Ministério Público do Trabalho lança HQ que critica práticas antissindicais

 A nova HQ do Ministério Público do Trabalho critica as práticas antissindicais e promove a defesa dos direitos trabalhistas.

O Ministério Público do Trabalho lançou uma nova edição da HQ MPT em Quadrinhos, que mostra como práticas antissindicais afetam os direitos de trabalhadores. O lançamento da revista integra as ações do Maio Lilás 2025, campanha que busca promover diálogo social e conscientizar sobre a importância da participação da categoria na defesa de seus direitos.

A revista reúne sete mini histórias que tratam de temas como filiação e participação sindical, desinformação, chapas fantasmas e greve.

Atos antissindicais são aqueles que buscam prejudicar, dificultar ou impedir de algum o pleno exercício da liberdade sindical, como, por exemplo:

Atos de interferência em:

- Organização e administração sindical,

- Direito de sindicalização e de greve e

- Negociação coletiva.

Além de violarem a lei, a Constituição Federal e normas internacionais, essas práticas podem afetar a autonomia sindical e causar o enfraquecimento da atividade sindical.

 

Baixe aqui a revista do MPT

Fonte: Rádio Peão Brasil

Comissão especial do Imposto de Renda promove primeira audiência nesta terça

 A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar projeto de lei que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) realiza sua primeira audiência pública nesta terça-feira (20).

O debate atende a pedido do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), e está marcado para as 9h30, no plenário 2.

O projeto, do Poder Executivo, aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. A proposta do governo é compensar a isenção para quem ganha menos, taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Previsões apontam que a isenção deve custar R$ 25,8 bilhões por ano.

Debate qualificado

Arthur Lira diz que a proposta trata de relevante alteração no sistema tributário brasileiro, ao propor a redução do imposto sobre a renda para as faixas de menor rendimento e instituir a tributação mínima sobre as altas rendas. Mas ressalta que a iniciativa impacta diretamente os contribuintes, as empresas, os entes federativos e o mercado financeiro.

"Dessa forma, a realização da audiência pública com a participação de especialistas e de representantes de entidades relevantes permitirá um debate qualificado e plural sobre os possíveis efeitos da proposta, contribuindo para o aperfeiçoamento legislativo e para a construção de soluções equilibradas e justas para o sistema tributário nacional", justifica o relator.

Cronograma

A comissão especial foi instalada no dia 6 de maio e é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo. O colegiado é composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes.

No cronograma proposto por Arthur Lira, o relatório deve ser apresentado no dia 27 de junho, e a votação na comissão está prevista para o dia 16 de julho.

Fonte: Agência Câmara

Quase 1,5 mi de aposentados que não autorizaram descontos pedem reembolso

 Governo prometeu ressarcir todas as pessoas lesadas pelas fraudes nos descontos

Quase 1,5 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediram o reembolso de mensalidades descontadas da folha de pagamento dos seus benefícios sem autorização.

A quantidade de beneficiários que contestaram os descontos e solicitaram o dinheiro de volta, de 1.467.933 em quatro dias, foi atualizada neste sábado, 17, pelo INSS. O governo prometeu ressarcir todas as pessoas lesadas pelas fraudes nos descontos.

Os pedidos foram feitos após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), que investigam um esquema de fraudes em mensalidades cobradas por sindicatos e associações e descontadas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS sem autorização.

A polícia suspeita de lavagem de dinheiro, corrupção e enriquecimento ilícito envolvendo funcionários do governo. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros dirigentes foram afastados dos cargos. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão e foi substituído pelo secretário executivo da pasta, Wolney Queiroz.

Segundo o INSS, foram feitas 1.494.956 consultas de quarta-feira, 14, até este sábado, 17, sendo que 1.467.933 beneficiários (98%) não autorizaram os descontos e solicitaram o reembolso – o valor descontado não foi divulgado. Outros 27.023 reconheceram que autorizaram o pagamento de mensalidades. As informações foram dadas pelo aplicativo Meu INSS e pela Central 135. No total, 41 entidades foram contestadas.

As associações têm até 15 dias úteis para responder cada contestação. Caso a entidade não comprove que o desconto foi autorizado, ela deverá realizar o ressarcimento ao INSS, que depositará o valor na conta do beneficiário.

Se a associação comprovar a autorização, o beneficiário poderá apresentar outra contestação. Se não houver uma solução pela entidade, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá entrar na Justiça para garantir o ressarcimento.

O governo afirma que os aposentados serão ressarcidos com o dinheiro bloqueado dos bens das associações e pessoas investigadas e, se o valor não for suficiente, admite gastar recursos da União para restituir os valores às pessoas prejudicadas.

Na quinta-feira, 15, o ministro Wolney Queiroz afirmou no Senado que todos os aposentados lesados receberão o dinheiro de volta. Em entrevista ao Estadão, o procurador Hebert Mesquita, que comanda a investigação no Ministério Público Federal (MPF), disse ser “muito difícil” cobrir os prejuízos com os bloqueios de bens dos envolvidos, o que pode arrastar a solução e levar o governo a colocar recursos do Orçamento na devolução.

Fonte: Estadão Conteúdo

Desemprego sobe em 12 estados no 1º trimestre e atinge 7% da população, aponta IBGE

 Alta foi registrada em 12 estados; desigualdades de gênero, raça e escolaridade permanecem marcantes no mercado de trabalho brasileiro

A taxa de desocupação no Brasil subiu para 7,0% no primeiro trimestre de 2025, conforme os dados da PNAD Contínua Trimestral divulgados nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice representa um avanço de 0,8 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (6,2%), mas ainda está 0,9 ponto abaixo do mesmo período de 2024 (7,9%).

