sexta-feira, 5 de julho de 2019

Senadora do PSL apresenta projeto que ressuscita “MP do boleto bancário”

Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

“Art. 582. A contribuição dos empregados que autorizarem, prévia e expressamente, o recolhimento da contribuição sindical será feita exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico, que será encaminhado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa.”

A “medida provisória antissindical” foi substituída por “projeto de lei antissindical”.

“O presente projeto de lei visa manter no ordenamento jurídico a disciplina trazida pela Medida Provisória (MP) 873, de 1º de março de 2019, à contribuição sindical, assim como às demais contribuições previstas em convenção ou acordo coletivo de trabalho”, justifica a senadora do Mato Grosso do Sul.

E acrescenta: “Em relação à contribuição sindical, ainda, este projeto pretende impor que a sua cobrança em relação ao empregado somente seja realizada via boleto bancário, evitando, com isso, prática nociva e recorrente dos sindicatos das categorias profissionais, no sentido de descontar os valores da contribuição em testilha do salário do trabalhador, para, apenas, mediante pedido, providenciar a devolução posterior das somas retiradas dos cofres dos obreiros.

Tal maneira de agir, consistente em somente devolver a contribuição dos empregados que se opuserem ao desconto em foco, já era vedada pela reforma trabalhista, mas, infelizmente, desrespeitada pelas entidades que deveriam tutelar os interesses dos trabalhadores.”

Projeto de lei está na linha de ataque e fragilização da estrutura e organização sindicais. Trata-se, pois, de proposição cujo objetivo é diametralmente oposto ao que defende, na medida em que, ao enfraquecer o sindicato, fragiliza os direitos dos trabalhadores, porque compromete a organização que o representa e o defende — o sindicato.

Servidores públicos
O projeto alcança os servidores públicos, ao revogar a “alínea ‘c’ do caput do artigo 240 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, que trata do “direito à livre associação sindical”. E, da mesma forma veda o “desconto em folha, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembleia geral da categoria.”

Perfil
Senadora, 1º mandato, advogada. Obteve no pleito de 2018, 373.712 votos. É alinhada com a bancada de segurança. Empresária, a senadora é, junto com sua família, proprietária de motéis no estado do Mato Grosso do Sul.

Tramitação
O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais, com prazo para apresentação de emendas aberto nesta quinta-feira (4), com enceramento na próxima quarta-feira (10).

Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao texto vai ser distribuído no colegiado, que vai analisá-lo terminativamente. Isto é, se for aprovado e não houver recurso contrário à decisão terminativa do órgão vai ao exame da Câmara dos Deputados. Da mesmo forma, se for rejeitado, e não houver recurso, vai ao arquivo.
Fonte: Diap

Plenário começa a discutir reforma da Previdência na terça, diz Maia

Presidente da Câmara estima ter os votos necessários para aprovação

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemorou a aprovação, nesta quinta-feira (4), do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19) pela comissão especial da Casa que analisa mudança nas regras de aposentadoria dos trabalhadores.

“A Câmara deu hoje um importante passo. Esta foi a nossa primeira vitória e, a partir da próxima semana, vamos trabalhar para aprovar o texto em plenário, com muito diálogo, ouvindo todos os nossos deputados, construindo maioria”, disse Maia, pelo Twitter.

Segundo a previsão de Maia, texto já começa a ser discutido pelo plenário na próxima terça-feira (9) e deve ser votado antes recesso parlamentar, que se inicia no dia 18 deste mês. Para o texto começar a ser debatido no plenário, o regimento da Câmara estabelece um prazo de duas sessões após a conclusão da votação na comissão especial.

Mais avalia que já tem votos necessários para aprovar a reforma no plenário. A expectativa do parlamentar é que a medida seja aprovada por pouco mais de 325 deputados.

Com a aprovação na comissão especial, a proposta seguirá para o plenário da Câmara. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Aprovado pelos deputados, o texto segue para apreciação do Senado – onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Destaques
Neste momento, os parlamentares continuam com a apreciar as sugestões de modificações ao texto do relator da proposta na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP). Ao todo, foram propostos 17 destaques de bancada e 88 individuais com sugestões de mudanças ao texto-base. A comissão, no entanto, não apreciará as propostas individuais. Já as propostas de bancadas serão analisadas uma por uma.

Até o momento, apenas uma sugestão foi acatada pelos parlamentares. Os deputados aprovaram, por unanimidade, a retirada da aplicação a policiais militares e bombeiros militares das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina essas regras. O texto exclui ainda a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.

Entre as propostas mais polêmicas de alteração ao texto, os congressistas rejeitaram a mudança das regras de agentes de segurança e professores.

Relatório
Segundo o relator Samuel Moreira, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos.

A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.
Fonte: Agência Brasil

Empresário comete suicídio em evento com o governador de Sergipe e ministro

O empresário Sadi Paulo Castiel Gitz, proprietário da Cerâmica Sergipe S/A, conhecida por Cerâmica Escurial, cometeu suicídio na manhã desta quinta-feira (4), quando participava de um evento promovido pelo Governo do Estado, no Hotel Radisson, em Aracaju (SE).

De acordo com relatos de testemunhas, no momento em que o governador Belivaldo Chagas (PSD) se preparava para falar, o empresário teria dito que ele é “mentiroso” e em seguida deu um tiro na boca.

As informações dão conta que a empresa do empresário passava por dificuldades e estava em processo de hibernação. Segundo ele, o governo não teria dado incentivo para a empresa sair da crise. A instituição tinha uma dívida com a Sergas, empresa de gás pertencente ao governo.

Em nota, o governo de Sergipe lamentou o ocorrido com o empresário e cancelou o Simpósio de Oportunidades para o novo cenário do gás natural em Sergipe.
Fonte: Brasil247

Em junho, custo da cesta básica caiu em 10 capitais, diz Dieese

Em junho, o custo da cesta básica caiu em dez das 17 capitais analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica, divulgada nesta quinta (04) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Nas demais capitais analisadas pelo Dieese, o custo da cesta subiu.

Segundo o Dieese, as quedas mais expressivas ocorreram em Brasília (6,65%), Aracaju (6,14%) e Recife (5,18%). As maiores altas foram registradas em Florianópolis (1,44%), Rio de Janeiro (1,16%), Belo Horizonte (1,05%) e Campo Grande (1,03%). De janeiro a junho deste ano, todas as capitais analisadas acumularam aumentos, com destaque para Vitória (20,20%). A menor taxa foi registrada em Campo Grande (1,29%).

A cesta mais cara do país é a de São Paulo, onde o conjunto de alimentos essenciais custava, em média, R$ 501,68, seguida pelo Rio de Janeiro (R$ 498,67) e por Porto Alegre (R$ 498,41). As cestas mais baratas foram observados em Aracaju (R$ 383,09) e Salvador (R$ 384,76).

