Aumentou número de negociações com reajuste real de salário, aponta Dieese

Em 2014, o número de negociações salariais que conseguiu ganhos reais para os trabalhadores. Segundo estudo divulgado nesta quinta-feira (19) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 91,5% dos acordos firmados entre patrões e trabalhadores garantiu reajuste acima da inflação. Em 2013, o índice ficou em 86,2%. O estudo considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O reajuste médio conseguido nas negociações de 2014 ficou em 1,39%, maior que o 1,22% alcançado em 2013, porém menor que o registrado em 2012 — 1,90%. Nas negociações do ano passado, 44,8% terminaram com acordos que possibilitaram aumento real entre 1,01% e 2%. Em 25,1% dos acordos, o reajuste foi no máximo 1% acima da inflação e em 6,1% dos casos houve apenas reposição das perdas medidas pelo INPC. De acordo com os dados, em 2,4% dos casos o reajuste ficou abaixo da inflação.

Em 2013, o percentual de reajustes abaixo da inflação foi maior (6,3%). A quantidade de acordos que garantiram apenas as perdas inflacionárias em 2013 também foi maior (7,5%). Em 2012, os reajustes abaixo da inflação representaram 1,4% dos acordos. Naquele ano, 93,9% das convenções permitiram aumento acima do INPC.

Na avaliação do coordenador de relações sindicais do Dieese, José Silvestre Prado de Oliveira, alguns fatores permitiram que os acordos em 2014 fossem melhores do que os de 2013, apesar do desempenho da economia, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB), ter sido pior no ano passado.

Um dos pontos que contribuiu favoravelmente para esse cenário, segundo Silvestre, foi o baixo nível de desemprego. “Mesmo com o mercado de trabalho com tendência de perda da dinamicidade e geração de novos postos, os níveis de desemprego foram baixos”, destacou em referência a 2014. As desonerações concedidas pelo governo federal a alguns setores econômicos também permitiram maior margem de negociação em favor dos trabalhadores, na opinião de Silvestre.

Na divisão por setores da economia, o comércio teve o maior percentual de acordos com aumento real (98,2%) em 2014. Na indústria o índice ficou em 90,9% e no setor de serviços 89,2%. Entretanto, os maiores reajustes (acima de 3%) se concentraram na indústria e no setor de serviços, em 6,9% dos casos e 5,8%, respectivamente. No comércio apenas 2,7% dos aumentos utrapassaram esse patamar.

O diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Cláudio do Prado, ponderou que apesar dos ganhos acima da inflação obtidos nos acordos, os trabalhadores acumulam perdas pela rotatividade da mão de obra, que reduz os salários médios. “A rotatividade tem diminuído o poder aquisitivo do trabalhador. Então, se a gente não levar em consideração a rotatividade e só levar em consideração as convenções coletivas, é uma avaliação que não é muito correta”, comentou o sindicalista que compareceu à divulgação representando a Força Sindical.

Para Silvestre, a obtenção de ganhos reais em 2015 dependerá ainda mais da mobilização dos trabalhadores. “A mobilização vai ser ainda mais importante, por conta desse cenário de incertezas”, enfatizou. O diretor lembrou também que nos últimos anos a geração de empregos tem diminuído. “Pelos indicadores, o mercado de trabalho brasileiro já vem perdendo força desde 2012”, acrescentou sobre os fatores que podem tornar as negociações mais duras daqui para frente.

Fonte: Agência Brasil

Ministro do Trabalho não descarta mudanças nas MPs e prega diálogo com centrais

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, não descarta alterações nos textos das Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014 , que tratam de mudanças nas regras de aposentadorias, pensão, seguro-desemprego e abono salarial. Ele reiterou nesta quinta-feira (19) que o governo está aberto ao diálogo com as centrais sindicais e com os parlamentares. Para o ministro, não se trata mais de revogar as medidas, como querem as centrais, mas de discutir.

— O que está pactuado é que vamos discutir no Congresso. Estamos aguardando a designação do relator a fim de que com o relator, com as centrais sindicais e com o governo, a gente possa sentar e discutir — assinalou o ministro durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).

Os projetos fazem parte do esforço do governo federal por um ajuste fiscal, e afetam benefícios previdenciários e trabalhistas.