A alta do desemprego foi observada em 12 das 27 Unidades da Federação, com estabilidade nas demais. Pernambuco (11,6%), Bahia (10,9%) e Piauí (10,2%) lideraram as taxas mais elevadas. Já Santa Catarina (3,0%), Rondônia (3,1%) e Mato Grosso (3,5%) registraram os menores índices.

O rendimento médio real mensal habitual no país foi de R$ 3.410, com alta tanto em relação ao trimestre anterior (R$ 3.371) quanto ao mesmo período de 2024 (R$ 3.279). As maiores médias foram registradas no Centro-Oeste (R$ 3.848), Sul (R$ 3.840) e Sudeste (R$ 3.814); as menores, no Nordeste (R$ 2.383) e Norte (R$ 2.649).

Recorte por gênero e escolaridade

O levantamento também revela fortes disparidades entre diferentes grupos da população. Enquanto a taxa de desocupação entre homens foi de 5,7%, entre mulheres alcançou 8,7%. Por cor ou raça, a taxa ficou abaixo da média nacional para brancos (5,6%) e acima para pretos (8,4%) e pardos (8,0%).

Em termos de escolaridade, o índice mais alto de desemprego foi verificado entre pessoas com ensino médio incompleto (11,4%). Aqueles com ensino superior completo apresentaram a menor taxa: 3,9%.

A taxa de subutilização da força de trabalho — que considera desocupados, subocupados e pessoas em desalento — ficou em 15,9%, com destaque negativo para o Piauí (34,0%), Bahia e Alagoas (ambos com 27,5%). Santa Catarina (5,3%) apresentou o menor nível.

Desalentados e informalidade

O percentual de desalentados — pessoas que desistiram de procurar trabalho — foi de 2,8% no país. Maranhão (10,3%), Alagoas (9,8%) e Piauí (8,6%) concentraram os maiores índices.

Por outro lado, o mercado de trabalho formal apresentou leve avanço. O percentual de empregados com carteira assinada no setor privado chegou a 74,6%. Os estados com maior formalização foram Santa Catarina (87,8%), São Paulo (83,4%) e Rio Grande do Sul (81,5%).

A taxa de informalidade segue elevada, atingindo 38% da população ocupada. Maranhão (58,4%), Pará (57,5%) e Piauí (54,6%) lideram esse indicador. Em contrapartida, Santa Catarina (25,3%), Distrito Federal (28,2%) e São Paulo (29,3%) apresentaram os menores níveis.

Fonte: InfoMoney

Confiança da indústria sobe em maio após dois meses de queda

 Apesar de alta, empresários industriais continuam pessimistas

Após dois meses de queda, os empresários industriais estão um pouco mais confiantes em maio, mas continuam pessimistas. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) subiu para 48,9 pontos em maio, alta em relação aos 48 pontos registrados em abril.

Apesar da alta, o indicador continua abaixo da linha divisória de 50 pontos, que separa o otimismo do pessimismo. O índice, no entanto, mantém-se abaixo da média histórica de 53,8 pontos.

De acordo com a CNI, o principal motivo para a alta foi a avaliação menos negativa sobre o momento atual da economia brasileira. Um dos componentes do Icei, o Índice de Condições Atuais, que mede a percepção atual sobre a economia e a própria empresa, subiu de 42,7 pontos em abril para 44 pontos em maio. Abaixo da linha de 50 pontos desde janeiro de 2023, o indicador vinha caindo desde setembro do ano passado.

O Índice de Expectativas, que mede as perspectivas para os próximos seis meses, subiu de 50,7 para 51,3 pontos. Esse indicador é dividido em duas partes. A previsão positiva para a própria empresa subiu de 55,5 pontos, em abril, para 55,8 pontos em maio, indicando manutenção da confiança. A previsão para a economia também melhorou, passando de 41,1 pontos para 42,5 pontos, ficando abaixo da linha que separa o otimismo do pessimismo.

Segundo a CNI, os movimentos indicam reversão parcial em relação à deterioração das expectativas desde o fim do ano passado. Para a entidade, os industriais demonstram confiança em relação à própria empresa, mas continuam pessimistas em relação à economia atual e ao cenário econômico futuro.

A pesquisa foi realizada com 1.175 empresários entre os dias 5 e 9 de maio. Desse total, 443 são de pequeno porte, 451 de médio porte e 281 de grande porte.

Fonte: Agência Brasil

STF decide se Congresso vai ter que tipificar retenção de salário

 Ação protocolada pela PGR afirma que o Legislativo se omitiu ao não tipificar o crime de retenção dolosa de salário, que é mencionado na Constituição.

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (16) o julgamento que pode determinar um prazo para o Congresso legislar sobre retenção salarial. A ação, protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2023, aponta omissão do Legislativo brasileiro por não deliberar sobre o tema.

A Constituição de 1988 estabelece como crime a retenção dolosa do salário, quando um empregador intencionalmente deixa de entregar a um funcionário o pagamento estabelecido em contrato. Mas ainda falta uma lei que tipifique esse crime e estabeleça uma pena aplicável. A PGR afirma que essa lacuna faz com que quem cometa a retenção siga impune criminalmente, o que faz com que o direito ao salário fique sem a proteção que a Constituição estabelece.

