sexta-feira, 6 de outubro de 2017

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Ministério e centrais firmam acordo sobre saldo residual

Termo de mediação prevê destinação de parte dos recursos para ações de combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo

O ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, participou na manhã desta quinta-feira (5) de uma reunião com as centrais sindicais, mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para sanar questões referentes a recursos aferidos a partir da contribuição sindical, não distribuídos às entidades. Na audiência, realizada na sede do MPT em Brasília, foi firmado um termo de mediação com os ritos de atuação do Ministério do Trabalho e das centrais sindicais.

Ronaldo Nogueira destacou o importante papel desempenhado pelo MPT na mediação do conflito. “As centrais sindicais apresentaram suas reivindicações e ocorreu certo litígio sobre a destinação dos recursos oriundos do resíduo de saldo de contribuições sindicais. A mediação trouxe pacificação do entendimento, dentro dos parâmetros de legalidade. Iniciativas como esta têm de ser incentivadas e valorizadas”, afirmou o ministro.

Histórico – Na ocasião do recolhimento da contribuição sindical, por parte de empresas, no período de 2008 a 2015, ocorreram erros no preenchimento de códigos identificadores das entidades de representatividade. Por essa razão, os recursos recolhidos permaneciam em conta específica do Ministério do Trabalho, resultando no resíduo hoje requerido pelas centrais sindicais.

No termo assinado nesta quinta-feira está prevista a formação de um Grupo de Trabalho (GT) responsável pela edição de uma portaria contendo os ritos para aferição de recursos e sua devida destinação. Esse GT deverá incluir, no mínimo, um representante de cada central sindical, um representante da Caixa Econômica Federal e um representante da Advocacia Geral da União, a serem indicados pelas instituições. Ficou definido o dia 28 de outubro para publicação da portaria.

Em relação ao saldo residual de contribuição, seus beneficiários, quando identificados, receberão os valores devidos; quando não identificados, os recursos deverão ser divididos proporcionalmente entre as entidades de representação. Outra medida decidida foi a revogação de ato normativo que suspendia a análise de processos de pedidos de restituição de contribuição sindical, retomando o curso de processos em ordem cronológica de representação. Cerca de 500 processos terão seu rito de análise retomado.

Destinação de recursos – Parte importante do acordo se deu em atendimento a uma solicitação do MPT. As centrais sindicais concordaram em destinar 15% do valor do saldo residual da contribuição sindical a programas de erradicação do trabalho infantil e ações de combate ao trabalho escravo.

“O grande ganho desta mediação foi a destinação de parte dos recursos para ações de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil”, afirmou Ronaldo Nogueira, que destacou ainda o acolhimento da proposta do MTP pelas entidades. “É necessário enaltecer o gesto das centrais sindicais, que abrem mão de recursos que eram de direito para o investimento em programas que são importantíssimos para o país”, salientou o ministro.

Participaram da audiência representantes da Advocacia Geral da União e da Caixa Econômica Federal.
Fonte: MTb

FST promove nesta sexta (6) ato em Teresina (PI) contra as ‘reformas’

O Movimento Resistência - Por um Brasil Melhor, lançado no início de setembro pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) – que congrega 22 Confederações, realiza nesta sexta (6) ato na capital do Piauí. A campanha nacional tem a intenção de barrar o avanço das “reformas” de Temer e o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O evento inclui coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular, que prevê a revogação da reforma trabalhista.

Em entrevista à Rádio Web Agência Sindical, Artur Bueno de Camargo Junior, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação (CNTA Afins), falou sobre a repercussão do movimento.

"É importante dizer que esses atos que fazemos marcam o início das atividades em cada região. Nós montamos comitês locais, para que as ações na base não parem. Nos dois primeiros eventos, em Porto Velho e Campo Grande, o retorno foi excelente. Trabalhadores e população começam a entender como essa reforma irá prejudicar a todos", diz Artur.

Segundo o dirigente é preciso combater a reforma de todas as maneiras. "A hora é de resistir. Essa lei nos foi imposta por esse governo ilegítimo, a serviço do capital. Não houve diálogo, não houve debate. Os trabalhadores e o movimento sindical, que serão os mais prejudicados, não foram ouvidos e não tiveram nenhuma chance de se manifestar. Então é desobediência civil. Vamos pagar com a mesma moeda a aprovação dessa lei", afirma Artur.

Balanço - Na terça (3), o FST reuniu em Brasília várias Confederações, a fim de avaliar o trabalho desempenhado pelo Movimento nos primeiros 30 dias de atividade. Nesse período, ocorreram ações em Rondônia, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. Os dirigentes também debateram a organização de ato unitário – possivelmente no dia 8 de novembro – para a entrega das assinaturas na Câmara dos Deputados.

São Paulo - Na próxima terça (10), às 9 horas, haverá reunião na sede da Federação dos Trabalhadores na Alimentação do Estado de São Paulo (Fetiasp). Na pauta, a organização do ato na capital paulista.

"Quero fazer um convite a todas as categorias indiscriminadamente, para que compareçam a esse encontro. Vamos definir data, horário e local da grande manifestação que faremos na cidade. Por isso estamos chamando todo o movimento sindical", ressalta Artur Junior.
Fonte: Agência Sindical

Câmara e Supremo assinam acordo para regulamentação de dispositivos constitucionais

O presidente da Câmara informou que criará uma comissão, que incluirá deputados constituintes em 1988,
para analisar projetos prioritários que busquem suprir omissões

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assinaram nesta quinta-feira (5) protocolo de intenções para regulamentação de dispositivos constitucionais.

O evento marcou o início das comemorações dos 30 anos da Constituição, a serem completados em 5 de outubro de 2018. Participaram o presidente do Senado, Eunício Oliveira; ministros do Supremo; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; e vários parlamentares.

Alguns dos presentes foram constituintes, como os deputados Átila Lira (PSB-PI), Benito Gama (PTB-BA), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Miro Teixeira (Rede-RJ), Paes Landim (PTB-PI), Roberto Balestra (PP-GO), Roberto Freire (PPS-SP) e Simão Sessim (PP-RJ). Também participou Mauro Benevides (PMDB-CE), que, como senador, foi vice-presidente da Constituinte e hoje é deputado suplente.

Comissão
O presidente da Câmara informou que criará uma comissão para analisar projetos prioritários que busquem suprir omissões ainda não regulamentadas no texto constitucional. Ele também defendeu que os deputados que foram constituintes tenham participação ativa nesse colegiado, devido à experiência acumulada.

Maia afirmou que a regulamentação vai permitir a consolidação e a efetivação de direitos constitucionais. “Trabalhar pela efetividade da Constituição é trabalhar pela realização da vocação democrática e inclusiva no Brasil”, disse. “Fora da política não haverá solução para o País.”

Eficácia
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a regulamentação dos dispositivos constitucionais tornará as leis mais eficazes, evitando ainda recursos ao Judiciário para resolver omissões. “Acreditar na Constituição é acreditar no Brasil e na democracia”, disse.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que as comemorações dos 30 anos da Constituição mostram que as instituições funcionam no País. Ele defendeu uma vigília permanente em defesa do texto constitucional.
Fonte: Agência Câmara

Parecer na CCJ sobre denúncia contra Temer e ministros deve ser lido na próxima terça-feira

Como é esperado um pedido de vista – com prazo de duas sessões do Plenário –, a discussão na
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania só deve começar na semana seguinte

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou nesta quinta-feira (5) que o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, deve ser lido na próxima terça-feira (10) a partir das 10 horas.

Logo após a leitura do parecer as defesas e Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), acusados no mesmo processo (SIP 2/27), terão direito a tempo igual para expor seus argumentos.

Como é esperado um pedido de vista – com prazo de duas sessões do Plenário –, a discussão da denúncia na CCJ só deve começar na semana seguinte, na terça-feira (17).

