sexta-feira, 7 de outubro de 2016

CAS votará adicional no salário para atividades com mais riscos de causar fadiga

Proposta que regulamenta o adicional de penosidade será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na reunião da próxima quarta-feira (5). Pelo texto do Projeto de Lei do Senado (PLS) 138/2016, o trabalhador que durante sua jornada for submetido à fadiga física ou psicológica poderá fazer jus ao benefício.

A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/Decreto-Lei 5452/1943) para regulamentar direito previsto na Constituição. No entanto, lembra Paim, há resistências à aplicação da norma, principalmente pela existência de encargos sociais implícitos e uma possível confusão de elementos caracterizantes entre os adicionais de penosidade e de insalubridade.

"Dada a resistência doutrinária e jurisprudencial, é necessário que a legislação apresente soluções que venham dar eficácia ao conteúdo normativo constitucional. Até porque novas tecnologias e novas formas de trabalho criam condições penosas e insalubres nunca antes avaliadas e presenciadas", justificou o senador.

De acordo como parlamentar, penosa é a atividade que não apresenta riscos imediatos à saúde física ou mental, mas que, pelas suas condições adversas ao físico ou ao psíquico, acaba minando as forças e a autoestima do trabalhador, de forma semelhante ao assédio moral.

O texto determina que as atividades ou operações consideradas penosas deverão ser regulamentadas pelo Ministério do Trabalho ou acertadas entre empregados e empregadores por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Paim cita como exemplo de atividades penosas as que envolvem as novas tecnologias e formas de trabalho. A informática, como mencionou, exige atenção e disponibilidade dos trabalhadores, muitas vezes irrestrita, diminuindo o tempo de lazer e causando sobrecarga às funções cerebrais.

Pelo projeto, o trabalhador poderá optar pelo adicional de insalubridade ou de penosidade que por ventura lhe seja devido. Se o de penosidade envolve fadiga física ou psicológica, o de insalubridade é garantido quando há exposição a agentes nocivos.

Em seu relatório, o senador Paulo Rocha (PT-PA) salientou que o projeto não pretende assegurar a acumulação de adicionais, mas apenas dar ao empregado o direito de opção na eventualidade de ocorrência do direito aos adicionais de insalubridade e penosidade. Da mesma forma que está previsto para o de insalubridade, o exercício do trabalho em condições penosas deve garantir adicional de 40%, 20% ou 10% da remuneração do empregado, de acordo com a classificação em grau máximo, médio e mínimo.

A matéria é terminativa na comissão.
Fonte: Agência Senado

Votação da MP do auxílio-doença e aposentadoria marcada para terça

Ficou para a próxima terça-feira (11) a análise do parecer sobre a MP 739/2016, que determinou a revisão dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Nesta quarta-feira (5), o presidente da comissão mista, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), concedeu vista coletiva da matéria.

A MP, editada pelo governo federal no início de julho, permite que o aposentado por invalidez ou auxílio-doença seja convocado a qualquer momento para a realização de perícia médica. Estabelece ainda que o auxílio-doença seja concedido com a previsão de seu termo final. Do contrário, terá duração de 120 dias, devendo sua prorrogação ser requerida pelo segurado.

A medida institui ainda o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, no valor de R$ 60, por perícia realizada em benefícios não periciados pelo INSS há mais de dois anos.
Fonte: Agência Senado

Ives Gandra diz que Justiça do Trabalho quer ajudar o país a sair da crise

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, disse nesta quarta-feira (5) que a Justiça do Trabalho quer contribuir para que o país saia da crise.

“Nós, como Justiça do Trabalho, queremos hoje contribuir, ser protagonistas no ajudar o Brasil a sair da crise econômica pela qual passa, queremos ser colaboradores com o ajuste fiscal que hoje se está discutindo e fazer com que o Brasil volte o mais rápido possível a crescer”, disse o ministro durante a abertura da segunda edição da Conferência Nacional de Mediação e Conciliação.

Ao citar medidas para reduzir custos e prazos, Gandra disse que pediu ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a retirada de pauta de 32 projetos de interesse da Justiça trabalhista. Além disso, anunciou hoje a assinatura de uma resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que institui um plano de estímulo à conciliação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que participou do evento como palestrante, destacou o grande número de processos que tramitam na Justiça. “No Brasil, estão em tramitação neste momento 100 milhões de processos. Quando a gente fala isso para a plateia estrangeira eles sempre acham que há um erro de tradução. Isso significa quase que uma guerra civil, considerando que os processos têm duas partes.” Segundo ele, o número revela “a façta de mecanismos de solução de conflitos” no Judiciário brasileiro.