Salário mínimo
Com base na cesta mais cara do país, que foi observada em São Paulo, o valor do salário mínimo em junho, necessário para suprir as despesas de um trabalhador e da família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 4.214, 62, ou 4,22 vezes o mínimo de R$ 998,00.
Fonte: Agência Brasil

Projeto que reajusta aposentadorias divide opiniões de senadores

Projeto que reajusta aposentadorias maiores que um salário mínimo pelo mesmo indicador de reajuste do salário mínimo foi alvo de debate na quarta-feira (3) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 302/2016 estava na pauta de votação, mas recebeu pedido de vista coletiva por parte dos senadores que o julgam contrário à atual proposta de reforma da Previdência.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e com parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), o projeto cria o Programa de Recuperação do Poder Aquisitivo das Aposentadorias e Pensões, com o objetivo de preservar, em caráter permanente, o valor real desses benefícios previdenciários de valores acima do mínimo.

Para o relator, essa iniciativa merece ser louvada, “por tornar efetivo o disposto no artigo 201, parágrafo 4º, da Carta Magna, que assegura aos segurados e dependentes o reajustamento das prestações pecuniárias a eles pagas, garantindo, de forma permanente, a manutenção do poder aquisitivo dos seus benefícios previdenciários”.

No entanto, de acordo com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta inviabilizaria qualquer Previdência do mundo e ainda causaria um segundo mal, que seria a impossibilidade de se reajustar o salário mínimo com ganho real.

— Nós estamos fazendo uma reforma da Previdência por absoluta necessidade. Nós estamos tendo um déficit este ano superior a R$ 300 bilhões. Está na hora de a gente ver com realismo a situação financeira que o país está vivendo. Nós estamos é concedendo mais benefícios. Todo ano o salário mínimo vem tendo reajustes acima da inflação. Ora, se nós formos estender esse ganho real para todos os aposentados do INSS, nós vamos fazer exatamente o contrário daquilo que está sendo proposto — afirmou Castro.

Da mesma forma comentou a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que alegou a necessidade de se ter responsabilidade neste momento. De lado oposto, os senadores Jayme Campos (DEM-MT), Flávio Arns (Rede-PR) e Zenaide Maia (PROS-RN) defenderam o projeto por considerá-lo meritório para corrigir injustiças. Jayme Campos deu o exemplo do próprio pai, que contribuiu durante toda a vida em cima de 20 salários mínimos e acabou se aposentando com um salário mínimo.

— Essa questão é louvável. Sabemos perfeitamente da questão da reforma da Previdência, que precisamos ter responsabilidade sobretudo num país que vive uma crise sem precedência, entretanto a questão é grave e é séria. Fator Previdenciário o Congresso tem que discutir e tem que votar — defendeu Jayme Campos.

Depois de passar pela CAS, o PLS 302/2016 vai a votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Agência Senado

Pessoas de menos renda sofrem mais os efeitos da crise econômica, diz Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou nesta quinta-feira (4), em plenário, preocupação com o desemprego e a desigualdade salarial. Segundo Paim, a desigualdade de renda no Brasil atinge hoje o maior índice já registrado e as pessoas com menor renda estão sofrendo mais com os efeitos da crise econômica e social.

— Os números que revelam isso são os da variação da renda média acumulada pelos 10% mais ricos da população e os 40% mais pobres. Antes da crise, os mais ricos tiveram aumento de 5% da renda acumulada, mas os mais pobres tiveram o dobro, 10%. Na crise, os mais ricos tiveram aumento de 3,3% da renda acumulada; os mais pobres tiveram uma queda de mais de 20%. É preocupante, muito preocupante— disse.

O Parlamentar chamou atenção para pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre) sobre desigualdade e renda no Brasil. Ele explicou que o índice que mede a desigualdade tem subido de forma assustadora desde 2015. Em março de 2019, segundo pesquisa, atingiu o maior patamar desde o começo da série histórica em 2012.
Fonte: Agência Senado

Gilmar suspende ações sobre validade de norma coletiva trabalhista

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que envolvam a discussão sobre a validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.

Em maio passado, o Plenário Virtual do STF, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão e não reafirmou a jurisprudência quanto à matéria, submetendo-a a julgamento no Plenário físico.

Após a decisão do Plenário Virtual, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) requereu sua admissão no processo na condição de amicus curiae e a suspensão das ações que versam sobre o tema.

Ao decidir pela suspensão de todos os processos, o ministro Gilmar Mendes observou que, até o reconhecimento da repercussão geral, muitas ações sobre a mesma matéria foram julgadas improcedentes mediante a aplicação do entendimento sobre a possibilidade da redução de direitos por meio de negociação coletiva e a inaplicabilidade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ao direito coletivo do trabalho. Esse entendimento foi firmado no julgamento, em 2015, do Recurso Extraordinário (RE) 590.415, que tratava da validade de cláusula de renúncia em plano de dispensa incentivada.

“Uma vez recortada nova temática constitucional (semelhante à anterior) para julgamento, e não aplicado o precedente no Plenário Virtual desta Suprema Corte, existe o justo receio de que as categorias sejam novamente inseridas em uma conjuntura de insegurança jurídica, com o enfraquecimento do instituto das negociações coletivas”, assinalou Gilmar Mendes.

"Por isso, admito a CNI como amicus curiae e determino a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.035, parágrafo 5º, do CPC, uma vez que o plenário virtual do STF reconheceu a repercussão geral do tema", concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. ARE 1.121.633
Fonte: Consultor Jurídico

TRT-5 declara inconstitucionalidade de dispositivos da reforma trabalhista

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região declarou a inconstitucionalidade de dois parágrafos da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017, art. 844, §§ 2º e 3º) que obrigam o trabalhador que faltar à audiência inicial do processo a pagar custas, mesmo sendo beneficiário da justiça gratuita, e ainda estabelecem como pré-requisito para ajuizar uma nova demanda o cumprimento desta obrigação.

A maioria dos desembargadores do Órgão Especial entendeu que esses dispositivos contrariam os incisos XXXV e LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, que dizem que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” e “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O voto do relator, desembargador Renato Simões, considerou a argumentação do Ministério Público do Trabalho de que, nos novos parágrafos, há tentativa de esvaziamento do direito de acesso à Justiça pelos necessitados e restrição do princípio da inafastabilidade de jurisdição.

Os parágrafos também são alvo da Ação de Inconstitucionalidade 5766 no Supremo Tribunal Federal. Lá, a Procuradoria-Geral da República apresentou argumentos semelhantes e afirmou que a reforma trabalhista afronta tratados internacionais firmados pelo Brasil para pleno acesso à Justiça.

Segundo o voto do relator, essa situação também contraria o princípio da isonomia, uma vez que os novos parágrafos estabelecem penas mais graves para o reclamante pobre, beneficiário da justiça gratuita, que não comparecer à audiência inaugural, do que para aquele reclamante que pode pagar as custas do processo arquivado e, consequentemente, ver seu pedido apreciado com a apresentação de nova demanda. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-5.
Fonte: Consultor Jurídico

quinta-feira, 4 de julho de 2019

Proposta que extingue qualquer contribuição obrigatória a entidades sindicais é distribuída na CCJ

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/95, de autoria do ex-deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que proíbe a fixação de qualquer contribuição compulsória dos não filiados à associação, sindicato ou entidade sindical foi distribuída, na terça-feira (2), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A matéria via ser relatada pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC).