Fonte: Agência Senado

Justiça do Trabalho manda Sabesp garantir estabilidade a 100% dos trabalhadores

A desembargadora Ivani Bramante do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) determinou hoje (19) que a Sabesp terá de garantir estabilidade a 100% dos trabalhadores a partir de 1º de abril. Além disso, a companhia deverá encaminhar ao Sindicato de Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente de São Paulo (Sintaema), até quarta-feira (25), a relação completa dos profissionais demitidos e as justificativas, para que a entidade possa analisar cada caso até o dia 31 e encaminhar à Justiça do Trabalho. A próxima audiência de conciliação foi marcada para o dia 8 de abril.

“Vamos pedir a revisão dos casos que confrontam o acordo coletivo. E buscar reverter principalmente os casos dos trabalhadores mais necessitados, com doenças e outros problemas”, explicou o presidente do Sintaema, Rene Vicente.

Segundo ele, a Sabesp demitiu aproximadamente 450 trabalhadores desde 1º de janeiro deste ano, o que infringe o acordo coletivo entre as partes, que permitia a dispensa de até 2% do efetivo – 297 profissionais – no período de maio de 2014 a abril de 2015. Para o sindicato, a situação caracteriza demissão em massa.

Do total, 70% são trabalhadores operacionais, que realizam as manobras de fechamento e abertura de tubulações, manutenção de vazamentos, ligações novas, entre outros serviços. O que pode comprometer o atendimento da população no entendimento do sindicato.

A Sabesp alega que demitiu profissionais aposentados que seguiam desempenhando funções na companhia, o que não afronta o acordo coletivo. E argumenta que novos trabalhadores serão contratados, oriundos do último concurso público realizado pela companhia.

Em 6 de fevereiro, o secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga, afirmou que a Sabesp sofre de dificuldades financeiras por ter implementado o bônus – desconto de 30% no valor da conta para quem economizar 20% no consumo de água – ao mesmo tempo em que reduziu a produção de água, sua matéria prima.

“Nós não tínhamos expectativa de um período tão longo de estiagem, e esse bônus foi complicando sobremaneira a questão financeira”, disse Braga, durante um seminário na Federação do Comércio. Esse problema também pode ter motivado o enxugamento do quadro de funcionários.

Seja qual for o motivo, o presidente do Sintaema disse que não foi informado pela companhia desse processo, nem foi consultado sobre as demissões. "A falta de diálogo faz nascer o conflito. É preciso que o sindicato tenha conhecimento do que acontece", afirmou a desembargadora Ivani Bramante.

O TRT-2 determinou também a suspensão de novas demissões. As que já estão com a homologação agendada deverão ser registradas com ressalvas. O sindicato continua impedido de realizar paralisação até o final do processo, mas mantém o estado de greve. Os trabalhadores fazem assembleia na segunda-feira (23) para avaliar os termos do acordo.

Fonte: Rede Brasil Atual

CDH faz nova audiência interativa sobre MPs dos direitos previdenciários e trabalhistas

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza nesta quinta-feira (19), às 8h30, uma audiência pública interativa destinada a debater as medidas provisórias 664/2014 e 665/2014. Os projetos fazem parte do esforço do governo federal por um ajuste fiscal, e afetam direitos previdenciários e trabalhistas.

A audiência foi requerida pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), após solicitação de sindicatos e federações de trabalhadores preocupados com as consequências dessas MPs. A resistência desses setores, e também de parlamentares tanto governistas quanto oposicionistas, tem a ver com a redução de benefícios que as medidas acarretariam. Os sindicatos alegam não terem sido ouvidos para a elaboração dos textos.

A MP 664 torna mais rígidas regras de aposentadorias, pensão, auxílio-doença e vínculo conjugal, entre outras. Já a MP 665 restringe acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso para os pescadores artesanais.

A audiência da quinta-feira será a segunda promovida pela comissão a respeito do tema. Durante a primeira delas, na semana passada, representantes sindicais posicionaram-se contra as medidas provisórias porque, segundo eles, fazem a classe mais pobre pagar a conta da crise econômica brasileira.