Até esta quinta-feira (6), a Conferência Nacional de Mediação e Conciliação reúne magistrados, mediadores, conciliadores e tribunais. O evento é promovido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: Portal EBC

Comissão aprova medida provisória que facilita privatizações no setor elétrico

A comissão especial que analisou a Medida Provisória 735/16, que facilita concessões e privatizações no setor elétrico, aprovou nesta quarta-feira (5) o relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), contra os votos dos deputados Weliton Prado, Carlos Zarattini e Pedro Uczai.

A MP muda a Lei 12.783/13 e autoriza a União a transferir uma empresa de energia elétrica sob seu controle direto ou indireto (que pode ser geradora, transmissora ou distribuidora de energia) ao consórcio privado vencedor da licitação pelo prazo de 30 anos.

O assunto passa agora à análise do Plenário da Câmara dos Deputados e em seguida do Senado, onde deve ser votado até 20 de outubro para não perder a validade.
Fonte: Agência Câmara

Nova Central não aceita retirada de qualquer direito social e trabalhista!

O presidente Nacional da Nova Central, José Calixto Ramos (Sr. Calixto), desde o primeiro encontro que teve o presidente então interino Michel Temer (PMDB), adiantou que na questão das reformas da Previdência Social e do Direito do Trabalho, não aceitaria retrocessos e retirada de direitos consagrados na Constituição Federal de 1988 e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Depois das grandes manifestações unitárias das Centrai Sindicais, o Governo Federal convidou os representantes dos trabalhadores (as) para uma reunião na terça-feira (4/10) para dialogar sobre estes temas. “Vejo esta iniciativa como positiva no sentido de iniciarmos uma conversa. Nosso posicionamento contrário à reforma que prega ferir os direitos dos trabalhadores (as) já é conhecido pelo presidente”, relembrou Sr. Calixto.

Disse que nos últimos dias, para dificultar o acesso à aposentadoria, ministros reiteraram a criação de uma idade mínima entre homens e mulheres com equiparação do tempo de contribuição e desvincular o reajuste dos benefícios do aumento do salário mínimo. “Todas estas medidas se aceitas, afetará o futuro de todos nós e seremos duramente cobrados”, alerta o presidente.

Destaca que como já foi noticiado pela imprensa, para ter direito à aposentadoria, além de ter pelo menos 65 anos de idade, o brasileiro terá de contribuir com a Previdência Social pelo menos 25 anos, se a proposta de reforma que o governo prepara for aprovada no Congresso. E para ter direito ao benefício integral, o trabalhador (a) precisará somar 45 ou 50 anos de contribuição, por meio de carteira assinada ou contribuição individual.

“Hoje os brasileiros podem se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. No primeiro caso, os homens precisam ter 65 anos e pelo menos 15 anos de contribuição. As mulheres precisam ter 60 anos. No segundo caso, não há idade mínima exigida e bastam 35 anos de contribuição, ou 30 para as mulheres”, esclarece Ramos.

Como resposta as propostas polêmicas, de acordo com Sr. Calixto, foi elaborado um documento, que foi entregue ao governo, com as seguintes propostas:

- Criação do Refis (programa de refinanciamento) para a cobrança dos R$ 240 bilhões de dívida ativa com a Previdência;

- Revisão das isenções às entidades filantrópicas e das alíquotas de contribuição do agronegócio;

- Venda dos imóveis inativos da Previdência; o fim da aplicação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que tira dinheiro da Seguridade Social para pagar juros ao sistema financeiro;

- destinação à Previdência das receitas oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar.

Planalto adia reunião com centrais sindicais sobre reforma da Previdência

O Palácio do Planalto resolveu adiar a reunião com centrais sindicais para apresentar as linhas gerais da reforma da Previdência, inicialmente prevista para esta terça-feira (4). A ideia era reunir representantes de todas as centrais, mas nem todos os líderes foram chamados a Brasília.

Com a presença apenas do presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o governo decidiu tratar do tema na próxima semana. A reunião foi agendada para a próxima terça (11). Depois, o governo quer apresentar os planos da reforma a empresários e líderes da base aliada no Congresso Nacional. A proposta, que muda a Constituição, só será enviada ao Legislativo antes do segundo turno das eleições, se essa agenda for cumprida até lá.

Após encontro com o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), o presidente da Força Sindical afirmou que a reforma da Previdência não foi discutida, mas criticou a possibilidade de as regras de aposentadoria serem alteradas para quem já está no mercado de trabalho.