Cada integrante da comissão – 66 titulares e 66 suplentes – terá 15 minutos para falar. Deputados não membros poderão discutir por 10 minutos cada um, até o número máximo de 20 favoráveis e 20 contrários ao parecer do relator.

Na primeira denúncia contra Temer, a discussão na CCJ levou dois dias inteiros. A votação do parecer aconteceu no segundo dia. Por acordo, a votação da segunda denúncia não ocorrerá durante a madrugada.

Denúncia
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Temer e políticos do PMDB, entre eles Eliseu Padilha e Moreira Franco, participaram de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. O Supremo Tribunal Federal pede à Câmara autorização para processar Temer e os ministros pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.

Caberá à CCJ votar o parecer sobre o caso, elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada. Independentemente desse parecer, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição.
Fonte: Agência Câmara

Projeto que exclui despesas com saúde da contribuição ao INSS está na pauta da CAS

Em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto de lei do Senado (PLS) 216/2011, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), altera a Lei Orgânica da Seguridade Social para estabelecer que não integra o salário de contribuição da Previdência o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico hospitalares e outras similares.

A relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), argumenta que a Justiça do Trabalho não considera os gastos com saúde como remuneração do trabalhador, “sendo plenamente justificável que a legislação previdenciária siga a mesma orientação”.
Fonte: Agência Senado

Trabalhadores reclamam de desamparo após acidente em serviço

Audiência discutiu impasse gerado quando trabalhador sofre acidente no trabalho,
o INSS avalia que ele pode retornar ao trabalho, mas a empresa não o recebe de volta

Trabalhadores lesionados reclamaram ontem, em audiência pública na Câmara, da falta de amparo quando o funcionário sofre algum tipo de acidente no trabalho, o INSS avalia que o cidadão ainda tem condições de trabalhar, mas a empresa diz que ele não tem condições de voltar a exercer sua função.

Quando nem a Previdência assume o trabalhador lesionado para receber o seguro social e nem a empresa aceita essa pessoa de volta, alegando que ela ainda não tem condições de trabalhar, o funcionário fica num “limbo previdenciário”.

O analista de políticas sociais da Secretaria da Previdência, do Ministério da Fazenda, Orion Sávio Santos de Oliveira, reconhece que o limbo existe, mas afirma que a responsabilidade é da empresa que tem de receber o trabalhador que foi habilitado pelo INSS. "O perito do INSS tem soberania para julgar a incapacidade ou não para fins de concessão de benefícios previdenciários", afirmou Oliveira durante debate promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

2 milhões de lesionados
Segundo o vice-presidente da Associação em Defesa dos Lesionados no Trabalho, Fábio da Silva, há 2 milhões de trabalhadores nessa situação no Brasil. Ele mesmo faz parte desse grupo e conta que já está há 8 meses sem receber o benefício do governo e sem poder voltar para a empresa em que trabalhava. "A empresa não me quer lá, o INSS não me dá o benefício. Isso é uma covardia! O Ministério do Trabalho não faz a parte dele de fiscalizar [as empresas] e o INSS nem sequer me dá a oportunidade de me reabilitar", reclama.

“A secretaria de inspeção do trabalho tem programas de inspeção para análises de segurança dos ambientes de trabalho, mas infelizmente a gente não consegue atender toda a demanda da população brasileira. A crítica é justa”, lamenta a auditora fiscal do trabalho, da Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho, Fernanda Di Cavalcanti.

Ela lembra que o Brasil tem menos da metade de profissionais necessários para a realizar o trabalho de fiscalização. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o País deveria ter 6 mil auditores do trabalho, mas atualmente há apenas 2.370 inspetores para fiscalizar cerca de 7 milhões de estabelecimentos.

Além disso, Fernanda Di Cavalcanti afirma que muitas empresas se negam a receber os profissionais reabilitados e a participar do processo de reabilitação deles.

Associação em Defesa dos Lesionados no Trabalho pediu aos parlamentares a criação de parcerias para a reabilitação desses trabalhadores e a revogação da Lei 13.457/17, que alterou a concessão de benefícios do INSS.

Já o deputado Assis do Couto (PDT-PR), que solicitou a audiência pública, disse que a comissão vai tentar retomar um grupo de trabalho para a reabilitação integral, cuja criação estava prevista num decreto presidencial de 2016, mas que ainda não foi posto em prática.

"Num momento de alto desemprego, de queda da economia, essas questões tendem a se alarmar. Nosso compromisso aqui é primeiro ver o que a gente pode alterar na legislação e pedir ao Ministério do Trabalho, da Fazendo que reconstitua esse grupo de trabalho".
Fonte: Agência Câmara

Comissão do Senado aprova fim da estabilidade para servidores públicos nos primeiros cinco anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a proposta que acaba com a estabilidade no serviço público para servidores com baixo desempenho nas atividades desenvolvidas. Relator do projeto de lei que, na prática, acaba com a vitaliciedade no serviço público, o senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu a mudança e ressaltou que o texto foi amplamente debatido. “Nós debatemos com profundamente com a área legislativa e constatamos que não há nenhuma inconstitucionalidade”, afirmou. A matéria já passou por audiências públicas e foi submetida a consulta pública no site do Senado.

Na Casa, o texto ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Transparência e Governança antes de seguir para o plenário do Senado. De natureza complementar, a matéria regulamenta o artigo 41, parágrafo primeiro, da Constituição. Esse dispositivo já determina que o servidor estável – já transposto o período de três anos de estágio probatório – fica sob risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado insatisfatório “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”. O que o texto em discussão promove é a definição de normas mais específicas para a execução de tais testes, com pontuação por desempenho.

Um dos defensores da matéria, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) frisou que “para merecer a proteção da estabilidade é preciso que do ponto de vista social se justifique através da avaliação”.

Em seu parecer, Lasier flexibilizou a redação concebida por Maria do Carmo (DEM-SE), por exemplo, ao dobrar o período de testes a que o servidor concursado com desempenho considerado insuficiente deverá ser submetido – em vez de exame a cada seis meses, o senador propôs sabatina anual. O senador também aumentou de um para três o número de avaliadores – no primeiro texto, a tarefa cabia apenas ao chefe de departamento, situação que poderia suscitar casos de perseguição.

De acordo com a proposta aprovada, essa espécie de banca examinadora passaria a contar com um profissional de nível e setor equivalentes ao do servidor examinado e outro do departamento de recursos humanos. Segundo Lasier, trata-se de um mecanismo de aprimoramento do funcionalismo com o máximo de garantias ao servidor estável – eles terão, de acordo com o relatório, até cinco anos para tentar se aperfeiçoar e, em caso de êxito, reverter a desconfiança em torno de sua proficiência profissional. Caso a situação não mude depois de todo esse período, destaca Lasier, o servidor deve ser submetido ao processo de exoneração.

Entre outras providências, o texto fixa uma escala de notas de desempenho para avaliar servidores considerados pouco produtivos. Esse funcionário poderá ser demitido, segundo o relatório de Lasier, caso não alcance nota superior a 2,9, em dois anos de avaliação, ou maior que 4,5, em cinco anos. Os efeitos da legislação proposta valem para União, estados, municípios e Distrito Federal.
Fonte: Congresso Em Foco

Adolescente consegue indenização decorrente de estabilidade para gestante em contrato de aprendizagem

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso de uma adolescente contratada como aprendiz pela Camp Pinheiro Centro Assistencial de Motivação Profissional, em São Paulo, capital, para deferir o pagamento de indenização equivalente à estabilidade provisória da empregada gestante. Na função de assistente administrativo, ela ficou grávida sete meses antes do fim do contrato de aprendizagem.

A decisão da Turma reforma acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que julgou improcedente o pedido de indenização por entender que o contrato de aprendizagem é “diferenciado e tem caráter educativo”. Segundo a decisão, o contrato de aprendizagem, regido pela Lei 10.097/2000, “não é um contrato comum de trabalho em que o empregador tem liberalidade para contratar. Ao contrário, o empregador, por uma imposição legal, é obrigado a manter nos seus quadros a função de aprendiz”. O Regional entendeu também que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “visa primordialmente o caráter educativo ao invés do aspecto produtivo”, e equiparar o contrato de aprendizagem ao de emprego “viola não só o ECA, mas também a Lei do Aprendiz”.