A proposta, em tramitação há 24 anos na Câmara dos Deputados, altera o dispositivo do inciso IV do artigo 8º da Constituição para vedar a cobrança da contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados. Estão anexadas à PEC 71, as seguintes propostas: PEC 102/95247/00252/00305/13179/15; e 277/16.

Perfil do relator
Deputado, 1º mandato, catarinense. Foi eleito com 27.443 votos. É advogado e empresário. Compõe a bancada empresarial. É vice-líder da legenda na Casa.

Tramitação
Depois de ser examinada pela Comissão de Constituição e Justiça, que aprecia apenas a constitucionalidade do texto, vai ser debatida em comissão especial (mérito).
Fonte: Diap

Reforma trabalhista não ajuda a criar empregos, diz presidente do TST

O discurso de que a reforma trabalhista seria capaz de gerar empregos foi um “equívoco”, na avaliação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira. Em julho, mês em que a sanção da nova lei trabalhista completa dois anos, o presidente do TST afirmou, em entrevista à BBC News Brasil, que a lei não é capaz de gerar novos postos de trabalho.

“Foi um equívoco alguém um dia dizer que essa lei ia criar empregos. Foi um equívoco. Sabidamente ela não consegue criar empregos”, afirmou o presidente da mais alta corte trabalhista. É o “desenvolvimento da economia”, segundo ele, que pode estimular a criação de novas vagas.

O argumento de que a flexibilização das leis trabalhistas ampliaria o nível de contratações foi amplamente utilizado pelos defensores da reforma, sancionada em julho de 2017 pelo então presidente Michel Temer. Na época, o governo chegou a dizer que ela abriria espaço para a geração de até 6 milhões de empregos no país.

Porém, em 2018, o Brasil criou apenas 529 mil empregos, segundo dados do governo. Em anos de maior crescimento da economia, no entanto, a criação anual de empregos no país ficava na casa dos milhões. Hoje o desemprego atinge 13 milhões de brasileiros, uma taxa de 12,3% de março a maio deste ano, segundo o IBGE. Foi em 2016 que essa taxa superou os 10%. Antes disso, não havia chegado a dois dígitos, aponta a série histórica da Pnad Contínua, que começou em 2012.

Antecessor de Brito Pereira no TST, o ministro Ives Gandra Martins Filho, chegou a defender a reforma trabalhista com um argumento esdrúxulo: o de que é preciso flexibilizar direitos para haver emprego. Brito Pereira rebate: “Uma lei processual, uma lei trabalhista como esta, não pode pretender criar empregos. O que cria empregos são os programas de incentivo à produção, que gera bens, permite o consumo e faz girar a economia”.

O ministro enfatiza: “O que cria emprego é o desenvolvimento da economia, é a estabilidade da economia, é o fomento à produtividade, à produção, é a atração a investimentos – enfim, algo que está fora da competência da Justiça do Trabalho”. Sobre a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que “é difícil ser patrão no Brasil”, Brito Pereira disse que os políticos às vezes produzem “frases de efeito” e que “a visão do juiz é uma visão diferente da visão do político”.

STF
Entre outros retrocessos, a reforma trabalhista também prevê o pagamento de honorários em caso de derrota na ação, além de custas processuais. Pela regra anterior, o trabalhador que alegasse insuficiência financeira podia requerer o benefício da gratuidade. Reações à mudança – como a do Ministério Público do Trabalho, que a considerou inconstitucional – levaram o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os ministros começaram a julgar o assunto em maio de 2018, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista e não tem data para terminar. Embora diga que a lei está sendo aplicada enquanto o STF não conclui o julgamento, Brito Pereira aguarda que o Supremo dê a palavra final. “É um sonho de todos nós que o Supremo decida logo, mas compreendo a dificuldade do Supremo neste momento de tantas demandas por lá.”

Da Redação, com informações da BBC
Fonte: Portal Vermelho

Para Maia, votação da reforma da Previdência não passa desta quinta (4); oposição reage

Regra de transição mais branda para policiais ficou de fora do novo parecer do relator Samuel Moreira (PSDB)

A quarta-feira (3) foi marcada por embates em torno da possibilidade de votação do parecer da reforma da Previdência, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB), na comissão especial na Câmara. Rodrigo Maia (DEM), presidente da Casa, trabalhou nos bastidores junto ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), para acelerar a votação, e chegou a afirmar à imprensa que a votação não passaria de quinta-feira (4). "Já estou chamando sessão para amanhã [4] à tarde para garantir quórum da Casa até o final da votação na comissão”, disse ao portal G1.

Os esforços para agilizar a votação foram criticados por opositores, que tentaram obstruir o processo. Eles alegam que não houve tempo mínimo para a leitura da nova versão do texto e, portanto, pedem mais tempo para analisar o parecer.

"Dizem que vão adentrar a madrugada para aprovar a reforma. Hora-extra para beneficiar banqueiros e prejudicar os mais pobres", resumiu a deputada federal Erika Kokay (PT), em sua conta no Twitter.

Alice Portugal (PCdoB) deixou claro que o novo parecer atende aos mesmos interesses da proposta original. "O que querem fazer é entregar de bandeja a Previdência Social ao mercado. O novo relatório da reforma da Previdência traz as mesmas iniquidades do primeiro parecer. Estamos lutando com muita energia contra essa reforma cruel", publicou na mesma rede social.

Mudanças
Apesar dos esforços do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para garantir uma regra de transição mais branda para policiais, o texto do parecer foi modificado. Com isso, o relatório passa a prever idade mínima de aposentadoria de 55 anos para homens e mulheres dessas categorias.

Outra modificação feita pelo relator diz respeito à possibilidade da cobrança de contribuições extraordinárias de servidores da ativa, aposentados e pensionistas dos estados e municípios. Na nova versão, Moreira manteve apenas a possibilidade de cobrança dessa contribuição extraordinária para servidores da União, excluindo as menções a estados e municípios. Esse era um dos principais entraves ao avanço da proposta na Câmara.
Fonte: Brasil de Fato

Segurado poderá pedir exclusão do fator previdenciário em aposentadoria, aprova CAS

Uma proposta que possibilita ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito de pedir a exclusão do fator previdenciário como parâmetro de cálculo da aposentadoria foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (3). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 431/2015 segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta, que altera a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991), recebeu voto favorável do relator, senador Flávio Arns (Rede-PR). Paim defende a substituição do fator previdenciário pela fórmula 85/95 (soma de idade mínima com tempo de contribuição para aposentadoria), que não causaria tanta defasagem ao valor do benefício.

“O fator previdenciário foi criado como regra transitória para desmotivar as aposentadorias precoces, mesmo que o segurado tenha cumprido todos os requisitos para jubilação. Porém, tornou-se definitivo, tratando de forma desigual e covarde aqueles que começaram a trabalhar mais cedo, onde o valor do benefício é reduzido, em média, em 30%”, argumentou Paim na justificativa do projeto.