O tom adotado por Paulinho, um dos principais aliados de Temer, sinaliza a dificuldade que o governo terá de convencer as centrais sindicais sobre a necessidade de mudar as regras de aposentadoria. "Eu defendo idade mínima para aqueles que ainda não estão no mercado de trabalho, ou seja, quem nasceu a partir de 2001. Agora, para quem está no mercado de trabalho, você foi contratado de um jeito, e agora vem dizer que vai se aposentar aos 65 anos? Não tem nenhuma possibilidade da minha central aceitar isso e com certeza as outras não vão aceitar. Então o governo terá de ter muita paciência para negociar para não tocar fogo no Brasil", afirmou.

O próprio ministro Eliseu Padilha já confirmou que o governo irá propor idade mínima de 65 anos para aposentadoria como regra para homens e mulheres. Além disso, da forma como está desenhada, a proposta coloca o prazo de 25 anos de contribuição como mínimo para aposentadoria.

O rombo na Previdência deve atingir neste ano R$ 149 bilhões com o pagamento de 33,6 milhões de benefícios do setor privado e outros R$ 90 bilhões com o regime dos servidores públicos, que tem 2,4 milhões de aposentados. "Eu tenho defendido, e falado isso ao presidente, que não pode ser uma coisa que ele mostra para nós um dia e no outro dia manda para o plenário da Câmara. É uma reforma tão profunda e grave, que pode beneficiar ou atrapalhar a vida de muita gente, que terá dificuldade. Eu quero e estou à disposição para negociar. Se o governo quiser atropelar, teremos dificuldade", reforçou.

Mudanças
O governo também quer mudar a fórmula de cálculo das aposentadorias. Na proposta considerada até aqui, quem se aposentar com os requisitos mínimos (65 anos de idade e 25 de contribuição) receberia 75% da média salarial, acrescida de 1 ponto porcentual a cada ano extra de contribuição. Assim, para ter direito ao benefício integral, o trabalhador teria que somar 50 anos de contribuição.

O acúmulo de pensão por morte com aposentadoria passará a ser proibido. O aposentado terá direito apenas ao benefício de maior valor. Está decidido que a aposentadoria continuará vinculada ao salário mínimo, para evitar que o assunto seja levado ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas a equipe responsável pela reforma ainda estuda se vai desvincular benefícios, como a pensão por morte e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e deficientes de baixa renda.
Fonte: Folha de S.Paulo

Deputados ressaltam necessidade de assistência à população idosa

A Câmara homenageou ontem, em sessão solene, o Dia Internacional do Idoso, comemorado em 1º de outubro. Autora do requerimento para a realização da sessão, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) manifestou preocupação com o aumento da população idosa e a falta de ações do Estado para lidar com essa realidade.

“É importante preparar o País para que possamos oferecer aos idosos dignidade e o devido auxílio”, afirmou.
Para a deputada, um dos desafios é a construção de unidades chamadas de “centro dia do idoso”, estabelecimentos públicos destinados a substituir asilos e abrigos.

O deputado Izalci (PSDB-DF) criticou empresas que demitem pessoas mais velhas nesse período de crise. Ele sugeriu que, com o aumento da idade média de vida da população, aumente também o tempo mínimo de contribuição trabalhista, prorrogando assim a aposentadoria.

Arnaldo Faria de Sá (PTB- SP) rebateu a ideia. Para ele, os aposentados e pensionistas não devem ser prejudicados devido a uma crise que foi fruto de má gestão política. “O Brasil não está preparado para tratar os idosos. Não temos nada a comemorar".

Em mensagem enviada à sessão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou a importância da homenagem, já que as Nações Unidas pautaram questões como negligência, violência e falta de respeito com os mais velhos.
Fonte: Agência Câmara

Por falta de acordo, é adiada votação da MP da revisão do auxílio-doença e das aposentadorias por invalidez

Não houve entendimento para análise, nesta terça-feira (4), da MP 739/2016, que determinou a revisão dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. O objetivo da medida, segundo o governo, é reduzir os benefícios por incapacidade que estão há mais de dois anos sem passar por perícia médica.

O texto chegou a ser lido pelo relator, o deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA), mesmo em meio a protestos de outros membros da comissão mista, que alegavam baixo quórum. Os parlamentares também questionaram a eleição do deputado Jones Martins (PMDB-RS) para a vice-presidência da comissão.

A MP permite que o aposentado por invalidez ou auxílio-doença seja convocado a qualquer momento para a realização de perícia médica. Também estabelece que o auxílio-doença seja concedido com a previsão de seu termo final. Do contrário, terá duração de 120 dias, devendo sua prorrogação ser requerida pelo segurado.

A medida institui ainda o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, no valor de R$ 60, por perícia realizada em benefícios não periciados pelo INSS há mais de dois anos. O gasto anual do governo com os benefícios por incapacidade é de R$ 6,3 bilhões. Já a despesa com auxílio-doença chegou a R$ 23,2 bilhões em 2015, quase o dobro do gasto em 2005 (R$ 12,5 bilhões).