No recurso ao TST, a aprendiz alegou que a previsão constitucional, para fins de concessão da estabilidade à empregada gestante, não estabeleceu distinção entre contratos a prazo determinado ou indeterminado. Sustentou ainda que a decisão do TRT contrariou a Súmula 244 do TST, que garante a proteção à gestante também em contratos por prazo determinado.

A ministra Maria Helena Mallmann, relatora do recurso, assinalou que as normas relativas à estabilidade gestante são normas de ordem pública, que visam amparar a saúde da trabalhadora e proteger o nascituro, garantindo o seu desenvolvimento a partir da preservação de condições econômicas mínimas necessárias à tutela da sua saúde e de seu bem-estar. “Portanto, não poderia a empregada, mesmo contratada como aprendiz, sequer dispor desse direito”, afirmou.

Para Mallmann, o Regional não poderia chegar a uma interpretação contrária a um dos fundamentos da República – a dignidade da pessoa humana – “neste caso, do nascituro”. A decisão foi unânime. Processo: AIRR-1977-38.2014.5.02.0072
Fonte: TST

quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Avançam junto a Temer e Maia tratativas para projeto de lei do custeio sindical

Crescem as possibilidades de restabelecimento do custeio sindical, cortado pela reforma trabalhista, cuja lei entra em vigor dia 11 de novembro. As tratativas, pilotadas pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD), o Paulinho da Força, incluem conversas com o presidente Temer e também Rodrigo Maia, presidente da Câmara, além de lideranças partidárias.

Ontem, dia 3, o assunto avançou. Primeiro, durante encontro informal com Maia. Depois, por volta das 11 horas, em reunião oficial com Temer, no Palácio do Planalto. A promessa do governo é de regulamentação da Contribuição de Negociação Coletiva, com envio do projeto no prazo de 15 dias.

Estiveram com Temer, além de Paulinho, o secretário-geral da Força Sindical João Carlos Gonçalves (Juruna), Sergio Luiz Leite (Serginho), presidente da Federação dos Químicos do Estado de SP, e Paulo Ferrari, que preside o Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios de São Paulo. O ministro Antônio Imbassahy, ministro-chefe da Secretaria de Governo, participou da reunião.

Juruna - A Agência Sindical conversou com Juruna. Sua fala:

Custeio - “Explicamos ao presidente que a falta de um mecanismo que garanta o custeio trará graves dificuldades não só para a ação sindical, mas também quanto à própria sobrevivência de muitos Sindicatos”.

Urgência - “Ficou tratado que a matéria será encaminhada por meio de PLC - Projeto de Lei Complementar - em caráter de urgência urgentíssima. Daí a importância de se conversar com Rodrigo Maia e os presidentes de partidos, para não descuidarmos da tramitação da matéria no Congresso Nacional”.

Conteúdo - “O que conversamos sobre o eventual PLC é que seu conteúdo tratará apenas da questão do financiamento sindical”.

Validade - “Uma vez aprovada em assembleia, a taxa da Contribuição será devida por toda a categoria, como se faz num condomínio”.

Distribuição - “O esboço do futuro projeto prevê a distribuição dos recursos também para o sistema sindical, ou seja, Federações e Confederações”.
Fonte: Agência Sindical

Paim espera que reforma da Previdência seja feita pelo próximo governo

Em pronunciamento nesta quarta-feira (4), o senador Paulo Paim (PT-RS) comentou uma carta que ele recebeu da Confederação das Mulheres do Brasil, mostrando o descontentamento das brasileiras em relação às reformas Trabalhista e da Previdência.

Na carta, a instituição relata ao senador que está apreensiva com a aplicação da lei a partir de 6 de novembro, especialmente no que se refere à perda de direitos dos trabalhadores e ao desmonte da Previdência Social.

Paulo Paim ressaltou que, ao contrário do que aconteceu, as reformas sempre são feitas no início dos mandatos, que podem ser renovados ou não, mediante o voto popular.

Ao concordar com a posição da Confederação das Mulheres, o senador declarou que não tem o objetivo de fazer oposição a nenhum governo especificamente, porque vem tratando desses temas ao longo dos últimos 20 anos.

— Eu tenho dito a elas que espero que a reforma da Previdência não aconteça este ano e que o governo eleito, com a força das urnas, pelo voto popular, seja qual for o resultado, e um novo Congresso também, que eles possam então, daí sim, aprofundar o debate sobre a Previdência.
Fonte: Agência Senado

Temer diz que micro e pequenos empresários são responsáveis por volta do emprego

O presidente Michel Temer comemorou nesta quarta-feira (4) a participação dos micro e pequenos empresários na economia e na geração de empregos no país. Ele se manifestou em seu perfil na rede social Twitter, para lembrar o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa.

Segundo o presidente, eles representam mais de 98% das empresas brasileiras, 27% do PIB e são responsáveis por quase 60% do emprego. “São pessoas que não saem na TV, não dão entrevistas, mas trabalham, cada um, 24 horas por dia por uma vida melhor. E coletivamente por Brasil melhor. Vamos comemorar o que todo brasileiro quer e merece: o Brasil, definitivamente, voltou a empregar”, disse.

Para Temer, quando alguém conquista o emprego, além do dinheiro, aumenta também a auto-estima e a dignidade da família. “E dignidade é o que se tem de maior valor na vida. O meu trabalho é esse, devolver os empregos e a dignidade aos brasileiros. É só o começo”, escreveu Temer na rede social.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego do país caiu 0,8 ponto percentual em relação ao trimestre encerrado anterior. O índice fechou o período maio a julho deste ano em 12,8%. No trimestre encerrado em abril a taxa de desemprego havia sido de 13,6%.

Os dados indicam que o país ainda tem 13,3 milhões de desempregados e a queda na taxa de desemprego é influenciada, principalmente, pelo aumento da informalidade no mercado de trabalho.
Fonte: Agência Brasil

Brasil fecha 5 mil empresas de 2014 para 2015

O total de empresas no país caiu 0,1% de 2014 para 2015 com 5 mil empreendimentos a menos, segundo dados da pesquisa Demografia das Empresas, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta quarta-feira (4). Em 2015, foram contabilizadas 4,552 milhões de empresas ativas no Brasil.

Nessas empresas, trabalhavam 40,2 milhões de pessoas, sendo 33,6 milhões (83,6%) como assalariadas e 6,6 milhões (16,4%) na condição de sócio ou proprietário. Em comparação a 2014, houve queda de 4,5% no pessoal ocupado assalariado, o que equivale a 1,6 milhão de postos a menos. Esta foi a primeira queda no pessoal assalariado desde o início da série, em 2008, segundo o IBGE.

Os salários e outras remunerações pagos pelas empresas totalizaram R$ 982,4 bilhões em 2015, com um salário médio mensal de R$ 2.168,91, o equivalente a 2,8 salários mínimos.

Do total de empresas ativas em 2015, 15,6% (708,6 mil) correspondiam a empresas que entraram no mercado. Por outro lado, saíram do mercado 713,6 mil empresas, o que representa 15,7% do total de empresas no país em 2015. Segundo o IBGE, a taxa de sobrevivência foi a maior da série e registrou valor de 84,4%, representando 3,8 milhões de empresas que continuaram ativas de 2014 para 2015.

As atividades econômicas que mais se destacaram nas entradas de empresas no mercado em 2015 foram comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas com 276,1 mil empreendimentos (39%).