Com base nisso, o pedido requer que isso seja reconhecido como omissão por parte dos legisladores, e que se estabeleça um prazo razoável para que o Congresso aprove uma lei sobre o tema.

O caso tem a relatoria do ministro Dias Toffoli e está no plenário virtual da Corte, onde será votado pelos 11 ministros do STF. O julgamento começa nesta sexta-feira às 11h e vai até a sexta que vem, à meia noite. Nesse período, cada um dos ministros deve registrar o seu voto no sistema. Se pelo menos seis ministros concordarem a respeito do tema, a Corte forma maioria para confirmar uma decisão.

Fonte: Congresso em Foco

Proposta pelo fim da escala 6x1 racha Congresso; metade se diz contra

 Conforme a pesquisa, 39,39% dos parlamentares entrevistados disseram discordar totalmente da proposta, enquanto 43,93% afirmaram concordar totalmente com o texto.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6x1 tem dividido o Congresso, conforme levantamento do Painel do Poder, pesquisa realizada pelo Congresso em Foco com dados colhidos entre os dias 27 de março e 25 de abril de 2025. Foram ouvidos 69 parlamentares, entre deputados e senadores.

De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a matéria teve concordância média de 3,11 em uma escala de 1 a 5, sendo 1 "discordo totalmente" e 5 "concordo totalmente". A PEC, no entanto, demonstra muita polarização no Congresso, ou seja, a maioria dos parlamentares se posicionaram nos extremos.

Polarização

Conforme a pesquisa, 39,39% dos parlamentares entrevistados disseram discordar totalmente da proposta, enquanto 43,93% afirmaram concordar totalmente com o texto. Apenas três congressistas entrevistados não responderam ou responderam que não sabem.

Por este motivo, o levantamento também realizou a avaliação da proposta excluindo as maiores e menores notas. Após o procedimento, ainda foi constatado um grau de concordância mediano. "Essa perspectiva também se confirma pelo fato de que a subtração das piores notas das melhores notas também resulta em um valor positivo", diz trecho da pesquisa.

O item divide o Congresso devido à resistência da oposição. O Painel do Poder revelou que entre parlamentares oposicionistas, o grau de concordância com a PEC da escala 6x1 foi de 1,58. Os congressistas da base entrevistados, por sua vez, registraram grau de concordância de 4,29 na escala de 1 a 5. Enquanto deputados e senadores considerados independentes obtiveram a média de 3,09.

A pesquisa também demonstrou que houve concordância maior entre os senadores do que entre deputados. A mediana dos membros do Senado, isto é a resposta que mais apareceu, foi 5, que corresponde a "concordo totalmente". Já na Câmara dos Deputados a maior parte das respostas foi 3, que diz "indiferente".

Tramitação da PEC

Na última quarta-feira (7), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados instalou uma subcomissão para avaliar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 8/25, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. A presidência ficará a encargo da deputada Erika Hilton, autora da proposta, e a relatoria, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

A PEC da deputada pretende acabar com a escala 6x1, aquela em que se trabalha seis dias para folgar um. O texto prevê a instituição de uma jornada semanal de 36 horas. Atualmente, o limite é de 44 horas semanais, respeitada a carga horária diária de 8 horas de trabalho.

A maioria dos parlamentares presentes na reunião demonstrou concordância com a redução da jornada de trabalho, considerada ultrapassada e prejudicial aos trabalhadores. Contudo, reconhecem a necessidade de ajustes para atender às demandas empresariais.

A deputada Erika Hilton, por sua vez, destacou pesquisas que indicam a aprovação de quase 70% da população brasileira à redução da jornada. Ela defendeu a construção de um consenso que atenda aos diferentes setores.

Fonte: Congresso em Foc

Governo prevê que déficit do INSS vai a 11% do PIB até o fim do século

 Dado está no Projeto de Lei Orçamentária de 2026 e reflete a expectativa de envelhecimento da população.

O governo prevê que o déficit do INSS, hoje em 2,58% do PIB (R$ 328 bilhões), poderá chegar a 11,59% do PIB até 2100, somando R$ 30,88 trilhões. A projeção faz parte da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 e reflete o envelhecimento da população brasileira.

Com menos jovens entrando no mercado de trabalho e mais idosos recebendo benefícios, o sistema previdenciário de repartição (em que os ativos sustentam os inativos) deve enfrentar crescente desequilíbrio nas próximas décadas.

Leia aqui, na íntegra, o anexo ao PLOA 2026 com as projeções.

Reforma de 2019 não garante equilíbrio

A projeção indica que, em algum momento, o Brasil deve passar por outra reforma da Previdência. Mesmo com as regras mais rígidas estabelecidas em 2019, como os ajustes em idade mínima e tempo de contribuição, o rombo continuará aumentando.

De acordo com as estimativas do governo:

- A população com 60 anos ou mais deve subir de 13,8% (2019) para 32,2% (2060).

- A faixa entre 16 e 59 anos cairá de 62,8% (2010) para 52,1% (2060).

O documento também aponta o crescimento de gastos judiciais com benefícios como aposentadoria especial e auxílio-acidente, hoje superiores a R$ 27 bilhões por ano em precatórios.

Fonte: Congresso em Foco

Para Motta, projeto sobre isenção do IR deve ser aprovado pelo Congresso até 30 de setembro

 Essa é data limite para que mudanças na legislação do Imposto de Renda possam valer em 2026

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, em razão do princípio da noventena, a expectativa é que o Congresso aprove até o dia 30 de setembro o projeto que concede isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais (PL 1087/25).