O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) apresentou requerimento de audiência pública para instruir a matéria. O prazo de vigência da MP 739/2016 se encerra no dia 4 de novembro, caso não seja votada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Fonte: Agência Senado

Aumento em benefício do INSS não se estende para valores pagos antes da lei

A nova redação da Lei 8.213/91, que aumentou o valor do auxílio-acidente do INSS de 40% para 50% do valor do salário de contribuição do segurado, não se aplica a benefícios concedidos antes da mudança. Com esse entendimento, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou provimento à apelação de um trabalhador que pedia aumento do auxílio pago a ele, concedido antes da alteração legal.

A Advocacia-Geral da União, em defesa do INSS, argumentou que a alteração de benefícios concedidos anteriormente à vigência da lei atual ou de suas modificações violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito. Segundo a AGU, a tese já foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal em diversas oportunidades.

A AGU argumentou ainda que as decisões do STF confirmam que benefícios previdenciários são regulados por lei vigente no momento em que são preenchidos os requisitos necessários à sua concessão, e revelam a preocupação da corte com a fragilização do sistema previdenciário.Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU. Processo: 36169-47.2015.8.07.0015
Fonte: Consultor Jurídico

terça-feira, 4 de outubro de 2016

UGTpress: NA ERA DA

NA ERA DA “PÓS-VERDADE": a "pós-verdade" não é o que vem após a verdade, como um choque em decorrência de conhecê-la ou o espanto como consequência de seu impacto. A nova expressão "pós-verdade" aplica-se no campo político à prática habitual da mentira, à sua aceitação pacífica e dócil por parte dos eleitores. Esse é um fenômeno mundial que caracteriza a atual crise da democracia, no esgotamento das funções dos partidos políticos e na inutilidade de suas ideologias e programas. No universo político, hoje um mundo à parte, alheio à realidade cotidiana, se pratica um estilo de atuação que ignora a verdade e admite como norma a mentira. Nos meios de comunicação essas mentiras se propagam como rastilho de pólvora, a velocidades impressionantes porque replicadas por meios menores. Quase um século depois, a frase de Joseph Goebbels, violento ministro da propaganda de Adolf Hitler, começa a fazer sentido: "Uma mentira repetida muitas vezes transforma-se numa verdade".É assim que age Donald Trump nos Estados Unidos e os candidatos a prefeito de Esperantina no Piauí (aqui como exemplo aleatório das cidades brasileiras). Os meios ou os seguidores cuidam de reproduzir exaustivamente suas descaradas mentiras, seja por ignorância, por interesse ou por irresponsável extravagância.

ESTADOS UNIDOS: no grande país do Norte, tido como uma das democracias mais estáveis e sólidas do mundo, o candidato do Partido Republicano, Donald Trump, um mega-empresário, antes mais conhecido por seus investimentos e pelas indiscrições de suas ex-esposas, saiu candidato a presidência da República praticamente sem chances. Agora, próximo das eleições de novembro, ele chega à reta final com possibilidades de vitória. Está praticamente empatado com Hillary Clynton, nada menos do que a esposa de um ex-presidente, ex-secretária de Estado, mulher experiente e apoiada pelo atual presidente. Trump foi beneficiado pelo exercício da política como espetáculo, pela ávida curiosidade e exposição na imprensa americana, que o transformou num animal raro, capaz das mais excêntricas propostas e das mais descaradas mentiras. Ele chegou a dizer que o presidente Barack Obama fez uso de uma certidão de nascimento falsa, além de ter sido o fundador do Estado Islâmico. Como promessa de campanha, disse que vai construir um muro de milhares de quilômetros na fronteira entre México e Estados Unidos. A revista "The Economist", afirmou: "O descaramento do bilionário não é punido, sendo tomado como prova de que o eleitor está diante de alguém que não abaixa a cabeça para as elites no poder" (Estadão, 13/09). Aqui também entre nós as mentiras dos candidatos a prefeito nas cidades brasileiras passarão ao largo das preocupações dos eleitores ou da Justiça Eleitoral.

BRASIL: o marketing político, tal como é praticado no Brasil, é recente e buscou inspiração exatamente nos Estados Unidos. Aqui evoluiu para um desfile de mentiras bem elaboradas. Com exceções, vencem as eleições aqueles candidatos que têm programas eleitorais melhor apresentados e tecnicamente construídos por hábeis publicitários. Enfim, em tese, ganha quem gasta mais e contrata os melhores marqueteiros. Em outras palavras, estamos craques no uso da "pós-verdade" ou da mentira pura e simples. Mas, a pergunta que se faz é: como se defender das "pós-verdades" ou mentiras eleitorais? A rigor, seria de se acreditar que as democracias mais sólidas teriam mecanismos para se protegerem desse caos eleitoral, mas os Estados Unidos estão desmentindo essa assertiva. No Brasil, as leis existem para serem descumpridas. Há leis e até boas. Por exemplo: cumpre-se a Lei da Ficha Limpa? A condenação em duas instâncias vai prevalecer? As ações de natureza eleitoral serão julgadas antes das eleições? A impunidade vai acabar? O que estamos fazendo a respeito disso tudo? As centrais sindicais poderiam ajudar?