Em 2015, 37,8% das empresas criadas em 2010 ainda estavam ativas no mercado. Nesse período, as atividades que apresentaram as mais altas taxas de sobrevivência foram saúde humana e serviços sociais (54,8%) e atividades imobiliárias (50,8%). A pesquisa indica que a taxa de sobrevivência do comércio está entre as mais baixas no período (36,1%).
Fonte: Agência Brasil

Decisão do STF sobre Ficha Limpa pode cassar mandatos de prefeitos e deputados

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou nesta quarta-feira (4) a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010 pode provocar a cassação do mandato de centenas de vereadores, pelo menos 20 prefeitos, além de deputados estaduais e federais. Ainda não há um levantamento oficial da Justiça Eleitoral sobre a situação dos eleitos, mas os números foram citados pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o julgamento.

Diante da situação provocada pela decisão, o alcance do resultado do julgamento deve ser discutido pela Corte na sessão desta quinta-feira (5), motivada pela preocupação do ministro, que proferiu um dos votos contrários a aplicação retroativa.

“Fui informado por um grupo de parlamentares que centenas de vereadores já no exercício do mandato, cerca de 20 prefeitos na mesma situação, alguns deputados federais, incontáveis estaduais podem ter os seus mandatos cassados por esta decisão retroativa, afetando inclusive o coeficiente eleitoral”, disse o ministro.

Com a decisão do STF, por 6 votos a 5, o entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral que se verifica os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições do ano que vem.

O processo, que tem repercussão geral, e cuja tese se aplicará a centenas de casos que se acumulam na Justiça Eleitoral, foi motivado pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure, na Bahia, que foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004, quando ficou inelegível por três anos, conforme a regra vigente à época. Após a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu registro negado nas eleições de 2012.
Fonte: Portal EBC

Custo da cesta básica cai em 20 capitais em setembro, segundo o Dieese

A cesta básica ficou mais barata em setembro em 20 das 21 capitais brasileiras analisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese). Segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada nesta quarta-feira (4), as reduções mais expressivas no custo da cesta básica ocorreram na região Nordeste do país: Maceió (-5,22%), Fortaleza (-4,85%) e João Pessoa (-4,62%). A única alta ocorreu em Campo Grande (1,17%).

A cesta básica mais cara é a encontrada em Porto Alegre, ao custo médio de R$ 436,68, seguida por São Paulo (R$ 421,02) e Florianópolis (R$ 419,17). Já as mais baratas são as de Salvador (R$ 318,52), Natal (R$ 323,90) e Recife (R$ 328,63).

Considerando a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve suprir as necessidades de uma pessoa e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o salário mínimo, em setembro, deveria ser de R$ 3.668,55, valor 3,92 vezes superior ao mínimo atual de R$ 937.
Fonte: Agência Brasil

Descumprimento de medidas protetivas da Lei Maria da Penha pode passar a ser crime

Projeto que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) avançou mais uma etapa na tramitação nesta quarta-feira (4). O texto, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece que, por desobediência à decisão judicial, o infrator seja punido com pena de detenção de três meses a dois anos. O PLC 4/2016 segue para decisão final do Plenário.

As medidas protetivas podem ser impostas por juízes para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar. O objetivo principal é afastar o agressor do lar ou do local de convivência com a mulher. Normalmente, o magistrado também fixa um limite mínimo de distância entre o agressor e a vítima. Entre as medidas, inclui-se também suspender ou restringir o direito do agressor ao porte de armas, caso ele disponha dessa licença.

Como havia divergências nas decisões dos juízes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que o descumprimento de medida protetiva não é conduta penal tipificada. Nessas condições, não ocorreria o crime de desobediência à ordem judicial, o que impede na prática, por exemplo, a prisão em flagrante do agressor que contrariar decisão judicial para que se mantenha distante da vítima.
Fonte: Agência Senad

INSS inicia concessão de aposentadoria por telefone

Cinco mil segurados em todo o país já podem se aposentar por idade com apenas um telefonema, sem precisar ir a uma agência do INSS, informou na sexta-feira (29), o presidente do órgão, Leonardo Gadelha.

Os segurados autorizados a ter o benefício por telefone, sem precisar sair de casa, foram comunicados por cartas e, caso queiram aceitar a aposentadoria, devem confirmar o interesse com uma ligação para a central 135, conforme previsto nas regras da concessão automática, publicadas em 28 de julho.

O instituto prevê oferecer essa possibilidade para todos os segurados com informações cadastrais consideradas completamente corretas, inclusive para concessão de outros benefícios, como a aposentadoria por tempo de contribuição.

"Estamos validando esse modelo, por isso, expedimos um número ainda pequeno de cartas", disse Gadelha, que participou na sexta da inauguração da agência da Previdência em Biritiba Mirim (Grande SP).

"Mas a gente vai entregar, em pouco tempo, um sistema automático, que permita ao cidadão se aposentar sem sequer ser necessária a sua ida até a agência", disse. Por enquanto, só o benefício por idade é automático.

Agência Digital
A agência inaugurada em Biritiba Mirim será a primeira a trabalhar apenas com documentos digitalizados, ou seja, sem manter arquivos em papel, originais ou cópias, de carteiras profissionais, carnês de recolhimento e outros documentos dos segurados, segundo o superintendente do INSS em São Paulo, José Carlos Oliveira.

"A agência nasce digital. O segurado não vai precisar trazer cópia de documentos."

O sistema de digitalização de processos também permitirá ao INSS instalar postos de atendimento em grandes empresas e sindicatos, possibilitando concessões de benefícios nesses locais. Em São Paulo, bancos e montadoras de veículos deverão ser os primeiros a adotar o novo modelo.
Fonte: Folha Online

Acordo entre INSS e sindicatos deve agilizar aposentadoria

Cerca de 500 mil trabalhadores paulistas de quatro categorias profissionais terão a opção de pedir aposentadoria e outros benefícios diretamente aos seus sindicatos, sem precisar encarar meses de espera por atendimento da Previdência Social.

Os primeiros sindicatos a assinarem os acordos de cooperação com o INSS são: Sindpd (trabalhadores de tecnologia da informação), Sinpro-SP (professores de escolas privadas), SindMetal (metalúrgicos de Osasco e região) e Saesp (administradores do Estado de São Paulo).

O atendimento aos associados dessas entidades deverá começar a funcionar até o final deste ano, beneficiando imediatamente 228 mil trabalhadores já sindicalizados. Se considerados aqueles que ainda não estão filiados, poderão ser atendidos até 513 mil profissionais, de acordo com as entidades.

O segurado que optar por solicitar a aposentadoria diretamente ao sindicato terá a documentação digitalizada por um profissional treinado pelo INSS. As imagens serão enviadas para técnicos do órgão, que farão a análise para uma eventual concessão.

Estratégia
Os acordos de cooperação fazem parte da tentativa do INSS de aumentar as opções de atendimento e, ao mesmo tempo, reduzir a espera para concessão de benefícios. "A intenção é melhorar o atendimento nas agências para os segurados que mais precisam de orientação", disse o superintendente do INSS em São Paulo, José Carlos Oliveira.

Um segurado que pede uma aposentadoria por tempo de contribuição ao INSS espera, em média, 165 dias pelo resultado. Para a aposentadoria por idade, a espera média é de 116.

A ajuda ao trabalhador que pretende se aposentar já é oferecida por alguns sindicatos aos seus associados. Os novos acordos de cooperação com o INSS deverão, no entanto, melhorar essa prestação de serviço devido à integração com os sistemas da Previdência Social.

Nos sindicatos onde já existe a assessoria previdenciária, os associados recebem ajuda para enviar seus documentos ao INSS. Mas o serviço não é integrado, explica Antonio Fernandes dos Santos Neto, presidente do Sindpd (Sindicato dos Trabalhadores de Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo). "Foi uma surpresa positiva saber que o INSS estava disposto a trazer a sua tecnologia para dentro da estrutura do sindicato", disse Neto.