Mesmo que o segurado do INSS tenha se aposentado pela regra do fator previdenciário, o autor da proposta quer que ele possa, ao alcançar a habilitação para a fórmula 85/95, pleitear a adoção desse critério de revisão do benefício.

O relator reconheceu o mérito do projeto em barrar as perdas provocadas pelo fator previdenciário na renda dos aposentados.

“Trata-se de permitir, aos que cumprirem os requisitos da fórmula 85/95, a faculdade de pedir e receber a revisão de suas aposentadorias, beneficiando-se da melhor condição. Nada mais justo, em nosso entendimento”, avalia Arns no parecer.

Reforma da Previdência
O relator afirmou ainda que, embora uma proposta de reforma da Previdência esteja em tramitação no Congresso, é importante que o projeto prospere, para corrigir injustiças.

“Sabemos que se encontra em andamento uma proposta de reforma da Previdência. Não podemos, entretanto, esperar por um texto que, no momento, encontra-se indefinido. A legislação deve evoluir, corrigindo injustiças e estabelecendo novos direitos”, sustenta.

Se for aprovado na CAE, o projeto seguirá diretamente à análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado

Debatedores cobram melhores meios de combate ao trabalho escravo

Em audiência pública sobre escravidão contemporânea promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (3), especialistas levantaram dúvidas sobre a capacidade das empresas para enfrentar, em toda a cadeia produtiva, o trabalho escravo — conceito que inclui escravidão por dívidas e condições degradantes de trabalho.

Os debatedores também criticaram as decisões judiciais que suspenderam a inclusão de certas empresas na lista suja do trabalho escravo, editada pelo Ministério da Economia. As companhias listadas não podem receber empréstimos de bancos públicos e sofrem restrições em suas vendas. O correspondente no Brasil da Fundação Thomson Reuters, Fábio Teixeira, alertou para o enfraquecimento da lista por meio de liminares concedidas por juízes que, na opinião dele, não entendem o problema do trabalho escravo.

Coordenador da Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais (Adere-MG), Jorge dos Santos Filho revelou que a região do município de Carmo de Minas reúne 6% do trabalho escravo registrado na lista suja, situação que considera agravada pelo que chamou de “marketing mentiroso das multinacionais do café". Segundo ele, as empresas não honram as certificações de boas práticas de trabalho que ostentam, pois exploram trabalho escravo, não registram trabalhadores e não fornecem equipamentos de proteção.

— Outro problema é a falta de acesso à justiça. As indenizações são baixas e muitas vezes não contribuem com a punição — avaliou, lamentando a falta de auditores fiscais para o registro de ocorrências trabalhistas.

Também citando o trabalho escravo na agricultura cafeeira do sul de Minas Gerais, o coordenador de desenvolvimento e direitos socioambientais da Conectas Direitos Humanos, Caio Borges, destacou a falta de acesso à informação pela sociedade como obstáculo para o combate às violações trabalhistas e para a criação de mecanismos de enfrentamento. Segundo ele, as empresas têm responsabilidade com medidas preventivas, mesmo que o Estado não esteja cumprindo sua própria legislação.

— O Brasil, apesar de ter um sistema sólido, precisa pensar em como preencher algumas lacunas que permanecem — opinou.
(Mais informações: Senado)
Fonte: Agência Senado

Inflação de produtos na saída das fábricas fica em 1,43% em maio

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a variação de preços dos produtos na porta de saída das fábricas, registrou inflação de 1,43% em maio deste ano. A taxa é superior ao 1,22% observado em abril, mas ficou abaixo dos 2,55% de maio do ano passado.

De acordo com dados divulgados nesta quarta (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPP acumula taxas de inflação de 3,99% no ano e de 7,36% em 12 meses.

Dezoito das 24 atividades industriais pesquisadas pelo IBGE tiveram inflação em seus produtos em maio. A taxa de inflação do mês foi puxada principalmente pelos setores de alimentos (1,75%), refino de petróleo e produtos de álcool (3,28%), indústrias extrativas (6,5%) e outros produtos químicos (1,27%).

Por outro lado, seis atividades tiveram deflação (queda de preços) e evitaram uma taxa mais de inflação alta do IPP, com destaque para o setor de couros (-2,22%).

Entre as quatro grandes categorias econômicas, a maior taxa de inflação foi observada nos bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (1,81%). As demais taxas foram: bens de capital, isto é, máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (1,27%), bens de consumo semi e não duráveis (1,08%) e bens de consumo duráveis (0,14%).
Fonte: Agência Brasil

Medo do desemprego aumenta e satisfação com a vida diminui, diz CNI

O medo do desemprego aumentou e a satisfação com a vida diminuiu entre os brasileiros. É o que revela a pesquisa da Confederação Nacional da Industria (CNI), divulgada nesta quarta-feira (3). O índice do medo do desemprego cresceu 2,3 pontos em relação a abril e alcançou 59,3 pontos em junho.

O indicador está acima da média histórica, que é de 49,9 pontos, mas está 8,6 pontos menor do que o registrado em junho de 2018. Segundo a CNI, o medo do desemprego vem aumentando desde dezembro do ano passado, quando atingiu o valor mínimo nos últimos cinco anos.

Para a entidade, a situação está um pouco melhor do que há um ano, mas, ainda assim, há uma certa frustração com o mercado de trabalho que, na verdade, reflete o fraco desempenho da economia. Em nota, a CNI afirma que “para reverter essa situação, é preciso, fundamentalmente, que o Brasil volte a criar empregos”.

De acordo com a pesquisa, o medo é maior entre as pessoas com mais de 45 anos de idade e com menor grau de instrução. Entre os brasileiros que têm entre 45 e 54 anos, o índice do medo do desemprego subiu 7,1 pontos frente a abril e ficou em 60,1 pontos em junho. Entre as pessoas cujo grau de instrução vai até a quarta série do ensino fundamental, o medo do desemprego aumentou 6,1 pontos na comparação com abril e atingiu 65,1 pontos em junho.

Os dados mostram ainda que o medo do desemprego é maior no Nordeste, onde o índice alcançou 66 pontos em junho. Já a região Sul apresenta o menor índice, 47,9 pontos, abaixo da média nacional.

Satisfação com a vida
A frustração dos brasileiros nestes primeiros meses de 2019 também aparece no índice de satisfação com a vida. O indicador caiu 0,5 ponto na comparação com abril e ficou em 67,4 pontos em junho, abaixo da média histórica de 69,6 pontos. Mesmo assim, está 2,6 pontos acima do verificado em junho de 2018.

A queda na satisfação com a vida é maior entre as pessoas que têm curso superior. Nesse estrato da população, o índice caiu de 71,4 pontos em abril para 68,6 pontos em junho.

De acordo com a CNI, o acompanhamento dos índices de satisfação com a vida e de medo do desemprego antecipa o que vai ocorrer com o consumo das famílias. Pessoas menos satisfeitas com a vida e com medo de perder o emprego tendem a reduzir o consumo, o que aumenta as dificuldades de recuperação da economia.