O princípio da noventena prevê a anterioridade de 90 dias para a vigência de lei sobre determinados impostos. Portanto, para a nova legislação do IR entrar em vigor em 2026, o texto precisa virar lei até o dia 30 de setembro.

A declaração de Motta foi dada em evento promovido pelo Valor Econômico nesta quarta-feira (14), em Nova York. O evento compõe o Brazil Week, que reúne autoridades, empresários e investidores para debater o desenvolvimento econômico brasileiro.

Formas de compensação

Segundo Motta, há um ambiente favorável à aprovação da proposta, mas os parlamentares têm a tarefa de aperfeiçoar o texto encaminhado pelo Executivo. O presidente destacou que a Câmara deve buscar novas formas de compensação para a isenção fiscal que o governo propõe.

Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o Executivo prevê um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.

“O desafio é como fazer para melhorar o projeto do ponto de vista da compensação. Temos um calendário estabelecido para que o Senado também tenha tempo de analisar a matéria, e os senadores também podem alterar o texto”, destacou Motta.

Diálogo

O presidente disse ainda que o Congresso, em conjunto com os demais Poderes,  tem a missão de pacificar o país para atrair mais empresários e investidores a injetarem recursos no Brasil.

“Precisamos ter um ambiente de harmonia e pacificação para que todas as nossas potencialidades possam ser aproveitadas pelas iniciativas privadas e o poder público”, defendeu.

Fonte: Agência Câmara

Por que a escala 4×3 é o caminho para um futuro mais justo e produtivo

 Eduardo Annunciato, Chicão, fala sobre como a escala 4×3 traz uma nova perspectiva para o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, promovendo ganhos operacionais.

A discussão sobre jornadas de trabalho mais equilibradas precisa, urgentemente, ganhar espaço no debate público e legislativo. Um modelo promissor que merece atenção é a escala 4×3, com jornadas de 10 horas diárias — sendo 9 horas de trabalho efetivo e 1 hora destinada à refeição. Essa proposta não só é viável como pode trazer benefícios concretos para empresas, trabalhadores e para o país como um todo.

Sob o ponto de vista empresarial, a adoção da escala 4×3 representa uma série de ganhos operacionais. Com menos dias de deslocamento, há redução de custos com vale-transporte e vale-refeição. A produtividade tende a aumentar, já que o tempo de adaptação diária ao ambiente de trabalho — muitas vezes chamado de “tempo de plataforma” — é otimizado. Além disso, trabalhadores mais descansados e satisfeitos costumam apresentar menos afastamentos por doenças, o que significa menor rotatividade e menos interrupções nas equipes.

Já para os trabalhadores, os benefícios são ainda mais significativos. Ter três dias de descanso por semana permite recuperar a saúde física e mental, estar mais presente com a família, investir em estudos ou simplesmente aproveitar o tempo livre para lazer e autocuidado. Essa melhora na qualidade de vida tem impacto direto na motivação e no desempenho profissional. Trabalhadores mais felizes produzem mais e adoecem menos — uma equação simples, mas poderosa.

Do ponto de vista social e econômico, a escala 4×3 pode contribuir para um crescimento mais sustentável do País. Menos pessoas adoecendo, menos sobrecarga nos sistemas de saúde. Mais tempo livre e mais bem-estar se traduzem em uma sociedade mais equilibrada e produtiva. Inclusive, o próprio governo se beneficia, direta e indiretamente, ao ver uma redução nos custos sociais e um aumento na arrecadação, reflexo de uma economia mais ativa e saudável.

Claro, é preciso reconhecer que nem todas as atividades podem se adaptar a esse modelo, especialmente aquelas consideradas essenciais e que exigem presença contínua, como saúde, segurança pública e serviços de emergência. Para esses casos, devem ser discutidas compensações alternativas, de forma justa e proporcional. No entanto, para todas as demais áreas onde essa mudança for viável, é fundamental que ela seja incentivada.

É hora de o Legislativo Federal liderar esse debate com seriedade, buscando apoio do Executivo e da sociedade civil para implementar uma mudança estrutural nas leis trabalhistas. O modelo 4×3 não é apenas uma pauta trabalhista — é uma questão de desenvolvimento humano, social e econômico.

Se temos a possibilidade de construir um modelo mais justo, equilibrado e eficiente, por que insistir em um sistema ultrapassado que só favorece o esgotamento?

O Brasil precisa avançar. E a escala 4×3 pode ser um importante passo nessa direção.

Eduardo Annunciato, Chicão, é Presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente – FENATEMA, Diretor de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e Vice-presidente da Força Sindical

Fonte: Rádio Peão Brasil

Paim critica proposta de congelamento do salário mínimo

 Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a proposta de "congelar" o reajuste do salário mínimo por seis anos, sugerida por economistas como medida de controle fiscal. De acordo com a proposta, as próximas correções do salário mínimo não permitiriam aumentos reais acima da inflação. Paim afirmou que a medida ameaçaria a renda de cerca de 60 milhões de brasileiros.

O senador defende a manutenção da política de valorização do salário mínimo, que garante reajustes anuais com base não apenas na inflação, mas também no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Ele destacou que esse mecanismo assegura ganhos reais para trabalhadores e aposentados, além de funcionar como instrumento de distribuição de renda e combate à desigualdade.

— É claro que somos contra esse congelamento, nem por um ano, muito menos por seis anos. O salário mínimo é um poderoso instrumento de distribuição de renda, mesmo quando consideramos o trabalho informal, porque o salário mínimo é como um farol no qual as pessoas que estão na informalidade se baseiam para ganhar o mínimo.