Além de sindicatos, os acordos de cooperação serão estendidos a grandes empresas e associações. A ideia é desburocratizar o processo para que a concessão dos benefícios saia mais rápido. (Folha Online)
Fonte: Jusbrasil

quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Senado aprova PEC que veda coligações e cria cláusula de desempenho

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a coligação de partidos para eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos.

Aprovada na semana passada pela Câmara, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias para que possa valer nas eleições de 2018. No caso das coligações partidárias, a proibição valerá a partir de 2020.

Com aprovação unânime, as discussões entre os senadores foram rápidas, já que o projeto é originário do próprio Senado. Na Câmara, após várias semanas de debates, os deputados aprovaram a PEC 282/2016 (convertida no Senado em PEC 33/2017) mas, como a proposta foi alterada, precisou ser votada novamente no Senado. Até o momento, esta é a única proposição sobre a reforma política que valerá para o próximo pleito.

Desempenho
A emenda cria uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.

A partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para ter acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e nove deputados federais eleitos nas eleições de 2018; chegando a 2% e 11 deputados eleitos, em 2022; a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.

Dois turnos
No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 62 votos favoráveis e nenhum contrário. Com a quebra de interstício, que previa um intervalo mínimo de sessões para que a proposição fosse analisada novamente, os senadores confirmaram por 58 votos a 0 a aprovação da matéria.

"Nós, hoje, acabamos com essa coisa esdrúxula chamada coligações partidárias proporcionais. Também criamos a cláusula de desempenho, que vai moralizar a vida pública brasileira, diminuindo essa quantidade enorme de partidos", disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Segundo ele, a nova emenda será promulgada até a próxima quinta-feira (5).
Fonte: Agência Brasil

Indústria fecha primeiros oito meses do ano com crescimento de 1,5%, diz IBGE

A produção industrial brasileira encerrou o mês de agosto com queda de 0,8%, frente a julho, na série com ajuste sazonal, mas fechou os primeiros oito meses do ano (janeiro-agosto) com crescimento de 1,5%. A queda de julho para agosto frente ao mês imediatamente anterior interrompe quatro meses consecutivos de expansão na produção, período em que a indústria acumulou crescimento de 3,3%.

Os dados relativos à Pesquisa Industrial Mensal Produção Física – Brasil foram divulgados nesta terça-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que na série sem ajuste sazonal, confronto com igual mês do ano anterior, a indústria cresceu 4% em agosto deste ano, após também registrar taxas positivas em maio (4,5%), junho (0,9%) e julho (2,9%).

A taxa acumulada nos últimos 12 meses, no entanto, contínua negativa e fechou agosto em -0,1%, prosseguindo com a redução no ritmo de queda iniciada em junho de 2016, quando o setor fechou com queda de -9,7%.

Queda após quatro meses de alta
A queda de 0,8% na produção industrial do país de julho para agosto deste ano teve como principal contribuição o setor de produtos alimentícios que chegou a retrair 5,5% e , depois de três meses consecutivos de crescimento, foi o que mais contribuiu para a queda do índice, seguido por máquinas e equipamentos (3,8%); coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (1,6%) e indústrias extrativas (1,1%).

A produção de açúcar foi determinante para a retração do setor alimentício em agosto, como explicou o gerente da pesquisa, André Macedo. Para ele, o produto foi determinante tanto para as altas para as altas registradas anteriormente na indústria de alimentos quanto para a queda de agosto.

“O açúcar é um produto com peso nesse setor. Sua produção foi favorecida pela antecipação da moagem da cana, em decorrência do clima seco que predominou nas regiões Centro-Oeste e Sudeste nos últimos meses”.
Fonte: Agência Brasil

CNI diz que recuperação da indústria prossegue, mas com oscilações

Os Indicadores da Indústria de agosto mostram que a recuperação do setor segue com oscilações, embora a tendência de aquecimento apontada em julho tenha se mantido, mesmo com menos força, principalmente em decorrência da queda do faturamento. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que divulgou nesta terça-feira (3), no Rio de Janeiro, a Sondagem Industrial de agosto.

A publicação indica que a indústria dá sequência aos bons resultados de julho e afasta preocupações sugeridas pela última edição da pesquisa. “O índice de evolução da produção superou 50 pontos pelo segundo mês consecutivo, o que não acontecia desde outubro de 2013. O índice de evolução do número de empregados mostra que o emprego industrial está praticamente estável e o setor não vive a expectativa de novas demissões" diz a publicação.

Massa salarial tem aumento de 0,2%
Os números indicam, ainda, que a massa salarial real teve aumento de 0,2%, as horas trabalhadas na produção também subiram 0,2%, o rendimento médio real foi 1,2% maior do que o de julho e a utilização da capacidade instalada ficou 0,3 ponto percentual acima de julho.

O único indicador a cair foi o faturamento real da indústria, com retração de 1% em agosto frente a julho. Quando comparado com agosto do ano passado, há expansão de 4,5%, embora no resultado acumulado nos primeiros oito meses de 2017 ainda esteja negativo em 3,5%.

“A perda de intensidade no processo de recuperação é decorrência, principalmente, da queda do faturamento industrial, que manteve a trajetória recente de variações positivas e negativas”, ressaltou a CNI.

Apesar do emprego industrial ter permanecido estável na passagem de julho para agosto, o indicador mostra que, nos primeiros oito meses do ano, houve queda de 3,6% na comparação com o período de janeiro a agosto de 2016.
Fonte: Agência Brasil

Em 2016, país teve mais greves contra demissões e falta de pagamento, diz Dieese

Mudou a "percepção de futuro", aponta o Dieese. Enquanto cenário favorável da economia propiciou aumento de paralisações de 2012 a 2015, piora da economia causou impacto no movimento sindical ano passado

O número de greves no país atingiu 2.093 no ano passado, a maioria (53%) no setor público, segundo levantamento do Dieese. O instituto avalia que o cenário favorável da economia propiciou um período de aumento de paralisações de 2012 a 2015, atingindo mais categorias, na medida em que os trabalhadores apostavam na continuidade do momento positivo. Já em 2016 a piora recente da economia teve impacto no movimento sindical, "mas, talvez, a dimensão exata dessas alterações seja apreensível de maneira mais segura somente daqui a alguns anos".

De imediato, se constata que as greves passam a ocorrer "no campo do imediato, do urgente", contra demissões e atraso no pagamento de salários. No período anteriores, mais do que indicadores favoráveis o ritmo de greves aumentou devido a uma "percepção de futuro" mais positiva. De 2012 para 2013, por exemplo, o número de paralisações subiu de 877 para 2.050.

Um sinal da possível mudança de perfil está no fato de que 81% das greves em 2016 foram defensivas, contra descumprimento de direitos e/ou por manutenção das condições vigentes. As greves com as chamadas reivindicações propositivas, para melhorar condições de trabalho, estiveram presentes em pouco mais de um terço dos casos. Em 38,5% das paralisações, a principal reivindicação era regularização do pagamento – e mais 10% reclamavam de atraso no 13º salário.

Apenas no setor privado, o atraso de salário era a principal reivindicação (52,5%). O protesto contra falta de pagamento do 13º motivou 15% das paralisações e contra demissões, 8,1%.

A maioria das greves no setor privado foi do setor de serviços, 71% do total. E 28% se concentrou na indústria. "É importante ressaltar que parte expressiva dos trabalhadores em serviços atuam como terceirizados; ou seja, são contratados por empresas que vendem serviços a outras empresa", observa o Dieese.

De um total de 864 greves em que foi possível constatar o resultado, 80% tiveram atendimento total (34%) ou parcial (46%) das reivindicações. Nas demais, as negociações prosseguiram ou a pauta foi rejeitada.

Das 2.093 greves apuradas em 2016, 1.100 foram no setor público (sendo 66% nos municípios) e 986, no privado, com outras sete envolvendo as duas áreas. O total de horas paradas chegou a 140.214 – 74% na esfera pública.