O encontro será realizado na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo 2 do Senado. Os cidadãos podem participar pelo Portal e-Cidadania e pelo Alô-Senado: 0800 61 22 11.

Fonte: Agência Senado

UGTpress: CORRUPÇÃO ENDÊMICA

CORRUPÇÃO ENDÊMICA: a essa altura da história brasileira, ninguém mais duvida que a corrupção no Brasil seja endêmica, difícil de extirpar. O mais surrealista dos argumentos utilizados pelos corruptos da hora, daqueles que estão de plantão roubando os brasileiros é: “isso começou em tal governo”. Pois bem, UGTpress afirma que começou quando chegou por aqui o primeiro governador-geral, Tomé de Souza. Ele, como hoje, mandava na Justiça, na Fazenda e na Milícia (polícias), podia conceder o grau de cavaleiro e instituir regalias. Estava criado o caldo necessário aos favores e outras benesses típicas da metrópole portuguesa. Então, ao invés de culpar este ou aquele, responsabilize todos os portugueses, na pessoa do primeiro governador-geral Tomé de Sousa..

JOÃO VI: em 1808, chegou por aqui nada menos do que o próprio rei de Portugal, a quem o país dá muita importância porque, naquele momento, modificou o status da colônia tornando-a reino unido. Consta que D. João VI notabilizou-se por vender títulos nobiliárquicos aos mais endinheirados do Brasil. Figura polêmica de nossa história, com conceitos os mais diversos, nenhum o colocando como um homem avesso à corrupção. Muito pelo contrário. Para quem não quiser culpar o senhor Tomé de Sousa e os demais governadores gerais, pode culpar o próprio rei.

OS PEDROS: não resta dúvida que D. Pedro I foi o maior dos vultos históricos no Brasil: proclamou a independência, deixou um filho de cinco anos para ocupar o trono, voltou para Portugal e recuperou o trono português para a sua filha. Uma saga e tanto, desconhecida da maioria dos brasileiros comuns. Era autoritário e mulherengo, pesando sobre as suas costas suspeitas de maus-tratos à rainha, Maria Leopoldina de Áustria, que pertencia à Casa de Habsburgo, uma das mais nobres e antigas famílias da Europa. Embora haja ausência de registros escandalosos, com exceção de suas aventuras extraconjugais, sua honestidade também não foi cantada em prosa e verso. D. Pedro II, embora mais lembrado, é visto como um pamonha que nada fez para impedir a República.

REPÚBLICA: o modo como foi proclamada a República, basicamente em função do descontentamento dos latifundiários, mostra que, na maioria, as forças militares brasileiras sempre estiveram ao lado das elites. Hoje, estão recolhidas em função das trapalhadas feitas no período em que mandaram e desmandaram no país. A República Brasileira, em termos de condução administrativa, não tem do que se orgulhar. Foi uma sucessão de períodos distintos quanto à forma, mas iguais quanto ao conteúdo. Todos os nossos governantes foram corruptos, não legaram uma legislação política e eleitoral estável e permitiram que a ignorância se alastrasse: uma sociedade deseducada é, certamente, uma sociedade que não sabe qual o seu destino.

SENADO E CÂMARA: o que se vê hoje é um Senado da República e uma Câmara Federal cooptados. O Procurador Geral da República e todos os secundaristas brasileiros sabem que nossa corrupção não se limita a 50 pessoas. As investigações e apurações são para acalmar a turba, não foram fundo. Se você investigar um só assessor de um dos envolvidos, ele saberá mais do que qualquer de nossas instituições investigadoras. Pressionado pelo presidente da Câmara e do Senado, o Procurador Geral da República apresentou-se trêmulo à frente das câmaras, dizendo “investigação não significa condenação”. UGTpress está de acordo Procurador: não significa mesmo! 