INGLATERRA: na Inglaterra, o plebiscito para decidir ou não a permanência na União Europeia foi cheio de mentiras. The Economist: "Na Grã-Bretanha, um dos argumentos utilizados pela campanha que venceu o referendo de junho foi o de que, se não aprovassem a saída da União Europeia (UE), os britânicos seriam invadidos por uma horda de imigrantes, já que a Turquia estaria prestes a ingressar no bloco. São os sentimentos, não os fatos, que importam nesse tipo de discurso" (Estadão 13/09). Houve outros exemplos que fizeram triunfar a xenofobia. Contudo, a análise mais consequente refere-se ao papel da imprensa nesses episódios. Não há mais veículo desinteressado. A grande imprensa, em todos os países democráticos, faz parte de grandes conglomerados econômicos, com políticas editoriais liberais, de compromisso com certas linhas ideológicas e políticas, ajudando a formar uma espécie de pensamento único e influenciando a opinião pública em todo o mundo. São poucas as agências de notícias, todas pertencentes a países hegemônicos. As pequenas agências ou agências alternativas não têm qualquer chance de influência no mundo globalizado.

MÍDIAS SOCIAIS: as chamadas mídias sociais aceitam de tudo, sem nenhum filtro ou responsabilidade. As pessoas apenas reforçam suas crenças originais e desprezam as opiniões que agridem os seus sentimentos. Nesse novo mundo de relacionamentos e livre circulação de ideias, provavelmente, a verdade é a última das preocupações ou não é a preocupação principal. Algo que, além de lamentável, mostra a tendência das pessoas a acompanharem a onda e postarem-se despreocupadas diante das mentiras ou "pós-verdades". O que representa (ou representará no futuro) as mídias sociais, considerando-as como evolução nas comunicações e um ingrediente de modernidade imprescindível, não sabemos. Vamos esperar aperfeiçoamentos, especialmente no que se refere à ética e ao comportamento das pessoas: precisam ser diferentes e exemplares no futuro próximo, de forma que os cidadãos possam influenciar seus líderes. São os cidadãos que devem influenciar os seus líderes. 

Temer avalia que base do governo teve vitória “esplêndida” nas urnas

O presidente Michel Temer avaliou como “positivo” o resultado das eleições municipais para a base aliada que compõe o seu governo. De acordo com ele, os partidos aliados tiveram uma “vitória esplêndida” nas disputas para as prefeituras, o que, na sua visão, fortalece a base parlamentar para enfrentar a votação de medidas de ajuste fiscal no Congresso Nacional.

Presidente nacional licenciado do PMDB, Temer viu o seu partido permanecer com o maior número de prefeituras do país. O PSDB, partido aliado do governo, foi a legenda que mais cresceu na comparação com as eleições de 2012. Siglas que pertencem ao centrão, bloco que representa parte considerável da base de Temer na Câmara, também elegeram mais prefeitos que o pleito anterior, caso do PSD e do PP.

“[O cenário político pós eleições é] muito positivo para o governo. Os partidos da base do governo tiveram uma vitória esplêndida em todas, em capitais, nos municípios todos do Brasil. E isso fortalece a nossa base parlamentar. Especialmente agora, que nós temos que aprovar algo que é fundamental para a recuperação do emprego no país, que é a proposta do teto dos gastos”, disse.

Temer deu as declarações antes de embarcar no aeroporto de Buenos Aires. Nesta segunda-feira (3), ele fez visitas à Argentina e ao Paraguai com o objetivo de ampliar as relações comerciais brasileiras com os dois países. Ele disse que nas próximas semanas repetirá a estratégia adotada no primeiro turno de não participar das campanhas eleitorais.

Após pousar em Assunção, o presidente voltou a comentar o alto índice de abstenções registrado nas eleições desse domingo (2), acrescentando que é “indispensável” a necessidade de o Congresso Nacional se dedicar a uma reforma política para o Brasil.
Fonte: Agência Brasil

CAS votará adicional no salário para atividades com mais riscos de causar fadiga

Proposta que regulamenta o adicional de penosidade será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na reunião da próxima quarta-feira (5). Pelo texto do Projeto de Lei do Senado (PLS) 138/2016, o trabalhador que durante sua jornada for submetido à fadiga física ou psicológica poderá fazer jus ao benefício.