A pesquisa ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios entre 20 e 23 de junho.
Fonte: Agência Brasil

CCJ convida o jornalista Glenn Greenwald para falar sobre conversas divulgadas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (3), requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que o jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, seja convidado a comparecer a uma audiência pública.

Os senadores querem que o jornalista — editor do site responsável pela divulgação das conversas envolvendo o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro com procuradores pelo aplicativo Telegram — preste esclarecimentos sobre as mensagens trocadas enquanto ele atuava como juiz da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

A data da audiência ainda será agendada.
Fonte: Agência Senado

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 43, de 2019

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 873, de 1º de março de 2019, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 28 de junho do corrente ano.

Congresso Nacional, em 2 de julho de 2019

Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente da Mesa do Congresso Nacional

Fonte: D.O.U.

Com invalidação da MP 873, desconto da contribuição sindical está mantido

Após três meses de articulação política e mobilização dos Sindicatos, a Medida Provisória 873, baixada pelo governo Bolsonaro em março, perdeu validade dia 28 de junho. A "MP do boleto" era mais uma dura restrição imposta ao custeio das entidades sindicais, já que proibia o desconto da contribuição em folha de pagamento.

Com a anulação da MP, vale o que já prevê a legislação, explica o advogado trabalhista Hélio Gherardi, especialista na área de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical. "A Constituição é clara ao determinar que quaisquer contribuições deverão ser descontadas em folha pelo empregador e repassadas ao Sindicato da categoria", diz o jurista.

O advogado observa que a invalidação da MP foi uma importante vitória dos Sindicatos: “A Contribuição Sindical se mantém, uma vez que não existe mais a determinação via boleto, sob pena de caracterizar prática ou conduta antissindical”, ressalta.

Exagero - Para Chiquinho Pereira, presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo e dirigente da UGT, a real intenção do governo é destruir as entidades que representam os trabalhadores. "Nós conseguimos através de liminares barrar a MP. Empresas e sindicatos patronais entenderam que essa medida foi um exagero por parte do governo. Os próprios empresários assinaram acordo coletivo em que concordam com o desconto em folha".

Diálogo - Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, defende que é preciso dialogar mais. "Bolsonaro não pode impor sua vontade por decretos e medidas provisórias. Não há razão para o governo dificultar ainda mais o financiamento sindical."

Dieese - O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista ao Jornal Brasil Atual, nesta terça (2), afirmou que a MP teve forte impacto financeiro nos Sindicatos nos quatro meses que esteve em vigor. "O fim da obrigatoriedade da contribuição sindical (imposto pela reforma trabalhista de 2017) afetou gravemente a renda dos Sindicatos. A MP 873 comprometeria ainda mais as finanças, ampliando as desigualdades entre a classe patronal e trabalhadores".

Circular - O advogado Hélio Gherardi elaborou um modelo de circular para que as entidades de classe enviem a empresários, contadores e departamentos de Recursos Humanos, reiterando a validade do desconto das contribuições em folha de pagamento.

Acesse aqui.
Fonte: Agência Sindical

Deputado chama Moro de ‘juiz ladrão’ e ministro vai embora da Câmara

Terminou em tumulto a sessão conjunta da Câmara em que o ministro Sergio Moro (Justiça) prestou esclarecimentos sobre as conversas com integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato, nesta 3ª feira (2.jul.2019). Depois de quase 8 horas de debates, Moro foi chamado de “juiz ladrão” pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ) e deixou o local. A audiência, então, foi encerrada pela deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), que comandava os trabalhos no momento da confusão.

“A história não absolverá o senhor. Da história, o senhor não pode se esconder. E o senhor vai estar, sim, nos livros de história. Vai estar nos livros de história como 1 juiz que se corrompeu, como 1 juiz ladrão. É isso que vai estar nos livros de história”, disparou Braga, depois de comparar Moro a 1 árbitro de futebol que ajuda 1 time a ganhar e depois passa a integrar a diretoria deste time.

“A população brasileira não vai aceitar como fato consumado 1 juiz ladrão e corrompido que ganhou uma recompensa para fazer com que a democracia brasileira fosse atingida. É o que o senhor é. Um juiz que se corrompeu e, apesar dos gritos, 1 juiz ladrão”
, acrescentou o congressista.

Após a declaração de Glauber Braga, os demais congressistas começaram a gritar e se dirigiram à Mesa. Professora Marcivânia, que presidia a audiência no momento, chegou a dizer que “o deputado tem liberdade de expor seu posicionamento”: “Não foi palavra de baixo calão”. Depois, acabou voltando atrás e pediu que a expressão “juiz ladrão” fosse retirada das notas taquigráficas da sessão.

Moro, então, deixa o local, aos gritos de “ladrão” e “fujão”. Marcivânia ainda tentou retomar o interrogatório, mas acabou desistindo e encerrando a sessão.
(Mais informações: Poder360)
Fonte: Poder360

CDH quer a volta da política de valorização do salário mínimo

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta terça-feira (2) as emendas do colegiado ao projeto de lei das diretrizes orçamentárias para 2020 (PLN 5/2019). O relator foi o presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), que incluiu entre as emendas a retomada da política de valorização do salário mínimo.

Segundo o texto enviado à Comissão Mista de Orçamento (CMO), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 incluirá recursos necessários ao atendimento do reajuste, garantindo aumento real ao salário mínimo. O reajuste corresponderá à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) verificado em 2019, mas a título de aumento real, será aplicado também o percentual equivalente à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrado em 2018 (1,1%). A proposta da CDH trabalha com mecanismo idêntico ao que existiu entre 2004 e 2018, mas que deixou de vigorar este ano com o término de validade da lei 13.152, de 2015, que fixava estas regras para o piso nacional.

A intenção da CDH colide com o texto inicialmente enviado pelo governo. O Palácio do Planalto anunciou que o salário mínimo do ano que vem será de R$ 1.040, um aumento de R$ 42 sobre os atuais R$ 998. A proposta prevê somente a reposição da inflação medida pelo INPC, sem aumento real.
Fonte: Agência Senado

Relator faz ajustes no parecer da reforma da Previdência; votação é adiada

Entre as mudanças, Samuel Moreira reduziu, de 60 para 57 anos, a idade mínima para a aposentadoria das professoras da rede pública que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2003 e retomou a transferência de recursos do PIS/Pasep para o BNDES. Comissão especial ainda vai decidir cronograma para votação do texto

O relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), fez ajustes no parecer apresentado por ele em 13 de junho. Nesta terça-feira (2), ao ler a complementação de voto, avisou: “Antes de iniciar a exposição dos itens alterados, esclareço que as modificações resultaram da necessidade de aperfeiçoamento do texto, sem alterações significativas de conteúdo”.

Ainda em relação aos servidores públicos, Moreira reintroduziu no substitutivo a possibilidade, originalmente apresentada no texto do Poder Executivo, de eventual cobrança de contribuições extraordinárias aos regimes próprios de previdência social. Ele ainda deixou claro que as mudanças não se aplicam aos estados e municípios, que terão de aprovar legislação local.