PRESIDENTE DE CÂMARA: o deputado Eduardo Cunha, novo presidente da Câmara, foi escolhido a dedo e não é à toa que derrotou o Planalto. Ele não é amador, sabe dos podres de todo mundo e acredita que, do alto de sua autoridade, vence qualquer litígio. É firme, fala grosso e disse em alto e bom som “a corrupção está no Governo, não no Parlamento”. Ele não recua, não se recusa às entrevistas, se colocou em primeiro lugar para depor. É o novo ídolo de um grupo que anda se borrando todo, porque, repetimos, num esquema como esse, 50 pessoas são capazes de não representar 10%. Renan Calheiros, politicamente, fica atrás dele na hierarquia parlamentar. O Parlamento pode encurralar a presidente porque tem em suas mãos uma moeda muito forte: a capacidade de impedir (impeachment) a presidente de continuar a governar. Só não o fazem porque o PSDB não embarcou nessa canoa: “Não é hora de afastar Dilma nem de pactuar” FHC (Estadão - 10-03).

IMAGINE SE FOREM VER TUDO: a corrupção é endêmica e em todos os níveis de governo, da menor prefeitura à União, passando por estatais e outros órgãos públicos.  Há informações de que uma reles casinha popular rende 5 mil reais para cada prefeito (aqueles que pegam). É o menor índice de corrupção existente em obras públicas, mas atinge cerca de 40% do valor total da obra. Começa lá em cima e acaba aqui em baixo. O senhor Pedro Barusco, um dos menores diretores da Petrobrás, de cara limpa, calmo como uma freira idosa, arriscou números, partindo de que ele, com meio por cento, acumulou quase 100 milhões, já nem sabemos se de dólar, real ou franco. O dinheiro está no banco e alguns deputados pedem provas.  Então, como acreditar nessa peça do Procurador Geral da República? Com isso soterrado, estaremos soterrando a Nação. Há muito mais gato por aí, mas ao invés de procurarem os gatos, eles estão procurando a quinta pata do gato ...    

ATUALIDADE: as manifestações a favor e contra (estas muito maiores) ao governo estão a exigir atitudes firmes, transparentes e definitivas, especialmente três: a) nova legislação eleitoral e política, compatível com os desafios do presente; b) legislação anticorrupção rígida e eficaz; e c) fim da impunidade. Sem essas três mudanças, nada será diferente.

Após protestos, Dilma diz que governo vai dialogar com humildade e firmeza

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (16) que recebeu com humildade, mas firmeza, as manifestações deste domingo contra seu governo. Segundo ela, as manifestações mostram que o “governo tem que dialogar, escutar, saber do que tratam” os protestos. ”Ouvir é a palavra, e dialogar é a ação”, avaliou.

“Estamos em uma fase de buscar o consenso mínimo. É da democracia não haver concordância e unanimidade. Só em um regime [ditatorial], alguns pensam que falam e os outros que calem a boca. Não quero consenso. Você tem que aceitar que vozes são diferentes em um país complexo como este, mas tem de haver responsabilidade com as instituições”, disse, citando o Congresso Nacional, o Executivo e o Judiciário.

Ao discursar durante cerimônia de sanção do novo Código de Processo Civil, Dilma comentou os protestos em todas as regiões do país. “Ontem, quando eu vi centenas e milhares de cidadãos se manifestando, não pude deixar de pensar que valeu a pena lutar pela liberdade e pela democracia. Este país está mais forte do que nunca.”

Em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, a presidenta voltou a comentar as manifestações, que considerou pacíficas e sem violência. Ela disse que, em uma postura humilde, é preciso aceitar o diálogo. "Então, nós temos de ser humildes. Estou aberta ao diálogo. Ao mesmo tempo, o governo tem que ter uma postura firme naquilo que ele acha que é importante.”

Segundo Dilma, o governo federal tem dado respostas coerentes aos pedidos que vêm das ruas, como o anúncio do pacote de medidas de combate à corrupção, que será feito nos próximos dias.

No entanto, há algumas divergências em outras demandas dos manifestantes, como no caso do ajuste econômico. “Nós achamos que o ajuste é essencial”, defendeu. “Não vou deixar de dizer para todo mundo que queremos fazer o ajuste”, afirmou a presidenta, reconhecendo que as armas de combate à crise se esgotaram e que agora o governo precisa “iniciar outro caminho”.

Depois de enumerar as medidas que tomou na área econômica em seu primeiro mandato para amortecer os efeitos da crise internacional e de garantir que, apesar dos ajustes, o governo não vai acabar com o crédito, nem com a desoneração da folha de pagamento, Dilma reconheceu que as medidas podem ter falhado, mas não acredita que tenham piorado a situação do país.