Quase 30% das paralisações foram de "advertência" e dois terços, por tempo indeterminado. Pouco menos da metade (47%) tiveram duração de até um dia, 25% de dois a cinco dias e 18%, mais de 10 dias. De 572 greves em que foi possível obter esse dado, 53% tinham até 200 trabalhadores envolvidos. Apenas 2% tinham mais de 5 mil.
Fonte: Rede Brasil Atual

Aumento dos royalties da mineração é criticado por representantes do setor

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 789/2017, que trata do aumento da Compensação Financeira pela Exploração de Minério (Cefem), ouviu nesta terça-feira (3) representantes de diversas áreas ligadas à indústria mineral para falar sobre os impactos da proposta. A medida aumenta a alíquota de royalties pagos aos municípios onde há exploração de minerais.

Segundo empresários do setor de mineração, os valores de contribuição apresentados no texto original impactam a atividade e, em alguns casos, a taxação pode acabar com a indústria em determinadas cidades.

Eles discordam da cobrança de até 4% de alíquota sobre a receita bruta das empresas de mineração como compensação. Hoje, o pagamento de até 3%, é cobrado sobre a receita líquida das indústrias.

O relator do texto, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), afirmou que a diferenciação das atividades mineradoras serão levadas em conta.

- É preciso combinar a justiça e a compensação devida aos municípios e estados mineradores. Todos haverão de reconhecer que é uma atividade que tem peculiaridades, agressiva ao meio ambiente, uma atividade que requer uma série de salvaguardas - afirmou.

O presidente da comissão, senador Paulo Rocha (PT-PA), lembrou que o deputado Marcus Pestana tem 15 dias para apresentar o seu relatório.

- Que o Plenário analise e no final aprove uma legislação capaz de realmente alavancar a nossa indústria de mineração, mas que seja parceira no processo de desenvolvimento do nosso país, dos nossos estados e dos nossos municípios – defendeu.
Fonte: Agência Senado

Aprovado regimento interno do Conselho Nacional do Trabalho

Os integrantes do Conselho Nacional do Trabalho aprovaram, nesta terça (3), o regimento interno do órgão. O documento deverá ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias. Com isso, o grupo está apto a iniciar as discussões para buscar soluções ao desemprego no Brasil.
 
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, comemorou a aprovação do regimento, que era pré-requisito para os debates. E lembrou que as sugestões apresentadas no conselho servirão de base para a elaboração das políticas públicas de emprego no país. "A missão desse grupo é muito importante porque ele irá contribuir muito com o futuro do emprego no Brasil", afirmou.

Os conselheiros também decidiram, nesta terça, incluir as câmaras técnicas do Ministério do Trabalho (MTb) no conselho. Elas são três: da construção civil, dos portos e de eletroeletrônicos e tecnologia da informação. Formadas por representantes de empregadores e trabalhadores, as câmaras têm como objetivo debater soluções para os problemas desses setores a fim de que eles consigam gerar mais empregos.

Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Carlos Lacerda explicou que muitos dos problemas dos empresários desses setores afetam diretamente os empregos. “Calcula-se, por exemplo, que a pirataria tire dois milhões de empregos formais do mercado. Então, precisamos tratar disso”, exemplificou.

O Conselho Nacional do Trabalho tem a participação de 10 representantes de trabalhadores, 10 de empregadores e 10 do governo federal. A presidência é do Ministério do Trabalho.
Fonte: MTb

TST anula cláusula que previa mesmo tempo de serviço para equiparação salarial

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Empregados no Comércio de Sarandi (RS) contra o indeferimento de cláusula que proibia diferença de salários entre empregados desde que tivessem o mesmo tempo de serviço. Os julgadores entenderam que a cláusula revela restrição de direitos se comparada com a CLT, que garante a equiparação salarial entre trabalhadores cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos.

Em sua redação, a cláusula proíbe a desigualdade salarial por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil “quando se presta serviço ao mesmo empregador, exercendo função idêntica e com o mesmo tempo de serviço”. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ao julgar o dissídio coletivo da categoria, entendeu que a cláusula trata de matéria regulada em lei, e qualquer alteração do já previsto só pode ser alcançada mediante acordo entre as partes.

No recurso julgado pela SDC, o sindicato disse que a cláusula merecia ser deferida a fim de ressaltar a busca e a efetivação de justiça social, “extirpando-se do ordenamento jurídico qualquer chance que persista ao tratamento discriminatório de grupos de trabalhadores”. Segundo a entidade, “o que se busca é simplesmente o cumprimento da Constituição Federal, uma vez que, embora estando expressa em lei, na maioria das vezes não é observada”.

A relatora dor recurso, ministra Kátia Magalhães Arruda, observou que a parte inicial da cláusula, que trata da não discriminação, tem um conteúdo programático de extrema relevância ao assegurar a isonomia salarial entre os empregados sem que ocorra tratamento desigual por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, “na linha dos preceitos da Constituição Federal”.

No entanto, a parte final, relativa ao mesmo tempo de serviço, restringe direito garantido na legislação infraconstitucional, que assegura a equiparação quando o tempo de serviço não for superior a dois anos (artigo 461, parágrafo 1º, da CLT). “Em razão da restrição de direito revelada na regra, a cláusula não deve ser fixada”, concluiu a relatora.

Por unanimidade, o recurso foi desprovido nesse ponto.

Processo: RO-6778-67.2011.5.04.0000
Fonte: TST

Normas de empresa só retroagem para beneficiar empregado acusado de desvio

As normas internas de uma empresa para apurar desvios e punir empregados só retroagem para favorecer os acusados, assim como a lei penal. Dessa forma, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) manteve sentença segundo a qual funcionários dos Correios serão processados na forma prevista na data da contratação e não da instauração da sindicância contra eles.

Os trabalhadores receberam sanção administrativa após a apuração de irregularidades em sindicância interna da empresa. Eles apresentaram recurso administrativo contra a decisão, mas a empresa aplicou disposição do Manual de Controle Disciplinar (Mancod) que não prevê o efeito suspensivo ao recurso.

Eles então acionaram a Justiça do Trabalho para contestar a aplicação do novo manual, alegando que deveria ser aplicado ao caso o regulamento vigente à época de suas admissões — o Manual de Controle Interno (Mancin) —, que previa a suspensão da aplicação da penalidade até o julgamento do mérito do recurso. Pediram ainda a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais.

A juíza de primeira instância julgou parcialmente procedente a reclamação trabalhista, determinando que fosse usado o manual vigente à época das admissões dos empregados, e não o novo manual. A magistrada negou, contudo, o pedido de indenização por danos morais feito pelos trabalhadores.

A empresa recorreu ao TRT-10 contra a decisão de primeira instância, requerendo a aplicação, no caso, das regras previstas no novo manual, uma vez que esse era o procedimento vigente à época do processo de sindicância instaurado contra os trabalhadores. De acordo com os Correios, o Mancod era o regulamento vigente à época dos fatos apurados no processo administrativo. Como o citado manual tem como finalidade regulamentar o procedimento de apuração disciplinar, argumentou a empresa, sua natureza é processual e, portanto, de incidência imediata.

Em seu voto, o relator do caso na 2ª Turma, desembargador Mario Caron, ressaltou que, conforme já dito pela juíza de origem, a regra segundo a qual as normas processuais têm aplicação imediata referem-se aos processos judiciais, e não às normas criadas pelo empregador para regulamentar seu poder disciplinar. De acordo com o desembargador, o Tribunal Superior do Trabalho já pacificou o entendimento, consolidado na Súmula 51, no sentido de que os regulamentos empresariais aderem ao contrato de trabalho do empregado, "tornando-se imunes a alterações unilaterais prejudiciais".