Paim ressaltou ainda que o salário mínimo movimenta a economia de pequenos municípios, onde grande parte da população depende desse valor para viver. Segundo ele, 80% dos aposentados e pensionistas recebem o piso, o que torna essa renda essencial para o funcionamento do comércio local e para a arrecadação das prefeituras.

— O salário mínimo desempenha um papel essencial na criação de empregos e no aumento da renda, gerando impactos positivos em negócios locais,  mercados, padarias, armazéns de pequeno porte, de grande porte, lojas, revitalizando, assim, a economia dos municípios.

Fonte: Agência Senado

INSS notifica aposentados sobre descontos indevidos; veja como acessar

 Na mensagem direcionada aos aposentados que tiveram descontos de entidades, o INSS afirma que a partir de amanhã os beneficiários poderão informar se autorizaram.

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) iniciou, nesta terça-feira (13), a medida de notificar aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos em suas contas. As notificações são enviadas pelo aplicativo Meu INSS.

Para acessar, o beneficiário deve ter o aplicativo baixado no celular e criar uma conta, com login e senha. A conta vai estar relacionada com outros serviços do governo por ser da plataforma gov.br. Após entrar na conta, o ícone de um sino no topo direito permite receber notificações do aplicativo.

Existem duas mensagens no aplicativo, para quem teve descontos e para quem não teve. "Aviso importante para você: foi identificado desconto de entidade associativa no seu benefício. A partir de amanhã (14), você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135", diz a notificação.

Para quem não teve descontos, a mensagem é: "Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício. O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício".

Escândalo do INSS

Operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União, em 23 de abril, revelou irregularidades nos descontos associativos de sindicatos e associações. As investigações apontam que, de 2019 a 2024, essas entidades receberam R$ 6,3 bilhões em descontos. As irregularidades apontadas dizem respeito a descontos sem autorização dos beneficiários. Diante do escândalo, caíram o presidente do INSS e o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

Na última semana, o INSS anunciou que devolverá R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O montante é referente a mensalidades descontadas em abril por associações e sindicatos, mesmo após o bloqueio determinado pelo órgão. Conforme o instituto, a folha de bloqueio já havia sido processada antes da suspensão.

O ressarcimento previsto para valores cobrados a partir de março de 2020. O INSS, além de atribuir a devolução automática dos valores, vai notificar os cerca de 9 milhões de beneficiários lesados pelo aplicativo Meu INSS. Após o aposentado ou pensionista afirmar não reconhecer o desconto, o governo dará 15 dias para a entidade apresentar documentos e comprovar que houve autorização do beneficiário nos descontos.

Fonte: Congresso em Foco

Sessão especial destaca êxito do grupo que atua contra trabalho escravo

 Uma sessão especial do Senado celebrou na terça-feira (13) os 30 anos de atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho. O órgão promoveu mais de 8,5 mil operações e libertou mais de 66 mil trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.

A homenagem foi sugerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão. Ele lembrou que, nesta quarta-feira, o país celebra os 137 anos de assinatura da Lei Áurea, que declarou extinta a escravidão no Brasil.

 

— Hoje é dia 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea, que deveria ter assegurado a liberdade do povo negro. Mas, infelizmente, o trabalho escravo persiste no nosso país. O grupo móvel se transformou na mais eficaz ferramenta estatal de combate à chaga da escravidão moderna. Vocês são abolicionistas, tanto quanto foram os outros no passado. Vocês são uma resposta à altura dessa gravíssima violação aos direitos humanos até hoje — disse o parlamentar.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a erradicação do trabalho escravo deve ser uma missão assumida por toda a sociedade brasileira — e não apenas uma atribuição do Estado.

— Nossa teimosia e nossa persistência podem transformar a visão de pessoas. Não estou dizendo que é fácil. É uma missão da sociedade brasileira. Ela tem que se indignar para dizer: “Não queremos fazer a reparação, queremos evitar que essa agressão aconteça” — disse Marinho.

O ministro defendeu uma maior formalização dos empregos no Brasil, segundo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto Lei 5.452, de 1943). Marinho disse que a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs) — prática conhecida como “pejotização” — contribui para a escravidão moderna.

— A terceirização e a ‘pejotização’ do jeito que estão colocadas são irmãs do trabalho escravo. É o respeito às relações de trabalho formal que pode levar ao fim do trabalho escravo no Brasil. Fico surpreso como vejo gente importante falando contra a CLT, defendendo a ‘pejotização’ — afirmou.

Fonte: Agência Senado

Alckmin rebate empresários e lista ações do governo que impulsionam economia

 Em evento do setor de supermercados, presidente em exercício lembra dos avanços na geração de emprego, no combate à inflação e no aumento da massa salarial que aquecem a economia

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, defendeu, nesta segunda-feira (12) medidas tomadas pelo governo federal que vêm contribuindo para reduzir a inflação, aumentar o poder de compra da classe trabalhadora e impulsionar o crescimento, em contraponto a críticas de representantes do empresariado sobre o ambiente econômico. As falas foram feitas durante a abertura do Apas Show 2025, promovido pelo setor supermercadista, em São Paulo.

Para ilustrar a melhora das condições econômicas do país, Alckmin relatou ter ido a um mercado em Pindamonhangaba, no final de semana, e o encontrou lotado. “Despencou o desemprego, melhorou a massa salarial, a economia cresceu 3,4% e o setor supermercadista cresceu 6,5%, quase o dobro do PIB”, justificou.