“É possível que possamos ter até cometido algum erro de dosagem na reação à crise”, admitiu. “[Mas] ninguém pode negar que não fizemos de tudo para a economia reagir. Em qualquer atividade humana, cometem-se erros – longe de mim achar que não cometi erro nenhum. O que não posso é ser responsabilizada por algo que seria pior se não tivéssemos feito, adotado”, ressaltou.

A presidenta disse que, apesar da postura de humildade, ao reconhecer erros, só se pode dialogar com quem está disposto. Ela enfatizou que não fará nenhuma “confissão” de erros. “Se alguém achar que não fui humilde em algum diálogo, deve me dizer em qual, que aí tomo providências, me diz onde e aí vou avaliar. Estamos dispostos a dialogar com quem quer que seja, com atitude de humildade, querendo escutar”, reafirmou.

Perguntada se cometeu um erro político e isolou o PMDB, principal partido de sua coalizão, Dilma negou o afastamento. “Longe de nós querer isolar PMDB. Nós temos uma parceria com o PMDB. E temos no Brasil uma situação que temos de construir também. Ninguém aqui pode achar que as instituições políticas do país estão à altura das necessidades do país. E aí vale para todos os partidos, sem exceção.”

Fonte: Agência Brasil

Michel Temer defende financiamento de campanhas pelas empresas

O vice-presidente da República, Michel Temer, voltou a defender nesta segunda (16) o voto majoritário para vereadores, deputados estaduais e federais, o chamado o distritão, durante palestra na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. Ele disse que será difícil eliminar o financiamento empresarial de campanhas políticas, como defendem setores da sociedade. Para ele, o financiamento é uma “contribuição do exercício da cidadania”.

Na avaliação de Temer, o voto proporcional, que leva em consideração os votos obtidos por cada candidato e o conjunto de votos recebidos pelo partido, como é feito hoje, obriga as legendas a procurarem pessoas com potencial de alavancar votos, em detrimento da afinidade ideológica. Com o voto majoritário, no qual ganha, de fato, o candidato mais votado, ele acredita que a representatividade nas câmaras será mais justa e democrática.

“Muitas vezes, no Congresso Nacional, tivemos experiências, em face do coeficiente eleitoral (usado no cálculo das eleições proporcionais), em São Paulo, por exemplo, em que [o coeficiente eleitoral] é de 300 mil votos e o partido que faz 900 mil votos elege três deputados. Ou seja, se um candidato fizer 900 mil votos, outros dois serão eleitos, mesmo que tenham um voto cada um”, esclareceu. “Não estou exagerando”, acrescentou “já teve caso em que um deputado obteve 1,6 mil votos e levou consigo [para o Congresso] cinco deputados, um deles com 285 mil votos”.

O voto majoritário, no entanto, é criticado por setores da sociedade. A explicação é que poderia encarecer as campanhas, favorecer candidatos mais ricos e as celebridades, além de enfraquecer os partidos políticos, apesar da obrigatoriedade da fidelidade partidária, como defende Temer.

“Tenho tranquilidade para reconhecer que a medida reduz o número de partidos, mas convenhamos, a ideia de partido é a ideia de parte, uma parcela da opinião pública que quer chegar ao poder. Aí, eu pergunto: será que temos 32 correntes de opinião pública? Acredito que não”, declarou.

Defendendo a reforma política como atribuição do Congresso Nacional, o vice-presidente vê dificuldade para acabar com o fim do financiamento privado das campanhas, mas defende que as empresas, nas eleições majoritárias, escolham apenas um candidato “A empresa, quando vai doar, está exercendo a cidadania. Ao fazê-lo, deve fazer uma opção: opto pela candidatura tal. Nos cargos proporcionais, não, com certeza, doará para muitos”, explicou.

Temer defendeu que as eleições municipais coincidam com as eleições para presidente e para os representantes no Congresso Nacional, contando que haja aumento do tempo de mandado dos atuais quatro para cinco ou seis anos.