O relator também corrigiu trecho que aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelos bancos, que voltará a ser de 20%, como praticado até 2018 – em janeiro deste ano, havia sido reduzida para 15%. No caso das cooperativas de crédito, ele especificou um patamar menor, de 17%, e explicitou que não haverá aumento para a Bolsa de Valores (que hoje paga 9%).

Moreira retomou proposta do Executivo para prever a transferência de 28% dos recursos do PIS/Pasep para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que financiará projetos no País. “Acrescentei dispositivo para garantir que os programas de desenvolvimento financiados por tais verbas sejam devidamente divulgados ao público”, ressaltou o relator.

Deputados que se opõem à reforma da Previdência utilizaram recursos regimentais para atrasar o início da leitura da complementação de voto. O próprio presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), leu a ata da última reunião, a fim de agilizar os trabalhos. “Não teremos nenhuma etapa de votação após a leitura”, anunciou, na tentativa de assegurar a continuidade da reunião.

Ao final de quase quatro horas, o presidente do colegiado anunciou que foram apresentados 109 destaques ao texto, mas, em função da complementação de voto, será necessária uma reavaliação. Marcelo Ramos marcou para quarta-feira (3), às 11 horas, uma reunião com os coordenadores das bancadas, a fim de definir os próximos passos da comissão especial.

Regra transitória
O substitutivo mantém as diretrizes do texto original do Executivo – como a idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores nos setores público e privado – e cria uma regra de transição para os atuais segurados, com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data da promulgação da futura emenda constitucional.

O texto propõe uma regra geral transitória, com idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. Até que lei específica trate do tema, o tempo de contribuição no setor privado será de pelo menos 15 anos para a mulher e 20 para o homem; no setor público, 25 para ambos os sexos. Como acontece atualmente, há regras para categorias específicas, como professores.

O substitutivo prevê uma fórmula única para cálculo dos benefícios – média aritmética de todas as contribuições até o dia do pedido – que poderá ser mudada por lei futura. A aposentadoria corresponderá a 60% dessa média – se for a única fonte de renda, é assegurado o valor do salário mínimo (hoje R$ 998). A partir dos 20 anos de contribuições efetivadas, o percentual subirá 2 pontos percentuais por ano, até chegar a 100% com 40 anos.

Justificativa
O objetivo da reforma, segundo o governo, é conter o déficit previdenciário – diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios – ocasionado por despesas crescentes e de difícil redução. Em 2018, o déficit previdenciário total da União, que engloba os setores privado e público mais os militares, foi de R$ 264,4 bilhões.

A expectativa do Executivo com a reforma da Previdência era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos, considerando apenas as mudanças para os trabalhadores vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para os servidores da União. Com as mudanças até agora, o substitutivo poderá economizar algo perto de perto de R$ 1,071 trilhão no mesmo período, segundo a assessoria do relator.
Fonte: Agência Câmara

Reforma da Previdência desconsidera resultados de CPI, alertam debatedores

Debatedores que participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta terça-feira (2), advertiram que a atual proposta de Reforma da Previdência não leva em consideração os resultados da CPI da Previdência, realizada em 2017 no Senado. O cálculo incorreto do deficit do setor, a falta de fiscalização de crimes fiscais e a falta de cobrança dos grandes devedores são alguns dos problemas que não estão sendo considerados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, afirmaram os participantes do debate.

De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, a CPI da Previdência foi um trabalho bem-feito, que ouviu mais de uma centena de especialistas e foi aprovada por unanimidade, embora seja hoje atacada por vários parlamentares. Para Cherulli, o problema mais sério é a metodologia de cálculo dos recursos da Previdência, em que não se considera toda a receita da seguridade social.

— De fato, no Brasil é basicamente uníssono que necessitamos de uma reforma no sistema de seguridade social, não só de Previdência. Porém, que reforma seria essa? É a PEC 6? Não. É uma proposta de emenda com oito regras de transição só para o Regime Geral? Não. É uma proposta que vem tentar burlar os achados da CPI da Previdência? Não. E quando eu falo burlar, é porque lá eles estão desvinculando novamente as receitas da seguridade social e vinculando a despesas específicas. É um retrocesso — opinou.
(Mais informações: Senado)
Fonte: Agência Senado

Recessão no segundo trimestre é inevitável, diz consultoria

Diagnóstico negativo se sustenta na produção industrial em queda.

A queda na produção industrial brasileira em maio, de 0,2% na base mensal, evidencia que oficialmente o país entrará em recessão no segundo trimestre, de acordo com a Capital Economics, em relatório divulgado nesta terça-feira (2), citado pelo site Money Times.

“Precisará de um avanço muito forte na produção industrial de junho para evitar mais uma contração no setor industrial no segundo trimestre”, dispara a instituição, afirmando ainda que, pelos dados prévios, a economia permanece lenta, ou seja, “existe grande chance de que o PIB apresentará contração consecutiva no trimestre”.

“Com a inflação também dando sinais de arrefecimento, um corte na taxa básica de juro é provável, assim que o Copom se encontrar no final de julho”, avalia William Jackson, economista-chefe para mercados emergentes.

Por outro lado, a instituição destaca que a baixa foi menor do que a esperada pelo mercado, de 0,3%; e que a produção de bens intermediários subiu pela primeira vez neste ano.

Por fim, destaque negativo para a menor produção de bens de consumo, “Esta queda pode sinalizar que, tendo sido uma parte da economia relativamente resiliente, os dispêndios das famílias começam a perder força”, aponta Jackson.
Fonte: Portal Vermelho

segunda-feira, 1 de julho de 2019

Centrais avaliam ações e divulgam agenda em defesa da aposentadoria

Em reunião na sexta-feira, 28, no Dieese, em São Paulo, sindicalistas fizeram um balanço das articulações políticas da semana, em Brasília, junto a parlamentares e definiram os próximos passos do movimento para barrar a aprovação da PEC 6, da Previdência.

Dirigentes avaliaram como positiva as ações no Congresso, que envolveram reunião com deputados de centro e oposição e também a entrega, ao relator Samuel Moreira (PSDB-SP), do documento “Pontos críticos no substitutivo à PEC 6/2019”, que enumera os 15 piores itens da Emenda.

“O balanço da Centrais foi bom e valorizou as negociações conduzidas em Brasília durante a semana. O objetivo agora é intensificar ainda mais os trabalhos”, diz João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical.

Abaixo-assinado - Wagner Gomes, secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, adianta: “Vamos reforçar em todos os Estados a coleta de assinaturas e entregar, em agosto, um abaixo-assinado em defesa da aposentadoria ao governo.”

O documento será encaminhado aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, no dia 13 de agosto.

Mobilização - O dia 12 de julho foi confirmado pelos dirigentes como o Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Previdência. O movimento sindical se unirá aos protestos já programados pelos estudantes, liderados pela UNE, para a mesma data, contra a reforma da Previdência e em defesa da Educação pública.

No entendimento dos sindicalistas, a intensificação da agenda em Brasília e um 12 de julho forte serão decisivos para barrar a PEC 6, que entra em sua fase de votação.

