para a deputada, apenas a obrigatoriedade sobre o uso de máscaras no Brasil é insuficiente. “A lei deve ser acompanhada de campanhas sobre a importância do uso, além da distribuição gratuita de máscaras em larga escala. A França decidiu proibir a máscaras caseiras, exigindo o uso das FFP2 (semelhante à PFF2 brasileira e à N95) ou máscaras de tecido feitas de acordo com padrões de qualidade”, ponderou Perpétua.

Assessoria de Comunicação da deputada Perpétua Almeida

Fonte: Portal Vermelho

quarta-feira, 7 de abril de 2021

Câmara aprova texto-base de projeto sobre compra de vacinas pelo setor privado

 Votação da proposta prossegue nesta quarta-feira. Serão analisados destaques que podem alterar pontos do texto


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 317 votos a 120, o texto-base da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS).


A votações dos destaques que podem alterar o texto vai prosseguir nesta quarta-feira (7), em sessão do Plenário marcada para as 13h55. Confira a pauta completa.


O texto-base aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que faz alterações no Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A aquisição das vacinas, segundo o texto, poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.


Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.


As emendas pendentes de votação pretendem, por exemplo, proibir que as empresas deduzam os valores gastos com a compra de vacinas de qualquer tipo de tributo devido, embora não exista permissão para isso no texto. Outra emenda quer permitir às associações sem fins econômicos o repasse do custo da compra de vacinas para seus associados.


Laboratórios

Essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já aprovou cinco vacinas, sendo duas para uso emergencial (Janssen e Coronavac) e as demais já com registro definitivo (AstraZeneca e Pfizer). A AstraZeneca é contada duas vezes, pois considera as doses importadas da Índia e aquelas produzidas no País.


Entre as vacinas previstas no cronograma do Ministério da Saúde, duas ainda não têm autorização para uso no Brasil: Covaxin (Índia) e Sputnik V (Rússia).


Prioridades

Outra novidade no texto de Celina Leão é que a vacinação dos empregados deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).


Quanto às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações ou sindicatos, por exemplo), a permissão vale para seus associados ou cooperados.

Fonte: Agência Câmara

Brasil já perdeu quase 6 mil profissionais de saúde durante a pandemia do coronavírus

 Segundo dados dos cartórios, as mortes entre trabalhadores do setor aumentaram mais de 25% desde março do ano passado


O número de mortes entre profissionais da saúde aumentou 25,9% em meio à pandemia do coronavírus no Brasil.


Segundo levantamento que reúne dados dos cartórios brasileiros, 5.798 trabalhadores e trabalhadoras do setor perderam a vida desde março do ano passado no Brasil.


Levando-se em consideração apenas os dois primeiros meses deste ano - em comparação ao início de 2020 - a alta já alcança 29%. Se a tendência de crescimento for mantida, até o fim do ano o país terá perdido quase 8 mil profissionais.


Os dados são relativos a profissionais das áreas de biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, odontologia, psicologia, radiologia, nutrição, gestão hospitalar, estética e cosmética e ciências biológicas.


Entre médicos e médicas, houve crescimento de 28,8% em relação a 2019 e 35% em comparação entre janeiro e fevereiro de 2020 e de 2021. Mais de 690 profissionais com essa formação morreram ao longo da emergência sanitária e o número pode superar a marca de mil óbitos até o final do ano.


Na análise de óbitos apenas de profissionais de enfermagem observou-se aumento de 32% ao longo da pandemia e 24% nos dois primeiros meses deste ano. O total de mortes está próximo a 2 mil.


Os maiores patamares de óbitos entre trabalhadores e trabalhadoras da saúde foram registrados no Rio de Janeiro (1.596 falecimentos), em São Paulo (1.563 falecimentos) e no Paraná (692 falecimentos).


Nem todos os óbitos foram causados diretamente pela covid-19, mas o número de profissionais do setor que morreram em decorrência da infecção pelo coronavírus também é alto e passa de 1,4 mil.


As informações serão disponibilizadas no Portal da Transparência do Registro Civil, base de dados que recebe informações em tempo real de todos os cartórios de registro do Brasil. A iniciativa é da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

Fonte: Brasil de Fato

terça-feira, 6 de abril de 2021

Gilmar Mendes contraria Kassio Nunes e respalda fechamento de igrejas e templos durante pandemia

 Em razão da divergência, o tema será julgado no plenário do STF na quarta-feira


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (5) manter a proibição de cultos e missas durante a pandemia de Covid-19 ao negar uma ação movida pelo PSD. Com a decisão, Mendes contraria a liminar concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques no sábado, quando o magistrado decidiu atender a uma associação de juristas evangélicos. A decisão de Mendes já era aguardada.


“O Decreto do Estado de São Paulo de alguma maneira impede que os cidadãos respondam apenas à própria consciência, em matéria religiosa? A restrição temporária de frequentar eventos religiosos públicos traduz ou promove, dissimuladamente, alguma religião? A interdição de templos e edifícios equiparados acarreta coercitiva conversão dos indivíduos para esta ou aquela visão religiosa? Certamente que não”, apontou Mendes em sua decisão.


O ministrou negou uma Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentada pelo PSD que alegava que os decretos que restringiam a presença em igrejas e templos seriam inconstitucionais.


“É patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde”, sustentou o ministro.


Como a posição de Mendes colide com a de Marques, o tema será apreciado no plenário do Supremo. O presidente da Corte, Luiz Fux, marcou o julgamento para quarta-feira (7). O ministro Marco Aurélio Mello criticou publicamente a decisão de Nunes Marques.

Com informações da Conjur

Fonte: RevistaForum