Fonte: Portal EBC

Eduardo Cunha diz que não deve dar prosseguimento a pedidos de impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse nesta segunda-feira (16), que ainda não leu os pedidos de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, protocolados na Casa e, portanto, não pode emitir juízo de valor sobre o assunto. De qualquer forma, afirmou que não deve dar prosseguimento às ações.

“Dilma foi eleita numa eleição legítima”, lembrou Cunha, afirmando que qualquer ação pelo impeachment “beira o ilegal e o inconstitucional”.

Ele disse até entender que as pessoas “tenham se arrependido” de votar pela reeleição da presidente da República, mas que o caminho para resolver isso não é o impeachment.

De 2012 para cá, já foram apresentados à Câmara 19 pedidos de impeachment, sendo 3 em 2015. Desses três, apenas um foi apresentado por parlamentar, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Os outros foram apresentados por cidadãos; somente um deles já foi arquivado.

Pacto federativo

Eduardo Cunha falou numa reunião com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Ele anunciou que nesta terça-feira (17) será instalada a comissão especial que discutirá o pacto federativo. “Esse é o caminho para analisar entre os entes federados e também discutir a reforma tributária. Tanto os estados como os municípios estão sobrecarregados de atribuições e não têm como se financiar”.

O presidente da Câmara afirmou que “o País vive uma crise política e econômica” e que “deve haver um espaço conjunto para encontrar soluções a médio e longo prazo que permitam a retomada do crescimento econômico”.

Fonte: Agência Câmara

Reiterada isenção de contribuição previdenciária sobre primeiros 15 dias de afastamento por doença ou acidente

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reiterou o entendimento de que são isentas de contribuição previdenciária as verbas decorrentes de férias indenizadas, terço constitucional de férias indenizadas/gozadas e do salário nos primeiros quinze dias de afastamento por doença ou acidente. A contribuição não deve incidir sobre esses valores por se tratarem de verbas indenizatórias.

A decisão confirmou sentença da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO). O juízo de primeira instância havia concedido, em parte, o pedido de uma clínica de Goiânia que contestou o recolhimento das contribuições. Os descontos sobre o salário-maternidade e as férias gozadas, no entanto, foram considerados legais.

Ao manter a sentença, a relatora do caso no Tribunal, juíza federal Lana Lígia Galati, observou que o entendimento adotado pela 8ª Turma está em conformidade com decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema. Os recolhimentos feitos indevidamente pela Fazenda Nacional devem ser compensados, por meio do abatimento de outros tributos federais, após o trânsito em julgado do processo – quando não couber mais recurso –, com acréscimo de juros.

“Se no recolhimento do tributo com atraso incidem juros pela taxa Selic (Lei 9.430/96, art. 61), o mesmo tratamento deve ser adotado na restituição ou compensação do indébito (Lei 9.250/95, art. 39, § 4º). Afinal, onde existe a mesma razão aí se aplica a mesma disposição”, frisou a relatora. O voto foi acompanhado integralmente pelos outros dois magistrados que integram a 8ª Turma do Tribunal.

Incide contribuição previdenciária:

- salário-maternidade

- férias gozadas

Não incide contribuição previdenciária:

- salário nos primeiros 15 dias de afastamento por doença ou acidente

- terço constitucional de férias indenizadas/gozadas

- férias indenizadas

Processo nº 0045676-59.2012.4.01.3500

Fonte: TRF 1ª Região

Protestos contra a corrupção e o governo ocorreram em todas as regiões do Brasil

As manifestações contra a corrupção e contra o governo da presidenta Dilma Rousseff ocorreram em todas as regiões do país e reuniram milhares de pessoas. Não houve registro de confrontos e os protestos foram pacíficos.

Em Goiânia, 60 mil pessoas caminharam entre a Praça Tamandaré e o Parque do Areião, num percurso de cerca de 4 quilômetros. Segundo a Polícia Militar de Goiás, não foram registradas ocorrências de violência e os manifestantes se dispersaram por volta das 16h.

Em Campinas (SP), 5 mil pessoas se reuniram pela manhã e mais de 10 mil na parte da tarde para os protestos. Os manifestantes também já se dispersaram sem que episódios de violência ou enfrentamento fossem registrados pela polícia. Na capital paulista, a Polícia Militar informa que pelo menos 1 milhão de pessoas se reuniram na Avenida Paulista. Segundo o Datafolha – instituto de pesquisa e opinião do Grupo Folha –, a manifestação reuniu 210 mil pessoas.