Como forma de dar continuidade ao desenvolvimento e estabelecer algum nível de justiça tributária, Alckmin destacou os efeitos da proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais e a redução para quem ganha até R$ 7 mil. O texto foi encaminhado pelo governo ao Congresso em março.

O presidente em exercício salientou que a alíquota atual de 27,5%, paga por boa parte dos trabalhadores, “não é razoável” e que a mudança proposta é neutra do ponto de vista fiscal porque compensa a perda de arrecadação com a cobrança maior sobre os mais ricos. “Aliás, é para isso que existe o IR: para ter justiça tributária. Isso vai melhorar a renda da população, que poderá consumir mais”, salientou.

Outro ponto abordado foram as ações do governo frente à inflação de alimentos. Como principais fatores que influenciaram o aumento desses itens no ano passado, Alckmin lembrou a seca intensa, que fez a safra cair, e a disparada do dólar por fatores externos, que elevou a cotação a R$ 6,20.

“O que fez o governo naquela emergência? Zerou o imposto de importação. É claro que isso não resolve tudo, mas naquele momento não aumentamos, nem criamos tributos para exportar; nós baixamos o imposto de importação. Foi transitório, mas ajudou em alguns itens”, disse.

Neste ano, destacou que “o clima até agora está ótimo, devemos ter uma safra recorde e o dólar despencou de R$ 6,20 para R$ 5,70. Então, isso deve derrubar o preço dos alimentos e a inflação”.

Alckmin também ressaltou a importância da reforma tributária tanto para a população quanto para o empresariado, já que isenta toda a cesta básica, inclusive a carne, além de baratear e simplificar o sistema. “Depois de totalmente implantada, em 15 anos, o Ipea mostra que o PIB brasileiro pode crescer 12% a mais; os investimentos, 14% a mais e as exportações, 17% a mais”, afirmou.

O presidente também rebateu as críticas do setor ao “Crédito do Trabalhador”, segundo as quais o programa de consignado estaria contribuindo para endividar os trabalhadores. “O objetivo não é aumentar o endividamento das pessoas, mas melhorar a sua renda. Muito trabalhador está pagando 50%, 60%, 80% de juros ao ano”, ponderou.

Com o programa, exemplificou, uma pessoa que paga R$ 600 de prestação de empréstimo passará a pagar R$ 320 porque “despenca o spread, já que não tem risco; então, neste caso, sobrariam R$ 280 para consumir ou fazer poupança, enfim, o objetivo é melhorar a renda dos trabalhadores”.

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) também foi abordado durante a abertura do evento. O governo vem estudando a possibilidade de substituir o vale-refeição por repasse via Pix, uma forma de diminuir as despesas geradas pelas operadoras dos vales.

“O voucher foi feito para ajudar o trabalhador na sua alimentação, só que está com uma intermediação absurdamente cara, então vamos trabalhar para reduzir isso e buscar alternativa para beneficiar o consumidor e o setor produtivo”, declarou.

Fonte: Portal Vermelho

Protocolado pedido de CPI Mista para investigar fraudes no INSS

 A criação da comissão depende da leitura do pedido pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, durante sessão conjunta

Foi protocolado na segunda-feira (12) o pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido de investigação foi apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

O pedido tem as assinaturas de 223 deputados e de 36 senadores, mais que o mínimo exigido para requerer esse tipo de comissão, que é de 171 deputados e 27 senadores, um terço da composição de cada Casa legislativa. A criação da comissão depende da leitura do pedido pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), durante sessão conjunta.

No pedido de criação da comissão, as parlamentares lembram que as investigações da Policia Federal e da Controladoria-Geral da União apontaram, em abril, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização. Os desvios, entre os anos de 2019 e 2024, são estimados em R$ 6,3 milhões.

“A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas. (...) Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações”, informam as parlamentares no documento.

Para elas, a investigação é fundamental para identificar e corrigir essas falhas, além de aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização do INSS. A confiança da população no sistema previdenciário e nas instituições públicas — diz o documento — depende da resposta efetiva a casos de corrupção e fraude, por isso é necessária a apuração e a punição dos responsáveis.

Comissão

A CPMI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias. As despesas são estimadas em R$ 200 mil.

Pedido de CPI

No final de abril, foi protocolado na Câmara um outro o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas apenas com deputados, para investigar os mesmos desvios. O requerimento de criação da CPI (RCP 2/25) foi entregue com 185 assinaturas de deputados de 14 partidos.

Fonte: Agência Câmara

Paim defende assinatura presencial para empréstimos a aposentados do INSS

 Em pronunciamento no Plenário na segunda-feira (12), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação do projeto de lei (PL 74/2023), de sua autoria, que torna obrigatória a assinatura presencial em contratos de crédito consignado firmados por idosos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele destacou que a proposta busca prevenir fraudes. Já aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o texto também prevê a aplicação de multas às instituições financeiras que descumprirem a regra.

— Na primeira infração, a instituição é advertida. Na segunda, a multa será de R$ 20 mil; na terceira, de R$ 60 mil; e, a partir da quarta, de R$ 120 mil. O objetivo é prevenir essa parcela vulnerável da sociedade contra ações de grupos criminosos que demonstram crueldade e desumanidade. O texto também exige que a instituição financeira forneça a cópia do contrato firmado ao idoso — explicou.