Os regulamentos internos de uma empresa, ainda que versem sobre o poder disciplinar do empregador, aderem ao contrato de trabalho e não podem ser alterados, salvo em benefício do trabalhador, conforme prevê o artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, resumiu o desembargador. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-10.
Fonte: Consultor Jurídico

terça-feira, 3 de outubro de 2017

UGTpress: O MUNDO NADA SAUDÁVEL DO FUTEBOL

GLÓRIA E CORRUPÇÃO: o Brasil dominou tecnicamente a arte do futebol por mais ou menos, meio século. Podemos contar os anos a partir da década de 1950, quando até mesmo o "maracanazo" serviu para comover o mundo, tal a tristeza que se abateu sobre os brasileiros. Já defendemos neste espaço o aproveitamento de nossa arte futebolística fora das quatro linhas que compõem o gramado. Teria servido no mínimo para propagar o país, seja no incremento ao turismo ou no "soft power" das relações internacionais. Somente o ex- presidente Lula, parece, com sua influência de presidente da República, promoveu um jogo importante com essa finalidade: Haiti versus Brasil, o jogo da paz, no dia 18 de agosto de 2004. Não só serviu à paz, como também ajudou o pobre país a se desarmar. O resultado daquele jogo pode ser sentido pela frase do técnico Carlos Alberto Parreira: "Na próxima vez que um de vocês (jornalistas) me perguntarem qual a emoção mais forte que vivi no futebol, direi que foi esta. E olha que vivi muitas". Em decorrência do jogo, naquele ano o Brasil (CBF) ganhou da Fifa o troféu Fair Play, ocasião em que Joseph Blatter, afirmou: "Haiti e Brasil mostraram a todos que o futebol é muito mais que briga pela posse de bola e finalização em gol. Provaram que o jogo pode unir os povos". Apesar daquele momento de glória, os três ex-presidentes (CBF, Fifa e Brasil) estão acusados de corrupção.

CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO: todos sabem (e quando dizemos todos, incluímos a imprensa esportiva) que a convocação da seleção brasileira, salvo exceções pontuais em momentos de extrema crise ou necessidade, sempre serviu mais aos negócios dos grandes clubes e seus dirigentes (cartolas) do que efetivamente à excelência do time em campo. Atualmente, inclui-se mais uma figura nessa equação: os agentes dos atletas. Agora, recentemente, o novo técnico pode convocar livremente, mas, classificada a seleção, novamente a convocação voltou a ser suspeita pelos nomes que a compuseram. Claramente, há a existência de alguns atletas sem condições de servir em 2018 (pela idade ou condições técnicas), colocados ali na vitrine internacional para que sejam objetos de interesse dos clubes europeus. Provavelmente, as seleções de 1970 (inicialmente João Saldanha) e de 1982 (Telê Santana) foram convocadas sob absoluto rigor técnico e, talvez por isso, são as duas melhores seleções que o Brasil produziu neste pouco mais de meio século de domínio técnico.

VENDA E COMPRA DE JOGADORES: não há manchetes escandalosas, exceto quando o assunto ganha as páginas dos jornais estrangeiros (casos Neymar e CBF, por exemplo). Aí a imprensa local se movimentou e também as autoridades pertinentes, Ministério Público entre elas. Há grandes clubes com suspeitas de negócios, no mínimo, nebulosos. A própria Confederação Brasileira de Futebol (CBF) é suspeita de uma série de negócios sujos, estando sob investigação o atual e os ex-presidentes, um deles preso nos Estados Unidos e outro que não sai do Brasil por puro medo (sabe que, por aqui, ele está a salvo). Outros esportes não ficam de fora dessa desagradável salada podre. Muitas vezes notamos a discrepância entre os valores dos jogadores negociados na Europa ou na América Latina. Saem daqui baratos e logo se valorizam. Será que é isso mesmo ou realmente procedem as suspeitas de dinheiro por fora e caixa dois, como na política? O caso Neymar suscitou dúvidas no Brasil e na Espanha. Há negócios suspeitos também lá fora e a velha UEFA e Michel Platini foram alvo de investigações, este sendo suspenso das atividades por oito anos.

RAÍ SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA: Raí foi jogador do São Paulo, do Paris Saint-Germain e da Seleção. É dirigente de duas entidades - Gol de Letra e Atletas pelo Brasil. É na qualidade de presidente desta última que ele concedeu uma entrevista de página inteira ao jornal Folha de São Paulo (24-07-2017). Ali, ele informou estar reunindo mais de 20 grandes patrocinadores privados do futebol com o objetivo de fazê-los investir somente em entidades que adotarem gestão transparente. Explica Raí: "O Brasil e o esporte não estão longe de algo desastroso, que serve como oportunidade para rever tudo. Queremos aproveitar esse fator de oportunidade" (idem, idem).  O interessante na entrevista é que você fica sabendo que Gol, Itaú, Mastercard e Vivo assinaram o compromisso, mas que a CEF (Caixa Econômica Federal) não. Por que será que um banco oficial, pertencente ao povo brasileiro, deixa de assinar um compromisso ético, assumindo estar ao lado da transparência?

CRIAÇÃO DE RATING": em inglês, rating significa avaliação ou classificação. A Folha de São Paulo informa: "O Pacto pelo Esporte, grupo de 24 patrocinadores que condicionam recursos ao cumprimento da Lei Pelé, lança em outubro um rating de avaliação de gestão esportiva. Na plataforma on-line, gratuita, federações e clubes poderão fazer um autodiagnóstico com cerca de 400 indicadores. O objetivo é que o resultado ajuda a atacar os pontos fracos. Para ter nota no rating, será preciso chamar um verificador externo. Os primeiros resultados saem em fevereiro, e vão basear decisões de investimento dos patrocinadores do pacto". No país da impunidade e da corrupção não deixa de ser uma boa notícia. Bela jogada Raí!  

POLÍCIA FEDERALem meados de agosto a Polícia Federal deflagrou uma operação e apontou inúmeras pessoas como suspeita de benefícios ilícitos no Programa Bolsa Atleta. Havia bolsas fantasmas e "laranjas" recebendo dinheiro indevidamenteAs "confederações amadoras" também são suspeitas de práticas ilícitas e "o então presidente da CBDA (Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos), Coaracy Nunes, ficou preso por quase três meses, acusado de desvio de dinheiro" (Estadão, 19-08-17). No interior do Estado de São Paulo, na cidade de São José do Rio Preto, vereadores e secretários foram acusados de desviar recursos do programa municipal Auxílio Atleta. Provavelmente, se as autoridades investigarem mais o mundo dos esportes, certamente, acharão outras evidências de má gestão de recursos públicos e privados. Se no país constatam-se problemas diversos envolvendo do clube da esquina aos altos escalões da república, inverte-se o lema e todos são suspeitos até prova em contrário.

Centrais repudiam matéria tendenciosa do Jornal Estadão sobre Custeio Sindical

Reunidos na manhã de segunda (02/10) na sede da Força sindical em São Paulo, membros das Centrais Sindicais (Nova Central, CUT, Força, UGT, CTB e CSB) criticaram a matéria de capa do Jornal O Estado de São Paulo (Estadão) que de forma tendenciosa distorce os fatos e acusam o movimento sindical de querer cobrar “novo imposto” dos trabalhadores (as).

De acordo com Nailton Francisco de Souza (Porreta), diretor Nacional de Comunicação da Nova Central a afirmação do Jornal de que: Sindicatos começam a aprovar nova forma de financiamento antes mesmo de a cobrança ser regulamentada por medida provisória prometida pelo governo, não é verdadeira.

“As entidades que estão em Campanhas Salariais já realizavam, antes da lei 13.467/2017, assembleias específicas para aprovar a pauta de reivindicações e um valor denominado de contribuição negocial para custear a luta por melhores salários e condições de trabalho. E tudo que é conquistado beneficia todos da categoria e não só os associados”, diz.

Nailton afirma que um dos objetivos da “nova lei” é enfraquecer a organização sindical e desequilibrar o processo de negociações salariais, a favor dos patrões. E se os trabalhadores (as) não se mobilizarem em torno de seus sindicatos, assistirão seus direitos e conquistas serem subtraídos um a um, pela ganância dos patrões.