Na Região Norte manifestantes também foram para as ruas. Em Manaus, 22 mil pessoas se juntaram aos protestos, de acordo com a PM estadual. A passeata começou na Praça do Congresso e seguiu pelas principais avenidas do centro da capital amazonense. Em Belém, os manifestantes caminharam pelo centro da cidade até o Theatro da Paz, um dos símbolos da capital paraense, também vestidos de verde e amarelo e levando faixas com críticas ao governo Dilma e pedidos de impeachment da presidenta.

Em Porto Alegre, houve dois pontos principais de concentração de manifestantes, o Parcão, no bairro Moinhos de Vento, e o Parque da Redenção. De acordo com a Brigada Militar do Rio Grande do Sul, até as 17h, cerca de 100 mil pessoas haviam participado dos protestos na capital gaúcha. A polícia não registrou incidentes. Ainda na Região Sul, 80 mil pessoas se reuniram na Praça Santa Andrade, em Curitiba, e seguiram para o Centro Cívico, onde o protesto deve se encerrar. Assim como nas outras cidades, a manifestação não tem registro de violência.

No Nordeste, foram registrados protestos no Recife, em Salvador, em Aracaju e em outras capitais.

Em Fortaleza, a manifestação se concentrou na Praça Portugal, na Aldeota, bairro nobre da capital. A PM contabilizou 15 mil pessoas no protesto. Já a organização do ato estimou em 20 mil pessoas. Assim como em outros locais do país, a maioria dos participantes vestia roupas com as cores da bandeira brasileira e levantavam faixas com frases de rejeição ao PT e à presidenta Dilma. O ato seguiu pela Avenida Beira Mar, na Praia de Iracema, e terminou no Jardim Japonês, na Avenida Beira-Mar, onde os participantes cantaram o Hino Nacional e trechos da música Pra dizer que não falei das flores, de Geraldo Vandré, considerada símbolo da resistência contra a ditadura militar.

No Rio de Janeiro, a primeira grande manifestação do dia ocorreu na orla da Praia de Copacabana. A polícia não informou os números oficiais, mas, segundo estimativa de organizadores, 15 mil pessoas participaram do ato. As duas pistas da Avenida Atlântica chegaram a ser fechadas no meio da manhã e a passeata recebeu apoio de moradores dos prédios da orla.

À tarde, o local escolhido para a concentração do protesto foi a Igreja da Candelária, no centro do Rio. Duas pistas centrais da Avenida Presidente Vargas e a confluência com a Avenida Rio Branco foram fechadas. Acompanhados por carros de som, os manifestantes criticavam o governo e a corrupção. Também havia grupos que defendem a volta dos militares ao poder e marchavam cantando hinos do Exército Brasileiro.

Em parte do país, as manifestações ocorreram pela manhã, como em Brasília, onde o protesto juntou 45 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, segundo estimativa oficial. Com faixas pedindo desde o fim da corrupção ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, os manifestantes caminharam pela avenida e se posicionaram em frente ao Congresso Nacional. Uma enorme bandeira do Brasil foi estendida e os manifestantes cantaram o Hino Nacional. Algumas pessoas chegaram a entrar no espelho d'água do prédio.

Em Belo Horizonte cerca de 24 mil pessoas se reuniram na Praça da Liberdade. A manifestação seguiu até por volta das 13h, quando os manifestantes se dispersaram sem ocorrências que merecessem registro da Polícia Militar.

Fonte: Portal EBC

ATA DE AUDIÊNCIA - ESCALA REVEZAMENTO NO TRT

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

21ª Vara do Trabalho de Curitiba - PR

ATA DE AUDIÊNCIA

PROCESSO:	21613-2014-041-09-00-0
AUTOR:	Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região
RÉU:	Companhia Paranaense de Energia - COPEL COPEL Distribuição S.A. COPEL Geração e Transmissão S.A. COPEL Telecomunicações S.A. COPEL Participações S.A. COPEL Renováveis S.A.