O parlamentar ressaltou que, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), mais de 35 mil reclamações sobre empréstimos consignados foram registradas apenas em 2023. Ele defendeu o confisco dos bens dos envolvidos e a devolução imediata dos valores descontados de forma indevida. Paim mencionou ainda que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) orienta que, caso as irregularidades sejam comprovadas, os bancos cancelem as operações.

— Segundo a federação, em 2023 foram contratados R$ 79 bilhões em 23,3 milhões de operações de crédito consignado. No mesmo ano, a plataforma consumidor.gov.br contabilizou 5.339 reclamações sobre empréstimos consignados do INSS não autorizados, envolvendo, inclusive, seus bancos associados. As queixas continuam subindo. Empréstimos consignados de R$ 5 mil, R$ 6 mil, R$ 7 mil desviavam R$ 50, R$ 70, R$ 100 por pessoa que ganha um salário mínimo. Isso faz muita falta, dinheiro que era usado para comprar remédios, comida, ajudar os familiares, pagar aluguel — disse.

Fonte: Agência Senado

Pensão previdenciária não pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista

 A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de um vigilante contra decisão que negou a penhora de 30% da pensão por morte recebida pelos filhos do sócio de uma empresa de segurança.

Segundo o colegiado, a pensão previdenciária não se transmite com a herança e, portanto, não pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista de sócio executado falecido.

No processo, consta que a empresa, de Americana (SP), foi condenada a pagar diversas parcelas ao condutor. Em 2021, depois de várias tentativas de receber o valor devido, ele pediu a penhora de 30% dos benefícios previdenciários de um dos sócios executados, que faleceu no decorrer do processo.

O pedido foi negado pelo primeiro grau e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo), diante da natureza alimentar da pensão para a subsistência dos filhos do falecido. O vigilante então recorreu ao TST.

Pensão previdenciária não é herança

A relatora, ministra Liana Chaib, observou que, no caso de morte do devedor, seu patrimônio (espólio) responde pelas dívidas deixadas até o momento da partilha.

Contudo, a pensão previdenciária não se transmite com a herança, por se tratar de um direito subjetivo dos dependentes.

Para fundamentar a decisão, a ministra lembrou que o Superior Tribunal de Justiça já concluiu que o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre, tipo de previdência privada que funciona como um seguro de vida) não é considerado herança, e o mesmo raciocínio se aplica à pensão por morte. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ver o acórdão

Processo 0011603-75.2021.5.15.0007

Fonte: Consultor Jurídico

“Mercado de trabalho melhorou ao longo de 2024”, aponta Dieese

 Mercado de trabalho melhorou ao longo de 2024, mas precarização do trabalho é o principal obstáculo para avançar ainda mais

De acordo com dados do Índice da Condição do Trabalho (ICT-DIEESE), o mercado de trabalho melhorou ao longo de 2024.

A pesquisa indica que o ICT-DIEESE ficou em 0,64 no quarto trimestre de 2024, o que significa 0,07 ponto acima do observado no mesmo trimestre de 2023. Essa melhora no índice ocorre em ritmo similar ao registrado nos três trimestres anteriores, quando houve elevações de 0,06 na comparação interanual.

Os resultados do ICT-DIEESE no quarto trimestre de 2024 mostram ainda o desempenho positivo do mercado de trabalho ao longo do ano, especialmente a redução da desocupação e o aumento do rendimento médio.

Por outro lado, a distribuição desigual dos rendimentos do trabalho e a desaceleração da geração de empregos formais têm impedido avanços mais robustos no mercado de trabalho.

Ao se comparar com o período anterior à crise de 2014-2015, a precarização do trabalho é o principal obstáculo para que o ICT-DIEESE volte a patamares próximos àquele período, reflexo da perda de participação do emprego com carteira assinada e do emprego público na ocupação.

O que é o ICT-DIEESE

Criado pelo Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Índice da Condição do Trabalho (ICT-DIEESE) é um indicador que busca sintetizar a situação do trabalho no país.

Foi desenvolvido a partir da base de dados da PnadC/IBGE. O ICT-DIEESE varia entre 0 e 1 e é resultado da composição de três dimensões:

- ICT-Inserção Ocupacional (formalização do vínculo de trabalho, contribuição para a previdência, tempo de permanência no trabalho);

- ICT-Desocupação (desocupação e desalento, procura por trabalho há mais de cinco meses, desocupação e desalento dos responsáveis pelo domicílio) e

- ICT-Rendimento (rendimento por hora trabalhada; concentração dos rendimentos do trabalho).

Quanto à interpretação e análise, o indicador não define a condição ideal do trabalho, apenas indica que quanto mais próximo o valor do índice estiver de 1, melhor a situação geral do mercado de trabalho e, quanto mais próximo de zero, pior.

Fonte: Rádio Peão Brasil

INPC tem alta de 0,48% em abril

 O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve alta de 0,48% em abril. No ano, o acumulado é de 2,49% e, nos últimos 12 meses, de 5,32%, acima dos 5,20% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em abril de 2024, a taxa foi de 0,37%.

Os produtos alimentícios desaceleraram de março (1,08%) para abril (0,76%). A variação dos não alimentícios passou de 0,32% em março para 0,39% em abril.

Quanto aos índices regionais, a maior variação ocorreu em Porto Alegre (1,07%), influenciada pela alta da energia elétrica residencial (3,34%) e do tomate (45,96%). A menor variação ocorreu em Brasília (0,01%), com a redução de 1,69% na gasolina.