A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/Decreto-Lei 5452/1943) para regulamentar direito previsto na Constituição. No entanto, lembra Paim, há resistências à aplicação da norma, principalmente pela existência de encargos sociais implícitos e uma possível confusão de elementos caracterizantes entre os adicionais de penosidade e de insalubridade.

"Dada a resistência doutrinária e jurisprudencial, é necessário que a legislação apresente soluções que venham dar eficácia ao conteúdo normativo constitucional. Até porque novas tecnologias e novas formas de trabalho criam condições penosas e insalubres nunca antes avaliadas e presenciadas", justificou o senador.

De acordo como parlamentar, penosa é a atividade que não apresenta riscos imediatos à saúde física ou mental, mas que, pelas suas condições adversas ao físico ou ao psíquico, acaba minando as forças e a autoestima do trabalhador, de forma semelhante ao assédio moral.

O texto determina que as atividades ou operações consideradas penosas deverão ser regulamentadas pelo Ministério do Trabalho ou acertadas entre empregados e empregadores por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Paim cita como exemplo de atividades penosas as que envolvem as novas tecnologias e formas de trabalho. A informática, como mencionou, exige atenção e disponibilidade dos trabalhadores, muitas vezes irrestrita, diminuindo o tempo de lazer e causando sobrecarga às funções cerebrais.

Pelo projeto, o trabalhador poderá optar pelo adicional de insalubridade ou de penosidade que por ventura lhe seja devido. Se o de penosidade envolve fadiga física ou psicológica, o de insalubridade é garantido quando há exposição a agentes nocivos.

Em seu relatório, o senador Paulo Rocha (PT-PA) salientou que o projeto não pretende assegurar a acumulação de adicionais, mas apenas dar ao empregado o direito de opção na eventualidade de ocorrência do direito aos adicionais de insalubridade e penosidade. Da mesma forma que está previsto para o de insalubridade, o exercício do trabalho em condições penosas deve garantir adicional de 40%, 20% ou 10% da remuneração do empregado, de acordo com a classificação em grau máximo, médio e mínimo.

A matéria é terminativa na comissão.
Fonte: Agência Senado

Bancários fazem assembleia e decidem manter greve

A greve dos bancários continua, segundo decisão tomada em assembleia feita nesta segunda-feira (3), em São Paulo, informou o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Nesta segunda, a paralisação completou 28 dias.

“Os trabalhadores, em assembleia realizada hoje, cobraram dos bancos uma proposta condizente aos seus altos lucros. Não vamos aceitar proposta rebaixada e queremos o fim das demissões”, disse Juvandia Moreira, presidenta do sindicato.

Segundo o sindicato, oito centros administrativos e 804 agências bancárias, localizadas nas cidades-base do sindicato, estão paradas. O sindicato estima que mais de 28 mil trabalhadores participam da paralisação.

A última proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) foi, segundo os bancários, no dia 28 de setembro, quando foi proposto reajuste de 7% e um abono de R$ 3,5 mil, com aumento real de 0,5% para 2017. Os bancários, no entanto, pedem reajuste de 14,78%, sendo 5% de aumento real.
Fonte: Portal EBC

Situação sindical inviabiliza negociado sobre legislado, diz presidente do TRT-2

Por Fernando Martines

Por não ter entidades sindicais fortes, o Brasil não está preparado para mudar sua jurisprudência e tornar regra que o negociado entre patrão e trabalhador tenha mais validade na Justiça do que a legislação. A opinião é do desembargador Wilson Fernandes, que nesta segunda-feira (3/10) assumiu a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que abrange a capital de São Paulo e a baixada santista.

Em seu discurso de posse, Fernandes falou sobre os cortes no orçamento da Justiça do Trabalho como uma das maiores ameaças. Ressaltou saber que alguns legisladores “querem de fato o fim”desse ramo do Judiciário, mas que sente que o Poder Executivo não pensa desta forma e está aberto a um diálogo. Disse também não ser verdade que a Justiça do trabalho seja um entrave para o crescimento econômico: “Ela por si só não toma nenhuma atitude, só agindo quando acionada e só punindo com a lei não foi cumprida”.

Sobre a prevalência do negociado sobre a legislação, diz que este não é o momento para o debate e que essa medida em si não trará solução para o pior problema do Brasil atualmente. “O maior desafio do país é criar emprego e não acredito que uma mudança na legislação no sentido de criar essa prevalência vai ajudar a solucionar o problema do desemprego. O negociado sobre legislado só se compreende num contexto em que temos entidades sindicais muito fortes e atuantes e esta não é a regra, infelizmente, no Brasil”, disse o presidente do TRT-2, em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico.