Nota - Uma Nota das Centrais foi divulgada contendo: avaliação das articulações políticas, denúncia de práticas antissindicais contra companheiros metroviários (demitidos após greve do dia 14) e agenda de lutas em defesa da aposentadoria. Leia a nota na íntegra aqui.

Trecho do texto: "Devemos continuar em estado de mobilização permanente com assembleias nos locais de trabalho para influenciar nas mudanças deste projeto e evitar que pontos críticos sejam reintroduzidos no texto com objetivo de garantir uma aposentadoria digna para os trabalhadores e para as trabalhadoras".

Agenda:

12/7 - Apoiar, valorizar e participar do Ato Nacional dos estudantes durante o Congresso da UNE, em Brasília, pela valorização da Educação, incluindo a defesa da aposentadoria. No mesmo dia, a orientação é de que a classe trabalhadora se mobilize nos estados e nas cidades.

16/7 - Reunião das Centrais Sindicais, no Dieese.

8/8 - Prazo para a entrega dos abaixo-assinados na sede nacional de cada Central Sindical.

13/8 - Entrega do abaixo-assinado das Centrais no Congresso Nacional e apoio à luta dos professores, coordenada pela CNTE, no dia 13 de agosto.

14/8 - Apoiar e participar da Marcha das Margaridas, também em Brasília.
Fonte: Agência Sindical

Comissão aprova proposta que susta decreto que revogou contribuição sindical em folha

Decreto é um complemento à medida provisória que acabou com o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento. A MP perde a validade nesta sexta-feira

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 75/19, que susta o decreto presidencial que revogou dispositivos que regulam o desconto da contribuição a sindicatos e associações de representação profissional na folha de pagamento.

O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), recomendou a aprovação. “A discricionariedade reservada à administração não autoriza, de forma alguma, a perseguição a entidades sindicais ou representativas de categorias funcionais”, afirmou o parlamentar.

A proposta foi apresentada pelo deputado Carlos Veras (PT-PE). A Constituição concede ao Congresso Nacional o poder de sustar atos do Executivo, como decretos e portarias, quando entender que eles extrapolam o poder regulamentar do governo.

O Decreto 9.735/19 foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e revoga dispositivos de outro decreto (8.690/16), que trata da gestão das consignações em folha de pagamento.

O decreto é um complemento à Medida Provisória 873/19, que acabou com o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, ainda que decidido em norma coletiva, assembleia geral ou em estatuto da categoria profissional. A MP perde a validade nesta sexta-feira (28).

Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Fonte: Agência Câmara

Manifestações a favor de Moro e de Bolsonaro perdem volume

Números diminuíram, mas organizações mostraram força para mobilizar bolsão bolsonarista.

Ataque às instituições democráticas deram o tom nas manifestações.

As manifestações a favor da Operação Lava Jato, do ex-juiz e ministro da Justiça e Segurança Púnica Sérgio Moro e do governo Bolsonaro neste domingo (30) não podem ser contabilizadas como fracassos, mas alguns dados merecem atenção. Elas se deram num contexto de quebra da blindagem de Moro e as denúncias de irregularidades trazidas á tona a partir das revelações do site The Intercept Brasil atingem diretamente o presidente da República.

O volume de manifestantes caiu consideravelmente, tento em termos de participantes quanto territorialmente – o portal G1 estima que, comparadas às manifestações desses setores dia 26 de maio o número de cidades com manifestações caiu de 156 cidades em 26 estados e no DF para pelo menos 86 cidades e 26 estados mais o DF -, mas esses setores mostraram capacidade de mobilização do bolsão bolsonarista, fortemente identificado com a Lava Jato e com Moro.

O ministro agradeceu, indiretamente, o apoio das manifestações no Twetter. O ex-juiz da Lava Jato agradeceu a Bolsonaro “e a todos que apoiam e confiam em nosso trabalho”. E reiterou a ladainha de que “hackers criminosos ou editores maliciosos não alterarão essas verdades fundamentais”. “Avançaremos com o Congresso, com as instituições e com o seu apoio”, disse.

Bolsonaro também cumprimentou os manifestantes. "Aos que foram às ruas hoje manifestar seus anseios, parabéns mais uma vez pela civilidade. A população brasileira mostrou novamente que tem legitimidade, consciência e responsabilidade para estar incluída cada vez mais nas decisões políticas do nosso Brasil", escreveu o presidente no Tweeter.

Previdência
Outro dado relevante que o movimento se apresentou rachado, com os principais organizadores das manifestações, os grupos “Direita SP” e “Movimento Brasil Livre” se hostilizaram, chegando às vias de fato na cidade de São Paulo. Mas se unificaram no ataque às instituições democráticas, elegendo como alvo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, especialmente nas figuras do ministro Gilmar Mendes e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Os atos também se manifestaram a favor da proposta de “reforma” da Previdência Social que acaba com a aposentadoria e do “pacote anticrime” de Moro, um amontoado de remendos à legislação que tem como objetivo atacar as garantias legais aos cidadão e aumentar o poder discricionário de grupos como o espectro da Operação Lava Jato.

Os manifestantes também hostilizaram o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, responsável pela avalanche de revelações sobre a conduta ilegal de Moro e dos procuradores da força-tarefa da Operação lava Jato.
Fonte: Portal Vermelho

Com mercado de trabalho frágil, número de autônomos, subutilizados e desalentados é recorde

Taxa de desemprego fica estável, com 13 milhões fora do mercado. São 28,5 milhões de subutilizados, 24 milhões por conta própria e quase 5 milhões no desalento

O mercado de trabalho segue acentuadamente frágil. A taxa de desemprego no país manteve-se alta no trimestre encerrado em maio, 12,3%, “estatisticamente estável” tanto em relação ao trimestre anteriores como a igual período de 2018, segundo informou hoje (28) o IBGE. O número de desempregados é estimado em 12,984 milhões, praticamente no mesmo nível, com menos 206 mil em um ano (-1,6%). Mas os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua mostraram alguns recordes negativos.

Em 12 meses, são 2,361 milhões de ocupados a mais (2,6%). A maior parte continua sendo de trabalhadores por conta própria, acréscimo de 1,170 milhão (5,1%), e de empregados sem carteira (372 mil), com crescimento de 3,4%. O ritmo de alta do emprego com carteira no setor privado é bem menor, de 1,6% (521 mil). Em relação ao trimestre encerrado em fevereiro, só o emprego sem carteira e autônomo cresceu. O total de trabalhadores por conta própria bateu recorde, atingindo 24,033 milhões.

A chamada subutilização da força de trabalho, que inclui pessoas que poderiam estar trabalhando mais, voltou a atingir o recorde de 25%. E o número de pessoas nessa situação agora soma 28,5 milhões, crescimento de 744 mil no trimestre e de 1,066 milhão em 12 meses.

Também é recorde o número de pessoas desalentadas: 4,9 milhões. A taxa de desalento é de 4,4%. Nos dois casos, houve estabilidade em relação a períodos anteriores.

Entre os setores pesquisados, agricultura, indústria e administração pública cresceram no trimestre. Em 12 meses, a pesquisa mostra alta em setores ligados a serviços e estabilidade nos demais.