Fonte: IBGE

Preço da Cesta Básica sobe em 15 de 17 capitais pesquisadas em abril

 São Paulo apresentou o maior custo, com R$ 909,25

O preço da cesta básica de alimentos aumentou em 15 capitais do país no mês de abril, em comparação a março. As principais elevações ocorreram em Porto Alegre (5,3%), Recife (4%), Vitória (4%), e São Paulo (3,2%). Os dados, divulgados na quinta-feira (8), são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que pesquisa mensalmente o preço da cesta de alimentos em 17 capitais.

São Paulo foi a capital onde o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior custo: R$ 909,25, seguida de Florianópolis (R$ 858,20), Rio de Janeiro (R$ 849,70) e Porto Alegre (R$ 834,22). Os menores valores foram registrados em Aracaju (R$ 579,93 ), Salvador (R$ 632,12), João Pessoa (R$ 641,57) e no Recife (R$ 652,71).

Comparando o preço da cesta básica de abril de 2025 com a do mesmo mês de 2024, houve alta em 15 das 17 capitais pesquisadas, com variações que oscilaram entre 3,92%, em Natal, e 10,5%, em São Paulo. As reduções foram observadas em Salvador (-1,25%) e Aracaju (-0,37%).

No acumulado dos quatro primeiros meses do ano (de janeiro a abril), o custo aumentou em todas as cidades pesquisadas, com taxas que oscilaram entre 4,39%, em Brasília, e 10,94%, no Recife.

Com base na cesta mais cara que, em abril, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional de que o salário mínimo deveria ser suficiente para suprir as despesas de uma família, de quatro pessoas, com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o valor do salário mínimo necessário, no quarto mês do ano, deveria ter sido R$ 7.638,62 ou 5,03 vezes o mínimo de R$ 1.518.

Fonte: Agência Brasil

Renda média dos brasileiros atinge recorde de R$ 3.057 em 2024

 Valor é o mais alto desde 2012, segundo pesquisa do IBGE.

O rendimento médio real dos brasileiros atingiu R$ 3.057 em 2024, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o valor mais alto desde 2012.

Esses rendimentos são provenientes de trabalho, programas sociais, aposentadorias, pensões e outras fontes, como aluguéis, investimentos e bolsas de estudo. O valor superou o recorde anterior de R$ 2.974 e representa um aumento de 2,9% em relação a 2023 (R$ 2.971) e de 3,3% em relação a 2019 (R$ 2.948), período pré-pandemia.

Além do aumento do rendimento médio real, houve também um aumento na parcela da população com algum tipo de rendimento. Em 2024, 66,1% da população residente no Brasil (143,4 milhões de pessoas) tinha alguma renda, comparado a 64,9% em 2023.

Segundo Gustavo Fontes, analista do IBGE, o crescimento do rendimento médio foi impulsionado principalmente pelo trabalho, embora programas sociais governamentais também tenham contribuído: "Apesar de programas sociais do governo importantes terem também contribuído para esse crescimento, o rendimento do trabalho em 2024 foi bastante importante no crescimento do rendimento de todas as fontes".

A pesquisa também analisou o rendimento mensal real domiciliar per capita, que considera o rendimento dividido por todos os moradores da residência, incluindo aqueles sem rendimento. Esse valor também atingiu o maior patamar da série histórica em 2024 (R$ 2.020), representando um aumento de 4,7% em relação a 2023 e de 19,1% em relação a 2012 (R$ 1.696), início da série histórica. Os rendimentos do trabalho correspondem a 74,9% do total do rendimento domiciliar, enquanto outras fontes representam 25,1%.

Fonte: Congresso em Foco

Seminário discutirá mudanças climáticas e seus impactos nas relações de Trabalho

 O evento será realizado 22 de maio, das 9h às 13h, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. As inscrições já estão abertas.

Instituições do mundo do trabalho no Brasil promovem, em 22 de maio, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, o Seminário “Mudanças Climáticas e seus Impactos nas Relações de Trabalho”. O evento será realizado das 9h às 13h e as inscrições já estão abertas.

As vagas presenciais são limitadas, mas, quem não puder participar do evento em Brasília, poderá acompanhar a transmissão ao vivo no canal do TST no YouTube. No entanto, a certificação só será concedida para a participação presencial.

Participe! Inscreva-se aqui.

Programação

O objetivo do evento é discutir os efeitos das mudanças climáticas nas relações laborais e no meio ambiente do trabalho, destacando os desafios enfrentados em diferentes setores, as condições de trabalho em cenários extremos e as estratégias para minimizar os impactos negativos e promover as adaptações climáticas nos postos de trabalho.

Na programação estão previstas palestras com as temáticas sobre:

- Negociações Climáticas e as Relações de Trabalho;

- Implicações das Mudanças Climáticas no Dia a Dia do Trabalho;

- Adaptação Climática nos Postos de Trabalho; e

- Encaminhamentos sobre Possibilidades de Atuação Prática.

Ação Interinstitucional

O evento é uma iniciativa do Grupo de Trabalho Interinstitucional Nacional (GETRIN Nacional), do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho. O GETRIN é composto por representantes do judiciário trabalhista, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de outras entidades da sociedade civil.

O seminário tem como público-alvo magistrados (as) e servidores (as) do Poder Judiciário, membros e servidores (as) do Ministério Público, representantes de empresas, sindicatos, órgãos públicos e trabalhadores (as), além de acadêmicos (as), pesquisadores (as) e a sociedade civil em geral.

Fonte: TST