Fernandes assumiu o comando do tribunal com Cândida Alves Leão como sua vice-presidente, Carlos Roberto Husek de vice-presidente judicial e Jane Granzoto sendo a nova corregedora regional. A nova gestão do TRT-2 administrará o órgão durante o biênio 2016/2018.

Fora da mesa
O desembargador Carlos Husek foi menos contundente ao opinar sobre a prevalência do negociado, mas deixou implícito que isso só poderá ocorrer em um jogo de forças iguais. “A negociação deve ser sempre tentada, desde que as partes estejam em equilíbrio. E nesse sentido a tarefa da Justiça do Trabalho é fazer com que as partes estejam no mesmo patamar para negociar”, disse à ConJur.

Husek ressaltou que a negociação não pode colocar direitos fundamentais na mesa. Esse ponto foi lembrado também pela desembargadora Beatriz Pereira de Lima, ex-corregedora que fez longo e incisivo discurso antes de passar o cargo para Granzoto. “O Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão recente sobre o negociado e o legislado. Mas os votos estão claros. Um benefício só pode ser suprimido se outro for dado em troca e numa balança de valores que é muito específica e deve ser analisada caso a caso. E nenhum direito indisponível pode ser negociado”, disse Beatriz, citando especificamente o voto do ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal.

STF em movimento
Recentemente o Supremo deu mostras de começar uma guinada jurisprudencial indo em direção a dar mais força para o que foi acordado entre empresa e empregado do que para a legislação. A corte reverteu a sentença de uma empresa que havia sido condenada a pagar horas extras no Tribunal Superior do Trabalho.

Na decisão, o ministro Teori Zavascki disse que a Constituição prevê que as normas coletivas de trabalho podem abordar salário e jornada de trabalho e se um acordo firmado entre sindicato e empresa não passar dos limites do que é razoável.
Fonte: Consultor Jurídico

Autorização do Ministério do Trabalho para prorrogação de jornada de trabalho é objeto de ADI

A Confederação Nacional de Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 422, na qual questiona o artigo 60 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na parte que trata da prévia anuência de autoridades competentes para a celebração de acordo de prorrogação de jornada de trabalho relacionada às atividades insalubres. A relatora é a ministra Rosa Weber.

A confederação sustenta que a prévia anuência do Estado é incompatível com preceitos fundamentais previstos nos incisos XIII, XXII e XXVI, do artigo 7º, da Constituição Federal e com a garantia da liberdade sindical, e que o dispositivo atacado não foi recepcionado pela Carta de 1988.

A CNI argumenta que, no setor industrial, é comum a celebração de acordos coletivos de prorrogação de jornada de trabalho, especialmente para compensar os sábados não trabalhados, cumprindo assim a jornada de 44 horas semanais, e que a exigência da autorização caiu em desuso por 15 anos. O cancelamento da Súmula 349 do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual a validade do acordo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre “prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene de trabalho”, teria criado “indevida situação de insegurança jurídica nas relações de trabalho”, pois diversos juízos trabalhistas teriam passado a considerar o artigo 60 da CLT compatível com a Constituição.

A confederação pede a concessão de medida cautelar para suspender a eficácia de todas as decisões da Justiça do Trabalho em que se discute a recepção ou não do artigo 60 da CLT pela Constituição e de todas as sanções administrativas impostas a empregadores por alegado descumprimento do dispositivo da CLT. Requer ainda a suspensão de eficácia da norma, ao menos da parte em que condiciona a compensação de jornada à prévia licença estatal, até decisão final da ação. No mérito, pede que seja declarada a incompatibilidade e a não recepção, pela Constituição Federal de 1988, do artigo 60 da CLT.
Fonte: STF

Ministro Ronaldo Nogueira determina emissão de 1,5 milhão de carteiras de trabalho

O Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, determinou a emissão de 1,5 milhão de carteiras de trabalho para atender a demanda emergencial, tendo em vista as falhas no sistema digital. “A partir do dia 5 de outubro, nenhum trabalhador ficará sem atendimento”, afirma o Ministro.

Ronaldo Nogueira determinou a suspensão do agendamento eletrônico até que o sistema seja normalizado e possa prestar um serviço de excelência a todo o trabalhador brasileiro. “Enquanto o sistema não estiver realmente funcionado, o trabalhador não passará mais por situação de constrangimento”.

O Ministro deu um prazo de 30 dias para que a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE, responsável pelo sistema Sine, apresente uma solução definitiva para o sistema digital de emissão de carteiras de trabalho. Enquanto isso, o trabalhador será atendido presencialmente nas agências Sine, sem precisar agendamento prévio.