Em 11 de março de 2015, na sala de sessões da MM. 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA/PR, sob a direção da Exmo(a). Juíza Lorena de Mello Rezende Colnago, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe.

Às 14h30min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a). Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.

Presente o procurador federal do(a) autor(a) Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, Sr(a). Inaja Vanderlei Silvestre dos Santos.

Presente o representante sindical do(a) autor(a) Sindenel Sindicato dos Empregados em Concessionárias dos Serviços de Geração Transmissão Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica de Fontes Hídricas Térmicas Ou Alternativas de Curitiba, Sr(a). Alexandre Donizete Martins, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). Adriane Lemos Steinke, OAB nº 34108/PR.

Presente o assistente litisconsorcial, SINTEC, através do presidente sindical Sr. SOLOMAR PEREIRA ROCKENBACH, acompanhado de advogado Romulo Ferreira da Silva, OAB/PR 25076.

Presente o preposto do(a) réu(ré) Companhia Paranaense de Energia - COPEL, Sr(a). Marcos Domakoski, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). Patricia Dittrich Ferreira Diniz, OAB nº 36481/PR.

Presente o preposto do(a) réu(ré) COPEL Distribuição S.A., Sr(a). VLADEMIR SANTO DALEFFE, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). Patricia Dittrich Ferreira Diniz, OAB nº 36481/PR.

Presente o preposto do(a) réu(ré) COPEL Geração e Transmissão S.A., Sr(a). SERGIO LUIZ LAMY, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). Patricia Dittrich Ferreira Diniz, OAB nº 36481/PR.

Presente o preposto do(a) réu(ré) COPEL Telecomunicações S.A., Sr(a). ADIR HANNOUCHE, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). Patricia Dittrich Ferreira Diniz, OAB nº 36481/PR.

Presente o preposto dos réus COPEL Participações S.A. e COPEL Renovaveis S.A., Sr(a). Ana Letícia Feller, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). Patricia Dittrich Ferreira Diniz, OAB nº 36481/PR.

Presente o(a) acadêmico(a) de Direito, FELIPE MARINHO, RG n. 8883547-6, da Faculdade PUC/PR.

A Copel formaliza neste ato a seguinte proposta aproveitando a redação do acordo proposto às fls. 35/40, a inclusão da empresa Copel Distribuição S. A. como parte do presente acordo, alteração da cláusula 8ª, parágrafo 1º para que conste a seguinte redação:

1. as empresas acordantes estabelecerão, dentro da jornada de trabalho, o intervalo de descanso de 15 min para jornada de 6h, totalizando ao final do dia 06h à disposição da empresa;

2. para a jornada de 08h, onde o intervalo legal de 01h é computado fora do horário de trabalho, totalizando na prática 09h à disposição da empresa, com 01h de descanso dentro das 09h, as empresas acordantes propõem a adequação de seus refeitórios conforme Portaria 1095/2010 do Ministério do Trabalho e Emprego, a fim de se adequarem ao artigo 71, § 3º da CLT, mantendo a jornada de 08h de trabalho com 30min de descanso nos refeitórios, não computados na jornada de trabalho. Na prática isso representa 08h30min à disposição da empresa;

3. Em caso de invalidação judicial coletiva ou plúrima (a partir de 10 trabalhadores) do acordo, confirmada em 2ª Instância, as partes acordam o retorno da matéria à negociação coletiva;

4. Os locais onde a jornada de 06h já vêm sendo praticada ficará mantida.

A parte ré compromete-se a entregar um exemplo da escala de 08h proposta aos sindicatos até o dia 16/03/2015.

Os sindicatos comprometem-se a consultar a base sobre a proposta da empresa até o dia 30/03/2015, devendo informar a conclusão da base ao Parquet e a parte ré no dia 31/03/2015.

Próxima audiência fica designada para o dia 07/04/2015, às 10h.

A parte ré convenciona que LUIZ CARLOS CAVANHA JUNIOR será o representante de todas as demais na próxima audiência ficando dispensados os diretores.

Cientes os presentes.

Término da audiência: 15h35min.

Nada mais.

Lorena de Mello Rezende Colnago	Jefferson Inoue Busmeyer
Juíza do Trabalho	Assistente de Sala de Audiência