“Patrocinada por banqueiros e empresários a propostas de Reforma Trabalhista foi apresentada pelo Governo Temer (PMDB) com 6 modificações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com o argumento de modernizá-la e gerar empregos, só que saiu aprovada do Congresso Nacional com mais de 100 alterações. Todas prejudiciais à classe trabalhadora”, relata Souza.

Lembra que quando foi instituída em 1943, a CLT tinha a missão de assegurar direitos trabalhistas e equilibrar a conflituosa relação (Capital X Trabalho). Com a reforma direitos constitucionais foram retirados e abriu o caminho para os empresários explorar os trabalhadores (as) com mais facilidade e amparados na legislação.

“Esses absurdos, propositalmente o jornal simplesmente os esconde de seus leitores e da população. Também não era pra menos, pois a origem e o DNA do Estadão remontam à aristocracia e a oligarquia brasileira. Por isso faz este papel de querer desqualificar a importância dos Sindicatos no tripé da Democracia”, lamenta Porreta.
Fonte: NCST

Centrais reforçam ações contra privatizações e definem Dia Nacional de Paralisações

As Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB se reuniram segunda (2), na sede da Força Sindical, em São Paulo, a fim de debater agenda de ações nos próximos dias e a realização do Dia Nacional de Paralisações marcado para 10 de novembro.

As ações começarão nesta terça (3), com uma grande manifestação nacional contra a privatização de empresas estratégicas como Eletrobras e Petrobras. O ato principal ocorrerá no Rio de Janeiro, organizado por petroleiros, eletricitários e bancários (Caixa, BB, BNDES), entre outras categorias.

"Serão realizadas manifestações nas cidades onde há representações da Petrobras ou da Eletrobras. No Rio de Janeiro, os trabalhadores sairão da Eletrobras em passeata até a sede da Petrobrás", comenta o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna).

O dirigente disse à Agência Sindical que as campanhas salariais deste segundo semestre também serão reforçadas. "Temos que fortalecer as campanhas em cada setor, esclarecendo os trabalhadores sobre a importância desses atos. É preciso que as categorias se insiram nas manifestações", ressalta.

Para o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, o momento é de resistência, organização e ampliação de diálogo para a construção de caminhos que fortaleçam o movimento sindical. O sindicalista destacou a importância de uma nova paralisação nacional.

"É preciso conversar e construir isso com todos os setores. Um setor estratégico para as lutas do dia 10 de novembro será o setor de transportes. Vamos procurar a categoria para externar nossa posição e propor uma grande plenária com todos os modais, de modo a organizar a luta de forma coletiva e ampla", explica.

Dieese - Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, disse que as Centrais decidiram apoiar a campanha de arrecadação de recursos da entidade. De acordo com ele serão feitas diversas ações. "É preciso mostrar a importância do Dieese. Essas ações serão levadas para a grande mídia reforçando a necessidade de se ter uma entidade como a nossa", explicou.
Fonte: Agência Sindical

Vanessa Grazziotin associa intenções de voto em Lula às reformas de Temer

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) associou o elevado número de intenções de voto no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à rejeição popular do governo de Michel Temer e a seu programa de reformas.

Citando pesquisa do Datafolha, a senadora disse que Temer atingiu o mais baixo índice de aprovação de um presidente desde a redemocratização, acrescentando que 89% da população apoia a abertura de processo contra o presidente.

Vanessa Grazziotin afirmou que o governo federal demonstra incapacidade política e degradação moral, e que Michel Temer só chegou ao poder com o objetivo de retirar direitos dos trabalhadores e tentar parar as investigações da Lava Jato. A senadora citou “provas fartas” do envolvimento de Temer com a corrupção e pediu uma grande mobilização para antecipar a eleição de um governo com legitimidade.

A senadora chamou a atenção para o crescimento do conceito de Lula como candidato em 2018. Para ela, apesar da “autocrítica” necessária às irregularidades nos governos do PT e do noticiário negativo sobre Lula, os avanços sociais de seu governo são incontestáveis e despertam lembranças positivas entre os eleitores.

- A população brasileira lembra a prioridade que ele deu durante seu governo à população mais simples, à população mais carente. É essa a leitura que nós temos que fazer em primeiro lugar. Em segundo lugar, a população brasileira não admite impunidade; vamos deixar ao Judiciário o que é do Judiciário, e vamos fazer nós a nossa parte - disse.
Fonte: Agência Senado

Temer garante que governo fará Reforma da Previdência e simplificação tributária

O presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira (2) que vai seguir em frente com a Reforma da Previdência, ao falar na cerimônia de abertura do Futurecom 2017, evento de telecomunicações e tecnologias da informação e comunicação na capital paulista. O evento reuniu representantes do governo, operadoras e provedores de internet e especialistas.

“Nós temos que fazer a Reforma da Previdência, porque é evidente que os dados da Previdência, que gera um deficit extraordinário, estão pautados por esse período em que o homem vivia até os 60 anos, 65 anos. Hoje ele vive 80 ou mais anos. Daqui a pouco, viverá 140 anos, então é preciso fazer reformulações permanentes do sistema previdenciário e nós vamos fazê-la”, disse.

Segundo ele, esta é a quarta das reformas realizadas pelo seu governo. Antes vieram as reformas trabalhista, do teto de gastos e do ensino médio. Ao citar reclamações que recebe de empresários, ele disse que o governo federal está empenhado também na execução de uma reforma tributária, o que chamou de “simplificação tributária”.

“Nós estamos colocando o Brasil no século 21. Nós desburocratizamos em vários ministérios muitas medidas inteiramente desnecessárias que foram sedimentadas ao longo do tempo e que dificultam a atividade empresarial, isso é muito inadequado para o nosso país”, disse.

Economia
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esteve no evento e disse que a recuperação econômica do país está sólida, apesar da avaliação de alguns analistas. “Estamos vivendo uma recuperação sólida que, cada vez mais, vai surpreender a maioria dos analistas pela sua força e pelo seu vigor. Os dados disponíveis de como a economia tem se comportado no terceiro trimestre nos trazem, primeiro, a convicção de que nós não estamos apenas retomando o caminho do crescimento, mas avançando em um ritmo mais forte do que todos imaginávamos há algum tempo”, disse.

Ele citou alguns setores que estariam crescendo desde o início deste ano. “No primeiro trimestre, o crescimento esteve concentrado na agricultura, que teve, de fato, um desempenho extraordinário, com uma safra 30% superior ao ano anterior”.

“Entre abril e junho, o crescimento se espalhou por vários setores econômicos. O consumo das famílias foi um destaque, avançou 1,4% em um trimestre apenas. Esse crescimento pode ser explicado pela queda da inflação e também pela liberação do FGTS, isso complementou o processo”, avaliou Meirelles. Segundo ele, o início do terceiro trimestre trouxe dados importantes da indústria e do comércio, citando aumento no consumo de energia, na produção e venda de automóveis.

Emprego
O ministro destacou que, estatisticamente, o emprego costuma reagir com mais atraso em relação a outros setores da economia, mas disse que já houve certa recuperação. “A projeção da maioria dos analistas é a de que o desemprego só iria começar a cair no terceiro trimestre do ano, alguns meses depois da retomada do crescimento da atividade econômica. Mas todos tiveram uma surpresa positiva, a virada ocorreu antes do que se esperava, ainda em abril. O desemprego, que estava em 13,2 em março, já caiu para 12,5% em agosto”, disse.

Além disso, segundo ele, os analistas consultados pelo Banco Central projetam, cada vez, um crescimento maior. Para este ano, o crescimento médio deve ser de 0,7%. “No entanto, mais importante do que o crescimento médio, é comparar a taxa de expansão comparando o último trimestre de 2017 com o último trimestre de 2016. Por essa medida, nosso crescimento será superior a 2%, podendo chegar até a 2,5%”, acrescentou.

Estiveram presentes à cerimônia o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; o ministro da Cultura, Sérgio de Sá Leitão; e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros.
Fonte: Agência Brasil