A partir do dia 5 de outubro, cada estado terá disponível a quantidade necessária para atender a demanda local. Somente para São Paulo, serão enviadas 145 mil carteiras. Em Minas Gerais, serão 51 mil. No Rio de Janeiro, 26 mil e para o Rio Grande do Sul, estarão disponíveis 30 mil carteiras.

Importante ressaltar que o sistema de emissão de carteira digital do trabalho foi lançado em maio de 2008. Em setembro de 2015, recebeu uma atualização, ao mesmo tempo em que foi implantado o agendamento eletrônico. Desde então, o sistema começou a apresentar problemas constantes.

Após assumir o Ministério, assim que tomou conhecimento da situação, o Ministro Ronaldo Nogueira determinou que, no âmbito da SPPE, se constituísse Grupo de Trabalho para diagnosticar a causa dos problemas do sistema digital, estipulando prazos para a solução definitiva.

A recomendação é de que, neste período de atendimento presencial, procurem as agências do Sine aqueles trabalhadores em situação de emergência.
Fonte: MT

Aprovada resolução que regulamenta a conciliação na Justiça do Trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou na sexta-feira (30/9), por unanimidade, a resolução que vai normatizar a política de conciliação e mediação na Justiça do Trabalho. Para o presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, a elaboração de uma norma específica para a Justiça do Trabalho é necessária devido às especificidades do ramo.

"Cabe ao CSJT dispor sobre esta matéria, já que a Justiça do Trabalho é um ramo específico e conta com um Conselho próprio para regulamentar tais questões," frisou. Para ele, a resolução é um avanço e trará um norte e maior segurança aos Tribunais Regionais do Trabalho no que diz respeito ao tema.

O documento aprovado cria a política judiciária de tratamento adequado de conflitos da Justiça do Trabalho e tem como foco principal regulamentar e contribuir com o avanço de métodos autocompositivos para a solução de conflitos. Prevê ainda a criação de Centros de Conciliação na Justiça do Trabalho e limita a atuação dos conciliadores e mediadores aos quadros da Justiça do Trabalho, ou seja, a servidores ativos e inativos e magistrados aposentados.

A resolução diferencia também os conceitos de conciliação e mediação, deixando claro que a primeira é um procedimento de busca de consenso com apresentação de propostas por parte de terceiro e que contribui com o resultado autocompositivo. Já a segunda é quando não se faz apresentação de propostas, se limitando a estimular o diálogo. A conciliação em dissídios coletivos também foi regulamentada pelo texto aprovado.
Após a publicação da resolução, os TRTs terão 180 dias para se adaptarem às novas regras.

Amplo debate
O texto inicial da resolução foi elaborado pela Vice-Presidência do CSJT, comandada pelo ministro Emmanoel Pereira. A versão final contou com ampla participação dos ministros do TST, conselheiros do CSJT, presidentes dos TRTs e coordenadores de núcleo de conciliação da Justiça do Trabalho, considerando também todas as sugestões apresentadas durante a Audiência Pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debate do uso da mediação na Justiça do Trabalho, ocorrida em junho de 2016.

Para a coordenadora do Fórum de Coordenadores de Núcleos e Centros de Conciliação da Justiça do Trabalho, desembargadora Ana Paula Tauceda (TRT-ES), o texto aprovado contempla a experiência dos coordenadores de núcleo dos centros de negociação da JT que participam do FONACON/JT e leva em consideração o que foi extraído no 18º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), no sentido da necessidade de supervisão dos Magistrados às sessões de conciliação e mediação, bem como a limitação de que os conciliadores e mediadores não sejam pessoas externas do Poder Judiciário.

"Foi um debate democrático, que gerou uma resolução que significa um ponto de congruência e concordância dos sujeitos institucionais envolvidos neste debate. A resolução fará com que o trabalho desempenhado na conciliação seja melhor, mais claro, organizado e sistematizado, fazendo com que o trabalho que prestamos ao jurisdicionado seja mais efetivo," destacou a desembargadora.

Histórico
Originalmente, a Resolução 125/2010 do CNJ tratava da conciliação e mediação relativa a todo Poder Judiciário. Com a emenda nº 2, de março de 2016, a Justiça do Trabalho ficou de fora do alcance da resolução, o que trouxe uma situação de vazio normativo.

O CSJT, entendendo que a situação demandava uma norma específica da Justiça do Trabalho, e que cabe ao CNJ tratar de normas gerais e ao CSJT tratar de normas específicas, começou, a partir de provocação e de uma primeira proposta de resolução enviada pela Vice-Presidência do CSJT, discutir o tema, que redundou no ato aprovado em Plenário na sexta-feira.
Fonte: TST