Estimado em R$ 2.289, o rendimento médio caiu 1,5% no trimestre e ficou estável em relação a igual período de 2018. Já a massa de rendimentos (R$ 207,5 bilhões) ficou estável no primeiro período e cresceu 2,4% em 12 meses, devido ao aumento da ocupação.
Fonte: Rede Brasil Atual

Crise derruba número de empresas em atividade e diminui emprego

Desde 2014, foram fechadas 363 mil empresas no Brasil. O dado está contido no Cadastro Central de Empresas (Cempre), divulgado na quarta (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

O estudo demonstra que, entre 2007 e 2013, houve um crescimento contínuo, em que o País ampliou o número de empresas de 4,4 milhões para 5,4 milhões. Contudo, 64,4 mil companhias fecharam as portas em 2016 e 21,5 mil falências foram registradas em 2017 - último ano do levantamento.

Perda - Outros dados mostram que o pessoal ocupado assalariado aumentou entre 2007 e 2014, quando foram criados 11,6 milhões de novos postos de trabalho formais. Mas o movimento se alterou entre 2015 e 2016, com a perda de 3,7 milhões de empregos.

Dificuldade - Para Denise Guichard, analista da pesquisa do IBGE, o período tem se revelado difícil. “Houve uma retração nos últimos anos e as empresas enfrentam obstáculos para se estabelecer e gerar empregos, por essa razão atingimos um patamar do início da década”, ressalta.

Mulheres - Um aspecto esclarecedor do estudo é a participação das mulheres no pessoal ocupado, que aumentou de 41,9% para 44,6%, entre 2009 e 2017. O setor de saúde humana e serviços sociais apresentou 390 mil postos, e o de educação atingiu 247,4 mil.

Para Denise, os resultados revelam que as mulheres têm conquistado mais espaço e ganhos. “Se juntarmos o aumento de mão de obra feminina com geração de novos postos de trabalho em áreas onde elas predominam, então aumenta a participação da mulher e os salários em termos reais”, explica.

Mais informações: www.ibge.gov.br
Fonte: Agência Sindical

Gilmar suspende processos que tratam de acordos coletivos que reduziam direitos trabalhistas

Pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi acatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, na sexta-feira, 28, a suspensão de todas as ações trabalhistas no País que analisam casos de contestação de acordos coletivos que limitam ou restringem direitos trabalhistas não assegurados pela Constituição.

A discussão começou quando um funcionário de uma mineradora entrou na Justiça trabalhista pedindo o pagamento de horas extras pelo o período em que ele gastava para se deslocar ao trabalho com o transporte cedido pela empresa.

O trabalhador perdeu a causa na primeira instância, mas recorreu e teve seu pedido aceito pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e ratificado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que afastou o acordo coletivo de trabalho firmado entre a empresa e as entidades representativas das bases sindicais da categoria, invalidando suas cláusulas.

Em sua defesa, a empresa rebateu a decisão da corte trabalhista e disse que a manutenção do que foi pactuado em negociação coletiva tem prevalência.

"Não resta dúvida acerca da importância da causa, cujo tema (validade de cláusula de acordo coletivo) vai além do interesse das partes, apresentando, pois, repercussão transindividual ou institucional", escreveu Gilmar Mendes em sua decisão.

O pedido de suspensão de todos os casos similares ao da mineradora foi feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que entrou para participar do processo na condição de amicus curiae, ou “amigo da Corte”, por ter interesse no tema. Nesta condição, a CNI poderá elaborar manifestações para serem consideradas pelo Supremo.

Em abril, o Supremo já havia entendido a necessidade de analisar o caso de uma maneira definitiva, que valha para outras ações similares. Em julgamento realizado no plenário virtual, os ministros, no entanto, não reafirmaram a jurisprudência dominante sobre o tema.

Como destacou Gilmar Mendes em sua decisão, até então muitas ações similares haviam sido rejeitadas pelo STF com base em um precedente da Corte, que permitia a redução de direitos trabalhistas por meio de negociação coletiva.

“Uma vez recortada nova temática constitucional (semelhante à anterior) para julgamento, e não aplicado o precedente no plenário Virtual desta Suprema Corte, existe o justo receio de que as categorias sejam novamente inseridas em uma conjuntura de insegurança jurídica, com o enfraquecimento do instituto das negociações coletivas.”
Fonte: Estadao

Relatório final da CPI de Brumadinho será apresentado nesta terça-feira

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, será apresentado nesta terça-feira (2) pelo senador Carlos Viana (PSD-MG).

Viana vai pedir o indiciamento de 14 pessoas, entre elas, executivos da Mineradora Vale. A segunda parte do parecer sugere a votação de três projetos que tratam de crimes ambientais, da segurança de barragens de rejeitos e da tributação da exploração de minérios no país.

O fim das barragens de resíduos no prazo de dez anos e a definição do valor para o pagamento de indenizações também serão apontados no relatório, que tem votação prevista para o dia 9 de julho.

A reunião está marcada para as 13h, na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa. A presidente da CPI de Brumadinho é a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).
Fonte: Agência Senado

CNI: brasileiro está menos confiante quanto a emprego e endividamento

O brasileiro está menos confiante em relação à expectativa de emprego e endividamento, revela o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec), divulgado sexta (28) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O levantamento, que é trimestral, mostra que o índice recuou para 47 pontos em junho, número 1,4 ponto abaixo do registrado em abril.

De acordo com a CNI, é a segunda queda consecutiva do indicador que, no entanto, continua acima da média histórica (46,1 pontos). Variando de 0 a 100 pontos, o Inec, quando abaixo de 50 pontos, mostra que consumidores estão sem confiança.

“A queda da confiança em junho é resultado, especialmente, da piora da percepção dos brasileiros sobre o emprego e o aumento do endividamento das famílias”, informou, por meio de nota a CNI.

Segundo o levantamento, o índice de expectativas em relação ao desemprego registrou variação de 54,7 pontos para 56,4 pontos; e o índice de endividamento passou de 49 para 51 pontos. Nesses casos, valores acima de 50 pontos indicam que maior é a expectativa de aumento do desemprego nos próximos seis meses e maior o nível de endividamento das famílias.

A Região Nordeste foi a que apresentou o mais baixo índice: 45,3 pontos. No Norte/Centro-Oeste, o índice ficou em 47,7 pontos; no Sudeste, em 47; e no Sul, em 49,3.

Na faixa de população com idade entre 35 e 44 anos, o Inec caiu 2,7 pontos entre abril e junho, ficando em 45,9 pontos.

O índice também recuou em todos os graus de instrução, principalmente entre as pessoas com ensino médio e superior. Se o recorte focar nos que têm ensino superior, o Inec caiu 2,1 pontos, baixando para 47,5 pontos. Entre as pessoas com ensino médio, houve retração de 1,9 pontos, ficando em 47 pontos.

Feita em parceria com o Ibope, esta edição do Inec ouviu, entre os dias 20 e 23 de junho, cerca de 2 mil pessoas em todo o país.
Fonte: Agência Brasil